Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online

ipiauurgente.blogspot.com 5/21/2025 10:14:00 PM 0

Sanção a Moraes é inadmissível e gera solidariedade, dizem ministros do STF

A possibilidade de o governo dos EUA aprovar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é considerada inadmissível por magistrados da Corte ouvidos pela reportagem.

Eles afirmam que a medida será uma clara tentativa de interferência dos EUA no Judiciário brasileiro, algo definido como “impensável”.

Um dos ministros afirmou à coluna que a concretização da ameaça, feita na quarta (21) pelo chefe da diplomacia daquele país, Marco Rubio, vai girar solidariedade a Moraes. E explicitará o apoio do governo de Donald Trump à extrema direita brasileira, que, diz um ministro, “tem a mesma características de outros movimentos semelhantes pelo mundo: atacar Supremas Cortes”.

O argumento de que Moraes desrespeita direitos humanos no Brasil é considerado risível por integrantes do STF, já que os EUA inclusive se retiraram do sistema internacional que protege esses mesmos direitos.

Eles lembram que o governo Trump acorrentou brasileiros para enviar ao Brasil, desrespeitou ordens judiciais de seu próprio país e chegou a prender uma juíza de prisão por discordar de seus julgamentos sobre imigrantes.

O argumento de censura também é considerado fantasioso, já que todas as plataformas e redes sociais atuam livremente no Brasil e Moraes é criticado diuturnamente por internautas.

Na visão dos magistrados, o governo dos EUA “faz o que quer ao redor do mundo e também dentro de seu próprio país”, e não teria condições de levantar a bandeira dos direitos humanos contra Moraes, cujas decisões são referendadas por um colegiado de juízes que chegaram a seus cargos em um sistema democrático.

Integrantes do STF afirmam também acreditar que o governo brasileiro terá que estudar em que medida reagir a sanções que visam intimidar a Justiça do país.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pode sofrer sanções no país.

O chefe da diplomacia americana disse, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país, que o governo Donald Trump analisa a possível punição. É a primeira vez que um representante da Casa Branca cita publicamente a hipótese de penalidade ao magistrado brasileiro.

“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou.

A oposição passou a afirmar que as decisões de Moraes cerceariam a liberdade de expressão, o que motivou apelos por sanções internacionais.

Mônica Bergamo/Folhapress

Brasil

ipiauurgente.blogspot.com 5/21/2025 10:05:00 PM 0

Oposição quer deputada bolsonarista na presidência da CPMI do INSS

Uma ala da oposição tenta emplacar a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) como presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar as fraudes nos descontos associativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A parlamentar é coautora do pedido de criação da CPMI, ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defende seu nome para comandar o colegiado. Por enquanto, a parlamentar ainda não tem consenso na oposição. Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirma que o assunto ainda não foi discutido.

A tendência é que a relatoria da comissão fique com um parlamentar da base. Apesar da resistência de aliados do presidente Lula (PT), a expectativa é que a CPMI tenha maioria governista, a exemplo da comissão criada para investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de Janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes.

Apesar de o colegiado já começar a ser desenhado, a instalação em si ainda é incerta. Nesta quarta-feira (21), o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que pode ler o requerimento de instalação da CPMI na próxima sessão do Congresso, que, a princípio, ocorreria na próxima terça-feira (27).

No entanto, nos bastidores parlamentares demonstram ceticismo e apostam que a sessão não vai acontecer. Na avaliação deles, a instalação só deve acontecer no segundo semestre.

Danielle Brant/Folhapress

Ibirataia

ipiauurgente.blogspot.com 5/21/2025 06:46:00 PM 0

Ibirataia: Prefeitura recupera mais de 80 km de estradas rurais do município

A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, está realizando o patrolamento e encascalhamento de estradas vicinais, mesmo diante das fortes chuvas que marcaram o início de 2025. Desde o dia 10 de fevereiro, mais de 80 km já foram recuperados em regiões como 3 Barras, Entroncamento/Ponto de Firmo, Santa Rosa, Coculo, São José, Pedra Preta, Boa União, Jandaia, Piu e Tesourinhas.

“Estamos trabalhando com responsabilidade e compromisso para melhorar o acesso da nossa zona rural”, afirmou o prefeito Sandro Futuca. Segundo Abel Fair, Coordenador de Estradas Vicinais, a ação fortalece a logística agrícola e o transporte escolar. “Mesmo com as chuvas, conseguimos garantir mais segurança e trafegabilidade às comunidades”, completou.

Fonte: Decom/Prefeitura de Ibirataia

Brasil

ipiauurgente.blogspot.com 5/21/2025 04:54:00 PM 0

CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Mudanças

A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

Senado

Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.

A mudança não estava no texto de Marcelo Castro, que previa dez anos de mandato para os senadores e mantinha a alternância. Foi o senador Carlos Portinho que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido.

— Um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor — justificou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também defendeu a redução do tempo de mandato dos senadores.

— A ampliação de oito para dez anos seria mais uma "jabuticaba" brasileira. Tira do eleitor a possibilidade do escrutínio. Nós não podemos ter um poder tão longo — afirmou.

Durante a reunião, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a alternância de poder é um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas não ao Legislativo. Além disso, segundo o relator, à exceção da Itália, em todos os demais países em que há duas Casas legislativas os membros de uma delas têm mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato dez anos para os senadores estava seguindo um padrão internacional.

Porém, em entrevista coletiva após a votação na CCJ, Castro voltou atrás e anunciou que acataria a sugestão de Portinho.

— Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso. Uma matéria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, não é uma coisa principal. O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos — explicou o relator, confirmando também o fim da eleição alternada.

Castro disse esperar que, em face dos novos acordos, a matéria seja votada de maneira consensual no Plenário.

Mesas diretoras

Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se iniciarem após as eleições de 2034.

Fim da reeleição

O direito à reeleição para cargos do Executivo não era previsto na Constituição, mas foi introduzido em 1997. Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reeleição é "um dos piores males para o Brasil" e lembrou até que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo propôs a mudança, "fez mea culpa" e admitiu que foi um erro. Otto avaliou que a nova PEC será importante para o país.

— Quando termina as eleições municipais, se fala imediatamente na sucessão do governador e do presidente da República. Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutrura — comentou.

A opinião foi compartilhada por Marcelo Castro, que também considerou a reeleição um "malefício":

— A introdução da reeleição [foi] completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Eu acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a este mal — afirmou o relator, ressaltando que a mudança não valerá para os atuais mandatários, que poderão tentar a reeleição em 2026 se estiverem no primeiro mandato.

Eleições unificadas

Segundo o relator, a unificação das eleições também é positiva porque cada eleição exige muitos recursos e trabalho para ser organizada. O novo formato ajudaria a reduzir os gastos e o governo economizaria dinheiro que poderia ser usado em áreas como saúde e educação. Além disso, para Castro, ter todas as eleições juntas traria mais clareza e organização para os eleitores e para os próprios políticos.

Primeiro signatário da PEC, o senador Kajuru afirmou que o objetivo principal é dar mais equilíbrio à disputa, já que, segundo ele, quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso à máquina pública e facilidade de articulação política. Isso, para o senador, acaba dificultando a entrada de novas lideranças na política.

Emendas

Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, como a do senador Sergio Moro (União-PR) que vedava não a reeleição também em mandatos não-consecutivos; a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estabelecia a idade máxima de 80 anos para a candidatura à Presidência da República; e a do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proibia a reeleição para o Senado.

Fonte: Agência Senado

Bahia

ipiauurgente.blogspot.com 5/21/2025 04:20:00 PM 0

Denúncia de servidora fantasma gera multa a ex-prefeito de Itaberaba

Na sessão desta quarta-feira (21/05), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Itaberaba, Ricardo dos Anjos Mascarenhas, em razão da suposta nomeação de “servidora fantasma” nos exercícios de 2023 e 2024. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$1,5 mil pela irregularidade.

Segundo a denúncia, a “servidora fantasma” seria Raquel Carneiro da Silva dos Santos – filha do vereador Luciano Santana. Ela foi nomeada no dia 03 de janeiro de 2023 para o cargo de Assessora Administrativa I, do quadro da Secretaria Municipal de Educação, mas – de acordo com o denunciante – “nunca compareceu ao local de trabalho, tampouco desempenhou qualquer função pública”.

Em consulta realizada ao e-TCM, a relatoria identificou que a Prefeitura de Itaberaba realizou pagamentos em favor da referida servidora, nas competências de 08/2022 a 08/2024, com a última remuneração líquida no valor de R$2.966,34.

Ao ser questionado pelo TCM, o gestor apresentou uma declaração prestada pelo secretário municipal de Educação, Adauto de Araújo Lima, na qual afirma que Raquel Carneiro da Silva dos Santos executa “regularmente e com proatividade as funções auxiliares e de assessoramento da direção superior, compreendendo o acompanhamento e controle das atividades relacionadas à Ouvidoria setorial que integra a estrutura administrativa da SMED.

Para o conselheiro Mário Negromonte, o denunciante não apresentou nenhuma comprovação de que a servidora não exercia as atribuições funcionais para as quais foi nomeada. No entanto, concorda com a manifestação do Ministério Público de Contas, de que a simples declaração do secretário de Educação não é suficiente para demonstrar o cumprimento da carga horária funcional (40h/semana) pela servidora. Afirmou que o ônus da prova é do gestor, que poderia ter sido satisfeito mediante folhas de ponto presenciais/virtuais e/ ou outros registros de controle interno quanto à presença e à produtividade. Por essa razão lhe foi imputada multa no valor de R$1,5 mil.

Cabe recurso da decisão.

Bahia

ipiauurgente.blogspot.com 5/21/2025 04:13:00 PM 0

Contas de mais dez câmaras municipais são aprovadas

Durante sessão desta quarta-feira (21/05), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela aprovação de mais dez contas das Câmaras Municipais, todas elas referentes ao exercício de 2023.

Pela manhã, os conselheiros que compõem a 1ª Câmara, julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da casa legislativa de Acajutiba, sob responsabilidade de José Edson dos Santos Dias; de Banzaê, de Roger Bruno Freitas de Santana; de Rio do Antônio, sob gestão de Reginaldo Reis dos Santos; e de Sátiro dias, da vereadora Ângela Marta Batista da Cruz.

Já as contas de da Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras, de Charles Reis Rocha Muniz e Adelício Pinto Leão; e de Santa Brígida, sob gestão de Clécio José de Santana, foram aprovadas na íntegra.

No turno da tarde, os conselheiros da 2ª Câmara julgadora consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de Boquira, sob gestão de Antônio Almeida dos Santos.

Já as contas de Feira de Santana, que teve como gestora Eremita Mota de Araújo; de Paratinga, de Rilton Souza Novaes; e de Jaguarari, sob gestão de Alberto Franco de Souza Melo, foram julgadas regulares com ressalvas.

Cabe recurso das decisões.