Arcebispo emérito de Feira de Santana compara defensores da descriminalização do aborto a personagem bíblico que assassinou bebês
Arcebispo emérito de Feira de Santana, Dom Itamar Vian condenou duramente, em uma missa, as autoridades políticas e jurídicas que defendem a descriminalização do abordo. O tema está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é defendido principalmente por lideranças ligadas a movimentos de esquerda.
O religioso comparou os apoiadores da proposta a Herodes, o Grande, rei da Judeia subordinado ao Império Romano que teria ordenado o assassinato de bebês do sexo masculino com medo de perder poder para Jesus Cristo. O episódio foi batizado de “O massacre dos Inocentes”, narrado na Bíblia no Evangelho de Mateus.
“Não matar. Não matar. São palavras que não passam. Algumas autoridades jurídicas, algumas autoridades políticas estão hoje substituindo Herodes. Herodes mandou matar aproximadamente 30 crianças. E esses juristas, essas autoridades políticas, se aprovarem o abordo, estão sendo assassinos. Não matar. Não matar. São palavras que não passam”, disse Dom Itamar.
A explanação do arcebispo emérito de Feira aconteceu no último dia 29 de agosto, durante a missa de encerramento da Festa do Senhor dos Passos, na Igreja Senhor dos Passos, em Feira de Santana, mas começou a repercutir intensamente nas redes sociais neste início de semana após a divulgação do vídeo abaixo.
O STF começou a julgar no dia 22 de agosto a ação que tenta descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A votação foi suspensa por um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, e a análise será feita de forma presencial.
Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora da ação, votou. Ela defendeu que o aborto seja descriminalizado nesse período de 12 semanas. O tema tem dividido os políticos baianos e motivado debates em espaços públicos, a exemplo da Assembleia Legislativa da Bahia e Câmara Municipal de Salvador.
Senadores reagem a Gilmar e dizem que mandato no STF fará ministros se sentirem ‘normais’
Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) rebateram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta terça-feira, 3, e saíram em defesa da discussão do mandato para os magistrados da Corte.
A proposta de ter um período fixo para um ministro ficar no cargo foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na segunda, 2. Gilmar Mendes reagiu à declaração e afirmou que a ideia é “inoportuna” e que o Congresso quer transformar a Corte em “agência reguladora desvirtuada”.
Plínio Valério é autor de uma proposta para estabelecer um mandato aos membros do STF. O senador disse, ao rebater Gilmar, que, tendo um mandato, os ministros “certamente se sentirão como seres humanos normais”.
“Minha intenção ao propor a PEC foi promover visão equilibrada e democrática do funcionamento do STF. Com mandato, certamente se sentirão como seres humanos normais, juízes que exercerão uma função na Suprema Corte e que estão sujeitos a avaliações e aperfeiçoamentos periódicos”, escreveu o tucano nas redes sociais.
Alessandro Vieira chamou o posicionamento de Gilmar Mendes de “ridículo” e disse que o decano do STF ”se recusa a respeitar os limites constitucionais da sua própria atuação”.
“É ridículo, pois se trata de integrante da Corte que justamente interpreta e defende os limites da Constituição. O Congresso tem óbvia e ampla legitimidade para discutir mandatos para o STF”, afirmou.
Hamilton Mourão, senador e ex-vice-presidente, classificou como “lamentável” a atitude de Gilmar e afirmou que o ministro “desdenha” da discussão do Senado. “O que o ministro chama de ‘esforço retórico’, nós chamamos de trazer ao debate político e democrático as legítimas demandas e anseios do povo que nos elegeu”, disse.
Senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro também criticou a reação do ministro. “Estabelecer mandatos para os ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação.”
Moro e Gilmar já protagonizaram vários embates públicos e são desafetos declarados. O ministro critica o senador por causa da condução da força-tarefa e Moro atribui ao magistrado uma conduta leniente com o combate à corrupção.
Discussão foi reacendida após declaração de Pacheco
A discussão envolvendo Gilmar Mendes nesta terça-feira começou com a declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo o senador, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o nome para substituir Rosa Weber, a Casa deverá retomar o debate sobre a criação de mandato para os ministros do Supremo.
“Seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso País, para a sociedade brasileira, termos uma limitação ao mandato de ministros do Supremo”, disse o senador durante uma coletiva de imprensa nesta segunda.
Nesta terça, Gilmar criticou a proposta nas redes sociais. “É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, afirmou o magistrado.
Ele também afirmou que o momento da discussão é inoportuno. “Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, questionou Gilmar.
Hoje, o mandato dos ministros do Supremo é vitalício, porque eles usufruem das mesmas prerrogativas da carreira da magistratura, estabelecidas em lei. A aposentadoria compulsória aos 75 anos não retira, por exemplo, o título de ministro.
Discussões no STF incomodam Legislativo
A discussão sobre o mandato para ministros do Supremo é antiga e já foi endossada por Lula neste ano. Há diversos projetos de lei na Câmara e no Senado sobre o tema. Um deles é de autoria do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, cotado para vaga no STF, e foi proposto quando ele era deputado federal.
O fato de o Supremo Tribunal Federal ter encampado discussões, como o marco temporal, tem provocado incômodo nos parlamentares.
Aprovado na Câmara por ampla maioria, impondo um revés ao governo Lula, o projeto foi para o Senado com a promessa de Pacheco de que seria votado sem regime de urgência, passando por comissões e com audiências públicas.
Antes de o trâmite ser concluído, o STF declarou a inconstitucionalidade do marco temporal. Pacheco pautou o projeto de lei, que foi aprovado pela Casa. Como mostrou a Coluna do Estadão, quando o texto chegar a Lula, ele deve ser vetado, mas já existem articulações no Congresso para derrubar um possível veto do presidente.
Outros casos que alimentam esse ruído entre Legislativo e Judiciário são a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Os dois temas estão sob análise do STF.
No final de setembro, a Câmara dos Deputados voltou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2023, que prevê a possibilidade de o Congresso derrubar decisões do Supremo. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que há clima para que a PEC seja aprovada, mas o texto pode ser derrubado pelo próprio STF.
Isabella Alonso Panho/Estadão
Flávio Dino enfrenta insatisfação de policiais federais, que já se mobilizam por reajuste salarial
O ministro da Justiça, Flávio Dino, está sob pressão de todos os lados enquanto se discute nos bastidores se será ele o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga da ex-ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do “fogo amigo” do PT pela criação do Ministério da Segurança Pública, Dino agora se vê emparedado por entidades de classe da Polícia Federal (PF). A categoria cobra a reestruturação dos salários dos agentes e ameaça com mobilizações para arrancar essa demanda do governo.
Os presidentes de cinco entidades representativas da categoria lançaram nota com queixas aos ministérios da Justiça e da Gestão e Inovação em Serviços por não terem dado encaminhamento às propostas dos policiais e peritos. No texto, as organizações afirmam ser “premente a solução da reestruturação e reconhecimento da importância do incansável trabalho”. O documento ainda argumenta que a reestruturação evita que “recursos sejam desviados e deixem de atender às necessidades da população”.
Em maio, as pressões por aumento salarial estavam represadas nas PF. À época, a corporação comandava a segurança imediata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que servia como medida compensatória para contornar a insatisfação dos policiais. Os agentes chegaram a confidenciar a interlocutores do governo que seria impossível conter uma “rebelião” dos agentes pela reestruturação dos salários, caso a proteção presidencial voltasse ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Menos de um mês depois, em junho, Lula devolveu aos militares a responsabilidade por protegê-lo.
A nota é assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Weslley Galzo/Estadão
Gilmar Mendes critica ideia de mandato para ministro do STF, defendida por Pacheco
O debate que volta a ganhar fôlego no Congresso para alterar o sistema de nomeação ao Supremo tribunal Federal (STF), com a troca das aposentadorias compulsórias aos 75 anos por mandatos fixos, foi mal recebida por uma ala da Corte.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, reagiu nesta terça-feira, 3, nas redes sociais. A declaração coloca sob suspeita os propósitos da mudança e alerta para o risco de interferência política no tribunal.
“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, diz a publicação. Gilmar é o ministro mais antigo do STF e tem grande capacidade de articulação junto aos colegas. Ele ainda defendeu que a proposta precisa ser analisada no contexto das ameaças recente à democracia.
“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, seguiu.
A reportagem apurou que outros ministros receberam a proposta como um recado do Congresso, em um momento de crise na relação entre os Poderes.
Qualquer alteração sobre o regime de indicação e o tempo permanência dos ministros do STF precisa ser aprovada na forma de emenda constitucional, o que demanda maioria qualificada na Câmara e no Senado, além de votação em dois turnos.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a proposta dos mandatos fixos. “Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira”, afirmou.
Antes de deixar o STF, ao se aposentar em abril, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a mudança. A proposta também foi endossada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro Flávio Dino, cotado para a próxima vaga de Rosa Weber no Supremo, é autor de uma PEC sobre o tema, apresentada quando em 2009, quando ele era deputado federal.
Outros países do mundo, como Alemanha e Portugal, adotam o regime dos mandatos fixos. O rito de nomeação para Cortes Constitucionais também varia.
A proposta volta a se debatida em um momento em que a relação entre o Supremo e o Congresso está estremecida. Deputados e senadores veem uma intervenção indevida do tribunal em temas que, em sua avaliação, deveriam ser regulamentados pelo Poder Legislativo, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do aborto.
Ao tomar posse na semana passada como presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso tentou acalmar os ânimos e prometeu diálogo institucional. “A Constituição não pertence ao Supremo nem ao Congresso”, afirmou.
Rayssa Motta/Estadão
China e Brasil fecham primeira operação completa em moedas locais
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Pela primeira vez, segundo o Banco da China Brasil SA, subsidiária do quarto maior banco estatal chinês, uma operação de comércio entre os dois países foi feita em circuito fechado com as moedas locais, com transações financiadas e liquidadas em yuan e convertidas diretamente para real.
Foi uma exportação de celulose da Eldorado Brasil, empresa de São Paulo com representação em Xangai, na China. O produto foi enviado em agosto do porto de Santos para o de Qingdao. As transações financeiras ocorreram no mês seguinte, até a finalização em moeda brasileira, no dia 28 de setembro.
A operação repercutiu amplamente na China, inclusive na estatal CCTV e na rede social Weibo, e também na imprensa de Singapura e Taipé. Foi apontada como “marco na história do comércio sino-brasileiro, que fornecerá os caminhos para mais empresas”.
Shen Shiwei, comentarista da CGTN, canal de notícias em inglês criado pela CCTV para o público internacional, saudou como “boa notícia para o mundo multipolar” —objetivo geopolítico buscado expressamente não apenas pelos dois países, mas por outros emergentes, como a Índia.
O noticiário lembrou a visita do presidente Lula a Pequim, em abril, quando assinou com Xi Jinping um memorando de entendimento para promover o comércio bilateral nas moedas locais. Outros movimentos na mesma direção vêm sendo feitos desde o início do ano, inclusive pelos dois bancos centrais.
Lula também visitou Xangai e o Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do Brics, para a posse oficial de Dilma Rousseff como presidente da instituição. Defendeu, de improviso, buscar alternativas para o comércio feito em dólar, já então valorizado por taxas elevadas de juros.
“Por que não podemos fazer o nosso comércio lastreado na nossa moeda?”, disse ele. “Quem é que decidiu que era o dólar? Nós precisamos ter uma moeda que transforme os países numa situação um pouco mais tranquila, porque hoje um país precisa correr atrás de dólar para exportar.”
Entre outros grandes exportadores brasileiros que vêm levantando a possibilidade de negociar em moeda local com a China estão a Suzano, também de celulose, e a Petrobras. Segundo executivos de ambas, tem sido uma demanda dos próprios importadores chineses.
Nelson de Sá/Folhapress
Ipiaú: Homem é morto a tiros dentro de carro após deixar Conjunto Penal de Jequié
Um homem identificado como Adriano Silva Santos, de 44 anos, foi morto com vários tiros quando trafegava na BR-330, dentro de um automóvel modelo ônix. O crime teria sido praticado por volta das 10h40 desta terça-feira (03). De acordo com as primeiras informações, a vítima tinha saído poucas horas antes do Conjunto Penal de Jequié, após ser beneficiado com uma Saída Temporária, e seguia com a família para Itabuna, onde residia. Os demais ocupantes do carro, três pessoas ao todo, entre elas uma criança de 05 anos, filha de Adriano, não se feriram.
O atentado praticado por uma dupla numa motocicleta teria ocorrido nas proximidades da Região dos Bois. O motorista do carro seguiu até Ipiaú em busca de socorro e parou próximo a Fábrica de Polpas de Frutas Doce Mel, na entrada da cidade, ao avistar uma viatura da PM. O Departamento de Polícia Técnica de Jequié foi acionado para remover o corpo e fazer a perícia no veículo. Adriano cumpria pena por homicídio. (Giro Ipiaú)
Comissão do Senado aprova projeto que impede contribuição sindical obrigatória
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que impede sindicatos de fixarem em assembleia contribuições obrigatória para todos os trabalhadores da categoria.
De acordo com o texto, cada pessoa deverá autorizar a cobrança para que ela seja efetivada.
Agora, o texto segue para discussão terminativa na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Assim, caso ela seja aprovada lá e não haja recursos para o plenário, ele segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O fim do imposto sindical foi decretado pela reforma trabalhista aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Desde então, os sindicatos vêm buscando uma forma de se financiar.
Em setembro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que era constitucional a cobrança de uma contribuição assistencial de empregados não filiados caso isso tenha sido decidido em convenção coletiva.
O projeto aprovado hoje na CAE regulamenta esse ponto, determinando que na contratação, o empregador deverá informar por escrito ao empregado qual é o sindicato que representa sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada.
O texto também determina que o empregado poderá se opor ao pagamento da contribuição em até 60 dias do início do contrato de trabalho ou da assinatura do acordo ou da convenção coletiva.
A discussão na CAE teve como pano de fundo as queixas de parlamentares de invasão do STF às atribuições que são do parlamento. Esse movimento levou a obstrução de votações na Câmara e também à aprovação do projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
“Novamente [vemos] ultrapassagem dos limites e prerrogativas [do STF]”, se queixou o senador Rogerio Marinho (PL-RN), que relatou o projeto na CAE.
Segundo ele, “com o argumento da auto-regulação assistimos festival de arbitrariedade que podem ser generalizados se na regulamentam essa situação, que impõe dura penalidade aos trabalhadores brasileiros”.
Ele se referiu a reportagem da Folha que mostrou que um sindicato de Sorocaba determinou em assembleia que trabalhadores da sua categoria deveriam pagar uma contribuição anual de 12% do seu salário ou uma taxa de R$ 150 para escapar da cobrança.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu os argumentos de Marinho, dizendo que o exemplo era uma exceção e não a regra no setor sindical e comparando a cobrança feita por sindicatos com o recolhimento compulsório para o Sistema S.
“O Sistema S faz cobrança compulsória. Não me consta que algum empresário cobre e não bote na sua planilha de custo. Isso faz parte do custo Brasil, mas é tabula rasa que isso não se mexe. Esses valores sustentam o sistema sindical patronal”, apontou.
Lucas Marchesini /Folhapress
92ª CIPM apreende 16 armas de fogo em Encruzilhada
Os policiais militares foram abordados por um cidadão que relatou a existência de uma oficina clandestina de armas
Um arsenal foi localizado durante a realização da Operação Paz por uma guarnição da 92ª CIPM que realizava rondas na zona rural do município de Encruzilhada, distante 615km de Salvador. No total, 16 amas de fogo – industriais e artesanais – e 30 cartuchos de diversos calibres foram apreendidos na manhã de segunda-feira (2).
Os policiais militares foram abordados por um cidadão que relatou a existência de uma oficina clandestina de armas de fogo na Fazenda Água Branca, região de responsabilidade de policiamento da 80ª CIPM.
A guarnição dirigiu-se ao endereço indicado e estabeleceu contato com a avó do acusado de ser o dono do local, já que ele não se encontrava no momento. Os pms visualizaram, por meio de uma janela e ainda pelo lado externo, várias armas expostas na oficina aberta.
O suposto proprietário e operador da oficina não foi encontrado. O local foi minuciosamente verificado e, além do armamento, equipamentos supostamente ilícitos foram apreendidos e apresentados à autoridade policial no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para as medidas legais apropriadas.
Ao todo, foram apreendidas uma espingarda Rossi cano longo (calibre .28); espingarda cano longo (calibre .36) sem marca; cinco espingardas artesanais de cano longo; uma espingarda artesanal de cano curto; uma espingarda Boitto de cano curto (calibre .36); garrucha de cano médio (calibre .36) sem marca; garrucha de cano duplo (calibre .36) sem marca; espingarda de cano longo (calibre .28) sem marca; espingarda de cano longo (calibre .32) sem marca; garrucha de cano curto duplo (calibre .22) sem marca; uma pistola de cano curto( calibre .22) sem marca.
Além das armas de fogo, a PM também apreendeu 30 cartuchos de diversos calibres (.22, .12 .28.38.36 .32), inclusive deflagrados; 11 recipientes contendo pólvora e chumbo para municiamento de armas artesanais; corpo de espingarda Rossi cano longo (calibre .36); lixadeira industrial; furadeira de impacto industrial e uma máquina de solda industrial.
Texto: Polícia Militar/ DCS
Com a desistência do empresário Alipinho, a oposição quer o ipiauense, Matheus Menezes (PSD) para a prefeitura de Ipiaú
Com a desistência do pré-candidato a prefeito de Ipiaú, para as Eleições Municipais em 2024, Alipinho da Doce Mel, dono de um capital eleitoral de 8.658 recebido nas Eleições de 2020 contra a prefeita Maria das Graças, hoje Alipinho continua protagonizando na politica de Ipiaú, a prova disso é que o grupo oposicionista já se manifesta realizando reuniões, em Salvador e em ipiaú para viabilizar um substituto para ocupar o espaço deixado pelo "GORDINHO" nas Eleições de 2024, E o nome mais discutido é do jovem politico, odontólogo, Matheus Menezes, presidente do Diretório Municipal do PSD do Senador Oto Alencar.
A reportagem conversou com o senhor Mateus que confirmou que tem sim participado de reuniões com vários politicos da oposição de Ipiaú, também com alguns lideres do seu partido (PSD) dentre eles o deputado estadual, Eduardo Alencar, e o federal Paulo Magalhães que deram o sinal verde para continuar trabalhando para viabilizar a possibilidade, inclusive de receber o apoio do Gordinho e do ex-prefeito Deraldino Araújo que também recebeu 2182 em 2020
Até o momento Matheus já conta com os apoios dos vereadores Robson Moreira atualmente no (PP), Sam de Paulista (Solidariedade), Cleber Gadita, (PDT), Lucas de Vavá (PSD) e Claudio Nascimento (PSD).
Jerônimo anuncia vinda de Flávio Dino à Bahia para conter avanço da violência
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou nesta terça-feira (3) a visita do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), à Bahia, prevista para esta quinta-feira (5). A estratégia entre o governo baiano e federal consiste em realizar uma ação de segurança na divisa da Bahia com três outros estados: Pernambuco, Sergipe e Alagoas.
“Nós teremos aqui no dia 5, depois de amanhã, a presença do ministro Flávio Dino, onde fará uma apresentação no que diz respeito ao estado da Bahia. Nos já discutimos com ele por exemplo ações de defesa da nossa fronteira, o que nós vamos fazer de forma conjunta, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, fazendo a proteção da nossa divisa com Pernambuco, de lá para cá e daqui para lá, da mesma forma com Sergipe e Alagoas”, disse.
“Vamos começar por esses três estados. Depois a gente pode pegar Minas Gerais e Espírito Santo, de repente, fazer um front para segurar, barrar e apreender armas, drogas e criminosos que, por ventura, queiram chegar até a Bahia pelas fronteiras do estado. Então essa será uma ação que está estabelecida. Operações com recursos, viaturas, armamento e com equipe de tecnologia”, explicou Jerônimo.
O anúncio de Jerônimo ocorreu durante a entrega da nova ligação BR-324 – Estrada do Derba, que visa melhorar o tráfego local e o acesso à Avenida 29 de Março. As obras foram realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur).
Política Livre
Disputa por presidência do Coren-BA opõe, mais uma vez, Rui e Wagner
A disputa pelo comando do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) colocou em postos antagônicos o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o senador da República, Jaques Wagner (ambos do PT).
As duas lideranças mais fortes do grupo político que comanda a Bahia apoiaram, ainda que não explicitamente, chapas diferentes. Wagner, dessa vez, levou a melhor. Ele esteve ao lado da Chapa 3, comandada entre outros nomes por Davi Apóstolo.
A segunda colocação ficou justamente com a Chapa 2, apoiada por Rui e pela conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a enfermeira Aline Peixoto.
Antes, Rui e Wagner já se opuseram, de forma mais incisiva, em pelo menos duas questões: a indicação da própria Aline para o TCM e a escolha de um candidato para disputar a eleição em Salvador.
Alexandre Galvão
Vamos ver o entendimento da maioria, diz Pacheco sobre eventual veto de Lula ao marco temporal
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que um eventual veto de Lula (PT) ao projeto de lei do marco temporal pode ser revisto pelo Congresso, mas sinalizou que há apoio dos líderes da Casa para descartar os trechos que extrapolam a tese.
O senador afirmou que as brechas para o contato com povos isolados, a retomada de territórios indígenas já demarcados e a produção de transgênicos são “polêmicos”, “não têm a ver diretamente com a questão do marco” e poderiam ser revistos.
“Esses temas, dialogando no colégio de líderes, ouvi muita percepção de que, se forem vetados, eles não são a pedra fundamental do projeto. Pode haver uma tendência de manutenção do veto”, afirmou nesta segunda-feira (2).
“Agora, o marco temporal em si teve posição favorável da ampla maioria dos senadores e eu não quero aqui fazer perspectiva do que vai acontecer. Mas, havendo o veto, nós vamos colocar em votação no Congresso Nacional para ver qual é o entendimento da maioria”, completou.
Com a aprovação do projeto de lei, cabe ao presidente da República vetar ou sancionar a decisão do Congresso. Os deputados federais e senadores têm direito, no entanto, de analisar e derrubar o veto —devolvendo ao texto a parte eliminada pelo mandatário.
líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), tem indicado que Lula pode sancionar o marco temporal, e vetar apenas os “jabutis” (trechos que extrapolam a tese). Durante a votação do texto no Senado, Jaques disse que o presidente vai seguir sua “consciência”.
Auxiliares de Lula têm colocado na balança qual alternativa trará menos desgastes —não só junto ao Congresso, mas também ao eleitorado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem dito que o projeto será vetado integralmente.
O marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento que declarou a tese inconstitucional.
A avaliação de lideranças do Senado é de que o marco temporal também foi usado politicamente por Pacheco e pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União-AL), para se aproximar da oposição.
Durante a disputa pela presidência do Senado, no início do ano, aliados de Marinho criticavam a condução da CCJ por Alcolumbre e diziam que a reeleição de Pacheco abriria brecha para que Alcolumbre continuasse à frente da comissão —o que de fato ocorreu.
Questionado sobre o assunto nesta segunda, Pacheco disse que não há nenhum tipo de sinalização para nenhum dos lados, e brincou que avalia ter “crédito muito grande” com a base do governo.
“Não há nenhum tipo de sinalização para um lado ou para o outro. Até porque, quero crer, eu tenho um crédito muito grande com a base de governo, em razão de todos os projetos que nós já votamos no Senado, alinhados com o governo federal”, disse.
“Então não há nenhum tipo de sinalização que tivesse alguma intenção outra. Obviamente, a gente busca a união, busca respeitar todos os lados e ora a base de governo tem a vitória, ora a oposição tem a vitória. E assim sucessivamente”.
Thaísa Oliveira/Folhapress
Ala do governo defende freio a Moraes e vê com cautela delação de Cid
Apesar de o próprio presidente Lula (PT) usar as recentes descobertas da Polícia Federal como munição contra o adversário Jair Bolsonaro (PL), alas do governo e parlamentares se dividem sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e dos avanços da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Ministros e aliados do petista no Congresso veem com cautela a forma como a colaboração de Cid foi firmada com o STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto ele estava preso. Integrantes desta ala frisam que esse tipo de conduta lembra métodos usados durante a Operação Lava Jato.
A torcida é para que a delação de Cid seja robusta e farta em provas porque, senão, afirmam, não haveria por que fechá-la. A ausência de evidências é uma das críticas apresentadas às delações firmadas na Lava Jato.
Essa posição difere da do ministro Flávio Dino (Justiça), que tem respaldado e defendido publicamente todos os atos da Polícia Federal, que está sob seu guarda-chuva.
A delação de Cid foi homologada em 9 de setembro por Moraes.
Um dos principais focos de atenção entre aliados de Lula está no poder concentrado nas mãos do ministro.
Se por um lado Moraes tem mirado em adversários do petista, por outro lado as ações dele representam um fortalecimento excessivo, avaliam.
Em conversas, aliados do presidente atribuem a Moraes uma origem de centro-direita, tendo sido indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), além do risco implícito no ativismo judicial.
Para essas pessoas, a indicação de Flávio Dino ao STF culminaria na constituição de um triunvirato na corte, composto também por Moraes e por Gilmar Mendes.
Esses argumentos não fizeram com que Lula deixasse de prestigiar Moraes, também ouvido nas indicações para tribunais.
Além do fortalecimento político do Supremo, entre aliados do presidente há o receio de que se essa empreitada em cima de Bolsonaro e aliados acabe por ampliar o poder do grupo político oposto ao de Lula.
A avaliação é que Moraes tomou as medidas necessárias para manter a democracia frente a empreitadas golpistas de Bolsonaro, mesmo que algumas tenha sido controversas do ponto de vista jurídico. O problema, apontam, é que agora não se sabe mais quando essas medidas irão cessar.
Há ainda o temor de que eventualmente o ministro direcione as armas para a esquerda.
Como mostrou a Folha, auxiliares do presidente e aliados no Congresso veem com apreensão uma eventual prisão em decorrência do avanço das investigações contra o ex-presidente.
A Polícia Federal ainda não tem elementos para efetuar uma prisão preventiva de Bolsonaro e também analisa se seria o caso de realizá-la caso houvesse elementos para tal.
O cálculo leva em consideração os efeitos políticos que isso poderia gerar e também a expectativa de que, no ano que vem, Bolsonaro já terá sido condenado pelo STF.
Investigadores entendem que há provas para indiciar o ex-presidente por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Há evidências sobre tais crimes no caso da investigação das joias.
Questionado sobre o tema, Lula evitou falar sobre a delação em si, mas comentou as suspeitas que pairam sobre Bolsonaro.
“Eu não conheço [o teor da delação], não posso dar palpite sobre o que eu não conheço, só sabe o delegado e o coronel que prestou depoimento. O resto é especulação”, disse o presidente em viagem à Índia em setembro.
Na ocasião, também disse que a cada dia se tem a certeza “de que havia a perspectiva de golpe” e que Bolsonaro “estava envolvido até os dentes”.
A delação de Cid contribuiu para uma série de elementos do inquérito 4874, relatado por Moraes, que reúne as investigações sobre a venda de joias presenteadas por autoridades, a suposta falsificação de cartão de vacina e as circunstâncias de minuta e diálogos de cunho golpista encontrados no celular de Cid.
Os elementos apresentados pelo tenente-coronel que mais chamaram atenção dos investigadores foram aqueles relacionados à tentativa de golpe.
O instrumento da delação premiada foi um dos pilares das investigações da Lava Jato.
Alvos de peso da operação que assinaram os acordos anos atrás agora ou tentam rever as obrigações impostas no passado ou fazem críticas às circunstâncias da época em que aceitaram colaborar com as autoridades.
Nessa lista, estão ex-executivos da empreiteira Odebrecht, políticos e até um dos pivôs da operação, o doleiro Alberto Youssef.
Julia Chaib e Catia Seabra/Folhapress
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