Contas de mais onze Câmaras Municipais são julgadas regulares

Durante sessão desta quarta-feira (23/04), os conselheiros das 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela regularidade de mais onze contas de câmaras de vereadores, sendo dez delas referentes ao ano de 2023 e uma ao ano de 2022.

Pela manhã, os conselheiros que compõem a 1ª Câmara votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas de 2023 do legislativo de Boa Nova, da responsabilidade do vereador Thiago Andrade da Silva; de Nordestina, sob gestão de Elino da Silva Oliveira; e de Santa Cruz da Vitória, que teve como gestor Rodrigo Vieira da Silva.

Já em relação ao exercício de 2022, foram consideradas regulares com ressalvas as contas da Câmara de Pojuca, sob responsabilidade de Jorge Thieres Siqueira Gonçalves.

Também foram consideradas regulares na íntegra as contas de 2023 de Aiquara, do vereador Leandro Costa Barros; de São Félix, na gestão de Roquelina Rodrigues de Souza; e de Cipó, do vereador Fabiano Orlando dos Santos.

No turno da tarde, os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgaram regulares – sem quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Maiquinique, na gestão de Lourisvaldo Rodrigues de Souza; de Botuporã, da responsabilidade de Adilson da Silva Pereira; e de Pojuca, que teve como gestor Reginaldo dos Santos Cardoso.

Já as contas de Cansanção, do vereador Frederico Macêdo Reis, foram consideradas regulares com ressalvas.

Cabe recurso das decisões.

Detran-BA exonera servidores suspeitos de envolvimento em esquema que adulterava resultados de provas

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) exonerou um coordenador técnico da 10ª Ciretran, em Barreiras, e o coordenador de Habilitação da unidade. Os ex-servidores são suspeitos de envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores e à circulação de veículos no departamento de trânsito.

De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o grupo criminoso atua de forma estruturada no âmbito da 10ª Ciretran do município de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes. As investigações revelaram a existência de indícios da prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva.

Por meio de nota, o Detran-BA informou que a exoneração foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta quinta ( 24) e que o afastamento dos ex-servidores foi feito para não atrapalhar as investigações coordenadas pelo MP-BA.

Embora exonerados, Valdeci e David William responderão a processos administrativos, instaurados pela Corregedoria do órgão.

Conforme o Detran-BA, as apurações prosseguem e penalidades administrativas e eventualmente criminais serão aplicadas, caso seja comprovada a participação de servidores em ilícitos relativos aos serviços do órgão. A unidade está atuando normalmente e todos os serviços estão em funcionamento. *Com informações do g1

Bolsonaro tem piora clínica, diz boletim médico

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou piora em seu quadro, segundo a equipe médica que o acompanha, e permanece internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sem previsão de alta.

“Apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Será submetido hoje a novos exames de imagem”, diz boletim divulgado nesta quinta-feira (24).

Ainda de acordo com os médicos, Bolsonaro segue em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI.

Nesta semana, Bolsonaro deu uma entrevista na segunda (21) por vídeo ao SBT Brasil, da cama de seu quarto de UTI, e na terça-feira (22) participou de live em que conversou com Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, seus filhos. O ex-piloto Nelson Piquet também participou.

Diante disso, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, uma oficial de Justiça entrou no quarto de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital nesta quarta-feira (23) para intimar Bolsonaro sobre o início do processo penal em que é acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.

O STF (Supremo Tribunal Federal) informou, em nota, que esperava uma “data adequada” para que a intimação pessoal fosse feita a Bolsonaro —internado desde o último dia 11 e submetido a cirurgia no intestino.

A oficial de Justiça chegou ao hospital por volta das 10h30, segundo pessoas próximas de Bolsonaro informaram à Folha. Ela entrou no quarto de UTI às 12h45, entregou os documentos e coletou a assinatura do ex-presidente.

Mais tarde, Bolsonaro divulgou vídeo que mostra a entrada da oficial da Justiça, com quem falou por cerca de 11 minutos.

“Ele acha que me prendendo ou me tirando da vida pública, acabou. Está tudo resolvido a questão do Brasil aqui. E não é assim”, disse.

Bolsonaro está internado desde 11 de abril por problemas decorrentes da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018. Ele foi submetido a cirurgia abdominal no último dia 13 —a sexta intervenção cirúrgica desde o incidente de sete anos atrás.

Mariana Brasil/Folhapress

Ibirataia: Prefeitura divulga edital de convocação de aprovados no concurso público; confira

Prefeitura de Ibirataia convoca candidatos aprovados no concurso público para apresentação de documentos obrigatórios.

A convocação concurso Ibirataia foi oficialmente publicada na última quarta-feira (23). A Prefeitura Municipal divulgou o Edital nº 004/2025, chamando os candidatos classificados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 para apresentação presencial de documentos no prazo de 15 dias úteis.

O atendimento ocorrerá no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Ibirataia, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. O candidato deve entregar pessoalmente toda a documentação exigida, que inclui RG, CPF, comprovantes eleitorais, certificados de escolaridade e exames médicos admissionais. Não será permitida a entrega por terceiros, mesmo com procuração. Para não perder o direito à nomeação, os convocados devem ficar atentos aos prazos, exigências legais e atualizações no site oficial da Prefeitura. A não apresentação ou irregularidade nos documentos pode resultar em exclusão do certame.

Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia

Itagibá: Prefeitura inicia elaboração do PCA 2026 com foco na eficiência e transparência

Reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Educação. 
A campanha institucional “Nosso Futuro é Planejado: PCA 2026 – O Futuro das Contratações Começa Agora” reforça a importância do planejamento prévio como ferramenta essencial para assegurar contratações mais vantajosas, pautadas na legalidade e na economicidade, conforme determina 
 Reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social. 

A Prefeitura Municipal de Itagibá deu início aos trabalhos de elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026, uma iniciativa que visa garantir maior planejamento, eficiência e economicidade nas aquisições públicas. Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, liderada pelo Secretário Edival Luciano, e com a atuação estratégica do responsável pelo projeto, o Diretor de Gestão de Contratos, Daniel Avelar, o município reafirma sena a Lei Federal nº 14.133/2021.

“O PCA é um instrumento fundamental para que possamos antecipar as necessidades da administração pública, priorizar investimentos e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade. Nosso objetivo é maximizar os resultados em benefício da população de Itagibá”, destacou o Secretário Edival Luciano sobre a relevância do processo.

Reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Esportes. 
Durante as últimas semanas, o setor de Planejamento realizou reuniões técnicas com os secretários e equipes de planejamento de todas as secretarias municipais, incluindo Esportes e Lazer, Infraestrutura, Educação, Agricultura e Transportes. Estes encontros possibilitaram o alinhamento das demandas específicas de cada setor com a visão estratégica da gestão municipal.
Reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Transporte. 
“Estamos promovendo um trabalho integrado, ouvindo cada pasta, diagnosticando suas demandas e ajustando as contratações futuras a uma perspectiva realista e sustentável. Planejar é antecipar o futuro com responsabilidade e foco nos resultados”, declarou Daniel Avelar.

O Prefeito Marcos Barreto reforçou o compromisso de sua gestão com a transparência e a inovação administrativa.

“Estamos investindo em planejamento como uma forma de garantir que cada real investido retorne em benefícios concretos para nossa população. O PCA 2026 é mais um passo no caminho de uma cidade que cresce sem parar”, afirmou o gestor.

O projeto conta ainda com o suporte técnico da Merídio Consultoria e Assessoria em Gestão Pública, que vem auxiliando a administração municipal na aplicação das melhores práticas de gestão, planejamento e controle nas contratações públicas.

Com esta iniciativa, Itagibá se consolida como referência regional em governança pública, fortalecendo uma cultura administrativa baseada na seriedade, no planejamento e na eficiência.

Divulgação/Prefeitura de Itagibá

PF erradica 23 mil pés de maconha e evita a produção de 8 toneladas da droga

Ação no sertão pernambucano também apreendeu 700 kg da droga pronta e reforça combate ao tráfico na região Nordeste
Recife/PE. A Polícia Federal destruiu no dia 23/4 cerca de 23 mil pés de maconha em uma roça pronta numa localidade rural em Belém do São Francisco/PE. Também foram encontrados na localidade cerca de 700Kg de maconha pronta para o consumo. Toda a plantação e droga foram incineradas e destruídas no local.

As constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, coíbem a produção da droga, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

Caso os 23 mil pés de maconha fossem colhidos, prensados e colocados no mercado consumidor, poderiam ser produzidas 8 toneladas de maconha.
Essas operações contribuem para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em Pernambuco como também em outros estados da região Nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: roubos, furtos, homicídios, latrocínios, guerra pelo domínio dos territórios de drogas dentre outros crimes violentos que giram em torno do tráfico de drogas. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa menos um foco de violência.
RESULTADOS 2022:
1 milhão 604 mil pés de maconha foram erradicados
320 toneladas de maconha deixaram de ser produzidas
5 toneladas de maconha pronta para o consumo foram apreendidas
320 plantios destruídos

RESULTADOS 2023:
618 mil pés de maconha foram erradicados
124 toneladas de maconha deixaram de ser produzidas
168 plantios destruídos

RESULTADOS 2024:
1 milhão e 372 mil pés de maconha foram erradicados
475 toneladas de maconha deixaram de ser produzidas
260 plantios destruídos

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco

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