Não vou decretar lockdown e meu Exército não vai obrigar o povo a ficar em casa, diz Bolsonaro
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“Vou só dar um recado aqui: alguns querem que eu decrete lockdown. Não vou decretar. E pode ter certeza de uma coisa: o meu Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. O meu Exército, que é o Exército de vocês. Então, fiquem tranquilos no tocante a isso daí”, disse Bolsonaro, ao interagir com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada.
A conversa foi registrada e divulgada por um canal simpático ao presidente.
Bolsonaro tem feito reiterados ataques a medidas restritivas e aos governadores, que, por sua vez, têm aumentado a pressão sobre o presidente diante da ineficiência do governo federal no combate à pandemia.
“Parece que está voltando a onda, o lockdown. Se coloque no lugar do chefe de família que não tem o que levar para casa”, disse Bolsonaro aos apoiadores.
Mais cedo, em suas redes sociais, o presidente publicou um vídeo em que um homem discute com policiais militares que o abordaram para que cumprisse decreto de restrição de circulação em um município que não é identificado na postagem.
Aos apoiadores Bolsonaro também ironizou manifesto de religiosos e intelectuais que assinam a “carta aberta à humanidade” denunciando ao mundo o que se passa no Brasil.
“O Brasil é uma câmara de gás a céu aberto. É preciso que grupos, instituições e entidades se manifestem pela vida, contra um genocídio que atinge nosso povo”, disse o padre Júlio Lancellotti, 72, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, um dos que subscrevem o texto.
“Tem um grupo da elite brasileira, de esquerda, me denunciando na ONU, Tribunal Penal Internacional, como genocida, dizendo que o Brasil é uma câmara de gás. Um total desrespeito para com os judeus. Não sabem o que que é isso. Agora, eu pergunto: quem é que obrigou o pessoal a ficar em casa, destruiu milhões de empregos?”, disse Bolsonaro.
Desde o início da disseminação do novo coronavírus, Bolsonaro tem falado e agido em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população.
Ele já tinha usado as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Na semana passada, por exemplo, afirmou: “Nós temos que enfrentar os nossos problemas, chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos de enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
Reportagem da Folha deste domingo (7) mostrou que o governo brasileiro rejeitou no ano passado proposta da farmacêutica Pfizer que previa 70 milhões de doses de vacinas até dezembro deste ano. Do total, 3 milhões estavam previstos até fevereiro, o equivalente a cerca de 20% das doses já distribuídas no país até agora.
O anúncio feito pelo Ministério da Saúde nesta última semana de que pretende comprar doses da vacina da empresa norte-americana ocorreu quase sete meses após a primeira oferta apresentada, que previa que as primeiras entregas fossem feitas ainda em dezembro de 2020.
Neste domingo, o Brasil registrou 1.054 novas mortes pela Covid-19 e manteve, pelo nono dia seguido, recorde de média móvel de óbitos, com 1.497. O recorde anterior era de 1.455.
Dessa forma, o país completa 46 dias com média móvel acima de 1.000. O número de casos nas últimas 24 horas foi de 79.237. Com isso, o total de mortes no país chegou a 265.500 e o de casos a 11.018.557 desde o início da pandemia.
O total de óbitos chegou a 259.402 e o de casos, a 10.722.221, desde o início da pandemia. O Brasil já está há 42 dias seguidos com média móvel de mortes acima de 1.000.
Daniel Carvalho, Folhapress
Conheça os seus direitos no momento da vacinação da Covid-19
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| Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS |
As vacinas contra o novo coronavírus começaram a ser aplicadas na população brasileira na segunda quinzena de janeiro. Entre os diversos imunizantes que têm sido desenvolvidos por laboratórios em todo o mundo, os primeiros autorizados no Brasil foram a vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, e a vacina feita pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Para ser usada no Brasil, as vacinas precisam ter o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Como quantidade de doses importadas e produzidas no país ainda não é capaz de atender a toda a população, a vacinação está sendo feita em etapas, priorizando os grupos mais expostos, como os profissionais de saúde e os de risco, como os idosos.
No entanto, na medida em que a vacinação avança, também foram detectadas fraudes, como o caso de uma enfermeira de Niterói (RJ) que foi indiciada pela polícia por ter simulado a aplicação da vacina em um idoso. Denúncias semelhantes foram registradas em várias partes do país. Por isso, a Agência Brasil ouviu especialistas sobre os direitos do cidadão no momento da imunização.
Direito à informação
Todas as pessoas que forem receber a vacina contra a covid-19 têm direito a pedir informações sobre o imunizante e detalhamento dos procedimentos de aplicação. “É uma questão de saúde pública. Tem direito de perguntar sobre a origem da vacina, quais foram os cuidados tomados, aquelas informações que já não foram disponibilizadas anteriormente”, diz o jurista Acacio Miranda.
Assim, a pessoa e um eventual acompanhante têm o direito de pedir esclarecimentos sobre os procedimentos e sobre a própria vacina. Também pode pedir para checar o frasco de onde foi tirado o medicamento, desde que não interfira na segurança da aplicação. “Ele não pode tocar na ampola. Pode olhar, pode exigir que seja informada cada etapa, até o descarte da seringa”, acrescenta a especialista em direito público Jocinéia Zanardini.
Filmar ou fotografar
Também é possível filmar ou fotografar a vacinação. Miranda ressalta que nesses casos o único cuidado é preservar a imagem do profissional de saúde responsável pela aplicação. “Como regra a pessoa pode filmar, desde que resguarde os diretos de imagem dos profissionais da saúde. Ela pode fazer uma autoimagem, um vídeo dela mesma”, explica.
Isso, no entanto, pode ser alterado caso as prefeituras, governos estaduais ou o governo federal editem decretos, ou caso sejam aprovadas leis que regulamentem a captação de imagem nos estabelecimentos de saúde ou durante a vacinação. Porém, os responsáveis locais, como gerentes de unidades básicas de saúde, não têm poder para proibir filmagens.
A presença de um acompanhante durante a imunização está prevista no Estatuto do Idoso.
Irregularidades
Caso suspeite de alguma irregularidade, a pessoa que está recebendo a vacina pode pedir a presença de um superior hierárquico. Se não for suficiente, podem ser acionadas a ouvidoria do município ou o Ministério Público.
Há ainda a possibilidade de registrar um boletim de ocorrência, caso a vacina não seja efetivamente aplicada com artifícios como a seringa vazia ou com outro produto que não o imunizante. “É um crime, peculato, está desviando um bem público: a vacina é um bem público”, ressalta Jocinéia.
Agência Brasil
Resguardo: operação de combate à violência contra a mulher cumpre mais de 100 mandados de prisão na Bahia
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
Uma operação de combate à violência contra a mulher cumpre mais de 100 mandados de prisão nesta segunda-feira (8), em Salvador, Região Metropolitana (RMS) e cidades do interior. A Operação Resguardo ocorre na data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher,
Ela é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com atuação da Polícia Civil, e acontece em em todo o país. Segundo informações da Polícia Civil, a ação tem como alvo suspeitos de ameaça, tentativa de feminicídio, lesão corporal, descumprimento de medida protetiva, estupro, importunação, entre outros crimes.
Participam da operação na Bahia, ao todo, 270 policiais dos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP) e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter).
Rui anuncia retomada do pagamento do vale-alimentação para alunos da rede pública de ensino
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| Foto: Reprodução/Facebook |
A previsão, de acordo com o chefe do Executivo baiano, é de que o crédito já esteja depositado nos cartões no dia 15 deste mês, quando as aulas em toda rede pública de ensino serão retomadas, porém de forma remota.
O cartão vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios. Todos os estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino têm direito ao benefício.
Mateus Soares
Governo indica novos nomes para conselho da Petrobras
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| Foto: Marcos Corrêa/PR |
A Petrobras informou que recebeu ofícios do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia com indicações para os cargos no conselho da empresa, a serem apreciados em assembleia-geral extraordinária de acionistas, de acordo com comunicado nesta segunda-feira (8).
As indicações vêm depois que cinco membros do colegiado anunciaram na semana passada que não desejariam continuar nos cargos após a indicação do presidente Jair Bolsonaro de um novo presidente para a companhia, o general da reserva Joaquim Silva e Luna.
A Petrobras disse que os ofícios indicaram a recondução do atual presidente do conselho, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, além dos nomes de Joaquim Silva e Luna, Ruy Flaks Schneider, Márcio Andrade Weber, Murilo Marroquim de Souza e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos, indicada pela pasta da Economia.
A União ainda pode realizar mais duas indicações de membros ao conselho de administração da companhia, acrescentou a Petrobras no comunicado.
Folhapress
Guterres: crise da pandemia ‘tem rosto de mulher’ e é preciso mudança MUNDO
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| Foto: Mark Garten/ONU |
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que a pandemia está agravando as desigualdades de gênero, que as disparidades salariais entre homens e mulheres aumentaram e que o processo de recuperação é uma oportunidade para reverter a situação.
Em artigo publicado no jornal Público a propósito do Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje (8), António Guterres escreveu que a pandemia está eliminando anos de progresso em direção à igualdade de gênero, lembrando que as mulheres “têm maior probabilidade de trabalhar nos setores mais afetados”.
“A maioria dos trabalhadores de serviços essenciais, na linha da frente do combate à pandemia, é de mulheres – muitas delas oriundas de grupos racialmente e etnicamente marginalizados e com baixos níveis de rendimento”, disse Guterres.
Ele lembrou que as mulheres são “24% mais vulneráveis à perda de emprego” e “sofrem quedas mais acentuadas de rendimentos”. Acrescentou que “as disparidades salariais entre homens e mulheres, já elevadas, aumentaram, inclusive no setor da saúde”.
“A prestação de cuidados não renumerada aumentou drasticamente devido a medidas de confinamento e ao fechamento de escolas e creches. Milhões de meninas poderão nunca mais voltar à escola”, afirmou o secretário-geral da ONU, frisando que as mães – especialmente as mães solteiras – “enfrentam sérias adversidades e sentem elevados níveis de ansiedade”.
O ex-primeiro-ministro português defendeu que a pandemia desencadeou “uma epidemia global paralela de violência contra as mulheres em todo o mundo”, com aumento significativo de casos de violência doméstica, tráfico, exploração sexual e casamento infantil, e que o mundo precisa de “um novo estímulo à promoção da liderança feminina e da participação igualitária”.
O secretário disse que a resposta à covid-19 evidenciou “o poder e a eficácia da liderança feminina” e linformou que, no ano passado, os países com líderes femininas tiveram taxas de transmissão mais baixas e estão, em sua maioria, “mais bem posicionados para se recuperar desta pandemia”.
“As organizações femininas preencheram lacunas cruciais no fornecimento de serviços e informações essenciais, especialmente em nível comunitário”, defendeu Guterres, acrescentando que quando as mulheres lideram governos se assiste a “maiores investimentos na proteção social e avanços mais significativos contra a pobreza”.
“Quando as mulheres estão no Parlamento, os países adotam políticas mais eficazes de combate às alterações climáticas. Quando as mulheres negociam a paz, os acordos são mais duradouros”, exemplificou.
Para ele, em nível global, no entanto, as mulheres representam apenas um quarto dos legisladores nacionais, um terço dos autarcas e apenas um quinto dos ministros.
“Nesse ritmo, a igualdade de género não será alcançada nos sistemas políticos nacionais antes de 2063. A paridade entre chefes de Estado levará mais de um século”, afirmou Guterres, que disse ter orgulho de ter alcançado “a igualdade de gênero nas posições de liderança das Nações Unidas”.
Defendeu que o processo de recuperação da pandemia é “a oportunidade de traçar um novo caminho mais igualitário” e que as ajudas à recuperação “deverão ser especialmente direcionadas a meninas e mulheres, inclusive por meio de investimentos em infraestruturas associadas à prestação de cuidados”.
“A economia formal só funciona porque é subsidiada pelo trabalho feminino não remunerado”, escreveu Guterres, apelando aos líderes mundiais que atuem em seis áreas estruturais – a representação igualitária, por meio de cotas e outras medidas especiais, o investimento na economia da prestação de cuidados e na proteção social e a redefinição do produto interno bruto de forma a incluir o trabalho doméstico, assim como a remoção de barreiras à inclusão plena das mulheres na economia são algumas das áreas apontadas.
António Guterres defendeu ainda a revogação das leis discriminatórias em todas as esferas e a promulgação, por cada país, de um plano de emergência de combate à violência contra mulheres e meninas, seguido de financiamento, legislação e “vontade política para acabar com esse flagelo”.
O secretário pediu também uma mudança de mentalidade, o aumento da consciencialização pública e que se acabe com “o preconceito sistêmico de gênero”.
“O mundo tem a oportunidade de deixar para trás gerações de discriminação enraizada e sistêmica. É hora de construir um futuro igualitário”, concluiu.
Agência Brasil
Petrobras anuncia novos reajustes e alta acumulada da gasolina já passa de 50% em 2021
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| Foto: Daniel Marenco/Folhapress |
A Petrobras anunciou nesta segunda (8) novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel, com vigência a partir desta terça (9). A gasolina vendida pelas refinarias da estatal subirá 8,8%. Já o diesel terá aumento de 5,5%.
É o sexto reajuste da gasolina e o quinto do diesel em 2020. A sequência de altas vem afetando a imagem do governo Jair Bolsonaro (sem partido) e levou o presidente da República a anunciar, no dia 19 de fevereiro, substituição no comando da Petrobras.
Desde o início do ano, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras acumula alta de 53%. Já o diesel tem reajuste acumulado de 40%.
Segundo a estatal, a partir desta terça o litro da gasolina em suas refinarias passará a custar, em média, R$ 2,84, ou R$ 0,23 a mais do que o valor vigente até esta segunda. O diesel será vendido por R$ 2,86 por litro, alta de R$ 0,15.
Em nota, a empresa diz que “os preços praticados pela Petrobras, e suas variações para mais ou para menos, associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais”.
A companhia defende ainda que o alinhamento dos preços ao mercado internacional “é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às regiões brasileiras”.
Na semana passada, Bolsonaro anunciou isenção de impostos federais sobre o diesel como parte de um esforço para conter a escalada e acalmar os caminhoneiros. Nos primeiros dias após a isenção, porém, o preço final subiu nos postos.
Folhapress
Inadimplência deve aumentar com auxílio menor e desemprego elevado
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
A redução do auxílio emergencial e o alto nível de desemprego no país devem trazer um aumento no número de calotes de pessoas físicas neste ano, afirmam executivos de bancos e birôs de crédito.
Os grandes bancos de capital aberto (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) já reservaram mais de R$ 93 bilhões em provisões em 2020, um aumento de 52,9% em relação ao observado no ano anterior, como forma de se precaver diante desse cenário.
“Já existem sinais de alta da inadimplência. Um aumento [de atrasos] de 15 a 90 dias vai começar a impactar o índice nos próximos trimestres. Mas temos uma visão tranquila quanto a esse aumento porque ele já estava nos nossos radares”, afirmou o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, em entrevista a jornalistas em fevereiro para comentar os resultados do banco.
“Ainda é difícil de projetar, há um grau de incerteza muito alto. Mas acredito que o pico da inadimplência se dará no quarto trimestre deste ano ou nos primeiros três meses de 2022. Ainda assim, acontecerá em patamares muito menores do que já vimos no passado”, afirmou o atual presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, também em teleconferência de resultados.
Segundo o economista da Boa Vista, Flavio Calife, a expectativa é que os primeiros sinais de um aumento dos calotes sejam sentidos entre março, abril e maio, momento em que o fim do auxílio emergencial do ano passado começará a pesar no orçamento familiar.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que o benefício deve ser retomado, mas com valores menores (entre R$ 150 e R$ 350). A princípio, a promessa era de que eles voltassem em março, mas atraso na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, aprovada no Senado na semana passada, deve levar a uma revisão do cronograma.
A demora de três meses entre o fim dos pagamentos do auxílio emergencial, em dezembro, e o começo da alta nos calotes acontece porque a dívida só é considerada inadimplente depois de 90 dias. Antes desse prazo, os credores consideram o débito como atrasado e tentam, por conta própria ou pela contratação de terceiros, reaver o pagamento via cobrança.
“Talvez já no final de março começaremos a sentir um aumento de dívidas não pagas por parte dos consumidores. Muita gente aproveitou para consumir bens duráveis de maneira parcelada, usando o auxílio para pagar. Agora, além da extinção do benefício que já deixa a renda mais baixa, essa conta também começa a pesar no orçamento”, afirmou Calife.
Já em dezembro, dados de entidades que representam montadoras e distribuidoras de veículos apontaram que o benefício fez diferença na venda de carros, motos e caminhões em 2020, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
“A fragilidade financeira decorrente do fim do auxílio emergencial e da renda menor já chegou para os consumidores de baixa renda. Esses atrasos podem começar a expandir a depender de como a vacinação e o fluxo de renda se darão nos próximos meses”, afirmou o economista-chefe da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), Nicola Tingas.
O momento ainda casa com as contas características de início de ano —como IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)— e com um alto índice de desemprego no país.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que o desemprego alcançou 13,4 milhões de pessoas considerando todo o ano de 2020.
O movimento, somado a um cenário de taxa básica de juros maior, pode aumentar os spreads bancários (diferença entre a taxa de captação e de empréstimos) e elevar o custo do crédito na ponta, para pessoas físicas e jurídicas.
“A possibilidade de um aumento de calotes existe, mas não necessariamente diz respeito a uma inadimplência represada. Houve renegociações e postergações de crédito ao longo de 2020 e tudo isso se encaixou em uma nova esteira de pagamentos”, afirmou o presidente do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), Roque Pellizzaro Junior.
No início da pandemia, os bancos prorrogaram o prazo de pagamento de dívidas de empresas e pessoas físicas. A ação, junto a medidas como o auxílio e o lançamento de créditos com garantia do Tesouro, melhorou a condição de pagamento de devedores, impedindo uma explosão de novos atrasos e levando a inadimplência para níveis historicamente baixos.
O último relatório de crédito do Banco Central, divulgado no final de fevereiro, apontou que o índice de calotes total do sistema financeiro ficou em 2,1% em janeiro –0,8 ponto percentual menor do que o registrado em igual mês de 2020 e o menor patamar da série histórica.
O mesmo acontece nos níveis de inadimplência para pessoas físicas e jurídicas, que ficaram em 2,9% e 1,2% em janeiro, respectivamente, também os menores níveis da história para a categoria.
A inadimplência das empresas, por sua vez, tende a ficar mais para frente, uma vez que os créditos tomados ao longo de 2020 tinham período de carência.
Assim, para pessoas jurídicas, a expectativa dos especialistas é que o efeito nas pessoas jurídicas comece a ser sentido no final de 2021 e início de 2022.
O estoque total de crédito no Brasil, segundo o BC, ficou estável em janeiro na comparação com dezembro, em R$ 4,020 trilhões, equivalente a 54,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
Folhapress
Casos diários de Covid-19 já são 30% mais altos do que no pico de 2020
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| Foto: Reprodução |
Março começou com o aumento explosivo da pandemia no Brasil, mas o país sente apenas o vento que antecede um novo tsunami, a terceira onda de casos e mortes, alertam cientistas. O número de casos diários de Covid-19 no país é agora cerca de 30% maior do que nos piores momentos da primeira onda, em julho de 2020. E o número de mortos fala ainda mais alto, com aumento de 31,66% em relação ao recorde da primeira onda. A tendência é de crescimento, afirma o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto Domingos Alves, do portal Covid-19 Brasil.
Alves lembra que o maior valor observado na média móvel de mortes diárias na primeira onda havia sido de 1.096 mortes por dia em 26 de julho. Esse valor foi superado em 7 de fevereiro, com 1.171 óbitos. Sem controle, a Covid-19 continuou a matar mais e no sábado foram registrados 1.443 óbitos diários, na média móvel.
Folhapress
Dário Meira: Homem é preso pela Polícia Militar por; Resistência e desobediência ao Decreto Estadual de combate a proliferação da covid-19
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| Foto: Divulgação/PM |
Minutos depois os policiais militares encontraram Magno sentado no mesmo lugar comendo e bebendo. Outra vez, foi orientado para que retornasse a sua residência, porém, ele disse que não iria e começou a ficar agressivo, partindo pra cima da guarnição, sendo necessário o uso da força para conte-lo e algema-lo.
Conduzido: Magno Almeida Paiva: Nasc: 20/12/1996.
Assim, o autor foi conduzido e apresentado no Plantão Central na Delegacia de Ipiaú.
(Informações: Ascom/55ª CIPM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Itagibá: Grupo é preso pela Polícia Militar no Distrito do Japumirim por pertubação do sossego alheio
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Ao chegar no local, a guarnição se deparou com 6 (seis) indivíduos, onde 2 (dois) eram menores. Além disso, foi constatado que 2 (dois) estavam cumprindo medidas cautelares.
No local, além de encontrem muita bebida alcoólica, foi encontrado também um simulacro de arma de fogo.
Todos os envolvidos, juntamente com todo material recolhido no local, foram conduzidos ao Plantão Central na Delegacia de Ipiaú.
Conduzidos: M. V. P. S. de J., Nas. 13/06/2001; R. dos S. L., Nasc. 29/01/1999; B. S. de O., Nasc. 29/08/1999; C. S. S., (mulher) Nasc. 28/05/1997; L. M. L. F., Nasc. 30/05/2005; M. P. S. de J., Nasc. 18/04/2003
Materiais apreendidos: 04 Celulares; 01 Simulacro de Pistola; 03 Garrafas de Bebida Alcoólica;
Informações: Ascom/55ª CIPM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Itagibá: Bandido é preso pela Polícia Militar no Distrito do Japumirim após tentativa de homicídio, comparsa foge e duas armas de fogo apreendidas.
Ao se aproximar da localidade, a guarnição foi surpreendida por dois elementos em uma moto, em deslocamento no sentido contrário em alta velocidade. Os suspeitos, ao tentarem desviar da viatura, colidiram com um caminhão de que estava estacionado, tendo caídos em seguida.
Um dos suspeitos conseguiu fugir, mas o outro foi preso, juntamente com duas armas de fogo.
O suspeito foi alcançado, conduzido e encaminhado ao HGI para atendimento médico e posteriormente apresentado a Delegacia de Ipiaú.
Conduzido: Anderson Nogueira Andrade, Nasc: 02/01/2001, Endereço: Rua protégnes Jaqueira, n 03.
Carregador Pistola; 07 munições .32 (pistola); 05 cápsulas .38 deflagradas (revólver)
(Informações: Ascom/55ª CIPM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Fotos: Divulgação/Ascom/55ª CIPM
Polícia Militar prende proprietários de imóveis por pertubação do sossego alheio, desobediência ao cumprimento do Decreto Estadual de combate ao Covid-19
A guarnição conduziu os proprietários da casa, bem como a aparelhagem de som e algumas bebidas para a Delegacia Ipiaú.
Vale ressaltar que a guarnição já havia estado nesta residência mais cedo, devido a reclamações de som alto, sendo adotado procedimento de orientar as pessoas a desligarem o som e retornarem as suas residências.
Acusados: R. L. DE J. , Nas: 24/09/2000; T. L. DA S., Nasc18/01/1984; B. P. DE O., Nasc: 04/03/1980
Materiais apreendidos: 02 Caixas de som, 24 Garrafas de Cerveja
Fotos: Divulgação/Ascom/55ªCIPM
(Informações: Ascom/55ª CIPM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Itagibá: Polícia Militar encerra festa de casamento no Distrito do Japumirim por descumprimento ao Decreto Estadual de combate a Covid-19
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 18h10min, desse sábado (06/03/21) a guarnição da 55ª CIPM/Ipiaú, após denúncia, via 190, de realização de uma festa de casamento, em desobediência ao decreto estadual nº 20.260, deslocou até a Rua Castro Alves, s/n, Japumirim, Itagibá, para averiguar a situação.
No local, foi constatada a situação, sendo mantido contato com a organização do evento, responsável pela cerimônia, onde foi orientado pelos policiais militares, o encerramento do evento.
Os participantes acataram a ordem policial e deixaram o local, não sendo necessária a condução de ninguém.
O evento contava com mais de 60 pessoas.
(Informações: Ascom/55ª CIPM)) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Boletim Covid/ 07 de Março, confirma quatro (04) novos casos e trinta e seis (36) casos ativos
Vacinômetro:
Doses recebidas: 2730, Doses aplicadas : 2162
Sendo que 869 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 290 a segunda dose.
No grupo de idosos asilados e idosos acima de 80 anos foram 881 aplicações referente a primeira dose e 122 referente a segunda dose.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Jovem é preso pela Polícia Militar em Ibirataia por posse de entorpecentes (maconha)
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 20h30min, desse sábado (06/03/21) a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá, ao efetuar rondas na praça Tote Lomanto, Centro de Itagibá, abordou o jovem de nome Leandro, encontrando em seu bolso uma bucha de substância análoga a maconha, acondicionado em um saco plástico.
O autor foi apresentado incólume na Delegacia de Itagibá, juntamente com a droga apreendida.
Conduzido: L. S. de J., Nasc. 20/071998
Material apreendido: 01 bucha de substância análoga a maconha.
(Informações: Ascom/55ª CIPM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Polícia Militar prende mulher em Itagibá por tentativa homicidio contra outra mulher por ciumes.
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| Foto: Divulgação/PM Por volta das 19h45min, dessa sexta-feira (05/03/21) a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá foi solicitada para uma ocorrência de Lesões corporais que estava acontecendo próximo ao posto médico de Itagibá (CEMED), na Praça da Rodoviária. No local, a guarnição encontrou a vítima e a autora no pronto socorro. A vítima apresentava um corte no rosto e uma perfuração no abdômen, causado por golpes de faca. Ela recebeu atendimento e foi encaminhada, por medida de segurança, ao hospital Prado Valadares, em Jequié. A vítima relatou aos policiais militares que teria sido esfaqueada pela autora por motivo de ciúmes. A vítima estaria namorando com um homem que a autora teria interesse em manter um relacionamento amoroso. Relatou ainda, que a autora não continuou a agressão por que foi impedida por populares. A autora também recebeu atendimento médico, e apresentava escoriações leves no rosto. Ela relatou que juntamente com outras amigas tentaram lhe agredir e que se defendeu esfaqueando a vítima. Uma testemunha entregou a arma do crime a guarnição e confirmou a versão de vítima . A suposta autora foi apresentada juntamente com a arma do crime, no Plantão Central na delegacia de Ipiaú. Autora: V. S. dos S., 34 anos, moradora da pça da Rodoviária em Itagibá. |
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| Foto: Divulgação/PM |
(Informações: Ascom/55ª CIPM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Governo barra novo cadastro para auxílio
A estratégia do governo já desperta críticas de organizações da sociedade civil, que consideram urgente a abertura de um novo prazo para pedidos de auxílio. As entidades também dispararam um movimento para ampliar o limite de R$ 44 bilhões aprovado pelo Senado para o pagamento do benefício
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Anova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis deve contemplar apenas brasileiros que já estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020, sem possibilidade de novo cadastro para alcançar quem também perdeu a fonte de renda no período mais recente. A estratégia do governo já desperta críticas de organizações da sociedade civil, que consideram urgente a abertura de um novo prazo para pedidos de auxílio. As entidades também dispararam um movimento para ampliar o limite de R$ 44 bilhões aprovado pelo Senado para o pagamento do benefício.
As críticas surgem antes mesmo da aprovação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre caminho para nova rodada do auxílio. O texto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. A previsão é que as discussões na Casa tenham início nesta terça-feira.
A Rede Brasileira de Renda Básica alerta para a urgência de o Ministério da Cidadania abrir um novo cadastramento para incluir pessoas que perderam o emprego ou renda e ficaram em situação de vulnerabilidade a partir do segundo semestre de 2020. A primeira rodada do auxílio considerou quem estava registrado no Cadastro Único de programas sociais até 20 de março. Para os "invisíveis", também foram aceitos pedidos por site ou aplicativo até 2 de julho do ano passado - prazo que nunca foi reaberto.
Segundo apurou o Estadão, o governo não vê espaço para abrir um novo cadastramento e quer "aproveitar o que já existe". A avaliação é que a base de dados pré-existente já contemplaria um número robusto - 56 milhões de brasileiros recebiam o auxílio em dezembro - e foi preciso desenhar novos critérios para conseguir focalizar o benefício nos cerca de 45 milhões que devem ser alcançados agora com a nova rodada.
Além disso, mesmo quem não estava no CadÚnico em março do ano passado tem boa chance de ter conseguido o auxílio por meio do site ou aplicativo da Caixa, argumentam técnicos ouvidos pela reportagem. Por outro lado, trabalhadores que tenham eventualmente perdido o emprego no segundo semestre de 2020, sem conseguir recolocação, podem ficar sem proteção.
Outro obstáculo citado pelos técnicos é a demora para operacionalizar novos cruzamentos de dados, o que é rebatido pelas entidades, uma vez que o número de pedidos desta vez seria menor do que na primeira rodada. Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou.
Medida provisória
O risco de brasileiros ficarem sem renda mesmo com a nova rodada do auxílio emergencial levará as organizações da sociedade civil a pressionar no Congresso pela alteração da medida provisória que será editada pelo governo para detalhar o funcionamento da nova rodada do benefício. O objetivo dessas entidades é mudar as regras de acesso e determinar novos cruzamentos de dados e registros de vulneráveis, para garantir que ninguém fique de fora.
Uma MP tem vigência imediata, mas precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade. Como o auxílio só dura quatro meses (exatamente, 120 dias), a estratégia do governo é impedir a votação da MP e deixar que o texto expire, justamente para evitar mudanças no texto. O mesmo caminho teve a MP 1.000, que em setembro do ano passado criou o auxílio residual com quatro parcelas de R$ 300 e apertou as regras de acesso. Ela perdeu validade sem ter sido votada, tirando as chances do Congresso de impor qualquer alteração ou acréscimo ao texto.
Para a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, é preciso vencer nos próximos dias a etapa de cruzamento de dados, principalmente a de atualização de sistema. Para isso, o Ministério da Cidadania teria de abrir um novo recadastramento, para inclusão das famílias.
"Dá tempo. O auxílio emergencial já foi implementado por um aplicativo", afirma ela, que ao longo de 2020 trabalhou como um "elo" de comunicação entre pessoas com dificuldades para terem o auxílio aprovado, Defensoria Pública da União (que ajudou cidadãos na busca do direito ao benefício) e o próprio Ministério da Cidadania.
Para Paola, o auxilio é segunda arma mais importante para o combate da pandemia, depois da vacinação. E que o auxilio tem de ser dado até que aja a imunização em massa. "Não existe retomada econômica, empurrar as pessoas para arrumar emprego se a vacina não chegar e não tiver um imunização em massa."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Crise federativa faz STF decidir em favor dos Estados
A crise federativa estabelecida no Brasil faz com que o Supremo tenha de fazer escolhas em temas que vão da saúde ao desbloqueio de verbas estaduais. Na maioria das vezes, as decisões favorecem os Estados
© Shutterstock
Na última sexta-feira, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), gravou um vídeo para agradecer à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que determinou à União reativar leitos hospitalares no Estado para tratamento de covid-19. Na gravação, Dias reconhece ser "estranho" e "impensável" ter de apelar à Corte para obter ajuda da União em tarefa que compete a ela, mas os dados mostram que a prática é cada vez mais comum. A crise federativa estabelecida no Brasil faz com que o Supremo tenha de fazer escolhas em temas que vão da saúde ao desbloqueio de verbas estaduais. Na maioria das vezes, as decisões favorecem os Estados.
Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, o STF julgou ao menos 52 processos que colocaram o governo federal de um lado e os governos locais de outro. Levantamento feito pelo Estadão com base nas notícias publicadas pelo órgão mostra que 43 desses casos tiveram desfecho favorável aos Estados. Esse índice de 83% é mais um sinal do que especialistas já chamam de "federalismo do confronto", onde a União, em vez de atuar como parceira dos demais entes - como prevê a Constituição -, resolve bater de frente com eles, transformando em embate o que deveria ser cooperação.
Só nos últimos seis dias, Bolsonaro recebeu duas cartas assinadas por governadores rebatendo declarações dadas por ele sobre transferência de recursos e pedindo providências para agilizar o processo de vacinação contra covid-19 no País. Pressionados, mesmo governadores aliados, como Ratinho Júnior (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), já mudam o tom em relação ao Planalto diante do caos no sistema de saúde e da inércia do presidente diante da alta de casos e de mortes.
No mesmo dia em que o apelo por mais vacinas foi feito por 14 governadores, Bolsonaro chamou de "idiotas" os que pedem por mais vacinas e disse: "Só se for na casa da tua mãe. Não tem vacina para vender no mundo." Antes ainda afirmou ser hora de parar com "frescura e mimimi" por causa da pandemia.
O professor de Ciência Política Cláudio Couto, da FGV-SP, afirma que o modelo adotado por Bolsonaro foge de qualquer outro período democrático da história recente brasileira. "Se tanto, teríamos algo mais ou menos próximo no federalismo da República Velha, em que os governadores eram muito poderosos em seus Estados, articulados com os coronéis, mas corriam o risco constante das salvações (intervenções) nacionais, caso criassem problemas para o governo federal", explica.
Descoordenação
Segundo Couto, a "descoordenação intergovernamental" atual conseguiu alterar a forma como o STF age quando provocado por governadores. "A tendência frequente era o Supremo decidir em prol de normas federais. Mas, nas ações que opõem Bolsonaro e governadores, a tendência tem sido oposta, visto que o governo federal não atua em sua esfera de competências e sabota quem tenta fazê-lo."
Entre os processos julgados a favor dos Estados estão casos em que o STF determina à União, por exemplo, descongelar o Fundo Nacional de Segurança Pública, ressarcir gastos estaduais com refugiados e retirar Estados do cadastro de inadimplentes.
A professora Cibele Franzese, também cientista política da FGV, diz que, até a gestão Bolsonaro, os governadores não exerciam participação ativa na agenda política. "No governo Lula, tínhamos uma relação intergovernamental direta da União com os municípios, dando um bypass (drible) nos Estados. Agora, são eles os grandes interlocutores da crise", afirma.
Para Cibele, o fato de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tomar a liderança na questão da vacina exemplifica a crise federativa atual. "É um caso atípico. Em outros países, o governo central é que lidera as ações, com exceção dos Estados Unidos sob Donald Trump." Mas, segundo a professora, o ápice do cenário atual foi a apresentação de uma queixa-crime por calúnia contra o presidente pelo governador Flávio Dino (PCdoB-MA), semana passada. "Trata-se de um ponto de inflexão no federalismo brasileiro. Revela que não existe accountability (responsabilização) no nosso sistema."
Por: Estadão.
Governo anuncia medidas mais restritivas para 20 municípios das regiões de Juazeiro e Senhor do Bonfim
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| Foto: Divulgação/ |
Desta segunda (8) até as 5h de quarta-feira (10), apenas os serviços essenciais devem funcionar em 20 municípios das regiões de Juazeiro e Senhor do Bonfim. A ampliação das medidas restritivas foi definida pelo Governo do Estado e prefeituras com o objetivo de frear a disseminação da Covid-19 nas regiões. O decreto com as restrições será publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (7).
As medidas valem para os municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Cansanção, Canudos, Casa Nova, Curacá, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Juazeiro, Pilão Arcado, Pindobaçu, Ponto Novo, Remanso, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Sobradinho, Uauá.
Será permitido nesses municípios somente o funcionamento de atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres. São considerados serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.
Estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares e congêneres devem funcionar com portas fechadas, sendo permitido apenas o delivery até as 24h.
Também ficam suspensas nos 20 municípios, de segunda (8) até as 5h de quarta-feira (10), as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto. No mesmo período, estarão suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos municípios, em conjunto com guardas municipais. Os infratores podem ser autuados nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
DECRETO No 20.289 DE 07 DE MARÇO DE 2021
Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições
indicadas,
como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus,
causador da
COVID-19, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
considerando
que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e
econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na
forma
do art. 196
da Constituição Federal;
considerando
a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020,
como
pandemia do Novo Coronavírus, bem como a ascendência dos casos ativos e a
transmissibilidade
das cepas identificadas no Estado da Bahia;
considerando
que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção,
controle e
contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação
da doença;
considerando
o aumento dos indicadores - número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI
e
número de
casos ativos - divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente
colapso das
redes públicas e privadas de saúde,
D E C R E T A
Art. 1o - Ficam autorizados, de 08 de março até às 05h de 10 de março de 2021,
nos
Municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, somente o funcionamento
dosserviços
essenciais,
notadamente as atividades relacionadas à saúde e aoenfrentamento da pandemia,
como
transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários
para
manutenção
das atividades de saúde e as obras em hospitais e a construção de unidades de
saúde,
bem como à
comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a
atividades
de urgência
e emergência.
§ 1o - Para fins do disposto no caput deste artigo, consideram-se serviços públicos
essenciais,
cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança
pública,
saúde,
proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção
urbana,
transporte
público, energia, saneamento básico e comunicações.
§ 2o - Ficam suspensas, nos Municípios constantes no Anexo Único deste
Decreto,de
08 de março até às 05h de 10 de março de 2021, as atividades presenciais nos
órgãos
e entidades
da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos
essenciais,
devendo ser adotado o regime de trabalho remoto, observados o § 2o do art. 1o e
o art.
2o do
Decreto no 19.528, de 16 de março de 2020.
§ 3o-Osestabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e
congêneres,
localizados nos Municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, só poderão
operar de
portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) até às 24h,
durante
o período
previsto no caput deste artigo.
§ 4o - Para fins deste Decreto, não serão consideradas como unidades de saúde os
estabelecimentos de serviços estéticos.
Art. 2o - Aplicam-se aos Municípios constantes no Anexo Único deste Decreto as
restrições
previstas no caput e §§ 1o, 2o, 3o e 5o do art. 1o e arts. 5o, 6o, 7o e 8o,
todos do Decreto
no 20.260,
de 02 de março de 2021.
Art. 3o - Ficam suspensos, no período de 08 de março até às 5h do dia 10 de
março de
2021, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC,
nos
Municípios
constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 4o - A Secretaria da Segurança Pública, através da Polícia Militar da Bahia e
da Polícia
Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos Municípios, tendo em vista o
disposto
neste Decreto, em conjunto com Guardas Municipais.
Art. 5o - O disposto neste Decreto será aplicado a órgãos e entidades integrantes
da
Administração Pública Estadual e Municipal, nos termos dos atos normativos
editados pelos
respectivos
entes.
Art. 6o - Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública
observarão a
incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do
quanto
disposto neste Decreto.
Art. 7o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em07 de março de 2021.
RUI COSTA Governador
Carlos Mello Secretário da Casa Civil em exercício
Ricardo César Mandarino Barreto Secretário de Segurança Pública
Por falta de máscara, ministro enfrenta saia justa em Israel
Ernesto Araújo também não usou o equipamento de proteção no embarque, mas foi cobrado em evento no exterior
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| Foto: Reprodução/Twitter |
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi cobrado pelo uso da máscara durante evento em Israel. Vídeo com a saia justa do chanceler brasileiro circula nas redes sociais. Após ouvir a exigência, Araújo colocou o equipamento de proteção.
A viagem da comitiva brasileira visa tratar justamente do combate ao novo coronavírus. No embarque, o ministro e auxiliares não usaram máscaras.
Em nota ao UOL, o Itamaraty afirmou que a comitiva “cumprirá fielmente os protocolos de segurança estabelecidos por cada país. Os brasileiros também fizeram testes para comprovar que não estão infectados.
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