BC informa que brasileiros têm R$ 9,13 bilhões em valores para receber
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
O Banco Central (BC) informou hoje (13) que ainda existem R$ 9,13 bilhões em recursos deixados nas contas por clientes de instituições financeiras.
Desse total, pouco mais de R$ 6,94 bilhões foram “esquecidos” por 42.133.520 pessoas físicas.
Segundo o BC, o restante, cerca de R$ 2,19 bi, foram esquecidos por 4.300.668 pessoas jurídicas.
Os valores divulgados se referem ao mês de março.
O balanço mostra ainda que foram devolvidos R$ 10,020 bilhões. Desse montante, R$ 7,39 pertenciam a 26.999.562 pessoas físicas e R$ 2,62 bi a 2.692.387 empresas.
O Sistema de Valores a Receber é uma plataforma que permite aos cidadãos e empresas consultarem se possuem dinheiro esquecido em bancos e outras instituições fiscalizadas pelo BC. Caso o resultado seja positivo, é possível solicitar a devolução.
Não precisa pagar nada para consultar e solicitar os valores. O serviço do BC é 100% gratuito.
Para consultar se você tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira basta acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br/publico.
Não precisa fazer login. Basta informar seu CPF e sua data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.
Também é possível consultar valores de pessoa falecida, informando o CPF e data de nascimento dela.
O dinheiro pode ser resgatado de duas formas: a primeira é entrando diretamente em contato com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazendo a solicitação pelo sistema de valores a receber.
Para resgatar os valores, há a necessidade da Conta Gov.Br níveis prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada. Após esses procedimentos, o usuário poderá selecionar sua chave Pix (não pode ser uma chave aleatória) e solicitar o resgate normalmente.
Agência Brasil
Leandro de Jesus apresenta projeto que cria Programa Estadual de Enfrentamento às Facções Criminosas
A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu, nesta semana, o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Enfrentamento às Facções Criminosas (PEEFC). Proposto pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), a iniciativa surge em um contexto alarmante, onde a Bahia se destaca como o estado com o maior número de homicídios nos últimos nove anos, segundo o Atlas da Violência, o que, de acordo com o parlamentar, reflete a crescente influência das facções criminosas na vida da população.
O PEEFC tem como objetivo principal desarticular, reprimir e prevenir a atuação dessas organizações, por meio de ações integradas que envolvem inteligência policial, isolamento de lideranças, combate ao financiamento ilícito e programas sociais em áreas de risco. “Este projeto é uma resposta necessária à escalada da violência que aflige nossa sociedade. Precisamos unir forças e implementar estratégias eficazes que garantam a segurança dos baianos”, destacou Leandro de Jesus.
Dentre as diretrizes estabelecidas, o programa prevê a integração das Polícias Civil, Militar e Federal, além do Ministério Público e das Forças Armadas, quando necessário. O fortalecimento da inteligência policial para o mapeamento e monitoramento das facções também é uma prioridade. O PEEFC contempla ainda o isolamento de lideranças criminosas em presídios de segurança máxima e a instalação de sistemas de bloqueio de comunicação em unidades prisionais, visando desarticular o comando das facções.
De acordo com a proposta, as áreas urbanas e rurais da Bahia receberão abordagens diferenciadas. Nas zonas urbanas, serão implementadas unidades de Base Comunitária de Segurança Intensiva (BCSI), tecnologia de videomonitoramento e programas sociais voltados para jovens em situação de vulnerabilidade. Já nas zonas rurais, a estratégia inclui patrulhas móveis e fiscalização de rotas clandestinas utilizadas pelo crime organizado.
Outro ponto importante do PEEFC é a criação do Fundo Estadual de Combate ao Crime Organizado (FECCO), que garantirá recursos para a execução das ações do programa, provenientes de dotações orçamentárias, repasses da União e apreensões de bens de organizações criminosas.
Além disso, o projeto institui o Programa Estadual de Valorização e Reconhecimento da Atividade Policial (PEVRAP), que visa reconhecer e premiar policiais que se destacam no combate às facções, como forma de fortalecer a segurança pública e incentivar a atuação dos agentes na linha de frente.
O deputado Leandro de Jesus enfatizou que “o enfrentamento ao crime deve ser abrangente, envolvendo não apenas a repressão, mas também ações sociais que protejam e promovam a reintegração de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade”.
Justiça Eleitoral anula chapa do MDB em Andaraí por fraude à cota de gênero
A Justiça Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral de Andaraí, na Bahia, anulou a chapa proporcional do MDB nas eleições municipais de 2024 por fraude à cota de gênero. A decisão foi proferida pela juíza Gessica Oliveira Santos, que reconheceu a candidatura de Eliane Ribeiro Veneruci como forma de burlar a exigência legal de que ao menos 30% dos candidatos de cada partido sejam do sexo feminino.
A ação foi movida pelo PSB e pela candidata Maryuch Santana do Carmo, que alegaram que o MDB utilizou a candidatura de Eliane apenas para aparentar o cumprimento da cota. A sentença considerou diversos indícios, como a votação inexpressiva da candidata (apenas um voto, registrado em seção diferente da qual é eleitora), a ausência de atos de campanha, inexistência de divulgação nas redes sociais e a total desaprovação de suas contas pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a candidata admitiu em depoimento não saber seu próprio número de campanha, desconhecer os gastos realizados com recursos públicos (recebeu R$ 30 mil do fundo eleitoral) e afirmou que não divulgou sua candidatura por não achar necessário.
Com a decisão, foram cassados o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB, os diplomas dos vereadores eleitos Helton de Andrade Ferreira e Edinorman Santos de Jesus, bem como declarados nulos todos os votos recebidos pelo partido na eleição proporcional. Também foi determinada a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
Eliane Ribeiro Veneruci foi declarada inelegível por oito anos, e o Ministério Público Eleitoral foi acionado para apurar possíveis crimes eleitorais e o envolvimento de dirigentes partidários na fraude.
Esquerda brigou para manter descontos que levaram a fraude no INSS
A disputa em torno das fraudes bilionárias no INSS ganhou força com a proposta de uma CPMI feita pela oposição. Governistas e bolsonaristas passaram a trocar acusações sobre a origem das brechas legais que permitiram descontos indevidos nas aposentadorias. Embora o governo Lula e sua base afirmem que os problemas foram herdados da gestão anterior, documentos da Câmara e do Senado mostram que parlamentares da esquerda foram os principais responsáveis por mudanças em medidas provisórias, como a MP 871/2019, que flexibilizaram regras de controle sobre os descontos e favoreceram entidades como a Contag — a principal beneficiada, segundo a Controladoria-Geral da União. A informação é da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Durante a tramitação da MP, que originalmente buscava combater fraudes no INSS, parlamentares do PT, PCdoB, PSB e outros partidos de esquerda apresentaram dezenas de emendas para eliminar ou adiar a exigência de revalidação anual das autorizações de desconto. Argumentavam que isso inviabilizaria a atuação dos sindicatos e das associações. Mesmo com denúncias de fraudes já em circulação, os opositores da época (hoje governo) trataram as medidas de controle como ataques aos direitos dos trabalhadores. O texto final aprovado pelo Congresso atendeu em grande parte a essas emendas, que não foram vetadas pelo governo Bolsonaro por pressão política.
Outro ponto sensível foi a comprovação de atividade rural, em que a esquerda lutou para manter o poder dos sindicatos de atestar o vínculo dos trabalhadores com o campo, mesmo após o Congresso determinar o fim desse modelo a partir de 2020. Na prática, o INSS não aplicou a mudança, e a comprovação sindical continuou sendo aceita, o que alimentou novas fraudes agora investigadas pela Polícia Federal. Questionado, o deputado Zeca Dirceu (PT) defendeu o posicionamento da esquerda, alegando que as medidas tentavam impedir restrições ao acesso de trabalhadores aos benefícios previdenciários.
Diretor de entidade investigada por descontos no INSS é ligado a presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , abrigou em seu gabinete um diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil), uma das associações investigadas pela Polícia Federal por descontos associativos indevidos no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Jeronimo Arlindo da Silva Junior, conhecido como Junior do Peixe, foi secretário parlamentar de Motta entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021. Na época, ele também era diretor de Assuntos Institucionais da Conafer.
Essa não é a única ligação de Junior do Peixe com o presidente da Câmara. Em 2024, ele tentou ser candidato a vice-prefeito pelo Republicanos, partido de Motta, em Marizópolis, no sertão paraibano.
O presidente da Câmara liderou o partido na tentativa de crescer no estado nas eleições municipais de 2024 e filiou Junior do Peixe à sua legenda. Nas redes sociais de Junior, há diversas postagens dele com o ex-chefe.
Procurado, Motta disse que não comentaria o assunto. Junior do Peixe e a Conafer não responderam aos questionamentos da reportagem.
A oposição tenta instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão de instalar a CPI está nas mãos de Motta.
Ele afirmou a integrantes do PL, partido que pressiona pela investigação parlamentar, que não teria como instalá-la porque há outros 11 requerimentos na frente e que o regimento interno só autoriza o funcionamento de cinco comissões do tipo por vez, por ordem cronológica.
Nessas conversas, ele indicou que poderia criar a comissão se a oposição abrisse mão de parte dessas outras investigações. Diante da dificuldade, a oposição também protocolou um pedido de CPI mista, que deverá ser decidido pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A Conafer é a segunda entidade com mais descontos associativos registrados no INSS, com R$ 484 milhões descontados entre 2019 e 2024, ficando atrás só da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões no período.
Ela foi investigada pela Polícia Civil do DF por fraudar descontos associativos em 2020. Nos documentos da investigação, há um ofício da Conafer assinado por Junior do Peixe, datado de 4 de dezembro de 2020, período no qual ele trabalhava para Motta.
Nesse ofício, Junior do Peixe explica que está a cargo dele um grupo de trabalho para agregar as fichas associativas dos filiados da Conafer, que seriam enviadas ao INSS para comprovação. Além disso, ele explica que ele é o responsável por receber citações judiciais em casos de fraudes nos descontos.
No período, como mostra a investigação da PF, a arrecadação da Conafer com os descontos associativos explodiu. Em 2019, a entidade recebera R$ 350 mil com a modalidade. No ano seguinte, a arrecadação saltou para R$ 57 milhões.
Foi essa adesão maciça que levou a Polícia Civil a investigar o caso. Com a apuração, os investigadores chegaram ao envolvimento de servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que fez com que a Justiça decidisse que o caso deveria ir para a alçada da PF.
O ritmo acelerado do crescimento dos descontos na Conafer manteve-se nos anos seguintes, e a entidade recebeu R$ 92,2 milhões em 2022 e R$ 202,3 milhões em 2023.
A operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, abriu inquérito contra 11 entidades de 13 que foram investigadas. Entre 2019 e 2024, relatório dos órgãos mostra R$ 6,3 bilhões em descontos, dos quais ainda será divulgado quanto é ilegal.
Como consequência da operação, a AGU entrou com uma ação cautelar pedindo o bloqueio imediato de bens, no valor total de R$ 2,56 bilhões, com base na lei anticorrupção contra 12 entidades. A Conafer e a Contag foram excluídas dessa ação.
Lucas Marchesini e Adriana Fernandes, Folhapress
Ibirataia: Prefeitura realiza patrolamento e cascalhamento das estradas na região de Tesourinhas
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, realizou nesta segunda-feira (12) serviços de patrolamento e cascalhamento em estradas vicinais da região de Tesourinhas. A ação visa melhorar o acesso de moradores e produtores da zona rural.
Segundo Abel Fair, Coordenador de Estradas Vicinais, o trabalho seguirá em outras localidades, conforme cronograma previamente estabelecido em regiões do município.
O prefeito Sandro Futuca destacou a importância dessas ações para a qualidade de vida da população rural. “Manter as estradas em boas condições é um compromisso do nosso governo. Isso garante melhores condições de transporte e facilita o escoamento da produção agrícola local”, afirmou.
Fonte: Decom/Prefeitura de Ibirataia
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