PSDB lança ferramenta para reforçar crítica a governo Lula
Ligado ao PSDB, o Instituto Teotônio Vilela, agora presidido pelo deputado federal Aécio Neves (MG), lançará no início do ano uma ferramenta para reforçar a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa, batizada de Farol da Oposição, reunirá dados sobre diversos temas. Um dos primeiros a serem abordados é a crise da segurança pública especialmente na Bahia, governada há 16 anos pelo PT.
“Queremos reforçar que o PSDB tem um projeto nacional e pode ser uma alternativa tanto à gastança do PT quanto à agenda de costumes atrasada do bolsonarismo”, diz Aécio, escolhido para o cargo no início do mês.
A ferramenta será coordenada por Marcelo Garcia, que foi secretário nacional de Assistência no governo Fernando Henrique Cardoso.
Outros temas a serem abordados são gestão, educação, economia e gastos públicos. “O PT administra a pobreza, ele não supera a pobreza. Em todos estes anos em que esteve no poder, as desigualdades no país só aumentaram”, diz Aécio.
O PSDB renovou sua direção no mês passado, com a ideia de ter uma atitude mais incisiva de oposição ao governo Lula. O objetivo é tentar reverter o declínio da legenda, que perdeu quadros e autoridades eleitas nos últimos anos.
Fábio Zanini/Folhapress
Deputado propõe porte de arma a todos os parlamentares um dia após tapa na Câmara
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| Deputado federal José Medeiros (PL-MT) |
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou nesta quinta-feira, 21, um projeto de lei para permitir o porte de arma de fogo à todos os membros do Congresso Nacional. A iniciativa tem por objetivo, segundo a justificativa do texto, proteger os parlamentares, pois eles “podem se tornar alvos favoritos de desequilibrados em busca de notoriedade.”
Em sua argumentação, o autor ainda afirma que os debates políticos “não poucas vezes, extrapolam os muros.” E neste caso, segundo ele, podem ocorrer “comportamentos radicais com ameaças de agressões físicas e, até mesmo, de atentados contra à vida”.
O texto foi apresentado um dia após, o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) dar um tapa no rosto do deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), e chamar de ‘viadinho’ deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O texto do projeto também propõe que as assembleias legislativas e a Câmara Distrital decidam diretamente se os seus membros poderão ou não portar armas de fogo.
Tiroteio no Senado
O Senado Federal já foi palco de uma tragédia envolvendo arma de fogo. No dia 4 de dezembro de 1963, o então senador Arnon de Melo (PDC), pai do e ex-presidente Fernando Collor, atirou contra o senador contra Silvestre Péricles de Góis Monteiro (PST), seu arquirrival na política de Alagoas.
O projétil acabou atingindo o acreano José Kairala (PSD), senador de apenas 39 anos, que ocupava o cargo desde 4 de julho daquele mesmo ano.
Por conta deste episódio que chocou a opinião pública da época, foi votada no dia seguinte a proibição do porte de arma nas dependências do Congresso Nacional. Desde então, até mesmo parlamentares que tenham porte de arma, não podem andar armados no prédio.
Alex Braga/Estadão
Toffoli e J&F: Transparência diz que é ‘desconcertante’ que um único juiz suspenda multa de R$ 10 bi
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| Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
O presidente da Transparência Internacional François Valérian afirmou nesta sexta-feira, 22, que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspender multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F foi baseada em ‘falsas alegações’. A organização anticorrupção atribui ao grupo ‘acusações infundadas e o assédio judicial’ na tentativa de enterrar um dos maiores acordos de leniência já negociados com o Ministério Público Federal.
A Transparência Internacional alega que a J&F tem usado a ‘disseminação de desinformação’ sobre a organização ‘para escapar de sanções criminais e administrativas por grandes esquemas de corrupção que confessou tanto no Brasil quanto nos EUA’. A reportagem entrou em contato com a empresa e o gabinete do ministro do STF, que ainda não se manifestaram.
“Apesar de se comprometer publicamente e perante as autoridades judiciais no Brasil e nos EUA a descontinuar suas atividades criminosas e a adotar elevados padrões éticos, a J&F continua a apresentar informações falsas ao Supremo Tribunal Federal do Brasil. É desconcertante que a decisão do Supremo, que suspendeu uma multa de US$ 2,01 bilhões à J&F, com base em tais informações, tenha sido emitida por um único juiz num processo sigiloso”, afirmou a entidade em nota.
A Transparência Internacional foi citada em diferentes momentos do pedido da J&F para suspensão da multa do acordo de leniência. O grupo narrou ‘relações nebulosas travadas’ entre expoentes da Operação Lava Jato e a organização com o suposto ‘desvirtuamento de instrumentos legais de combate à corrupção para criar um verdadeiro esquema de pressão e achaque’ contra a empresa.
Em reação ao fato de Toffoli ter acolhido o pedido da J&F e suspendido a multa da leniência fechada com o MPF, o presidente da Transparência Internacional atribuiu ‘comportamento desonesto’ do grupo e de sua principal empresa, a JBS.
Segundo Valerian, a conduta da J&F no Brasil ‘revela como a impunidade pode favorecer o mau comportamento de uma empresa, especialmente uma com histórico de grande corrupção e graves crimes ambientais na Amazônia’.
“(A decisão de Toffoli) Levanta preocupações de que o comportamento desonesto da J&F e de sua principal empresa, a JBS, persistirão, impactando os direitos das pessoas e o meio ambiente no Brasil e no mundo. As autoridades brasileiras e internacionais, os investidores e a sociedade civil devem tomar medidas decisivas para evitar isso”, ponderou.
Pepita Ortega/Fausto Macedo/Estadão
Pacheco diz a Lula que base do governo no Senado é ‘bem apertada’ e ‘fragmentada’
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| Foto: Pedro Contijo/Agência Senado |
Ao fazer um balanço do ano, nesta sexta-feira, 22, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou que a base do governo na Casa é “bem apertada” e disse que a oposição é “relevante”. O parlamentar também afirmou que a falta de menção ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na promulgação da reforma tributária foi um “ato falho” e não algo proposital Padilha é o responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso, e tem recebido críticas.
O peso da oposição foi exposto já no começo do ano, quando o presidente do Senado disputou a reeleição no cargo. Ele obteve apoio do governo e 49 votos, mas viu seu principal adversário, o senador Rogério Marinho (PL-RN), ser endossado por 32 senadores. De acordo com Pacheco, a disputa foi nacionalizada e virou parte da polarização entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Senado, de composição mais conservadora, também está a frente de movimentos como enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF. Foi a Casa que aprovou emenda para limitar decisões isoladas de ministros da Corte contra projetos aprovados no Congresso.
“(A base do governo) é bem apertada, disse (isso) ao presidente Lula”, contou Pacheco, durante um café da manhã com jornalistas na residência oficial. Na visão do senador, o placar apertado da aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou uma base “fragmentada”. A indicação do ministro da Justiça para a Corte passou com 47 votos a favor e 31 contra.
Com a base “bem apertada”, a aprovação de projetos do governo depende da matéria. “Há um centro que ora vota com a oposição, ora vota com o governo”, afirmou o presidente do Senado. Ele disse que fez apelos a vários senadores pela aprovação da Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS. Pacheco também disse que a relevância da oposição na Casa também se refletiu no placar apertado da reforma tributária, que foi aprovada com 53 votos a 24, apenas quatro acima do necessário.
A resistência da oposição a Lula no Senado também resultou na rejeição de uma indicação do presidente ao comando da Defensoria Pública da União (DPU). Após Igor Roque ter a nomeação barrada, os senadores aprovaram Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo, mas Pacheco disse que havia risco de um novo revés ao governo.
Ao comentar a falta do nome de Padilha na lista de autoridades mencionadas na hora da promulgação da reforma, Pacheco disse que ligou para o ministro para dar uma explicação. “Eu liguei para o Padilha para pedir desculpas a ele”, afirmou. “Talvez por ele ser deputado, a gente não teve atenção nessa questão de ele ser ministro de Estado”, emendou.
“Tenho uma relação excelente com ele, não tenho nada para reclamar dele. Foi realmente um ato falho da sessão solene não ter registrado a presença dele, não foi proposital”, continuou Pacheco.
Iander Porcella/Julia Affonso/Estadão
Educação e Honra: Formatura marcante dos nonos anos em Ipiaú com apoio da PM e da Prefeitura de Ipiaú
A Polícia Militar da Bahia, através da 55ª Companhia Independente, e a Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Educação realizaram na noite da última quarta-feira, 20, a cerimônia de formatura das turmas dos nonos anos do Ensino Fundamental II, do Centro Integrado de Ensino Professor Altino Cosme de Cerqueira.
O evento é resultante de um Sistema de Ensino CPM de Gestão Compartilhada que foi implantado no ano letivo de 2019 e vem sendo bem aceito pela comunidade. As turmas concluintes, constituídas por 72 estudantes, receberam o nome do Cabo PM Isaias Barbosa, paraninfo desses alunos que deixam os nonos anos para ingressar no ensino médio com uma formação exemplar, fundamentada no regimento da instituição que lhes repassou os valores do estudo, disposição, disciplina, hierarquia, respeito e honestidade.
”A Palavra Convence, o Exemplo Arrasta”, ressaltou em seu pronunciamento o Capitão PM Kalil Rebouças Santos que na oportunidade representou o Comandante da 55ª CIPM, Major PM Dalmo Porto de Assis. A prefeita Maria das Graças foi representada pela Secretaria de Educação, Erlandia Souza.
A secretária elogiou o desempenho dos alunos e professores, assim como os demais membros da comunidade escolar, na missão de Educar para a vida. Erlandia também lembrou que a prefeita é admiradora desse modelo de gestão de ensino que foi introduzido em Ipiaú pelo Tenente Coronel PM Jocevã Oliveira.
Na mesa da solenidade ainda estavam o Diretor Pedagógico do estabelecimento, Davi Bandeira Benevides, a Coordenadora Pedagógica Marilu Ramos, o Diretor Disciplinar: Capitão PM Antônio Marcos de Oliveira Ferreira, o professor Alan Marcio Vitorino e o pastor evangélico Adailton Cardoso dos Santos. A solenidade seguiu o ritual militar, envolvendo a incorporação do pavilhão nacional, cântico do hino, continências e outros procedimentos existentes no âmbito da corporação. Na entrega dos diplomas verificou-se momentos de emoção. Cada aluno seguiu em direção à mesa acompanhado dos pais ou responsáveis, enquanto os demais aplaudiam numa demonstração de coleguismo e solidariedade.
A oradora da turma, Luiza Princeza Silva Souza, traçou uma retrospectiva do tempo em que estiveram juntos no ambiente escolar, enquanto a professora Tania Borges Santos, a exemplo do Cabo PM Isaias Bonfim, foi homenageado pelos formandos.Após o ato de despedida do Capitão Ferreira, os concluintes do curso jogaram seus quepes para o alto expressando a grande euforia da conquista decorrente do dever cumprido.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Fundão eleitoral de R$ 5 bi é erro grave, e emendas podem dificultar base de Lula, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (22) que o fundão eleitoral recorde para bancar a campanha de prefeitos e vereadores nas eleições do ano que vem “é um erro grave do Congresso”.
Após uma disputa entre a Câmara e o Senado, o valor do fundo foi fixado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta quinta (21) em quase R$ 5 bilhões —praticamente o dobro do último pleito municipal, em 2020.
“O fundo eleitoral com base em 2022 para eleição municipal é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão por que em 2020, em uma mesma eleição municipal, foram R$ 2 bilhões”, disse o senador em café da manhã com jornalistas.
Pacheco, que acumula a presidência do Congresso, afirmou que a decisão “não tem critério” e que discorda “totalmente”. O senador disse ainda que o fundão recorde pode retomar as discussões sobre a volta do financiamento privado de campanhas.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis por financiar os candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
Thaísa Oliveira/Folhapress
Câmara gastará R$ 100 milhões para reformar apartamentos funcionais
A Câmara dos Deputados planeja investir quase R$ 100 milhões na renovação de dois conjuntos residenciais destinados aos parlamentares em Brasília. A informação é do colunista Igor Gadelha, do site “Metrópoles”.
Essa projeção de gastos foi divulgada por meio de um edital de licitação publicado pela Casa nesta quinta-feira (21/12). Segundo a estimativa da Câmara, a reforma dos 48 apartamentos funcionais vazios, situados em dois blocos distintos na quadra 202 Norte, no coração do Plano Piloto da capital federal, custará ao todo R$ 99,5 milhões.
Homem é morto a tiros dentro de casa em Itagibá
Um jovem de 24 anos, identificado Claiton Pereira, foi morto a tiros por volta das 22h dessa quinta-feira, 21, dentro de sua residência, às margens da BA-650, saída da cidade de Itagibá, sentido Dário Meira. Vizinhos disseram ter ouvido cerca de cinco disparos de arma de fogo, mas não souberam informar as circunstâncias do crime. O homem assassinado morava na residência com uma companheira e os filhos dela, entretanto, no momento do crime ele estava sozinho em casa, apontam as informações preliminares. Ele foi executado dentro de um quarto, O corpo foi encontrado no chão, ao lado da cama. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado realizou a perícia e recolheu o corpo ao IML. Autoria e motivação do crime serão apurados pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Candidatos e dirigentes do PT e do PCdoB silenciam após anúncio de candidatura de Geraldo em Salvador
Passadas mais de duas horas após o anúncio feito pelo chefe do Executivo estadual, Jerônimo Rodrigues, de que o candidato a prefeito da base aliada em Salvador será o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), não houve manifestações públicas espontâneas por parte dos principais dirigentes petistas, tanto no âmbito municipal quanto estadual.
Presidente municipal do PT, Cema Mosil não se manifestou, assim como o líder do partido na Câmara Municipal, vereador Tiago Ferreira. Já o comandante estadual da sigla, Éden Valadares, tratou do assunto somente para responder a questionamentos da imprensa durante a coletiva em que Jerônimo confirmou Geraldo Júnior, realizada no Palácio de Ondina.
O deputado estadual Robinson Almeida, que era o pré-candidato do PT, foi outro que ignorou o anúncio. Sem fazer referência a Geraldo Júnior, o petista publicou apenas uma foto ao lado de Jerônimo e dos deputados estaduais Eduardo Salles (PP) e Fabrício Falcão (PCdoB) na confraternização de final de ano organizada pelo governador e que aconteceu no Palácio de Ondina após a coletiva.
O vice-governador, por sinal, se tornou a principal estrela da confraternização. Diversos aliados e colaboradores do governador fizeram publicações exaltando a escolha do emedebista. “Meu amigo Geraldo Júnior foi escolhido para mais um grande desafio: é pré-candidato a prefeito de Salvador, cidade que merece uma gestão que olhe para quem mais precisa e cuide da sua gente”, escreveu o secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), ao publicar uma imagem ao lado do emedebista, de Jerônimo, do senador Otto Alencar (PSD) e de outras lideranças.
O senador Jaques Wagner, que participou da reunião do conselho político que antecedeu o anúncio, postou uma foto ao lado de Geraldo Júnior, da campanha de 2022, e escreveu que a decisão “foi tomada de forma coletiva, discutida e dialogada com todos os partidos da base, o que reflete a unidade e o fortalecimento do nosso grupo político”.
A exemplo dos principais dirigentes comunistas, deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), outra que perdeu a disputa interna para a definição do candidato em Salvador pela base de Jerônimo, também silenciou. Ela já chegou a dizer, inclusive, que o vice-governador não representava a esquerda e que estaria mais próximo da direita, tese compactuada por alguns dos vereadores petistas.
Antes mesmo de Geraldo Júnior ter o nome confirmado havia dúvidas sobre se o PT e o PCdoB de fato “vestiriam a camisa” do emedebista. Esse questionamento ainda prevalece na base, sobretudo num momento em que as feridas do anúncio, já previstas, terão que ser remediadas sob a liderança do governador.
Política Livre
Governo Lula reduziu de forma ‘drástica’ ações na terra yanomami e garimpo retorna, diz MPF
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| Reingresso de garimpeiros é 'massivo' e há ameaças de morte a indígenas |
O MPF (Ministério Público Federal) em Roraima afirmou à Justiça Federal, em documento enviado no último dia 17, que houve um “drástico enfraquecimento dos esforços” do governo Lula (PT) para a retirada de invasores da Terra Indígena Yanomami.
A consequência, conforme o MPF, foi o “reingresso massivo de garimpeiros” em áreas do território que já haviam passado por um processo de desintrusão –a retirada de não indígenas da área.
A pedido da Procuradoria da República, a Justiça determinou no dia 18 que o governo federal elabore um novo cronograma de ações, a ser discutido em uma audiência de conciliação envolvendo os órgãos responsáveis.
Até a publicação desta reportagem, o MPI (Ministério dos Povos Indígenas) não havia comentado as constatações do MPF e a decisão da Justiça Federal.
Em uma nota divulgada no dia 9, o ministério disse que houve 13 mil atendimentos de saúde aos indígenas encontrados em grave situação de desassistência e que mais de 340 acampamentos de garimpeiros foram destruídos nas ações de fiscalização, com queda de 77% na área desmatada para exploração ilegal de ouro.
“Com a adoção de diversas ações emergenciais, foi possível garantir a recuperação dos indígenas com graves problemas de saúde”, afirmou a pasta na nota do dia 9. “O Ministério da Defesa informa que o controle do espaço aéreo sobre o território yanomami permanece ativo e é feito exclusivamente pelo comando da Aeronáutica.”
No próximo dia 20 de janeiro, completa um ano da declaração do estado de emergência em saúde pública na terra yanomami. Foi um dos primeiros atos do governo Lula, diante da crise humanitária enfrentada pelos indígenas, com explosão de casos de malária, desnutrição grave e doenças associadas à fome, como diarreia e pneumonia.
Em fevereiro, teve início a operação para retirada de mais de 20 mil garimpeiros do território, o que prosseguiu pelos meses seguintes, com a expulsão de invasores e redução de quase 80% da área garimpada, segundo o Ministério da Defesa. Esses invasores foram estimulados ao garimpo ilegal pela gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL).
As ações tiveram relativo êxito no primeiro semestre, segundo MPF. Depois, houve um esvaziamento das ações, levando ao retorno de garimpeiros e à continuidade de adoecimento e morte de yanomamis, especialmente crianças de 0 a 4 anos.
A realidade de avanço de garimpeiros em um território tradicional, até bem perto das comunidades, não é exclusiva dos yanomamis. A série de reportagens “Cerco às Aldeias”, publicada pela Folha ao longo de 2023, mostrou que invasores cercaram aldeias nas Terras Indígenas Kayapó e Mundurucu, no Pará, e Sararé, em Mato Grosso.
Essas três terras indígenas foram as mais invadidas de 2023, sem que houvesse ações de desintrusão por parte do governo federal.
No caso do reingresso massivo de garimpeiros à terra yanomami, o MPF listou o que se passa em cinco regiões do território, o maior do país, conforme o que foi apurado pela Procuradoria nas últimas semanas.
Em Kayanau, indígenas queimaram o posto de saúde por falta de atendimento e diante da invasão garimpeira, segundo o documento da Procuradoria. Em Arakasa, helicópteros lançaram insumos para instalação de garimpos, em 2 e 3 de novembro. Houve ameaças de morte a indígenas, que fugiram do lugar.
Também houve ameaças de garimpeiros a indígenas em Herebe, e reativação de um garimpo –com participação de facções criminosas– em Waikás, conforme a petição do MPF. Em Surucucu, invasores mantiveram crianças yanomamis amarradas e sob ameaças, cita o documento.
“Em outubro, inúmeros eventos de violação dos direitos humanos na Terra Indígena Yanomami, incluindo mortes de indígenas, estupros, violência contra crianças e idosos, foram relatados à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou o MPF.
“Tal retomada das atividades delitivas coincide com o drástico enfraquecimento dos esforços do governo federal na operação de extrusão de garimpeiros da terra indígena, evidenciado pela redução das tropas destacadas para a missão e desmobilização de aeronaves outrora empregadas para incursões contra o garimpo”, disse o procurador Alisson Marugal na peça enviada à Justiça.
Segundo o procurador, há omissão do Ministério da Defesa em providenciar o abastecimento de aeronaves do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) empregadas nas ações de fiscalização e retirada de invasores.
O relatório mais recente do COE (Centro de Operação de Emergências) Yanomami, ligado ao Ministério da Saúde, mostra que 308 yanomamis –ou indígenas de outros subgrupos na região– morreram em 2023. Os dados incluem registros até 30 de novembro. Mais da metade dos óbitos foi de crianças de até 4 anos.
Entre as causas principais das mortes estão pneumonia, diarreia, malária e desnutrição.
Vinicius Sassine/Folhapress
Lira critica 'lacração' e brigas no parlamento e pede rigor na punição a Quaquá e Donato
Lira criticou o deputado Washington Quaquá (PT), que deu um tapa no rosto do deputado Messias Donato (Republicanos)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) condenou o comportamento agressivo de parlamentares durante a sessão que promulgou a reforma tributária. Lira criticou ainda o vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, o deputado Washington Quaquá, que deu um tapa no rosto do deputado Messias Donato (Republicanos).
"Política é a arte de viver com contrários", disse. "Não concordo com tudo que Lula defende", disse em entrevista à Globonews.
Para Lira, as imagens da discussão entre os dois parlamentares, assim como as vaias da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "depreciam a imagem do parlamento". "Ser de esquerda ou ser direita não representa aquilo ali não", afirmou o presidente da Câmara, criticando os que fazem "lacração nas redes sociais".
O líder chegou a cobrar lideranças ao pedir que os partidos dos envolvidos tomem as medidas cabíveis e eles "não se projetam de novo" com relação a falta de decoro. Para o caso, Lira pediu o rigor necessário, pontuando que o ato ofuscou a promulgação da reforma, "que foi uma conquista muito grande do parlamento", disse.
Vice-presidente do PT, Quaquá agrediu Messias Donato dentro do plenário da Câmara. Quaquá foi tirar satisfação de deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cantavam "Lula/ladrão/seu lugar é na prisão" para o chefe do Executivo.
Quaquá disse que faria uma representação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o chamou de "viadinho". Donato interviu pegando no braço do petista. Quaquá então esbofeteou Donato na cara.
Juiz decreta prisão de deputado federal por dívida de pensão a filhos menores
A decisão foi assinada na terça-feira, 19, no bojo do processo de execução de prestação alimentícia que os filhos de Jadyel, representados por sua mãe, ajuizaram contra o parlamentar
O juiz Paulo Roberto Barros, da 1ª Vara de Família de Teresina, decretou a prisão do deputado federal Jadyel Silva Alencar, o Jadyel da Jupi (PV-PI), por 90 dias em razão do não pagamento total da pensão alimentícia de seus dois filhos, menores de idade.
O mandado de prisão, no entanto, ainda não foi expedido: o magistrado deu uma chance para que o parlamentar quite a dívida. O valor será calculado, em até 15 dias. Depois, o deputado terá três dias para pagar o montante e apresentar o comprovante à Justiça.
O deputado diz que está à 'disposição para prestar esclarecimentos dentro do que rege a Lei e as instituições, informando que sempre preza por respeitar a justiça, inclusive ao proteger o teor dos processos que estão sob o sigilo obrigatório'
A decisão foi assinada na terça-feira, 19, no bojo do processo de execução de prestação alimentícia que os filhos de Jadyel, representados por sua mãe, ajuizaram contra o parlamentar. Em razão do não pagamento da pensão, foi solicitado o decreto de prisão preventiva do deputado.
O Ministério Público chegou a propor uma audiência de conciliação no caso, mas a proposta foi descartada tanto pelo deputado quanto pela mãe de seus filhos. Em razão da negativa, a Procuradoria concordou com o decreto de prisão de Jadyel.
No bojo do processo de execução de prestação alimentícia, a Justiça do Piauí, em primeira instância, determinou que Jadyel pagasse R$ 86 mil de pensão aos filhos. O Tribunal de Justiça do Estado reduziu o valor devido pelo parlamentar para R$ 30 mil.
Após a decisão, o parlamentar narra ter pagado R$ 23.693,52, pedindo que o montante restante, R$ 6.306,48, fosse parcelado sob o argumento de que sua única fonte de renda seria o salário que recebe como deputado federal. O parlamentar alegou à Justiça enfrentar 'severa dificuldade financeira'.
Jadyel também sustentou à Justiça ter realizado, em agosto e em setembro, o pagamento in natura de alimentos - os fornecendo diretamente aos filhos - junto de transferências de R$ 14.391,07. Uma delas foi feita a uma conta que estava negativada, o que foi contestado pela mãe dos filhos do deputado. A outra foi realizada na conta indicada pela Justiça.
Além disso, o deputado argumentou que, nesta sexta, 22, receberia o salário, somado do 13º salário, se comprometendo a quitar os valores existentes - quanto aos meses de maio e junho. O parlamentar alega que está quite com todas as parcelas vencidas a partir de julho.
As alegações, no entanto, não foram acatadas pelo juiz Paulo Roberto Barros, que ressaltou como o parlamentar foi citado a honrar o pagamento das pensões, mas deixou de cumprir o prazo para pagar o valor total dos alimentos, 'deixando de apresentar escusa hábil a justificar sua omissão, tornando-se, assim, inadimplente'.
Segundo o magistrado, apesar de realizar o pagamento parcial das pensões, o parlamentar 'não cumpre a obrigação alimentar que lhe foi imposta', abrindo espaço para a possibilidade da decretação da prisão.
Paulo Roberto Barros também anotou que Gladyel 'ostenta alto padrão de vida', ressaltando que a 'folga financeira' do deputado é domínio público, o que até dispensaria a produção de outras provas, segundo o magistrado.
Também foi negado o pedido do deputado para compensação de valores devidos com o fornecimento direto dos alimentos.
O juiz apontou que, quando é determinado o pagamento da pensão em pecúnia - com a transferência de dinheiro -, não pode o devedor 'deliberadamente, por si só, ao seu talante, alterar a forma de adimplemento da obrigação'. "Cabe aos alimentandos dispor desse valor da forma que lhes aprouver, sendo, por fim, o crédito alimentício insuscetível de cessão, compensação ou penhora", ressaltou.
O magistrado ainda validou o pagamento feito pelo deputado na conta negativada da mãe dos seus filhos, mas alertou que as próximas transferências devem ser feitas na conta indicada pela Justiça, sob pena de serem desconsiderados.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO
Em resposta às matérias distorcidas da realidade sobre suposta prisão do deputado federal Jadyel Alencar por não pagamento de pensão alimentícia, sua assessoria jurídica afirma que tais informações não são verídicas. Cuida-se exclusivamente de tentativas de confundir as pessoas para desclassificar a imagem do parlamentar, fato que vem ocorrendo após o seu divórcio, situação de cunho privado.
O deputado Jadyel Alencar reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência e a ética de sua postura, tanto pessoal, quanto pública, e está à disposição para prestar esclarecimentos dentro do que rege a Lei e as instituições, informando que sempre preza por respeitar a justiça, inclusive ao proteger o teor dos processos que estão sob o sigilo obrigatório .
POR ESTADAO CONTEUDO
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