Dino dá 5 dias para governo e Congresso explicarem irregularidades no Dnocs

ipiauurgente.blogspot.com 12/02/2025 12:02:00 PM 0

Dino dá 5 dias para governo e Congresso explicarem irregularidades no Dnocs

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (2) que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o governo Federal se manifestem, em até cinco dias, sobre supostas irregularidades nas emendas parlamentares destinadas ao Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca).

Segundo o ministro, relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União) apontaram claros sinais de superfaturamento, execução parcial ou inexistente de obras, uso de documentos falsos, medições duplicadas, má qualidade nos serviços e falhas graves de fiscalização. Dino é relator das ações do STF que questionam a transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares.

Na decisão, o ministro destacou que, entre 2021 e 2023, o Dnocs passou afirmar contratos que incluíam serviços alheios à sua competência, como pavimentação de vias, compra de retroescavadeiras, motoniveladoras e outros maquinários agrícolas para distribuição a municípios.

O ministro escreveu que esse conjunto de problemas “parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs”, com prejuízo direto aos princípios da legalidade, eficiência e integridade do gasto público. Ressaltou ainda que, embora o órgão tenha papel central no combate à insegurança hídrica, é “inadmissível” que sua atuação exponha o patrimônio público a “perdas expressivas e continuadas”.

Segundo os dados citados na decisão, 60% de tudo o que o Dnocs contratou no período se refere a ações não alinhadas às funções do órgão. No total, contratos considerados irregulares somaram R$ 1,1 bilhão.

Na última sexta-feira (28), a PF (Polícia Federal) e a CGU deflagraram uma operação conjunta para apurar as irregularidades. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Fortaleza (CE) e Natal (RN).

Entre as medidas adotadas pela PF estão pedidos de bloqueio judicial de bens e valores, indisponibilidade de imóveis e veículos, busca pessoal e veicular, quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados.