Partido de Bolsonaro racha em SP e se divide entre Rodrigo Garcia e Tarcísio
Uma ala do partido de Jair Bolsonaro (PL) em São Paulo decidiu declarar apoio ao governador Rodrigo Garcia (PSDB) na corrida ao Palácio dos Bandeirantes. Oficialmente, o partido deve apoiar o candidato do presidente para o posto, o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Com a entrada de bolsonaristas na janela partidária, o PL inflou e se tornou a maior bancada da Assembleia Legislativa de São Paulo, com 17 nomes. De acordo com aliados do governador, 7 deles declararam apoio a Rodrigo —um evento na noite desta terça-feira (5), em Suzano (SP), formalizou o embarque na campanha tucana.
Também eram esperados no evento dois deputados federais, cerca de 30 prefeitos e 80 vereadores do partido, o que engrossa a dissidência pró-Rodrigo no PL. O partido chegou a fazer convite para que Tarcísio se filiasse, mas o ex-ministro optou pelo Republicanos.
Antes de abrigar os bolsonaristas, o PL fez parte da base de apoio do governo João Doria (PSDB), de quem Rodrigo era vice.
Dos sete deputados que apoiam Rodrigo, quatro fazem parte do PL original —outros três vieram de PSD, PSB e DEM. Nenhum deles, portanto, integram a bancada bolsonarista que se abrigou no PL oriunda sobretudo do PSL (atual União Brasil).
Após o fechamento da janela partidária no sábado (2), o PL passou a ser a legenda de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, e de outros bolsonaristas paulistas como Carla Zambelli e Gil Diniz.
Na chegada ao evento, Rodrigo declarou apenas estar feliz em receber os apoios e evitou falar sobre as eleições. “Eu vim na pessoa física”, disse ele, que assumiu o cargo de governador na semana passada.
O governador afirmou ainda que Edson Aparecido, ex-secretário municipal da Saúde em São Paulo, “é um grande nome para vice-governador”. A indicação de Aparecido, que trocou o PSDB pelo MDB, para a chapa foi adiantada pela coluna Mônica Bergamo.
Apoiado pela máquina do governo, responsável por liberar verba para as prefeituras, Rodrigo é o nome preferido entre a maioria dos prefeitos de São Paulo.
O governador já havia provocado racha também no Podemos, que ensaia uma candidatura própria no Estado —prefeitos e deputados do partido jantaram com o então vice para demonstrar apoio. Rodrigo espera ainda apoios dissidentes no Republicanos e no PP.
Carolina Linhares/Folhapress
Justiça determina soltura de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel
Presa há um ano e acusada pela morte do próprio filho, Henry Borel, 4, a professora Monique Medeiros deixará a prisão e passará a ser monitorada por tornozeleira eletrônica.
A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu pedido da defesa e revogou a prisão preventiva da mãe de Henry, por entender que os motivos que fundamentaram a medida já estão superados.
A professora e seu ex-companheiro, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foram denunciados em maio do ano passado pelo homicídio triplamente qualificado de Henry.
O Ministério Público sustenta que ele costumava agredir o menino e que a última dessas agressões resultou na morte da criança. Já a Monique foi imputado o crime por omissão porque ela tinha o dever de proteção e vigilância do filho.
Louro também determinou que a professora ocupe um novo endereço, que deve permanecer sob sigilo e acautelado em cartório, para garantir, eventualmente, a futura aplicação da lei penal. Monique também não poderá se comunicar com terceiros, especialmente testemunhas do processo, com exceção de familiares e integrantes de sua defesa.
A defesa da ré pediu a revogação de sua prisão por excesso de prazo, seguindo-se manifestação contrária da acusação.
Louro alegou em sua decisão que os três pressupostos para a prisão cautelar —a manutenção da ordem pública, o interesse da instrução criminal e a garantia da futura aplicação da lei penal— já não justificam a medida.
Primeiro, a juíza ressalta que o “emprego de violência extremada” citado pelo Ministério Público para defender a manutenção da prisão não pode ser imputado à mãe de Henry. Louro afirma, inclusive, que não há nos autos qualquer indicação de que Monique tenha sequer visto os atos violentos contra a criança.
A magistrada também diz que a instrução criminal está chegando ao fim, restando apenas a oitiva de técnicos. Logo, garantir a instrução não é mais motivo para a prisão da professora, segundo a juíza.
Ela afirma, ainda, que testemunhas que foram supostamente coagidas estavam submetidas à influência de Dr. Jairinho, e não de Monique. “Não vislumbro, razoavelmente, a possibilidade de a requerente exercer qualquer tipo de influência sobre qualquer das testemunhas supostamente antes coagidas”, escreveu.
Louro também diz que o ambiente carcerário não favorece a garantia da ordem pública, embora em um primeiro momento a Justiça tenha entendido que a manutenção da prisão poderia prevenir reações “exacerbadas e incivilizadas” contra Monique.
“Ocorre que, mesmo em ambiente carcerário, multiplicaram-se as notícias de ameaças e violação do sossego da requerente, que, não obstante, não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas”, afirmou a magistrada.
Em nota, o advogado de Monique, Thiago Minagé, disse que a decisão “é consequência de um trabalho técnico, ético e dentro da lealdade processual”. “Após um ano de ataques, ofensas e agressões a teoria se aplicou na prática e o processo continuará com seu curso normal.”
A juíza negou, porém, a revogação da prisão preventiva de Dr. Jairinho. Em nota, os advogados do ex-vereador afirmaram que a soltura de Monique é uma vitória para a defesa do réu, que “sempre sustentou a inocência de ambos e a falta de materialidade que pudesse implicar os dois na trágica morte do menino Henry”.
A defesa também escreveu, na nota, que os mesmos argumentos utilizados para soltar Monique deveriam ser aplicados no caso de Jairo.
O laudo de necropsia indicou que Henry, morto em março de 2021, sofreu ao menos 23 lesões produzidas mediante da ação violenta. Entre elas, estão escoriações e hematomas em várias partes do corpo, infiltrações hemorrágicas em três regiões da cabeça, laceração no fígado e contusões no rim e no pulmão.
O Ministério Público diz que Jairo cometeu o crime por sadismo. Segundo a argumentação da Promotoria, o ex-vereador tinha prazer em machucar o menino, enquanto Monique tiraria vantagens financeiras da situação. Ambos alegam inocência.
Ana Luiza Albuquerque/Folhapress
Governo come mosca e concede medalha a Leão mesmo depois de ele ter rompido com Rui
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O governo do Estado resolveu homenagear o vice-governador João Leão (PP) com a medalha do Mérito da Segurança Pública, mesmo depois de ele ter rompido politicamente com o governador Rui Costa (PT) e decidido apoiar a candidatura ao governo do democrata ACM Neto.
A honraria, que homenageia aqueles que tiveram ‘relevante contribuição ao engrandecimento da Segurança Pública no Estado’, foi concedida pelo secretário estadual da Segurança Pública, Ricardo Mandarino. A publicação com a concessão da medalha saiu no Diário Oficial do Estado do último dia 2.
Além de Leão, foram contemplados com a distinção, entre outros, o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Castelo Branco, e a procuradora geral de Justiça do Estado, Norma Cavalcanti.
Agora, a festividade para a entrega da honraria corre o risco de não ocorrer para evitar o constrangimento de um encontro entre Leão e o governador Rui Costa (PT), que passaram a trocar farpas desde que romperam, e ainda a promoção de um reconhecimento a um adversário.
Política Livre
PM prende três pessoas por tráfico em Ruy Barbosa
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| Foto: Divulgação SSP |
Os policiais realizavam patrulhamento quando avistou um casal em uma moto que, ao avistarem os militares, tentou se desfazer de uma sacola. A motocicleta foi interceptada e o casal foi abordado, sendo encontradas uma grande porção de maconha, de aproximadamente 1,1 kg. Os suspeitos foram questionados sobre a origem da droga e informaram que a adquiriram em um local próximo, para onde todos se dirigiram.
Ao chegarem, mais um suspeito foi flagrado ao tentava jogar uma sacola por sobre um muro. Ele foi abordado, sendo encontrada com ele uma porção de cocaína.
Os envolvidos e o material foram conduzidos para a delegacia, onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: DCS PM
Motopatrulha apreende 7 tabletes de maconha no Rio Vermelho
As equipes intensificavam as ações ostensivas com o objetivo de coibir o tráfico de drogas e, ao passarem pela Rua Manoel Rangel, local conhecido como Brejo, avistaram indivíduos fugindo com a aproximação das viaturas. Os pms realizaram buscas no local e encontraram saco de alinhagem com quatro tabletes de maconha e, atrás de um contador de energia elétrica, encontraram um saco menor contendo cinco trouxinhas de maconha e oito pinos de cocaína. O material foi recolhido e apresentado à Delegacia Territorial.
Fonte: DCS PM
Submetralhadora é apreendida durante Operação Força Total
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| O flagrante realizado pela 41ª CIPM ocorreu nesta terça-feira (5), no bairro de Engenho Velho de Brotas. |
Quando as equipes chegaram até a travessa Valter Ferreira, um homem tentou jogar por uma janela porções de entorpecentes e, em seguida, correu, como explicou o comandante da unidade, major Anderson Santos Rodrigues.
“O suspeito foi alcançado e com ele apreendidos uma submetralhadora artesanal calibre 9 mm, com carregador e 15 cartuchos, porções de cocaína, R$ 317, duas balanças, embalagens para comércio de entorpecentes, um rádio comunicador, uma mochila e um celular”, disse o oficial.
Segundo o titular da 7ª DT, delegado Nilton Borga, o homem foi autuado por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e tráfico de drogas. “Continuaremos prestando apoio durante a operação da PM, a fim de obter bons resultados”, disse o delegado.
Fonte: Ascom l Poliana Lima
Blitz da PM encontra droga em potes de açaí na Gal Costa
A guarnição realizava uma blitz na Avenida Gal Costa quando avistou um homem suspeito em um Chevrolet Prisma, cor cinza. Durante a abordagem ao veículo, os policiais militares encontraram diversos potes com açaí que estavam com diversas porções de drogas na parte de baixo do recipiente acondicionadas em sacos plásticos.
Na ocorrência foram apreendidos dois pacotes de drogas sintéticas não identificadas, 20 porções de maconha, um isqueiro, uma carteira contendo documentos pessoais, um aparelho celular e R$ 117,00.
O criminoso foi apresentado na Central de Flagrantes.
Fonte: DCS PM
Detran-BA anuncia adesão ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA/Arquivo |
O Fórum é uma das etapas do Projeto para Elaboração de Políticas Públicas e de Gestão de Segurança Viária na Bahia e contará com cinco apresentações presenciais sobre gestão e segurança viária, reunindo gestores de órgãos, entidades e especialistas de trânsito no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional.
As ações e metas previstas no plano objetivam preservar vidas, reduzir mortes e lesões, além disso, trazer melhorias à mobilidade urbana. É o que explica Raquel Almqvist, Consultora de Segurança Viária da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (SEINFRA-SIT/Banco Mundial).
“O PNATRANS propõe iniciativas em seis pilares fundamentais para o cumprimento das 103 metas almejadas: gestão da segurança do trânsito, garantia de vias seguras, segurança veicular, promoção da educação para o trânsito, atendimento às vítimas, assim como, normatização e fiscalização”.
“É um momento de intensa mobilização, onde a sociedade também vai poder participar com sugestões que possam contribuir decisivamente para a redução de números que afetam centenas de famílias na Bahia todos os anos”, enfatiza Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Detran-BA.
Ex-presidente da ANP recusa convite para Petrobras, e Lira se opõe a assessor de Guedes
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo |
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) sondou o ex-presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo) Décio Oddone para ocupar uma vaga no conselho da Petrobras, mas o executivo negou o convite.
Em outra frente, o nome de Caio Mário Paes de Andrade, assessor do ministro Paulo Guedes (Economia) ganha força pela dificuldade do governo de encontrar um nome, mas conta com um veto de peso: o de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
A negativa do ex-presidente da ANP se soma a outras duas dos últimos dias, que levaram o governo a um impasse. Bolsonaro precisa de nomes para presidir o conselho, e a companhia até a assembleia de acionistas, que acontecerá no próximo dia 13.
Engenheiro, Oddone preside desde 2020 a Enauta, empresa de exploração e produção de petróleo e gás. Assim, segundo integrantes do governo, ele esbarraria nos mesmos empecilhos de compliance que Adriano Pires, que negou na segunda-feira (5) o convite para presidir a estatal.
Com dificuldade para encontrar outra opção, aliados do Planalto dizem que a ideia de emplacar Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia se fortalece.
Nos bastidores da Economia, há a avaliação de que, embora ele não tenha experiência no setor de óleo e gás, o atual secretário não deve ter impedimentos para cumprir a nova função.
O presidente da Câmara, por sua vez, diz a interlocutores acreditar que o fato de Paes de Andrade não ter experiência fará com que ele não consiga resolver o problema do preço dos combustíveis.
O deputado avalia, ainda, que Pires tinha mais traquejo para comandar a estatal e promover as mudanças necessárias para evitar altas no valor dos combustíveis.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro, que também defendem um nome do setor para a companhia, defendem que ele participe mais de perto das sondagens, hoje feitas pelo Ministério de Minas e Energia.
Segundo auxiliares palacianos, Bolsonaro está muito irritado com o episódio e quer resolver o imbróglio o mais rápido o possível. Já o ministro de Minas e Energias tem defendido ter calma para encontrar um nome que seja definitivo.
Na noite de segunda-feira, Adriano Pires encaminhou uma carta para o ministro Bento Albuquerque negando o convite para a sucessão do general Joaquim Silva e Luna no comando da estatal.
“Ficou claro para mim que não poderia conciliar meu trabalho de consultor com o exercício da presidência da Petrobras. Iniciei imediatamente os procedimentos para me desligar do Centro Brasileiro de Infraestrutura, consultoria que fundei há mais de 20 anos e que hoje dirijo em sociedade com meu filho. Ao longo do processo, porém, percebi que infelizmente não tenho condições de fazê-lo em tão pouco tempo”, afirmou Pires em carta divulgada pelo ministério no início da noite de segunda.
Na prática, apesar de a troca ter sido anunciada, ela só ocorreria no próximo dia 13, na assembleia geral de acionistas da empresa, quando o governo apresenta sua lista de representantes ao conselho.
Em nota na segunda-feira, a estatal confirmou que recebeu dois ofícios do Ministério de Minas e Energia sobre as desistências de Pires e Rodolfo Landim —que havia sido indicado pelo governo para presidir o conselho da companhia—, e que não recebeu informações sobre os nomes substitutos.
A turbulência fez as ações preferenciais da Petrobras, as mais negociadas na Bolsa, recuarem 0,88% nesta segunda, puxando o mercado para baixo.
Esta será a terceira troca no comando da empresa durante a gestão Bolsonaro, e ocorre em um momento especialmente sensível.
Marianna Holanda, Julia Chaib e Idiana Tomazelli, Folhapress
Governo lança cartilha que orienta agentes públicos estaduais no período eleitoral
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
Orientar as ações de agentes públicos, durante o período das eleições, é o objetivo da Cartilha Eleitoral 2022, lançada nesta terça-feira (5), em evento realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), em Salvador. Estiveram presentes representantes de assessorias de comunicação de secretarias e de outros órgãos da gestão estadual. O acesso em meio digital já está disponível no Portal do Governo do Estado da Bahia (bit.ly/CartilhaEleitoral2022).
O conteúdo apresenta normas de conduta para servidores da administração pública estadual, a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições deste ano. O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, ressaltou o papel da cartilha para a transparência de informações durante o processo eleitoral. “Vivemos em um ambiente, ainda hoje, de muitos problemas relacionados às fake news, as informações falsas; e a PGE, a Secom e os diversos órgãos envolvidos querem, através desse instrumento e dos comitês que foram criados para acompanhamento, fazer com que a informação chegue para a população. O próprio manual é um balizador daquilo que deve ser feito e do que é possível ser feito em um ano tão importante como esse ano eleitoral”, completou.
Conteúdo
Baseada nas regras do Código Eleitoral e organizada a pedido da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) com o apoio da Casa Civil, a cartilha é dividida em tópicos: Publicidade; Obras e Inaugurações; Bens e Serviços Públicos; Servidores e Recursos Humanos; Responsabilidade Fiscal e Convênios.
Responsável pela área eleitoral, o procurador do Estado Jorge Salomão dos Santos falou sobre o trabalho contínuo da PGE e da administração pública estadual para contribuir com o processo eleitoral. “Este é um momento democrático importante para a nossa sociedade. A cartilha condensa as principais orientações com base na legislação eleitoral, voltadas, sobretudo, para os agentes públicos; neste caso, os servidores públicos da administração do estado da Bahia, seja na área de pessoal, obras e publicidade, principalmente”.
TCU suspende compra de ônibus escolares por suspeita de sobrepreço
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| Tribunal de Contas da União |
O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu hoje a compra de ônibus escolares pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O órgão vai apurar a suspeita de sobrepreço dos veículos, denunciada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O pregão para a compra dos veículos é realizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Segundo revelou a reportagem do Estadão, ele prevê pagar até R$ 480 mil por cada ônibus, R$ 210 mil a mais do que o recomendado pela área técnica do FNDE. O gasto acima do recomendado poderia chegar a R$ 732 milhões.
O ministro Walton Alencar Rodrigues não impediu que o pregão seja realizado -está previsto para acontecer hoje, de forma eletrônica-, mas determinou que o FNDE não o homologue enquanto não forem apurados os fatos.
O ministro Rodrigues também autorizou que seja realizada uma oitiva no FNDE.
O órgão tem 15 dias para apresentar um detalhamento do processo de obtenção de preços, a documentação referente a uma fiscalização do pregão feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) e as notas técnicas do FNDE que justificam o cálculo do preço.
“De fato, há toda uma série de fatores importantes, pendentes de comprovação, que podem ter influenciado no preço dos veículos, os quais precisam ser devidamente esclarecidos pelo FNDE”, escreveu o ministro do TCU em sua decisão.
Ao UOL, o FNDE disse que irá usar o menor preço como critério de escolha do fornecedor dos até 3.850 ônibus que serão adquiridos.
O TCU atendeu a um pedido dos deputados federais Felipe Rigoni (União Brasil) e Tábata Amaral (PSB) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania).
De R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões
O objetivo do pregão eletrônico é comprar até 3.850 ônibus, como parte do programa Caminho da Escola.
Na previsão, o fundo se propôs a pagar até R$ 210 mil a mais por veículo. No total, o impacto no valor de compra é de R$ 732 milhões a mais que o previsto, isto é, saltaria de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões.
Não há justificativa, dizem pareceres
Os pareceres técnicos do FNDE, da CGU, que acompanha o pregão, e da AGU (Advocacia-Geral da União), feitos a pedido do próprio fundo, apontaram sobrepreço, segundo a reportagem do Estadão. “Observa-se que os valores obtidos […] encontram-se em média 54% acima dos valores estimados”, afirmou relatório da CGU.
Embora tenha solicitado, o UOL não teve acesso aos pareceres até o fechamento desta reportagem.
Influência do centrão
O FNDE é presidido por Marcelo Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira (Casa Civil) e indicação direta do centrão, que faz parte da base de apoio do governo Jair Bolsonaro (PL). Senador licenciado, Nogueira fez postagens em suas redes sociais destacando a compra dos veículos, em especial do Piauí, seu estado. O próprio MEC divulgou o lançamento do programa em Teresina.
A influência do centrão não para por aí. Ainda de acordo com o Estadão, documentos apontam influência direta de Garigham Amarante, diretor do FNDE, na definição dos valores.
Ele foi indicado ao cargo por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e chegou a ser apontado, na semana passada, como possível substituto de Milton Ribeiro no MEC.
Critério é menor preço, diz FNDE
Ao UOL, o FNDE afirmou que o pregão seguirá os requisitos legais de ter como critério de julgamento para escolha o menor preço e que as recomendações feitas pela CGU foram acatadas.
“O FNDE reforça que o processo do Pregão Eletrônico nº 2/2022 está sendo acompanhado pela CGU em todas as suas etapas e as recomendações apontadas na auditoria preventiva, realizada em fevereiro, relacionadas à metodologia de cálculo dos preços, foram atendidas para a reabertura do pregão que foi publicada em março”, declarou o órgão. Importante destacar que, após encerrada a fase de lances, a empresa que apresentar o menor preço deve encaminhar os documentos de habilitação técnico, jurídico e financeiro.”, afirma nota enviada pelo FNDE.
À reportagem, a AGU afirmou que o relatório é produzido pela própria equipe e funciona como uma consultoria jurídica independente, encomendada pelo FNDE e é para o fundo que o documento deve ser solicitado. Procurada, a CGU não retornou.
Quatro modelos de veículos
Segundo o edital, são quatro modelos de veículo. São eles:
Ônibus com comprimento máximo de sete metros e capacidade mínima para 29 estudantes sentados;
Ônibus com tração nos quatro eixos, comprimento máximo de sete metros e capacidade mínima para 29 estudantes sentados;
Ônibus com comprimento máximo de nove metros e capacidade mínima para 44 estudantes sentados;
Ônibus com comprimento máximo de 11 metros e capacidade mínima para 59 estudantes sentados.
UOL/Folhapress
Lula é criticado por dizer que evitaria guerra na Ucrânia com cerveja
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| Lula é criticado por dizer que evitaria guerra na Ucrânia com cerveja |
Um comentário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito da guerra na Ucrânia foi criticado pela ex-embaixatriz do país europeu no Brasil. Fabiana Tronenko compartilhou, em suas redes sociais, um vídeo em que o petista diz que o conflito poderia ser resolvido em “uma mesa de bar”. Segundo ela, a fala foi desrespeitosa.
“Que desrespeito do ex-presidente Lula com o povo ucraniano e com todos os esforços do presidente (ucraniano) Zelensky! Liberdade, Democracia e vidas, não se resolvem em uma mesa de bar”, escreveu.
Fabiana foi embaixatriz da Ucrânia no País de 2012 a 2021. Ela é mulher do embaixador Rostyslav Tronenko. No vídeo em questão, Lula sugere pedir para o presidente russo, Vladimir Putin, para o presidente americano, Joe Biden, e para líderes europeus que acabem com o conflito em curso no país do leste europeu.
“A quem interessa essa guerra? A razão dessa guerra, por tudo o que eu compreendo, que eu leio e que eu escuto, seria resolvida aqui no Brasil em uma mesa tomando cerveja. Teria resolvido aqui, senão na primeira cerveja, na segunda; se não desse na segunda, na terceira; se não desse na terceira, até acabarem as garrafas a gente ia fazer um acordo de paz”, disse o ex-presidente. Ele participava de um evento promovido pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) na última quarta-feira, 30.
Estadão Conteúdo
Prefeitos relatam a senadores pedidos de propina em ‘balcão de negócios’ do MEC
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| O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro |
Em depoimento a senadores, prefeitos de diferentes regiões do país confirmaram indícios de tráfico de influência na distribuição de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), citando reunião na casa do ex-ministro Milton Ribeiro, a participação de pastores na intermediação e pedido de propina em ouro.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realizou nesta terça-feira (5) uma audiência para ouvir prefeitos que apontaram as irregularidades nas negociações para distribuição de recursos. Os prefeitos foram convidados após confirmarem indícios da existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos no âmbito do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
As negociações seriam intermediadas por dois pastores, Arílton Moura e Gilmar Santos, que não tinham nenhuma conexão com o Ministério da Educação. Os dois pastores, próximos ao presidente Jair Bolsonaro (PL), priorizariam a liberação de valores para gestores próximos a eles e a prefeituras indicadas pelo centrão, bloco político de sustentação ao governo.
A crise ganhou novas proporções com a divulgação de um áudio pela Folha, no qual o então ministro Milton Ribeiro afirma que prioriza amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Ele ainda indica haver uma contrapartida supostamente direcionada à construção de igrejas.
Na segunda-feira (28), Milton Ribeiro foi exonerado do cargo, em uma tentativa de diminuir o desgaste do governo. Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo. Vários prefeitos na sequência apresentaram novas denúncias, como o pedido de propina de um quilo de ouro por parte dos pastores, para conseguir liberar verbas de obras de educação para as cidades. Um quilo de euro equivale a cerca de R$ 300 mil.
O pedido de propina em ouro foi confirmado aos senadores pelo prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).
Ele descreveu que participou de um evento no Ministério da Educação, no dia 7 de abril, no qual os pastores estavam na mesa principal, ao lado do ministro. Na sequência, todos os prefeitos participantes, cerca de 20 a 30, foram convidados para um almoço pelo pastor Arílton Moura. Braga disse que o então ministro Milton Ribeiro não participou, mas os pastores Moura e Gilmar Santos estavam lá.
“A conversa lá era muito aberta. Ele [Arilton] virou para mim e disse: ‘Cadê suas demandas?’. Eu apresentei minhas demandas para ele e ele falou rapidamente: ‘Você vai me arrumar R$ 15 mil para protocolar suas demandas e, depois que o recurso tiver empenhado, como sua região é de mineração, você vai me trazer 1 kg de ouro'”, afirmou durante a sessão no Senado.
O prefeito então disse que não respondeu “nem sim e nem não”, apenas se afastando. A conversa, no entanto, prosseguiu com outros prefeitos, de maneira “aberta”, sem reservas. O chefe do Executivo de Luis Domingues então disse que não recebeu nenhuma liberação de recursos desde então.
Desfecho diferente foi vivenciado pelo prefeito Calvet Filho (PSC), de Rosário (MA).
O dirigente municipal conta que obteve empenhos de cerca de R$ 8 milhões, para obras em duas creches e três escolas, que ele conta terem sido abandonadas pelo governo do PT e que estavam “virando elefante branco”. Calvet Filho negou qualquer pedido ou pagamento de propina. Também disse não ter nenhuma negociação com os pastores Gilmar Santos e Arílton Moura e que não os conhece pessoalmente. Por outro lado, o prefeito manteve uma relação mais próxima com o então ministro Milton Ribeiro.
A negociação para a liberação dos recursos se deu diretamente com Milton Ribeiro, no dia 5 de janeiro, no apartamento do ministro e não na sede do MEC. “Conseguimos essa agenda para falar com o ministro. Não foi uma agenda formal, para falar no ministério. Foi aonde ele estivesse”, afirmou aos senadores o prefeito, evangélico, que abriu sua fala louvando “a Deus pela oportunidade”.
O prefeito afirma que não houve tráfico de influência. Disse que os recursos apenas estavam presos por causa de “burocracia” e que o governo Bolsonaro foi eficiente para destravar essas questões. Também disse não conhecer o pastor pessoalmente.
“Não conheço o pastor Gilmar Santos pessoalmente. Conversei com o pastor para tratar de uma agenda evangélica aqui na minha cidade. Ele é uma figura nacional”, afirmou. “Foram liberados recursos, as empresas estão fazendo as obras, fazendo as medições, estão sendo liberadas. As creches estão sim sendo concluídas, graças a Deus”, completou.
O prefeito José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP), confirmou a participação dos pastores em um QG instalado no hotel Grand Bittar, como revelado pela Folha. Os prefeitos seguiram para um almoço no restaurante do hotel, após evento no Ministério da Educação.
O chefe do executivo municipal disse que recebeu uma ofensiva do pastor Arílton, que disse que ele poderia ajudar com a liberação de recursos para uma escola profissionalizante, mas precisaria adiantar R$ 40 mil “na conta da igreja evangélica”. O prefeito apontou a participação de uma assistente do pastor, chamada Neli, que daria encaminhamento ao recebimento dos valores e assinatura da liberação das verbas naquele momento.
“Neli faria um ofício para eu assinar naquele presente momento e liberaria essa escola de curso profissionalizante [solicitada por ele]”, disse o prefeito, que recusou o acerto.
Os membros da Comissão de Educação apontaram que os fatos elencados são graves e que merecem uma apuração mais profunda. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu uma instalação imediata de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que tem poder para convocar as autoridades civis envolvidas.
“Não tem como desvendar todo esse esquema que não seja com uma CPI”, afirmou.
O parlamentar é autor do requerimento para a instalação da comissão. Até a manhã desta terça-feira (5), o documento contava com a assinatura de 12 senadores. É necessário o endosso de 27 senadores para a instalação da CPI.
O presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que os pastores Gilmar Santos e Arílton Moura, além do presidente do FNDE Marcelo Lopes da Fonte, estão previstos para prestarem esclarecimentos em sessão na quinta-feira (7).
“Eu entendo isso [eventual ausência dos convidados] quase como um convite a uma CPI, uma provocação ao Senado Federal”, disse.
Renato Machado/Folhapress
Apenas 15 dos 52 deputados eleitos pelo PSL se mantêm na União Brasil
Dos 52 deputados eleitos pelo antigo PSL em 2018, a maioria puxados por Jair Bolsonaro (PL), apenas 15 se mantêm em seu sucessor, a União Brasil, quatro anos depois. Ou seja, 70% debandaram.
Delegado Antonio Furtado, Professor Joziel, Júnior Bozella, Peternelli, Abou Anni, Delegado Marcelo Freitas, Fabio Schiochet, Felipe Francischini, Delegado Waldir, Julian Lemos, Luciano Bivar, Nicoletti, Delegado Pablo, Heitor Freire e Dayane Pimentel seguem na União Brasil.
Bivar, por exemplo, é presidente nacional da nova sigla.
Normas para substituição de candidatos devem ser publicadas até hoje
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| Eleitor tem um mês para regularizar situação |
Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos publicarem as normas para escolha e substituição de candidatos às eleições de 2022. A formalidade está prevista no calendário eleitoral e vale para as legendas que ainda não definiram a questão no estatuto interno.
A publicação das normas internas para a indicação aos cargos que serão disputados é obrigatória e deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes das convenções partidárias, que poderão ser realizadas a partir de 20 de julho.
A partir de hoje, os agentes públicos também estão proibidos de aumentar o salário de servidores, exceto para recompor perdas do poder aquisitivo durante o ano. A regra vale até a posse dos eleitos.
Título de eleitor
O eleitor tem um mês para regularizar a situação na Justiça Eleitoral e ficar apto a votar. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.
Para verificar se há pendências, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome, pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.
O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e ao governo estadual será em 30 de outubro.
Agência Brasil
Senado começa agenda intensa em semana de esforço concentrado
Começa nesta terça-feira (5) a primeira semana de esforço concentrado do Senado neste ano. Desta vez, os senadores vão se debruçar, especialmente, na apreciação de nomes de autoridades para diversos órgãos. Serão 19 sabatinas distribuídas pelas comissões de Relações Exteriores (CRE), Infraestrutura (CI), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ).
CCJ
Na CCJ, estão previstas sabatinas de três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um indicado para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reunião será às 10h.
Parte dos senadores defende que o colegiado avance também na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, mas as chances são pequenas. Os defensores da medida querem aproveitar o comparecimento presencial de maior parte dos senadores, exigido na votação de autoridades, para discussão e deliberação da PEC e, na sequência, no plenário da Casa.
Relações Exteriores
Na CRE, serão 11 diplomatas sabatinados na quinta-feira (7). Eles foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar embaixadas brasileiras no exterior. A guerra na Ucrânia também está no radar dos senadores. Um dos sabatinados da semana será o diplomata Bernard Klingl. Ele foi indicado para a embaixada em Minsk, capital da Bielorrússia , país aliado da Rússia no conflito com o país vizinho.
Os reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia também serão tema de audiências públicas na comissão. Hoje o embaixador da Rússia no Brasil, Alexey Kazimirovitch Labetskiy será ouvido. Na quarta-feira (6), estão marcadas audiências com o encarregado de negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach. Outra autoridade convidada pelo colegiado é o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto França.
Assuntos Econômicos
A indicação pelo governo de dois nomes – os dos economistas Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen – para a diretoria do Banco Central também está na pauta da CAE nesta terça-feira. A comissão vai sabatinar Alexandre Barreto de Souza, indicado ao cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O cumprimento de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento deve ser debatido pelo colegiado. A audiência pública, marcada para amanhã (6), às 9h, será focada na prestação regionalizada de serviços de saneamento.
Infraestrutura
O indicado ao cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, será sabatinado pela Comissão de Infraestrutura. A reunião está marcada para hoje (5), as 14h. Também hoje, a CI pretende votar cinco projetos na pauta.
Outras comissões
Na CAS, está marcada reunião deliberativa com 20 itens na pauta. Um deles é o PL 1.057/2019, que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que tenham ficado sem condições mínimas de trabalho após serem atingidos por catástrofes naturais ou desastres ambientais. A reunião está marcada para as 11h.
Na Comissão de Educação (CE), a terça-feira será dedicada ao depoimento de nove prefeitos. Eles vão esclarecer questões sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas ao Ministério da Educação. A sessão deve ocorrer às 9h.
Plenário
Além das indicações de autoridades votadas nas comissões da Casa, no plenário os senadores devem votar matérias como o PLS 278/2016, que garante apoio aos estudantes com deficiência. Outra proposta na pauta é o PL 634/2022, que proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por crime contra a criança ou adolescente, ou por violência doméstica.
Também haverá sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei que tipifica mais condutas como atos terroristas (PLS 272/2016), na quinta-feira (7), a partir das 10h. O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), chegou a ser incluído na pauta do plenário em fevereiro, mas teve votação adiada a pedido do relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Homenagens
Entre as homenagens previstas para a semana, o destaque nesta terça-feira é para a sessão solene do Congresso que vai promulgar a PEC 18/2021, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. No Senado, haverá sessão especial para comemorar o Dia Internacional do Autismo na sexta-feira (8), às 10h.
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