Contas de mais 13 câmaras são julgadas regulares
Os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nas sessões desta quarta-feira (19/02), julgaram regulares as contas de mais 13 câmaras de vereadores, todas relativas ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 2ª julgaram regulares, na íntegra, as contas do das casas legislativas de Ibotirama, sob responsabilidade de André Gesse Morais; de Itabela, sob gestão de Ademilson Eugênio dos Santos; e de Itororó (João Brito Amorim).
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas das câmaras dos municípios de Cândido Sales, sob administração de Simplício Maria Santos Lopes; de Ipiaú (Robson Fernando da Silva Moreira); de Barro Preto (Nemilton dos Santos Filho); e de Itagimirim (Márcio Carvalho Alves).
Enquanto no turno da tarde, foram julgadas regulares com ressalvas as contas das câmaras dos municípios de Miguel Calmon (Anderson Alberto Batista Barreto); de Jussari (Emanuel Santana Santos); de Mutuípe (Jesulino Santos Júnior); e de Teolândia (Ruan Almeida dos Santos).
Já as câmaras de Irará (Genivaldo Batista da Silva) e de Itagi (Leidinalva Andrade Assis Oliveira), foram aprovadas, na íntegra.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: TCM=BA
Equipe do Social de Ipiaú intensifica ações de prevenção à gravidez na adolescência; Dia D tem data marcada
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, está promovendo ao longo do mês de fevereiro uma série de ações para conscientização e prevenção da gravidez na adolescência. Com o tema "Vida de Adulto?", a campanha leva informação e orientação para estudantes das escolas municipais e estaduais, abordando a importância da educação sexual, dos métodos de prevenção e dos desafios enfrentados por jovens que passam por uma gestação precoce.
A programação inclui palestras e distribuição de panfletos educativos, com a participação da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que atua diretamente no suporte de indivíduos e famílias em situação de risco pessoal, social ou violação de direitos. Até o momento, as ações já foram realizadas em diversas escolas, a exemplo do Ângelo Jaqueira, Altino Cosme, Celestina Bittencourt e Lessa de Moraes, por exemplo onde alunos puderam esclarecer dúvidas e refletir sobre o impacto de uma gravidez precoce em suas vidas.
O Dia D da campanha será no dia 21 de fevereiro, às 18h30, na Praça Rui Barbosa, reunindo profissionais da Saúde, Educação, Assistência Social e do Conselho Tutelar. O evento contará com uma roda de conversa, apresentação teatral, música ao vivo e um stand de saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da juventude.
A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Rebeca Câncio, destacou a relevância do projeto:
"Nosso objetivo é levar informação de qualidade para que os adolescentes compreendam as consequências de uma gravidez precoce e possam tomar decisões mais seguras sobre sua saúde e futuro. A campanha ‘Vida de Adulto?’ busca promover o diálogo, fortalecer a rede de apoio e garantir que os jovens tenham acesso aos serviços disponíveis no município."
"Cuidar dos nossos adolescentes é investir no futuro da nossa cidade. A gravidez precoce pode trazer desafios que impactam toda a vida do jovem e de sua família. Por isso, estamos promovendo essa campanha com muita responsabilidade, levando informação e reforçando a importância da prevenção. Queremos que nossos jovens tenham oportunidades e consigam realizar seus sonhos."
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Palocci, mas mantém delação
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, tanto em relação às ações tomadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal quanto pelo então juiz Sergio Moro.
A decisão de Toffoli mantém o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro, que atuou como ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff (ambos do PT), e se envolveu em escândalos que o levaram a deixar os cargos.
A decisão de Toffoli vem na esteira de outras anulações relacionadas à Lava Jato, como de atos contra o empresário Marcelo Odebrecht, que presidiu a empreiteira. A reportagem não localizou a defesa de Palocci.
Os advogados do ex-ministro solicitaram para Toffoli que estendesse a Palocci os benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, sob o argumento de que mensagens obtidas pela Operação Spoofing (que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores) apontavam parcialidade de Moro e “incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa”.
Eles afirmam que Palocci foi vítima de uma “verdadeira conspiração com objetivos políticos” para atingir Lula e o PT.
Segundo eles, o ex-ministro era um tópico de conversas por ser do alto escalão do PT e “aos olhos da força-tarefa seria um importante ‘degrau’ para possibilitar o avanço da perseguição contra aquela agremiação política e Luiz Inácio Lula da Silva”.
Em sua decisão, Toffoli diz que mensagens trocadas entre Moro e o então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, sugerem parcialidade e até instruções para que o Ministério Público tenha melhor desempenho.
“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir de diálogos da Operação Spoofing, tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”, diz Toffoli na decisão.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime.”
José Marques, Folhapress
PF combate tráfico internacional de drogas em Rondônia
Vilhena/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 19/2, a Operação Tormenta, para dar cumprimento a oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Vilhena, Corumbiara/RO, Cabixi/RO, Piracicaba/SP e Irecê/BA, todos emitidos pela Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena/RO.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar, e com a atuação de 30 policiais federais, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa localizada em Rondônia, que se especializa no tráfico internacional de drogas, enviando substâncias entorpecentes para várias regiões do país.
A investigação começou em julho de 2023, após a apreensão de 442 kg de cocaína e armas de fogo que pertenciam aos integrantes da referida organização. A droga foi transportada da Bolívia para o Brasil por meio de uma aeronave utilizada pelos acusados em suas atividades ilícitas.
Ação teve como objetivo o desmantelo de uma organização criminosa que se especializou no tráfico internacional de drogas
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
SSP investe R$ 9 milhões em equipamentos de perícia, coletes e viaturas para o Departamento de Polícia Técnica
Entrega foi realizada pelo vice-governador e pelo secretário da Segurança Pública, nesta quarta-feira (19).
Cerca de R$ 9 milhões foram investidos na aquisição de equipamentos de perícia, coletes balísticos e viaturas para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). A entrega foi realizada na manhã desta quarta-feira (19), pelo vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pela diretora-geral do DPT, perita criminal Ana Cecília Bandeira.
Os novos equipamentos incluem cinco scanners tridimensionais de ambiente, quatro cromatógrafos, 630 microcomputadores, 500 coletes balísticos e três viaturas.
Os cromatógrafos serão utilizados no Laboratório Central de Polícia Técnica e nas Coordenações de Toxicologia, Química, Análise Ambiental e Instrumental, auxiliando na identificação de drogas, materiais biológicos, entre outras substâncias.
Os scanners tridimensionais serão empregados na capital, no Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto, e nas Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica (CRPT) de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itabuna.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou o fortalecimento da perícia nos últimos dois anos. “Novas viaturas, softwares de inteligência, equipamentos de balística e a contratação de aproximadamente 800 novos peritos ampliarão o trabalho do DPT em todo o estado”, enfatizou.
Texto: Marcia Santana
Ministros do STF criticam Alexandre de Moraes e querem julgar Bolsonaro no plenário da Corte
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão inconformados e devem contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de levar o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado à Primeira Turma da Corte.
Eles afirmam que o caso é de grande importância e repercussão, e que por isso deveria ser julgado pelo plenário do tribunal, integrado por todos os seus ministros.
“Não dá para julgar um ex-presidente desta forma”, disse um deles à coluna.
Afirmam também que réus do 8/1 foram julgados pelo colegiado completo, e que o caso de Bolsonaro não pode ser tratado de maneira diferente.
A Primeira Turma é integrada por cinco ministros _além de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é a de que todos eles votem pela condenação do ex-presidente, dando a ela o peso histórico da unanimidade.
Magistrados que não integram a Primeira Turma e que divergem da decisão de Moraes afirmam que essa é justamente a intenção do ministro: impedir o julgamento no plenário para evitar debates e divergências que naturalmente surgiriam no colegiado.
Dos 11 ministros do tribunal, dois foram indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
A condenação de Bolsonaro dificilmente seria evitada no plenário. Mas não seria unânime, e Moraes ficaria exposto a divergências públicas.
A discussão sobre os crimes que o ex-presidente cometeu e as penas a que terá que se submeter também seria acalorada.
Os réus do 8/1 receberam penas duras do plenário. O primeiro a ser julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado.
Mas antes de a decisão ser sacramentada, ministros manifestaram profundas divergências com Alexandre de Moraes.
Ele propôs a pena máxima ao réu, de 17 anos de prisão, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
O ministro Kassio Nunes Marques, que era o revisor da ação, abriu então a divergência. Ele absolveu Aécio Lúcio Costa Pereira de praticamente todos os crimes, votando apenas por sua condenação a 2 anos e seis meses de prisão por dano e deterioração de patrimônio tombado.
André Mendonça também divergiu de Moraes, e os dois chegaram a bater boca na sessão.
Para Mendonça, o réu não poderia ser condenado ao mesmo tempo por tentar abolir o Estado Democrático de Direito e por tentar derrubar o governo eleito. Um crime estaria integrado ao outro.
Ele votou por uma pena de 7 anos e um mês de prisão.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também divergiu de alguns pontos e votou por uma pena de 11 anos e 6 meses de prisão.
Outros seis ministros seguiram Alexandre de Moraes, e Aécio acabou condenado a 17 anos. Mas não sem debate.
A assessoria do STF afirma que o regimento da Corte foi alterado no fim de 2023 para que processos penais voltassem a ser julgados pelas Turmas do Supremo, exceto nos casos de presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado que estiverem no exercício do cargo.
A mudança explica por que réus do 8/1 foram julgados no plenário e Bolsonaro será levado à Primeira Turma: o caso deles foi analisado antes da mudança do regimento.
As regras, no entanto, não tornam obrigatório o julgamento de Bolsonaro pela Turma. A decisão cabe a Alexandre de Moraes, ou aos ministros da Primeira Turma, que ainda podem considerar que o caso tem que ser levado ao plenário.
Os advogados de Bolsonaro já se preparam para questionar a decisão de Moraes e pedir que o caso seja julgado por todos os ministros do Supremo.
Mônica Bergamo/Folhapress
Valdemar, argentino, padre e 4 coronéis indiciados pela PF ficam fora de denúncia da PGR
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, é um dos nomes que constava entre os indiciados pela Polícia Federal, mas que não foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta terça-feira (18).
Em relação a parte deles, a denúncia aponta que ainda serão feitas diligências complementares ou que suas condutas serão analisadas em processos separados.
Além de Valdemar, também o influenciador argentino Fernando Cerimedo, que ficou conhecido por fazer lives contra as urnas em 2022 não foi alvo da PGR, mas foi indiciado pela PF.
O mesmo se deu com quatro coronéis, sendo dois deles da reserva. Três deles eram apontados como suspeitos de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Outro nome que ficou de fora da denúncia foi Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro, que chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio” e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, que tinha sido citado na investigação como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista.
Gonet denunciou, por outro lado, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, que chegou a ser citado no relatório da PF, mas que não estava na lista de indiciados. Resende enviou diferentes mensagens em grupo de WhatsApp defendendo um golpe. “Se Bolsonaro acionar o 142, não haverá general que segure as tropas. Ou participa ou pede para sair”, dizia uma delas.
A lista de indiciados pela PF no final de 2024 incluiu 40 pessoas no total. Agora, a denúncia da PGR teve 34 —Gonet deixou de fora 10 pessoas da lista de suspeitos apresentada em novembro/dezembro, mas incluiu um coronel que não estava nessas listas e três outros nomes que já haviam sido indiciados anteriormente, como Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e outros dois policiais federais.
Veja nomes indiciados pela PF e que não foram denunciados:
Valdemar Costa Neto
Presidente nacional do PL, Valdemar chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo no âmbito da apuração da tentativa de golpe. Desde então, não pode manter contato com Bolsonaro. A investigação da PF coloca o presidente do PL no que chama de “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”. Segundo a PF, coube a Valdemar “financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos’ que comprovariam supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022”.
Na denúncia, apesar de incluir trecho sobre a representação eleitoral apresentada pelo PL, a PGR cita apenas o nome do partido junto ao de Bolsonaro e Walter Braga Netto, sem mencionar Valdemar nominalmente. Diz na sequência que “a organização criminosa sabia do falseamento de dados, mas que, até o momento, não se haja estabelecido que o presidente do Partido também o soubesse”.
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Anderson Lima de Moura
Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Carlos Giovani Delevati Pasini
Coronel da reserva do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Laercio Vergilio
Coronel da reserva, segundo a PF, atuou para incitar o golpe. Em depoimento, disse que a prisão de Alexandre de Moraes seria necessária para a “volta da normalidade institucional”. Segundo a denúncia, as condutas do Laércio Vergílio “serão analisadas em processo apartado”.
Aparecido Andrade Portella
Tenente da reserva, foi indiciado pela PF em dezembro, ele apareceu no relatório final da PF sobre a trama golpista como um dos interlocutores dos manifestantes que pediam golpe de Estado junto ao governo Bolsonaro. Ele é suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS), que foi ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente. Segundo a denúncia da PGR, “a participação de Portela na organização criminosa será objeto de diligências complementares”.
Fernando Cerimedo
Influenciador argentino que passou a fazer a fazer lives e publicações logo após a vitória de Lula no segundo turno das eleições que tiveram grande alcance. Ele alegava que as eleições brasileiras teriam sido fraudadas.A denúncia afirma que, apesar da comprovada divulgação de conteúdos infundados por Cerimedo, “as investigações não esclareceram se este funcionou como vetor de propagação, em busca de engajamento virtual, ou se tinha domínio sobre o projeto doloso da organização criminosa”.
José Eduardo de Oliveira e Silva
O padre foi citado pela PF como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. Segundo a investigação, ele tem vínculo com pessoas e empresas envolvidas na produção de notícias falsas.
Tércio Arnaud Tomaz
Ex-assessor de Bolsonaro, Tércio chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio”, responsável por espalhar fake news e outras informações a favor do governo Bolsonaro. Em operação realizada em fevereiro, a PF apreendeu o telefone celular de Tércio na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ). Segundo a denúncia, as condutas de Tércio “serão analisadas em autos apartados”.
Amauri Feres Saad
O advogado teria participado das discussões sobre a minuta golpista, segundo a PF. Ele foi apontado por Mauro Cid como uma das pessoas que apresentou um documento pedido por Bolsonaro com uma série de considerandos —um compilado de momentos em que, na visão do ex-presidente, a Justiça teria interferido ilegalmente em seu governo.
Renata Galf , Ana Pompeu , Mateus Vargas , Cézar Feitoza , Ranier Bragon e Matheus Tupina/Folhapress
PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após derrota nas eleições de 2022
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).
Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de participar de uma organização criminosa armada. No total, 34 pessoas foram denunciadas pelo órgão.
Essa é a primeira de uma série de denúncias que a PGR deve apresentar sobre as suspeitas relacionadas à trama golpista após a derrota de Bolsonaro.
O procurador-geral optou pelo chamado “fatiamento” do caso, com o objetivo de facilitar o julgamento dos envolvidos de acordo com os diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal.
A partir de agora, cabe ao STF avaliar se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Essa análise deverá ser feita pela Primeira Turma da corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Caso a denúncia seja aceita, o processo correrá no Supremo sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
Além da trama golpista, Bolsonaro foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal em outros dois inquéritos: o caso das joias recebidas durante o governo e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. O ex-presidente também foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.
Agora, caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
O indiciamento de Bolsonaro pela PF no caso da trama golpista ocorreu em novembro do ano passado, junto com mais 35 pessoas. Entre elas estavam Braga Netto, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, que é general da reserva.
De acordo com a PF, as provas foram obtidas “por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário”.
Os crimes apontados pela PF no relatório somam penas que vão de 12 a 28 anos, sem contar agravantes.
A abolição violenta do Estado democrático de Direito é “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”, com pena de 4 a 8 anos, além de pena correspondente a violência.
O crime de golpe de Estado é definido pela tentativa de depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
Esses dois crimes foram incluídos no Código Penal por uma lei de 2021.
Já o crime de organização criminosa (lei 12.850/2013) estabelece pena de 3 a 8 anos para “a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos”.
A pena desse crime pode ser aumentada a depender de algumas condicionantes.
De acordo com as investigações da PF, Bolsonaro se envolveu em planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 com o objetivo de editar um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentada a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.
A PF diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março do ano passado, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.
José Marques/Folhapress
Defesa de Bolsonaro se diz estarrecida e indignada com denúncia da PGR e fala em ‘narrativa fantasiosa’
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (18) que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia contra o ex-presidente e que não há elementos na peça da PGR (Procuradoria-Geral da República) que o conecte à “narrativa construída” no documento.
O comunicado diz, ainda, que o Bolsonaro nunca esteve próximo de qualquer forma de ruptura do Estado democrático de Direito. Para os defensores, a PGR chega ao ‘cúmulo’ de atribuir ao ex-presidente participação em planos contraditórios entre si e baseada em uma única delação premiada.
“A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.”
Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes, além da possibilidade de ele ficar inelegível por mais tempo do que os oito anos pelos quais foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com a nota da defesa, não há qualquer mensagem de Bolsonaro que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa ter sido feita em seus telefones pessoais.
Os representantes do ex-presidente junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) falam em denúncia inepta e que a acusação chega “ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator [o ex-ajudante de ordens Mauro Cid] que questiona a sua própria voluntariedade”.
“Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, diz a defesa. “O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.”
Mis cedo nesta terça, em visita ao Senado, Bolsonaro comentou estar tranquilo diante de uma então iminente denúncia da Procuradoria.
“Não tenho nenhuma preocupação quanto às acusações, zero”, disse a jornalistas após almoço com senadores aliados.
“Estou aguardando chegar [a denúncia]. Espero que agora eu possa ter acesso aos autos. Você já viu a minuta de golpe, por acaso? Não viu. Eu também não vi. Já viu a delação do [Mauro] Cid? Você não viu. Estou aguardando.”
Ele criticou a decisão da Justiça Eleitoral que o tornou inelegível e voltou a atacar o TSE. O ex-presidente afirmou que Lula (PT) está “derretendo” e insinuou haver um movimento para impedi-lo de disputar a eleição contra o petista.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente. Fora o general, outros cinco estão detidos.
Também foram denunciados os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e deve obter benefícios.
A lista dos denunciados inclui 23 militares das Forças Armadas —7 deles são oficiais-generais. Somente a Aeronáutica não teve acusados.
Folhapress
Gasto do Planalto com móveis e eletrodomésticos inclui R$ 63 mil com polidores de sapato
O governo Lula (PT) abriu duas licitações para comprar móveis e eletrodomésticos para o Palácio do Planalto, que juntas representam um gasto de R$ 1,7 milhão.
Os dois editais preveem a aquisição de itens como polidores de sapato, máquinas de secar roupa, freezers, sanduicheiras, mesas e cadeiras de reunião.
Apenas com 38 lustradores ou polidores elétricos de sapatos, serão gastos R$ 62,7 mil. Já em cadeiras de escritório — o que inclui modelos giratórios e estilo “presidente” — serão R$ 518 mil, para a compra de 264 unidades.
Ainda em materiais de escritório, a lista inclui 35 fragmentadoras de papel, que juntas vão custar aos cofres públicos pouco mais de R$ 90 mil.
Na relação de itens, são pedidos 30 cabideiros de “madeira maciça”, que totalizam R$ 22,2 mil.
A aquisição dos móveis concentra a maior parte do valor total: R$ 1,4 milhão. Na justificativa para a compra, o documento diz que o objetivo é “propiciar um processo de aquisição com economicidade, eficácia e eficiência, viabilizando o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis”.
Ainda, o estudo técnico preliminar aponta como razões para as compras o pleno atendimento às necessidades apresentadas pela Divisão de Patrimônio e Unidades Administrativas da Presidência da República, “com fornecimento de material de qualidade, culminando em ambientes de trabalho adequados à prestação de serviço de suas responsabilidades”.
Entre as compras de eletrodomésticos mais caras estão a de duas máquinas de secar roupa, no valor total de R$ 71.513,60.
Além dessas, serão 31 freezers, sendo 20 domésticos e 11 do modelo duplex (duas portas). O valor total para os refrigeradores passa de R$ 78 mil.
A contratante é a Secretaria de Administração da Presidência da República. A sessão pública para escolher as empresas vencedoras está marcada para o dia 27 de fevereiro, às 9h30, em Brasília. O critério de escolha, segundo os editais, será pela oferta de menor preço.
No caso dos eletrodomésticos, o documento diz que a aquisição irá atender a administração de forma “satisfatória”.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) divulgou nota afirmando que se trata de um processo de registro de preços para eventual aquisição de mobiliário, conforme a necessidade da administração, para atender todos os órgãos essenciais e integrantes da Presidência da República, incluindo seus escritórios regionais.
A Presidência também acrescenta que o valor da contratação é apenas “estimado”.
Além disso, afirma que a compra será feita conforme a demanda por esses itens, considerando “tratar-se de registro de preço com mais de 720 itens, cuja justificativa visa garantir a continuidade dos serviços na Presidência da República, viabilizando o cumprimento das atividades administrativas e operacionais”.
Veja alguns dos itens mais caros
Total da contratação (mobiliário): R$ 1,4 milhão
Total da contratação (eletrodomésticos): R$ 307 mil30 cabideiros, exigidos serem de madeira maciça: R$ 22,2 mil
38 lustradores/polidores elétrico de sapatos: R$ 62,7 mil
2 máquinas de secar roupa: R$ 71,5 mil
11 freezers duplex: R$ 33 mil
20 freezers domésticos: R$ 45,9 mil
Mariana Brasil/Folhapress
ACM Neto confirma lançamento de Caiado à Presidência dia 4 de abril em Salvador: “vai ter surpresa grande”
Vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto confirmou que o lançamento da pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, acontecerá em Salvador, no dia 4 de abril, com direito a uma “surpresa grande”.
“Nós vamos ter um evento no dia 4 de abril aqui em Salvador com muitas surpresas. Vai ter surpresa grande, de impacto nacional. Vai ser a entrega do título de cidadão baiano para Caiado. A partir daí nós vamos ter uma série de desdobramentos políticos, não só em torno do nome de Caiado, que é um dos pré-candidatos a presidente da República”.
Em entrevista à rádio Itapoan FM nesta terça-feira (18), Neto antecipou que o ato de lançamento deve gerar implicações no cenário nacional.
“Vamos ter novidades boas de coisas que o União Brasil está movimentando aí em nível nacional e que vão dar uma mexida no cenário nesses próximos meses”, reforçou.
Neto disse ainda ser contrário à participação do União Brasil no governo Lula com ocupação de ministérios e cargos.
“Se dependesse de mim, o União Brasil não teria nenhum cargo, nem de ministro, nem de nada, para que houvesse absoluta independência para fazer qualquer crítica, como eu tenho”, defendeu.
Política Livre
Incêndio de grandes proporções atinge a cidade cenográfica de novela das sete da Globo, no Rio
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Foto: Reprodução/Record |
Os bombeiros do Rio de Janeiro foram chamados por volta das 13h. Segundo informações apuradas pela reportagem, o incêndio atingiu os cenários da novela “Dona de Mim”, próxima trama das sete, que estreia no fim de abril, e de “Êta Mundo Melhor”, próxima novela das seis.
Até a última atualização desta reportagem, os bombeiros já haviam controlado o fogo no local. Em nota, a Globo confirmou a informação.
“Um incêndio, de causa ainda desconhecida, destruiu parte de uma das cidades cenográficas da próxima novela das 19h, ‘Dona de Mim’, e da próxima novela das 18h, ‘Êta Mundo Melhor’, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro. Os cenários afetados de ‘Dona de Mim’ e de ‘Êta Mundo Melhor’ estavam em fase final de construção e ainda não tinham sido utilizados para gravações”, diz a empresa.
“Um cenário da série de humor ‘Tô de Graça’, que já estava em operação, também foi atingido. Bombeiros do 12º Batalhão do Corpo de Bombeiro do Rio de Janeiro, com o apoio da Brigada de Incêndios da Globo, fazem, neste momento, o trabalho de rescaldo das áreas atingidas para evitar que novos focos surjam. Durante o combate ao incêndio, três brigadistas ficaram feridos, foram prontamente atendidos e levados ao hospital”, comentou.
“As causas do incêndio já estão sendo apuradas. O impacto no planejamento das próximas novelas será avaliado pelas equipes artísticas e de produção”, concluiu a nota.
O incêndio teria começado no horário do almoço, quando ninguém estava próximo ao local. Internamente, o fato foi considerado um susto.
“Dona de Mim” já tem nomes confirmados como Tony Ramos, Claudia Abreu, Marcello Novaes, Marcos Pasquim, Juan Paiva, Suely Franco, Clara Moneke e Giovanna Lancellotti.
A produção conta a história de Leo, feita por Moneke, uma jovem que vira babá por acaso. Divertida, incompetente por falta de noção e por traumas do passado que esconde debaixo de um sorriso que ilumina tudo, Leo tenta levar a vida em sua paz.
Leo se vê tomando conta de uma pobre menina rica, Sofia, em meio à rivalidade de uma família da elite carioca decadente na luta pelo poder de uma fábrica de lingerie encravada num bairro periférico.
A produção deve entrar no lugar de “Volta por Cima”, em 28 de abril, se nenhum adiamento ocorrer por parte da Globo.
Gabriel Vaquer/Folhapress
Aprovadas contas anuais de mais sete prefeituras
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (18/02), emitiram pareceres prévios recomendando às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras baianas, todas relativas ao exercício de 2023.
As prefeituras que tiveram as contas aprovadas são dos municípios de Brejolândia, em que Edezio Nunes Bastos fora o gestor; de Dário Meira, sob responsabilidade de William Almeida Sena; de Santo Estevão (Rogério dos Santos Costa); de Ituaçu (Phelipe Ramonn Gonçalves Brito); de Santa Inês (Hermeson Novaes Eloi); de Macururé (Leandro Bergue Gomes da Cruz); e de Matina (Olga Gentil de Castro Cardoso).
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores, através de Deliberações de Imputação de Débitos, nos valores de R$2,5 mil (Brejolândia) e R$1 mil (Matina, Macururé, Santo Estevão e Dário Meira).
Em relação à prestação de contas das prefeituras de Ituaçu e de Santa Inês, tendo em vista a ocorrência apenas de falhas formais, os conselheiros deixaram de imputar multa aos gestores e fizeram apenas advertências para que as administrações adotem providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.
Cabe recurso das decisões.
Conselheiro do TCM participa de encontro de controladorias
Na próxima quarta-feira (19/02), o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ronaldo Sant’Anna, participará do I Encontro Técnico das Controladorias Internas Municipais do Litoral Norte e Agreste Baiano, que acontecerá no auditório da Prefeitura Municipal de Araçás, das 7h30 às 12h. O evento é uma iniciativa da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e a Prefeitura Municipal de Araçás.
O encontro tem como objetivo promover a integração e o aprimoramento técnico dos controladores internos dos 20 municípios que compõem a Região do Litoral Norte e Agreste Baiano: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Rio Real e Sátiro Dias.
A programação do evento contará com quatro palestras ministradas por especialistas da área, como o conselheiro do TCM/BA Ronaldo Sant´Anna, o auditor de controle externo do TCE/BA Daniel Arruda, e o presidente e diretor regional da UCIB, respectivamente, Maike Oliveira e Vitor Almeida.
O I Encontro Técnico das Controladorias Internas Municipais do Litoral Norte e Agreste Baiano é uma oportunidade única para que os controladores internos dos municípios da região possam trocar experiências, atualizar seus conhecimentos e fortalecer suas redes de contato. As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser feitas no site do TCE/BA no link: https://www.tce.ba.gov.br/institucional/educacao-corporativa/eventos-promovidos-pela-ecpl-2.
Programação completa
7h30 às 8h – Credenciamento
8h30 às 9h10 – Palestra “A importância da Controladoria para a Gestão Municipal”, com o conselheiro do TCM/BA Ronaldo Sant´Anna
9h10 às 9h50 – Palestra “Governança municipal: o futuro da nova gestão”, com o auditor de controle externo do TCE/BA Daniel Arruda
9h50 às 10h30 – Palestra “Planejamento dos Trabalhos da Controladoria”, com o diretor regional da UCIB, Vitor Almeida
10h30 às 11h – Perguntas e respostas
11h às 12h – Apresentação da UCIB, perspectivas e levantamento das demandas às controladorias, com o presidente da UCIB Maike Oliveira
12h – Encerramento.
Conselheiro Francisco Netto é reeleito presidente do TCM
O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi reeleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia nesta terça-feira (18/02) para o biênio 2025-2027. Os conselheiros Mário Negromonte e Plínio Carneiro Filho foram reeleitos para compor a mesa diretora, nos cargos de vice-presidente e corregedor, respectivamente. A posse dos dirigentes para o novo mandato está marcada para o dia 10 de março – quando o TCM completa 54 anos de fundação.
Ao agradecer a demonstração de confiança dos conselheiros, após a votação, o presidente Francisco Netto lembrou que será o oitavo mandato que exercerá “pela generosidade de meus pares”, ao longo de uma trajetória de mais de um quarto de século no exercício da magistratura de contas. Ele elogiou a colaboração dos conselheiros Negromonte e Plínio Carneiro na administração, na orientação e condução do trabalho desenvolvido pelo tribunal para o efetivo cumprimento de seu dever constitucional, de fiscalizar e orientar as administrações municipais para o melhor atendimento das demandas da sociedade.
Lembrou também os desafios a serem enfrentados pela Corte de Contas para o cumprimento com tempestividade e eficácia de seu dever, nestes novos tempos, que exigem a incorporação de novas ferramentas tecnológicas de trabalho e constante processo de qualificação e atualização do corpo técnico. Neste sentido, destacou os estudos para elaboração do Planejamento Estratégico do TCM para o período de 2026 a 2030, que já foram iniciados e que devem ser concluídos nos próximos seis meses.
Citou ainda a formulação de um Plano de Investimento em Tecnologia da Informação para fortalecer de forma efetiva e consistente o processo de modernização do tribunal, com o aporte de novos recursos e inovações tecnológicas, a exemplo de ferramentas de inteligência artificial que possam contribuir para agilizar e dar mais segurança no processo de acompanhamento e fiscalização das administrações municipais.
Destacou também a necessidade de atualização da Lei nº 13.205/2014, que possibilitará a implementação de uma reforma administrativa do TCM e dará melhores condições para que a Corte cumpra com mais eficiência sua missão e responsabilidades. Lembrou que, a respeito, um Projeto de Lei já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa.
Disse o presidente Francisco Netto que tanto novos instrumentos tecnológicos quanto a qualificação e valorização dos quadros funcionais “são recursos indispensáveis no processo de construção de um novo tempo para o TCM”. Para isso – disse – “conto, como sempre contei, com a solidariedade e o apoio de todos os membros do tribunal, dos auditores substitutos de conselheiro, dos membros do Ministério Público de Contas e dos servidores desta casa – sempre dedicados e movidos por elevado compromisso profissional”.
Fonte: TCMBA
Postos reagem a acusações de Lula e dizem que impostos são os vilões dos combustíveis
As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que os consumidores estariam sendo assaltados por intermediários na venda de combustíveis provocaram em entidades que representam o setor. Para elas, a culpa pela gasolina cara é dos impostos.
Desde a última semana de 2022, a carga tributária disparou com a volta da cobrança de impostos federais que haviam sido cortados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e o descongelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). As margens do setor caíram nas vendas de diesel e gás de botijão.
Em evento da Petrobras na segunda-feira (17), Lula disse que o consumidor “precisa saber quem xingar”. “O povo não sabe que a gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04 e que na bomba ela é vendida a R$ 6,49”, afirmou.
Em nota divulgada no fim da noite de segunda, a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) afirmou que, no fim de janeiro, impostos representavam, em média, R$ 2,05 por litro de gasolina, o dobro da fatia que fica com postos e distribuidoras.
“O maior vilão dos altos preços dos combustíveis no Brasil é o peso dos impostos”, disse o Paranapetro, sindicato que reúne os revendedores do Paraná, em nota em que diz repudiar as declarações do presidente.
A reportagem procurou distribuidoras de combustíveis automotivos, que não se manifestaram até a publicação deste texto. No setor de gás de botijão, que também não se posicionou oficialmente, o sentimento é de frustração, diz uma fonte.
Nesse segmento, a carga tributária é menor, pois os impostos federais estão zerados, mas essa fonte alega que as margens estão pressionadas pelo elevado custo de capital, que encarece o investimento na compra do produto da Petrobras com pagamento antecipado.
Executivos do setor de combustíveis afirmam que as declarações de Lula remetem a Bolsonaro, que também culpava postos e distribuidoras pelos preços elevados e chegou a defender a venda direta por refinarias para baratear os combustíveis.
Seu governo chegou a aprovar a venda direta de etanol hidratado entre usinas e postos, mas essas operações representaram em 2024 apenas 1,6% do volume total vendido no Brasil —o mercado já alertava que dificuldades logísticas tornariam a medida ineficiente.
Para a gasolina e o diesel, a venda direta só funciona envolvendo grandes consumidores com infraestrutura própria, já que refinarias não têm equipamentos para abastecer veículos e os dois produtos precisam ser misturados a biocombustíveis.
Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da Petrobras, mostram que a retomada da cobrança dos impostos federais e o descongelamento do ICMS tiveram grande impacto sobre o preço dos combustíveis sob Lula.
Entre dezembro de 2022 e o último dia 15, o preço médio da gasolina nos postos brasileiros subiu 16,24%, em valores já corrigidos pela inflação. A parcela do ICMS subiu 50% e os impostos federais, antes zerados, chegaram a R$ 0,69 por litro. As margens de distribuição e revenda subiram 8,7%.
O preço do diesel caiu 8,2% no período, puxado por cortes nas refinarias, mas o ICMS subiu 62,3% e os impostos federais foram de zero a R$ 0,32 por litro. As margens de distribuição e revenda caíram 7,7%.
O botijão de gás ficou 10,7% mais barato no período, também com ajuda da Petrobras. As margens foram reduzidas em quase 10% e o ICMS subiu 46,67%.
A cobrança de impostos federais sobre os combustíveis foi retomada em etapas, entre março de 2023 e janeiro de 2024. Congeladas em 2021, as alíquotas de ICMS passaram a ser reajustadas também a partir de 2023.
Nicola Pamplona, Folhapress
Governo confirma CNH Social gratuita! Veja quem pode solicitar AGORA
A CNH Social é uma iniciativa governamental criada para permitir que pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. Este programa visa ampliar o acesso à habilitação, facilitando a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho e promovendo maior mobilidade e independência.
No Brasil, o projeto é operado em diversos estados, cada um com seus próprios critérios e regras. A intenção é diminuir as barreiras financeiras que impedem muitos cidadãos de obter a CNH, transformando a habilitação em um direito acessível a mais pessoas.
Quem pode participar do programa?
Para ser elegível à CNH Social, os candidatos precisam atender a determinados critérios socioeconômicos. Geralmente, a participação é restrita a quem possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos. O programa é especialmente direcionado para:Indivíduos registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Estudantes de escolas públicas que tenham um histórico acadêmico positivo.
Pessoas com algum tipo de deficiência.
Residentes em áreas rurais, onde a mobilidade pode ser um desafio sem um veículo
próprio.Os solicitantes devem fornecer documentação que comprove sua situação econômica, e, em alguns casos, podem ter que passar por uma avaliação detalhada para verificar a elegibilidade.
Os benefícios do programa CNH Social
O programa não apenas isenta os custos diretos da obtenção da CNH, mas também oferece outros benefícios significativos:Isenção de Taxas: Os participantes não pagam pelas taxas de registro, exames médicos e psicológicos, nem pelas aulas práticas e teóricas.
Aulas e Exames Gratuitos: Todos os cursos e provas exigidos para a obtenção da CNH são cobertos pelo programa, sem qualquer custo para o candidato.
Suporte Educacional: Além das aulas de direção, o programa frequentemente oferece workshops e treinamentos focados em segurança no trânsito e manutenção de veículos.
Essas medidas ajudam a garantir que os participantes recebam educação de qualidade e estejam plenamente preparados para as responsabilidades de dirigir.
Procedimentos para inscrição
Os interessados em participar do programa devem seguir alguns passos básicos. Primeiro, é fundamental verificar se as condições do edital local se aplicam ao seu perfil. Em seguida, o processo típico de inscrição inclui:
Coletar Documentação: Reunir todos os documentos necessários, como identificação pessoal, comprovante de residência e comprovantes de renda.
Realizar a Inscrição: As inscrições podem normalmente ser feitas online ou em centros de atendimento específicos ligados ao Detran local.
Acompanhar o Processo: Após se inscrever, é importante acompanhar o status da inscrição para saber sobre a aprovação e os próximos passos.
Cada estado pode ter seu próprio cronograma e requisitos específicos, então é crucial estar atualizado sobre as informações disponíveis localmente.
Projeções e desenvolvimento futuro da CNH Social
O futuro do Programa CNH Social parece promissor, com planos de expansão em vários estados do Brasil. A proposta é aumentar o número de vagas e tornar o processo ainda mais acessível, atingindo um público mais amplo. Além disso, parcerias com instituições educacionais e empresariais podem intensificar os esforços do programa, criando mais oportunidades para os participantes.
Essas expansões e colaborações são vistas como fundamentais para manter o impacto positivo do programa, assegurando que ele continue a ser uma ferramenta poderosa de inclusão social e desenvolvimento pessoal para muitos brasileiros.
https://www.tupi.fm/economia/
Trabalhou com carteira assinada? Veja se vai receber o abono salarial de 2025
O abono salarial é um benefício de grande importância para milhares de trabalhadores brasileiros, proporcionando um alívio financeiro anual. Ele é calculado com base no tempo de serviço do beneficiário durante o ano-base, além do valor do salário-mínimo vigente na data do pagamento. Para 2025, o salário-mínimo definido será de R$ 1.518. Este artigo abordará como o abono salarial funcionará em 2025 e como os trabalhadores podem verificar seu direito ao benefício.
Verificar a elegibilidade para o abono salarial é um passo essencial para os trabalhadores. Este procedimento pode ser feito através da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br, da Central de Atendimento Alô Trabalho pelo telefone gratuito 158, ou diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho. O governo também toma medidas para facilitar o pagamento, priorizando depósitos em contas correntes ou poupanças na Caixa e Banco do Brasil.
Como o abono salarial é pago?
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o benefício diretamente em suas contas. Para aqueles que são correntistas do Banco do Brasil, o pagamento será priorizado via métodos práticos como crédito em conta, PIX, transferência TED ou presencialmente nas agências do banco.
Os que não possuem contas nesses bancos receberão através da Poupança Social Digital, uma conta aberta automaticamente pela Caixa, sem custo para o beneficiário.
Quem tem direito ao abono salarial em 2025?
O abono salarial de 2025 será um alívio para aproximadamente 25,8 milhões de pessoas, com um montante total de R$ 30,7 bilhões em repasses. Os critérios para ter direito ao benefício incluem ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base e ter uma remuneração mensal média de até dois salários-mínimos.
Além disso, é necessário estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos.
O calendário de pagamento do abono salarial de 2025 foi organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, conforme detalhado abaixo:Nascidos em janeiro: pagamento em 17 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: pagamento em 17 de março
Nascidos em março e abril: pagamento em 15 de abril
Nascidos em maio e junho: pagamento em 15 de maio
Nascidos em julho e agosto: pagamento em 16 de junho
Nascidos em setembro e outubro: pagamento em 15 de julho
Nascidos em novembro e dezembro: pagamento em 15 de agosto
Como consultar e receber o benefício?
Para consultar o abono salarial, os trabalhadores têm à disposição a Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br, que fornecem informações detalhadas sobre o benefício. Aqueles que preferem contato direto podem acessar a Central de Atendimento Alô Trabalho pelo telefone 158 ou visitar as Superintendências Regionais do Trabalho. Quanto ao recebimento, opções como depósitos em contas, Poupança Social Digital e transferências estão disponíveis, facilitando a vida dos beneficiários.
O abono salarial desempenha um papel importante na proteção econômica dos trabalhadores formais no Brasil, oferecendo suporte financeiro e incentivando a formalização do trabalho. Em 2025, as regras e facilidades descritas visam tornar o processo o mais eficiente e acessível possível para todos os beneficiários elegíveis.
https://www.tupi.fm/autor/patryckmyth/
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