STF pode julgar nova revisão da Lei da Anistia em 2025
Há 15 anos, STF decidiu que perdão a crimes de militares era compatível com a Constituição; novos argumentos contra a Lei podem ser julgados pela Corte ainda em 2025, na esteira do sucesso de ‘Ainda Estou Aqui’
O caso Rubens Paiva está longe de terminar. É o que anotou Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado federal, na última página de Ainda Estou Aqui, de 2015. Passados nove anos desde o lançamento do livro, a frase não envelheceu. Tanto é que, na adaptação aos cinemas de Walter Salles, uma mensagem exibida ao final do filme relembra o espectador de que os cinco réus do caso ainda não foram punidos.
A ação penal do caso Paiva está trancada desde setembro de 2014. Uma liminar do então ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou o processo “incompatível” com o entendimento da Corte sobre a Lei da Anistia. Em abril de 2010, o Supremo julgou que o perdão da ditadura aos crimes de militares era compatível com a Constituição. Dessa forma, os fatos investigados no caso Paiva já estariam perdoados.
Com o sucesso do filme de Salles, o primeiro longa brasileiro a conquistar um Oscar, a revisão da Lei da Anistia deve voltar à pauta do STF ainda em 2025. Os ministros decidirão se o perdão de 1979 é estendido aos delitos de caráter permanente, como os casos em que houve desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.
Esse argumento deu novo vigor às reivindicações no Supremo por revisões na Lei da Anistia e está encampado por uma decisão de um tribunal internacional. O resultado do novo julgamento pode deslanchar não só o caso Paiva como outros processos envolvendo desaparecidos e mortos durante a ditadura.
Como foi o julgamento da revisão da Lei da Anistia?
A anistia da ditadura militar foi sancionada por João Figueiredo, o último dos “presidentes-generais”, em agosto de 1979. Ao passo em que permitiu o retorno à cena política de opositores do regime, a norma criou uma blindagem jurídica para que agentes da repressão jamais fossem processados pelos crimes dos “anos de chumbo”.
Em outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou no STF a adequação da Lei da Anistia à Constituição. O jurista Fábio Konder Comparato defendeu que, ao perdoar crimes de lesa-humanidade, como assassinatos e torturas perpetrados por agentes públicos, a lei feria princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana.
Comparato foi professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ativista pelos direitos humanos, foi um dos advogados da ação que responsabilizou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto sob tortura no DOI-CODI de São Paulo em julho de 1971. Em 1992, Comparato foi um dos autores do pedido de impeachment que acabou depondo o então presidente Fernando Collor.
A OAB questionou a Lei da Anistia por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Nesse tipo de ação, o STF analisa se uma norma anterior à Constituição viola os princípios da ordem legal do País.
A anistia do governo militar concedeu perdão “a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes” Quanto aos crimes “conexos”, a Lei considerou, para seus efeitos, “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.
Essa redação foi o cerne da ação proposta pela OAB. A entidade argumentou que o trecho pretendeu, de forma “obscura”, garantir impunidade aos crimes cometidos pela repressão do regime militar Nesse sentido, estaria caracterizada uma “auto anistia”, ou seja, um governo perdoando a si mesmo pelos seus próprios crimes
Além da pretensão “obscura”, a OAB pediu a inépcia do termo “crimes conexos”. Segundo a entidade, a definição estabelecida na Lei era inconsistente do ponto de vista conceitual, pois crimes conexos, no jargão do Direito, são aqueles praticados em comunhão de interesses ou de objetivos com outro delito. No caso concreto, não se poderia dizer que os agentes da repressão estivessem em comunhão com os interesses ou objetivos dos opositores do regime.
“A gente tentou demonstrar, naquela época, que o termo ‘conexão’ é um termo técnico, é um termo previsto na legislação e nenhuma das hipóteses de conexão acabava estendendo a anistia aos agentes da ditadura militar”, afirmou o criminalista Pierpaolo Bottini, que participou do julgamento da ADPF como representante da Associação Juízes pela Democracia.
O então ministro Eros Grau discordou dos argumentos apresentados O relator avaliou que os efeitos práticos da Lei – a impossibilidade de processar militares pelos crimes da repressão – não só eram conhecidos como pavimentaram o processo de redemocratização do País. Nesse sentido, não houve “obscuridade” nos termos da norma, e a Lei não foi uma “auto anistia”, mas uma “anistia pactuada” entre governo e oposição.
Sobre a inépcia dos “crimes conexos”, Grau entendeu que os termos da Lei da Anistia deveriam ser interpretados sob o contexto em que a norma foi sancionada. Considerando a Lei como um “pacto” entre governo federal e oposição, o relator avaliou que, naquele contexto histórico, a “conexidade” estendeu-se aos crimes de agentes da repressão. O relator foi seguido por 7 votos a 2.
Bottini lamenta o resultado do julgamento, no qual, segundo ele, prevaleceu uma “leitura política” do STF quanto ao contexto histórico de 1979. Quem também contesta a tese do “pacto” pela anistia é Carolina Cyrillo, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH). Segundo Carolina, a noção de “pacto” sugere uma anistia consentida pela oposição, desprezando as circunstâncias do momento político. “Não foi uma transação entre iguais”, disse a advogada. “Como é que eu posso dizer que toda a sociedade pactuou se nem sequer tínhamos eleições democráticas no momento em que foi feita essa lei?”
Fábio Konder Comparato também se queixa do acórdão. Segundo o jurista, a Corte não levou em consideração a natureza dos crimes considerados “conexos” aos políticos.
“(A Lei de Anistia), na verdade, foi imposta pelo regime militar E, até hoje, não se chega a uma conclusão. A anistia foi dada unicamente aos autores dos crimes cometidos durante o regime militar. Não se tratam apenas de crimes políticos. Foram crimes contra a humanidade”, disse Fábio Comparato ao Estadão.
Comparato está aposentado da advocacia. Aos 88 anos, já não é de sua rotina acompanhar prazos processuais, mas o jurista aguarda o trâmite de uma última ação. É a ADPF 320, subscrita pelo PSOL em 2014 e assinada pelo advogado. O “trunfo” da nova petição é um julgamento de uma corte internacional que condenou o Brasil.
O caso Gomes Lund
Em novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no caso Gomes Lund, também conhecido como “Guerrilha do Araguaia”. O processo é intitulado com o nome de Julia Gomes Lund, mãe de Guilherme, um dos estudantes desaparecidos na guerrilha.
A sentença determina que o País reconheça o tipo penal do desaparecimento forçado, conferindo a esse crime um caráter permanente, para o qual não há prescrição nem efeitos de perdão
Durante o processo, o Brasil argumentou que não poderia investigar o caso em razão da Lei da Anistia. A Corte Interamericana rebateu a alegação e pontuou que o País, enquanto signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, não pode usar normas internas para impedir investigações sobre crimes de lesa-humanidade.
“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso”, diz um trecho da decisão.
O que pode mudar em 2025
A Lei da Anistia possui um período de incidência definido, perdoando os crimes cometidos de setembro de 1961 a agosto de 1979. O STF deve decidir se, nos casos de crimes permanentes, há a extrapolação do marco temporal definido na Lei.
O Supremo pode julgar o tema tanto na ADPF protocolada pelo PSOL quanto nos recursos com status de repercussão geral. Como mostrou o Estadão, a repercussão de Ainda Estou Aqui impulsionou casos de desaparecidos durante a ditadura. Desde o lançamento do filme, em setembro de 2024, os trâmites de casos como o de Rubens Paiva e o da Guerrilha do Araguaia ganharam tração.
O afastamento da anistia seria um entrave a menos, mas os processos ainda enfrentariam outros problemas, como a dificuldade de coleta de provas documentais e de testemunhos.
Carolina Cyrillo avalia os efeitos práticos da Lei da Anistia já foram consumados. O texto impediu que investigações ocorressem logo após o fim do regime, um período que seria crucial para o levantamento de informações sobre os crimes da ditadura. “Em termos práticos do processo penal, não tem como condenar as pessoas”, disse Carolina.
Para Pierpaolo Bottini, o afastamento da anistia é mais importante do que eventuais condenações. “Uma coisa é não punir porque a pessoa morreu, ou por
que o crime prescreveu. Outra coisa é não punir porque você perdoou ou anistiou aquela pessoa”, afirmou o advogado. “Para a sociedade brasileira, é muito importante que fique claro que esses crimes nunca foram perdoados, nunca foram anistiados”.
Os casos estão prontos para serem pautados, mas ainda não tiveram data de julgamento definida pelos relatores. A relatoria do recurso da Guerrilha do Araguaia é de Flávio Dino, enquanto o caso Paiva é relatado por Alexandre de Moraes e a ADPF do PSOL, por Dias Toffoli.
Juliano Galisi, Estadão Conteúdo
Confira público e renda de Bahia x Botafogo, pelo Brasileirão
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| Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias |
Jogando na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, o Bahia venceu o Botafogo no placar de 1 a 0 em jogo válido pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro, na noite deste sábado (3). No total do público, 37.206 torcedores estiveram presentes para uma renda de R$ 1.219.691,00.
O público, composto por torcedores tricolores e alvinegros, foi formado por 25.426 filiados ao Sócio Esquadrão, 1.631 ingressos corporativos e 10.037 pagantes na bilheteria. No total, 37.094 estiveram entre o público pagante. Compondo os números, 112 crianças (não pagantes) estiveram presentes no estádio, totalizando 37.206 torcedores presentes na Fonte Nova.
A renda de R$ 1.219.691,00 foi dividida em R$ 508.520,00 de renda dos sócios filiados ao plano Sócio Esquadrão, R$ 1.631,00 entre os pagantes corporativos e R$ 508.520,00 entre os demais pagantes.
Jovem de 22 anos é morto com facadas e pauladas em bar na zona rural de Urandi
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| Foto: Reprodução |
Kleberson Gonçalves Carvalho, de 22 anos, foi brutalmente assassinado na madrugada deste sábado (3), por volta da 1h, no distrito de Cantinho, localizado na cidade de Urandi, no sudoeste baiano. Conhecido na região como “Klebinho”, o jovem foi atacado por três homens dentro de um bar e não resistiu aos ferimentos causados por golpes de faca e pauladas.
Segundo informações divulgadas pela 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, os suspeitos do homicídio já foram identificados, mas permanecem foragidos. As circunstâncias e a motivação do crime ainda são desconhecidas.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico no local. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi, onde passará por necropsia.
Datena se recusa a trabalhar com Luiz Bacci e irrita SBT com demissão
A alta cúpula do SBT está irritada com o comportamento de José Luiz Datena na emissora e garante que não tem mais volta. Mesmo sem formalizar o pedido demissão, o apresentador não vai voltar a trabalhar no canal de Silvio Santos. A situação acontece após na última sexta-feira (2), ele insinuar que seria a última vez que estava apresentando o "Tá na Hora" e se despedir ao vivo dos colegas.
De acordo com o TV Pop, ele foi afastado do comando do jornalístico e, neste sábado (3), será substituído por Daniele Brandi. Ainda conforme o veículo, Datena escolheu deixar o emprego por não querer trabalhar com Luiz Bacci, que deve ter a contratação oficializada na próxima semana. Os executivo da emissora de Silvio Santos descrevem o comportamento do apresentador como "infantil".
Datena também não teria avisado para nenhum dos chefes que estava negociando com outra emissora. A diretora do SBT teria descoberto a possível ida do apresentador para a RedeTV! a partir das declarações de Jorge Kajuro para a revista Veja. O TV Pop diz ainda que o ex-Band teria sido questionado pelos chefes, mas desconversou, afirmando que estava feliz na empresa.
Diante do comportamento e de insinuar um pedido demissão ao vivo, a permanência do apresentador ficou inviável e ele deve ser demitido pelo SBT mesmo sem fazer o pedido formalmente. A expectativa, é que Felipe Macedo, conhecido como Macedão da Chinelada, deve ser o novo titular do programa "Tá na Hora".
Datena 'se despede' do SBT ao vivo e manda recado para Daniela Beyruti
Datena fez um discurso que soou como uma despedida durante a transição do "Fofocalizando" para o "Tá na Hora" na última sexta (2). O jornalista expressou sua gratidão por ter sido contratado pelo SBT, fez elogios à família Abravanel e mandou um recado para Daniela Beyruti, diretora da emissora e herdeira de Silvio Santos (1930-2024).
"Sempre foi o meu sonho trabalhar com o Silvio Santos e, agora, com as filhas dele, elas são tão humildes e bacanas, com o mesmo DNA de humildade do Silvio Santos. Eu torço que a Daniela Beyruti faça do SBT cada vez maior. É a emissora que cabe o Brasil aqui dentro", resumiu.
Ele falou que sempre teve Silvio Santos, fundador do SBT, como referência. "O Silvio sempre foi referência, eu sempre adorei ele, os elogios que recebi dele foram o maior prêmio que eu recebi na televisão brasileira. É um momento de emoção para mim. Um dia o Silvio quis me contratar. Quando eu estive na casa dele, eu não acreditava que eu estava na casa dele, com a senhora [Iris Abravanel] dele me oferecendo um cafezinho".
"A última vez que estive com o Silvio e a Patricia [Abravane]... Com que carinho ela me recebeu no programa, foi tão bacana. E saber que o Silvio deixou o DNA dele aqui no SBT e nessa família... Eu sou muito grato ao SBT, que me deu oportunidade em um momento importante da minha vida, eu precisava tanto dessa oportunidade, eu estou tão feliz por ter tido", reforçou o jornalista
Por fim, Datena chegou a assustar os apresentadores do "Fofocalizando". "Meninos, até quando Deus quiser...", disse ele. "Até segunda, Datena", respondeu Gaby Cabrini. "É Deus quem manda", devolveu o veterano.
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Brejões recebe novas estruturas em educação, segurança, mobilidade e esporte com entregas do Governo do Estado
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Um dos principais destaques foi a ampliação e modernização do Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral da Terra do Café, localizado no distrito de Serrana, a 22 quilômetros da sede de Brejões. A unidade foi completamente requalificada para atender ao modelo de tempo integral, que vem sendo implantado de forma crescente na rede estadual. Com investimento de aproximadamente R$ 19 milhões, a escola conta com oito novas salas de aula com ar condicionado, piscina semiolímpica, restaurante estudantil com capacidade para 200 alunos, teatro com 200 lugares, campo de futebol society e quadra poliesportiva coberta..jpeg)
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Para a estudante Ana Clara Mineiro, a nova escola é um divisor de águas na experiência dos alunos. “Agora temos uma escola moderna, com espaços confortáveis e bem equipados. Passamos o dia todo aqui, e é muito diferente poder estudar, praticar esportes, fazer refeições e até assistir a apresentações num lugar que acolhe a gente de verdade. Essa estrutura muda totalmente a nossa experiência como estudantes”, declarou.
Durante a visita, Jerônimo enfatizou que seu retorno à Brejões é estratégico. O governador recordou de agendas anteriores na cidade, a última delas durante à pandemia da Covid-19, quando deu início ao projeto de reestruturação da rede pública de ensino. “Temos um projeto para a educação de Brejões e hoje eu vim entregar uma parte dele, porque a obra da escola do distrito de Serrana, ainda falta uma outra etapa, e eu já, já darei ordem de serviço para a gente entregar ela completamente ao distrito. E a daqui da sede que já está quase pronta”, explicou o governador.
A Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) realiza a obra de construção da nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Profª Helena Souza Bispo, que está em fase de conclusão, com mais de 76% executada. Já o Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral da Terra do Café passa por obra de reforma e requalificação do prédio existente, esta etapa da intervenção inclui ainda a demolição de um galpão.
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Com investimento de R$ 3,5 milhões, no âmbito do programa Bahia em Movimento, também foi inaugurada a obra de pavimentação do trecho de três quilômetros da rodovia que atravessa o distrito de Serrana, realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Na área da segurança pública, foi entregue o novo Pelotão da Polícia Militar de Brejões, com aplicação de R$1,9 milhão, em obras físicas e aquisição de mobiliário e equipamentos.
Para realização de esportes e atividades de lazer, a população passou a contar com uma areninha com campo de futebol society, construída com recursos da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), com investimento de R$ 969,7 mil.
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Jerônimo autorizou a Conder a pavimentar o acesso ao Pelotão da PM e instalar sistema de drenagem superficial na área. Ainda foram autorizados convênios com a prefeitura para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova creche municipal, além da reforma e ampliação do Hospital Municipal Joana Cajaíba de Andrade.
As ações incluem também a reforma de três Unidades de Saúde da Família — Fernando Lopes, Silvério José Santana e Edvaldo Ferreira de Souza — e a autorização do projeto de pavimentação da rodovia BA-026/BA-120, entre Brejões e o distrito de Serrana, com extensão de 19 quilômetros. O município recebeu ainda um ônibus escolar rural, um trator com implementos agrícolas e um tanque pipa.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Fotos: Joá Souza/GOVBA
PF prende mulher por tráfico de drogas no Aeroporto Internacional Salgado Filho
A prisão aconteceu durante fiscalização de rotina destinada a reprimir o tráfico de entorpecentes, em que bagagens são submetidas aos cães farejadores da Polícia Federal e ao aparelho de raio x. O teste químico por amostragem acusou positivo para cocaína.
A mulher foi conduzida à Superintendência da Polícia Federal para lavratura do flagrante e, posteriormente, será encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
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