Armas de fogo são apreendidas durante cumprimento de mandado em Buritirama
Servidor público é investigado por agressão e ameaça contra ex-companheira, de 35 anos.
Um mandado de busca e apreensão domiciliar foi cumprido, na manhã desta segunda-feira (19), por equipes da Delegacia Territorial de Buritirama, no oeste da Bahia. A ação teve como alvo um servidor público de 53 anos, investigado por violência doméstica contra a ex-companheira, de 35 anos.
Durante o cumprimento da ordem judicial, foram apreendidas uma pistola calibre 9mm, um fuzil 5.56 e um revólver calibre .38, todos com registro em nome do investigado. A decisão judicial, expedida a partir de inquérito instaurado para apurar crimes de lesão corporal e ameaça, registrados na última sexta-feira (16), também determinou a suspensão dos registros das armas.
O homem já havia sido denunciado por ameaça, em 2023, envolvendo outra vítima. O material apreendido foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) do município de Barra. O investigado foi ouvido e vai responder em liberdade, aguardando decisão da Justiça.
Texto: Ascom PC
STF avalia denúncia contra militares sem PF concluir apuração sobre plano para matar Moraes
O núcleo militar é considerado o mais sensível pela cúpula do Exército por ser composto por oficiais de altas patentes
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (20) o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o núcleo da trama golpista composto por militares acusados de planejar o assassinato do ministro Alexandre de Moraes.
Os militares das Forças Armadas, porém, podem se tornar réus sem que a Polícia Federal tenha concluído a investigação sobre o plano clandestino batizado de “Copa 2022”.
Os investigadores identificaram somente 2 dos 6 suspeitos de arquitetar o assassinato do ministro -os tenentes-coronéis Rafael de Oliveira e Rodrigo Azevedo.
O núcleo militar é considerado o mais sensível pela cúpula do Exército por ser composto por oficiais de altas patentes, mas com diferentes posições na Força. São dois generais, quatro coronéis e cinco tenentes-coronéis, além de um policial federal.
O grupo é dividido em duas frentes. A primeira é acusada de planejar o assassinato de Moraes, com monitoramento de sua localização.
A segunda é denunciada por apoiar os planos golpistas discutidos no centro do governo de Jair Bolsonaro (PL), responsável ainda por pressionar os chefes militares a aderir às conspirações contra a posse de Lula (PT).
A denúncia da PGR diz que um grupo de seis pessoas, disfarçadas em codinomes, colocou em prática o plano para prender e matar Moraes.
Os investigadores da PF identificaram que os seis suspeitos de planejar o assassinato do ministro conversavam em grupo no aplicativo Signal. As trocas de mensagens e a geolocalização de um dos suspeitos, segundo a denúncia, mostram que o grupo estava a postos para executar o plano em 15 de dezembro de 2022.
Os suspeitos estavam divididos em regiões de Brasília. Um deles, sozinho e a pé, estava na frente da casa de Moraes. Era uma quinta-feira e, por volta de 20h30, a sessão do Supremo foi encerrada.
Às 20h59, o suposto líder da operação clandestina disse para o grupo: “Abortar Áustria volta para local de desembarque estamos aqui”.
A investigação da Polícia Federal concluiu que o “Copa 2022” era a execução do plano “Punhal Verde Amarelo”, documento feito pelo general Mario Fernandes que descrevia em detalhes o plano para assassinar Moraes.
Segundo a denúncia, há evidências que ligariam os dois planos. A principal delas é que o Punhal Verde Amarelo previa a compra de seis celulares descartáveis para anonimizar os militares -a quantidade dos telefones e o método para esconder os executores do crime foram utilizados no “Copa 2022”.
Outra prova que vincularia os dois planos é o fato de o tenente-coronel Rafael de Oliveira ter se encontrado com o general Mario Fernandes, no Palácio do Planalto, dias antes do monitoramento de Moraes.
A Polícia Federal ainda não conseguiu avançar na investigação sobre o plano de assassinato. Além de não ter reconhecido 4 dos 6 integrantes do grupo, a explicação dada pelos investigadores para a decisão de abortar a ação tem sido questionada.
Em nota, a PF disse que “a investigação ainda está em curso, assim como a análise de alguns telefones celulares [apreendidos]”.
Ao julgar o recebimento da denúncia, o Supremo analisa se a acusação tem indícios mínimos para ser levada adiante. O mérito da peça só é avaliado mais tarde, após ai instrução e depoimentos de testemunhas e réus.
O núcleo alvo dessa parte da denúncia é formado por 11 militares e um policial federal. São eles: Bernardo Romão Correa Neto (coronel), Cleverson Magalhães (coronel), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
A maior parte dos acusados desse grupo é composta por oficiais de alta patente que teriam participado de uma reunião em novembro de 2022 na qual, segundo a acusação, foram elaboradas estratégias para pressionar os chefes militares a apoiar um golpe de Estado.
O encontro ocorreu na noite de 28 de novembro de 2022 no salão de festas do prédio em que morava o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, em Brasília. Era uma segunda-feira, dia que marcava o início das reuniões do Alto Comando do Exército naquela semana, quando a cúpula da Força se encontrava na capital federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que os cinco militares presentes no encontro tentaram “desenvolver estratégia de pressão sobre os comandantes renitentes [aos planos por um golpe]”.
A prova usada pela acusação seria uma mensagem enviada entre dois coronéis, enquanto a reunião acontecia, com “ideias-força” supostamente definidas no encontro. O texto destaca a falta de coesão dentro do Exercito e a necessidade de o comandante do Exército conversar com os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário sobre a situação do país.
A versão da PGR é contestada pelas defesas dos acusados e pelo tenente-coronel Mauro Cid em sua colaboração premiada. “Eu gostaria de caracterizar essa reunião como conversa de bar. Bate-papo de bar. Ninguém apresentou documento, ninguém sentou para organizar [a pressão sobre os comandantes]”, disse o delator ao ministro Alexandre de Moraes.
Cézar Feitoza / Folhapress
TCE aprova contas de Rui Costa a despeito de parecer técnico contrário
Em um movimento considerado raro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), os conselheiros da Corte contrariaram a recomendação técnica de seus próprios auditores e aprovaram as contas do então governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), referentes ao exercício de 2022 – o último de sua gestão à frente do Executivo baiano.
O parecer técnico, assinado por 41 auditores sob a supervisão do superintendente José Raimundo Bastos de Aguiar, apontou falhas graves em áreas sensíveis como saúde e segurança pública, além de fragilidades na fiscalização de inadimplências e irregularidades persistentes desde pelo menos 2014.
Apesar da contundência do relatório, os conselheiros – cujos cargos são, em sua maioria, fruto de indicações políticas – optaram por aprovar as contas em agosto de 2023. A decisão chamou a atenção dos auditores porque destoou da prática institucional, em que as recomendações técnicas costumam ser seguidas como referência principal para o julgamento das contas.
Dos sete conselheiros do TCE-BA, apenas Pedro Lino votou contra a aprovação das contas, seguindo integralmente o parecer dos auditores. Lino morreu em setembro do ano passado. O Ministério Público de Contas, por sua vez, optou por recomendar a aprovação com ressalvas.
Com informações do jornal Correio*
Justiça dá 20 dias para governo se manifestar sobre viagens de Janja, que não tem cargo oficial
A Justiça do Distrito Federal deu 20 dias para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste sobre uma ação que pede explicações dos gastos da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, em viagens internacionais.
A ação originalmente pedia a suspensão de qualquer ordem de pagamento, reembolso ou diárias referentes a viagens internacionais da primeira-dama, além de um envio detalhado das despesas, mas os dois pedidos foram negados pela 9ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal).
O órgão argumentou que a parte que moveu a ação contra o governo não informou se havia solicitado previamente as informações requeridas, nem que a União tenha negado passá-las.
“Deste modo, enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, diz a decisão assinada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva.
A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini Da Costa.
As viagens e compromissos de Janja vêm sendo alvo de contestações pela falta de transparência do quanto é gasto com suas participações, que não ocupa um cargo oficial no governo.
Em reação, a AGU (Advocacia-Geral da União), estabeleceu uma norma que prevê a prestação de contas das despesas da primeira-dama, mas sem criação de cargo para exercício dessas funções.
O parecer também estabelece que a agenda pública da primeira-dama e os custos com sua equipe, bem como as despesas de Janja nas atividades de caráter institucional, devem ser publicadas. Esses gastos devem constar do Portal da Transparência, estando disponíveis também via Lei de Acesso à Informação.
Devido a isso, o governo divulga desde abril deste ano a agenda oficial da cônjuge do presidente diariamente.
A última viagem internacional de Janja foi à Rússia, seguida da China, ao acompanhar o presidente Lula nas visitas de Estado aos dois países.
No primeiro caso, Janja foi dias antes do presidente, episódio que chamou atenção pela natureza dos compromissos da primeira-dama: visitas a universidades e ida ao Teatro Bolshoi.
Já na passagem por Pequim, uma fala da primeira-dama em jantar junto a Lula, ministros brasileiros e o líder chinês, Xi Jinping, teria causado desconforto, pelo teor crítico ao TikTok, uma plataforma chinesa. O caso gerou uma crise política interna, uma vez que o presidente criticou membros da própria comitiva por terem vazado o conteúdo da reunião privada.
Mas Janja comentou o assunto publicamente nesta segunda. “Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja, do maior grau ao menor grau, do mais alto nível a qualquer cidadão comum”, disse a primeira-dama, em Brasília, na abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
“Eu quero dizer que a minha voz, vocês podem ter certeza, vai ser usada para isso. E foi para isso que ela foi usada na semana passada quando me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social”.
Mariana Brasil/Folhapress
Plano da Petrobras é aprovado pelo Ibama, e exploração da Foz do Amazonas fica mais próxima
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aprovou, nesta segunda-feira (19), o plano da Petrobras para proteção da fauna para exploração de petróleo no bloco-59 da bacia da Foz do Amazonas.
O documento ainda não significa a licença ambiental para o empreendimento, mas é uma das etapas necessárias para chegar até lá.
Segundo o Ibama, a próxima etapa agora é o testar a viabilidade do Plano de Emergência apresentado pela petroleira, por meio da “realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada, que testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo”.
As duas entidades irão agora elaborar um cronograma para que isso aconteça.
“A Petrobras vem cumprindo de forma diligente todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores. Temos total respeito pelo rigor do licenciamento ambiental que esse processo exige”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
“Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e em poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá. Vamos instalar na área a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas”, completou.
A exploração de petróleo na Foz do Amazonas é um dos principais pontos de brigas internas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ala do governo liderada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, corre contra o tempo para conseguir a licença ambiental antes do próximo leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo), marcado para junho.
Isso porque o pregão vai oferecer outros 47 locais da bacia da Foz do Amazonas, mas o setor avalia que, se até lá a Petrobras não tiver conseguido autorização para perfurar o bloco 59, a nova oferta será um fiasco.
Isso pode comprometer o objetivo de parte do governo que pretende ampliar a exploração de petróleo na região.
Por outro lado, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e seus aliados são contrários à atividade, por avaliar que a área é de extrema sensibilidade ambiental e um possível vazamento poderia ser uma tragédia ambiental.
A ala do ministro Alexandre Silveira defende que a exploração no local é importante para garantir reservas de petróleo ao Brasil, em um contexto que a demanda pelo combustível não deve diminuir num futuro próximo.
Caso contrário, afirmam, o Brasil poderia ter que importar o material, a custos altos.
A ala ambiental discorda, e diz que o país deveria investir em transição energética e outras formas de produção de energia, e não insistir nos fósseis.
Como mostrou um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), menos de 1% da renda que o petróleo proporciona ao Brasil é investida em soluções ambientais e energia limpa.
A exploração na Foz do Amazonas também tem entre seus defensores o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que comemorou o avanço do empreendimento.
“A Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para reduzir desigualdades históricas. Essa aprovação reforça a confiança nas instituições e no compromisso com um futuro seguro, desenvolvido e sustentável”, afirmou Davi Alcolumbre.
João Grabriel/Folhapress
Governo federal inicia estudos para nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha, anuncia Jerônimo Rodrigues
Durante o lançamento de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da educação científica nas escolas baianas, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), nesta segunda-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou a situação da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, interditada por questões de segurança, e anunciou que o governo federal já iniciou estudos para a construção de uma nova estrutura.
Jerônimo destacou que a interdição da ponte foi uma medida preventiva, tomada após recomendação técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Ministério dos Transportes. “Eles fecharam a ponte para evitar qualquer risco. A gente não quer ninguém se arriscando ali. É um sacrifício grande, mas necessário”, afirmou.
O governador reconheceu as dificuldades enfrentadas por moradores e transportadores, que passaram a depender de rotas alternativas por estradas vicinais em más condições, sem pavimentação adequada e incapazes de suportar o tráfego intenso e o peso de caminhões. “Não eram vias preparadas para esse tipo de fluxo. O piso é inferior, não é uma BR”, explicou.
Segundo Jerônimo, o ministro Renan Filho foi claro ao afirmar que o DNIT continuará os estudos para verificar se a ponte interditada pode voltar a operar, ainda que de forma limitada. A ideia é liberar o tráfego para veículos leves em situações específicas, como ambulâncias e viaturas. “Se houver condições, vai abrir a ponte limitada para alguns tipos de veículos e tamanho de fluxo.”, garantiu.
Enquanto isso, o governo federal já deu início à elaboração do projeto de uma nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha. A atual estrutura, segundo o governador, não será demolida. “Aquela ponte não será derrubada, não será desmontada, será feita em outro espaço, porque até para se destruir uma ponte daquela é custo, é caro, e a ideia dele nesse momento é não mexer na ponte caso seja impossível qualquer trafegabilidade”, afirmou.
Jerônimo também relatou que, devido às fortes chuvas na região, não é possível realizar intervenções imediatas. “No entanto, o DNIT já está pronto, com a empresa pronta para poder fazer algum tipo, inclusive colocar pare e siga em algum trecho da pista, que não suporta passar dois carros no mesmo momento”, disse
Política Livre
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