Gleisi desistiu de ir com Lula para velório de Mujica para articular reação a CPI do INSS
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, desistiu na última hora de acompanhar o presidente Lula na viagem ao Uruguai, para o funeral de José Mujica.
Sua presença estava prevista na comitiva, mas ela decidiu permanecer no Brasil para ajudar a definir a estratégia com relação à CPMI do INSS, entre outras emergências.
O governo Lula aumentou nos últimos dias seu nível de alerta para a possibilidade de criação da comissão. A investigação já tem assinaturas suficientes, mas sua efetiva instalação depende de uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A oposição cogita ir ao STF para forçar a criação do colegiado, com grandes chances de ter sucesso, dado o precedente da CPI da Covid, em 2021.
Caso a instalação seja inevitável, a ideia dos governistas é ficar com a relatoria da comissão, uma vez que a presidência deve caber à oposição. Um nome totalmente fiel ao Planalto está sendo cogitado, de preferência de fora do PT.
Para o colegiado, devem ser indicados parlamentares com experiência em investigações do tipo, dado o potencial sensível das discussões e a proximidade do ano eleitoral.
São citados nomes como os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), além do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Fábio Zanini/Folhapress
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Contas de 2023 de Guanambi e Tanquinho são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (15/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Guanambi e Tanquinho, relativas ao exercício de 2023. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator dos votos, não imputou multa aos gestores em razão da pouca relevância das ressalvas.
As contas da Prefeitura de Guanambi são da responsabilidade de Nilo Augusto Moraes Coelho (no período de 01 de janeiro a 09 de novembro) e de Arnaldo Pereira de Azevedo (de 10 de novembro a 31 de dezembro). Entre as ressalvas, a relatoria destacou a não cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município, além da existência de irregularidades em processos licitatórios e contratos.
O município de Guanambi apresentou – em 2023 – uma receita de R$342.570.180,09 e uma despesa realizada de R$340.289.395,19, o que resultou em um superávit de R$2.280.784,90.
Já as contas da Prefeitura de Tanquinho, da responsabilidade de José Luiz dos Santos Reis, tiveram registradas como ressalvas a ausência de recursos ao final do exercício para pagamento de todas as obrigações pactuadas de curto prazo (no valor de R$409.101,73) e a não cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.
O balanço orçamentário indicou a arrecadação de uma receita no montante de R$34.820.525,52 e a realização de despesas no valor total de R$34.245.599,65, o que resultou em superávit de R$574.925,87.
Cabe recurso das decisões.
Contas de mais quatro Câmaras são aprovadas; as de Abaré são rejeitadas
Nas sessões desta quarta-feira (14/05), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela regularidade de mais quatro câmaras municipais, todas referentes ao ano de 2023. Já as contas da Câmara de Abaré, da responsabilidade de Pedro Gomes Júnior, foram consideradas irregulares.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Crisópolis, sob gestão de Ednaldo Moreira da Silva; de Itanagra, de Luciano dos Santos; e de Barra da Estiva, que teve como gestores Valter Silva Pereira e Valdnei da Silva Caires.
Pela tarde, as contas da Câmara de Curaçá, da responsabilidade de Rogério Quintino Bahia, foram consideradas regulares com ressalvas. O gestor foi multado em R$1 mil pelas falhas registradas no relatório técnico.
Já as contas da Câmara de Abaré, referente ao ano de 2023, sob gestão de Pedro Gomes Júnior, foram consideradas irregulares em razão da reiterada prática de pagamento a título de adicional de férias aos vereadores sem respaldo legal. Foi determinada a instauração de Tomada de Contas Especial para a quantificação dos valores desembolsados no exercício de 2023.
Cabe recurso das decisões.
Justiça afasta Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF
Ednaldo Rodrigues está afastado da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Foi a decisão do desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir pela apuração de fraude na assinatura do acordo que estabilizou o agora ex-presidente no cargo.
O despacho desta quinta-feira, define que Fernando José Sarney, vice-presidente da CBF, aja como interventor e convoque a eleição para os cargos diretivos da CBF “o mais rápido possível”. Até a posse, caberá a Sarney os poderes de administração.
Ainda cabe recurso. Como a decisão foi monocrática (definida por apenas um desembargador, é possível protocolar um agravo interno, que funciona como um recurso utilizado para impugnar decisões monocráticas. O objetivo seria levar a questão ao conhecimento do órgão colegiado para que este se pronuncie. Este movimento pode ser feito pela CBF, por terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
A entidade pode recorrer a instâncias superiores, conforme o Código de Processo Civil. A CBF também pode tentar apresentar embargos, apelações ou recursos especiais e extraordinários.
O TJ-RJ recebeu como determinação do STF a investigação da possibilidade de a assinatura de Nunes no acordo que manteve Ednaldo Rodrigues ter sido falsificada. O processo havia sido
Leonardo Catto/Estadão
Rui Costa vê ‘fogo amigo’ contra si em caso Janja e reclama de ‘traíras’ no governo
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, viu “fogo amigo” contra si ao ser apontado como principal suspeito de ter vazado a fala da primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, em reunião com o presidente da China, Xi Jinping. Segundo relatos feitos à Coluna do Estadão por integrantes da comitiva que viajou para o país asiático, Costa disse que o problema não são apenas os bolsonaristas, mas também “traíras” no próprio governo Lula. Procurado, o ministro não comentou.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relataram à Coluna um clima de total desconfiança na viagem após vir à tona que Janja gerou constrangimento ao pedir a palavra para falar com Xi Jinping sobre o TikTok, rede social chinesa apontada pela primeira-dama como instrumento da extrema-direita no Brasil.
Irritado, Lula comentou o assunto em entrevista coletiva e disse que foi ele quem trouxe o TikTok à tona na reunião com Xi Jinping. “Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa de um jantar muito confidencial e pessoal”, disse o presidente da República. O petista disse que estavam no encontro apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado Elmar Nascimento (União) e alguns ministro.
Rui, então, virou o principal suspeito entre os ministros, de acordo com relatos nos bastidores. Integrantes da comitiva dizem ver uma tentativa de outros membros do governo de “queimar” o petista com Lula e Janja.
O ministro da Casa Civil protagonizou diversos embates no governo Lula ao longo dos últimos anos. O mais emblemático foi a disputa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os rumos da política econômica. A Casa Civil também travou por meses a PEC da Segurança, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a Autoridade Climática, defendida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que até hoje não saiu do papel.
Iander Porcella/Estadão
Governo fará calendário para devolver desconto de associação que não pagar INSS
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não têm uma data definida para receber o dinheiro de descontos indevidos nos casos em que entidades não devolverem os valores ao governo.
Segundo o presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, há três cenários previstos para os pagamentos.
No primeiro deles, as entidades devolvem os valores ao INSS dentro de 15 dias úteis, contados desde quarta-feira (14) ou do dia em que o aposentado pediu o reembolso. Nesse casos, os valores são liberados aos aposentados na folha de pagamento seguinte, que ainda estiver aberta na data em que a devolução foi feita.
Já no segundo cenário estão as entidades que não devolverem o dinheiro. Para esse grupo, o governo irá assumir o pagamento e fará um calendário específico, mas antes o INSS vai querer dimensionar quanto terá que ser restituído e o número de vítimas de fraudes, segundo afirmou o presidente do INSS nesta quinta-feira (15) em entrevista transmitida pelo G1.
Há ainda o pagamento das mensalidades de abril: o INSS fará a devolução de R$ 292.699.250,33 entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor corresponde às mensalidades que foram bloqueadas após o escândalo de fraudes envolvendo o órgão.
Para o último cenário, a consulta aos extratos de pagamento, que detalham o valor do benefício mensal, do 13º, os descontos e a devolução da mensalidade associativa referente à competência de abril deve ser liberada próximo do dia 21 de maio. Os extratos vão sendo disponibilizados aos poucos, conforme a folha de pagamentos é rodada.
Nesta quarta-feira (14), o INSS começou a receber pedidos de devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos.
A solicitação deve ser feita no site e aplicativo Meu INSS. Por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, o aposentado poderá saber o nome da entidade que debitou as mensalidades, mas não terá acesso ao valor que poderá ser reembolsado. Também há a opção de pedir o reembolso por telefone, na Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O governo vai devolver as mensalidades descontadas indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, respeitando o prazo legal de prescrição, que prevê a restituição de valores dos cinco anos anteriores.
QUANDO OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADO?
A data para a devolução dos valores aos segurados do INSS ainda não foi definida em todos os casos. Entenda as três situações possíveis:
1) Se o desconto for confirmado como indevido e a associação PAGAR o INSS
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, as entidades terão até 15 dias úteis para realizar o pagamento ao instituto. Será gerada uma guia com o valor corrigido pelo IPCA (inflação oficial), que também será informado ao segurado.
Após a associação pagar, o INSS fará a devolução dos valores ao segurado na folha de pagamento seguinte.
“São 15 dias úteis para informar a regularidade ou fazer o pagamento. Feito o pagamento, na próxima folha é indenizado o nosso segurado”, afirmou o presidente do INSS.
2) Se o desconto for indevido e a associação NÃO PAGAR o INSS
O INSS assumirá o pagamento diretamente ao segurado, mas ainda será elaborado um cronograma específico.
A definição do calendário depende da apuração do número de beneficiários atingidos e do valor total que será restituído. Até as 16h desta quarta, 473.940 segurados informaram não reconhecer descontos associativos em suas folhas de pagamento.
Segundo Waller Júnior, todos os prejudicados serão ressarcidos e poderão se manifestar.
3) Devolução dos descontos referentes a abril
Independentemente da devolução dos valores indevidos entre março de 2020 e marços de 2025, o INSS vai devolver R$ 292.699.250,33 entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor corresponde às mensalidades de abril de sindicatos e associações, que foram bloqueadas após o escândalo de fraudes no órgão.
Os valores serão depositados diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista já recebe o benefício mensal. Na mesma data também será feito o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O calendário de depósitos seguirá o número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador.
QUE DINHEIRO SERÁ UTILIZADO PARA O RESSARCIMENTO?
O presidente do INSS diz que os valores utilizados virão, preferencialmente, daqueles que estão envolvidos nas fraudes.
“A gente já tem bloqueado pela Justiça mais de R$ 1 bilhão para fins de reparação de dano. A Advocacia-Geral da União já ingressou com outras ações pedindo o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões. A gente precisa verificar o montante efetivo dessa fraude para saber se isso é suficiente ou se vamos buscar outras fontes de custeio”, diz.
Júlia Galvão, Folhapress
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