Descriminalização do porte de drogas por decisão do STF é ‘equívoco grave’, diz Pacheco
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| O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como um “equívoco grave” a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal no julgamento que foi retomado na Corte nesta quarta, 2. Segundo Pacheco, a discussão sobre a alteração da lei que trata das punições para usuários de entorpecentes cabe exclusivamente ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário.
De acordo com o presidente do Senado, há uma intromissão do STF nas decisões do Congresso Nacional. Além do julgamento da descriminalização do porte de drogas, Pacheco também citou a decisão da Suprema Corte que determinou a constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, no início de julho.
“Não posso de deixar de apontar aquilo que reputo, um equívoco grave, uma invasão da competência do Poder Legislativo que se dá, na discussão do piso nacional da enfermagem e na questão da descriminalização do porte para uso de drogas”, disse o presidente do Senado no plenário da Casa.
“Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial e uma questão penal, o foro de definição desta realidade é o Congresso Nacional brasileiro”.
Segundo Pacheco, a descriminalização do porte de drogas pelo Supremo, sem uma discussão no Congresso Nacional e a criação de programas de saúde pública, poderá ser uma “decisão nociva” para a sociedade brasileira. “Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo?”, questionou.
O julgamento no STF foi iniciado em 2015, mas foi paralisado no mesmo ano, retornando apenas nesta quarta-feira. Até o momento, possui quatro votos favoráveis à descriminalização, sendo o último proferido pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes pediu o adiamento da discussão, que deve retornar na próxima semana.
Julgamento pode mudar trecho de lei de 2006
O julgamento do STF pode tornar inconstitucional o 28º artigo da Lei nº 11.343 (conhecida como Lei Antidrogas), aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2006. O parágrafo atual prevê que quem for detido portando drogas para uso pessoal poderá ficar até dez meses cumprindo medidas socioeducativas e ser encaminhado a cursos educativos.
Gabriel de Sousa/Estadão
Enfam realiza formação inicial de novos juízes substitutos do TJ-BA
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| O curso abrange uma ampla gama de temas essenciais para a atuação de magistrados |
Os novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deram início ao Módulo Nacional de Formação Inicial na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), localizada em Brasília. O curso obrigatório, compreende uma carga horária de 480 horas-aula, com duração de quatro meses.
Os novos magistrados do TJ-BA participaram da aula magna – módulo local – com o presidente do Judiciário Baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Na ocasião, ele abordou temas de alta relevância para a magistratura, como: Ética, Moral e Deontologia Jurídica; os Fundamentos Éticos e Morais da Decisão Judicial; quem somos nós magistrados?; o Código de Ética da Magistratura Nacional e as responsabilidades do Magistrado pelas suas decisões.
No âmbito estadual, a capacitação é promovida pela Universidade Corporativa do TJ-BA.
A Formação Inicial abrange uma ampla gama de temas essenciais para a atuação dos magistrados, incluindo ética, direitos humanos, mediação e conciliação, justiça restaurativa, entre outros. Além disso, o currículo inclui tópicos relacionados à gestão, visando o bom funcionamento das varas judiciais onde os juízes exercerão suas atividades.
A expectativa é que essa formação proporcione para os magistrados uma sólida base de experiência prática, permitindo atuar com imparcialidade e aplicando o conhecimento teórico e prático adquirido durante o curso. A diversidade dos participantes também pode contribuir para uma visão mais abrangente e inclusiva na atuação judiciária.
Já Amanda Gordilho, 28 anos, a mais jovem da turma, expressou sua determinação em se tornar Juíza: “Sempre tive o objetivo de ser juíza, apesar de ter feito provas para outras carreiras. O contato que tive como advogada com os magistrados, percebendo a imparcialidade e a responsabilidade que essa função traz, me impulsionou. Para mim, é realmente um sonho realizado estar num tribunal do meu estado, algo que almejo desde o primeiro semestre da faculdade.”
Mutirão renegocia contas atrasadas de água, luz, gás e telefone até o dia 11
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| M|utirão renegocia contas atrasadas de água, luz, gás e telefone até o dia 1 |
Consumidores com dívidas em atraso têm até o dia 11 de agosto para renegociá-las no mutirão Renegocia!, ação criada pela Senacon, do Ministério da Justiça, em conjunto com órgãos de defesa. O mutirão começou em 24 de julho e vai até 11 de agosto.
Até a última terça (1º), 5.137 atendimentos foram registrados pelo Procon-SP dentro do programa, 200 deles somente no primeiro dia. Cada atendimento representa uma dívida registrada, já que vários consumidores possuíam mais de uma dívida, segundo o órgão.
Dentre os problemas mais demandados estão: dificuldade na renegociação ou parcelamento das dívidas; cálculo de juros, saldo devedor (contestação, solicitação de histórico, dúvidas); cobrança indevida; cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos ou não informados e inscrição indevida no cadastro de nome sujo.
Enel, Bradesco, Itaú, Sabesp e Banco do Brasil são as empresas que tiveram mais dívidas renegociadas. Consumidores do Estado de São Paulo podem aderir pelo site www.procon.sp.gov.br.
ENTENDA O MUTIRÃO
Diferentemente do Desenrola Brasil, o Renegocia! não tem limite de renda para participação, e qualquer débito pode ser negociado. No entanto, não há retirada do nome dos devedores do cadastro de inadimplentes, como no Desenrola.
O mutirão está previsto no decreto 11.567, que elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou à Agência Brasil que a participação dos credores que forem convocados pela Justiça ou pelo Procon é obrigatória.
SAIBA AS CONDIÇÕES OFERECIDAS POR EMPRESAS DE SERVIÇOS NO MUTIRÃO RENEGOCIA!
Consumidores poderão negociar contas atrasadas de luz, água, gás ou telefone
Light
Enel Brasil
Sabesp
Copasa
Comgás
Claro
LIGHT
Anunciou que irá parcelar dívidas sem acréscimo de juros e em até 24 vezes. Com a retirada dos juros, não haverá descontos.
“Eventuais multas que incidem sobre a dívida, como a correção monetária com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no entanto, serão perdoadas”, disse, em nota. O pagamento das parcelas poderá ser efetuado por Pix, por meio de QR Code que vem na fatura.
ENEL BRASIL
A Enel disse que participará do Renegocia! com suas três distribuidoras, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mas não detalhou as condições.
Clientes da Enel Rio podem se dirigir ao Procon-RJ, localizado na avenida Rio Branco, 25, com atendimento presencial que vai até 4 de agosto. Já os consumidores da Enel SP poderão ser atendidos de modo presencial (sob agendamento prévio) ou virtual por meio do Procon-SP.
É preciso levar documentos pessoais e os contratos das dívidas.
SABESP
Parcela as dívidas, mas a quantidade de prestações irá variar de acordo com o valor do débito e o tempo em atraso.
A companhia disse que aplicará juros de 0,033% ao dia (equivalente a 0,99% ao mês), com correção monetária pelo IPCA. O cliente poderá utilizar o cartão de crédito para parcelar em até 12 vezes.
Além do atendimento no mutirão, as dívidas podem ser negociadas nas agências da Sabesp, pelo telefone 0800-055-0195, pelo WhatsApp (11) 3388-8000 e pelo site (neste link).
COPASA
Os consumidores podem negociar seus débitos nos Procons de Betim, Contagem e Lavras, municípios de Minas Gerais.
Para usuários da categoria social (inscritos no CadÚnico com renda familiar por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo, ou R$ 651), oferece o parcelamento em 36 meses, sem entrada e sem juros.
Já para os demais usuários (residencial, comercial, industrial e público), os débitos podem ser parcelados em 24 vezes, com 5% de entrada e 0,5% de juros.
COMGÁS
Oferece descontos progressivos que podem chegar a 50%, a depender da dívida. O parcelamento pode ser feito em até dez vezes com taxas de juros zeradas.
A empresa recomenda aos consumidores que procurem a unidade mais próxima do Procon-SP, Ministério Público ou Defensoria Pública. Outro canal para aderir ao Renegocia! é o portal consumidor.gov.br.
CLARO
Informou que oferece ofertas de descontos e parcelamentos, que podem chegar em até 12 vezes.
A Vivo disse que mantém em seu site passo a passo para negociação de dívidas, sem citar o mutirão da Senacon. Já a TIM confirmou que participa do mutirão, mas não detalhou as condições.
A CPFL preferiu não se manifestar. A Sanepar disse que realizou programa próprio de renegociação, encerrado em 31 de julho. Oi, GasBrasiliano e Neoenergia Coelba não responderam até a publicação deste texto.
COMO SE INSCREVER NO MUTIRÃO?
Segundo o Ministério da Justiça, os cidadãos interessados em participar do Renegocia! podem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa).
Outro canal que pode ser usado para renegociar a dívida é o site consumidor.gov.br, onde poderá tratar a negociação diretamente com a empresa credora. Para logar no portal, é preciso ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro.
Segundo o Ministério da Justiça, após acessar a plataforma, o consumidor deve selecionar o credor para formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”.
Já no campo “Descrição da Reclamação”, o cidadão deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que deverá ser avaliada pelo consumidor.
Durante esse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e complementar a reclamação, caso necessário.
Vinícius Barboza/Folhapress
Sem reunião do conselho político, partidos da base de Jerônimo se movimentam e fazem o jogo do “cada um por si” sobre 2024
Enquanto o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não convoca o conselho político para tratar de definições sobre as eleições de 2024, os partidos da base aliada se movimentam na construção de candidaturas tanto da capital quanto no interior do Estado. Siglas como o próprio PT, o PSD, o PCdoB, o MDB e o PSB ampliaram o grau de articulação visando a apresentação de nomes, sobretudo nas maiores cidades.
Governador Jerônimo Rodrigues (PT)
Até agora, a única reunião do conselho político, composto pelos presidentes de partidos da base, aconteceu no dia 4 de maio, e tratou basicamente dos projetos do governo e da distribuição de cargos no interior. Desde então, Jerônimo tem prometido convocar novamente os aliados para tratar do pleito de 2024. Havia a expectativa, inclusive, de que o encontro acontecesse em julho, mas não se concretizou.
Estruturado e com mais capilaridade, o PT é um dos partidos mais avançados quando o assunto é articulação visando o pleito municipal. A legenda, que promoveu diversos encontros territoriais, anunciou a identificação de 176 pré-candidaturas a prefeito petistas e tem negociado a filiação de gestores com mandato. A sigla quer retomar o protagonismo no número de prefeituras e voltar a vencer nas grandes cidades, facilitando, na Bahia, a vida de Jerônimo e do presidente Lula (PT) nas eleições gerais de 2026.
Em Salvador, a Executiva municipal petista decidiu que deve ter candidatura própria, o que motivou críticas de aliados como o MDB e o PV, que consideraram prematuro. Em Feira, o PT confirmou que vai lançar o nome do deputado federal Zé Neto, enquanto em Vitória da Conquista o pré-candidato é o deputado federal Waldenor Pereira.
Nos três municípios, o MDB também apresentou nomes. Em Salvador, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) é a aposta, enquanto em Feira é a vereadora Lu de Ronny e em Vitória da Conquista a vereadora Lúcia Rocha, lançada oficialmente como pré-candidata. Há outros quadros emedebistas já apresentados em cidades importantes, como o do ex-deputado federal Uldurico Júnior, atual presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia, em Teixeira de Freitas.
Nos municípios têm ocorrido também conversas entre potenciais candidatos e os partidos. Em Itabuna, por exemplo, o ex-prefeito e ex-deputado federal Geraldo Simões (PT) conversa com a cúpula do MDB baiano em busca da viabilização de uma nova candidatura. Em Salvador, o presidente da Conder, José Trindade (PSB), tido como preferido do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), mantém conversas diárias com lideranças das siglas aliadas e tem agregado apoios, a exemplo do Avante.
Essas conversas entre lideranças envolvem um cenário mais amplo, partindo do princípio da troca mútua de apoios nos municípios. Em Candeias, por exemplo, o PV espera ter o apoio do PT e do PCdoB – as três siglas formam uma federação – para lançar como candidato o vereador Silvio Correia. Em troca, os “verdes” poderiam abrir mão de lançar o deputado estadual Roberto Carlos em Juazeiro – o parlamentar prefere ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na nova vaga que será aberta em dezembro.
Na mesma Juazeiro, o PCdoB espera que o PT, que trabalha o nome do ex-prefeito Isaac Carvalho, e as siglas aliadas apoiem a candidatura comunista do deputado estadual Zó. Os comunistas divulgaram recentemente que trabalham com a possibilidade de 54 pré-candidaturas a prefeito no Estado. Em Salvador, o nome é o de Olívia Santana, deputada estadual mais bem votada na capital em 2022.
Já o PSD, que elegeu 107 prefeitos na Bahia em 2020, sendo o partido com o maior número de gestores, planeja lançar mais de 200 candidatos, principalmente em municípios de pequeno e médio porte. Em Salvador, a sigla apresentou o nome do deputado federal Antonio Brito.
A tese defendida pela maioria dos aliados do governador, e pelo próprio Jerônimo, é que haja uma única candidatura da base aliada nas maiores cidades. Entretanto, o adiamento da reunião do conselho político, na avaliação de aliados importantes ouvidos pelo Política Livre, afasta cada vez mais essa possibilidade.
“Cada um está cuidando de si, fazendo suas articulações, e quando sentar para conversar todo mundo junto para decidir, sob a liderança do governador, pode já ser tarde demais”, avaliou um aliado importante de Jerônimo.
Política Livre
PF combate tráfico de drogas por modal aéreo
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão
Ponta Porã/MS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 3/8, a Operação Angarius, com vistas a desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas por meio de aeronaves.
Policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão, além do sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de ativos financeiros, dentre eles 17 veículos e o sequestro de um hangar, especializado na manutenção e abastecimento de helicópteros utilizados no crime.
As ordens judiciais são cumpridas em Ponta Porã/MS e diversas outras cidades de São Paulo e de Santa Catarina.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Fones: 67 3303-5626 | 67 99205-7990 (WhatsApp)
e-mail: cs.srms@pf.gov.br
Câmara de Ipiaú realiza sessão solene de abertura dos trabalhos do novo período legislativo
A Câmara Municipal de Ipiaú realiza na noite desta quinta-feira, 3 de agosto, a partir das 20 horas, no salão do Plenário Hildebrando Nunes Rezende, a Sessão Solene de abertura dos trabalhos do segundo período legislativo do ano de 2023. Na oportunidade será lida a Mensagem da prefeita Maria das Graças, aos vereadores.
Após a leitura da mensagem da prefeita, o Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira, dirá dos objetivos da sua gestão no decorrer do semestre e concederá a palavra aos demais edis. Cada um terá o tempo de cinco minutos para o pronunciamento.
Em seguida acontece a primeira Sessão Ordinária do novo período legislativo, na qual serão lidos Projetos de Lei, em pauta, e constará com o Pequeno Expediente e Grande Expediente, além das Comunicações Parlamentares.
As duas sessões, solene e Extraordinária, serão transmitidas ao vivo pela TV Giro, do site Giro em Ipiaú, e pelas emissoras Ipiaú FM e Rádio Livre FM. ( José Américo Castro).
PF combate a caça ilegal de onça-pintada no Pantanal
As investigações tiveram início a partir de imagens de um animal sem cabeça boiando no Rio Paraguai-mirim
Corumbá/MS. Na manhã desta quinta-feira, 3/8, a Polícia Federal deflagrou a Operação Yaguara, com o objetivo de combater a caça ilegal de onça-pintada e a biopirataria no Pantanal.
As investigações tiveram início em março de 2023, após o recebimento de notícia-crime e publicações de vídeo nos quais se via o corpo de uma onça-pintada adulta, sem cabeça, flutuando no leito do rio do Paraguai-mirim.
Instaurado o Inquérito Policial, foram realizadas diversas diligências pelo Pantanal, resultando em indícios que apontaram os possíveis envolvidos no crime, além da indicação de que a cabeça do animal fora vendida para o exterior, configurando também a prática de biopirataria.
A Polícia Federal, com o objetivo de apurar os fatos em toda sua extensão, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Corumbá/MS.
A Polícia Federal atua no Pantanal visando combater, dentre outros crimes, a caça ilegal de animais silvestres, principalmente, da onça-pintada.
A Delegacia da Polícia Federal em Corumbá mantém canal de denúncias anônimas através do e-mail uip.cra.ms@pf.gov.br e do telefone 67 9 9616 2162. Caso saiba de informações sobre este ou outros casos de competência da PF entre em contato.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Fones: 67 3303-5626 | 67 99205-7990 (WhatsApp)
e-mail: cs.srms@pf.gov.br
PF apreende cocaína que seria enviada via Correios no CE
A ação contou com o apoio da Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios e da Secretaria da Fazenda do Ceará
Fortaleza/CE. A Polícia Federal apreendeu cerca de 2 kg de cocaína, na desta quarta-feira (2/8), no centro de distribuição dos Correios em Fortaleza/CE. A ação contou com o apoio da Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios e da Secretaria da Fazenda do Ceará.
A equipe policial, com o auxílio de cão farejador, constatou que a droga estava ocultada em doces e foi remetida de Fortaleza para Portugal.
Diante da situação, foi instaurado inquérito policial para apurar a participação dos envolvidos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
Contato: (85) 3392-4868/99720194
PRF prende homem que carregava drogas grudada ao corpo durante viagem de ônibus
Foram encontrados cerca de 3 kg de pasta base de cocaína. A ocorrência foi encaminhada para a Central de Flagrantes de Rondonópolis.
notícias do AgoraMT
Flávio diz que Zambelli é vítima de tentativa ‘tresloucada’ para atingir Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) é vítima de uma tentativa “tresloucada” e “desenfreada” de atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A parlamentar foi alvo uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (2). Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ela e prenderam Walter Delgatti, conhecido como o hacker da “Vaza Jato”.
“É uma tentativa desenfreada e tresloucada de atingir Bolsonaro, achar algo de concreto que envolva Bolsonaro, o que não vai acontecer, porque não existe. Ela está sendo mais uma vítima disso no meu ponto de vista”, disse Flávio, filho do ex-presidente, à Folha.
Zambelli e Delgatti são suspeitos de atuarem em uma trama que mirava o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e que resultou na invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na inserção dos alvarás de soltura falsos.
A deputada também intermediou um encontro de Delgatti com Bolsonaro. Segundo o hacker relatou aos investigadores, o então presidente perguntou se ele conseguiria invadir o sistema das urnas eletrônicas.
A deputada confirmou a versão do hacker, mas disse que Bolsonaro perguntou se ele conseguiria fraudar urnas para saber se o sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) era confiável.
“Por mais que tenha tido conversas dela sobre qualquer assunto com esse tal hacker, absolutamente nada foi comprovado e, mais uma vez, ainda que fosse comprovado que existiu uma conversa nesses termos, não tem crime nenhum nisso”, afirmou Flávio.
A parlamentar também articulou um encontro do hacker com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na ocasião, segundo relatou a parlamentar, Delgatti ofereceu serviços de auditoria das urnas, mas a conversa não avançou.
“O que ele [Delgatti] falou, a versão dele teria de ser comprovada. E ainda que se comprove de alguma forma, não houve crime nenhum. Não houve tentativa de fazerem nada ou nada foi feito em relação a essa suposta conversa que ele teria tido com a Zambelli”, complementou Flávio.
Aliados de Bolsonaro atribuem à deputada parte da culpa pela derrota na eleição presidencial, pelo episódio em que ela perseguiu carregando uma arma um homem negro. Por isso, algumas pessoas próximas ao ex-presidente dizem que ele deve manter distância da parlamentar para evitar ser envolvido na operação, algo que Flávio rechaça.
O senador avaliou que ela “sempre foi uma aliada”, negou que haja afastamento e disse que o partido precisa defendê-la.
“Ela é uma liderança, sabe fazer política, ela entende o cenário que nós estamos vivendo atualmente no Brasil. Temos que dar o suporte para ela, ainda mais quando eu entendo que ela não fez absolutamente nada de errado”, ressaltou Flávio.
Segundo o filho mais velho do ex-presidente, “todas as pessoas que estão no entorno do Bolsonaro, mais cedo ou mais tarde, vão se tornar alvo porque o objetivo é atingi-lo”.
Para o senador, a relação entre Carla e o pai nunca esteve estremecida. “O presidente tem boa relação com ela, está presente em todos os eventos, e toda força para Zambelli.”
Julia Chaib/Folhapress
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