Embaixada dos EUA diz que só reconhece ‘dois sexos imutáveis’ ao responder sobre visto de Erika Hilton
A Embaixada dos Estados Unidos afirmou nesta quarta (16) que o país só reconhece “dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”.
O órgão respondeu a um questionamento feito pela coluna sobre o fato de ter concedido visto para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que é trans, identificando-a com o gênero masculino.
Os documentos apresentados pela parlamentar ao fazer a solicitação a definem como do gênero feminino. Um visto anterior emitido pela mesma embaixada também a identificava da forma correta.
Na nota, a assessoria da representação diplomática faz referência à norma 14168, baixada no governo de Donald Trump, que reconhece apenas os gêneros feminino e masculino. O texto estabelece que formulários governamentais que solicitam informações sobre sexo devem oferecer somente as duas opções.
“Os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, diz a embaixada.
A parlamentar afirma que em nenhum momento preencheu qualquer formulário dando margem para a mudança.
Erika cancelou uma viagem que faria aos EUA neste mês e afirma que acionará o presidente norte-americano, Donald Trump, na ONU (Organização das Nações Unidas) por considerar o caso transfobia e um desrespeito a seus registros civis brasileiros.
Mônica Bergamo, Folhapress
Prefeito e vice de Maragogipe são cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder
A chapa que se reelegeu em 2024 foi objeto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que revelou um aumento expressivo no número de servidores municipais contratados entre 2020 e 2024.
O processo destaca que o total de funcionários passou de 1.400 para 3.000, com 978 contratações ocorrendo somente no ano das eleições. Além disso, as contratações teriam se estendido até agosto de 2024, o que infringe a legislação que proíbe nomeações nos três meses que antecedem o pleito.
MRS e governo fecham acordo para renovar concessão de ferrovia, com repasse de R$ 2,8 bilhões
Depois de meses de renegociação, a concessionária MRS Logística e o Ministério dos Transportes chegaram a um novo acordo para renovar a concessão da chamada Malha Regional Sudeste, ferrovia de 1.643 km de extensão, que corta os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Conforme informações obtidas pela Folha, o acordo foi firmado com o compromisso de a empresa pagar uma outorga de R$ 2,8 bilhões à União para administrar a ferrovia por mais 30 anos. A negociação foi firmada por meio da Secex Consenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU (Tribunal de Contas da União), na segunda-feira (14).
Agora, os termos do acordo serão submetidos ao Ministério Público junto ao TCU para, depois, seguir para votação pelo plenário da corte de contas. A expectativa do governo é que esse processo seja concluído em até 60 dias.
Diferentemente de outras repactuações contratuais realizadas na área de transporte, como as concessões de rodovias e aeroportos, o acordo firmado com a MRS não será submetido a um leilão simplificado, porque não foram feitas grandes mudanças no modelo atual.
A MRS tem cerca de 20 mil vagões e 650 locomotivas, representando aproximadamente 20% da frota ferroviária nacional. Entre todas as ferrovias federais administradas pela iniciativa privada, a malha da MRS é a mais usada, sem conter trechos abandonados, como ocorre na maioria dos casos. Seus trilhos concentram o transporte de cargas de grande volume, como minério de ferro, produtos siderúrgicos, agrícolas, cimento, contêineres e celulose, se conectando aos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ), Guaíba (RJ), Sudeste (RJ) e Rio de Janeiro (RJ).
No início do ano passado, o governo chegou a anunciar um acordo com a concessionária, prevendo o repasse de R$ 2,6 bilhões. Essa transação já era uma revisão de um contrato anterior, fechado ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), em junho de 2022, que não previa o pagamento de outorga.
A transação proposta no ano passado, porém, não foi aprovada pelo TCU. Agora, com o sinal verde dado pela Secretaria de Consenso, a indicação é que o processo finalmente será concluído.
O Ministério dos Transportes não comentou o assunto. A MRS declarou à Folha que “cumpriu uma etapa relevante junto à Secex Consenso e à área técnica do tribunal”, além da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do Ministério dos Transportes. “No entanto, ainda haverá uma outra etapa: a de deliberação colegiada do TCU, razão pela qual ainda não há a conclusão do processo”, comentou.
O plano do governo é usar os recursos das outorgas das ferrovias para financiar novos projetos no setor. A previsão do governo é que esses projetos atraiam investimentos na ordem de R$ 100 bilhões. Para garantir a viabilidade de cada operação, o governo pode entrar com uma fatia de recursos públicos equivalente a 20% de cada projeto.
Criada em 1996 a partir da privatização da rede ferroviária federal, a atual concessão da MRS vence no ano que vem. Com a renovação antecipada desse contrato, a empresa seguirá à frente do trecho até 2056.
No ano passado, a concessionária investiu R$ 2,9 bilhões em suas operações, incluindo obras e projetos da renovação contratual, além da compra de 13 locomotivas e 561 vagões.
Em 2024, a companhia alcançou a maior receita líquida e lucro líquido de sua história, com R$ 7 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente. O lucro líquido cresceu 229% nos últimos cinco anos, segundo seu balanço financeiro. A receita líquida quase dobro no mesmo intervalo.
André Borges, Folhapress
A Prefeitura Municipal de Ibirataia realizou distribuição de ovos de Páscoa para todos os alunos da rede municipal
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A Prefeitura Municipal de Ibirataia, por meio da Secretaria de Educação, realizou nesta semana a distribuição de ovos de Páscoa para todos os alunos da rede municipal de ensino. A iniciativa do prefeito Sandro Futuca, alcançou centenas de estudantes e proporcionou um momento de alegria e valorização no ambiente escolar, promovendo inclusão e afeto.
O prefeito Sandro Futuca destacou que a ação representa mais do que um gesto simbólico, sendo uma demonstração de respeito e atenção com as crianças da cidade. “Nosso compromisso com a educação vai além das salas de aula. Queremos garantir que cada aluno se sinta acolhido e reconhecido, especialmente em datas significativas como a Páscoa”, afirmou o gestor.
55ª CIPM intensifica ações de combate à criminalidade no primeiro trimestre de 2025
A 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) intensificou suas ações no combate à criminalidade durante o primeiro trimestre de 2025, adotando estratégias operacionais reforçadas e investindo na capacitação contínua de seu efetivo.
Como parte desse processo, os policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) participaram do Curso Básico de Emprego Tático Operacional (CBETO), realizado em março. A formação busca aprimorar técnicas e táticas de atuação, contribuindo para uma resposta mais eficaz às ocorrências.
Os dados de produtividade registrados no período demonstram o empenho da tropa nas diversas cidades atendidas pela unidade, refletindo o comprometimento dos policiais militares com a missão de promover segurança e ordem pública.
Os resultados positivos das operações também são fruto do apoio da sociedade civil e da parceria com instituições que têm atuado de forma conjunta com a Polícia Militar no fortalecimento das ações de segurança.
Para o comandante da unidade, “os números alcançados refletem o comprometimento da tropa com a segurança pública e os frutos de uma parceria sólida entre a instituição e a sociedade”.
ASC0M/55ªCIPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Contas de seis prefeituras são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (15/04), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas. Deste total, cinco são relativas ao exercício de 2023 e uma ao de 2022.
As contas de 2023 que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Central, sob responsabilidade de José Wilker Alencar Maciel; de Governador Mangabeira, de Marcelo Pedreira de Mendonça; de Lafayete Coutinho, em que José Freitas de Santana Júnior fora o responsável; de Maiquinique, na gestão de Valéria Ferreira Silveira Moreira; e de Nova Redenção, que teve como gestora Guilma Rita de Cássia Soares.
Também tiveram parecer pela aprovação – ainda que com ressalvas – as contas de 2022 da Prefeitura Itapé, da responsabilidade de Naeliton Rosa Pinto.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil (Central e Nova Redenção); R$2 mil (Governador Mangabeira); R$2,5 mil (Lafayete Coutinho);e R$3 mil (Itapé e Maiquinique).
Cabe recurso das decisões.
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