Parecer do TCU pede esclarecimentos de gastos da Defesa na pandemia
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| Foto: Divulgação/Tribunal de Contas da União |
Parecer da Diretoria de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhado ao ministro Bruno Dantas, considerou ser necessário pedir esclarecimentos sobre os gastos de verbas para o combate à epidemia de covid-19 feitos pelos Ministério da Defesa. A apuração verifica a legalidade da descentralização de créditos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a execução dos créditos da chamada Ação 21C0, como são registrados os gastos extraordinários para o enfrentamento da doença.
O parecer agora está nas mãos de Dantas, que deve decidir sobre os próximos passos da apuração. A diretoria de fiscalização aconselhou que seja pedido à Defesa e aos ministério da Saúde e da Economia o encaminhamento de esclarecimentos para que o tribunal tenha acesso aos pormenores sobre os gastos. Também se quer saber quais os critérios adotados pela Saúde como parâmetros para os gastos e para o seu ressarcimento.
Inicialmente, a diretoria não encontrou irregularidades no fato de a Defesa ter usado dinheiro da covid-19 para custear gastos de unidades do ministério, pois muitas das unidades militares trabalham na operação de combate à pandemia. Outra apuração do TCU verifica os gastos de unidades militares envolvidas no combate ao vírus.
A apuração do TCU começou depois de a CPI da Covid receber parecer que analisou o uso de recursos extraordinários que deveriam ter sido destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para combater a pandemia. O relatório elaborado pela procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, levantava a necessidade de se verificar se os recursos do SUS teriam ou não bancado despesas ordinárias dos militares das Forças Armadas.
Dos recursos extraordinários desembolsados ano passado pela União para o combate à covid, a Defesa ficou com R$ 435,5 milhões. Ao todo estavam previstos cerca de R$ 715 bilhões pelo governo para o combate da pandemia, conforme dados do Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, do Tesouro Nacional. A procuradora afirmava que, do dinheiro que deveria ter ido ao SUS, a Defesa gastara R$ 58 mil com material odontológico, R$ 5,99 milhões com energia elétrica, água e esgoto, gás e serviços domésticos. Também havia gastos com R$ 25,5 mil com material de coudelaria ou de uso zootécnico, R$ 1 milhão com uniformes e R$ 225,9 mil com material de cama, mesa e banho e R$ 6,2 milhões com a manutenção e a conservação de bens imóveis.
Do Fundo Nacional de Saúde (FNS) saíram, por exemplo 15,6 milhões pagos à Comissão Aeronáutica de Washington, em 25 de fevereiro deste ano. A Comissão Aeronáutica na Europa fez dois pagamentos com dinheiro do FNS: o primeiro, de R$ 4,5 milhões, em 2020, e o segundo, de R$ 7,1 milhões, em 2021. Outros R$ 100 milhões foram para despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares, “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19”.
Para a diretoria de fiscalização do TCU, esse gastos podem ser lícitos, desde que tenham sido usados em atividades de combate à pandemia, como o transporte de pacientes ou medicamentos ou a assistência de povos indígenas. Por isso a diretoria recomendou que nas informações a serem prestadas pelos ministérios sejam “os objetivos pormenorizados que levaram à descentralização, em 2020 e 2021, de créditos do Ministério da Saúde para o Ministério da Defesa, segregando as ações orçamentárias e suas finalidades, assim como distinguindo as descentralizações de crédito orçamentário”.
No caso do dinheiro do SUS utilizado pelos hospitais militares, a diretoria de fiscalização pede que sejam esclarecidas as “eventuais descentralizações de crédito do Ministério da Saúde para os hospitais e demais serviços de saúde das Forças Armadas, com as devidas justificativas quanto à compatibilidade da descentralização do crédito com as normas constitucionais e legais que balizam a Seguridade Social e as ações e serviços de saúde”. Dantas vai decidir ainda se envia à CPI, assim como ao Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 da Procuradoria-Geral da República (Giac-Covid-19) a análise preliminar feita pela diretoria de fiscalização.
O Estadão procurou a Defesa, mas o ministério não se manifestou. No dia 6, a Defesa informou que só o faria para a CPI da Covid.
Marcelo Godoy/Estadão Conteúdo
Boletim Covid/ 25 de julho, confirma 01 novo caso de cronavirus neste domingo, 25.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 25 de julho, tivemos 11.978 casos registrados como suspeitos, sendo 3.060 casos confirmados, dentre estes, são 2.971 pessoas RECUPERADAS, 06 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 78 foram a óbito. 8.879 casos foram descartados e 39 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 11 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 1.125 novos casos de Covid-19 e mais 19 óbitos pela doença
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| Foto: divulgação |
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.425.786 de casos descartados e 231.204 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 51.323 profissionais de saúde foram confirmados para Covid-19.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 25.504, representando uma letalidade de 2,15%. Dentre os óbitos, 55,76% ocorreram no sexo masculino e 44,24% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,90% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,52%, preta com 15,30%, amarela com 0,41%, indígena com 0,15% e não há informação em 6,72% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 59,85%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (72,57%).
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h deste domingo, 7 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 2 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 6.012.192 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose, dos quais 2.333.683 receberam também a segunda aplicação, e mais 245.859 vacinados com o imunizante de dose única, até as 16h deste domingo, a Bahia já vacinou 56,13% da população baiana acima dos 18 anos (estimada em 11.148.781) com, pelo menos, a primeira dose. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
Itagibá: Polícia Militar atende ocorrência de ameaça do Distrito de Acaraci, Autor embriagado é entregue aos familiares
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição foi ao local e lá chegando encontrou os dois envolvidos andando pela rua, e aparentemente embriagados. A vítima informou que o autor lhe ameaçou, como o autor estava com um facão ele ficou com medo. O autor foi abordado, pois estava com um facão na bainha, porém, ele não conseguia ficar em pé. Os policiais tomaram o facão.
O autor foi entregue a familiares, em razão de sua condição de embriaguez, motivo pelo qual não foi recebido na delegacia local.
A vítima foi orientada, para que depois, comparecesse a delegacia local para registrar uma queixa crime contra o autor, e depois foi levado para fazenda onde reside.
Vitima: V. C., Nasc: 08/05/1997; Autor: I. de J., Nasc; não informado
Informações: Ascom/55ª CIPM/ PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Distribuidora utilizada como ponto tráfico é descoberta
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| Foto: Divulgação SSP Além de dois menores, foram apreendidos 178 maços de cigarros e R$ 3 mil, na cidade de LEM. |
As equipes chegaram até o estabelecimento após denúncias do tráfico de drogas, como explica o comandante da unidade, major PM Cristiano Silva Mendes Gouveia. “Durante buscas na distribuidora, encontramos 35 porções de maconha, R$3.330, 178 maços de cigarros e 13 sacos, 29 pacotes com o narcótico, três máquinas de cartões e dois celulares”, contou.
O oficial ressaltou que nenhum dos materiais tinha nota fiscal, o que indica possível fruto de contrabando. A dupla de adolescentes e os produtos foram apresentados no Distrito Integrado De Segurança Pública (Disep) de LEM.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Cinco mil pés de maconha são erradicados pela PM
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| Foto: Divulgação SSP Participaram da ação equipes da Cipe Cerrado, e das 83ª e 86ª CIPMs, no município de Riachão das Neves, neste sábado (25). |
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| Foto: Divulgação SSP Participaram da ação equipes da Cipe Cerrado, e das 83ª e 86ª CIPMs, no município de Riachão das Neves, neste sábado (25). |
Os entorpecentes eram cultivados numa zona rural e foram erradicados no local, como explica o comandante da especializada, major Giovanni Castro Damasceno. “Essa área não é contumaz dessa prática criminosa, mas com o apoio das outras unidades, fizemos um bom resultado”, disse o major.
De acordo com o oficial, ninguém foi encontrado. Além da plantação, quatro sacos de maconha, sete quilos e meio da droga e três armas de fabricação artesanal foram encontrados.
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| Foto: Divulgação SSP Participaram da ação equipes da Cipe Cerrado, e das 83ª e 86ª CIPMs, no município de Riachão das Neves, neste sábado (25). |
O major lembrou que a droga foi incinerada e uma pequena amostra foi levada até a Delegacia Territorial (DT) de Barreiras, onde foi registrada a ocorrência.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Jumenta é retirada de fossa de 4m de profundidade por bombeiros
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| Foto: Divulgação CBM O acidente aconteceu neste sábado (24) e após a retirada, o animal que estava sem ferimentos aparentes foi deixado sob os cuidados do proprietário. |
Após cair numa fossa de cerca de 4 metros de profundidade, uma jumenta prenha foi socorrida por bombeiros do 6°GBM/Porto Seguro. O acidente aconteceu neste sábado (24) e após a retirada, o animal que estava sem ferimentos aparentes foi deixado sob os cuidados do proprietário.
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| Foto: Divulgação CBM O acidente aconteceu neste sábado (24) e após a retirada, o animal que estava sem ferimentos aparentes foi deixado sob os cuidados do proprietário. |
Para o resgate os bombeiros tiveram que retirar a laje que cobria parcialmente a fossa, para conseguirem espaço suficiente para que o animal pudesse ser içado de forma segura. Também foi montada uma linha da vida para a segurança da equipe de resgate durante o procedimento.
Os bombeiros usaram um tripé e amarraram a jumenta, para que ela pudesse ser retirada de forma segura. O proprietário foi orientado a levar o animal para avaliação veterinária. Caso os cidadãos percebam acidentes desse tipo não devem tentar remover o animal, o mais seguro é acionar o Corpo de Bombeiros através da central 193, para um resgate seguro e preciso.
Fonte: Ascom/ CBM
Polícia Militar atende ocorrência de violência doméstica em Aiquara, agressor não é encontrado
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| Fonte: Divulgação/Ronda Maria da Penha. |
A guarnição deslocou até a casa da vítima e em seguida até a casa da testemunha, onde foi mantido contato com ela, que relatou que está separada há 01 ano do pai de sua filha, porém ele não aceita a separação. Quando passava em frente ao Colégio Américo Souto, foi surpreendida pelo agressor com um tapa no rosto e uma pezada no abdômen, chegando a cair.
A vítima foi socorrida por sua filha, menor, que também é filha do autor. Segundo a vitima, o agressor esteve na casa da testemunha onde tentou adentrar, forçando a porta.
A guarnição realizou rondas nas proximidades, porém o autor não foi localizado.
A vítima foi orientada a registrar a ocorrência na delegacia para que o caso fosse investigado pela Polícia Civil.
Agressor: Josivaldo Félix Menezes, vulgo "Dodói", Nasc. 24/03/1981; Vitima - J. S. da C., Nasc. 30/06/1991; Testemunha, M. A. da S., Nasc. 21/10/1953
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Polícia Militar prende homem em Dário Meira durante a (Operação Horam) por posse de entorpecente.
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| Foto: Divulgação/PM |
O acusado disse que havia adquirido a droga (cocaína) em mãos de um moto táxi, não identificado, na cidade de Ibitupã. Infrator. DE J. A., Nasc.: 30/07/1994
Material apreendido: 02 (dois) pinos de substância análoga a cocaína; R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais)
O infrator foi preso e conduzido à delegacia de Jequié para a adoção das medidas de polícia judiciária.
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Motocleta roubada em Ipiaú, é recuperada rapidamente pela Polícia Militar e ladrão é preso
De imediato foi feito o cerco na região com as guarnições, na tentativa de interceptar e recuperar o veículo. Logo em seguida, a guarnição do 1º PEL encontrou a motocicleta abandonada às margens do rio de Contas, nas proximidades do bairro Nossa Senhora Aparecida.
Com informações da vítima e de transeuntes, policiais militares da guarnição do 1º PEL,
com apoio da guarnição da ROTAM, diligenciaram e, na rua Nossa Senhora, Aparecida, na casa do suspeito do roubo, que foi de imediato, reconhecido pela vítima.
Criminoso: W. L. S. S. Morador da Av. Avenida Nossa Aparecida, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Ipiaú-BA.
Veículo recuperado: Motocicleta Honda/Bros NXR160, de cor preta, placa PKA-3140, Ipiaú-BA.
O ladrão foi conduzido a delegacia de Ipiaú, onde também foi apresenta a motocicleta recuperada, objeto do roubo.
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Mendonça encontrará Supremo ‘fechado’ e pode frustrar apoiadores de Bolsonaro
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| Foto: Anderson Riedel/ PR/Arquivo/André Mendonça, advogado-geral da União |
O nome de André Mendonça para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) agrada apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, mas uma atuação independente do indicado, caso confirmado para o posto, pode frustrá-los.
A avaliação é de juízes, procuradores e advogados que atuam nas cortes superiores. Para eles, a persistir o clima conflagrado na relação entre o chefe do Executivo e integrantes do tribunal, essa frustração poderá ocorrer muito em breve.
Se for aprovado pelo Senado, o atual advogado-geral da União encontrará “um Supremo fechado em copas” em torno de uma pauta legalista atualmente em curso no tribunal. Ela inclui a defesa de temas que têm alimentado os atritos, como as urnas eletrônicas e o Estado democrático de Direito.
Essa agenda do STF, disse à Folha um observador da corte, passa também pela defesa do tribunal e de seus integrantes. O que significa dizer que, uma vez no Supremo, o indicado será rapidamente confrontado com temas desagradáveis ao bolsonarismo.
Tão logo a indicação foi confirmada, adversários do governo intensificaram as críticas ao advogado-geral, levantando dúvidas sobre sua independência. Mendonça é acusado de ter extrapolado suas atribuições funcionais ao fazer a defesa política do Palácio do Planalto.
Na condição de ministro da Justiça, cargo que ocupou de abril de 2020 a março deste ano, ele apresentou habeas corpus em favor do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, alvo do inquérito das fake news, aberto para apurar ataques na internet a integrantes do Supremo.
Foi dele também a iniciativa de uma série de pedidos à Polícia Federal para investigar críticos de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, editada em 1983, no final da ditadura militar.
A Folha procurou o chefe da AGU, por meio de sua assessoria de imprensa, para comentar o assunto, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O mundo jurídico aposta na desvinculação política de Mendonça em sua atuação na corte. O prognóstico vem de dentro do próprio STF, onde parte dos integrantes apoia o nome do advogado-geral da União. Agora ministro aposentado, Marco Aurélio Mello disse torcer por ele.
A história recente do tribunal mostra que, em geral, a lealdade do indicado a quem o escolheu perde força tão logo o eleito vista a toga.
“É a tendência. É inegável a gratidão, mas o tempo de estada é longo. Ministros [do STF] convivem com quatro, cinco presidentes [da República]”, disse o presidente da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), Ubiratan Cazetta.
O representante do Ministério Público Federal afirmou que o aspecto mais importante a se observar é menos o fato de quem fez a indicação e mais a integridade do indicado. Mendonça é apontado como um quadro técnico.
Advogado de integrantes da Operação Lava Jato perante o Supremo, Alexandre Vitorino acredita também que o vínculo político se desfaça com o tempo. “Posso estar sendo otimista, mas acompanhamos a história do tribunal. Indicações frustraram diversas expectativas nos últimos tempos”, disse Vitorino.
Para Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a partir do momento da nomeação, “as discussões de cunho ideológico ou pessoal cedem espaço para o dever de guardar e proteger os preceitos constitucionais”.
“Todo ministro do Supremo sabe que a sociedade está em constante observação e sempre vai cobrar a coerência de suas decisões”, disse Brandão.
Ao sair de uma reunião com o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, no último dia 12, Bolsonaro confirmou a indicação de Mendonça, cumprindo a promessa que fizera a seu eleitorado de indicar alguém “terrivelmente evangélico”.
“Ele é, sim, extremamente evangélico” disse o presidente. “O público evangélico, que está na casa de 40% do Brasil, merece uma pessoa aqui dentro. Além de ser evangélico e pastor, ele tem um profundo conhecimento das questões jurídicas.”
Crítico do presidente da República e advogado de políticos que respondem a crimes de corrupção no Supremo, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou de “lamentável” que a indicação tenha ocorrido sob o pretexto do “terrivelmente evangélico”.
“É ruim para o Supremo e para ele [Mendonça]. Ele não precisa disso. Acho que, ao colocar a toga nos ombros, ele julgará de acordo com a Constituição e não de acordo com a Bíblia.”
Ubiratan Cazetta, da ANPR, diz não acreditar na “captura” do tribunal por pautas religiosas. Ele lembrou do ex-ministro Menezes Direito, um católico praticante, como um juiz que soube separar convicções religiosas de temas em julgamento na corte. Direito morreu em 2009.
“No exercício de nossas atividades, em um Estado laico, as convicções pessoais devem ceder espaço a um olhar também laico”, afirmou Cazetta.
Mendonça foi a segunda indicação do chefe do Executivo para o Supremo. A primeira foi Kassio Nunes Marques, que assumiu a cadeira de Celso de Mello em novembro do ano passado.
Conforme a Folha mostrou, Kassio já se posicionou ao menos 20 vezes a favor do governo desde que chegou ao tribunal.
Além de ter dado decisões que beneficiaram o Planalto, ele votou de acordo com os interesses do chefe do Executivo na maioria dos julgamentos importantes dos quais participou.
O alinhamento ocorreu em questões políticas, como na análise das ações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e no veto à reeleição do deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ) para o comando da Câmara, e econômicas, como no caso bilionário da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e do Cofins.
Marcelo Rocha, Folhapress
Com quase R$ 10 bi, Justiça Eleitoral usa 64% dos recursos para salários
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Justiça Eleitoral custou ao país R$ 9,8 bilhões no último ano, e 64% desse montante foram destinados para pagar salários e encargos sociais.
Em 2020, apesar de a pandemia da Covid ter afetado o funcionamento dos órgãos públicos, o que implicou redução de despesas administrativas, a Justiça Eleitoral precisou reforçar os gastos com a organização e realização das eleições municipais em razão da situação atípica.
As informações sobre os valores executados foram extraídas do Siga Brasil —ferramenta do Senado Federal de acompanhamento do Orçamento.
A Folha pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na quarta-feira (21) números sobre a execução orçamentária, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Em anos não eleitorais, a tendência é de uma pequena queda nos gastos. A redução não é expressiva porque o custo com pessoal se mantém, assim como a estrutura, responsável pela análise de contas e julgamentos de processos eleitorais, entre outras funções.
A Justiça Eleitoral conta hoje com cerca de 15,5 mil servidores. Este segmento do Judiciário não tem magistrados de carreira. Nos estados, os juízes que atuam na área são oriundos das Justiças estadual e federal. Advogados completam o quadro.
Em Brasília, o TSE é composto por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e advogados.
Além de promover as eleições, com a instalação de urnas eletrônicas e convocação de mesários, para citar duas tarefas, a Justiça Eleitoral cuida do cadastro do eleitorado, do registro e da fiscalização dos partidos políticos, além de processar e julgar as questões eleitorais, que incluem as prestações de contas dos candidatos.
Essa peculiaridade do órgão —cuidar tanto do aspecto administrativo como judicial do processo eleitoral — o levou a ser chamado de “jabuticaba brasileira” por críticos. Isso também é uma das principais justificativas para os gastos do TSE, segundo Alexandre Bandeira, cientista político e diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos.
“Enquanto em outros países a função eleitoral é realizada por autarquias e agências, aqui temos uma Justiça Eleitoral híbrida, o que a torna cara, porque precisa julgar as questões eleitorais, elaborar normas e organizar referendos, plebiscitos e as eleições a cada dois anos”, explica.
Bandeira também diz acreditar que os altos salários do funcionalismo público e o modelo do Judiciário influenciam no peso do Orçamento.
“Os órgãos do Judiciário contam com sedes faraônicas e têm uma necessidade de pessoal alta. As próprias características do sistema recursal brasileiro deixam a máquina pública inchada”, diz.
Em outros braços do Judiciário, caso da Justiça Federal, a folha de pagamentos e os encargos sociais respondem por mais de 85% do orçamento anual.
Entre os críticos da Justiça Eleitoral, uma das ideias é deixar os processos judiciais na Justiça comum e criar um órgão que cuide exclusivamente das eleições.
Ex-vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão vê as sugestões de mudança com cautela. Apesar de considerar os tribunais morosos na análise das prestações de contas eleitorais, ele afirma que é arriscado substituir o modelo atual por outro.
“A Justiça Eleitoral foi criada na década de 30 para evitar fraudes nas eleições. A ideia foi bem justificada, porém temos hoje uma judicialização excessiva da política, um viés muito sancionatório. Talvez, seja o caso de pensarmos em criar um Conselho Eleitoral para cuidar do pleito. Mas é preciso cuidado, nossa tradição está dando certo, não podemos trocar o que temos por um sistema avacalhado”, pondera.
Aragão não vê problemas no orçamento do órgão e defende mudanças na legislação para permitir que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) localizados nas 27 unidades da federação tenham mais juízes conforme a proporção da população. Atualmente, cada TRE tem sete juízes.
“De modo geral, considero a Justiça Eleitoral eficiente. Os problemas maiores são estruturais. O TRE de São Paulo tem muita morosidade porque tem a mesma quantidade de juízes que o Acre, por exemplo. Isso não faz sentido”, argumenta.
Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2019, a Justiça Eleitoral recebeu 93,4 mil novos processos. No total, 129,3 mil casos foram julgados e outros 60,7 mil estão pendentes.
Em média, uma ação demora um ano para ser julgada pelos TREs. No 1º grau, composto por um juiz eleitoral em cada zona eleitoral, o prazo diminuiu para dez meses.
Ainda de acordo com o CNJ, a maioria dos casos estão relacionados à realização de eleições com questões que envolvem os candidatos, a prestação de contas e os cargos.
Para o advogado João Fernando Lopes de Carvalho, os gastos com a Justiça Eleitoral no Brasil são justificáveis.
“Para além de sua atuação judicial, ela [a Justiça Eleitoral] tem uma afeição administrativa muito forte”, diz o especialista em direito eleitoral e direito administrativo.
Carvalho destaca outro aspecto: o funcionamento da Justiça Eleitoral requer permanentemente aportes de recursos em inovação tecnológica.
“As urnas eletrônicas passam por processo constante de substituição. A cada ano, uma parcela tem que ser substituída. O processo de biometria [leitura de impressão digital] também requer investimento significativo”, disse.
O advogado Renato Ribeiro de Almeida, por sua vez, vê no orçamento bilionário “um custo a se pagar por uma Justiça Eleitoral independente”.
“Há exemplos de países em que o próprio governo organiza as eleições, apura os votos e julga os eventuais conflitos”, disse Almeida, doutor em direito pela Universidade de São Paulo e coordenador acadêmico da Abradepp (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Ele citou de exemplo a Rússia, do presidente Vladimir Putin, no cargo desde 2012.
O debate em torno da despesa do contribuinte com a manutenção da Justiça Eleitoral vem na esteira da decisão do Congresso Nacional de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
A previsão é baseada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelos parlamentares. O projeto estabelece uma forma de calcular o patamar mínimo para o fundo: 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022, além dos recursos de compensação pela propaganda partidária.
Essa verba dos cofres públicos é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.
O texto seguiu para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (19), o chefe do Executivo classificou o valor de “astronômico” e afirmou que não vai sancionar o fundo.
Caso isso ocorra, líderes partidários da Câmara e do Senado devem manter o eventual veto e buscar um acordo com o governo para um valor intermediário. Um patamar que tem sido citado é o de R$ 4 bilhões — também defendido por integrantes da base bolsonarista.
A negociação deve seguir pelo menos até o fim de agosto, quando Bolsonaro precisa enviar a proposta de Orçamento de 2022.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 2 bilhões com correção pela inflação), que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Em 2020, ano de eleição municipal, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões. Mas teve que recuar por causa do desgaste político. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões.
Marcelo Rocha e Washington Luiz, Folhapress
Caixa é o principal alvo de reclamações entre os 5 maiores bancos
Lidera lista desde o 3º trimestre de 2020. No 4º trimestre de 2019, a Caixa estava na 4ª posição
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| Sérgio Lima/Poder360/ Fachada da Caixa Econômica Federal; banco é responsável pelo processamento do auxílio emergencial |
A Caixa Econômica Federal é o principal alvo de reclamações entre os 5 bancos com mais clientes no Brasil (Caixa, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Itaú).
A instituição lidera o ranking de reclamações do Banco Central do Brasil desde o 3º trimestre de 2020. Nos últimos 3 meses de 2019, estava na 4ª posição. A mudança aconteceu durante a pandemia e depois de o auxílio emergencial ser criado.
Na lista do 2º trimestre de 2021, divulgada na 6ª feira (23.jul.2021), a Caixa continuou na liderança. Eis a íntegra do ranking (17 KB).
Ao ser questionada sobre a alta de reclamações, a Caixa afirma que “realiza desde 2020 a maior operação de pagamento de benefícios sociais do Brasil“. Diz que mais de 120 milhões de pessoas recebem, por meio do banco, benefícios sociais, entre eles o auxílio emergencial da pandemia. Eis a íntegra (32 KB) da resposta do banco.
Dezenas de milhões de brasileiros foram cadastradas na Caixa para receber o auxílio emergencial. Segundo o banco, 38 milhões de pessoas passaram a ter uma conta gratuita na instituição. O número de clientes Caixa disparou ano passado. Subiu 51% do 1º trimestre de 2020 para o 2º trimestre deste ano. Passou de 96 milhões para 146 milhões.
Como o processo foi muito rápido para atingir pessoas de baixa renda vulnerabilizadas pela pandemia, que nem sempre estavam familiarizadas ao sistema do banco, houve muita reclamação.
A principal queixa contra a Caixa desde o 3º trimestre de 2020 é ao seu internet banking (a plataforma digital no banco).
No 4º trimestre de 2019, problemas com o recurso apareciam na 20ª posição da lista de reclamações. O banco afirma que o uso da plataforma cresceu durante a pandemia.
Reclamações de “irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços disponibilizados em internet banking” representam 24% do total de reclamações.
Sobre o internet banking, a Caixa afirma que com a Pandemia e a necessidade de isolamento físico “ocorreu aumento no volume de transações utilizando o Internet Banking“. Também diz ter procedimentos de segurança para a proteção dos dados e operações de seus clientes.
“O banco atua conjuntamente com a Polícia Federal e demais órgãos de segurança pública na identificação de casos suspeitos e na prevenção das fraudes“, diz.
As reclamações aos 5 maiores bancos subiram durante a pandemia. Segundo o Banco Central, “as instituições tiveram mais dificuldades com o atendimento de clientes” no período.
A autoridade monetária cita as restrições ao atendimento presencial em agências e funcionários que ficaram doentes durante o período. Eis a nota (32 KB) do Banco Central.
O RANKING DE RECLAMAÇÕES
A lista baseia-se em um índice proporcional desenvolvido pelo Banco Central, a autoridade monetária brasileira.
O número de queixas é dividido pela quantidade de clientes do banco e multiplicado por 1 milhão. São consideradas só as reclamações encerradas no período e supervisionadas pelo Banco Central nas quais há indício de descumprimento de obrigatoriedade por parte da instituição.
Considerados todas as instituições financeiras, e não só os 5 maiores bancos, o Banco Maxima (que mudou de nome, e agora se chama Master) encabeça a lista.
O Banco Central recomenda que as instituições financeiras busquem “comunicação segura, tempestiva e adequada” com os clientes para melhor atendê-los. “Principalmente neste novo contexto em que o cliente recorre às agencias físicas cada vez menos“.
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O Poder360
Vacinômetro 24 de julho, Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 24 de julho, confirma dois (02) novos casos de coronavirus
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Anvisa encerra análise de pedido de uso emergencial da Covaxin
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, neste sábado (24), encerrar o processo que tratava da autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Covaxin.
A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pelo laboratório indiano Bharat Biotech Limited International que a empresa brasileira Precisa não possui mais autorização para representá-la no país. A farmacêutica é a fabricante da vacina Covaxin.
A diretora Meiruze Freitas, relatora do processo, destacou no voto que "o rompimento da relação comercial entre as empresas, bem como a decadência de requisito fundamental para a Autorização de Uso Emergencial, implica em impedimento da manutenção e continuidade da avaliação do pedido. A negativa está ancorada ao princípio da eficiência, uma vez que seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria em significativo desperdício de esforços e recursos da administração".
Em nota, a agência informou que o processo “será encerrado, sem a avaliação de mérito do pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, protocolado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda no dia 29 de junho deste ano”.
Estudos clínicos
Também pelo fato da Precisa não representar mais a Bharat Biotech no Brasil, ontem (23), a Anvisa já havia suspendido, cautelarmente, os estudos clínicos da vacina Covaxin no país. Por determinação da Coordenação de Pesquisa Clínica (Copec) do órgão, os ofícios comunicando a suspensão cautelar foram enviados ao Instituto Albert Einstein e à então patrocinadora do estudo, a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. A aplicação da vacina em voluntários brasileiros não chegou a acontecer.
Edição: Paula Laboissière/
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Agência BrasíliaBahia registra mais 1.641 casos de Covid-19 e 28 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação/Arquivo/ O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 25.485 |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.641 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,1%) e 1.872 recuperados (+0,2%). O boletim epidemiológico deste sábado (24) também registra 28 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 1.184.314 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.149.787 já são considerados recuperados, 9.042 encontram-se ativos e 25.485 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.423.976 de casos descartados e 231.739 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado. Na Bahia, 51.306 profissionais de saúde foram confirmados para Covid-19.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 25.485, representando uma letalidade de 2,15%. Dentre os óbitos, 55,76% ocorreram no sexo masculino e 44,24% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,90% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,52%, preta com 15,30%, amarela com 0,41%, indígena com 0,15% e não há informação em 6,73% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 59,86%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (72,58%).
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h deste sábado, 3 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 7 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 6.006.259 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose, dos quais 2.305.441 receberam também a segunda aplicação, e mais 245.680 vacinados com o imunizante de dose única, até as 15h30 deste sábado, a Bahia já vacinou 56,08% da população baiana acima dos 18 anos (estimada em 11.148.781) com, pelo menos, a primeira dose. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
DT de Uauá elucida furto em menos de 24 horas
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Foto: Divulgação PC Os dois envolvidos no arrombamento de uma loja de peças para bicicletas e motocicletas foram presos |
As equipes identificaram os autores, que teriam invadido o box, localizado no Mercado Público de Uauá, durante a madrugada. Uma descarga de motocicleta, além de um banco e duas coroas foram apreendidos com o trio, encaminhado à unidade policial em Juazeiro.
Eles foram autuados em flagrante e estão à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom/PC
Presa dupla suspeita de estuprar quatro irmãs em Araçás
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| Foto: Divulgação PC >Homens também eram investigados por diversos roubos ocorridos naquela região. Eles confessaram os crimes e devem seguir para o sistema prisional. |
O titular da DT/Araçás, delegado José Augusto Saldanha, explicou que a dupla trabalhava em fazendas durante o dia e cometia os crimes a noite. “Ainda apuramos que uma das vítimas havia estudado com um deles e o reconheceu. No dia do ataque às irmãs eles também roubaram outras propriedades”, disse o delegado.
Um revólver, relógios, aparelhos celulares e dinheiro foram apreendidos com os suspeitos. Os objetos serão encaminhados à perícia, do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e devolvidos aos proprietários.
“Com essas prisões, elucidamos uma série de roubos, que vem acontecendo há meses”, comentou o titular. Os dois confessaram os crimes e devem ser encaminhados ao sistema prisional.
Fonte: Ascom/PC
Rapidez de Lira em despachar PEC do Pazuello é vista como sinal de que centrão pode dar apoio
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/ Arthur Lira (PP-PI), presidente da Câmara |
Eles creem que isso pode mostrar que a aprovação da chamada PEC do Pazuello deve transbordar da oposição e dos independentes e chegar a parcelas do centrão.
Lira recebeu a PEC no dia 14 e despachou no 16 de julho.
Camila Mattoso, Folhapress
Cinzas de Rogério Ferrari serão espalhadas neste domingo em Ipiaú
A cerimônia, prevista para as 16 horas, será antecedida por um ato cultural no Salão do Plenário da Câmara Municipal. Musica, poesia e pronunciamentos repletos de emoção serão ouvidos na ocasião.
Os dois momentos foram programados para honrar a memória desse ipiauense que com a inspiração da sua aldeia se tornou cidadão do mundo.
Parentes, amigos, conterrâneos e admiradores de “Roger”, estarão unidos nessa homenagem que marcará o início de tantas outras ao “guerrilheiro de imagens”.
Usando a potência da sua arte Rogério denunciou maldades, combateu injustiças, semeou esperanças. Ele que sempre viveu em liberdade não terá seu corpo aprisionado em sepultura. Estará na leveza do vento, na suavidade da relva, na fluidez da água.
Longe da demagogia do luto oficial, receberá a sinceridade de quem lhe reconhece a sua simplicidade e lhe ver em eternidade. José Américo Castro-
PF não encontra dados de fraude em urnas eletrônicas
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| Foto: Flickr/Moreno Carvalho/Arquivo |
A Polícia Federal não encontrou até o momento registros de investigações sobre fraudes envolvendo a urna eletrônica desde que o método de votação foi adotado, em 1996. Em meados de junho, o comando da corporação pediu às superintendências do órgão nos Estados, por meio da Corregedoria, que encaminhassem todas as denúncias de fraudes recebidas ou apuradas desde 1996. Até agora uma única investigação foi localizada. O caso é de 2012, mas a PF concluiu que se tratava de tentativa de estelionato, não de fraude que tenha comprometido a eleição.
A reportagem do Estadão solicitou à Polícia Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação, as respostas enviadas pelas 27 superintendências regionais da corporação nos Estados e no Distrito Federal. O órgão, no entanto, negou o pedido. Posteriormente, fontes na corporação informaram ao jornal que o levantamento foi feito pela Corregedoria, que encontrou até o momento apenas um inquérito sobre este tema nas últimas duas décadas.
O único inquérito localizado pela Corregedoria diz respeito a uma tentativa de estelionato, e não de fraude real nas eleições. Um criminoso tentou obter dinheiro de um candidato a prefeito em Vila Velha (ES) prometendo “vender” votos, mas sem nenhuma prova de que conseguiria concretizar a fraude.
Ao pedir as informações para as unidades nos Estados, o comando da PF argumentou que a Câmara dos Deputados tinha acabado de instalar a comissão especial do voto impresso. Diante disso, era preciso “consolidar, no âmbito deste Serviço de Repressão a Crimes Eleitorais, todos os dados referentes a denúncias de fraudes eleitorais desde a implantação da urna eletrônica em 1996”. O caso foi revelado pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O pedido do comando da PF à Corregedoria do órgão foi enviado depois de o presidente Jair Bolsonaro voltar a dizer que houve fraude nas eleições em 2018. No dia 9 de junho, o chefe do Executivo disse, durante um culto evangélico em Anápolis (GO), que tinha “provas materiais” de que foi eleito no primeiro turno. Ele, no entanto, não apresentou qualquer comprovação desta alegação até hoje.
A insistência de Bolsonaro na adoção do voto impresso teria a missão de evitar as supostas falhas que ele diz existir. Como revelou o Estadão anteontem, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, enviou um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a ameaça de que não haveria eleições no ano que vem, caso não se aprovasse a proposta do voto impresso para 2022.
Em nota, após a publicação da reportagem, o general disse que “a discussão sobre o voto eletrônico auditável é legítima, defendida pelo governo federal” e que “acredita que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”.
Dentro da PF, o pedido foi visto como uma tentativa de obter informações que pudessem justificar as afirmações do presidente – o atual diretor, Paulo Maiurino, é considerado alinhado a Bolsonaro. Oficialmente, a PF diz que o levantamento foi feito a pedido da comissão da Câmara que discute o assunto.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais anteontem, o presidente voltou a dizer que houve fraudes e “interferências” nas eleições de 2014 e 2018. E disse que apresentará as “fragilidades” da urna até a próxima quinta-feira. “Vou mostrar inclusive imagens da (TV) Globo. O pessoal da TV Globo dizendo que acabou (a eleição no primeiro turno)”, disse Bolsonaro.
Confiança
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há registro de fraude comprovada envolvendo a urna eletrônica desde que ela foi adotada, nas eleições municipais de 1996. A PF tem um inquérito aberto para apurar ataque hacker ao sistema da Corte nas eleições de 2020, sem qualquer relação com a urna.
Ao comemorar os 25 anos da urna eletrônica, em maio, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou a confiança no método adotado no País. “Nesses 25 anos, nunca se documentou uma fraude sequer”, afirmou ele.
André Shalders, Estadão
Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em julho
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (24) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria ontem (23) e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Edição: Lílian Beraldo
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília Exceto futebol, Ciro Nogueira foi o termo com maior alta de busca no Google após indicação à Casa Civil
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Senador Ciro Nogueira (PP-PI) |
Confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro como novo ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o termo com a maior alta nas buscas no Google nas últimas 24 horas.Sem levar em conta a procura por futebol, o integrante do Centrão registrou alta de 1.450% e a pergunta “o que faz a Casa Civil” teve aumento de 3.750%.
Camila Mattoso, Folhapress
Em Tóquio, João Roma se reúne com integrantes dos comitês Olímpico e Paralímpico Internacional
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| Foto: Divulgação/Roma representa o Governo Brasileiro nas Olimpíadas |
O ministro da Cidadania, João Roma, se reuniu neste sábado (24), em Tóquio, com o presidente do Comitê Paralímpico Internacional (CPI), Andrew Parsons, com o diretor do Comitê Olímpico Internacional (COI), Pere Miró, e com o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Paulo Wanderley. Também participaram o diretor-geral do COB, Rogério Sampaio, e o ex-jogador de vôlei Bernard Rajzman, integrante do COI.
Roma representa o Governo Brasileiro nas Olimpíadas e tem cumprido intensa agenda no país asiático. “Parabéns pela dedicação de todos em promover um evento tão importante para o esporte, mesmo que em circunstâncias tão difíceis, mesmo com tantas limitações para que tudo ocorra com segurança, de forma organizada e ordeira. Além de testemunhar um espetáculo de tecnologia e inovação, posso perceber e sentir as rigorosas restrições para garantir o resguardo dos atletas e das delegações de cada país”, disse o ministro.
Em encontro com Andrew Parsons, Roma ressaltou que os jogos paralímpicos nos dão uma lição incrível de superação, ainda mais nesse cenário adverso que fez com que muitos paratletas se preparassem remotamente para a competição. “Conversamos sobre a expectativa para as disputas e a importância de investir e desenvolver pessoas com deficiência que apresentem esse talento nato para os esportes, para que mais atletas venham trazer o brilhantismo que o nosso país sempre levou para esses jogos”, afirmou.
Os Jogos Paralímpicos serão iniciados em 24 de agosto, após o fim das Olimpíadas, também na capital japonesa. Roma ressaltou que, dos 302 atletas brasileiros nas Olimpíadas, em torno de 85% são beneficiados pelo programa Bolsa Atleta. Já nos Jogos Paralímpicos, entre os 232 convocados, 95% recebem recursos do programa.
“Investir e acreditar nas pessoas têm sido princípios fundamentais do governo Bolsonaro e desejo que dessa reunião de hoje saiam as sementes para que novas ideias possam florescer. Que estejamos juntos, torcendo para que os nossos atletas paralímpicos elevem ainda mais o esporte brasileiro”, frisou.
Consumidor pode pagar mais R$ 3,6 bi na conta de luz para evitar apagão
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Foto: Divulgação/Arquivo/ ONS afirma que capacidade de geração de energia pode chegar ao limite em novembro |
O consumidor poderá ter uma conta extra de mais R$ 3,6 bilhões na conta de luz para evitar que o país sofra um apagão de energia. Na última quinta (22), o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) acendeu um novo alerta com uma nota técnica sobre os desafios frente ao cenário de grave crise hídrica nos reservatórios de hidrelétricas, sinalizando que a capacidade de geração de energia no país poderá ser levada ao seu limite.
Se a crise continuar tão grave quanto agora, o ONS prevê que praticamente todos os recursos das hidrelétricas se esgotem até novembro.
Apesar de não ver ainda riscos de desabastecimento, o operador indica que as “sobras” de potência — necessárias para atender eventuais picos de demanda ou garantir a estabilidade do sistema mesmo em casos de falhas eventuais na oferta— poderão se esgotar no penúltimo mês do ano.
Para manter os reservatórios e o fornecimento de energia, foram gastos de janeiro a maio R$ 3,632 bilhões, ou cerca de R$ 726,4 milhões mensais, com o acionamento de usinas térmicas mais caras (fora da chamada ordem de mérito de custo) e poluentes. Esse valor é repassado ao consumidor nas bandeiras tarifárias, acionadas quando a produção de energia encarece.
Segundo a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), custo semelhante, na casa dos bilhões, deve ocorrer até novembro, quando termina o período seco, para manter essas térmicas ligadas e evitar o colapso das hidrelétricas até que o período chuvoso se inicie. E, novamente, a conta deverá ser repassada para o consumidor.
Segundo Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, a possibilidade de usar as usinas mais caras existe exatamente para momentos de crise, como o atual.
“É a crise mais grave em um século e não há muito mais a ser feito, além de usar todos os recursos disponíveis para evitar um racionamento. Vai sair mais caro, mas ninguém quer ficar sem luz”, diz.
Novembro é justamente quando, em tese, tem início o chamado período molhado, que vai até março ou abril, e é quando historicamente há maior volume de chuvas nas regiões das hidrelétricas com grandes reservatórios.
Medeiros acrescenta que, apesar do medo de um novo racionamento, o momento atual é diferente daquele vivido pelo país no apagão de 2001. “O sistema elétrico é outro. Antes, ele era fundamentalmente hidráulico; agora, há mais fontes disponíveis e um sistema mais eficiente de transmissão.”
O sinal vermelho foi ligado após o ONS elevar a previsão de carga e considerar uma menor e mais “realista” disponibilidade térmica para atender a demanda de energia, conforme a nota técnica.
O cenário, segundo o ONS, “resulta em uma degradação dos níveis de armazenamento ao final do período seco quando comparado com os resultados do estudo prospectivo anterior, em especial dos subsistemas Sul e Nordeste”.
“Com relação ao atendimento aos requisitos de potência, observam-se sobras bastante reduzidas no mês de outubro, com o esgotamento de praticamente todos os recursos no mês de novembro”, afirmou o ONS, em sua nota técnica.
O aumento da previsão de carga se deu, segundo o órgão, após um crescimento das atividades do comércio e serviços, além da manutenção do ritmo elevado da produção industrial, principalmente daquelas voltadas para exportação.
A atualização do estudo incorpora as flexibilizações de restrições hidráulicas já autorizadas e considera o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) para 4,5% ao ano, em vez dos 3% ao ano que até então era usado como parâmetro.
Já o governo trabalha com uma previsão de 5,3% para a alta do PIB em 2021.
Em contrapartida, o ONS frisou em comunicado que, nos dois cenários considerados na nota técnica, “não há risco de desabastecimento elétrico, mesmo diante das piores sequências hidrológicas de todo o histórico de vazões dos últimos 91 anos”. A fonte hídrica é a principal geradora de energia do país.
O professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Maurício Tolmasquim afirma que o cenário de oferta apertada apresentado pelo ONS traz um alerta para eventuais riscos de apagões de energia pontuais em momentos de picos de demanda ou caso haja qualquer problema na oferta.
“A situação mais complicada, que demanda mais atenção, continua sendo a questão do atendimento no horário de ponta. Como estará apertado em termos de sobras, qualquer aumento inesperado da demanda ou falha na oferta. pode trazer um problema”, diz.
Tolmasquim, que também foi presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), explica que como o sistema elétrico brasileiro é interligado, blecautes pontuais podem ser restritos ou alcançar grandes regiões.
O especialista, pondera, no entanto, que tudo dependerá ainda se a economia crescerá dentro do previsto atualmente ou de situações de demanda, como temperaturas no mês de novembro, que podem gerar mais ou menos consumo de ar-condicionado, por exemplo.
O ONS também destacou em comunicado que “embora o estudo indique que até o fim de 2021 a situação permanecerá sensível, o Operador está acompanhando os desdobramentos das ações já em curso e atuando dentro de suas atribuições para aumentar a oferta das fontes de energia e garantir que não haja a suspensão do suprimento elétrico”.
Em meio à crise, a agenda do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ficará mais de 20 dias em viagem internacional e férias entre o fim de julho e agosto. A agenda de Albuquerque prevê compromissos na Itália e nos Estados Unidos.
A pasta diz que mesmo em viagem a serviço ou em férias, o ministro continuará atento e acompanhando todos os desdobramentos da atual conjuntura “e, a qualquer momento em que se faça necessária a sua presença, interromperá a viagem/férias, aliás, como já ocorreu em ocasiões anteriores”.
Douglas Gavras, Folhapress
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