Contas de 2023 de Guanambi e Tanquinho são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (15/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Guanambi e Tanquinho, relativas ao exercício de 2023. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator dos votos, não imputou multa aos gestores em razão da pouca relevância das ressalvas.
As contas da Prefeitura de Guanambi são da responsabilidade de Nilo Augusto Moraes Coelho (no período de 01 de janeiro a 09 de novembro) e de Arnaldo Pereira de Azevedo (de 10 de novembro a 31 de dezembro). Entre as ressalvas, a relatoria destacou a não cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município, além da existência de irregularidades em processos licitatórios e contratos.
O município de Guanambi apresentou – em 2023 – uma receita de R$342.570.180,09 e uma despesa realizada de R$340.289.395,19, o que resultou em um superávit de R$2.280.784,90.
Já as contas da Prefeitura de Tanquinho, da responsabilidade de José Luiz dos Santos Reis, tiveram registradas como ressalvas a ausência de recursos ao final do exercício para pagamento de todas as obrigações pactuadas de curto prazo (no valor de R$409.101,73) e a não cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.
O balanço orçamentário indicou a arrecadação de uma receita no montante de R$34.820.525,52 e a realização de despesas no valor total de R$34.245.599,65, o que resultou em superávit de R$574.925,87.
Cabe recurso das decisões.
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