Prefeita marca presença na abertura da segunda etapa do “Capacita Ipiaú”
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Nesta etapa do projeto acontece o curso “Imersão na Nova Lei de Licitações e Contratos”, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos dos servidores para a nova lei de licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021, que passará a vigorar a partir do próximo dia 1º de abril. Este curso vem sendo ministrado pelo Auditor Estadual de Controle Externo do TCM/BA e Diretor de Assistência aos Municípios, Alessandro Macedo,
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A nova lei traz mudanças relevantes tanto para as empresas que participam das licitações, que passam a contar com mais transparência, agilidade e menos burocracia no processo licitatório, como também para os órgãos que abriram a licitação, que passam a ter mais segurança no fiel cumprimento das obrigações contratadas. As medidas necessárias para a aplicação da Lei nº 14.133/2021 estão no topo da pauta dos Municípios.
A Lei 14.133/2021 extinguiu o Convite e a Tomada de Preços e, por sua vez, passou a incorporar o Pregão, bem como criou o Diálogo Competitivo, por meio do qual as contratações de obras, serviços e compras são precedidas de diálogos entre a Administração Pública e os licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
Esta última modalidade tem como intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades públicas, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
O curso, com a carga de 16 horas e participação de 136 servidores de Ipiaú, dentre os quais secretários, procurador, controlador, pregoeiro e fiscal de contrato, prossegue neste sábado, 14. As responsabilidades de cada um dos servidores foram bem definidas pelo palestrante no primeiro dia da capacitação, organizada conjuntamente pela Procuradoria, Controladora e Secretaria de Administração e Planejamento.
Na primeira etapa do projeto Capacita Ipiaú, a Prefeitura Municipal promoveu o Curso de Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC- com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal do município e foi avaliado como muito positivo pelos 150 servidores municipais que dele participaram.
(José Américo Castro- ASCOM/Prefeitura de Ipiaú)
Donos de imóveis às margens da BR-330 são notificados pelo DNIT
Famílias que residem ou ocupam áreas às margens da BR-330 no trecho que liga os municípios de Jequié a Ipiaú foram notificadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A informação é do Blog Marcos Cangussu. Segundo Elzida de Oliveira Santos, uma das moradoras da região e que exerce atividade comercial há 25 anos no local, o clima é de tensão.
“Além de sermos multados por colocar o carro no acostamento eles estão ameaçando demolir nossas casas”. Já fui notificada, precisei recorrer a advogado. Eles disseram que não querem nenhuma construção na área, o prazo para recorrer é de 15 dias. Os ocupantes pedem socorro a órgãos do judiciário, executivo e legislativo. “Estamos vivendo com medo”, revela um dos proprietários notificados.
De acordo com a coordenadora da 12ª regional da Defensoria Pública de Jequié, Dra. Yana de Araújo Melo, um encontro será promovido entre moradores da faixa de domínio da BR-330 e o Defensor Público da União.
Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia. A distancia para construção é de 30 metros, a Lei de Parcelamento estabelece limite mínimo de 15 metros. *Com informações do Blog Marcos Cangussu
Robson Castro Júnior é o novo presidente do Doce Mel
A eleição aconteceu no final do ano passado, mas o mandato de Robson Castro Júnior como presidente do Doce Mel Esporte Clube começou neste janeiro de 2023 e segue até 2026. Ele sucede a Eduardo Catalão, que presidia o clube integrante da elite do futebol baiano desde 2019.
Além da nova diretoria, também foram constituídos os membros dos conselhos deliberativo e fiscal. E integram a diretoria Paulinho Coelho (Futebol), Orlando Barbosa da silva (Financeiro) Dvalnei Silva Mascarenhas (Registros) e Célio Oliveira (Administrativo).
Por já participar da gestão do Clube e conhecer os meandros da função, Robson se diz confiante no desafio. “Aceitamos, com muita honra, o desafio. E chegamos confiante de que podemos fazer um bom trabalho”, aposta.
Além de honrado, ele se diz extremamente grato por ter o seu nome escolhido. “Agradeço a todos por ter sido para uma função tão importante e trabalharemos intensamente para corresponder às expectativas”, anuncia.
Mas Robson Castro Júnior adverte, por outro lado, que para o Clube atingir seus objetivos precisa da dedicação de todos. “Sim, isso é fundamental. O empenho pelo sucesso da equipe tem que ser de todos. De todos que fazem o Doce Mel Esporte Clube. A construção é coletiva, como é dentro das quatro linhas”, convoca.
Robson aproveita para agradecer aos patrocinadores que se somaram as Indústrias Doce Mel e a Rede Mercado DFábrica no apoio e manutenção da equipe. “Eles são muito importantes: Jequié Med, Estrela Bet, Rede Postos Ravilu, Clínica São Roque, Cheiro Verde, Bahia Pharma, Poupe Farma e a Prefeitura de Jequié”, lista.
O Clube
O Doce Mel Esporte Clube ascendeu a elite o futebol baiano em 2019, quando foi campeão da Série B. Nesta quinta-feira (12), o Clube fez sua estreia no Campeonato Baiano deste 2023, perdendo por 1 a 0 para Jacuipense, no Estádio de Pituaçu, em Salvador.
Por: Giro Ipiaú
Polícia registra mais dois homicídios em Feira de Santana
Os assassinatos ocorreram nos bairros Campo Limpo e Gabriela. Os corpos foram encaminhados para o DPT, onde serão necropsiados.
Mais duas pessoas foram assassinadas a tiros na noite de quinta-feira (12), em Feira de Santana, elevando para 18 o total de homicídios no município nesta primeira quinzena do ano. Se somadas às três mortes no Conjunto Penal de Feira de Santana, este número sobe para 21.
O primeiro crime teve como vítima Carlos Eduardo de Jesus Oliveira, 18 anos. Ele foi alvejado no Caminho 03, quadra 05, no conjunto Bom Viver, no bairro Campo Limpo, e socorrido por um familiar para a policlínica do conjunto George Américo, onde morreu por volta das 18h40.
Segundo a Polícia, ele foi atingido por três tiros. Ainda segundo a Polícia, Carlos Eduardo morava na mesma rua onde foi assassinado.
Solar da Princesa
Já por volta das 20h15 de ontem um homem ainda não identificado foi assassinado a tiros no Condomínio Solar da Princesa próximo a um trailer no bairro Gabriela. Ele foi atingido na cabeça, rosto e tórax. A vítima não portava documentos pessoais e não foi reconhecida por nenhum parente no local.
A delegada Thiara Martins efetuou os dois levantamentos cadavéricos com peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e policiais civis. Os corpos foram encaminhados para o DPT. As autorias e motivos dos crimes ainda são desconhecidos.
Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade
Saúde nega acesso à informação sobre estoque de medicamentos e vacinas
Durante a campanha, Lula prometeu que iria trabalhar para derrubar os sigilos impostos pelo governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). No dia da posse, o petista assinou despacho em que determina que a CGU (Controladoria-Geral da União) reavalie decisões do último governo.
A informação encontra-se sob sigilo desde 2018, antes do último governo ter início. A Folha fez inúmeros pedidos de LAI durante a gestão Bolsonaro, todos foram negados.
A pasta afirmou que, “conforme despacho presidencial, assinado em 1º de janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) irá reavaliar, no prazo de 30 dias, o sigilo imposto pela última gestão sobre informações e documentos da administração pública, incluindo os estoques de insumos estratégicos do Ministério da Saúde”.
Como revelou a Folha, o sigilo de todo o estoque do Ministério da Saúde cairia neste ano, mas o até então diretor de Logística da Saúde, general da reserva Ridauto Ribeiro, assinou novo termo de classificação da informação no dia 20 de abril do ano passado.
Com isso, não há mais uma data para todo o estoque ser revelado. As informações serão protegidas por dois anos a partir de quando forem produzidas.
“Esclarece-se a impossibilidade de atendimento do pedido, uma vez que os dados do estoque e da movimentação do estoque de Insumos Estratégicos para Saúde sob guarda deste Departamento de Logística em Saúde (DLOG) são sigilosos, na classificação reservada”, disse a resposta encaminhada via LAI.
Ex-braço direito do general Pazuello, o general da reserva foi um dos participantes do ato golpista na praça dos Três Poderes no domingo (8). Ele gravou um vídeo em frente ao Palácio do Planalto durante o protesto.
Ele ocupou o cargo de diretor do Departamento em Logística da Saúde da pasta até o último dia da administração Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022.
O TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a determinar a suspensão dos sigilos de estoques do Ministério da Saúde em junho do ano passado.
A decisão cita reportagens da Folha que revelaram que o governo anterior acumulava, em 2021, R$ 243 milhões em produtos vencidos.
O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, afirmou na decisão que o sigilo “configura prejuízo ao controle social, à transparência dos atos da administração pública e ao direito à informação”.
Entretanto, O TCU voltou atrás após um pedido do Executivo ainda sob o comando de Bolsonaro.
A Saúde guardava 3,7 milhões de itens sem validade em 2021. O dado foi obtido a partir de relatórios internos da pasta.
A lista de produtos vencidos incluía, por exemplo, 820 mil canetas de insulina, compradas por R$ 10 milhões e suficientes para 235 mil pacientes com diabetes durante um mês.
O governo Bolsonaro também perdeu frascos para aplicação de 12 milhões de vacinas para gripe, BCG, hepatite B (quase 6 milhões de doses), varicela, entre outras doenças.
A lista revelada ainda apontava produtos vencidos que poderiam servir a pacientes do SUS com hepatite C, câncer, Parkinson, Alzheimer, tuberculose, doenças raras, esquizofrenia, artrite reumatoide, a transplantados e pessoas com problemas renais, entre outras situações.
Nesta quarta-feira (11), o Ministério da Saúde tornou o relatório do governo de transição público. A informação sobre os insumos também não foi divulgada por falta de acesso dos membros da transição.
“Vale lembrar que, segundo o TCU, 3 milhões de doses venceram recentemente. Suspeita-se que não há estoques suficientes de kit para catástrofes. Essas informações só poderão ser confirmadas a partir de janeiro”, diz o relatório.
Mateus Vargas e Raquel Lopes, Folhapress
Banco do Brasil é condenado a indenizar tesoureiro que sofreu sequestro em Serrinha
Além da reparação do dano moral em razão do sequestro, o ex-empregado receberá pensão mensal no valor correspondente ao plus salarial percebido em razão do desempenho da função de tesoureiro, atualizado como se na ativa estivesse, considerando que foi reconhecida a incapacidade total e temporária para o labor na função de tesoureiro. A decisão reformou parcialmente a sentença de 1ª Grau e dela ainda cabe recurso.
Nos termos do acórdão proferido pela 4ª Turma do TRT-5, de relatoria do desembargador Alcino Felizola, em fevereiro de 2011 “os assaltantes renderam o gerente da agência em sua residência e, em seguida, se dirigiram à residência do tesoureiro, ora reclamante. No dia seguinte, pela manhã, os delinquentes mantiveram toda a família do autor em um quarto, enquanto obrigaram este e o gerente da agência a se dirigirem ao Banco para retirar os malotes com dinheiro do cofre. Após receberem os malotes, a quadrilha sequestrou toda a família do reclamante, sendo que a babá das crianças foi levada para o município de Ribeira do Pombal e sua filha, sua esposa, sua neta, que contava menos um mês de idade, e seu genro foram levados para cidade de Capim Grosso, locais em que foram liberados posteriormente.”
Depois do ocorrido, o tesoureiro foi afastado por auxílio-doença e diagnosticado com estresse pós-traumático, não tendo mais saúde mental para trabalhar, o que o levou a solicitar a aposentadoria. O Órgão julgador reconheceu que a atividade desenvolvida pelo autor da ação é considerada de risco, o que caracteriza a responsabilidade civil objetiva do banco, assentando que “O nexo de causalidade é patente ao reverso do que defende o Banco reclamado, uma vez que os fatos que vitimaram o autor e sua família, ou seja, o sequestro, detém relação direta com o desempenho a função de tesoureiro”.
Veja o valor de novas aposentadorias do INSS com o reajuste anual
Beneficiários que recebem acima do mínimo até o teto terão o pagamento reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,93%. É este índice que mede o aumento do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Quem começou a receber o benefício acima do piso a partir de fevereiro de 2022 terá um reajuste proporcional à variação do INPC no período.
Cálculos feitos pela reportagem mostram o novo valor de aposentadorias e pensões com os índices de reajuste proporcionais, para quem começou a receber o benefício em 2022. A primeira coluna, com o reajuste de 5,93%, considera quem já era aposentado antes do início de 2022 e concessões iniciadas em janeiro do ano passado. Veja abaixo.
Aposentados e pensionistas devem considerar que os valores reajustados também poderão ter descontos do IR (Imposto de Renda), se estiverem acima do limite de isenção.
Quem recebe até R$ 1.903,98 não paga o imposto e aposentados e pensionistas que passaram dos 65 anos de idade têm uma vantagem: independentemente da renda, a Receita Federal isenta uma parcela extra de R$ 1.903,98 do benefício da cobrança.
Sem atualização desde 2015, a tabela do Fisco aumenta a mordida do Leão especialmente em benefícios que estão no limite de uma faixa de contribuição. Se o reajuste mudar o benefício de faixa, o desconto do IR pode ser maior do que no ano anterior.
A data do pagamento depende do último número do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se fosse 987.654.321-0, o pagamento seria na data estabelecida para o número 1. Neste ano, benefícios no valor de um salário mínimo com final 1 serão pagos no dia 25 de janeiro.
Ana Paula Branco/Folhapress
TRE-BA abre inscrições para estágio remunerado de níveis médio e superior
De acordo com o Edital TRE-BA Nº 139/2022, para as vagas de nível médio, o estudante terá direito à bolsa estágio no valor de R$ 600. Quanto às vagas de nível superior, a bolsa estágio ofertada será no valor de R$ 900. O estagiário ou a estagiária também fará jus a auxílio-transporte mensal, na proporção de duas tarifas do transporte público coletivo municipal de Salvador por dia útil do estágio.
As provas serão aplicadas entre os dias 30 e 31/1 e o resultado final será divulgado no dia 14 de fevereiro, a partir das 17h. A prova será objetiva e online, de caráter classificatório e eliminatório, com 25 questões entre língua portuguesa e conhecimentos gerais – informática, raciocínio lógico e atualidades.
O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado ou não, a critério do TRE-BA.
O candidato deve ter disponibilidade para estagiar por, no mínimo, seis meses a partir da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE); estar matriculado e frequentando o curso de nível médio ou superior em instituições de ensino oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC); ter disponibilidade para estagiar em regime de quatro a seis horas diárias, limitado a 20 horas semanais. ter idade mínima de 16 anos no ato da assinatura do TCE; ser brasileira ou brasileiro, estrangeira ou estrangeiro, desde que, observado este último, tenha visto temporário de estudantes, na forma da legislação aplicável.
Para estudantes de nível superior é necessário ter cursado o mínimo de 50% dos créditos e não estar matriculado no último semestre do curso.
O estágio terá duração de 20 horas semanais e as atividades serão realizadas dentro do horário de funcionamento oficial da Secretaria do Tribunal, segunda a quinta-feira pela tarde e sexta-feira pela manhã.
Ibaneis presta depoimento na PF sobre omissão do Governo do DF em atos golpistas
Ibaneis foi afastado por 90 dias do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, o ministro lista os motivos do afastamento. Entre eles, a “omissão e conivência” do governador com os atos golpistas que resultou na “ausência do necessário policiamento” da Polícia Militar do DF, a autorização para a entrada de ônibus de manifestantes em
Brasília e a “total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército”.
Na quarta (11), a defesa de Ibaneis encaminhou um memorial ao ministro Alexandre de Moraes e se colocou à disposição do ministro.
No documento, os advogados do governador afastado afirmam que o plano de ações de segurança pública para o domingo (8) foi sabotado, e que isso permitiu a invasão de golpistas às sedes dos Três Poderes.
Segundo um memorial, havia um “protocolo de ações integradas, previamente elaborado com a finalidade de promover ações de segurança pública”, e Ibaneis “confiou na sua execução, ainda com mais razão quando obteve informações de que tudo transcorria de maneira absolutamente tranquila e pacífica”.
FABIO SERAPIÃO E CAMILA MATTOSO/FOLHAPRESS
Coorpin de Eunápolis apreende 78 quilos de drogas
De acordo com o coordenador da 23ª Coorpin, delegado Moisés Damasceno, uma investigação da Polícia Civil havia indicado que os entorpecentes pertenciam a um grupo criminoso de Eunápolis e estaria escondida em áreas de pasto, nos bairros Thiago de Melo I e Arivaldo Reis. “A droga foi encontrada dentro de três tambores plásticos, enterrados em diferentes locais da vegetação”, informou o coordenador.
"No momento das buscas, não foram encontrados no local os indivíduos responsáveis pela guarda e segurança da droga, de forma que não houve prisão", acrescentou. O material foi apresentado na sede da Coorpin e, em seguida, encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os integrantes do grupo criminoso são procurados.
Fonte: Ascom / PC
Comandantes querem enterrar ‘precedente Pazuello’ com punição a militares que participaram de atos
A decisão se deu após reunião dos militares com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (9). No encontro, segundo relatos feitos à Folha, o petista demonstrou preocupação com uma possível insubordinação de praças e oficiais de baixa patente que, na visão dele, podem ter sido complacentes com golpistas.
Na reunião, os comandantes Júlio César de Arruda (Exército), Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica) afirmaram que não há problemas com as tropas, que seguem disciplinadas e com respeito à hierarquia.
Para além do discurso feito a Lula, houve um entendimento entre os militares que uma resposta rápida sobre os participantes do ato golpista deveria ser dada para aplacar as suspeitas de que há conivência nos comandos.
Logo após a reunião na segunda, Múcio enviou um ofício ao Comando da Marinha para solicitar a demissão do capitão de mar e guerra reformado Vilmar José Fortuna. Ele participou da invasão aos prédios públicos e tirou fotos, como mostrou o portal Metrópoles.
Segundo a Marinha, Fortuna atuava desde outubro de 2013 em um cargo como prestador de Tarefa por Tempo Certo —tipo de contratação utilizada pelas Forças Armadas para empregar militares da reserva ou reformados para funções temporárias e específicas.
A Força contou que o militar reformado atuava como “assessor na Divisão de Programas e Projetos do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoas, Ensino e Desporto do Ministério da Defesa”, em regime de 40 horas de trabalhos semanais.
Fortuna ainda acumulava função em conselhos sobre esporte no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, quando comandado por Damares Alves. Também perdeu a função. Como militar reformado, ele recebe cerca de R$ 30 mil por mês de aposentadoria.
O Comando do Exército também agiu para demitir o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni, que ocupava cargo comissionado no Hospital das Forças Armadas.
Ele gravou vídeo durante os atos golpistas no qual aparece proferindo ofensas contra a Força e os generais. Testoni recebe R$ 25 mil de aposentadoria, valor que não é afetado pela demissão
Além das demissões, os comandantes das três Forças demandaram a seus subordinados a tarefa de ver vídeos dos atos golpistas e identificar se militares que estavam presentes. O objetivo é abrir processos administrativos disciplinares contra os participantes.
Em nota, o Exército informou que analisa gravações dos atos de domingo para abrir os processos administrativos. “Os vídeos sobre o assunto estão sendo encaminhados para as autoridades competentes para verificação”, completa.
Além das demissões, o Comando Militar do Planalto abriu um procedimento para apurar a conduta dos militares do Batalhão da Guarda Presidencial que atuaram para retirar os golpistas do Palácio do Planalto.
São analisadas dezenas de vídeos e devem ser solicitadas as imagens das câmeras de segurança do Planalto para verificar a atuação da tropa, diante das suspeitas levantadas pelo presidente Lula e outras autoridades de que pode militares podem ter ajudado os vândalos.
Procurada, a FAB (Força Aérea Brasileira) não se manifestou.
Oficiais ouvidos pela Folha afirmam que as demissões e aberturas de processos seguem o estatuto militar. Eles dizem que a responsabilização seria feita mesmo sem uma necessidade de demonstrar a Lula que não há conivência das Forças com os atos golpistas.
Dois deles admitiram, no entanto, que se trata de uma operação para reverter o “precedente Pazuello” —uma referência ao ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello, que foi absolvido pelo comando do Exército após participar de ato político ao lado de Jair Bolsonaro (PL) em 2021.
Pazuello foi eleito em outubro deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
Os detalhes do processo contra Pazuello foram colocados em sigilo pelo Exército.
Em resposta a pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação) nesta semana, o Exército apenas enviou à Folha um extrato do processo, no qual não está presente a argumentação da defesa de Pazuello.
“No dia 2 de junho de 2021, o Comandante do Exército decidiu acolher as justificativas/razões de defesa apresentadas e, considerando os normativos de regência, decidiu pelo arquivamento do processo”, limitou-se a dizer a Força.
Mesmo com o esforço para manter a coesão das Forças, militares, especialmente os de patentes mais baixas, têm feito críticas à vitória de Lula e à forma como o Alto Comando do Exército, da Aeronáutica e o Almirantado conduziram a transição.
O caso mais marcante foi o do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que, por questões políticas, se negou a participar da cerimônia de passagem de comando.
Foi a primeira vez desde a redemocratização que um comandante deixou de participar da tradicional solenidade. O fato que criou receios entre oficiais de que uma possível insubordinação de marinheiros, insuflados por Almir Garnier, pudesse vir à tona.
A insatisfação de oficiais e praças também ficou demonstrada com a assinatura de diversos militares da ativa de uma carta apócrifa com recados contra o Poder Judiciário e a favor dos manifestantes golpistas nos quartéis.
No caso, a insubordinação ocorreu mais pela manifestação política de oficiais da ativa —o que é proibido— do que pelo teor da carta, visto que os ex-comandantes das Forças Armadas haviam, pouco antes, divulgado nota com discurso semelhante.
Com as suspeitas de possível insubordinação de militares e as críticas sobre a atuação das Forças Armadas no último domingo, José Múcio Monteiro passou a ser alvo de fritura de aliados de Lula.
Na terça-feira (10), ele chegou a desmentir boatos espalhados pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) de que renunciaria. “É hora das pessoas responsáveis se juntarem para ajudar o presidente Lula a governar o país”, disse Múcio.
Na manhã de quarta (11), ex-ministros da Defesa participaram de uma reunião para defender Múcio e criticar a pressão que o PT tem feito sobre o ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União).
Participaram da reunião ex-ministros dos governos Lula (Nelson Jobim), Dilma Rousseff (Jaques Wagner e Aldo Rebelo), Michel Temer (Raul Jungmann) e Jair Bolsonaro (Fernando Azevedo).
Cézar Feitoza/Folhapress
Frente ampla ganha força, mas ficará restrita a cenário nacional, avalia PT
A avaliação é que Lula terá um desafio ainda maior para reunificar o país. Por isso, a palavra de ordem, dizem, é ampliar a base e trazer para perto aqueles que queiram contribuir com o governo.
A política de boa vizinhança, contudo, deve ficar restrita ao plano nacional. Dirigentes do PT e da União Brasil da Bahia, por exemplo, nem querem ouvir em aliança. Os dois partidos polarizaram as disputas estaduais desde 1998.
Dividindo o mesmo espaço na solenidade da Lavagem do Bonfim nesta quinta-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito Bruno Reis (União Brasil) se mantiveram distantes e pouco interagiram.
Reis delimitou a relação com governador e presidente ao campo administrativo: “O apoio do partido [a Lula] facilita o diálogo. Mas é evidente que nossa posição na Bahia é contrária ao PT”.
Jerônimo diz que quer pactuar projetos a oposição e que bolsonaristas radicais são sua linha de corte para o diálogo: “Nós vamos pegar pesado no que for necessário para que o Brasil e Bahia se livrem disso [bolsonarismo]. Não cabe mais no meio da gente”.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Leia a íntegra da proposta de decreto encontrada pela PF na casa de ex-ministro de Bolsonaro
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10), conforme revelou a Folha. A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.
VEJA A ÍNTEGRA DA PROPOSTA DE DECRETO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 84, inciso IX, 136, 140 e 141 da Constituição,
DECRETA: Art. 1° Fica decretado, com fundamento nos arts. 136, 140, 141 e 84, inciso IX, da Constituição Federal, o Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social.
§1°. Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da ordem estabelecida no caput, a partir da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
§2°. Entende-se como sede do Tribunal Superior Eleitoral todas as dependências onde houve tramitação de documentos, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022, bem como o tratamento de dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apuração dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior.
§3°. Verificada a existência de indícios materiais que interfiram no objetivo previsto no caput do art. 1° a medida poderá ser estendida às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Art. 2° Na vigência do Estado de Defesa ficam suspensos os seguintes direitos:
I – sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do Tribunal do Superior Eleitoral, durante o período que compreende o processo eleitoral até a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, ocorrida no dia 12.12.2022.
II – de acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral e demais unidades, em caso de necessidade, conforme previsão contida no §3º. do art. 1°.
§ 1°. Durante o Estado de Defesa, o acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral será regulamentado por ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral, assim como a convocação de servidores públicos e colaboradores que possam contribuir com conhecimento técnico.
Art. 3° Na vigência do Estado de Defesa:
I – Qualquer decisão judicial direcionada a impedir ou retardar os trabalhos da Comissão de Regularidade Eleitoral terá seus efeitos suspensos até a finalização do prazo estipulado no § 1°, art. 19,
II – a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que poderá promover o relaxamento, em caso de comprovada ilegalidade, facultado ao preso o requerimento de exame de corpo de delito à autoridade policial competente;
III – a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;
IV – a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;
V – é vedada a incomunicabilidade do preso.
Parágrafo único. O Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral constituirse-á como executor da medida prevista no inciso I, do §3° do art. 136, da Constituição Federal.
Art. 4º A apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral será conduzida pela Comissão de Regularidade Eleitoral a ser constituída após a publicação deste Decreto, que apresentará relatório finai consolidaria conclusivo acerca do objetivo previsto no caput do art. 19.
Art. 5° A Comissão de Regularidade Eleitoral será composta por:
1 – 08 (oito) membros do Ministério da Defesa, incluindo a Presidência;
II – 02 (dois) membros do Ministério Público Federal;
III – 02 (dois) membros da Polícia Federal, ocupantes do cargo de Perito Criminal Federal;
IV – 01 (um) membro do Senado Federal;
V – 01(um) membro da Câmara dos Deputados;
VI – 01(um) membro do Tribunal de Contas da União;
VII – 01 (um) membro da Advocacia Geral da União; e,
VIII – 01 (um) membro da Controladoria Geral da União.
Parágrafo único. À exceção das autoridades constantes do inciso I, cuja indicação caberá ao Ministro da Defesa, as indicações dos membros dos órgãos e instituições que integrarão a Comissão de Regularidade Eleitoral deverão ser feitas em até 24 (vinte e quatro) horas após a publicação deste Decreto no Diário Oficial da União, devendo as designações serem formalizadas em ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral.
Art. 6°. Serão convidados a participar do processo de análise do objeto deste Decreto, quando da apresentação do relatório final consolidado, as seguintes entidades:
I – 01 (um) Integrante da Ordem dos Advogados do Brasil
II – 01 (um) representante da Organização das Nações Unidas no Brasil
III – 01 (um) representante da Organização dos Estados Americanos no Brasil (Avaliar a pertinência da manutenção deste dispositivo na proposta)
Art. 70. O relatório consolidado final será apresentado ao Presidente da República e aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e deverá conter, obrigatoriamente:
I – apresentação do objeto em apuração
II – a metodologia utilizada nos trabalhos
III – as contribuições técnicas recebidas
IV – as eventuais manifestações dos membros componentes
V – as medidas aplicadas durante o Estado de Defesa, com as devidas justificativas
VI – o material probatório analisado
VII – a relação nominal de eventuais envolvidos e os desvios de conduta ou atos criminosos verificados, de forma individualizada.
Parágrafo único. A íntegra do relatório final consolidado será publicada no Diário Oficial da União.
Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de de 2022. 201° ano da Independência 134º ano da República
Jair Messias Bolsonaro
Folhapress
PT do Paraná envia ao MPF dossiê com 80 supostos envolvidos em ações golpistas
O dossiê apresenta informações como nome completo, telefone, redes sociais, profissão e cidade de origem —todas elas, situadas no Paraná. O material ainda reúne publicações e vídeos que mostram golpistas participando dos atos de vandalismo.
“Os indicados participaram direta e ativamente no dia 8 de janeiro de 2023, atuando pessoalmente nas manifestações golpistas na capital federal, ou indireta e remotamente, através da convocação, organização, planejamento ou financiamento dos atos perpetrados”, afirma a notícia de fato, feita em nome do presidente do PT no Paraná, o deputado estadual Arilson Chiorato.
Mais de 2.500 denúncias teriam sido recebidas pela legenda em cerca de três dias, por meio de um canal aberto no WhatsApp.
“Não podemos permitir que paranaenses saiam do nosso estado e façam com que a história do nosso país fique manchada por tamanha barbárie. Estamos colaborando na identificação desses terroristas para que paguem pelo patrimônio público que foi destruído e saibam o respeito que se deve ter à democracia e ao pacto federativo”, afirma Arilson Chiorato.
O partido pede que seja instaurada uma investigação contra os supostos envolvidos pela prática de crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano ao patrimônio público e organização e associação criminosa.
A notícia de fato enviada aos órgãos é assinada pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, Dylliardi Alessi e Priscilla Conti Bartolomeu.
Mônica Bergamo/Folhapress
Minuta de decreto não alcança Bolsonaro automaticamente, avaliam investigadores
Um integrante da PF descarta pedir a intimação automática de Bolsonaro para prestar esclarecimentos, sem ouvir antes Anderson Torres. Para sustentá-la, seria necessário encontrar algo que ligasse o documento ao ex-presidente, como um e-mail, ou outro rastro em computadores.
Procuradores avaliam que o mais provável é a crise ir escalando, aproximando-se do ex-presidente antes de chegar até ele.
Mencionam a possibilidade de se investigar, por exemplo, o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, um dos auxiliares militares mais próximos de Bolsonaro. Citam também o papel do vereador Carlos Bolsonaro, considerado o estrategista do clã nas redes sociais, na incitação dos atos.
No Judiciário, a percepção é de que se trata do início de uma investigação que pode, ao final, alcançar a inelegibilidade do ex-presidente. Uma condenação por atentados contra o Estado de Direito poderia ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
Fábio Zanini/Folhapress
Brasil registra 128 mortes e 20,5 mil casos de Covid em 24 horas
A média móvel de óbitos agora é de 90 por dia, queda de 40% em relação ao dado de duas semanas atrás. A média de casos é de 20.930, queda de 24% se comparada ao mesmo período.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Ao todo, 182.644.178 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil. Somadas as doses únicas da vacina da Janssen, são 172.771.534 pessoas com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 85,02% da população com a primeira dose e 80,42% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Até o momento, 108.142.120 pessoas já tomaram a terceira dose, e 39.628.126, a quarta.
Em relação às crianças, foram aplicadas 15.082.918 primeiras doses (57.08%) na faixa etária de 3 a 11 anos e 10.481.855 segundas doses (39,67%).
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.
Folhapress
Salário mínimo de R$ 1.320 será negociado com centrais sindicais
Conforme medida provisória editada em dezembro pelo antigo governo, o salário mínimo em 2023 está em R$ 1.302. Esse valor, segundo Haddad, representa reajuste 1,4% acima da inflação do ano passado.
Segundo o ministro, não ocorreu descumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O compromisso do presidente Lula é de aumento real [para o salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, rebateu.
Entrave
O aumento para R$ 1.320 está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, reclamou Haddad.
Segundo o ministro, a aceleração da inclusão consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro.
De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. O número seria apresentado pelo Ministério da Previdência no início desta semana, mas a divulgação do impacto foi adiada depois que extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram as sedes dos Três Poderes no último domingo (8).
Parte dos representantes da equipe econômica defende que o aumento para R$ 1.320 seja adiado. A decisão final, no entanto, só sairá após a negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais.
Agência Brasil
STF tem maioria para respaldar decisão de Moraes que proibiu bloqueio de vias
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| Foto: Carlos Moura/STF |
A ordem, que vale também para rodovias, espaços e prédios públicos, foi dada em resposta a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão havia alertado o ministro para novos atos após os ataques às sedes dos Três Poderes no último domingo (8).
Seguiram o voto de Moraes, que é relator da ação, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Os ministros podem publicar seus votos no plenário virtual até o fim do dia.
Em sua decisão, Moraes impôs aplicação imediata de multa de R$ 20 mil a pessoas físicas e R$ 100 mil a pessoas jurídicas, por hora, que descumprirem a proibição.
Ele citou, como exemplo, a participação direta nos atos antidemocráticos, a incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou a prestação de apoio material (logístico e financeiro).
Segundo a decisão, em caso de desobediência ou obstrução de vias e invasão de prédios públicos, as autoridades deverão executar prisão em flagrante, sob pena de responsabilização pessoal.
Moraes argumentou que a escalada de atos violentos atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do plenário do STF, além de outras dependências de seu edifício sede, foram vandalizados pelos participantes dos atos, “com total despudor e segurança de impunidade”.
“Esse cenário, portanto, exige a reação proporcional do Estado, no sentido de garantir o funcionamento das instituições democráticas, na linha dos pedidos apresentados pelo Advogado-Geral da União, de modo a inibir o exercício abusivo dos direito de reunião e livre manifestação”, disse.
Em sua ação, a AGU dizia que o Estado deve “ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito”.
Esta foi a segunda vez na mesma em que ministros da corte respaldaram uma decisão de Moraes. Nesta quarta-feira (11), os ministros decidiram por maioria manter os pedidos de prisão preventiva do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, além da manutenção do afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Folhapress
Haddad propõe pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas
Sob pressão do mercado financeiro para reduzir o rombo de R$ 231,55 bilhões, agravado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou a ampliação de despesas em 2023, Haddad aposta na reversão de desonerações e em medidas extraordinárias para arrecadar mais. Uma delas é um Refis para renegociar dívidas de pessoas físicas e de empresas com descontos.
As iniciativas para elevar as receitas respondem pela maior parte do plano da equipe econômica, com R$ 192,7 bilhões. Já as iniciativas para reduzir despesas representam uma fatia menos significativa, de R$ 50 bilhões.
A combinação seria suficiente para levar o país a registrar um superávit de R$ 11,13 bilhões neste ano, segundo os cálculos apresentados pela Fazenda.
Parte das medidas pode esbarrar em interesses de grupos, como a reversão da desoneração dos combustíveis, ou depender da efetiva adesão dos contribuintes, como os incentivos à redução de conflitos tributários. Uma fatia da arrecadação esperada também é baseada em ações extraordinárias, que não se repetirão nos anos seguintes.
A Fazenda, por sua vez, sustenta que boa parte do ajuste será estrutural. Nos cálculos da pasta, o pacote equivale a um ajuste de 2,27% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais 1,61% viria de medidas de caráter permanente.
Em 2024, por exemplo, o governo estima uma melhora fiscal de R$ 185 bilhões.
As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto nesta quinta, após reunião com Haddad e as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Trata-se da primeira ação do governo Lula no sentido de tentar sinalizar um compromisso com a sustentabilidade fiscal do país, após a ampliação de despesas ampliar o temor no mercado financeiro de uma trajetória explosiva da dívida pública.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que esse cenário não ocorrerá e disse que a pasta buscará evitar que o endividamento ultrapasse os 80% do PIB, patamar bastante elevado para um país emergente como o Brasil.
Um dos pilares do plano mira o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), tribunal administrativo que julga conflitos tributários. O ministro tem chamado atenção para o aumento significativo do estoque de processos, que saltaram de R$ 600 bilhões entre dezembro de 2015 para mais de R$ 1 trilhão até outubro de 2022.
Na tentativa de reduzir esse passivo, a Fazenda pretende lançar o programa “Litígio Zero”, que prevê renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas, com descontos e prazo de até 12 meses para pagamento.
Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o desconto seria de 40% a 50% do valor total da dívida, incluindo o tributo que originou o passivo, além de juros e multa. As condições valeriam para débitos até 60 salários mínimos (R$ 78.120).
Segundo a Fazenda, as dívidas que se enquadram nessa categoria representam mais de 30 mil processos no Carf, com valor total superior a R$ 720 milhões. Já nas delegacias da Receita Federal, são mais de 170 mil processos, totalizando quase R$ 1 bilhão.
No caso de empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos, o desconto seria de até 100% sobre o valor de juros e multas, no caso de valores irrecuperáveis ou de difícil recuperação. O governo ainda vai permitir o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar de 52% a 70% do débito.
Com o “incentivo à redução da litigiosidade no Carf”, o governo estima obter R$ 35 bilhões de receitas extraordinárias. Haveria ainda um ganho permanente de R$ 15 bilhões pela diminuição dos conflitos. O argumento da Fazenda é que a maior integração entre Receita Federal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) torna perene uma parte do impacto extraordinário.
Já a estimativa da pasta para arrecadação com “incentivo extraordinário à denúncia espontânea” é de R$ 15 bilhões, com efeito permanente de R$ 5 bilhões.
Outra fonte de receitas extras será o levantamento de R$ 23 bilhões em ativos hoje depositados no Fundo PIS/Pasep, parados há décadas sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários. O resgate desses recursos pelo governo já foi autorizado pelo Congresso por meio da PEC aprovada no fim de 2022.
Na parte das medidas com efeito permanente, o governo efetuou uma revisão na previsão de arrecadação este ano, no valor de R$ 36,4 bilhões.
A Fazenda ainda espera arrecadar mais R$ 30 bilhões neste ano com o chamado aproveitamento de créditos de ICMS, imposto estadual. A medida tem relação com o julgamento no STF que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins nas operações de venda feitas pelas empresas.
O problema é que o julgamento não contemplou as aquisições de insumos das companhias, que continuavam considerando o ICMS na base de cálculo dos tributos federais nessas operações porque isso era mais vantajoso —elas ficam com um crédito tributário maior a ser abatido posteriormente.
Na prática, segundo técnicos, a distorção permite que os contribuintes usem como crédito um tributo que não foi pago. Por isso, o governo quer corrigir o problema via MP, restabelecendo a cobrança dos tributos.
A Fazenda ainda calcula uma arrecadação extra de R$ 28,9 bilhões com a reoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol a partir de março.
No início do ano, para evitar um salto nos preços dos combustíveis, Lula decidiu prorrogar o incentivo para o diesel e o gás de cozinha por 12 meses, e para a gasolina e o etanol por 60 dias.
A medida enfrentou resistências da equipe econômica, que queria recuperar uma parcela maior da arrecadação. Por outro lado, a ala política segue pressionando por uma extensão do benefício tributário para além dos 60 dias, de olho num impacto mais prolongado sobre o bolso dos consumidores.
O pacote ainda inclui um impacto de R$ 4,4 bilhões com a reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas —medida adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no apagar das luzes de seu mandato.
Do lado das despesas, a lista contempla duas medidas. A primeira é uma “revisão de contratos e programas”, estimada em R$ 25 bilhões. Outros R$ 25 bilhões viriam de uma execução menor dos valores autorizados no Orçamento —entre técnicos, por exemplo, há uma percepção de que o governo não conseguirá executar todo o valor previsto para investimentos no Orçamento.
OUTRAS MEDIDAS ENVOLVENDO O CARF
O ministro também anunciou o fim do recurso de ofício para valores abaixo de R$ 15 milhões —quando a Fazenda recorre automaticamente de uma derrota sofrida na disputa por uma cobrança.
Com as novas medidas, se o contribuinte vencer na primeira instância, o litígio acaba definitivamente. Isso levaria à extinção de cerca de R$ 6 bilhões em cobranças, discutidas em quase mil processos hoje no Carf.
O governo também vai dar mais poder às delegacias regionais para julgar conflitos de maior valor, hoje acumulados no tribunal e que se arrastam durante anos. Elas poderão analisar processos que envolvam até mil salários mínimos –hoje, o corte é de até 60 pisos. A expectativa é reduzir o número de processos em mais de 70%, deixando o tribunal centralizar seu trabalho nas discussões de maior valor.
Outra medida anunciada busca restabelecer o chamado “voto de qualidade” no Carf, dispositivo que assegurava à Receita a manutenção da cobrança tributária em caso de empate no julgamento —algo comum em disputas envolvendo grandes valores, uma vez que o tribunal é formado por representantes do Fisco e dos contribuintes.
O desempate em favor da Receita foi extinto em 2020, durante o governo Bolsonaro, impondo derrotas bilionárias à União em novos julgamentos.
Idiana Tomazelli/Nathalia Garcia/Danielle Brant/Folhapress
Governo pede bloqueio de R$ 6,5 milhões de suspeitos de ataques golpistas
De acordo com o órgão, a quantia será utilizada para reparar danos causados pela depredação do patrimônio público, caso haja condenação dessas pessoas.
Os pedidos de bloqueio pedem que sejam envolvidos veículos, imóveis e valores financeiros em contas. A lista de alvos, de acordo com a AGU, foi elaborada com o auxílio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
“Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos”, afirma a AGU no pedido.
“A gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram, que, mais que lesar o patrimônio público federal, implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro, impõe uma resposta célere e efetiva”, acrescenta.
De acordo com a AGU, o valor do bloqueio ainda é preliminar, porque os prejuízos causados pelos atos golpistas ainda não foram integralmente calculados.
A quantia atual considera a estimativa do Senado de danos de R$ 3,5 milhões ao seu prédio e mais R$ 3,03 milhões ao prédio da Câmara. Ainda não foram calculados os prejuízos ao Planalto e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
VEJA A LISTA DE PESSOAS E EMPRESAS APONTADAS PELA AGU:
Adailton Gomes Vidal
Ademir Luis Graeff
Adoilto Fernandes Coronel
Adriane De Casia Schmatz Hagemann
Adriano Luis Cansi
Alethea Veruska
Amir Roberto El Dine
Aparecida Solange Zanini
Bruno Marcos De Souza Campos
Carlos Eduardo Oliveira
Cesar Pagatini
Claudia Reis De Andrade
Daniela Bernardo Bussolotti
Dyego Primolan Rocha
Fernando Jose Ribeiro Casaca
Franciely Sulamita De Faria
Genival Jose Da Silva
Hilma Schumacher
Jasson Ferreira Lima
Jean Franco De Souza
Joao Carlos Baldan
Jorge Rodrigues Cunha
Jose De Oliveira
Jose Roberto Bacarin
Josiany Duque Gomes Simas
Leomar Schinemann
Marcelo Panho
Marcia Regina Rodrigues
Marcio Vinicius Carvalho Coelho
Marco Antonio De Souza
Marcos Oliveira Queiroz
Marlon Diego De Oliveira
Michely Paiva Alves
Monica Regina Antoniazi
Nelma Barros Braga Perovani
Nelson Eufrosino
Pablo Henrique Da Silva Santos
Patricia Dos Santos Alberto Lima
Pedro Luis Kuruncz
Rafael Da Silva
Rieny Munhoz Marcula
Rosangela De Macedo Souza
Ruti Machado Da Silva
Sandra Nunes De Aquino
Sheila Mantovanni
Stefanus Alexssandro Franca Nogueira
Sulani Da Luz Antunes Santos
Terezinha De Fatima Issa Da Silva
Vanderson Alves Nunes
William Bonfim Norte
Yres Guimaraes
Zilda Aparecida Dias
Alves Transportes Ltda
Associação Direita Cornélio Procopio
Gran Brasil Viagens E Turismo Ltda
Primavera Tur Transporte Eireli
Rv Da Silva Serviços Florestais Ltda
Sindicato Rural De Castro
Squad Viagens E Turismo Ltda
José Marques/Folhapress
Lula expõe desconfiança com segurança no Planalto e diz que Forças Armadas não são poder moderador
O petista afirmou ainda que confia em José Múcio Monteiro, apesar dos desgastes que ele vem sofrendo, e disse que ele continuará à frente do Ministério da Defesa.
“Essa a imagem que eu tenho das Forças Armadas. Uma Forças Armadas que sabem que seu papel está definido na Constituição. As Forças Armadas não são o poder moderador como pensam que são. As Forças Armadas têm um papel na Constituição, que é a defesa do povo brasileiro e da nossa soberania contra possíveis inimigos externos. É isso o papel das Forças Armadas e está definido na nossa Constituição. É isso que quero que seja bem feito”., disse o petista, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
Lula disse ainda estar “convencido” de que gente de dentro do palácio deixou golpistas entrarem no dia da invasão ao Planalto.
“Eu estou esperando a poeira baixar. Eu quero ver todas as fitas gravadas dentro da Suprema Corte, dentro do palácio. Teve muito agente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui de dentro coniventes. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui”, afirmou.
Múcio está sob intensa fritura de aliados, após os atos golpistas de vandalismo no último domingo (8), que depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília. O ministro era adepto da tese de saída pacífica dos manifestantes em frente ao quartel-general do Exército.
“Quem coloca ministro e tira ministro é o presidente da República. O Zé Múcio fui eu quem trouxe para cá, ele vai continuar sendo meu ministro, porque eu confio nele”,
“Se eu tiver que tirar cada ministro a hora que ele comete um erro, sabe, vai ser a maior rotatividade de mão de obra da história do Brasil. Todos nós cometemos erros. Zé Múcio vai continuar”, completou.
Lula recebeu, pela primeira vez, jornalistas nesta manhã. Múcio chegou a ser criticado, reservadamente, pelo próprio presidente.
Irritado com a facilidade com que os invasores chegaram ao Palácio do Planalto, Lula criticou, duramente, o desempenho de sua equipe frente aos atos de vandalismo que resultaram na depredação da sede do Executivo federal e também dos prédios do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Enquanto acompanhava a evolução dos ataques por meio de publicações nas redes sociais, Lula se queixou, especialmente, de Múcio e do ministro-chefe do GSI (Gabinete da Segurança Institucional), general Gonçalves Dias —aos quais telefonou, em tom de cobrança, já no início das invasões.
Segundo seus aliados, Lula reclama que Múcio tenha subestimado ameaças à segurança, apostando na saída gradual dos bolsonaristas acampados diante do quartel do Exército em vez de determinar sua retirada, como, por fim, aconteceu nesta segunda-feira (9).
De acordo com relatos desses interlocutores, o presidente avalia ainda que faltou firmeza a Múcio na relação com os comandantes das Forças Armadas e que o ministro não teria exercido sobre eles qualquer influência.
A cúpula do PT também passou a torcer, nos bastidores, para que o ministro da Defesa pedisse para deixar o cargo espontaneamente, citando desgaste pessoal ou apelo de familiares.
Seria uma saída honrosa para ele, que pouparia Lula da tarefa de demitir um aliado antigo com poucos dias de governo.
A aliados, contudo, Múcio admitia a pressão, mas disse nesta semana que é o momento de pessoas responsáveis se juntarem para ajudar o governo.
Matheus Teixeira/Marianna Holanda/Renato Machado/Folhapress
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