Prefeita de Ipiaú Maria das Graças receberá importante honraria do Governo Estadual
O nome da prefeita de Ipiaú foi incluído nesta seleta lista dos que farão jus à honrosa comenda, em decorrência da relevante contribuição que ela vem dando, de forma notável, para o engrandecimento da Segurança Pública do Estado da Bahia e seus serviços prestados à população.
A Medalha do Mérito da Segurança Pública foi instituída no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, através do Decreto nº 10.965, em 14 de março de 2008, “para premiar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e estrangeiras, que, no campo de suas atividades, se hajam distinguido de forma notável ou relevante, e tenham contribuído direta ou indiretamente, para o engrandecimento da Segurança Pública da Bahia”.
Dentre outras personalidades que também estarão recebendo a honraria estão o vice-governador Geraldo Alves Ferreira Junior (Geraldinho), o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marcelo Werner e o cantor e compositor Bell Marques da Silva.
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú- Jose Américo Castro
Aline Peixoto diz que ‘Estado faz história’ ao elegê-la primeira conselheira do TCM
A conselheira eleita do Tribunal de Contas dos Municípios, Aline Peixoto, declarou, após o resultada da eleição ocorrida nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa da Bahia, que a Bahia fez história ao escolhê-la para a Corte de Contas dos municípios. “A eleição da primeira conselheira mulher do Tribunal de Contas dos Municípios ocorreu justamente hoje, 8 de março. Nosso estado faz história e, mais uma vez, dá um belo exemplo ao país. As brasileiras não aceitam mais serem coadjuvantes, e muito menos nós baianas!”, disse a ex-primeira-dama, em nota.
“Quero aqui agradecer a cada deputada e deputado por mais este episódio de fortalecimento da democracia e dos ideais republicanos. O Poder Legislativo realizou um processo de escolha transparente e conduzido com lisura. A confiança depositada em mim será o maior incentivo para seguir em frente e dar o meu melhor”, declarou a conselheira eleita.
Ela continuou, segundo a nota: “A Bahia pode [contar] comigo para contribuir com todas as iniciativas necessárias para fortalecer ainda mais a corte de controle que tem em seu histórico o trabalho incessante em benefício da população e pela destinação responsável dos recursos pagos pelos contribuintes”.
Aline Peixoto ainda afirmou: “Atuarei ao lado de todos os conselheiros na manutenção do rigor habitual do TCM. Que este seja punitivo quando necessário, porém também educativo, aproximando-se cada vez mais dos gestores. Meu muito obrigado!”
Davi Lemos
Presidiários que ordenaram ataques a tiros são transferidos
A megaoperação de combate ao crime organizado foi coordenada pelas Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seap). Os criminosos, custodiados em Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Itabuna, Eunápolis e Jequié continuavam intramuros comandando o crime fora das unidades prisionais.
Depois de meses de cruzamento de dados interagências da SSP e SEAP, foram mapeadas as lideranças criminosas que continuavam intramuros comandando o crime fora das unidades prisionais, na capital e interior do estado.
Os internos são envolvidos com roubo a banco, tráfico de drogas, homicídio, porte ilegal de arma de fogo, estupro, corrupção de menores, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.
"Essa é mais uma ação de combate ao crime organizado. São mais de duas toneladas drogas apreendidas e cerca de 1.300 criminosos capturados, em 2023. Não daremos trégua às facções", informou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Revista, extração e escolta
A operação conjunta para a transferência dos detentos foi iniciada na madrugada, com a revista geral das unidades e dos internos para apreensão de armas e celulares, com participação de equipes da Seap e da SSP.
Unidades da Polícia Civil, do Batalhão de Guardas (BG), das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) e de Polícia Rodoviária, além do Grupamento Aéreo (Graer) atuam nas apreensões e extração das unidades prisionais, além das escoltas. As lideranças, agora isoladas, foram transferidas para duas unidades prisionais de segurança máxima.
"A Seap em contínua operação de inteligência, conjugada com a SSP, manterá o combate ao crime, bem assim as revistas semanais nas unidades, quer no interior da galerias, quer nas redondezas das unidades", enfatizou o secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves.
Fonte: Ascom/ Alberto Maraux
MDB descarta apoio automático a Lula e diz que fará críticas quando necessário
No texto, o partido diz que dará suporte às medidas encaminhadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas rejeita o alinhamento automático ao dizer jamais deixará “de fazer as críticas quando necessário”.
Três ministros da sigla compõem o governo atualmente: Simone Tebet (Planejamento), Jader Filho (Cidades) e Renan Filho (Transportes).
No texto, o partido reafirma a meta de ter no mínimo 30% de mulheres na composição dos diretórios nacional, estaduais e municipais, conforme mudança recente no estatuto do MDB.
Entre as prioridades, o MDB cita o combate à fome e à miséria e a melhoria dos serviços de saúde e educação.
Por iniciativa do deputado federal Alceu Moreira, do ex-ministro Carlos Marun e do senador Marcelo Castro, este último um aliado próximo do PT, foi incluída no texto uma passagem em que “o respeito à propriedade privada” também foi colocado entre as prioridades. Castro criticou as invasões recentes do MST durante a reunião.
O documento também manifesta apoio à votação de uma nova reforma tributária, e afirma que a PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, presidente do MDB, reúne os critérios de diminuir desigualdades regionais e amplificar oportunidades de emprego e renda.
Guilherme Seto, Folhapress
Durante operação, polícia encontra droga em forma de bala ‘jujuba’ que era oferecida a crianças
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| (Foto: Henrique Arakaki/Jornal Midiamax) |
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| (Foto: Henrique Arakaki/Jornal Midiamax) |
Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva, de 26 expedidos, contra agressores. No Bairro Cristo Redentor, em uma casa, cujo um proprietário era alvo da operação, policiais encontraram várias tipos de drogas, como LSD, maconha, ecstasy e uma droga sintética que imitava a balinha ‘jujuba’ e que era oferecida a crianças. No local ainda foi apreendida uma arma de fogo, utilizada para ameaçar a ex-mulher, que registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra ele.
Com a chegada da polícia, o homem fugiu do local e a atual esposa foi presa em flagrante. Ela foi encaminhada à Deam para prestar esclarecimentos a respeito do companheiro, que tem mandado de prisão e será encaminhada junto à droga para a Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico).
A operação iniciou às 5h e contou com a participação de cerca de 20 policiais. A maioria dos mandados de prisão foram expedidos por descumprimento de medida protetiva.
Em outro ponto, na Rua 14 de Julho houve resistência de um dos alvos. O homem morava e trabalhava em uma galeria e impedia que os policiais entrassem no local, mas após insistência o mandado foi cumprido.
Todos os presos serão ouvidos e irão direto para o presídio.
A delegada Maíra Pacheco lembrou que todos os dias policiais cumprem mandado de descumprimento de medida protetiva e de rompimento de tornozeleira.
A titul.ar da delegacia, Elaine Benicasa disse ainda que desde o dia 27 de fevereiro ocorre a Operação Átria, nacional e de caráter permanente. Hoje inclusive, há ações nas delegacias do interior.
Jornal Midiamax)
Bolsonaro resgata vídeo de Lula criticando acordos com Congresso
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) resgatou nesta 4ª feira (8.mar.2023) um vídeo antigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No material, o petista critica os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney por acordos com o Congresso para aprovar projetos de interesse do Planalto. Pelas imagens, não é possível dizer a data exata da declaração.
“A política ‘dando o que se recebe’ adotada pelo governo Sarney para manter o mandato dele de cinco anos em 1988, continua agora com o presidente Fernando Henrique Cardoso tentando comprar deputados e partidos políticos para aprovar os seus projetos e para evitar que se instale a CPI do Banco Nacional e do Banco Central”, diz Lula no vídeo.
Bolsonaro compartilhou o vídeo em seus perfis nas redes sociais, sem acrescentar legenda.
Eis a descrição do que diz Lula no vídeo:
“Nem sempre as pessoas eleitas fazem jus a importância que tem a instituição. A imprensa de hoje traz matérias absurdas.
“Ou seja, a política dando o que se recebe adotada pelo governo Sarney para manter o mandato dele de cinco anos em 1988, continua agora com o presidente Fernando Henrique Cardoso tentando comprar deputados e partidos políticos para aprovar os seus projetos e para evitar que se instale a CPI do Banco Nacional e do Banco Central.
“Então, eu lamento. E eu espero que o povo brasileiro a cada eleição vá aprendendo, vá aprimorando os seus conhecimentos políticos e vai escolhendo melhores pessoas para poder representar seus interesses na Câmara dos Deputados e no Senado”.
Bolsonaro nos EUA
Bolsonaro está na Flórida, nos Estados Unidos, desde 30 de dezembro. Ele se recusou a passar a faixa ao presidente Lula na posse, em 1º de janeiro, e solicitou visto diplomático nos EUA nos últimos dias de seu mandato.
No sábado (4.mar), o ex-presidente discursou no evento CPAC (Conferência Anual de Ação Política Conservadora, em português) em Washington DC, nos Estados Unidos.
“Nesse momento, agradeço a Deus pela minha 2ª vida. E também a ele pela missão de ser presidente da República por 1 mandato, mas eu sinto lá no fundo que essa missão ainda não acabou”, disse.
Assista (1min25s):
Por MSN
Rede Municipal de Ensino de Ipiaú inicia ano letivo.
Cerca de 6.500 alunos da Rede Municipal de Ensino de Ipiaú voltaram às aulas na última segunda-feira, 6. Eles foram recepcionados pelos 300 professores e demais profissionais da educação e encontraram as 32 unidades escolares em perfeitas condições para o transcurso de um bom ano letivo.
A Secretaria de Educação não tem poupado esforços para proporcionar um ambiente cada vez mais favorável para a aprendizagem e para o desenvolvimento integral dos estudantes. A Jornada Pedagógica trouxe aos educadores mais valorização e formação para desenvolver as melhores práticas pedagógicas.
Através do Processo Seletivo novos professores foram contratados e já estão em atuação nas escolas da Rede. O quadro está praticamente preenchido. O percentual restante, cerca de 2%, está preenchido com o chamamento de novo grupo de aprovados no Processo Seletivo.
Brevemente ocorrerá a entrega de mais material didático para todos os alunos. Os novos alunos também terão direito a fardamento e mochilas. Todas as linhas do transporte escolar estão funcionando normalmente e os veículos da frota encontram-se em condições adequadas para um serviço seguro e eficaz.
A Escola Dois Amigos que fica no Assentamento Carlos Marighela passa a funcionar no turno diurno com turma multiseriada, do infantil ao quinto ano. Há cerca de 10 anos essa unidade se encontrava sem funcionar no diurno. E ela também conta com a EJA (Educação de Jovens e Adultos), no turno da noite.
As escolas da EJA já estão sendo vistoriadas pelo SENAI para a instalação dos laboratórios das aulas dos cursos profissionalizantes que estão sendo implantados. A Escola Joana Lisboa, na região dos Bois, também foi reformada. Quase todas as unidades escolares passaram por reforma e estão devidamente equipadas com internet, TV, computador, kit de cozinha, e demais utensílios para o bom andamento das atividades educacionais.
Texto-José Américo Castro -DECOM / Prefeitura de Ipiaú
Assembleia realiza nesta quarta-feira (08) eleição para a escolha de novo conselheiro do TCM
A Assembleia Legislativa da Bahia realiza nesta quarta-feira (08), em sessão plenária que tem início às 15h, a eleição para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Disputam a indicação da Casa a ex-primeira-dama e enfermeira Aline Peixoto, favorita por ter o apoio do governo, e o ex-deputado estadual e pecuarista Tom Araújo, inscrito no pleito com o aval da oposição.
O vencedor precisa ter, no mínimo, 32 votos de um colégio eleitoral de 63 parlamentares. A votação é secreta, feita individualmente em cédulas de papel dentro de uma cabine reservada na lateral do plenário, ao lado da Mesa Diretora. Cada cédula terá os nomes dos dois postulantes. Se em três votações ninguém alcançar o patamar mínimo de votos, a Assembleia dever reabrir as inscrições para novos candidatos ao TCM.
Deputados da base do governo estimam que Aline, esposa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), pode alcançar até 41 votos, no melhor dos cenários. Já a oposição aposta nas insatisfações provocadas pela candidatura da ex-primeira-dama, que acabou se transformando em um escândalo nacional – até o senador Jaques Wagner (PT) se colocou publicamente contra – e nas traições e no voto secreto para tentar virar o jogo.
Após o anúncio do resultado pelo presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), que irá comandar a sessão depois de retornar das férias no exterior, o nome aprovado segue para avaliação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O cargo de conselheiro é vitalício, com salário de R$41 mil.
Política Livre
Lula amplia poder de Padilha em liberação de emendas com Congresso
Responsável pela articulação política do governo, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) ganhou mais poder para negociar emendas parlamentares com o Congresso.
Em ato formal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrou na pasta de Padilha a definição do cronograma de execução de parte das emendas.
Deputados e senadores precisarão do aval do ministro para que as indicações de onde aplicar o dinheiro dessas emendas chegue à pasta responsável pelo projeto ou obra.
Essa regra foi estabelecida em uma portaria interministerial, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3).
Antes, no governo de Jair Bolsonaro (PL), era o Congresso que tinha autonomia para comunicar cada ministério sobre as prioridades de emendas de bancada (definidas por deputados e senadores do mesmo estado) e de comissão (escolhidas pelos colegiados do Congresso).
A partir da publicação da nova portaria, os autores desses tipos de emenda terão que encaminhar as informações à Secretaria de Relações Institucionais, que fará a ponte com os demais ministérios.
A pasta de Padilha também será responsável pelo remanejamento de recursos caso o projeto original apresente problemas técnicos durante a execução.
Com isso, o fluxo de liberação de recursos ficará centralizado no Palácio do Planalto. Isso tira dos outros ministros –sejam do PT ou do centrão– a capacidade de negociação direta com o Congresso.
Segundo auxiliares, o objetivo é garantir um controle, mesmo que relativo, sobre essas emendas. O ritmo de desembolso desses recursos pode ser usado na articulação para projetos de interesse de Lula no Congresso.
Apesar de ter a caneta para a liberação dessas emendas, Padilha não terá autonomia completa. Se não atender a pedidos de parlamentares influentes, ele correrá o risco de perder votações cruciais para o Palácio do Planalto.
A portaria não se aplica a compromissos herdados do governo Bolsonaro, que são chamados de restos a pagar —dinheiro a ser pago quando a obra ou projeto for finalizado. São mais de R$ 20 bilhões em emendas que ainda não foram totalmente realizadas.
No entanto, Padilha fica credenciado para negociar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o calendário de pagamento em consonância com a aprovação de projetos do governo no Congresso.
Até a publicação dessa portaria, a articulação era pulverizada, incluindo entre os líderes do governo nas Casas legislativas, além de demais ministros e presidentes de partidos.
Integrantes do Congresso reclamavam da falta de sintonia entre auxiliares de Lula e a ausência de um fiador dos compromissos políticos firmados.
Além do próprio Padilha, duas outras ministras assinam a portaria, redigida com intuito de organizar a estrutura de articulação com o Congresso. São elas: Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
Embora detenha a chave do cofre, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) não é um dos signatários. A Folha apurou que a portaria foi desenhada em um momento em que os técnicos da equipe econômica planejavam liberar recursos em bloco para diferentes ministérios.
Esse era o método adotado nos primeiros governos petistas, quando o Ministério da Fazenda autorizava verba para as pastas, cujos titulares tinham autonomia para distribuir o dinheiro entre gastos da máquina pública e também atender a pleitos parlamentares sob supervisão da Casa Civil ou da Secretaria de Relações Institucionais.
Isso mudou no governo Bolsonaro. Empoderado, o Congresso negociava internamente –entre os líderes e parlamentares aliados ao Planalto– como era a divisão da verba das emendas. O acordo era então informado aos ministros responsáveis pela execução dos projetos.
Com a portaria, Lula tenta reaver esse poder, ao menos parcialmente.
Ao tratar das normas para as emendas de comissão, que foram criadas na gestão Bolsonaro, a portaria determina que a pasta de Padilha “encaminhará relação de beneficiários e a ordem de prioridade” aos órgãos encarregados da execução das emendas.
Essas emendas de comissão subiram de R$ 329 milhões no ano passado para R$ 7,6 bilhões no primeiro Orçamento de Lula —esse foi um movimento orquestrado pelo próprio Congresso.
No caso das emendas de bancada, que somam R$ 7,7 bilhões neste ano, será Padilha que também encaminhará as indicações dos parlamentares para os diferentes órgãos da Esplanada.
As emendas de bancada são de execução obrigatória.
“A indicação de beneficiários deve ser tratada pelos coordenadores das bancadas estaduais por meio de ofício enviado para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, cabendo à referida Secretaria o envio da indicação aos respectivos órgãos”, diz outro trecho da portaria.
Em governos anteriores, o ministro responsável pela articulação política não tinha esse tipo de poder.
Na avaliação de integrantes do governo, o poder concedido a Padilha é parcial, até porque não inclui as emendas individuais (que todo deputado e senador tem direito). Cabe a cada parlamentar fazer a indicação de onde o dinheiro será aplicado.
As regras da portaria também não tratam da verba de ministérios que Lula abriu mão para atender a pedidos do Congresso.
Em negociação com a cúpula da Câmara e do Senado, o presidente aceitou que metade do dinheiro das extintas emendas de relator (cerca de R$ 9,8 bilhões) passasse para o cofre dos ministérios; mas, em acordo político, esses recursos também serão usados com base nas indicações de parlamentares —um subterfúgio para o Congresso não perder o poder sobre essa fatia do Orçamento após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A negociação para essa verba de R$ 9,8 bilhões irá seguir critérios políticos, porém ainda sob a condução de Padilha.
Catia Seabra e Thiago Resende/Folhapress
China adverte EUA a interromper repressão ou arriscar "conflito"
Os EUA têm se envolvido em repressão e contenção da China, em vez de se envolverem em uma competição justa e baseada em regras, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Qin Gang, em entrevista coletiva à margem de uma reunião anual do Parlamento em Pequim.
"A percepção e as visões dos Estados Unidos sobre a China estão seriamente distorcidas", disse Qin, assessor de confiança do presidente Xi Jinping e até recentemente embaixador da China em Washington.
"Consideram a China como seu principal rival e o desafio geopolítico mais importante. Isso é como o primeiro botão da camisa sendo colocado errado."
As relações entre as duas superpotências estão tensas há anos devido a uma série de questões, incluindo Taiwan, comércio e, mais recentemente, a guerra na Ucrânia, mas pioraram no mês passado depois que os Estados Unidos derrubaram um balão na costa leste norte-americana que dizem ser uma nave de espionagem chinesa.
Os EUA afirmam que estão estabelecendo barreiras para as relações e não estão buscando conflito, mas Qin disse que o que isso significa na prática é que a China não poderia responder com palavras ou ações quando caluniada ou atacada.
"Isso é simplesmente impossível", disse Qin em sua primeira coletiva de imprensa desde que se tornou ministro das Relações Exteriores no final de dezembro.
Os comentários de Qin atingiram o mesmo tom duro de seu antecessor, Wang Yi, agora o diplomata mais graduado da China depois de ter sido nomeado diretor do Escritório da Comissão de Relações Exteriores na virada do ano.
"Se os Estados Unidos não pisarem no freio e continuarem a acelerar no caminho errado, nenhuma barreira poderá impedir o descarrilamento, que se tornará conflito e confronto, e quem arcará com as consequências catastróficas?"
Autoridades dos EUA costumam falar em estabelecer barreiras no relacionamento bilateral para evitar que as tensões se transformem em crises.
Qin comparou a competição sino-americana a uma corrida entre dois atletas olímpicos.
"Se um lado, em vez de se concentrar em dar o melhor de si, sempre tenta enganar o outro, até mesmo a ponto de ter que entrar nas Paraolimpíadas, então isso não é uma competição justa", disse ele.
O ministro também afirmou que uma "mão invisível" pressiona pela escalada da guerra na Ucrânia "para servir a certas agendas geopolíticas", sem especificar a quem se referia.
Ele reiterou o apelo da China ao diálogo para acabar com a guerra.
A China fechou uma parceria "sem limites" com a Rússia no ano passado, semanas antes da invasão da Ucrânia, e tem culpado a expansão da Otan por desencadear a guerra, ecoando o argumento russo.
(Reportagem de Yew Lun Tian, Laurie Chen, Ryan Woo e da Redação de Pequim)
IPVA 2023 ainda pode ser pago com 10% de desconto
Os proprietários de veículos que perderam o desconto de 20% no IPVA 2023, válido até 10 de fevereiro, ainda têm a chance de quitar o imposto à vista com um bom abatimento: 10%. Para isso, basta consultar a tabela de pagamento no site www.sefaz.ba.gov.br, canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo.Outra opção é parcelar o imposto em cinco vezes, também seguindo as datas descritas no calendário. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) alerta que, caso descumpra um dos prazos de pagamento, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento, e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ressalta que o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo engloba outros itens além do IPVA. Para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, mandar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
Recorde de pagamento antecipado
O desconto de 20%, um dos maiores do país, atraiu os contribuintes baianos, que aproveitaram a oportunidade e acabaram instituindo o novo recorde de quitação antecipada. Segundo a Sefaz, o pagamento foi efetivado por 475 mil proprietários de veículos, o que corresponde a um aumento de 23,3% em comparação com o total de 385,2 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2022.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Augusto Guenem, o número de pagamentos efetivados foi muito satisfatório, levando em conta que em 2022 havia sido registrada a maior marca até então, superando em 122,6% os números de 2021.
“Esperávamos um crescimento esse ano, mas como o resultado de 2022 foi muito bom, ao passar de 172,9 mil pagamentos para 385,2 mil, ficou acima das nossas expectativas. Isso mostra que os contribuintes perceberam como esse desconto é vantajoso”, explica Guenem.
Justiça mantém absolvição de Cunha, Temer, Geddel e Yunes no ‘quadrilhão do MDB’
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de absolver o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o empresário José Yunes e outros oito nomes acusados de integrarem o “quadrilhão do MDB”.
A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), os acusava de integrar uma organização criminosa que arrecadava propina por meio de órgãos públicos como Petrobras e Caixa Econômica Federal, além da Câmara dos Deputados e ministérios do governo federal.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em decisão de segunda instância nesta terça-feira (7), a absolvição sumária dos envolvidos e negou uma apelação apresentada pelo MPF. Eles haviam sido inocentados em primeira instância. Cabe recurso da decisão.
A decisão desta terça teve relatoria do desembargador Ney Bello e foi chancelada pelos desembargadores Maria do Carmo e Wilson Alves de Souza.
A absolvição do “quadrilhão do MDB” foi comemorada pela defesa de Cunha, que classificou a denúncia do MPF como “absurda”.
“A confirmação da absolvição solidifica a decisão acertada do juiz de primeiro grau contra a absurda tentativa do Ministério Público Federal de caracterizar como organização criminosa o partido político do qual deputado fazia parte”, afirmam os advogados Aury Lopes Jr. e Délio Lins e Silva.
Também foram absolvidos os ex-deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Rodrigo Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco, o coronel João Baptista Lima Filho, o ex-doleiro Lúcio Funaro e os supostos operadores de propinas para Eduardo Cunha Altair Alves Pinto e Sidney Norberto Szabo.
Na decisão em primeira instância, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos afirmou que a narrativa apresentada pelo MPF não permite concluir a existência de uma associação com divisão de tarefas, hierarquia e estabilidade —como seria próprio de uma organização criminosa.
“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição —a da existência de ‘organização criminosa’ que perdurou entre ‘meados de 2006 até os dias atuais’— apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, disse Reis Bastos.
Mônica Bergamo/Folhapress
Polícia despeja MST de fazendas no Sul da Bahia; ministro se reúne com empresa e sem-terra
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| Com a chegada da PM, integrantes do MST deixaram as fazendas da Suzano, invadidas no Sul da Bahia |
Cumprindo liminares de reintegração de posse dadas pela justiça, a Polícia Militar realizou, nesta terça-feira, 7, a retirada de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que há oito dias ocupavam três fazendas de reflorestamento da empresa Suzano, no sul da Bahia. Não houve conflitos. Nesta quarta-feira, 8, representantes do MST, da Suzano e do governo da Bahia sentam à mesa com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em Brasília, para discutir o fim dos conflitos na região.
Cerca de 1.500 sem terra estavam acampados nas áreas desde o dia 27 de fevereiro, na primeira onda de invasões do MST no governo Lula. O movimento alegou que a Suzano havia deixado de cumprir um acordo para assentar famílias na região, o que a empresa nega.
A primeira a ser desocupada ainda de manhã, com a chegada do contingente da PM, foi a fazenda de Mucuri. Em seguida, os sem terra foram retirados das fazendas de Caravelas e de Teixeira de Freitas. Equipes de assistência social da empresa e do governo baiano acompanharam a saída dos militantes. Os grupos seguiram em marcha para acampamentos da região.
A reunião foi marcada depois que representantes da Suzano pediram a intervenção do ministro para solucionar o conflito. Segundo Teixeira, além das partes envolvidas, o encontro terá a participação de secretários do governo da Bahia, estado administrado pelo PT. A condição imposta pela Suzano para a negociação seria a desocupação das áreas invadidas, o que aconteceu nesta terça. “O objetivo é retomar o diálogo interrompido há sete anos na Bahia”, disse o ministro.
De acordo com o MST, quando as empresas de celulose se estabeleceram na região, houve conflitos com os pequenos produtores que ocupavam as áreas. Na época, as empresas Veracel, Fíbria e Suzano, com a intermediação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), teriam se comprometido a assentar cerca de 2 mil famílias na região. Segundo o MST, a Suzano não cumpriu integralmente o acordo. Em nota, a empresa disse que “a completa entrega das áreas pela Suzano depende de processos públicos que ainda não ocorreram ou foram implementados pelo Incra”.
José Maria Tomazela/Estadão
Destino baiano premiado é atração em feira de turismo da Alemanha
A participação da Setur-BA na ITB é em parceria com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), que compartilha o seu estande com alguns estados. “Voltamos a ter uma boa relação com a Embratur, no atual governo, o que facilita o nosso trabalho de divulgação do destino Bahia e captação de negócios, como acontece nesse poderoso evento de Berlim”, relatou a diretora de Promoção da Setur-BA, Regina Ahmed.
Um dos destaques baianos na feira alemã é a Chapada Diamantina, que ganhou o prêmio de melhor lugar para se visitar no Brasil, em 2022, com 90 concorrentes. A pesquisa feita pela plataforma Melhores Destinos ouviu 15 mil viajantes, brasileiros e estrangeiros, sobre custo-benefício, acolhimento, atrações, gastronomia e segurança. O destino baiano ficou com média 8,9 e faturou o primeiro lugar. A maior nota foi para o item segurança, com 9,2.
“Essa é uma demonstração de que o governo baiano tem compromisso com o turismo, setor que impacta na melhoria da qualidade de vida nos destinos visitados. O prêmio revelou que o turista aprova a Chapada, desde a recepção no hotel, passando pelos atrativos dos municípios, até a questão do policiamento, fundamental em uma região de grande extensão territorial e com locais de difícil acesso”, pontuou a diretora da Setur-BA.
A zona turística Chapada Diamantina é composta por 41 municípios, que oferecem inúmeras experiências rurais, gastronômicas e esportivas. Entre as atrações estão o Morro do Pai Inácio, a Cachoeira da Fumaça, o Poço Azul, o Vale do Capão e o Cemitério Bizantino.
Anvisa suspende autorização de uso de medicamento contra covid-19
“A Anvisa vem acompanhando a eficácia dos medicamentos aprovados contra as novas variantes do SARS-CoV-2 e, de acordo com os dados apresentados pela empresa, o medicamento Evusheld demonstrou queda significativa na atividade contra as variantes de preocupação do novo coronavírus em circulação no país”, justificou a agência em nota.
Atualmente, como a variante Ômicron e suas subvariantes predominam no Brasil, apresentando recentemente prevalência de 77% para a BQ.1 e de 15% para a BA.5, “após a avaliação dos dados, a diretoria colegiada da agência decidiu, por unanimidade, suspender temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento, até que sejam apresentados dados que comprovem sua eficácia contra as variantes do SARS-CoV-2 em circulação no país”, acrescentou a Anvisa.
Caso existam lotes do medicamento em território brasileiro, a empresa detentora da autorização deve comunicar aos profissionais de saúde dados sobre a ineficácia do produto contra as variantes em circulação do SARS-Cov-2, para que somente façam uso do remédio quando o paciente tiver sido infectado por alguma variante do SARS-CoV-2 suscetível a ele.
Agência Brasil
Por falta de pagamento da Petrobras, empresa atrasa salários e benefícios de terceirizados da limpeza
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| SindilimpBA que acionou o jurídico e a direção-geral para acompanhar o caso |
“Sem pagamento da Petrobras, a empresa não tem como cumprir suas obrigações. É preciso que a estatal regularize a situação urgente. Os profissionais de limpeza e serviços gerais precisam pagar suas contas e estão trabalhando sem interrupção. Vamos analisar o caso e voltar a abrir diálogo, dessa vez com a Petrobras que está devendo três faturas. São 110 trabalhadores que não receberam os salários de fevereiro e nem os tíquetes de alimentação”, sintetiza Ana Angélica.
A coordenadora do SindilimpBA também aponta que o sindicato tem dado todo o suporte ao grupo de trabalhadores e trabalhadoras que procuraram a entidade para denunciar o caso. Ela explica que a direção está cumprindo seu papel de acolher e de traçar estratégias para resolver o problema. “Estamos acompanhando de perto e tem diretor especificamente escalado para essa atuação. Não vamos recuar e precisamos de uma posição da Petrobras urgente”, completa Ana.
Ipiaú: inscrições de Processo Seletivo na Prefeitura para Estudantes iniciam amanhã
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As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site: http://www.ciee.org.br, no período de 08/03/2023 até 15/03/2023. As vagas são destinadas para alunos do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) Ensino Médio Técnico e Ensino Superior.
O (a) candidato(a) deverá clicar no acesso para “ESTUDANTES”, clicar em “VEJA MAIS PROCESSOS SELETIVOS”, em seguida em “Consulte os processos públicos” e localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” a logotipo da Prefeitura Municipal de Ipiaú e clicar neste link. Deverá ser indicado o curso, o semestre em que está regularmente matriculado e o turno de disponibilidade para estagiar.
Requisitos
Poderão participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de ensino médio regular, técnico e ensino superior, presenciais ou EAD, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e que a atividade de estágio esteja prevista no projeto pedagógico do curso. Não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos na Prefeitura Municipal de Ipiaú, exceto pessoas com deficiência, conforme Art. 11 da Lei 11.788/08. 1.2.
Na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º do Art. 7º da Resolução n. 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação). As demais exigências podem ser lidas no ato da inscrição no site do CIEE.
Departamento de Comunicação / Prefeitura de Ipiaú
Ex-padrasto mata menino de 5 anos, amarra pedra na perna e joga criança no rio
De acordo com a Polícia Civil, a família procurava pelo menino, que estava desaparecido desde sexta-feira (3).
Durante as diligências pelo paradeiro do menor, a equipe da Delegacia de Colíder reuniu imagens de câmeras de segurança nas proximidades da residência da vítima, que mostram o suspeito chegando ao local, conversando com a criança e depois a levando em uma motocicleta.
O homem confessou os crimes e informou que deixou o corpo da criança em um rio.
O suspeito teve um relacionamento anterior com a mãe da vítima e tinha confiança das duas crianças, filhos da ex-namorada.
As investigações apontam que no dia do crime a criança brincava na frente da casa dele junto com o irmão mais novo quando desapareceu. Imagens de um posto de combustível próximo à casa da criança mostram o momento em que o suspeito chega ao local em uma motocicleta.
Ele para em uma esquina, quando a criança o avista e se aproxima dele. A criança foi então colocada na garupa da motocicleta e ele diz à vítima que vai comprar uma marmita.
Ainda conforme a PC, o suspeito foi em direção à estrada para o município de Nova Canaã do Norte e parou na primeira ponte levando a criança até a beira do rio, dizendo que mostraria peixes para ela.
O criminoso, então, sufocou a vítima e depois que ela desacordou, amarrou uma corda na perna da criança com uma pedra e levou o corpo até o meio do rio.
Durante interrogatório, o suspeito confessou o crime, mas alegou não se lembrar do motivo de ter cometido o homicídio.
Ele passará por audiência de custódia e será encaminhado a uma unidade prisional.
AgoraMT
Saque de valores esquecidos recomeça nesta terça-feira
As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até o último domingo (5), 19,7 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 5,5 milhões (28%) têm quantias a receber e 14,2 milhões (72%) não encontraram valores esquecidos.
Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fontes de recursos
A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
Agência Brasil
Ministério Público pede apuração de delações após Sérgio Cabral se desculpar com Toffoli e Bruno Dantas
A solicitação foi feita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado junto ao TCU nesta segunda-feira (6). O pedido cita uma entrevista do ex-governador Sérgio Cabral, dada ao portal Metrópoles, em que ele pede desculpas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, por acusações feitas em sua delação premiada em 2019.
Cabral acusou o magistrado do Supremo e Bruno Dantas de receberem propina. Em maio de 2021, o acordo de delação premiada com a Polícia Federal foi anulado pelo STF.
“Eu quero pedir desculpas ao ministro Toffoli. Quero pedir desculpas. Eu fiquei com raiva do Judiciário, eu achei que o mundo inteiro conspirava contra mim, e distorci uma história. Quero pedir desculpas ao ministro Dias Toffoli, que sempre me tratou com muita distinção, que nunca me pediu nada errado”, disse Cabral ao Metrópoles. Ele também se desculpou com Bruno Dantas.
O subprocurador pede que o TCU avalie “o custo ao erário relacionado às realizações de acordos de colaboração premiada […] especialmente diante de indícios de dano ao erário advindo de acordos que, posteriormente, não foram homologados pelo Poder Judiciário”.
“Não raro, homologações aos acordos foram rejeitadas pelo Poder Judiciário ou os colaboradores se retrataram de suas propostas. Ainda que legal –do ponto de vista jurídico—, questiono-me como ficam as vidas aqueles ‘delatados’ que foram citados em delações duvidosas”, afirma ainda Lucas Rocha Furtado.
E segue: “Nesse sentido, convém destacar que simples pedidos de desculpas em delações que conseguiram obter ampla repercussão não servem para recompor as vidas dos ‘delatados’ que tiveram suas vidas destruídas por delações falsas”.
O subprocurador ainda faz uma autocrítica e diz que, apesar de “em outros tempos” ter defendido esse tipo de acordo, hoje entende “que se trata de claro desrespeito ao princípio de dignidade de pessoa humana e ao Estado democrático de Direito”.
“Como pode o Estado incentivar que pessoas entreguem seus parceiros para obter vantagens? Não digo apenas vantagens pessoais dos delatores, mas de própria vantagem indevida do Estado para usar as pessoas para tal fim”, questiona ele.
Lucas Rocha Furtado diz que a entrevista de Sérgio Cabral mostraria como as delações premiadas “têm servido apenas, inadvertidamente, para acusar terceiros de forma a atingir suas vidas, especialmente imagem e honra, em claro desrespeito à boa-fé objetiva e à moralidade administrativa”.
Na semana passada, o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, revogou as últimas restrições à circulação do ex-governador Sérgio Cabral no país. Ele pode sair de casa à noite, bem como nos fins de semana e feriados.
A decisão de Appio foi tomada a fim de se padronizar às vedações impostas pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Mônica Bergamo/Folhapress
PP e União Brasil encontram barreiras regionais, e acordo para federação emperra
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| Arthur Lira, presidente da Câmara |
O impasse também deve tirar o Avante da federação. O partido queria o comando do diretório de Minas Gerais, mas passou a sofrer resistências. Segundo um membro da legenda, a chance de o partido avançar com o projeto da federação é quase nula.
Integrantes do PP e da União Brasil listam uma série de entraves para que a combinação dos partidos aconteça. Apesar do longo período de negociação, as desavenças prevalecem e alguns membros das legendas veem pouca chance de a aliança prosperar.
No entanto uma parte do PP e da União e lideranças envolvidas nas negociações ainda afirmam que tudo será resolvido no diálogo e que a federação será criada, com ou sem acordo nos estados.
“Está avançando. Fechamos em 15 dias”, disse à Folha o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Se a federação for formada, PP e União Brasil montariam uma superbancada de 108 deputados —superando o PL (hoje com 99 deputados) e a federação do PT, PC do B e PV, que soma 81. Se o Avante decidir se juntar a PP e União, seriam 115 integrantes.
Esse acordo aumentaria o poder de fogo dos dois partidos no Congresso e na relação com o governo, como as discussões sobre as comissões da Câmara. Porém isso também geraria algumas obrigações consideradas incômodas.
A lei que criou as federações partidárias foi validada na última quarta-feira (9) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que definiu o prazo final de 31 de maio para que as siglas possam se unir neste ano.
Nas federações partidárias, as legendas que se associam são obrigadas a atuar de forma unitária ao menos nos quatro anos seguintes às eleições, nos níveis federal, estadual e municipal. O não cumprimento dessa regra pode gerar punições.
As principais dificuldades estão nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, Paraná e São Paulo.
O critério que foi definido para resolver as travas regionais envolve entregar o diretório estadual para o grupo político mais influente localmente.
Nos estados em que o governador for filiado a um dos dois partidos, o grupo aliado ao chefe do Executivo estadual deve ter precedência na definição do presidente do diretório.
Nas regiões em que a federação não tiver governador, a precedência será definida pela quantidade de senadores. Se houver empate, o último critério será a quantidade de deputados eleitos no estado.
O critério não agrada políticos influentes no Congresso que podem perder espaço regionalmente com a federação.
Na Paraíba, por exemplo, a União Brasil ficaria com o comando do diretório. O estado elegeu o senador Efraim Filho em 2022. Mas o grupo político do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não aceita perder a influência local e a possibilidade de lançar candidaturas para as eleições municipais de 2024.
Em Pernambuco, o presidente nacional da União Brasil, Luciano Bivar, disputa o diretório regional com os grupos de Mendonça Filho (União Brasil) e Dudu da Fonte (PP).
No Paraná, a federação sofre resistência do senador Sergio Moro (União Brasil) e do deputado Pedro Lupion (PP), que coordena a bancada ruralista no Congresso. Há ainda resistência na União com o nome de Ricardo Barros (PP), principal cotado para comandar o diretório.
Moro tem dito a aliados que, por ora, ficaria na União Brasil pois a legenda permite que parlamentares sejam de oposição ao governo. Mas a federação pode mudar esse acordo feito com o ex-juiz da Lava Jato.
As dificuldades para se chegar ao acordo sobre a federação entre PP e União Brasil foram discutidas durante uma viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e do vice-presidente da União Brasil, Antonio Rueda.
O trio esteve reunido em Las Vegas, nos Estados Unidos, durante a semana de Carnaval. Eles visitaram alguns cassinos na região, segundo relatos de aliados.
Lira, Ciro e Rueda são entusiastas da aliança dos partidos e, de acordo com interlocutores, eles avançaram com discussões sobre a presidência da federação durante a viagem. A ideia é que a direção do partido seja intercalada por determinado período entre os dois grupos políticos.
Se confirmada, a expectativa é que a federação seja chamada União Progressista.
Políticos críticos à federação, porém, têm dito que os possíveis acordos fechados durante a viagem não foram comunicados aos parlamentares dos dois partidos.
A União Brasil tem três ministérios na Esplanada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PP mantém a posição de independência, mas, segundo integrantes do partido, tende a aderir ao governo quando as negociações políticas avançarem com o Palácio do Planalto.
Integrantes da União Brasil esperam que, se a negociação da federação for destravada, o partido garanta a indicação do relator do Orçamento de 2024 —o primeiro na gestão Lula 3.
O partido é resultado da fusão entre PSL e DEM. Por isso, já convive com divergências internas.
Com a federação, a sigla e o PP podem, juntos, ter mais poder para pleitear posições estratégicas no Congresso, como relatórios de projetos importantes para o Planalto.
Cézar Feitoza, Thiago Resende e Victoria Azevedo/Folhapress
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