Ex-chefe do Exército de Lula nega ter recebido proposta para dar golpe
Em depoimento prestado nesta quinta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, confirmou que se reuniu com o general de brigada Mário Fernandes, mas negou que o encontro tenha tratado da possibilidade de uma ruptura institucional após o resultado da eleição presidencial de 2022.
General da reserva, Arruda foi ouvido como testemunha do ex-ajudante de ordens da Presidência da República, tenente-coronel Mauro Cid, no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de tentativa de golpe de Estado. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, conduziu a audiência.
Bolsonaro, Cid e Mário Fernandes são réus no STF – os dois primeiros foram denunciados sob acusação de integrarem o “núcleo crucial” do golpe; o general de brigada é acusado de compor o “núcleo de gerência” da trama golpista. Durante as investigações sobre a tentativa de golpe, a Polícia Federal encontrou com Mário Fernandes o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a execução de Moraes, do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. Na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o general foi acusado de ter sido “o responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”.
Expulsão
Como mostrou o Estadão em novembro do ano passado, Mário Fernandes, ex-comandante de Operações Especiais do Exército e então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, procurou Arruda, no dia 28 de dezembro de 2022, para o pressionar a impedir a posse de Lula. Escolhido pelo então presidente eleito, Arruda assumiria o comando da Força Terrestre no dia 30.
Na ocasião, depois de criticar o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, que não embarcara, dias antes, na ideia de golpe defendida por alguns militares, Mário Fernandes disse a Arruda: “O senhor vai assumir o comando depois de amanhã. O senhor tem de fazer alguma coisa”. Arruda, então, o expulsou de seu gabinete.
Ontem, ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-comandante do Exército negou ter expulsado Mário Fernandes de seu gabinete. “Ele esteve lá para conversar comigo no dia 28 (de dezembro de 2022)”, afirmou Arruda. “Foi conversado sobre um eventual impedimento para a posse de Lula?”, indagou Gonet. “Não, senhor”, respondeu o general.
Demissão
Arruda foi comandante do Exército no terceiro mandato de Lula por pouco mais de 20 dias. A demissão do comandante, em 21 de janeiro de 2023, se deu por um acúmulo de fatores, como a resistência do general a permitir prisões no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército após o 8 de Janeiro e a demora para exonerar Cid.
Na época, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tinha sido nomeado para chefiar o 1.º Batalhão de Ações de Comando do Exército em Goiânia e foi grande a pressão para que a nomeação fosse cancelada por Arruda, o que não ocorreu.
Durante o depoimento ao STF, Arruda disse que Cid já estava designado para a função com quase um ano de antecedência. Em relação aos acampamentos bolsonaristas, o ex-chefe do Exército afirmou que não impediu a atuação de policiais militares. Segundo ele, a sua função era “acalmar” os ânimos e promover uma ação de forma coordenada.
Moraes mencionou o depoimento do ex-chefe da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, que relatou a existência de uma mobilização do Exército para barrar a ação da PM no dia 8 de janeiro de 2023. Conforme Vieira, Arruda teria dito na ocasião: “O senhor sabe que a minha tropa é um pouco maior que a sua, né?”
Ontem, o ex-comandante da Força Terrestre afirmou que havia um clima de nervosismo e disse não se lembrar da fala para o ex-chefe da PM do Distrito Federal. Arruda foi substituído pelo então comandante militar do Sudeste, general Tomás Paiva.
A audiência de ontem, que ouviu as testemunhas chamadas pela defesa de Cid, foi breve. A sessão durou pouco mais de uma hora e ouviu colegas militares do tenente-coronel e funcionários da ajudância de ordens da Presidência. Eles relataram desconhecer a existência de um plano de golpe, elogiaram a conduta “profissional” de Cid e disseram que, enquanto conviveram com ele, não o viam comentar muito sobre política. Conhecido como “faz-tudo” de Bolsonaro, o tenente-coronel fez acordo de delação premiada.
Além de Arruda, prestaram depoimento os generais Edson Diehl Ripoli e João Batista Bezerra, o capitão Adriano Alves Teperino e o sargento Luís Marcos dos Reis, que trabalharam com Cid na ajudância de ordens, além do capitão Raphael Maciel Monteiro.
Levy Teles / Estadão Conteúdo
Fim da reeleição e mudança na duração de mandatos têm resistências no Congresso
A proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição e unifica futuramente as disputas em intervalos de cinco anos foi aprovada na quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas sofre resistência nas duas Casas do Congresso Nacional, o que torna sua aprovação final incerta.
Apesar de o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos ter apoio entre congressistas, uma parte deles critica as confusas regras de transição e a unificação de todas as eleições em um único ano, o que vai obrigar o cidadão a escolher nove candidatos de uma vez só, em uma campanha que vai misturar assuntos municipais, estaduais e federais.
A medida propõe uma transição gradual e complexa até 2039, quando todos os mandatos passarão a ter duração de cinco anos. O caminho até essa padronização, no entanto, inclui uma série de mandatos com durações variáveis (de quatro, cinco, seis, oito e nove anos), conforme os cargos e os anos de eleição.
O texto aprovado na comissão precisa ser votado ainda no plenário em dois turnos e depois ser analisado na Câmara.
No caso de prefeitos, por exemplo: os atuais têm mandato de quatro anos. Os eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos, dois a mais. A partir de então, cinco anos.
Senadores, por sua vez, manteriam os atuais mandatos de oito anos em 2026. Em 2030, os eleitos teriam mandato excepcional de nove anos e, em 2034, de cinco, o que criaria, a partir de 2034, uma convivência entre parlamentares com prazos distintos -alguns com cinco anos de mandato, outros com nove.
Hoje a Casa renova cadeiras de quatro em quatro anos, um terço em uma eleição e dois terços em outra.
No caso da reeleição, pelo projeto, permite-se a modalidade em 2026, para presidentes e governadores, e em 2028 para prefeitos. Depois disso, ela fica proibida.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com líderes partidários nesta quinta-feira (22) e, segundo relatos, assegurou a votação da PEC em plenário na próxima semana.
No dia anterior, ele disse publicamente que iria defender a votação imediata.
“A votação no dia de hoje [quarta] reflete o desejo do Senado de dar um novo rumo ao processo eleitoral, no que diz respeito às eleições majoritárias no Brasil e, logicamente, à coincidência das eleições. Acho que será, com certeza absoluta, a mais profunda mudança no arcabouço eleitoral do Brasil nos últimos anos”, disse Alcolumbre.
“Tenho todo o desejo e interesse de que, na semana que vem, essa proposta esteja em deliberação no plenário do Senado Federal. Eu quero ouvir os líderes partidários e eu tenho certeza absoluta de que a maioria vai apoiar essa decisão”, completou.
Alguns senadores criticaram nos bastidores a medida, afirmando não apoiar mandato de cinco anos a partir de 2034 para uns e a partir de 2039 para todos. A redução dos mandatos em três anos a partir desta data não é bem vista por boa parte deles.
Uma proposta alternativa seria ampliar de oito para dez anos os mandatos de senadores, o que poderia gerar resistência na opinião pública.
Já entre deputados, apesar do aumento de um ano no atual prazo de quatro anos de mandato, a unificação de todas as disputas -prefeito, vereador, deputado estadual, federal, senador, governador e presidente- em um único ano não é bem vista entre alguns.
Se isso ocorrer, o eleitor terá que escolher nove nomes de uma vez: vereador, prefeito, deputado estadual, governador, três candidatos ao Senado, deputado federal e presidente da República.
Para ser aprovada no plenário do Senado, é preciso o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se passar, a PEC precisa tramitar na Câmara pela CCJ, comissão especial e, depois, plenário. É preciso do voto de ao menos 308 dos 513 deputados.
A proposta saiu da gaveta dos senadores após a Câmara ter aprovado o aumento de 18 cadeiras na Câmara, rejeitando uma equação que apenas remodelasse as atuais vagas de acordo com os novos dados do Censo 2022. O texto está em análise no Senado.
ENTENDA A PROPOSTA DE FIM DA REELEIÇÃO E DE UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES
PREFEITOS E VEREADORES
– Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição para prefeitos e de reeleições sucessivas para vereadores
– Como ficaria: a partir de 2028 os prefeitos eleitos não poderão se candidatar a reeleição. Vereadores continuam a poder se reeleger sucessivamente. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos
DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS
– Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de sucessivas reeleições
– Como ficaria: os eleitos em 2034 passam a ter mandato de cinco anos. Continuam podendo se reeleger indefinidamente
SENADORES
– Como é hoje: mandatos de oito anos, com possibilidade de sucessivas reeleições. A renovação do Senado ocorre de quatro em quatro anos, com um terço e dois terços da Casa entrando em disputa a cada eleição
– Como ficaria: eleitos em 2026 continuariam com mandato de oito anos. Eleitos em 2030 teriam mandato de nove anos. Eleitos em 2034 e 2039, de cinco. Continua a possibilidade de reeleição.
GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPÚBLICA
– Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição
– Como ficaria: a partir de 2030 os eleitos não poderão mais se candidatar à reeleição. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos
DATA DAS ELEIÇÕES
– Como é hoje: ocorrem a cada dois anos, divididas entre municipais (prefeitos e vereadores) e gerais (deputados, senadores, governadores e presidente da República)
– Como ficaria: a partir de 2034 seriam unificadas em um único ano, ocorrendo a cada cinco anos.
Ranier Bragon / Folhapress
Operação Amordaçar apreende mais de meia tonelada de maconha em Itamaraju
Ação realizada pela Polícia Civil encontrou entorpecentes, munições e insumos usados no preparo de maconha tipo “ice” e “skunk”.
Mais de meia tonelada de maconha pronta para distribuição foi apreendida pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quarta-feira (22), durante a deflagração da Operação Amordaçar, no município de Itamaraju, extremo sul do estado. A ação foi conduzida pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc).
O material foi localizado em uma fazenda na zona rural do município, utilizada como ponto de cultivo, colheita, beneficiamento e armazenamento de maconha. A operação foi iniciada após trabalho de inteligência que identificou o local como entreposto de distribuição de drogas para diversos municípios baianos, incluindo Salvador. Durante a ação, três homens que faziam a segurança da propriedade atiraram contra os policiais e fugiram. Ninguém ficou ferido.
Foram apreendidos mais de meia tonelada de maconha, 65 munições calibre .380, um carregador de pistola municiado, além de balanças de precisão, prensa, dichavadores e outros instrumentos comumente usados no narcotráfico. Também foram encontrados uma máquina de lavar e um freezer, utilizados na preparação da maconha conhecida como ice. No mesmo local, os policiais identificaram também a produção de skunk, variedade mais potente e concentrada da droga.
O delegado Ernandes Júnior, diretor do Denarc, afirmou que a apreensão representa um prejuízo estimado em mais de R$ 2 milhões ao crime organizado. “A Polícia Civil da Bahia atua de forma constante no combate ao narcotráfico. Essa operação reforça a importância do trabalho investigativo e a qualidade técnica da equipe. As investigações prosseguem para localizar e prender os envolvidos e desarticular toda a estrutura criminosa de produção e distribuição”, declarou.
Texto: Ascom PC
Juíza condena jornal e colunista que divulgaram remuneração de uma desembargadora do TJ-RS
A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira presidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no biênio entre 2022 e 2023
Uma decisão da Justiça estadual do Rio Grande do Sul condenou o jornal Zero Hora e a colunista de política do veículo Rosane de Oliveira a pagarem R$ 600 mil de indenização por danos morais à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. A empresa e a jornalista irão recorrer.
O pedido de indenização foi feito pela magistrada em reação a uma publicação de julho de 2023 que mostrava os valores pagos em abril daquele ano a desembargadores do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul).
Então presidente do TJ-RS, Iris Helena Medeiros Nogueira figurava no topo da lista, com rendimento líquido de R$ 662.389,16. O total incluía, além da remuneração mensal (R$ 35.462,22), pagamentos de natureza indenizatória. Ela presidiu o TJ no em 2022 e 2023.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21) pela juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre.
O jornal Zero Hora pertence ao Grupo RBS, que se manifestou sobre a decisão por meio de nota e informou que vai recorrer.
“Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação”, diz o grupo.
A juíza afirmou que a coluna criou uma “narrativa enviesada e sensacionalista que associava a autora [desembargadora Iri s Helena Medeiros Nogueira] à figura de suposto privilégio imoral ou injustificado, fomentando a incompreensão do público leigo”.
Na sua decisão, a juíza afirma ainda que “a liberdade de imprensa, embora essencial à preservação da democracia, não se sobrepõe de maneira irrestrita à dignidade da pessoa humana e seus desdobramentos, especialmente no tocante à honra e à imagem”.
“Portanto, deve haver equilíbrio entre o direito de informar e o dever de resguardar a integridade moral dos envolvidos nas matérias jornalísticas”, continuou Bertoncello.
A coluna do jornal mostrava, com base em valores disponibilizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os dez maiores rendimentos líquidos de desembargadores do TJ-RS e também os dez maiores valores recebidos por juízes de primeira instância.
Os montantes, referentes ao mês de abril de 2023, foram divulgados de forma detalhada, especificando o que se tratava de subsídio mensal e o que eram direitos eventuais, por exemplo.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (22), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) diz que se solidariza com a colunista e com o jornal e espera que instâncias superiores revertam a decisão.
“A ANJ reafirma o princípio constitucional da liberdade de imprensa e defende a ampla transparência na divulgação de fatos de interesse público como este, baseados na Lei de Acesso à Informação”, diz a nota.
A reportagem procurou o TJ-RS, mas a desembargadora e a juíza não quiseram se manifestar sobre o tema.
Catarina Scortecci/Folhapress
Prefeitura de Ibirataia Realiza Pintura de Faixas de Pedestres e Quebra-Molas
A Prefeitura de Ibirataia segue investindo em melhorias para a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. Nesta semana, equipes realizaram a pintura das faixas de pedestres e dos quebra-molas em diversos pontos da cidade.
A ação tem como objetivo garantir maior visibilidade para motoristas e pedestres, especialmente em áreas de grande circulação, como escolas, unidades de saúde e cruzamentos movimentados. A sinalização adequada é fundamental para evitar acidentes e tornar o tráfego mais seguro para todos.
De acordo com o prefeito Sandro Futuca, esse tipo de trabalho faz parte de um cronograma contínuo de manutenção e melhorias das vias públicas. “Estamos atentos às necessidades da população e sabemos que a sinalização bem-feita salva vidas. Por isso, continuaremos investindo em ações que promovam segurança e organização no trânsito”, destacou.
Polícia Federal prorroga até sexta inscrições para concurso público
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
A Polícia Federal prorrogou até as 18h desta sexta-feira (23), no horário de Brasília, o prazo de inscrições para o concurso público em cargos administrativos de níveis médio e superior.
Os interessados devem se inscrever online no site da banca examinadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O prazo para envio da documentação exigida para os casos de solicitação de atendimento especializado também foi estendido até o mesmo horário.
As taxas de inscrição custam R$ 110 para o nível superior; e R$ 90, para o nível médio. A data limite para o pagamento da taxa de inscrição permanece inalterada: 23 de maio.
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Vagas
O processo seletivo servirá para preenchimento imediato de 192 vagas e para formação de cadastro de reserva. A remuneração vai até R$ 11.070,93.
Os cargos de nível médio e superior autorizados em portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) são:
Agente administrativo: 100 vagas de nível médio;
Assistente social: 13 vagas de nível superior;
Contador: 9 vagas de nível superior;
Enfermeiro: 3 vagas de nível superior;
Médico: 35 vagas de nível superior;
Psicólogo: 6 vagas de nível superior;
Farmacêutico: 2 vagas de nível superior;
Nutricionista: 1 vagas de nível superior;
Estatístico: 4 vagas de nível superior;
Administrador: 6 vagas de nível superior;
Técnico em comunicação social: 3 vagas de nível superior;
Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas de nível superior.
A aplicação das provas está agendada para 29 de junho. O resultado final será conhecido em 5 de novembro deste ano.
Os detalhes completos sobre os cargos, requisitos e etapas do processo seletivo estão disponíveis no edital nº 1 do processo seletivo.
Agência Brasil
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