Operações na Terra Yanomami destruíram 323 acampamentos de garimpos
Os órgãos de repressão da força-tarefa do governo federal que atuam na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, destruíram 323 acampamentos de garimpo e 151 balsas garimpeiras, desde o início da Operação Contínua, em janeiro. E para desestruturar financeiramente as quadrilhas que atuavam na região, a Operação Sisaque confiscou mais de R$ 2 bilhões em bens dos investigados.
Os resultados das operações foram anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (22), no mesmo dia em o governo federal publicou o decreto que amplia a atuação do Ministério da Defesa, sobretudo o Exército, contra o garimpo ilegal e o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em território Yanomami.
“Uma operação com esse montante bloqueado demonstra a força dessa atividade criminosa que nós estamos, nesse momento, combatendo. É diferente do que havia no passado, em que havia uma certa conivência em relação a essa prática criminosa”, disse o ministro Flávio Dino.
Dino ainda apresentou imagens de satélites do Sistema Planet de rios da região, o Mucajaí, o Couto de Magalhães e o Uraricoera, todos em Roraima; e do Rio Couto de Juami, no Amazonas, comparando os registros feitos em janeiro e maio deste ano.
De acordo com o ministro, a mudança na coloração das águas desses rios demonstra a despoluição, após a interrupção do uso de mercúrio e outros poluentes do garimpo combatido pelo governo.
“Cuida-se do enfrentamento de um plexo criminoso. Você combate o garimpo ilegal, a lavagem de dinheiro e, também, crimes ambientais”, disse Dino.
Em outra frente de atuação contra o garimpo no Território Indígena Yanomami, o ministro Dino lembrou que o governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3025/23, que regula o comércio e o transporte de ouro no Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino disse que o projeto pretende normatizar a atividade e “prevenir novos descontroles em relação ao garimpo ilegal na Amazônia brasileira”.
O texto encaminhado ao Congresso prevê quatro eixos de atuação: o aperfeiçoamento do controle pelo sistema financeiro, por exemplo, com a exigência de nota fiscal eletrônica para compra e venda do metal e a aquisição do ouro somente por meio de transferência bancária; o controle pela Agência Nacional de Mineração, com a gestão do sistema das informações sobre aquisição do minério; o controle pelos órgãos de segurança e de lavagem de dinheiro, com o rastreio do ouro a partir de guia de transporte e custódia; o fim da presunção de boa-fé e possibilidade de responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro, para ser comprovada a origem legal do ouro comercializado.
Dino entende que o projeto de lei deve ter prioridade na pauta do Congresso Nacional e articula com o ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para que o texto seja votado ainda em agosto.
“Toda a cadeia passa a ser responsável por comprovar a origem lícita do ouro e, com isso, nós vamos proteger a Amazônia brasileira, o meio ambiente, as populações indígenas, mediante a aprovação dessa nova lei”, disse o ministro Flávio Dino.
Agência Brasil
O espaço mais charmoso do São Pedro de Ipiaú Chegou!
O funcionamento do camarote Xodó será entre os dias 29 junho e 01 de julho com serviços open bar e comidas típicas das 21h às 05h e as vendas são limitadas
O São Pedro de Ipiaú, o melhor da Bahia, está entre os destinos preferidos dos baianos e turistas nos festejos juninos que acontecerá entre os dias 29 a 02 de julho, na praça de eventos Álvaro Jardim com Zé Neto e Cristiano, João Gomes, Zé Vaqueiro, Wesley Safadão, Tierry, Thiago Aquino e outros artistas que estarão presentes no São Pedro de Ipiaú 2023.
Camarote Xodó, está localizado em uma área privilegiada ao lado do palco principal com uma vista panorâmica da vila junina com o espaço confortável, seguro para toda família e com muta gente bonita. O camarote mais charmoso de Ipiaú, chegou coma proposta de oferecer experiências e memórias inesquecíveis do São Pedro 2023, com os serviços de open bar de drinks, cerveja, refringente, água mineral e comidas típicas, para recuperar as energias entre um show e outro.
Os forrozeiros do camarote terão acesso a um espaço com maquiadoras para retocar a make e área zen com profissionais de massagem, além de banheiros exclusivos, praça de alimentação .
O funcionamento será entre os dias 29 de junho e 01 de julho com serviços open bar e comidas típicas das 21h às 05h e as vendas são limitadas.
O primeiro lote de acesso começam a ser vendido a partir das 18h do dia 21/06 por R$ 270,00 (individual) através do site Tiketmaker https://vendas.ticketmaker.com.br/?ct=2440&cl=191
Segundo dados da imprensa local, o município de Ipiaú espera receber mais de 120 mil pessoas para curtir grandes nomes da música nacional e regional, garanta já seu acesso ao espaço mais charmoso da vila junina do São Pedro de Ipiaú
Assessoria de Imprensa
Câmara de Ipiaú votará a LDO 2024 na sessão ordinária desta quinta-feira
A matéria estima receitas da ordem de R$ 154.816.637,49 e é elo entre o Plano Plurianual e a LOA, definindo as metas e prioridades da administração pública. A tramitação do Projeto da LDO 2024 no Poder Legislativo ipiauense teve início no último dia 20 de abril quando foi lido no plenário. Concluída a votação da LDO a Câmara entrará em recesso.
Na Mensagem do Projeto de Lei 004/2023, a prefeita Maria das Graças explica que a receita da LDO de 2024 foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país, marcada por um quadro de mudanças políticas através das eleições nacional.
Ainda nessa sessão que assinala o final do semestre e consequentemente do mais um período de trabalhos da atual legislatura, será votado o Projeto de Lei nº 010/2023, da Mesa Diretora da Câmara que autoriza a a aquisição de um imóvel destinado a instalação de um anexo da Câmara. ( José Américo Castro)
TSE começa sessão que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento do processo que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos oito anos. A sessão começou às 9h20.
O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
A sessão começou pela manifestação do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que fará a leitura do relatório da ação. O documento resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestar.
O próximo a falar será o vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.
Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira (22), o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.
Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.
Agência Brasil
GDias admite manipulação de relatório da Abin sobre 8/1 enviado ao Congresso
O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias confirmou nesta quinta-feira (22) que houve uma edição no relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviado ao Congresso Nacional com os alertas disparados às vésperas dos ataques às sedes dos Poderes.
Segundo GDias, o documento original, que mencionava o “ministro do GSI” entre os destinatários dos informes, não “condizia com a realidade”.
“A Abin respondeu [a solicitação do Congresso] com um compilado de mensagens de aplicativo, em que tinha dia e tempo, na coluna do meio o acontecido e na última coluna a difusão. Esse documento tinha lá ‘ministro do GSI’”, disse o ex-ministro à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“Eu não participei de nenhum grupo de WhatsApp, eu não sou o difusor daquele compilado de mensagens. Então aquele documento não condizia com a realidade. Esse era um documento. Ele foi acertado e enviado”, completou.
Para GDias, a modificação do documento não configura adulteração ou fraude. “Eu sempre falei no GSI […] que todo documento que passasse por lá tinha que ser a expressão da verdade”, disse.
O mesmo documento, sem menção a GDias, foi enviado ao MPF (Ministério Público Federal) e ao MPM (Ministério Público Militar).
A Folha revelou que, em abril, que um relatório da Abin mostrava que o ex-ministro Gonçalves Dias teria recebido uma série de informes de inteligência, por WhatsApp, às vésperas dos ataques às sedes dos Poderes.
O relatório mostra uma série de alertas enviados, de 2 a 8 de janeiro, em grupos ou diretamente para o telefone de autoridades responsáveis pela inteligência de órgãos federais e do Distrito Federal.
No caso de GDias, a Abin mostra que ele recebeu as mensagens em seu celular a partir da noite de 6 de janeiro.
A CCAI (Comissão de Atividades de Controle de Inteligência) do Congresso pediu acesso ao relatório da Abin com o compilado dos alertas enviados sobre os ataques de 8 de janeiro. O primeiro documento, enviado à comissão em 20 de janeiro, não apresentava o GDias como um dos destinatários das mensagens.
A Folha apurou que o general mandou omitir esses informes de uma minuta submetida previamente a ele, sob o argumento de que essa troca de informações não ocorreu por canais oficiais.
À CPI Gonçalves Dias afirmou que “os alertas [da Abin] não chegavam a mim pelos canais oficiais estabelecidos”. “Naquela primeira semana, eu seguia usando meu aparelho celular pessoal e meu aplicativo pessoal de WhatsApp”, disse.
O ex-ministro não deixou claro, no entanto, se recebeu os alertas da Abin diretamente em seu celular.
Segundo o relatório da Abin, a primeira mensagem a GDias, enviada às 19h40 do dia 6, já dizia que havia o “risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades”, a intenção de invadir o Congresso e o deslocamento de pessoas potencialmente armadas.
“A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocadas para Brasília para os dias 7, 8 e 9 jan. 2023 permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades”, dizia a mensagem, enviada a GDias —como o ex-ministro é conhecido— e também ao Ministério da Justiça.
“Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios da Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo das ações violentas.”
Na manhã de 7 de janeiro, novo informe foi enviado ao ex-ministro e à pasta de Dino. O texto, repassado às 10h30, alertava para a chegada de 18 ônibus de outros estados para o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército para “participar das manifestações”.
“Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, dizia trecho da mensagem.
Um informe ainda destacava que “caminhões tanque que transportam combustível não acessam a distribuidora de combustíveis anexa à refinaria (REVAP) de São José dos Campos-SP”. “Há presença de manifestantes autointitulados ‘patriotas’ no local”, completava.
Na manhã dos ataques, de acordo com o documento da Abin, GDias recebeu o primeiro aviso às 8h53 diretamente em seu celular. O texto dizia que cerca de cem ônibus haviam chegado a Brasília para “os atos previstos na Esplanada”. A mensagem foi enviada somente para o ex-ministro e não aos demais órgãos.
Gonçalves Dias pediu demissão do governo Lula (PT) em 19 de abril após a divulgação de imagens que colocavam em dúvida a atuação do GSI durante os ataques golpistas.
As imagens mostravam a falta de comando e o baixo efetivo de militares na defesa do Palácio do Planalto. Diante da crise, o Planalto mudou de estratégia e passou a defender, no Congresso, a instalação de uma CPI mista para investigar a invasão aos prédios públicos.
Cézar Feitoza/Folhapress
PDT de Ciro Gomes é autor de pedido que pode tirar Bolsonaro do jogo político
O ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) pode perder os direitos políticos e ficar inelegível por oito anos caso seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 22, em razão de uma ajuizada pelo PDT, do ex-candidato a presidente Ciro Gomes. A Corte vai decidir se o ex-mandatário usou o cargo e a estrutura do governo para espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral e para fazer campanha em reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, enquanto ainda era presidente.
O PDT sustenta que Bolsonaro espalhou um “arsenal de inverdades” com o objetivo de se beneficiar eleitoralmente durante o encontro. A ação cita três motivos para a condenação do ex-presidente: abuso de poder político, abuso de poder no uso dos meios de comunicação e conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
“É inegável que o senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral, de modo que há nítida veiculação de atos abusivos em desfavor da integridade do sistema eleitoral, por meio de fake news, o que se consubstancia em um fato de extrema gravidade, apto a ser apurado na ambiência desta ação de investigação judicial eleitoral”, argumenta o PDT.
Segundo o advogado Walber de Moura Agra, um dos autores da ação, as declarações do presidente na reunião com os embaixadores não consistem em um episódio isolado. Para ele, Bolsonaro manteve uma conduta reiterada de descredibilização do sistema eleitoral durante o período na Presidência da República.
“Ficou claro que houve utilização da TV Brasil, a pressão em funcionários públicos, a disseminação de desordem informacional e utilização de patrimônio público. Além da reunião, uma série de eventos corroboram tudo o que o processo está dizendo. Era algo sistemático, estrutural e reiterado para minar as instituições e a democracia“, disse Agra ao Estadão.
O partido lista onze afirmações e ataques à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação do presidente durante a reunião que configuram, segundo a ação, discurso eleitoral:
As urnas completaram automaticamente o voto no PT na eleição de 2018
As urnas brasileiras não possuem sistemas que permitem auditoria
Não é possível acompanhar a apuração dos votos
O inquérito que investiga uma invasão ao sistema do TSE, em 2018, não estava sob sigilo
A apuração dos votos é realizada por uma empresa terceirizada
O TSE não aceitou sugestões das Forças Armadas para melhorar a segurança do processo eleitoral
O TSE divulgou que os resultados de 2018 podem ter sido alterados
As urnas eletrônicas sem impressão do voto são usadas apenas em dois países além do Brasil
Os observadores internacionais não têm o que fazer no Brasil porque a contagem de votos não é pública
Um hacker teve acesso a sistemas do TSE, inclusive a milhares de códigos-fontes e a uma senha de um ministro do TSE
A Polícia Federal pediu os registros cronológicos de acesso ao sistema computacional do TSE, mas sete meses depois a Corte asseverou que eles foram apagados
Aos embaixadores, Bolsonaro alegou que tudo o que foi apresentado estava documentado. Porém, ele apresentou apenas um compilado de declarações de ministros e trechos fora do contexto da apuração da PF. “O que eu mais quero por ocasião das eleições é a transparência. Queremos que o ganhador das eleições seja aquele que foi votado”, disse Bolsonaro.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que o evento constou de agenda oficial do então presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura da reunião a tratar “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.
A legislação eleitoral proíbe o uso da máquina pública e da estrutura do governo em benefício dos candidatos que buscam a reeleição. O abuso de poder político ocorre justamente quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a preferência dos eleitores.
“O senhor Jair Messias Bolsonaro, valendo-se de sua condição funcional realizou reunião com os embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil para falar sobre as eleições deste ano, especificamente para atacar a integridade do processo eleitoral com fake news”, diz o PDT.
A reunião de Bolsonaro com os embaixadores foi amplamente divulgada à época, inclusive pelos meios de comunicação oficiais do governo federal. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e disponibilizado no site da estatal.
O PDT argumenta que o então presidente cometeu abuso de poder no uso indevido dos veículos de comunicação ao promover “um desequilíbrio de forças decorrente da exposição massiva de um candidato nos meios de comunicação em detrimento de outros, de modo apto a comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito”.
Inclusão de minuta golpista
Durante o processo, o PDT pediu ainda a inclusão da minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que foi preso na investigação sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O rascunho previa uma intervenção no TSE, liderada por Bolsonaro com apoio do Ministério da Defesa, para anular o resultado da eleição.
“Não significa uma modificação do processo. Não se está colocando um fato novo. A minuta do golpe não é uma tese, é um documento. Não é apócrifo. Consiste em uma prova e o próprio tribunal entendeu desta forma”, explicou Agra, advogado do PDT.
Rayanderson Guerra/Estadão Conteúdo
Governo Lula libera militares para prender garimpeiros e patrulhar terra yanomami
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu ampliar a atuação do Ministério da Defesa nas ações de combate ao garimpo ilegal no território indígena yanomami e no enfrentamento da emergência em saúde pública desse povo.
Os militares, que antes apenas davam assistência de inteligência e logística, agora atuarão diretamente no combate às ações dos garimpeiros, patrulhando a área, realizando revistas de barcos e pessoas suspeitas e também efetuando prisões em flagrante.
A nova forma de atuação está descrita em um decreto publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin; pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva; pelo ministro da Justiça, Flávio Dino; e pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Em janeiro deste ano, o governo Lula decretou emergência em saúde pública de importância nacional nas Terras Indígenas Yanomamis, após o registro de diversos casos de falta de assistência médica, desnutrição severa, malária e infecção respiratória aguda.
Seguiu-se ações de enfrentamento ao garimpo ilegal nas terras indígenas. Em fevereiro, o governo Lula começou uma operação para expulsar os garimpeiros.
A operação do governo federal envolveu Polícia Federal, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Funai (Fundação dos Povos Indígenas), Força Nacional, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e militares.
No entanto, o decreto publicado em janeiro previa que o Ministério da Defesa atuaria no fornecimento de dados de inteligência e no transporte aéreo logístico das equipes dos outros órgãos e entidades que, essas sim, participariam diretamente na neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal.
O novo ato publicado nesta quinta mantém as atribuições anteriores dos militares, mas amplia esse escopo para incluir a execução de ações preventivas e repressivas contra os delitos na área de fronteira e ambientais.
Isso se dará “por meio da promoção de ações de patrulhamento, de revista de pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves, e de prisões em flagrante delito, entre outras”, segundo o texto do decreto.
O garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami quase triplicou em 2022 na comparação com 2020 —quando teve início o monitoramento feito pela Polícia Federal na região.
Segundo esses dados, o garimpo ocupava 14 km² do território em 2020, passou para 23,73 km² em 2021 e para 41,83 km² em 2022, um crescimento de 76% em um ano e de 198% desde o início do monitoramento.
Após a operação, as atividades foram reduzidas e muitos garimpeiros deixaram a área. A primeira metade de junho não registrou nenhum alerta de desmatamento por garimpos ilegais na terra indígena yanomami, segundo o sistema de monitoramento da PF.
Renato Machado/Folhapress
Com papa, Lula na Itália tenta consolidar afinidades com parceiros históricos
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| O papa Francisco e o presidente Lula, na Itália |
Foi uma agenda intensa, sob o calor e o trânsito de Roma. Em sua passagem pela capital da Itália, nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou afinidades políticas com líderes da centro-esquerda, tentou estabelecer pontes com a primeira-ministra Giorgia Meloni, da ultradireita, reencontrou o papa Francisco e almoçou com o chefe de Estado italiano, Sergio Mattarella.
Entre os temas tratados, estão, por óbvio, a situação geopolítica que envolve a Guerra da Ucrânia e a tentativa de promover uma espiral de conversas pela paz. Houve ainda discussões relativas à agenda climática e à Amazônia —na esteira da diplomacia ambiental na qual Lula tenta recolocar o Brasil como protagonista—, e pautas econômicas, como o acordo entre União Europeia e Mercosul.
Lula e a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, chegaram ao Vaticano por volta das 14h20 no horário local (9h20 em Brasília), posaram para fotos e tiveram uma audiência privada com o papa Francisco. O principal tema da conversa de 45 minutos girou em torno do conflito no Leste Europeu.
Em nota, a Santa Sé disse que houve uma “troca positiva de pontos de vista sobre a situação sociopolítica” e que foram abordados temas de interesse comum, como a luta contra a pobreza, o respeito aos povos indígenas e a proteção ao meio ambiente.
amente de líderes da sigla, Lula encontrou pela manhã outros expoentes do partido, o ex-premiê italiano Massimo D’Alema (1998-2000) e a secretária-geral do Partido Democrático (PD), Elly Schlein, principal nome de oposição ao governo de Giorgia Meloni.
Com D’Alema, a conversa, de forma privada, teria girado em torno de temas como democracia e busca pela paz. Em seguida, recebeu, por cerca de uma hora, uma delegação do PD, com Schlein e Fabio Porta, deputado italiano eleito pela comunidade que vive no Brasil.
Depois de encerrado, Porta disse à reportagem que esse foi o primeiro encontro entre Lula e Schlein, no qual foram abordados assuntos de política externa e das relações entre Itália e Brasil.
“Sobre a Guerra da Ucrânia, compartilhamos da posição de Lula, seja na condenação à agressão da Rússia, seja no esforço de paz que deve ser intensificado em todos os níveis, incluindo o Vaticano.”
“Falamos sobre o reforço do multipolarismo, como disse o presidente, de um mundo em que existam mais sujeitos. Algo que, do nosso ponto de vista, pode reforçar a União Europeia e o diálogo com o Mercosul.”
O deputado foi um dos políticos italianos que criticou, em janeiro, a decisão de Meloni de não enviar representante oficial para a posse de Lula. Nos anos em que esteve na oposição, ela fez diversas críticas públicas a Lula, especialmente sobre a decisão de conceder refúgio político ao terrorista Cesare Battisti.
Os dois se encontraram nesta tarde, no Palácio Chigi, sede do governo italiano. “Vejo positivamente o encontro entre Lula e Meloni, parece-me um reconhecimento da parte do governo italiano da importância do Brasil, seja pela presença da comunidade italiana, a maior do mundo, seja por interesses estratégicos do nosso país”, avalia Porta. “Não ter enviado um representante do governo para a posse foi um erro e quero esperar que o encontro de hoje com Meloni seja uma espécie de reparação de um caso que, espero, tenha sido um caso isolado.”
Por isso e pelo fato de ter sido incluído na agenda na última hora —a justificativa oficial para o atraso foi a incompatibilidade de agendas—, o encontro entre Lula e Meloni, no Palácio Chigi, sede do governo italiano, foi cercado de atenção. Meloni procurou parecer sorridente ao cumprimentar publicamente o brasileiro, antes de falarem a portas fechadas. O fato de a bilateral ter ocorrido atenua, ao menos em parte, temores de que a viagem de Lula tivesse uma pauta mais ideológica que pragmática.
De acordo com o Palácio do Planalto, o brasileiro e a italiana discutiram temas como economia e preservação ambiental, bem como seus respectivos protagonismos em fóruns internacionais —o Brasil vai assumir a presidência rotativa do G20, e a Itália, a do G7. Ainda segundo o Planalto, Lula convidou Meloni a visitar Brasília.
Parte dos encontros de Lula nesta quarta aconteceu no hotel onde ele ficou hospedado, próximo ao Vaticano. Parte da rede Meliá, o Villa Agrippina tem diárias entre US$ 1.238,92 (cerca de R$ 5.900) e US$ 5.386,85 (R$ 25,6 mil) para uma pessoa, segundo cotação feita pelo site para hospedagem nesta semana.
Em 2021, quando participou de reunião do G20 em Roma, Jair Bolsonaro ficou hospedado no Palácio Pamphilj, sede da embaixada do Brasil, na piazza Navona. Em 2014, Dilma Rousseff também ficou instalada no palácio, depois de sua comitiva ter ocupado 51 quartos de hotel ao custo de quase € 126 mil em outra viagem, em 2013.
Por volta das 12h no horário local, Lula foi recebido, com honras de chefe de Estado, no Palácio do Quirinal pelo presidente da República, Sergio Mattarella. Os dois se reuniram acompanhados pela delegação brasileira, da qual fazem parte o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) e o assessor especial para política externa, Celso Amorim. Em seguida, foi oferecido um almoço, do qual Janja e a filha de Mattarella, que é viúvo, também participaram.
Nesta quinta (22), após conceder entrevista a jornalistas, Lula viaja para Paris, onde se encontrará com o francês Emmanuel Macron e participará da cúpula para um novo pacto financeiro global.
Michele Oliveira/Folhapress
Senado aprova texto-base do arcabouço fiscal com 57 votos em vitória de Lula e Haddad
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançou mais uma casa na aprovação do novo arcabouço fiscal, consolidando a vitória política obtida primeiro na Câmara dos Deputados. O texto-base foi aprovado nesta quarta-feira (21) no plenário do Senado por 57 votos a 17.
O placar expressivo mostra, mais uma vez, uma ampla folga em relação ao mínimo de 41 votos que o governo precisava reunir no Senado —um feito relevante para um governo que enfrenta dificuldades para consolidar uma base de apoio no Congresso Nacional. A vantagem já havia ocorrido na Câmara, quando a regra fiscal recebeu o apoio de 372 deputados (ante um quórum mínimo de 257).
O apoio à proposta carrega também um simbolismo ao ocorrer no mesmo dia em que o Banco Central divulgou sua nova decisão de juros, mantendo a Selic em 13,75% ao ano. Diferentes parlamentares têm reforçado o coro do governo pedindo um alívio do BC via corte de juros, e a aposta é que o avanço do arcabouço reduza incertezas e crie um ambiente propício para isso.
A validação do texto ocorreu mediante flexibilizações. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), ampliou a lista de despesas que ficarão fora do limite de gastos, contemplando o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e as despesas com ciência e tecnologia. Por causa das mudanças, o projeto precisará passar novamente pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
Dos três itens excluídos do arcabouço, dois (Fundeb e FCDF) já estavam livres da limitação na proposta original do governo. A Câmara havia optado por um aperto na regra, mas a configuração atual traz conforto à equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
No caso das despesas com ciência e tecnologia, a proposta partiu de uma emenda do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e sua aprovação contrariou o governo ao abrir a porteira para que outros grupos peçam tratamento diferenciado. A expectativa é que o dispositivo seja derrubado na Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL).
O plenário do Senado ainda precisa apreciar os destaques (sugestões de mudança no texto), mas o saldo final é favorável para Haddad. O ministro envolveu-se diretamente nas articulações políticas e conseguiu não só manter a espinha dorsal do arcabouço desenhado pela Fazenda, mas também venceu prognósticos pessimistas de que a votação no Senado teria de ser adiada para as próximas semanas.
Lira promete pautar o arcabouço na Câmara no início de julho. Se isso se confirmar, o governo terá uma de suas principais agendas econômicas aprovada bem antes de 31 de agosto, prazo original para o governo dar o passo inicial e enviar a proposta ao Congresso.
A equipe econômica espera que o avanço da nova regra fiscal contribua para reduzir as incertezas do mercado financeiro em relação ao futuro das contas públicas, embora ainda haja desconfiança quanto à execução da nova regra, excessivamente dependente de novas receitas.
Para cumprir as metas fiscais, economistas projetam que o Executivo precisa arranjar ao menos R$ 100 bilhões em arrecadação extra apenas para 2024.
Após a aprovação definitiva, o novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, que permite o crescimento das despesas apenas pela inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos.
O novo marco combina metas de resultado primário (obtido a partir da diferença entre receitas e despesas) com um limite de crescimento para gastos mais flexível do que o do teto. Os princípios foram defendidos por Haddad e sua equipe a despeito de resistências dentro do próprio PT. Uma ala do partido queria uma regra fiscal mais branda, ancorada apenas na meta de primário, mas foi voto vencido.
Pela regra aprovada, o crescimento real do limite de gasto do ano seguinte deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na prática, esses são o piso e o teto de avanço das despesas, independentemente do quadro econômico do país.
Além disso, o governo precisa cumprir uma meta de resultado primário. O objetivo é buscar um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e alcançar superávit de 1% do PIB em 2026 —metas tidas como ambiciosas por economistas de mercado, que ainda veem com cautela a capacidade da Fazenda de honrar esses compromissos.
Pela regra, caso a meta seja descumprida, a proporção de alta das despesas em relação à arrecadação cai a 50%, até a retomada da trajetória de resultados dentro do esperado.
Embora tenha preservado os pilares centrais da regra, o Senado rejeitou apelos de uma ala do governo para mudar a fórmula da inflação usada para corrigir o limite de despesas.
O governo propôs originalmente atualizar o novo teto pelo índice de janeiro a junho do ano anterior, mais a variação estimada entre julho a dezembro do mesmo ano. Essa regra balizou os parâmetros do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviado em abril.
Durante a votação na Câmara, os deputados preferiram tirar o componente de projeção para evitar que uma inflação superestimada fosse usada para turbinar os gastos do governo. A correção passou a ser feita pelo índice acumulado em 12 meses até junho do ano anterior.
Como a inflação até junho deve ser menor do que a variação até o fim do ano, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) já alertou que a medida deve obrigar o governo a cortar de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões em despesas de custeio e investimentos na proposta orçamentária a ser enviada em 31 de agosto.
O texto do arcabouço permite que a diferença seja compensada com a abertura de novos créditos ao longo do ano que vem, mas isso não solucionaria o problema político de passar a tesoura nas diversas ações de governo ao apresentar o Orçamento.
Em uma articulação de última hora, o governo conseguiu emplacar a inclusão de um dispositivo que permite incluir as despesas de forma condicionada à aprovação do crédito pelo Legislativo —o que evita o corte nas despesas no envio do Orçamento, mas manteria o poder de barganha dos parlamentares.
Para sacramentar a negociação, diversos membros do governo foram para o plenário do Senado, incluindo os ministros Simone Tebet e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional). Não há, porém, garantia de que o trecho será mantido pela Câmara.
Por outro lado, o Senado manteve o dispositivo que autoriza o governo a usar o aumento da arrecadação em 2024 para abrir espaço para mais gastos no ano que vem.
A proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 será elaborada sob a regra dos 70% da alta das receitas em 12 meses até junho de 2023, mas o governo poderá fazer um ajuste no ano que vem, com base na expectativa de crescimento real das receitas em 2024.
O texto autoriza o governo a calcular, em maio de 2024 (quando o governo divulga a segunda avaliação bimestral do Orçamento), uma estimativa de alta real da arrecadação em relação a 2023 e aplicar a proporção de 70%. Se isso resultar num número maior do que o que corrigiu o limite de gastos, a equipe econômica poderá abrir novos créditos em valor equivalente.
O Senado também manteve os gatilhos automáticos para ajustar as despesas em caso de estouro da meta de primário. Entre as medidas estão a proibição de concursos públicos e de aumentos para servidores.
A política de valorização do salário mínimo, porém, ficará blindada desses mecanismos, a pedido de Lula.
O texto ainda obriga o governo a contingenciar despesas, caso haja frustração de receitas ou aumento de outros gastos que ameace o cumprimento da meta fiscal no exercício. Esta seria uma medida prudencial adotada pelo gestor para tentar evitar o estouro da meta.
Inicialmente, o governo queria que a adoção dessa providência fosse opcional, numa flexibilização em relação ao que manda a versão atual da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Congresso não aceitou essa proposta e restabeleceu o contingenciamento, mas estipulou um limite de 25% do valor previsto no Orçamento para as despesas discricionárias —que incluem custeio e investimentos.
A proposta determina que o contingenciamento precisa ser proporcional entre as diferentes rubricas. Na prática, isso evita que o aperto recaia apenas sobre os investimentos, como já ocorreu no passado.
TRAMITAÇÃO
O que acontece agora, com a aprovação do texto-base pelo Senado?
O Senado ainda precisa concluir a votação dos destaques (sugestões de mudanças no texto).
Após essa etapa, e como já houve alterações, o projeto precisa retornar à Câmara dos Deputados, que tem a palavra final sobre o projeto. Os deputados podem acatar as mudanças dos senadores ou restituir o texto originalmente aprovado na Câmara. Após a nova votação, o projeto é remetido à sanção do presidente da República.
O que é preciso para a proposta ser aprovada no Congresso?
Projetos de lei complementar exigem maioria absoluta de votos favoráveis, isto é, mais da metade dos integrantes de cada Casa. Isso significa ao menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
Depois de aprovada pelo Congresso, o que acontece com a proposta?
O chefe do Executivo tem 15 dias úteis para sancionar o projeto integral ou com vetos parciais em alguns dispositivos, ou ainda vetá-lo totalmente. Todos os vetos passam por posterior validação do Congresso, que pode derrubá-los mediante maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
Idiana Tomazelli/Thaísa Oliveira/João Gabriel/Folhapress
Ministério Público Eleitoral pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, na tarde desta quarta-feira (21), a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (22) o julgamento do ex-presidente.
Notícia em atualização.
Política Livre
Eduardo Salles vai propor a deputados solicitar à PF prisão de gestores da Via Bahia por negligência com manutenção das BRs 324 e 116
O deputado alega que não há mais justificativa para os motoristas que trafegam nas duas rodovias enfrentarem tantos problemas de infraestrutura após mais de uma década de concessão do serviço à Via Bahia.
“Recentemente o presidente da Via Bahia foi à comissão de Infraestrutura e alegou que tem R$ 8 bilhões para investimento. Mas está chegando o São João e não vemos nenhuma melhoria na BR-324 e na BR-116. O motorista paga uma tarifa cara e não tem retorno. Precisamos acabar com esse sofrimento urgente”, desabafou Eduardo Salles.
O deputado estadual aponta que os artigos 132 e 319 do Código Penal substanciam sua alegação de que a Via Bahia comete “´possível prática de negligência contratual”, o que “coloca em risco a segurança e a vida de milhares de usuários diariamente”.
“Buracos, péssima sinalização, má iluminação, deficiência na drenagem e poucos guichês de atendimento, o que ocasiona longas filas, principalmente em épocas de festas, como agora no São João, são uma constante há mais de 10 anos”, enumera Eduardo Salles.
O parlamentar ressalta que a Via Bahia não pode utilizar como desculpa eventuais discussões do contrato com o governo federal para não oferecer um serviço de qualidade a quem trafega nos trechos baianos das BRs 324 e 116.
“Se a Via Bahia não tem condições de melhorar a qualidade do serviço, que entregue a concessão e o governo federal faça uma nova licitação. A luta não é de Eduardo Salles, mas dos demais deputados da Assembleia Legislativa. É um grito da sociedade baiana que não aguenta mais pagar pedágio na BR-324 e na BR-116 e ter rodovias de péssima qualidade”, concluiu o deputado.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Lula fala sobre Ucrânia e acordo UE-Mercosul com centro-esquerda na Itália
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| O ex-presidente Lula em Roma |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou na manhã desta quarta-feira (21) de encontros com lideranças políticas da centro-esquerda italiana. No hotel em que está hospedado, foram recebidos o ex-premiê italiano Massimo D’Alema (1998-2000) e a secretária-geral do Partido Democrático (PD), Elly Schlein, principal nome de oposição.
Com D’Alema, a conversa, de forma privada, teria girado em torno de temas como democracia e busca pela paz. Em seguida, recebeu, por cerca de uma hora, uma delegação do PD, com Schlein e Fabio Porta, deputado italiano eleito pela comunidade que vive no Brasil.
Depois de encerrado, Porta disse à Folha que esse foi o primeiro encontro entre Lula e Schlein, no qual foram abordados assuntos de política externa e das relações entre Itália e Brasil.
“Sobre a Guerra da Ucrânia, compartilhamos da posição de Lula, seja na condenação à agressão da Rússia, seja no esforço de paz que deve ser intensificado em todos os níveis, incluindo o Vaticano.”
“Falamos sobre o reforço do multipolarismo, como disse o presidente, de um mundo em que existam mais sujeitos. Algo que, do nosso ponto de vista, pode reforçar a União Europeia e o diálogo com o Mercosul.”
O deputado foi um dos políticos italianos que criticou, em janeiro, a decisão do governo Meloni de não enviar representante oficial para a posse de Lula. Meloni, nos anos em que esteve na oposição, fez diversas críticas públicas a Lula, especialmente sobre a decisão de conceder refúgio político ao terrorista Cesare Battisti.
Os dois têm encontro marcado para esta tarde, no Palácio Chigi, sede do governo italiano. “Vejo positivamente o encontro entre Lula e Meloni, parece-me um reconhecimento da parte do governo italiano da importância do Brasil, seja pela presença da comunidade italiana, a maior do mundo, seja por interesses estratégicos do nosso país.”
“Não ter enviado um representante do governo para a posse foi um erro e quero esperar que o encontro de hoje com Meloni seja uma espécie de reparação de um caso que, espero, tenha sido um caso isolado”, afirmou Porta.
As reuniões desta manhã aconteceram no hotel onde Lula está hospedado, a cerca de dez minutos do Vaticano. Parte da rede Meliá, o Villa Agrippina tem diárias entre US$ 1.238,92 e US$ 5.386,85 para uma pessoa, segundo cotação feita pelo site para hospedagem nesta semana.
Em 2021, quando participou de reunião do G20 em Roma, Jair Bolsonaro ficou hospedado no Palácio Pamphilj, sede da embaixada do Brasil, na piazza Navona. Em 2014, Dilma Rousseff também ficou instalada no palácio, depois de sua comitiva ter ocupado 51 quartos de hotel ao custo de 125,99 mil euros em outra viagem, em 2013.
Por volta das 12h no horário local, Lula foi recebido, com honras de chefe de Estado, no Palácio do Quirinal pelo presidente da República, Sergio Mattarella. Os dois se reuniram acompanhados pela delegação brasileira, da qual fazem parte o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) e o assessor especial Celso Amorim. Em seguida, foi oferecido um almoço, da qual a mulher do presidente, Rosângela da Silva, a Janja, e a filha de Mattarella, que é viúvo, também participaram.
Na tarde desta quarta-feira, Lula será recebido em audiência pelo papa Francisco, na qual deverá tratar de temas ligados à Guerra da Ucrânia. Em seguida, por Meloni e pelo prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. Nesta quinta, após conceder entrevista coletiva a jornalistas, parte para Paris, onde se encontrará com o francês Emmanuel Macron.
Michele Oliveira/Folhapress
Governo abre unidade de oncohematologia no Hospital Roberto Santos e zera fila de pacientes na regulação dessa especialidade
A rede de assistência oncohematológica do estado foi expandida com a inauguração, nesta quarta-feira (21), da Unidade de Oncohematologia do Hospital Geral Roberto Santos, primeiro serviço da rede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Com a abertura da unidade, a fila dos pacientes que aguardam para iniciar o tratamento nesta área será zerada. O governador Jerônimo Rodrigues e a secretária da Saúde, Roberta Rodrigues, estiveram presentes na entrega do novo serviço. Para a estruturação do espaço foram investidos cerca de R$ 5,6 milhões entre obras e equipamentos. São 14 Leitos, sendo 11 de isolamento e uma enfermaria com três leitos.
Jerônimo vistoriou a estrutura da unidade e conheceu parte da equipe dedicada aos cuidados dos pacientes. "É um dia de muita felicidade e celebração porque representamos o Estado nesta entrega de muita importância para a saúde da Bahia. O Hospital Roberto Santos é uma referência em um conjunto de serviços e possui uma equipe de profissionais muito capacitada e dedicada em cuidar bem. Hoje estamos entregando a oportunidade de atender 14 pessoas, número que zera a fila da regulação desta área. E ainda temos capacidade de ampliar esse número". De acordo o governador, a satisfação de entregar o novo serviço é imensurável, pois seu pai foi vítima de leucemia.
Na nova unidade, além do serviço de internamento, os pacientes também terão atendimento de emergência e acesso a atendimentos ambulatoriais com aplicação de quimioterápicos e tratamento clínico das doenças na área de oncologia, que cuida dos tumores malignos que afetam o sangue e os gânglios. Alguns dos tipos de câncer que fazem parte deste grupo são linfoma, leucemia, mieloma múltiplo, entre outros. Os tumores que afetam o sangue precisam de atenção especial e tratamentos específicos.
A Unidade de Oncohematologia será um serviço de referência estadual, estruturado com uma equipe de 51 profissionais, instalações físicas e equipamentos adequados a prestação de assistência ao paciente. O espaço conta ainda cinco poltronas para quimioterapia, sala de pequenos procedimentos, farmácia e sala de preparação de quimioterápicos. Segundo a Diretora-geral do Roberto Santos, Drª Lucrécia Savernini, a estrutura e a equipe já estão aptas para iniciar os trabalhos. "A instalação deste serviço é um ganho enorme para a saúde de toda a Bahia. A equipe já vem de treinamentos há cerca de dois meses para estar pronta para receber essas pessoas com acolhimento técnico, profissional e afetivo".
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou que a abertura da unidade contribuirá de forma muito importante para ampliação da assistência a esses pacientes. “São poucas as unidades especializadas em oncohematologia e são pacientes, muitas vezes, com longa permanência. A nova unidade resolverá essa questão, fazendo com que a espera por um leito não ultrapasse 48 horas”, ressaltou.
Atualmente, os pacientes que necessitam de internamento e tratamento pelo Sistema Único de Saúde com este tipo de agravo são atendidos apenas nos hospitais Aristides Maltez, Universitário Professor Edgard Santos e Santa Izabel, sendo todos em Salvador.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ipiaú é o município mais sortudo na Nota Premiada do estado, informa CDL
O município de Ipiaú, localizado no sul do estado, distante 359 km da capital baiana tem a população mais sortuda da Bahia e lidera o raking de ganhadores da Nota Premiada, campanha iniciada em 2018 pelo Governo do Estado.
Com 45,9 mil habitantes e os dois novos contemplados, Ipiaú alcançou a marca de 56 ganhadores da campanha de cidadania fiscal segundo dados da Sefaz-Ba que frisa que em Ipiaú, do total de 56 ganhadores, quatro foram sorteados com o prêmio de R$ 100 mil e 52 receberam R$ 10 mil cada um, como Daniela Sampaio, Mídia da Agência Maré Comunicação. “O comércio de Ipiaú está em movimento. Esses dados são a prova da nossa força. Pra se ter uma ideia, no ranking dos municípios com mais pessoas sorteadas na Nota Premiada em relação à população total, proporcionalmente Salvador está em terceiro, com um ganhador a cada 1.239 moradores, enquanto Ipiaú 1 ganhador a cada 820 pessoas, informa Odeilton Bastos, presidente da CDL Ipiaú.
A campanha do estado distribui mensalmente R$ 1 milhão em prêmios e desde o seu lançamento, a campanha já contemplou 3.773 participantes. Deste total, 2.329 sorteados residem em Salvador, 1.443 no interior, em um total de 151 municípios diferentes, e um fora do estado. Para participar é simples, basta se cadastrar-se no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e preencher um formulário. Quando for comprar no comércio, registre o seu CPF na nota e boa sorte.
ASCOM AGÊNCIA MARÉ COMUNICAÇÃO
Autor de ataque a tiros em escola do Paraná é encontrado morto
Até ao momento, as causas da morte ainda não foram apuradas. O suspeito sofria de esquizofrenia.
O atirador de 21 anos responsável pelo tiroteio em uma escola na cidade de Cambé, no Paraná, na segunda-feira, foi encontrado morto na prisão nesta quarta-feira.
O jovem estava sob custódia policial na Casa de Custódia de Londrina desde o ocorrido, conforme informado pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), citada pelo G1.
Até o momento, as causas da morte ainda não foram esclarecidas.
Vale lembrar que dois jovens estudantes, um casal de namorados de 16 e 17 anos, perderam a vida como resultado do ataque. De acordo com as informações mais recentes divulgadas pelo governo, o atirador teria entrado nas dependências da escola solicitando seus próprios registros escolares. Ele foi detido logo após o ataque, sendo imobilizado por um homem que estava passando próximo à escola.
O jovem de 21 anos é um ex-aluno do Colégio Estadual Professora Helena Kolody. Segundo o G1, o suspeito sofria de esquizofrenia.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, o atirador não conhecia as vítimas. Ele enfrentava acusações de homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
Dinheiro não sacado da cota do PIS/Pasep será transferido para o Tesouro Nacional
O assunto foi discutido nesta terça-feira (20), na primeira reunião de 2023 do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na qual os conselheiros decidiram, entre outros assuntos, elevar o teto do Minha Casa Minha Vida para R$ 350 mil
FOLHAPRESS) - As cotas do PIS/Pasep que não forem sacadas pelos trabalhadores até o dia 5 de agosto serão destinadas ao Tesouro Nacional, conforme determinação aprovada em dezembro de 2022, na emenda constitucional 126, derivada da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.
O assunto foi discutido nesta terça-feira (20), na primeira reunião de 2023 do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na qual os conselheiros decidiram, entre outros assuntos, elevar o teto do Minha Casa Minha Vida para R$ 350 mil.
A devolução das cotas foi tema de informe na reunião. Não houve deliberação sobre o assunto, que já está regulamentado por lei.
A cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep, pago mensalmente aos trabalhadores que se enquadram nas regras. Tem direito à cota do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro. Os valores também são pagos aos herdeiros.
O dinheiro foi disponibilizado pela Caixa Econômica Federal -que administra as cotas- no dia 7 de junho. Ao todo, 10,5 milhões de trabalhadores têm direito de sacar um montante de R$ 25,4 bilhões até 5 de agosto. Segundo o banco, a data-limite de 5 de agosto foi estabelecida para atender a edital do Ministério do Trabalho e Emprego.
Se o saque não for realizado no período, o dinheiro irá para Tesouro Nacional. A transferência ao Tesouro deve ser feita até o dia 20 de agosto, conforme informativo feito na reunião do Conselho Curador. Há, no entanto, prazo de até cinco anos para requerer o valor de volta.
Os procedimentos para a solicitação do ressarcimento serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento a ser publicada. Não há data para a publicação da portaria.
O saque das cotas é totalmente online, pelo aplicativo do FGTS, sem que seja necessário ir até uma agência da Caixa. A consulta para saber se tem direito também é feita no app. Herdeiros poderão sacar os valores, mas terão de apresentar documentos que provem o direito de receber a cota.
COMO CONSULTAR E SACAR OS VALORES
Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
Clique em "Entrar no aplicativo"
Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"
Informe seu CPF e clique em "Próximo"
Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"
Na tela inicial, aparecerão as informações relativas ao saldo disponível para saque na cota no PIS/Pasep
Clique sobre a mensagem "Você possui saque disponível" e, em seguida, vá em "Solicitar o saque do PIS/PASEP"
O trabalhador deverá escolher a forma de saque, se crédito em conta ou presencial, verificar seus dados e selecionar "Confirmar saque"
O saldo poderá ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum
VEJA COMO HERDEIROS PODEM SACAR A COTA DO PIS/PASEP
No caso de herdeiro, o beneficiário deve acessar seu próprio aplicativo do FGTS e solicitar o saque na opção "Meus Saques"
Clique em "Outras Situações de Saque" e, em seguida, escolha a opção "PIS/PASEP - Falecimento do Trabalhador"
É necessário, neste caso, apresentar documentos
Documentos:
O titular da conta deve apresentar o documento de identificação. Para os cidadãos que vão resgatar o dinheiro porque são herdeiros do trabalhador ou do servidor que morreu, é preciso apresentar um dos seguintes documentos se forem pessoalmente às agências:
Documento de identificação do herdeiro
Documento de identificação do cotista que já morreu
Comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep
Certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS
Atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor
Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal
Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha
QUAL A DIFERENÇA ENTRE COTA DO PIS/PASEP E ABONO SALARIAL?
A cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep. Até 1988, as empresas faziam depósitos individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm direito.
Depois, a Constituição alterou as regras e o dinheiro passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em 2020, a regra mudou e os valores migraram para o FGTS.
Já o abono salarial é um valor pago anualmente para quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos, em média. O valor do abono do PIS/Pasep é proporcional aos meses de trabalho, limitado ao salário mínimo do ano de saque. Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Em junho, a Caixa, responsável pelo abono do PIS, e o Banco do Brasil, que paga o abono do Pasep, liberaram o penúltimo lote num valor total de R$ 4,4 bilhões para 4,3 milhões de beneficiários. Clique aqui para ver o calendário e quem recebe.
Leia Também: O que Bolsonaro disse aos embaixadores e que agora pode torná-lo inelegível
Cale a sua boca, diz relatora a deputado na CPI do 8 de janeiro
Interrompida diversas vezes enquanto interrogava Silvinei Vasques (ex-PRF), a relatora dos trabalhos, Eliziane Gama (PSD-MA), mandou o deputado federal bolsonarista Éder Mauro (PL-PA) calar a boca
SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A sessão da CPI do 8 de janeiro chegou a ser suspensa por 15 minutos nesta terça-feira (20) após um bate-boca generalizado.
Interrompida diversas vezes enquanto interrogava Silvinei Vasques (ex-PRF), a relatora dos trabalhos, Eliziane Gama (PSD-MA), mandou o deputado federal bolsonarista Éder Mauro (PL-PA) calar a boca.
"Vá gritar em outro lugar, aqui não. Cale sua boca. Respeite essa comissão. Cale a boca. Não vou aceitar isso na comissão", afirmou a senadora, reclamando que Mauro não é sequer membro da CPI mista.
Diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no governo de Jair Bolsonaro, Vasques afirmou à CPI que a corporação é alvo da "maior injustiça" da história e negou que a corporação tenha atuado para prejudicar eleitores de Lula no dia do segundo turno das eleições.
Primeiro depoente da CPI, Vasques foi convocado por causa das fiscalizações em rodovias federais no segundo turno das eleições. A suspeita é a de que, sob comando dele, a PRF tenha tentado dificultar a chegada de eleitores do hoje presidente e então candidato Lula às urnas.
"Isso não é verdade. Porque é no Nordeste brasileiro é que temos nove estados, nove superintendências. Temos a maior estrutura da PRF no Brasil, a maior quantidade de unidades da PRF", afirmou em depoimento.
"Nos estados do Nordeste estão lotados o maior efetivo da instituição [PRF] e lá está a maior malha viária de rodovias federais. O maior número de acidentes e a maior frota de ônibus no Brasil", completou, negando que a corporação tenha tentado atrapalhar eleitores.
Desde o ano passado, o ex-diretor da PRF é investigado por três atos, todos relacionados a um possível favorecimento ao ex-presidente Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Ele foi exonerado do cargo no dia 20 de dezembro.
7ª CIPM apreende mais de 9 mil comprimidos de ecstasy
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| A ação aconteceu neste domingo (18) no bairro de Santa Lúcia, em Eunápolis. |
Policiais militares da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Eunápolis) apreenderam mais de 9 mil comprimidos de ecstasy e outros produtos para a produção da droga que estavam dentro de uma mochila, no bairro de Santa Lúcia, na madrugada de domingo (19), em Eunápolis.
De acordo com o comandante da unidade, major Vagner Ribeiro, os entorpecentes foram encontrados durante uma ronda feita na localidade, onde um homem que estava com a mochila, fugiu ao perceber a presença das viaturas. “Além dos comprimidos, na mochila ainda tinha uma balança e uma pequena quantidade de cocaína”, contou.
O material foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Eunápolis.
Fonte: Ascom | Ian Peterson
RF encontra casal que chefiava esquema de tráfico internacional
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| Homem e mulher procurados pela PC de Minas foram localizados com a ajuda das câmeras da SSP baiana, na manhã desta terça-feira (20). |
Procurados desde 2017 pela Justiça de Minas Gerais pelos crimes de tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha e fraude documental, um casal foi capturado na manhã desta terça-feira (20), com a ajuda do monitoramento das câmeras do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
Criminosos foram presos após a troca de informações entre as Polícias Militar da Bahia (PMBA) e Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG).
A ação teve início após a PC mineira deflagrar nova fase da ‘Operação Persefone’, responsável por combater o tráfico de drogas na cidade de Medina (MG), no Vale do Jequitinhonha. As informações repassadas para a 77ª Companhia Independente da Polícia Militar indicavam que os chefes do tráfico, de 36 e 33 anos, tinham mandados de prisão expedidos pela Vara única da Comarca de Medina e estavam escondidos em Vitória da Conquista, no Sudoeste do estado.
Rapidamente o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) Centro Sul foi acionado e deu início ao monitoramento com ajuda das imagens disponibilizadas pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Um alerta foi gerado pela ferramenta tecnológica e indicou a localização do casal. Rapidamente nós os encontramos e confirmamos os dados através dos Documentos de Identificação Pessoal. Eles foram conduzidos para a sede da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista), onde tiveram os mandados confirmados”, disse o comandante da 77ª CIPM, major Vagner Ribeiro.
Conforme o titular da Delegacia Territorial (DT) de Medina, delegado Thiago de Carvalho, os criminosos apresentados na Coorpin de Conquista serão encaminhados para o sistema penitenciário.
“A troca dessas informações foi fundamental para retirarmos os criminosos das ruas. Com a condução deles para Minas, será iniciado o cumprimento da pena imposta pelo Poder Judiciário”, disse.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
‘Fomos tragados pela percepção do golpismo’, diz chefe do Estado-Maior
Nestes tempos, têm faltado braços e argumentos para limpar a área e achar as minas que, dia sim, outro também, disparam estilhaços para todo lado. “Fomos totalmente capturados pelos assuntos políticos. Tragados pela percepção do golpismo”, disse à reportagem o chefe do Estado-Maior do Exército, general Fernando José Sant’Ana Soares e Silva, segundo homem na linha de comando. “Nós, o Exército, nunca quisemos dar nenhum golpe. Tanto não quisemos, que não demos. Não houve uma única unidade sublevada”, esclarece o general, em uma de suas raras entrevistas.
Setores da população, da política e do establishment intelectual que compartilham a ideia de que a Força nunca perdeu a ambição política, prossegue ele, não aceitam a ideia de que o Exército é “apartidário e apolítico” e, por mais esforços que sejam feitos, esses conceitos continuam caindo no vazio. “As redes sociais são muito atuantes e se perde uma energia infinita tentando desmentir ou separar o que é verdade das fake news”, explica o general Soares.
Não que o Exército, assinala ele, não tenha o que dizer e o que mostrar à sociedade. Militares atuaram e continuam atuando no auxílio aos Yanomamis e outras tribos na Amazônia; combatendo o garimpo; projetos para a indústria de defesa – definida agora como um dos setores primordiais para a reindustrialização – seguem em discussão e análise e outros tantos programas e ações prosseguem em marcha. Mas caem no vazio. “As Forças Armadas não se envolveram em atos golpistas. Muitos militares da reserva podem ter atuado nesse ou naquele sentido. Entretanto, nós, não”, afirma.
O problema número um é que não caem no esquecimento facilmente os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, no qual militares da ativa e da reserva participaram da administração e silenciaram diante das ameaças golpistas, de intervenção armada feitas quase que todos os dias pelo comandante-em-chefe.
O segundo problema é pouca gente, tida como minoritária e radical, que não parece esquecer que, em algum momento – ainda que estivessem completamente equivocados –, se viram próximos a tomar o poder – embora em nenhum momento o Alto-Comando tivesse feito qualquer sinalização de que poderia aderir a qualquer “maluquice” desse tipo. Foi com esse espírito que marcharam na Esplanada e participaram dos atos de vandalismo e tentativa de golpe do 8 de janeiro. Foi com esse espírito que acamparam na frente dos quartéis, desafiando a Constituição e pedindo intervenção federal.
Também é esse espírito que a Polícia Federal encontra nas trocas de mensagens entre os celulares do então ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, Mauro Cid, e seus asseclas como o coronel Jean Lawand Junior com quem dividia planos de golpes roteirizados e com lances completamente estapafúrdios. “Não haverá como mudar a imagem da Força se, nós, dentro, continuarmos a nos dividir. Se esses companheiros não entenderem que a única condição viável é a da democracia. Que nós não temos o direito de usar o Exército para atividades que contrariem nossa função precípua estabelecida na Constituição”.
Nesta semana em que o Alto-Comando do Exército está reunido em Brasília para tratar de promoções e que o Tribunal Superior Eleitoral inicia o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, o clima promete esquentar entre os bolsonaristas. No Quartel-General do Exército, no entanto, a ordem é manter a normalidade, mesmo que para isso seja preciso escovar o território sem parar.
Monica Gugliano/Estadão
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