O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú, atualizado nesta Quarta-feira, (27) confirma 16 casos de covid-19
O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú, atualizado nesta Quarta-feira, (27) confirma, 4.685 casos de covid-19 desde o inicio da pandemia. 4.572 recuperados. 97 pessoas foram a óbito em decorrência da doença e neste momento registra 16 casos ativos no município, para informações sobre protocolo e vacinas entrem em contato com a Secretaria de Saúde através do numero: (73) 35313209.
Avião do governo do Estado sofre pane e se choca contra vegetação em Condeúba BAHIA
De acordo com a gestão estadual, apesar do imprevisto, o incidente não passou de um susto e os dois pilotos que estavam na aeronave não ficaram feridos.
O avião é da Casa Militar e possui prefixo PP-EIN. Ele decolou do Aeroporto de Salvador com destino ao Aeródromo Condeúba e chegou a pousar no destino final, mas não concluiu a operação como esperado.
Em nota, o governo do Estado disse que a tripulação é habilitada e conhece bem a aeronave, e que o avião está regularizado e com todas as revisões periódicas em dia. Diante da pane, no entanto, uma avaliação será feita no equipamento.
A assessoria de imprensa do governo informou ainda que todas as medidas cabíveis foram adotadas e que está dando suporte à tripulação.
O avião em questão não é utilizado pelo governador Rui Costa e também não havia previsão de nenhuma autoridade seria transportada nele.
Correio*
Casos de varíola dos macacos nas Américas chegam a 5,3 mil
A vice-diretora da Opas, Mary Lou Valdez, disse em entrevista coletiva que quase todos os casos continuam sendo relatados entre homens que fazem sexo com homens, entre 25 e 45 anos, mas alertou que qualquer pessoa pode contrair a doença, independentemente de seu gênero ou orientação sexual.
Nenhuma morte por varíola dos macacos foi relatada na região até o momento.
No fim da semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de varíola dos macacos uma emergência de saúde global, nível mais alto de alerta, com mais de 18 mil casos relatados globalmente.
O diretor-assistente interino da Opas, Marcos Espinal, disse que cerca de 10 países nas Américas já disseram que estavam interessados em comprar uma vacina contra a varíola, mas não revelou quais foram.
A Opas também divulgou que está "bem avançada" nas negociações com um produtor para comprar vacinas de terceira geração contra a doença e que espera que algum suprimento chegue ainda este ano, embora em quantidades limitadas.
"Nós achamos que teremos vacinas este ano", disse Espinal.
Mesmo assim, o chefe da unidade de gestão de riscos infecciosos da organização, Andrea Vicari, disse que o risco de varíola dos macacos para a população em geral permanece "muito baixo", e que uma campanha de vacinação em massa não é recomendada no momento.
Por Reuters - São Paulo
Morre motorista de carro que explodiu em posto no Rio
“A direção do Hospital Municipal Salgado Filho informa que, infelizmente, o paciente Mário não resistiu e faleceu durante a madrugada”, informou a Secretaria Municipal de Saúde.
Uma mulher, que também se feriu na explosão, foi atendida no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, e recebeu alta ontem mesmo.
Mário Magalhães foi atingido ao abrir o porta-malas do veículo e foi arremessado com o impacto, segundo as imagens das câmaras de segurança do estabelecimento.
Investigação
A Polícia Civil abriu um procedimento investigativo para apurar o acidente e peritos foram ao local. Testemunhas foram ouvidas e a polícia analisa as imagens. Entre outras coisas, será investigado qual era o estado de conservação do cilindro de gás do veículo.
A concessionária Naturgy informou à Agência Brasil que é responsável apenas pelo fornecimento do GNV e não pela inspeção dos veículos. Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) afirmou que a licença do posto de combustíveis é concedida pela Prefeitura do Rio.
Fiscalização
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulatório vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), aguarda as conclusões da perícia técnica da Polícia Civil. “O posto será autuado caso se comprove sua responsabilidade”, completou em nota encaminhada, ontem, à Agência Brasil.
“Ressaltamos que a ANP fiscaliza as instalações do posto e, no caso do GNV, o limite de pressão máximo de abastecimento, que é de 220 bar”, completou.
A ANP destacou que não tem atribuição legal para atuar se o problema estiver relacionado à má instalação ou manutenção do kit GNV do veículo. As oficinas que realizam estes serviços precisam ser credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia.
“O risco de ocorrência de acidentes que ocasionam explosões de cilindros se deve ao procedimento de instalação e manutenção não adequados e realizados em oficinas não credenciadas por esse órgão”, acrescentou.
O Inmetro recomenda a manutenção anual do kit GNV e que, durante os abastecimentos, os motoristas e passageiros saiam do carro e se posicionem à sua frente. “Veículos que estiverem aguardando atendimento devem ser mantidos a uma distância segura daqueles que estiverem sendo abastecidos”, concluiu.
Edição: Lílian
Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Adélio, autor da facada em Bolsonaro, passa por perícia médica e pode ter liberdade determinada pela Justiça
Ele foi considerado inimputável e a Justiça impôs medida de segurança de internação. Atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018 em Juiz de Fora (MG).
Os peritos da Justiça Federal realizam nesta segunda-feira (25), no Presídio de Campo Grande (MS), uma nova perícia médica de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Jair Bolsonaro (PL). A avalição deve determinar sobre a cessação ou permanência da periculosidade (se ele ainda é perigoso e oferece risco), e pode resultar na liberdade dele.
A previsão é de que os trabalhos se estendam até as 18h, a critério dos peritos. Os profissionais irão responder quesitos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), entre eles, se o quadro de saúde mental apresentado pelo paciente no exame pericial citado na sentença persiste.
O laudo pericial deverá ser juntado em até 30 dias após a conclusão dos trabalhos.
Atraso na perícia
A nova perícia em Adélio Bispo deveria ter sido feita até o dia 14 de junho, mas devido à falta de peritos disponíveis até a data o procedimento acabou sendo suspenso e, até então, não havia um dia determinado para que ele fosse realizado.
Em laudo de 2019, Adélio foi diagnosticado com transtorno delirante permanente paranoide, o que não permite a punição criminal, e, por isso, ele foi considerado inimputável. Uma nova perícia médica precisa ser feita três anos após a decisão para saber se o estado de saúde mental dele permanece o mesmo e se ele ainda representa um risco para a sociedade.
A Justiça Federal informou à época que “apesar dos diversos esforços da secretaria da Vara junto aos peritos cadastrados na Subseção Judiciária de Campo Grande, até a presente data não houve manifestação de interesse dos dois peritos para a realização avaliação, conforme exigido por lei”.
Como alternativa para solucionar a questão, a Justiça Federal solicitou a manifestação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), quanto a existência de perito oficial, sendo informado que o “Depen não dispõe de servidor médico psiquiatra com aptidão para a realização de perícia médica e emissão de parecer pericial conclusivo”.
Diante da resposta do Depen e de nova decisão da Justiça Federal de Minas Gerais sobre a competência da perícia, a 5ª Vara Federal de Campo Grande publicou um despacho que solicitou manifestação do MPF de Mato Grosso do Sul (MS) e da Defensoria Pública.
A busca por peritos chegou a ficar momentaneamente suspensa em razão da pandemia do novo coronavírus, “bem como que a falta de peritos interessados não se restringe apenas ao presente caso”, explicou a assessoria de comunicação do órgão.
No mês de maio, o MPF solicitou à Justiça que determine a realização da perícia médica para averiguar a persistência ou cessação da periculosidade de Adélio, tendo em vista o prazo inicial de 3 anos de internação.
Adélio ‘isento de pena’
O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, expediu no dia 14 de junho de 2019 a sentença de Adélio Bispo. Na ocasião, ele converteu a prisão preventiva em internação por tempo indeterminado. Pela decisão, o agressor deveria permanecer na Penitenciária Federal de Campo Grande.
Na sentença, o juiz aplicou a figura jurídica da “absolvição imprópria”, na qual uma pessoa não pode ser condenada. Como no caso de Adélio ficou constatado que ele é inimputável, não poderia ser punido por ter doença mental.
“A internação deverá perdurar por prazo indeterminado e enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade”, determinou Savino.
Ainda conforme o magistrado, Adélio Bispo não poderia ir para o sistema prisional comum porque isso “lhe acarretaria concreto risco de morte”.
Em agosto de 2020, o g1 mostrou que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a permanência de Adélio Bispo na Penitenciária Federal de Campo Grande. A medida ocorreu após um juiz de Campo Grande decidir que ele deveria ser transferido para um hospital psiquiátrico de Barbacena.
Atentado
O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, quando Jair Bolsonaro ainda era candidato a presidente da República e participava de um ato de campanha em Juiz de Fora.
Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), confessou ter sido o autor da facada.
Em depoimento enviado à Justiça, Bolsonaro foi indagado se, antes da facada, percebeu a aproximação de Adélio Bispo. Respondeu que não. Questionado, então, se teve tempo de se defender, também respondeu que não.
“Segundo os médicos, minha sobrevivência foi um milagre. Muito sofrimento em três cirurgias e, até hoje, sofro as consequências dessa tentativa de execução”, acrescentou.
Fonte: G1
Polícia apreende drogas e detém homem por tráfico no bairro Barroquinha
De acordo com o Comando Regional Leste (CPRL), os policiais chegaram ao endereço após denúncias que em determinada residência estava havendo tráfico e uso de drogas com frequência.
Mediante autorização da proprietária, no interior do imóvel, foi abordado um homem, que afirmou estar guardando drogas na varanda da residência, dentro de uma caixa de papelão.
Sendo assim, foram localizados 13 quilos de maconha em tabletes, porções de maconha, 01 pedra média de crack, materiais para corte e embalagem, além de duas balanças de precisão e R$ 397 em cédulas.
Barreiras: Polícia prende indivíduo que transportava drogas, munições e armas
Uma denúncia sobre um carro modelo Grand Siena, branco, com placa clonada, levou as equipes até o bairro de Mimoso. O automóvel foi localizado e interceptado pelos militares, conforme informou o Blog do Braga, parceiro do Bahia Notícias.
Diante do nervosismo apresentado pelo condutor, os PMs realizaram uma busca no veículo e encontraram, no porta-malas, dois fuzis de fabricação russa, modelo AK-47, calibre 7,62, nove carregadores para fuzis e pistolas, pouco mais de 400 munições para fuzil, espingarda e pistola, 735 gramas de cocaína e 900 gramas de crack.
O motorista, o veículo, as armas e as drogas foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Barreiras. O condutor do veículo, que possui passagens pela polícia, é suspeito de liderar uma organização criminosa que atua na região Oeste da Bahia.
Por: Bahia noticias.
Homem é executado com cerca de 15 tiros após ser abordado no meio da rua
Conforme as primeiras informações, a vítima estava em uma esquina, quando chegaram os suspeitos ele tentou fugir para o interior de uma residência, porém, sem sucesso e então começaram a atirar contra o jovem.
Dos 15 tiros, cerca de seis atingiu o órgão genital, fato este, que chamou a atenção das autoridades, a vítima foi baleada também na região da perna e tórax.
Conforme relatos de populares, os suspeitos gritavam comemorando a morte da vítima e instantes seguintes, fugiram do local.
AgoraMT
Acusação da Ucrânia contra Lula é guerra de narrativas, diz Celso Amorim
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“Não tem nenhuma importância. O presidente [Lula] tem condenado sempre a invasão da Ucrânia pela Rússia, agora a gente tem que reconhecer um conjunto de circunstâncias, sobretudo se a gente quer uma solução”, diz Amorim ao Painel.
“Não adianta ficar só na condenação. A gente que entender como resolver o problema. Nesse ponto estamos como o papa Francisco, queremos a paz. O importante é isso, a urgência da paz”, conclui.
A acusação a Lula foi publicada no site do Centro para Contenção de Desinformação, uma entidade criada pelo presidente Volodimir Zelenski no ano passado que integra a guerra informativa entre Rússia e Ucrânia pela ótica do que Kiev considera fake news e manipulações do Kremlin.
Lula está lá por dois motivos, segundo o centro: disse que a Rússia deveria liderar uma nova ordem mundial e que Zelenski é tão culpado pela guerra quanto o presidente russo, Vladimir Putin. Não há registro sobre o petista ter dito a primeira assertiva.
Guilherme Seto/Folhapress
Congresso dribla regra para liberar emendas em ano eleitoral BRASIL
Foi aprovado, sem alarde, um drible a uma regra que impediria os repasses a quase 50 cidades em 20 estados, incluindo capitais como Maceió (AL) e Goiânia (GO).
Esses municípios tinham até 12 de abril para aprovar um Plano de Mobilidade Urbana. Em caso de descumprimento, não poderiam mais receber recursos federais para obras –apenas dinheiro para auxiliar no desenvolvimento do projeto urbano.
O prazo está previsto numa lei de 2012 e vinha sendo prorrogado nos últimos anos. Mas os parlamentares aprovaram um dispositivo para que essa proibição não tenha validade para emendas neste ano.
Estão previstos cerca de R$ 2,8 bilhões para emendas parlamentares na área de mobilidade urbana até o fim do ano.
O dinheiro é destinado, por exemplo, a obras e reformas que melhorem o transporte nas cidades, corredores de ônibus ou metrôs.
Mas, por ter mais apelo político e ser de mais fácil execução, parlamentares tendem a destinar a verba principalmente para pavimentação.
Do jeito que o projeto foi aprovado, o Ministério do Desenvolvimento Regional continua impedido de destinar recursos do próprio orçamento para os municípios que descumpriram o prazo. A exceção foi criada apenas para emendas parlamentares.
Para liberar os repasses a municípios em ano eleitoral, o Congresso aprovou um projeto que altera a LDO (lei que dá as bases do Orçamento) de 2022 para que, mesmo descumprindo a lei de mobilidade urbana, cerca de 50 municípios possam receber emendas neste ano.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida deverá beneficiar majoritariamente municípios que são base eleitoral de aliados do governo e da cúpula do Congresso, como Alagoas, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP); Amapá, do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil); e Roraima, do governador Antônio Denarium (PP).
Sem a manobra articulada pelo Congresso, oito capitais não podem mais receber emendas para mobilidade urbana até o fim do ano. Na lista estão Maceió (AL), Macapá (AP), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Recife (PE), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Palmas (TO).
No ano passado, além das capitais, outros municípios impedidos de receber recursos também estiveram no topo do ranking dos que mais receberam emendas.
Imperatriz (MA) ficou em terceiro lugar na classificação. Foram R$ 111 milhões destinados para o reduto bolsonarista no estado, que tem inclinação a partidos de esquerda.
Em julho, Bolsonaro visitou a cidade. No Maranhão, Imperatriz foi um dos três municípios em que o presidente venceu o candidato do PT, Fernando Haddad, nas eleições de 2018.
Considerando as oito capitais, o valor em emendas chegou a R$ 131,2 milhões no ano passado –quase o mesmo patamar de Imperatriz.
Outro exemplo é São Gonçalo (RJ) que recebeu R$ 14,4 milhões em emendas no ano passado para obras de mobilidade urbana. O prefeito Capitão Nelson (Avante) foi eleito com apoio de Bolsonaro.
Dos R$ 2,8 bilhões previstos em emendas para mobilidade urbana neste ano, a maior parte (R$ 2,2 bilhões) é de relator, que são distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos por darem sustentação ao governo no Congresso ou estarem ligados às presidências da Câmara e do Senado.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator.
A lei que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foi aprovada em 2012 e colocou um prazo de três anos para a criação das legislações municipais. O prazo se encerraria em 2015.
Após dilações no prazo, municípios com 250 mil habitantes teriam até 12 de abril deste ano para aprovar o plano. A data limite para municípios menores é 12 de abril de 2023, por isso não há impedimento para repasses por emendas a essas cidades neste ano.
Mesmo com todas as extensões de prazo, 49 cidades com mais de 250 mil habitantes não aprovaram o projeto, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional.
O Brasil tem 116 cidades nessa categoria. Ou seja, quase metade delas não conseguiu elaborar um plano mesmo após os sucessivos adiamentos do prazo.
O drible na regra que veda os repasses federais foi incluído no mesmo projeto em que deputados e senadores conseguiram flexibilizar a legislação eleitoral, permitindo doações do governo federal de bens, valores ou benefícios para entidades privadas ou públicas durante a campanha.
O relator da proposta foi o deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO), que fez alterações no texto pouco antes de o projeto ir para votação no plenário do Congresso. Procurado, ele ainda não se manifestou.
Membros do Congresso que participam das negociações de emendas dizem que a manobra foi articulada pelas bancadas de estados que perderiam os recursos e aliados do governo.
O drible não foi negociado com integrantes do governo. Uma ala do Ministério do Desenvolvimento Regional defendia mais uma prorrogação do prazo para aprovação do plano de mobilidade, em vez de uma exceção aos repasses por emendas.
Para o coordenador do programa de mobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria, a decisão do Congresso pode resultar no mau uso dos recursos para o setor.
“Com essa manobra, a obra pode ser desvinculada do planejamento da cidade e sem atender ao interesse público. A consequência disso é que o dinheiro público é mal investido”, disse Calabria.
Segundo ele, o Idec chegou a defender a prorrogação de prazos para aprovação do plano de mobilidade urbana em anos anteriores, mas considera que a data limite mais recente deveria ter sido cumprida pelos municípios.
Desde 2014, o Ministério do Desenvolvimento Regional entra em contato com os municípios para monitorar o andamento das discussões do Plano de Mobilidade Urbana em cada localidade.
Thiago Resende e Lucas Marchesini/Folhapress
Aliados de Lula celebram fala pró-democracia de ministro da Defesa, mas lamentam momento.
Ele anunciou o compromisso nesta terça-feira (26), em meio ao contexto de escalada de falas golpistas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É um diagnóstico do tempo que vivemos, temos que celebrar declaração do ministro de Defesa de que vai seguir a Constituição. Celebrar isso é um diagnóstico triste do nosso tempo. Celebre-se, mas ao mesmo tempo lamente-se”, diz Randolfe Rodrigues (Rede), coordenador de campanha de Lula.
O senador diz que as forças democráticas não podem ver a declaração de Nogueira como alívio e devem fortalecer todos os atos em defesa do Estado de Direito.
“Não podemos baixar a guarda. Celebrar isso é um diagnóstico triste do momento que vivemos. Celebre-se, mas ao mesmo tempo lamente-se”, acrescenta.
“Acho positivo, espero que seja sincero e verdadeiro. Temos que apostar no positivo. É um compromisso, é bom. Temos que apostar no positivo”, diz o ex-chanceler Celso Amorim, principal conselheiro do ex-presidente sobre política externa.
“Acho importante porque talvez ele tenha sofrido pressão de baixo, das próprias Forças Armadas, que não querem se envolver em uma situação de golpe. Ele, como ministro, é político, mas também tem que ser sensível”, completa, citando também pressões internacionais no sentido de um compromisso democrático, especialmente por parte dos Estados Unidos.
“O que significa ter um compromisso com a democracia? Um compromisso com a democracia significa um compromisso com o processo eleitoral. Interpreto dessa maneira. Não é ficar inventando ‘o que o povo quer'”, conclui o ex-chanceler.
Gleisi Hoffmann, presidente do PT, diz que a carta é um compromisso do Estado brasileiro e que Nogueira tem que cumpri-lo, e não comentá-lo.
“A carta é um compromisso do Estado brasileiro. Ele como servidor do Estado tem obrigação de cumprir. Ele não tem que comentar, como servidor tem de cumprir um compromisso de Estado”, afirma.
Wellington Dias (PT), ex-governador do Piauí e membro do conselho de campanha de Lula, viu o posicionamento do ministro da Defesa com bons olhos.
“Nossa democracia é muito forte e se fortalece mais ainda com as inúmeras manifestações e posições de defesa de amplos setores, e tem sintonia, tenho certeza, com a ampla maioria dos que têm a missão, como parte do Exército, Marinha e Aeronáutica, da defesa da nossa Constituição, que é cidadã, e nosso tratado pela democracia”, afirma ao Painel.
Guilherme Seto/Folhapress
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