Governo Lula divulga Saeb, que mostra índice de alfabetização pior que o de outra avaliação
Os dados de alfabetização do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023, que estavam barrados pelo governo, mostram diferenças com relação a outra avaliação, feita por redes estaduais e divulgada com pompa pelo governo Lula (PT) no ano passado.
Enquanto a avaliação já divulgada mostrava que 56% das crianças do 2º ano estavam alfabetizadas em 2023, os dados do Saeb indicam um percentual menor, de 49%.
Isso representa uma tendência de queda com relação a 2019, antes da pandemia, quando o mesmo Saeb indicava que o país tinha 55% das crianças alfabetizadas, segundo critérios de aprendizagem definidos pelo atual governo.
O presidente do Inep (instituto do MEC responsável pelas avaliações), Manuel Palácios, apresentou em entrevista nesta quinta-feira (3) parte dos dados do Saeb de 2023. O instituto colocou em seu site os microdados, que reúne todas as informações da aplicação.
Isso ocorreu após determinação do ministro da Educação, Camilo Santana —o Inep havia barrado a divulgação desses dados.
Essa determinação ocorreu após repercussão negativa sobre o represamento dos dados.
Na semana passada, quando a reportagem questionou a pasta sobre a decisão, o MEC não respondeu.
Os dados do Saeb de 2023 são de provas de português e matemática aplicadas a uma amostra de escolas, o que permite médias para todo país e estados. A outra avaliação foi feita pelas redes estaduais de forma censitária, embora não haja dados de três estados.
“É preciso que se diga que a avaliação censitária [feitas por estados] é parte de políticas de incentivos, e mobilizam mais as escolas. Era previsível que haja desempenho um pouco acima [do Saeb]”, disse ele.
Palácios afirmou que os dados do Saeb não haviam sido divulgados porque essa amostra trazia erros estatísticos, sobretudo nas médias calculadas por estados. Margens de erros por estado chegam a 21%, como no caso da Bahia, segundo os números apresentados.
Para a média nacional, entretanto, a margem de erro da amostra é 2,88 ponto percentual, para mais ou para menos, o que fica dentro do usual para pesquisas. Dessa forma, mesmo no limite da margem, a média do Brasil em 2023 é menor do que a aferida em 2019.
O chefe do Inep afirmou que as margens de erros apresentadas deriva da amostra, e isso não se aplicaria aos resultados divulgados em maio, a partir das avaliações feitas por estados.
“As margens de erro mostraram considerável diferença na precisão”, disse Palácios. Segundo ele, o tamanho da amostra em 2023 foi reduzido com relação a 2019, mas manteve o mesmo tamanho do Saeb de 2021. O Inep não apresentou, entretanto, quais as margens de erros identificadas na aplicação de 2021.
Ele ressaltou que o indicador oficial da evolução da alfabetização é a prova realizada pelos estados, considerado pelo novo Fundeb para atrelar melhora em indicadores educacionais à distribuição de recursos aos municípios. Daí viria o maior engajamento dos estudantes de 2º ano do ensino fundamental (de 7 a 8 anos) nas provas estaduais.
O presidente do Inep disse também que não haveria a decisão de barrar a divulgação de alfabetização inclusive dos microdados do Saeb 2023. Documentos obtidos pela reportagem mostram que, entretanto, a indicação da diretoria de Avaliação da Educação Básica expressa nesse sentido.
Já a decisão de não divulgar as médias do Saeb 2023, disse ele, teria ocorrido, sim, mas em razão das margens de erro elevadas.
“Estamos publicando para atender uma demanda que é geral, e é a determinação do ministro”, disse.
Em maio do ano passado, quando o governo apresentou dados da avaliação feitas por estados que indicaram 56% das crianças alfabetizadas, técnicos do Inep já apontavam dúvidas internas sobre a confiabilidade desse instrumento, uma vez que teria havido provas com diferentes condições de aplicação, como número de itens diversos.
A diferença com o Saeb também aparecia entre as preocupações.
A entrevista foi agendada pelo Inep após reunião no MEC (Ministério da Educação) na quarta-feira (2). O encontro teve clima tenso e contou com a participação de Camilo e Palácios, além de outros integrantes da pasta.
Ernesto Faria, do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), diz que é muito importante e positivo finalmente termos a liberação dos dados, para entender o cenário de aprendizagem. Mas segundo ele, o “é importante colocar que o papel do Inep está para além da liberação dos dados” e deve “mostrar por que os resultados do Saeb foram piores” do que os apontados pela outra avaliação, além das discrepâncias nos estados.
“Podem sim existir justificativas plausíveis, mas é papel do Inep já trazer análises que apoiem a interpretação e que, sobretudo, mostrem que o processo de implementação da nova avaliação”, diz.
Diferenças
Essas provas de 2023 foram aplicadas entre outubro e dezembro de 2023 em quase todos os estados —não há dados sobre Acre, Roraima e Distrito Federal.
A observação dos dados por estados mostra incoerências. O estado do Maranhão, por exemplo, tem 56% das crianças alfabetizadas, segundo a avaliação dos estados. No Saeb 2023, são 31%, com uma margem de erro de 5,9 pontos percentuais —uma diferença bastante considerável, mesmo considerando o erro amostral.
O estado de São Paulo, que goza de indicadores sociais muito mais positivos, aparece na avaliação dos estados com 52% de crianças alfabetizadas. No Saeb 2023, o resultado é similar, de 51%, ainda que uma margem de erro maior (de 8,3 pontos).
A notícia sobre a decisão de barrar os dados gerou reação no Congresso, com requerimentos de informações por parte de parlamentares e provocação ao TCU (Tribunal de Contas da União). A comissão de Educação da Câmara ainda aprovou na quarta um convite para que o ministro vá ao colegiado explicar a situação.
Paulo Saldaña/Bruno Lucca/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú divulga Edital para Processo Seletivo Simplificado publicado no Diário Oficial
A Prefeitura Municipal de Ipiaú anunciou a divulgação do Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de motoristas . O edital foi publicado hoje, dia 3 de Abril, no Diário Oficial do Município de Ipiaú e está disponível para consulta pública, permitindo que os interessados tomem conhecimento dos critérios de seleção e demais informações pertinentes.
O Processo Seletivo tem como objetivo atender às demandas emergenciais do município, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população. As contratações serão temporárias e seguirão as normas estabelecidas no edital, respeitando os princípios da transparência e isonomia.
Cargos Disponíveis: Motoristas para atuar nas secretarias de saúde, social e educação.
Prazo de Inscrição: De 4 de Abril de 2025, até às 23:59 do dia 7 de Abril.
Inscrições somente por email: seletivoscondutoresipiau2025@gmail.com
A Prefeitura reforça a importância da leitura atenta do Edital para que os candidatos possam se preparar adequadamente e sanar eventuais dúvidas antes da publicação final do documento.
Para conferir o Edital na íntegra, os interessados podem acessar o diário oficial da Prefeitura.
Fique atento aos prazos e garanta sua participação no Processo Seletivo Simplificado.
Fernando Canuth / Decom PMI
Investigação avança: Mãe é presa em Teixeira de Freitas após laudo apontar agressões em morte de menino de 3 anos
Teixeira de Freitas: A Polícia Civil de Teixeira de Freitas prendeu Bruna Eduarda Dias da Silva, de 21 anos, na tarde desta quinta-feira (03), em cumprimento a mandado de prisão temporária expedido pela 1ª Vara do Júri da Comarca local. A prisão ocorreu no âmbito das investigações sobre a morte de seu filho, Davi de Araújo Silva, uma criança de apenas 3 anos.
Davi de Araújo Silva foi encaminhado em estado grave ao Hospital Estadual Costa das Baleias, no dia 27 de março, apresentando sinais de lesões físicas. Exames médicos constataram traumatismo craniano, fratura de clavícula e quadro de morte encefálica. O corpo apresentava, ainda, equimoses no rosto e sinais de violência compatíveis com agressão física.
A mãe da criança, Bruna Eduarda Dias da Silva, relatou à polícia ter deixado o filho sob os cuidados de seu atual companheiro, um adolescente de 16 anos, enquanto levava o filho mais velho à escola. Ao retornar, teria encontrado o menino desacordado no berço.
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No entanto, a versão apresentada pela mãe não corresponde ao laudo necroscópico, que indicou morte causada por hemorragia intracraniana traumática, além de diversas outras lesões incompatíveis com os relatos da suspeita.
Diante da gravidade do caso e para aprofundamento das investigações, a Polícia Civil representou pela prisão temporária de Bruna Eduarda, cuja decretação foi fundamentada em laudos técnicos, depoimentos de familiares e profissionais de saúde, além do risco de interferência na apuração.
Durante o cumprimento do mandado de prisão, foi apreendido um aparelho celular pertencente à investigada, que será encaminhado para perícia. A Polícia Civil prossegue com a oitiva de testemunhas e diligências complementares, com o objetivo de apurar com precisão as circunstâncias da morte da criança.
Bruna Eduarda encontra-se na custódia da Polícia Civil de Teixeira de Freitas, à disposição da Justiça.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
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Supremo amplia o poder da Polícia Federal para o combate a facções no Rio
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| Foto: Antonio Augusto/ STF |
O STF (Supremo Tribunal Federal) reforçou o poder da Polícia Federal na atuação contra facções criminosas no Rio de Janeiro. A definição foi feita no caso das operações policiais em comunidades no estado, conhecida como ADPF das Favelas, para definir procedimentos para uso de força policial em operações.
A decisão também determina que a União garanta o incremento orçamentário necessário à corporação, visando a estrutura, equipamentos e pessoal necessários à execução da força-tarefa.
A corte concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento da ação que trata da matéria. Segundo o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, os ministros se reuniram em algumas ocasiões antes da sessão para chegar a um consenso do texto final da tese para o caso.
Pela decisão, a PF deverá definir uma equipe exclusiva para a tarefa, de atuação permanente e dedicada à produção de inteligência e à condução de investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado, suas conexões com agentes públicos, com ênfase na repressão às milícias, aos crimes de tráfico de armas, munições e tráfico de drogas e lavagem de capitais.
Caberá à PF apurar crimes com repercussão interestadual e internacional, especificamente para identificação das organizações criminosas, suas lideranças e seu modus operandi, sobretudo movimentações financeiras, em atuação no Rio.
Tanto Barroso quanto o relator, ministro Luiz Edson Fachin, ressaltaram o destaque à PF dado pela decisão.
O relator votou no início de fevereiro e, na sequência, a análise foi suspensa a pedido dele, para que os colegas pudessem refletir a respeito das propostas feitas.
Nesta quinta, o relator respondeu as críticas direcionadas ao Supremo pelas decisões dadas ao longo da tramitação da ADPF das favelas.
“As alterações de lá para cá promovidas materializam a preocupação do Supremo para com a situação da segurança pública e das condições de trabalho das forças policiais no Estado do Rio. Diante de qualquer narrativa com o sentido de imputar às decisões do STF a responsabilidade por problemas graves, crônicos e em muito preexistentes à ADPF”, disse Fachin.
Segundo o ministro, no período das medidas cautelares proferidas nesta ação, caíram significativamente os índices de letalidade policial, bem como o de vitimização policial e outros diversos índices oficiais de criminalidade, conforme já tive oportunidade de registrar.
Desde fevereiro, o ministro recebeu no seu gabinete parlamentares, representantes do Executivo do estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público local, da sociedade civil, de movimentos sociais, de categorias profissionais, pesquisadores da área e interessados no tema aceitos no processo.
Em 26 de fevereiro, Fachin e Barroso receberam o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no Supremo. A reunião, fechada, durou cerca de uma hora.
Houve, ao longo do processo, uma posição conflitante com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), com uma postura colaborativa no cumprimento das decisões da corte nos autos, mas jogando para o STF a culpa pelo avanço das facções criminosas.
O governador acompanhou a sessão, bem como o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), deputados federais do PSOL, partido autor da ação, representantes de movimentos sociais de vítimas de operações.
Entenda a ação
A análise da ADPF —Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental —635 foi iniciada em novembro de 2024, com a sustentação oral das partes envolvidas. A ação é movida pelo PSB e corre no Supremo desde 2019. No caso, o plenário deve estabelecer, de forma definitiva, novos procedimentos para o uso de força das polícias nas comunidades do Rio de Janeiro.
Desde 2020, o Supremo aplicou uma série de mudanças na estrutura das forças de segurança e em normas e procedimentos para uso da força policial em comunidades do Rio de Janeiro.
As decisões foram tomadas por Fachin e, em sua maioria, foram referendadas pelo plenário do Supremo. Elas previam, entre outros pontos, o uso de câmeras e GPS nas fardas dos policiais; a criação de um plano de redução da letalidade policial; e o aviso prévio às autoridades da saúde e educação sobre operações em comunidades.
Ana Pompeu/Folhapress
PF prende vereadora de Teresina por suspeita de ligação com facção criminosa
Teresina/PI. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (3/4), a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, com o objetivo de combater a atuação de facções criminosas no processo eleitoral das Eleições municipais de 2024.
Policiais Federais cumprem oito mandados judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e três de afastamento de função pública como vereadora e de cargos em comissão ocupados por investigados da Câmara Municipal de Teresina, da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí. As ordens judiciais, cumpridas na capital piauiense e na cidade de Timon/MA, foram expedidas pelo 1º Juízo de Garantias da Justiça Eleitoral no Piauí.
A investigação, iniciada após a divulgação dos resultados das Eleições 2024, identificou elementos que apontaram vínculo entre candidata eleita ao cargo de vereadora na capital piauiense e expoente de facção criminosa violenta com grande atuação no estado.
Há indícios de que a campanha eleitoral da parlamentar foi custeada com recursos ilícitos oriundos de facção criminosa, bem como de desvios de recursos públicos de uma instituição não governamental.
Além das medidas judiciais citadas, o Juízo Eleitoral determinou a suspensão das atividades da ONG, com o consequente impedimento de receber qualquer novo aporte de recursos, e a proibição dos suspeitos afastados de suas funções de frequentarem os locais que trabalhavam e de manter contato com outros servidores.
Durante a deflagração, foi realizada ainda a prisão de uma pessoa que se encontrava com mandado de prisão preventiva em aberto.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
PF investiga desvios na compra de livros escolares no Maranhão
São Luís/MA. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/4), operação para apurar fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da prefeitura municipal de Barra do Corda/MA, entre os anos de 2021 e 2023.
A CGU/MA identificou indícios de conluio entre servidores públicos e empresários visando ao direcionamento de certames destinados à aquisição de livros didáticos para Secretaria de Educação do município, com evidências de que os decorrentes contratos, custeados com recursos provenientes de precatório FUNDEF, foram superfaturados.
Além disso, perícia técnica federal constatou que os contratos previam a aquisição de 7.100 livros acima do número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, havendo indícios de que não houve o fornecimento de grande parte dos itens pagos.
Policiais federais cumpriram, nas cidades de Barra do Corda/MA, Presidente Dutra/MA, Fortaleza/CE e no Distrito Federal, cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Durante o cumprimento da medida na cidade de Barra do Corda/MA, um investigado foi preso em flagrante pela guarda irregular de três aves silvestres.
A Justiça Federal também determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos investigados, como a suspensão do exercício de função pública, a suspensão do direito de contratar com órgãos públicos e a proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA.
Apuram-se possíveis práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato e lavagem de capital.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
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