Líder do PL critica diretor-geral da PF: ‘Apaniguado do presidente Lula
O líder da bancada do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, segundo quem as propostas de anistia aos participantes do 8 de janeiro de 2023 tenta apagar um ato gravíssimo baseado em “capricho político”.
De acordo com Sóstenes, Andrei deveria se eximir de falar de política ou então concorrer a um mandato parlamentar.
“Eu nunca vi diretor de Polícia Federal ficar emitindo juízo de valor sobre trabalho legislativo. Isso é a nova moda dos apaniguados [protegidos] do presidente Lula, de querer se meter na política quando ele deveria era prender corrupto, se focar em prender esse pessoal realmente que está roubando os aposentados, os pensionistas”, afirmou Sóstenes.
Andrei deu as declarações sobre anistia em Madri, onde compareceu a evento organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e que contou com a participação de integrantes da cúpula da Justiça brasileira.
O diretor-geral da PF disse desconhecer o teor das negociações envolvendo integrantes dos Poderes para anistiar envolvidos nos ataques golpistas e afirmou que as apurações identificaram tentativas de assassinato, além da tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
“São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos graves crimes que cometeram”, disse Andrei.
“Esse deveria ser o papel dele [combate à corrupção], e falar menos de política”, acrescentou Sóstenes. “Se ele quiser ser político, então sai da Polícia Federal, vai concorrer ao mandato e vem debater com a gente.”
O líder do partido de Jair Bolsonaro, assim como a maioria dos integrantes da sigla, defendem o perdão aos condenados pelos ataques e também ao ex-presidente.
Também presente ao evento da OAB em Madri, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou não acreditar que uma articulação para aliviar penas do 8 de janeiro ganhe força, defendendo que o caso fique com o Judiciário.
Nos bastidores, porém, a negociação envolvendo Congresso e STF sobre o tema avançam. Já há uma minuta de proposta que prevê uma alteração na lei para aplicar penas mais baixas para aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não tiveram papel de planejamento ou financiamento.
Essa versão inicial do texto foi elaborada pela equipe de consultoria legislativa subordinada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é quem deve encampar o projeto.
A expectativa de parte dos políticos é que a proposta seja apresentada no Senado e votada pelo Congresso ainda em maio.
O objetivo dessa articulação é reduzir a pressão pela aprovação de uma anistia ampla, que anule as condenações e possa se estender também àqueles acusados de comandar a tentativa de golpe de Estado, incluindo Bolsonaro.
Em entrevista nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ver consenso sobre o que chamou de exagero das penas aplicadas.
“O que há na sociedade, dentro do Congresso e eu diria até dentro do próprio Judiciário de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas e nós precisamos discutir como resolver isso”, afirmou.
Alguns dos condenados receberam do STF penas superiores a 17 anos de cadeia.
Integrantes do bolsonarismo elegeram, em especial, o caso da condenação a 14 anos de prisão em regime fechado de Débora Rodrigues do Santos, que pichou com batom a estátua próxima ao tribunal nos ataques de 8 de janeiro.
Ranier Bragon/Folhapress
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca se reúne com presidente nacional do MDB em Brasília
O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, participou de uma audiência em Brasília com o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, juntamente com o vice-prefeito Caio Pina. O encontro, realizado na Câmara dos Deputados, teve como foco o fortalecimento político do município e a apresentação de demandas estratégicas para o desenvolvimento de Ibirataia.
Além de prefeito, Sandro Futuca também integra a executiva nacional do MDB, o que reforça seu papel como articulador em pautas de interesse da população ibirataense. Durante a reunião, foram discutidas propostas voltadas à infraestrutura, geração de empregos e melhorias em áreas essenciais, como saúde e educação.
A visita institucional a Brasília amplia o diálogo entre Ibirataia e lideranças políticas em nível nacional, fortalecendo o posicionamento do município na busca por investimentos e convênios.
Entenda o projeto aprovado na Câmara que aumenta o número de deputados federais
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que prevê um aumento no número de deputados. A proposta segue agora para análise do Senado.
A decisão foi tomada por 270 votos a 207, após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. Entenda o que está em jogo.
O que diz a Constituição sobre o cálculo do número de deputados?
A Constituição estabelece que o número de deputados por estado deve ser proporcional à população, respeitando o limite mínimo de oito e o máximo de 70 por unidade da federação. O cálculo é feito com base nos dados do Censo Demográfico do IBGE, atualizado a cada dez anos.
Quantos deputados federais há hoje no país? Quantos haverá se o projeto for aprovado?
Atualmente, a Câmara dos Deputados tem 513 deputados federais. Caso o projeto entre em vigor, o número subirá para 531.
Quais estados ganharão deputados se o projeto virar lei? E quais perderão?
Caso a proposta entre em vigor, nenhum estado irá perder representantes na Câmara, e nove irão ganhar. São eles Pará e Santa Catarina, que terão quatro deputados a mais cada um; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que ganharão dois cada; e Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais, que terão um deputado a mais cada um.
Qual a justificativa da Câmara para aprovar o projeto?
A Câmara diz que a proposta cumpre decisão do STF sobre o tema ao mesmo tempo que evita que estados percam deputados na próxima legislatura.
O que o STF havia decidido sobre o tema?
Em agosto de 2023, a pedido do Pará, o STF determinou que o número de deputados federais por unidade federativa fosse readequado à população medida pelo Censo de 2022. A corte determinou que o Congresso deve editar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025. Caso o prazo não seja cumprido, a decisão do Supremo prevê que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleça o número de deputados por unidade da federação até 1º de outubro de 2025 para a legislatura que se iniciará em 2027.
O STF determinou que a Câmara aumente o número de deputados?
Não. A corte definiu que a Câmara deveria readequar o número de deputados à população, sem determinar aumento do número de vagas na Casa. Uma alternativa, por exemplo, seria redistribuir as atuais 513 vagas entre as 27 unidades da federação.
Quais estados perderão deputados se o projeto de lei não entrar em vigor?
Caso o projeto aprovado na Câmara não entre em vigor, sete estados podem ter o número de deputados reduzido na próxima legislatura para que a decisão do STF seja cumprida. São eles Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). Outros sete ganhariam deputados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
Haverá aumento de gastos se o projeto for aprovado? De quanto?
A Câmara calcula em R$ 64,6 milhões por ano o aumento de custos com a criação de vagas de deputados, incluindo salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares. O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirma que esse valor será absorvido pelo orçamento atual. O valor total, porém, deve ser maior, uma vez que esses deputados poderão indicar emendas ao orçamento. Além disso, o projeto, se virar lei, deve acarretar aumento de custo nas Assembleias Legislativas, pois a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais deve ser proporcional ao de federais.
Quais os próximos passos da tramitação?
O projeto segue agora para análise do Senado, que tem até 30 de junho para votá-lo. A aprovação requer maioria absoluta (257 votos). Se passar pela Casa, o texto segue para sanção do presidente da República. Caso o Senado não delibere sobre o tema até 30 de junho, a decisão do STF prevê que o TSE defina o número de cadeiras por unidade da federação.
O que dizem os defensores da proposta?
Os parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que o aumento de vagas permitirá corrigir distorções na representação entre os estados evitando que bancadas estaduais percam o número de assentos a que têm direito hoje na Câmara. Afirmam ainda que o impacto financeiro será coberto pelo orçamento atual.
O que dizem os críticos à proposta?
Deputados contra o projeto afirmam que o texto incha a Câmara e aumenta o gasto público. Além disso, questionam a ausência de debates mais aprofundados sobre o tema.
Folhapress
Maio Roxo reforça importância do diagnóstico precoce das doenças inflamatórias intestinais
Campanha destaca sintomas, tratamento e necessidade de acompanhamento especializado para melhorar qualidade de vida.
As Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs) — como a retocolite ulcerativa e a doença de Crohn — são crônicas, afetam o trato gastrointestinal e podem comprometer de forma significativa a rotina e o bem-estar dos pacientes. Durante o Maio Roxo, especialistas alertam para a importância do diagnóstico precoce, do tratamento contínuo e da informação como forma de combater o avanço e as complicações dessas enfermidades.
“As DIIs são doenças que podem comprometer fortemente a qualidade de vida, com sintomas físicos e impacto emocional importante. O diagnóstico precoce faz toda a diferença no controle da doença e retomada da qualidade de vida destes pacientes”, afirma a médica Marina Pamponet, coordenadora do Serviço de Gastrohepatologia do Hospital Mater Dei de Salvador (HMDS) e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Dor abdominal persistente, diarreia recorrente, sangramentos, cansaço extremo e perda de peso inexplicado são sintomas comuns dessas doenças, que têm se tornado cada vez mais comuns.
“De acordo com estudo publicado muito recentemente na revista científica Nature (2025), num intervalo de apenas 30 anos, a incidência da Doença de Crohn no Brasil aumentou mais de sete vezes e a retocolite ulcerativa aumentou 10 vezes mais. Atualmente, estima-se que um em cada mil brasileiros vive com a doença”, completa Drª Marina Pamponet, que é doutora em Gastroenterologia pela Universidade de São Paulo (USP).
Portanto, é fundamental que a população esteja atenta aos sinais e busque avaliação especializada precocemente, antes que o quadro se agrave. O tratamento das DIIs inclui uma ampla variedade de medicamentos, incluindo imunossupressores e terapias biológicas e, em casos selecionados, a cirurgia. Segundo Marina Pamponet, “com acompanhamento especializado e tratamento adequado para cada paciente, é possível controlar os sintomas e manter uma vida ativa e produtiva”, destaca a especialista.
Além do tratamento clínico, fatores como alimentação equilibrada, apoio psicológico e cessação do tabagismo podem contribuir positivamente para o controle da doença. “A retocolite e o Crohn são enfermidades que exigem acompanhamento contínuo. Por isso, é tão importante desmistificá-las e estimular o acesso à informação”, destaca a médica.
O Maio Roxo também busca combater o preconceito e o isolamento que muitos pacientes enfrentam, além de estimular o diagnóstico em estágios mais leves. Para mais informações, a Organização Brasileira de Doença de Crohn e Colite (www.diibrasil.org.br) disponibiliza conteúdos educativos sobre os sinais, sintomas e opções de tratamento para as DIIs.
Assessoria de Imprensa: Cinthya Brandão (71) 99964-5552
Carla Santana (71) 99926-6898
Ibirataia: Prefeitura fortalece parceria com comerciantes para um São João histórico
Reunião na Câmara Municipal une gestão, lojistas e secretarias para promover um São João que impulsione a cultura e a economia local.
A Prefeitura de Ibirataia promoveu, na noite desta segunda-feira (05), uma reunião importante na Câmara Municipal de Vereadores com comerciantes, lojistas e representantes das Secretarias de Administração e de Cultura e Turismo. A ação reforça o compromisso da gestão com a construção de um São João 2025 planejado, participativo e que valorize a cultura local, gerando desenvolvimento e renda para a população. “Estamos organizando uma festa que vai movimentar nossa cidade e valorizar o nosso povo,” destacou o prefeito Sandro Futuca.
Para o Secretário de Cultura e Turismo, a união entre gestão pública e setor privado é essencial: “Com diálogo e planejamento, faremos do São João de Ibirataia um evento grandioso, com identidade cultural e retorno econômico para todos.”
A iniciativa da Prefeitura mostra que investir em cultura é também investir no bem-estar da comunidade, fortalecendo o turismo e o comércio local. O São João de Ibirataia 2025 promete marcar época na história da cidade.
PF deflagra operação em combate a fraudes em processos licitatórios na Prefeitura de Camaçari
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, nas cidades de Salvador e Camaçari
Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7/5), a Operação Virulência, que apura a ocorrência de fraudes e desvio de recursos públicos relacionados à dispensa de licitação, realizada pela Prefeitura Municipal de Camaçari/BA, para a reforma de unidade de saúde com implantação de Hospital de Campanha, assim como a contratação de profissionais de saúde e fornecimento de insumos médicos para o enfrentamento da COVID-19, no ano de 2020.
As evidências indicam que, na instrução do processo de dispensa de licitação, foram utilizadas propostas fraudulentas em nome de duas entidades, sendo favorecida uma terceira, contratada para a execução tanto dos serviços de reforma, quanto pela execução dos serviços médico-hospitalares. No entanto, tanto as reformas quanto a prestação de serviços foram realizadas por meio de empresas terceirizadas.
A execução dos serviços gerou desembolsos em favor da entidade vencedora, no montante que supera R$ 5,6 milhões, sendo que foi apurado superfaturamento na ordem de R$ 1,4 milhão, em 2020, equivalente a 26% do total contratado e pago.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens (aproximadamente R$ 2,1 milhões), nas cidades de Camaçari (1) e Salvador (6). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Salvador/BA.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e organização criminosa.
WhatsApp: (71) 3319-6002
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