Rui Costa é cotado para disputar Governo do Estado em 2026, segundo coluna de Lauro Jardim
Apesar de estar inclinado para disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições do próximo ano, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, também estaria cotado para disputar o Governo do Estado em 2026. De acordo com a publicação, o ministro pode voltar a disputar o Palácio de Ondina caso o atual chefe do Executivo baiano, Jerônimo Rodrigues (PT), perca fôlego na tentativa de se reeleger.
PF e PMPR localizam depósito ilegal com mais de 2 toneladas de maconha no PR
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais, em ação integrada com policiais militares, identificaram um depósito ilegal com mais de 2,7 toneladas de tabletes de maconha em uma propriedade rural no município de Santa Helena, região oeste do Paraná.
Após informações de movimentação suspeita em uma propriedade no distrito Moreninha, policiais federais e militares se deslocaram para as proximidades, identificando um grande galpão com dois montes cobertos por lonas. Ao retirar as lonas, foram encontrados dezenas de fardos contendo tabletes de maconha, envoltos por fitas plásticas escuras.
Os policiais iniciaram as varreduras pela propriedade, localizando um indivíduo que se apresentou como responsável pelo local e pelo armazenamento do entorpecente. Após a prisão em flagrante, o indivíduo e a carga de entorpecentes, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da prisão e apreensão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - CS/PF/Foz
FICCO/SP apreende cerca de 1,5 tonelada de maconha e realiza prisões por tráfico de drogas
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por tráfico interestadual de drogas
Bauru/SP – Neste domingo (18/5), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo (FICCO/SP) prendeu um homem e uma mulher pelo crime de tráfico de drogas na Rodovia SP-225 – Comandante João Ribeiro de Barros, km 276, no município de Paulistânia/SP.
Durante abordagem a um caminhão, as equipes localizaram, ocultos sob carga de fécula de mandioca, diversos tabletes de substância análoga à maconha. A pesagem preliminar apontou cerca de 1.500 kg do entorpecente.
O motorista e a passageira foram presos em flagrante. Ambos declararam que haviam sido contratados para realizar o transporte da droga de Deodápolis/MS até o município de Contagem/MG.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por tráfico interestadual de drogas. Os presos encontram-se à disposição da Justiça e aguardam a audiência de custódia.
FICCO/SP
As ações policiais desencadeadas na FICCO são produto de cooperação interagências, com foco na inteligência de segurança pública.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo - FICCO/SP é composta atualmente pela Polícia Federal, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP/SP, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP/SP.
Comunicação Social da Polícia Federal em Bauru/SP
A extrema direita abala a vitória da centro-direita em Portugal
Avanço do partido Chega, que empata com socialistas, rompe o ciclo bipartidário que vigora no país há meio século e mantém premiê Luís Montenegro refém de opositores para governar.
A vitória da coalizão de centro-direita Aliança Democrática em Portugal acabou sendo ofuscada pela consolidação do partido de extrema direita Chega no cenário político nacional. Os radicais de direita empataram com os socialistas, rompendo um ciclo bipartidário de meio século no país. Foram os vencedores deste domingo (18) e, com a sua plataforma contrária ao sistema político, à imigração e aos direitos LGBTQIA+, reivindicam uma posição como governo alternativo.
"É um resultado histórico. O Chega matou o bipartidarismo em Portugal. O sistema já está a tremer", festejou o líder do partido André Ventura. Resta a ele agora definir se integra o governo ou se prefere atuar no confortável lugar de líder da oposição.
Embora tenha sido derrubado por um escândalo de corrupção envolvendo sua família, o primeiro-ministro Luís Montenegro se reelegeu com vantagem maior em relação à eleição do ano passado. A coalizão AD assegurou 86 assentos, mas, ainda que apoiado pelo Iniciativa Liberal, está longe da maioria de 116 no Parlamento, que lhe garantiria a tão almejada estabilidade de governo.
Em outras palavras, Montenegro continua refém dos socialistas ou do Chega para governar e manter-se no poder por mais quatro anos. Os dois partidos alcançaram o mesmo número de deputados — 58 — embora o PS tenha ficado ligeiramente à frente do Chega, com 52 mil votos de diferença.
A dúvida é se, desta vez, a AD finalmente se renderá às demandas da extrema direita para formar governo, tese frequentemente descartada por Montenegro com a expressão “não é não”. Contudo, no discurso de vitória deste domingo, Montenegro não a repetiu. Ao ser questionado se mantém o “não é não” ao Chega, respondeu apenas que é pelo “sim é sim a Portugal”.
O premiê endureceu posições sobre imigração e priorizou a segurança na campanha, para tentar cooptar o voto de crescente insatisfação do eleitor seduzido pelo Chega. O partido de extrema direita estendeu seus domínios, sobretudo, na região sul do país, como no Algarve, e foi o mais votado em regiões como Beja, Setúbal e Portalegre, desbancando o PS.
Em apenas cinco anos, a legenda de extrema direita só fez avançar em Portugal, onde passa a ser encarada como indispensável como solução de governo, a exemplo do que já ocorre em países como Alemanha, França, Itália e Holanda.
A terceira eleição portuguesa em três anos se revelou catastrófica para os socialistas e para os partidos de esquerda, que sob o comando de António Costa, protagonizaram durante quatro anos uma coalizão inédita conhecida como “Geringonça”. O país que saiu das urnas neste domingo se voltou inevitavelmente para a direita. Por Sandra Cohen, g1
Conheça os parlamentares baianos que aturam contra o controle de descontos em benefícios do INSS
O enfraquecimento do controle sobre descontos em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje no centro de um escândalo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi defendido por ao menos 31 parlamentares de 11 partidos desde 2019.
Representantes do PT foram os que mais fizeram proposições nesse sentido, que também foram apresentadas por integrantes do centrão e do PL.
As discussões começaram quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que mudava regras no INSS e passava a exigir a revalidação periódica dos descontos de entidades associativas.
Os parlamentares se mobilizaram para flexibilizar o mecanismo e até eliminá-lo, com mudanças sancionadas sempre sem vetos pelo então presidente.
A MP enviada por Bolsonaro em janeiro de 2019 estabelecia que a autorização para os descontos de associações deveria ser “revalidada anualmente” –o que poderia fortalecer o controle sobre os cadastros.
Levantamento da Folha mostra que, na tramitação no Congresso, 26 parlamentares propuseram a supressão do dispositivo ou a modificação para ampliar o intervalo entre as atualizações. Quase todos pleitearam que a revalidação fosse só de cinco em cinco anos.
Entre os argumentos, diziam que era inviável fazer a revalidação dos descontos todo ano. Também argumentavam que a Constituição permite a livre associação e impede a interferência do Estado na relação entre entidades e indivíduos.
Apresentaram emendas do tipo os deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Heitor Schuch (PSB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Zé Neto (PT-BA), Luiz Carlos Motta (PR-PR), Bohn Gass (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Marcon (PT-RS) e Hildo Rocha (MDB-MA).
Estão na lista os então deputados Paulo Paim (PT-RS, hoje senador), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Celso Maldaner (MDB-SC), Valmir Assunção (PT-BA) e Tereza Nelma (PSDB-AL), além dos senadores Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF) e os então senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA).
Outros parlamentares propuseram a exclusão de uma parte inteira da MP (o artigo 25, com uma série ampla de mudanças na legislação) que continha o aperto no controle de descontos, mas sem apresentar alguma contestação específica ao mecanismo.
Entre eles estão as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), além dos então integrantes da Casa Áurea Carolina (PSOL-MG), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ, hoje presidente da Embratur) e Rogério Carvalho (PT-SE, hoje senador).
As emendas foram apresentadas na comissão mista voltada à discussão da MP, que também recebeu representantes das entidades. Entre eles, Warley Martins Gonçalles, da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) –que se posicionou contra a revalidação anual dos descontos.
A entidade não está na lista inicial de investigadas pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União).
“Agora fazem uma MP para que a gente renove de ano em ano com os aposentados. Não tem como a gente fazer isso. A gente não consegue refiliar o aposentado em um ano. Não tem como a gente trabalhar na renovação em um ano. Queremos renovar sim, mas não nessa quantidade de tempo”, afirmou em reunião abril de 2019.
“Nem o INSS tem o endereço de todos os aposentados. Como vamos conseguir chegar nesses associados nossos para ele vir refiliar?”, questionou.
“A entidade que tiver fraude, corta ela. Não precisa MP. Vai dar muito desemprego. A confederação [Cobap] tem hoje 32 funcionários. Se isso acontecer, no ano que vem vou ter que mandar tudo embora. Como eu vou pagar os funcionários?”, continuou.
Ele chegou a pedir ao relator que aplicasse a condição da revalidação apenas para novos descontos. “O que a gente pede ao deputado relator? Começa daqui pra frente. Deixa os que estão, e daqui pra frente faz de ano em ano”, disse. “Por que a gente não negocia, faz um acordo e faz daqui pra frente a refiliação?”.
Na mesma sessão, o deputado Vilson da Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais)– um dos mais atuantes contra o aperto no controle– também se posicionou contra o mecanismo.
“Se alguém pegou uma declaração falsa ou obrigou [o aposentado a se filiar], tem o Ministério Público, tem o órgão competente para denunciar. Então faço esse requerimento [para a revalidação ser feita apenas] de cinco em cinco anos”, disse o parlamentar.
Questionado pela Folha, o ex-parlamentar, que é presidente da Fetaemg, disse que “o texto estabelecia um prazo arbitrário, sem nenhum diálogo prévio com os trabalhadores rurais e as entidades sindicais, para a conclusão de um cadastro nacional de milhões de homens e mulheres do campo que vivem nas regiões mais isoladas do país”.
Ao final da tramitação na comissão mista, o relator Paulo Eduardo Martins (então no PSC, hoje no PL-PR) chegou a reconhecer que o aperto no controle protegeria os beneficiários da “atuação abusiva de algumas entidades e associações, que muitas vezes realizam descontos sem autorização”.
Mas concluiu que seria melhor flexibilizar a frequência da revalidação –em vez de um ano, dois anos.
“O prazo de um ano [para a revalidação, estabelecido na MP] não é praticável, dadas as dificuldades práticas para a sua adoção, motivo pelo qual entendemos que deve ser de dois anos”, escreveu Martins em seu parecer.
O texto acabou aprovado em plenário prevendo revalidação “a cada três (três) anos, a partir de 31 de dezembro de 2021” e foi sancionado por Bolsonaro sem veto a esse trecho em junho de 2019.
Posteriormente, o Congresso usou uma segunda MP de Bolsonaro, de outubro de 2020 (sobre crédito consignado), para legislar sobre os descontos.
A revalidação foi mais uma vez flexibilizada, e seu início passou para 2022 após emenda justamente do hoje ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), quando deputado. Ele queria um adiamento ainda maior do começo da revalidação, para 2023.
Procurado, o atual ministro informou, por meio de sua assessoria, que a emenda atendia a uma recomendação do Conselho Nacional de Previdência em meio à pandemia. Perguntado se apoia uma medida para obrigar a revalidação, disse que a iniciativa é do Parlamento.
“A decisão sobre as regras para eventual revalidação ou o fim dos descontos associativos a partir do desconto em folha será do Congresso Nacional”, afirma, em nota.
O adiamento foi proposto por Vilson da Fetaemg e também por Queiroz, Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR) e Jorge Solla (PT-BA). A justificativa eram os efeitos da pandemia do coronavírus e a necessidade de reorganização das entidades. O relator Capitão Alberto Neto (no Republicanos-AM) atendeu ao pedido.
“Quero parabenizar o deputado Vilson por representar tão bem as associações de aposentados do nosso país. Esse texto foi construído junto com as associações que fazem parte do Conselho do INSS. Chegou-se a um consenso, de que nós vamos ampliar por dois anos esse recadastramento”, disse Neto em plenário em março de 2021.
O texto final foi sancionado sem vetos por Bolsonaro e transformado em lei no mesmo mês.
Uma terceira MP de Bolsonaro, de março de 2022 e que criava o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi usada para acabar de vez com a revalidação.
Nesse caso, a iniciativa do Legislativo foi mais contundente contra o mecanismo. A reportagem localizou poucos registros sobre a tramitação.
O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), relator, revogou a previsão do controle em parecer aprovado em plenário.
A medida foi transformada em lei ao ser sancionada sem vetos por Bolsonaro em agosto de 2022.]
O atual ministro da Previdência afirmou em audiência na última quinta-feira (15) que o fim da revalidação foi responsável por impulsionar as ilegalidades. “Isso [esforço pela revalidação] foi sepultado por essa MP e essa lei em 2022. E é exatamente nesse interregno, entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa”, afirmou Queiroz.
“O fim da revalidação, e a expectativa anterior que houvesse revalidação, fez com que 11 associações novas se credenciassem no INSS. Essas 11 que, mais tarde descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte se estabeleceu nesse período”, disse Queiroz.
“Quando em 2022 se opta por pôr fim à revalidação, essas empresas se sentiram livres para, a partir de 2023 e 2024, passar uma enormidade de descontos não autorizados.”
A reportagem procurou todos os citados, por WhatsApp, email e, em alguns casos, perfis em redes sociais. A maioria dos parlamentares não respondeu aos questionamentos.
Paulo Eduardo Martins, que hoje é vice-prefeito de Curitiba (PR), afirmou que o prazo foi aumentado em seu relatório após negociação com parlamentares para viabilizar a aprovação do projeto.
Já o gabinete de Rogério Carvalho disse que o posicionamento da bancada era contra a primeira MP de Bolsonaro como um todo, por entender que ela enfraquecia de diferentes maneiras o acesso a direitos previdenciários.
Além disso, afirmou que o dispositivo da revalidação “passou despercebido” porque na época “não se sabia da possibilidade de fraudes desse tipo”.
“Naquele momento, o objetivo da MP não era a moralização nos descontos dos benefícios, mas sim a retirada desses benefícios de quem os tinha por direito. Tanto é verdade que a redação original, com mais de 300 dispositivos, em apenas um tratava desse assunto”, informou a assessoria do senador, por nota.
Jean Paul Prates afirmou que houve um esforço de bancada na época para garantir que os sindicatos honestos pudessem continuar em atividade e não para favorecer grupos irregulares.
“Na ocasião, essa MP não visava especificamente combater fraudes, e sim criar inúmeras dificuldades para beneficiários e criar possibilidades para suspender sumariamente os benefícios dos aposentados e pensionistas”, acrescentou.
Heitor Schuch afirmou que apresentou a emenda para simplificar o processo e evitar dificuldades para os que desejam ser sócios.
Ele reconhece hoje que a medida de revalidação anual pode ajudar a coibir fraudes, mas não a vê como suficiente pois, “com o vazamento de dados do INSS, qualquer organização pode falsificar a mesma autorização ano após ano”.
Paulo Paim afirmou que é a favor de mecanismos mais rígidos e que “o que evita a fraude é a fiscalização permanente e não a revalidação da assinatura, que poderia ser falsificada”.
Carvalho disse que todas as suas propostas foram “voltadas à proteção dos direitos dos trabalhadores que estavam sendo duramente atacados pela MP”.
Lista dos parlamentares
Parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação periódica de descontos, por ordem cronológica*
Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Zé Neto (PT-BA)
Luiz Carlos Motta (PL-PR)
Bohn Gass (PT-RS)
Patrus Ananias (PT-MG)
Marcon (PT-RS)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Paulo Paim (PT-RS)
Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Valmir Assunção (PT-BA)
Tereza Nelma (PSDB-AL)
Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Rocha (PT-PA)
Paulo Eduardo Martins (então PSC, hoje PL-PR)
Wolney Queiroz (PDT-PE), hoje ministro da Previdência
Danilo Cabral (PSB-PE)
Enio Verri (PT-PR)
Jorge Solla (PT-BA)
Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM)
Luis Miranda (Republicanos-DF)
Parlamentares que propuseram mudanças mais amplas, contendo fim da revalidação, mas sem defender especificamente enfraquecimento ou fim da revalidação*
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Áurea Carolina (PSOL-MG)
Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Número total de parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação, por partido*
PT: 11
PSOL: 5
PSB: 3
MDB: 2
PCdoB: 2
PSDB: 2
Republicanos: 2
PDT: 1
PL: 1
PSC: 1
Solidariedade: 1
Fonte: Emendas do Congresso. *Considera partidos aos quais parlamentares eram filiados na época das propostas (parte não é mais parlamentar).
Fábio Pupo e Lucas Marchesini/Folhapress
Embates fora do Brasil expõem STF sob pressão de direita e big techs
Ao mesmo tempo em que ganhou destaque fora do Brasil por seu papel na reação aos ataques do 8 de Janeiro e no confronto com as big techs, o STF (Supremo Tribunal Federal) acumulou episódios de embates e críticas no cenário internacional que intensificaram a exposição do tribunal e seus ministros.
Embora esse protagonismo no exterior seja lido por especialistas como elemento da disputa política ligada ao bolsonarismo e a uma ação da extrema direita repetida em outros países, há críticas a condutas da corte que podem ter potencializado esse desgaste.
Em abril, o Supremo foi alvo de artigo de tom crítico da revista The Economist, que falou em poder excessivo dos ministros, e viu pedido de extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, alvo de mandados de prisão pelo tribunal, ser negado pela justiça espanhola. A corte espanhola afirmou que o caso envolve motivação política.
Em ambos os episódios, o STF reagiu. Em decisão considerada controversa, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a extradição à Espanha de um búlgaro acusado por tráfico de drogas, alegando falta de reciprocidade.
Já em relação à revista britânica, em um movimento que não é corriqueiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota em português e inglês rebatendo a publicação. Nela, diz que o enfoque do texto correspondia “mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena”.
A reportagem questionou a assessoria do Supremo sobre a decisão de reagir à publicação, mas não houve resposta.
O artigo citava o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), num momento em que o bolsonarismo pressiona por um projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. Como alternativa, a cúpula do Congresso costura um projeto que prevê alteração de penas na lei.
Antes de ser citado em tom crítico na The Economist, Moraes também foi perfilado em longa reportagem da revista norte-americana The New Yorker. E, no ano passado, reportagem do The New York Times questionou: “O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?”.
Por outro lado, a corte foi defendida pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, durante visita ao Brasil em abril. Para ele, decisões do STF de combate à desinformação foram “um exemplo mundial”.
Ao longo dos últimos anos, Barroso tem participado de diversos eventos no exterior, como palestras em universidades e eventos promovidos por grupos empresariais. Na semana passada, por exemplo, em encontro promovido pelo grupo Lide em Nova York, exaltou o papel do Supremo e do governo dos Estados Unidos em evitar um golpe no Brasil em 2022.
Outros temas frequentemente abordados pelo ministro no exterior são a regulação das plataformas digitais e o papel das supremas cortes na proteção das instituições.
Apesar de destacar a importância do papel do Supremo no enfrentamento do que descreve como ameaças existenciais à democracia brasileira e na pressão contra as plataformas, o professor da FGV Direito SP Oscar Vilhena avalia que há críticas que vê como corretas no artigo da The Economist.
Ele cita como exemplo o que vê como excesso de decisões monocráticas e instabilidade na jurisprudência.
“A melhor resposta do Supremo a esse tipo de crítica seria promover um conjunto de reformas internas, inclusive com a adoção de um código de conduta”, diz.
Vilhena considera ainda que a negativa ao pedido de extradição é sinal de alerta à corte. “De certa forma, há um dano reputacional de que ele [o tribunal] eventualmente está julgando politicamente um caso.”
CASO ALLAN DOS SANTOS
A controvérsia com a Espanha ocorre pouco mais de um ano após episódio similar com os Estados Unidos.
No início do ano passado, ainda sob a gestão de Joe Biden, o governo dos EUA comunicou ao Brasil que não poderia extraditar o influenciador bolsonarista Allan dos Santos por delitos que o país diz ver como crimes de opinião.
Gabriela Armani, doutoranda em ciência política na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, avalia que, em comparação ao momento logo depois do 8 de Janeiro, mais vozes e narrativas têm sido ouvidas internacionalmente sobre a atuação do Supremo.
Ela cita o que vê como aliança de dois lobbies: do grupo vinculado ao bolsonarismo e das big techs que visam se contrapor a tentativas de regulação.
Alvo de congressistas republicanos e de ação na Justiça nos Estados Unidos, Moraes teve sua imagem projetada no exterior devido ao seu embate com o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e aliado do presidente Donald Trump. O episódio culminou na suspensão da plataforma no Brasil.
O ministro é alvo de uma espécie de campanha por sanções mobilizada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou da Câmara e foi morar nos EUA afirmando sofrer perseguição do Judiciário.
Professor da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do grupo de pesquisa Judiciário e Democracia, Rogério Arantes diz não ver o Supremo nem mais nem menos pressionado pelo contexto internacional. Para ele, o que pesa como fator decisivo, na verdade, seria uma maioria política no Congresso disposta a “partir para cima do tribunal”.
“Essa internacionalização não é obra nem iniciativa do tribunal. É uma reação do tribunal a uma extrema direita internacionalizada”, diz ele, fazendo um paralelo com a estratégia de internacionalização dos partidos comunistas no século passado.
Líder de pesquisa em tecnologia, poder e inovação no Weizenbaum Institute, na Alemanha, Clara Iglesias Keller diz que, no cenário internacional, há duas perspectivas sobre a atuação do STF.
De um lado, afirma, críticos com perspectivas mais extremas de liberdade de expressão apontam excessos por parte do tribunal. De outro, há quem veja a corte “como um exemplo de como os tribunais podem ou devem até atuar diante de um cenário de erosão democrática”.
Segundo ela, a partir da guinada do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, no início deste ano, com discurso de embate contra regulação das redes sociais e de alinhamento ao governo Trump, a atuação do tribunal no combate à desinformação ganha mais relevância.
Renata Galf / Folhapress
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