Réu por golpe de Estado, alvo de outras investigações e inelegível: a situação jurídica de Bolsonaro
Ex-presidente se tornou réu na última quarta-feira, após decisão da Primeira Turma do STF. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi da Primeira Turma da Corte e marca o início de uma ação penal contra o político do PL.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta que Bolsonaro e outros aliados atuaram para romper com a ordem democrática.
Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF e está inelegível até 2030. Entenda mais abaixo a situação jurídica do ex-presidente.
O que acontece agora?
Com a abertura da ação penal, o processo do golpe de Estado segue as etapas previstas em lei:
▶️Citação dos réus, que terão 5 dias para apresentar nova defesa;
▶️Instrução processual, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios;
▶️Alegações finais, apresentadas por defesa e acusação;
▶️Julgamento, quando os ministros vão decidir se os acusados são culpados ou inocentes.
▶️Se houver condenação, será fixada uma pena individualizada. Da decisão final, ainda caberá recurso no próprio STF.
Bolsonaro pode recorrer?
Sim. A defesa pode apresentar recursos como embargos de declaração para questionar ou pedir esclarecimentos sobre a decisão que aceitou a denúncia.
Ele pode ser candidato em 2026?
Não. Apesar de se apresentar como pré-candidato à Presidência, Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi condenado por:
▶️Abuso de poder político;
▶️Uso indevido dos meios de comunicação.
A punição tem relação com dois episódios de 2022:
- A reunião com embaixadores, na qual atacou sem provas o sistema eleitoral;
- O uso das comemorações de 7 de Setembro como palanque político.
Nos bastidores, aliados trabalham para tentar reverter essa condição e viabilizar sua candidatura.
Outras investigações
Além da denúncia por tentativa de golpe, Bolsonaro é investigado em outros casos no STF, sendo que o de maior repercussão é a apropriação indevida de joias recebidas da Arábia Saudita.
Nesse caso, o ex-presidente foi indiciado pela PF, o que significa que os investigadores identificaram indícios de crime. Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ou arquiva os casos.
Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina para atestar falsamente que tomou uma dose contra a Covid-19.
Outras investigações em aberto:
- INQ 4781 – Inquérito das "fake news", apura a disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros do STF;
- INQ 4831 – Apura possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro);
- INQ 4874 – Investiga a existência de uma milícia digital atuando contra o Estado Democrático de Direito;
- INQ 4878 – Trata do vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal;
- INQ 4879 – Foca nos atos violentos do feriado de 7 de setembro de 2021;
- INQ 4888 – Investigação sobre a disseminação da fake news que relacionava vacina contra a Covid-19 à Aids;
- PET 9842 – Apura live de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas;
- PET 11552 – Investiga possível interferência da PRF nas eleições de 2022;
- PET 11008 – Apura o uso indevido da Abin para monitoramento irregular;
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Em Salvador, Caiado lança pré-candidatura ao Planalto com partido dividido e bolsonarismo desconfiado
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), dá o pontapé inicial da sucessão presidencial de 2026 e lança sua pré-candidatura ao Planalto na próxima sexta-feira (4) em um cenário que inclui divisões internas em seu próprio partido e desconfiança do eleitor bolsonarista.
Aos 75 anos, o goiano que ascendeu para a política como fundador da UDR (União Democrática Ruralista) e foi um ferrenho opositor dos governos petistas, agora tenta se cacifar para entrar na disputa presidencial pela segunda vez – a primeira foi em 1989, quando ficou em 10º lugar.
Em seu segundo mandato com governador de Goiás, Caiado quer aproveitar o vácuo na direita com a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pautar temas como o da segurança pública e atuar como contraponto ao governo Lula (PT).
O caminho até a urna, contudo, não será fácil. O primeiro desafio superar as turbulências internas do União Brasil e garantir a unidade em torno de seu projeto presidencial – parte da bancada do partido apoia o governo Lula, e outra parcela segue fiel ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ala lulista é liderada pelos ministros Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações), além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, padrinho político do ministro Waldez Góes (Integração Nacional).
Entre os aliados de Bolsonaro estão os governadores Mauro Mendes (Mato Grosso), Wilson Lima (Amazonas) e Marcos Rocha (Rondônia), além de uma parte das bancadas na Câmara e Senado. A expectativa é ausência dos líderes das duas alas no lançamento da pré-candidatura.
Cerca de 5.000 pessoas foram mobilizadas para o ato em Salvador. Na ocasião, Caiado será agraciado com um título de Cidadão Baiano e uma Comenda 2 de Julho, ambas propostas quando o hoje prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), era deputado.
A organização do evento foi precedida de pressões internas no União Brasil. O grupo de Alcolumbre, que em fevereiro sinalizou apoio a Lula em um ato no Amapá, trabalhou para esvaziar a participação de parlamentares no evento.
O timing também for criticado pela ala bolsonarista -o ato será na semana seguinte ao recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou Bolsonaro réu sob acusação de integrar o núcleo central de uma trama golpista em 2022.
Até mesmo a escolha do local da solenidade foi motivo de embate. Houve pressão para esta fosse na Assembleia Legislativa, com caráter mais institucional. Mas prevaleceu a escolha do Centro de Convenções de Salvador.
Na terça-feira (25), diante de notícias sobre um possível adiamento do ato, Caiado foi às redes sociais para reafirmar que este seria mantido.
“Sei que minha postura de oposição ao governo do PT incomoda aqueles que estão no poder, mas isso não abala minhas convicções. Estou determinado a apresentar uma plataforma de mudança para o Brasil”, afirmou.
O pontapé para a pré-campanha também acontece no momento em que o União Brasil negocia uma federação partidária com o PP.
Caiado classificou a união dos partidos como “um tiro no pé” por gerar conflitos internos, mas as cúpulas das legendas avançam nas negociações. Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira, disse que não há incômodo com o lançamento da pré-candidatura.
“Não tem desconforto, tenho grande admiração pelo governador Caiado”, diz Nogueira, citando a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, como possível candidata de seu partido.
Em reserva, parte da bancada do União Brasil diz considerar prematuro o debate sobre a sucessão presidencial, citam as negociações da federação e defendem cautela em meio a um cenário de indefinição do campo da direita.
Mesmo inelegível, Bolsonaro se reafirmou candidato à Presidência. Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, se movimentam como possíveis candidatos da direita.
No União Brasil, Tarcísio é visto como o único que poderia fazer Caiado recuar em nome da unidade. Em caso de pulverização, a expectativa é que o governador de Goiás mantenha a candidatura.
Caiado terá pouco mais de um ano ganhar visibilidade e fôlego nas pesquisas. Em fevereiro, o governador chegou a anunciar que comporia uma chapa com o cantor sertanejo Gusttavo Lima, mas perdeu o trunfo após o artista afirmar que não será candidato a nenhum cargo em 2026.
Outro desafio será superar a desconfiança de uma fatia do eleitorado que apoiou Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais. Caiado tem um histórico recente de embates com Bolsonaro, que até hoje gera reações de bolsonaristas contra o governador goiano.
Ambos chegaram a romper relações no início da pandemia, quando Caiado, que é médico, criticou declarações feitas por Bolsonaro sobre a crise sanitária.
Em 2024, protagonizaram novo embate na disputa entre a prefeitura de Goiânia. Em comício, Bolsonaro chamou o governador de covarde pela postura na pandemia. Caiado retrucou e, após a vitória de seu aliado nas urnas, disse que o país cansou do jeito como Bolsonaro faz política.
Aliados minimizam os embates: “Existiram divergências, mas o atrito é natural da política. A direita precisa se unir e Caiado é direita raiz”, afirma Delegado Valdir, vice-presidente do União Brasil em Goiás.
João Pedro Pitombo / Folhapress
Seleção de Ubatã enfrenta Itagibá no segundo confronto da Copa Intervale neste domingo
Após a vitória na estreia contra a Seleção de Ipiaú, a Seleção de Ubatã se prepara para seu segundo desafio na Copa Intervale 2025, ainda pela fase de grupos. O time ubatense enfrentará a Seleção de Itagibá no próximo domingo (30), às 15h, no Estádio Fontourão. A partida promete ser acirrada e marcar mais um importante passo na trajetória da equipe na competição. A entrada para o jogo será no valor de R$ 10,00.
Para incentivar a presença da torcida e fortalecer o apoio ao time, a Prefeitura de Ubatã, por meio da Secretaria de Esportes, disponibilizará ônibus gratuito para levar os torcedores ao estádio. O transporte sairá às 13h30, em frente ao Colégio Estadual de Ubatã, proporcionando comodidade e segurança para quem deseja acompanhar o confronto.
O técnico e secretário de esportes, Gilmar Santos, destacou a importância do confronto e reforçou o pedido para que a torcida compareça e apoie o time. “Nossa seleção está focada e determinada, e contar com o incentivo da torcida faz toda a diferença. Esperamos ver as arquibancadas lotadas mais uma vez”, disse.
Fonte: Ubatã Noticias
Morre aos 41 anos o locutor ibirataense Sandro Massaranduba "Uma das vozes mais marcantes de Ibirataia"
O locutor e padeiro Sandro Massaranduba faleceu neste sábado (29) no Hospital Prado Valadares, em Jequié, após enfrentar problemas de saúde. Com uma trajetória marcante no rádio e na locução política, ficou conhecido pelo bordão "Empuuuuuuuuuuuuuuuuuuuurrra Júlio Leal", tornando-se referência na comunicação de Ibirataia e região.
A comunidade lamenta sua partida, deixando um legado de carisma e profissionalismo. Sandro era irmão de Bárbara Massaranduba, Coordenadora do Setor de Comunicação da Prefeitura de Ibirataia. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento. (Matéria em Construção)
Por: Ibirataia noticia
‘Golpe não tem Constituição, foi descartado logo de cara’, diz Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu em entrevista à Folha ter tido conversas com auxiliares sobre “alternativas” após as eleições de 2022 em que saiu derrotado por Lula (PT), mas, ao ser questionado se entendia que isso se enquadraria em uma tentativa golpe, disse que “golpe não tem Constituição” e tudo que estava em discussão consta na Carta Magna.
O ex-presidente disse ainda que as hipóteses conversadas com interlocutores do governo foram descartadas “logo de cara” por uma série de elementos: “O ‘after day’, como é que fica?”, disse.
“Golpe não tem Constituição. Um golpe, a história nos mostra, você não resolve em meses. Anos”, disse, ao ser questionado se discutir com militares uma alternativa para impedir a posse do presidente Lula (PT) seria uma tentativa de golpe de Estado.
“E, para você dar um golpe, ao arrepio das leis, você tem que buscar como é que está a imprensa, quem vai ser nosso porta-voz, empresarial, núcleos religiosos, Parlamento, fora do Brasil. O ‘after day’, como é que fica? Então foi descartado logo de cara”, completou, em entrevista nesta sexta-feira (28).
O ex-presidente se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana por integrar trama golpista. Com isso, haverá no Supremo a abertura de ação penal contra Bolsonaro e seus aliados por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, quando se analisará o mérito das acusações feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
À Folha, ele contou ter discutido com militares o que ele chama de “alternativas”, como estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal em 2022, quando disse ter percebido que não seria mais possível recorrer na Justiça Eleitoral.
“Se não se pode falar estado defesa, de sítio, se revoga isso aqui. Pronto. Agora, não pode quando alguém fala sobre esse assunto e outra pessoa tem opinião contrária, passa a ser golpe”, disse.
Essas medidas estão previstas na Constituição para serem usadas para manter a ordem pública e a paz social ameaçadas por “grave e iminente instabilidade institucional”, comoção grave de repercussão nacional ou guerra.
A discussão sobre as alternativas se deu após o PL entrar com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contestando o resultado das urnas. O partido recebeu da corte uma multa de R$ 22 milhões, e ameaça de de uma multa ainda maior, caso recorressem.
“Eu não esperava o resultado [das eleições]. (…) Se eu não vou recorrer à Justiça Eleitoral, pode ir para onde? Eu conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, que vocês estão cansados de ouvir, o que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, [estado de] sítio, [estado de] defesa, [artigo] 142, intervenção…”, afirmou à Folha.
Ele afirmou ainda que foi as conversas foram “sem profundidade” e que ficaram “no âmbito das palavras”.
O relatório final da PF sobre o caso menciona que a resistência do general Freire Gomes, então comandante do Exército, foi a principal razão para que Bolsonaro não tenha levado a cabo uma tentativa de golpe.
“Não pedi apoio para ninguém. Pergunta para o Freire Gomes se, em algum momento, eu falei golpe. Vai responder que não”, disse. Ele afirmou ainda que, se quisesse dar golpe, era só trocar o ministro da Defesa, comandantes militares por pessoas que topassem empreitada, o que não ocorreu.
Ele também argumenta que ajudou o então futuro ministro da Defesa, José Múcio, a fazer uma transição com as Forças Armadas. Múcio, com quem tinha relação antes de integrar o governo Lula (PT), procurou-o para que fizesse ligação aos comandantes e atendessem-no, o que ocorreu.
O ex-presidente está inelegível até 2030 e pode aumentar a inelegibilidade se for condenado por golpe de estado.
Ele se tornou réu na última quarta-feira (26) pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Se condenado, pode pegar penas de mais de 40 anos de prisão.
Folhapress
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil e anuncia edital de Fomento à Pesquisa
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Repórter: Joci Santava/GOVBA
Assinar:
Postagens (Atom)
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Mercadinho Deus te Ama
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
