PL apresenta novo projeto de anistia a condenados pelo 8/1 com texto mais brando
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| Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo |
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou nesta quinta-feira, 22, um novo projeto de lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro, com um teor mais suavizado. O texto anterior, de relatoria de Rodrigo Valadares (União-SE), era considerado “amplo demais” e com brechas que poderiam beneficiar Bolsonaro.
O novo texto, apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), perdoa todos os crimes contra o Estado Democrático de Direito de quem tenha participado diretamente nas manifestações daquele dia, mas não exclui a apuração e responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público.
A negociação por uma nova redação à anistia se alonga desde o mês de abril, quando a oposição tinha intensificado a pressão a Motta para que ele pautasse a proposta.
Em abril, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), já admitia que o texto poderia passar por mudanças e especulou até uma greve de fome de deputados e senadores para que a proposta fosse votada em plenário.
A base já deu sinais no fim desse mesmo mês que poderia aceitar a tramitação de um texto mais brando. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Câmara pode analisar “injustiças na dosimetria”, mas sem perdoar os mentores do plano.
“Há um sentimento de que não vamos misturar as estações. Eventuais injustiças na dosimetria das penas precisam ser consideradas por nós, não é possível anistiar generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou com a tentativa de golpe. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, disse.
Na justificativa, o PL disse que “não coaduna com revanchismo”. “Somos favoráveis – partidos políticos e parlamentares de direita – ao rigor da norma penal e do sistema penitenciário”, argumentou. “Porém, não coadunamos com revanchismo e tampouco com injustiças.”
Além disso, a redação do projeto diz que “a concessão da anistia é competência atribuída pela Constituição da República ao Poder Legislativo” e que a discussão e aprovação “deve se ater somente ao âmbito do Congresso Nacional, sem qualquer interferência de outro Poder da República”.
O projeto antigo foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado pelo então presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). A medida atrasou sua tramitação, que ficou empacada desde então. Sem isso, o texto poderia ter sido votado pela comissão ainda naquele mês.
Entenda o que diz o novo texto da anistia aos presos do 8 de Janeiro e como era o texto antigo:
Nova redação do projeto de lei da anistia
Texto anistia todos os crimes contra o Estado Democrático de Direito cometidos por “pessoas físicas que tenham participado diretamente de manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília”, e permite a apuração e responsabilização civil e penal de quem causou danos efetivos ao patrimônio público durante os atos golpistas.
Antiga redação do projeto de lei da anistia
O antigo texto da anistia permitia o benefício retroativo e posterior, já que favoreceria aqueles que “participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”. Essa seria a brecha que poderia ajudar Bolsonaro.
A redação também tiraria casos das mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), “uma vez cessado o exercício da função, o julgamento de todos os processos atraídos por conexão ou continência será imediatamente deslocado para as instâncias adequadas”, dizia a proposta.
Levy Teles, Estadão Conteúdo
Comissão de Segurança Pública do Senado quer que Barroso explique fala sobre apoio dos EUA
A Comissão de Segurança Pública do Senado solicitou nesta terça-feira, 20, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, esclareça a afirmação de que ele teria pedido declarações dos Estados Unidos em apoio à democracia brasileira.
No dia 13 de maio, Barroso disse, durante evento em Nova York, ter solicitado ao governo dos Estados Unidos manifestações de apoio à democracia brasileira enquanto era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro esteve à frente da Justiça Eleitoral entre maio de 2020 e fevereiro de 2022.
“Eu mesmo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estive com o encarregado de negócios americanos, tive muitas vezes, mas em três vezes, eu pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas no próprio Departamento de Estado, e acho que isso teve algum papel, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aqui que obtêm os seus custos e os seus equipamentos”, afirmou.
O requerimento de esclarecimentos foi apresentado à Comissão de Segurança Pública pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Para Girão, a declaração é uma “confissão” que representa “possível afronta aos princípios da separação dos Poderes, da independência nacional e da soberania popular”.
“Torna-se inevitável questionar se essa intervenção limitou-se à obtenção de meras declarações diplomáticas, ou se estendeu à destinação de recursos a organizações e instituições brasileiras”, disse Girão.
O senador Hamilton Mourão (PL-RS), disse que a declaração foi “lamentável”. “É algo totalmente desproposital e fica sempre esse problema de correr lá para os Estados Unidos. Para pedir o quê? Nós é que temos que resolver os nossos problemas”, afirmou o senador.
Durante o governo Bolsonaro, em que Mourão foi vice-presidente, a chapa tinha em sua agenda a busca por apoio dos Estados Unidos em diversas frentes, incluindo declarações públicas de alinhamento político e ideológico, além de tentativas de estreitar laços estratégicos com o governo de Donald Trump.
O pedido para que Barroso prestasse esclarecimentos foi incluído ao requerimento de Girão, aprovado pelo colegiado no início de abril, que trata da investigação sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) no Brasil.
Ele já tinha sugerido convidar o ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Michael Benz, para detalhar a destinação de aproximadamente US$ 44,8 milhões a ONGs brasileiras entre 2023 e 2024.
A data da audiência ainda não foi definida pela presidência da comissão.
Maria Magnabosco, Estadão Conteúdo
Conselheiros recomendam aprovação de contas de cinco prefeituras
Na sessão desta quinta-feira (22/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram às câmaras de vereadores, a aprovação das contas de mais cinco contas de prefeituras baianas. Todas são referentes ao exercício de 2023.
Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas da Prefeitura de Aporá, na gestão de Carine Dantas de Menezes Negreiros; de Cruz das Almas (Ednaldo José Ribeiro); de Guajeru (Jilvan Teixeira Ribeiro); de Ibiquera (Ivan Cláudio de Almeida); e de Mirangaba (Dirceu Mendes Ribeiro).
Após a aprovação dos votos, os relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito (DID) com multas de R$ 1 mil (Aporá, Guajeru e Ibiquera), R$2 mil (Mirangaba) e R$3 mil (Cruz das Almas).
Cabe recurso das decisões.
PF prende três pessoas com 250kg de drogas nas margens do Rio Paraná
Foz do Iguaçu/PR. Nesta quarta-feira (21/5), a Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar do Paraná, prendeu três pessoas envolvidas no transporte de fardos de maconha às margens do Rio Paraná.
Os policiais identificaram uma embarcação realizando a travessia do Paraguai para o Brasil, atracando em um porto clandestino nas proximidades da Avenida Beira Rio. Ao chegarem ao local, encontraram diversos fardos abandonados na mata e observaram a movimentação de pessoas em fuga.
A equipe policial conseguiu deter três indivíduos diretamente envolvidos no transporte dos entorpecentes trazidos pelo barco.
Os presos e os fardos de maconha, totalizando 250 kg, foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - CS/PF/Foz
PF e PM apreendem 769 kg de entorpecentes abandonados na mata ciliar do rio Paraná
Fardos da droga foram abandonados quando os carregadores perceberam a aproximação da equipe policial
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais e policiais militares apreenderam, na madrugada desta quinta-feira (22/05), cerca de 769 kg de maconha em uma trilha que acessa a margem do rio Paraná, durante patrulhamento nas áreas de portos clandestinos.
A equipe policial se deslocava na mata ciliar, próximo ao leito do rio, quando perceberam movimentação de um grupo de indivíduos. Ao tentar se aproximar, os carregadores empreenderam fuga, abandonando diversos fardos de maconha, com peso aproximado de 769 kg de entorpecentes.
Toda a carga da droga foi recolhida e encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a lavratura do flagrante.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - CS/PF/Foz
Lideranças do crime organizado são localizados pela FICCO Bahia, PM e PC
Criminosos possuíam mandados de prisão e participação em homicídios, lavagem de dinheiro, roubos, entre outros delitos.
Três líderes de facção, com atuação na cidade de Ibirapitanga, foram alcançados nesta quarta-feira (21), em uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, com as Polícias Civil e Militar.
Os traficantes de drogas, envolvidos também com homicídios, lavagem de dinheiro, roubos, entre outros delitos, possuíam mandados de prisão e atiraram nas equipes policiais durante o cerco, na cidade de Ibirapitanga.
Houve confronto e o trio acabou ferido. Os integrantes de facção chegaram a ser socorridos, mas não resistiram. Com eles foram apreendidos três revólveres calibre 38, duas espingardas, munições, colete balístico, rádios comunicadores, celular, além de porções de drogas e uma balança de precisão.
Os criminosos costumavam também utilizar as redes sociais para fazer apologia à facção e exibir armas de fogo.
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