País ultrapassa 186 mil mortes por Covid-19
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| Foto: Divulgação/ País chega a 186.365 óbitos e a 7.212.670 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia |
O Brasil registrou 678 óbitos pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas. O país, assim, chega a 186.365 óbitos e a 7.212.670 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.
Com o novo aumento, o país se coloca cada vez mais próximo de passar as 200 mil mortes antes do início de 2021.
Os dados são fruto de colaboração inédita entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diretamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Além dos dados diários, a Folha também mostra a chamada média móvel. O recurso estatístico busca dar uma visão melhor da evolução da doença, pois atenua números isolados que fujam do padrão. A média móvel é calculada somando o resultado dos últimos sete dias, dividindo por sete.
De acordo com os dados coletados até as 20h, a média de mortes nos últimos sete dias é de 746, aumento de 31% em relação a 14 dias atrás. O país vem em uma tendência de alta de mortes já desde meados de novembro, com um breve intervalo de estabilidade.
Todas as regiões continuam com aumento da média móvel de mortes em relação a 14 dias atrás. Somente o Norte tem situação estável (com 13% de aumento).
Já o balanço divulgado pelo Ministério da Saúde neste sábado registrou 50.177 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no Brasil e 715 mortes em decorrência da doença nas últimas 24 horas. Desde o início da pandemia, foram 186.365 óbitos acumulados e 7.213.155 casos confirmados no país.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Prefeitura de Brumadinho suspende alvará de funcionamento da Vale
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| Foto: Estadão |
A Prefeitura de Brumadinho (MG) suspendeu nesta sexta-feira (18), por meio de decreto em edição extra do diário oficial, o alvará de funcionamento e localização da Vale e de suas terceirizadas na cidade. A medida ocorreu depois da morte de um operário, no mesmo dia, em um soterramento na mina do Córrego do Feijão.
De acordo com a prefeitura, a suspensão é válida por sete dias ou até que fatos sejam esclarecidos e a segurança dos trabalhadores esteja garantida.
Ainda no decreto, o prefeito Avimar de Melo Barcelos lembrou a tragédia que ocorreu em janeiro de 2019. Na ocasião, o rompimento da barragem B1 matou 259 pessoas e deixou outras 11 desaparecidas.
O operário morreu após um talude desmoronar próximo ao local do rompimento da barragem B1. O trabalhador era da empresa Vale Verde, terceirizada da Vale.
Segundo a Vale, o operário estava em uma escavadeira e realizava atividades de manutenção quando foi atingido por um deslizamento de terra de talude da cava paralisada.
A empresa lamentou a morte e informou também que, juntamente com a contratada, dará apoio aos familiares do empregado.
Sobre a medida de suspensão tomada pela prefeitura, a Vale informou que imediatamente após o acidente paralisou suas atividades em Córrego do Feijão.
A empresa acrescentou que segue apoiando as autoridades na apuração das causas e seguirá mantendo diálogo permanente com os órgãos públicos competentes.
Folhapress
Delator da Operação Faroeste diz temer pela vida da família
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| Foto; Divulgação/Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA |
Delator da Operação Faroeste, o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira encaminhou uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que afirma que os fatos citados pela PGR no pedido que deu origem à última fase da investigação tornaram “ainda mais vulnerável a vida do peticionante e de sua família”.
No texto, o advogado afirma que não citou em sua delação os nomes do agora afastado secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e da ex-procuradora-geral do Ministério Público baiano Ediene Lousada.
Segundo a PGR, os dois integrariam o “núcleo de defesa social” da organização criminosa que negociava sentenças judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.
As informações são do site O Antagonista.
Boletim Covid/da Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma dois novos casos de coronavirus neste sãbado,19 de dezembro
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 19 de dezembro, tivemos 7.742 casos registrados como suspeitos, sendo 2182 casos confirmados, dentre estes, são 2.125 pessoas RECUPERADAS, 21 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 39 foram a óbito. 5.533 casos foram descartados e 35 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 24 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 3.920 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas; total de mortes é de 8.777
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| Boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 862.693 casos descartados e 124.456 em investigação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.920 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 3.771 recuperados (+0,9%). De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), dos 468.003 casos confirmados desde o início da pandemia, 446.908 são considerados recuperados, 12.318 encontram-se ativos e 8.777 pessoas foram a óbito. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e mortes relacionadas ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Ainda segundo a Sesab, os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (22,90%). As cidades com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (10.116,25), Conceição do Coité (7.979,04), Muniz Ferreira (7.895,45), Jucuruçu (7.823,80), Pintadas (7.818,34).
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 862.693 casos descartados e 124.456 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado (19).
Na Bahia, 35.227 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 29 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Conjunção de Júpiter com Saturno será transmitida ao vivo neste sábado
Fenômeno será mostrado pelo canal do Observatório Nacional no Youtube
Foto: Divulação/Nasa
O Observatório Nacional (ON) realiza neste sábado (19) um evento virtual de observação de um fenômeno astronômico raro, a conjunção de Júpiter com Saturno. A partir das 18 horas, astrônomos parceiros de diversas cidades do Brasil mostrarão o espetáculo ao vivo, por meio do canal do ON no Youtube.
De acordo com a pesquisadora Josina Nascimento, da Coordenação de Astronomia e Astrofísica do ON, há fenômenos astronômicos que podem ser bem observados sem equipamentos, mas, nessa conjunção, “o mais bonito está através da lente do telescópio”. Por isso, ela convida as pessoas a participarem da transmissão ao vivo ou assistirem depois, já que o evento fica gravado.
Os eventos online são realizados em parceria com astrônomos amadores de diversas partes do país que transmitem a imagem dos seus telescópios. Então, um mesmo fenômeno é registrado de maneiras diferentes. Na transmissão deste sábado, haverá também a participação do Laboratório Nacional de Astrofísica, localizado em Itajubá, Minas Gerais, que tem um equipamento profissional. “Os outros são amadores, mas que prestam um serviço imenso à sociedade. E é muito bom popularizar isso”, disse Josina.
Esta é a 9ª edição do evento virtual “O Céu em sua Casa: observação remota”, que começou a ser realizado pelo ON durante a pandemia da covid-19. Segundo a pesquisadora, a instituição científica realizava eventos públicos de observação que chegavam a reunir 300 pessoas. Agora, apenas uma transmissão alcança 40 mil visualizações.
“Uma das coisas que a gente mais gosta de fazer é observação pública, colocar um telescópio numa praça, escola ou as pessoas vindo no Observatório e fazendo aquela grande fila. O que é mais gostoso é a conversa enquanto o pessoal está aguardando, tem perguntas de todo tipo, adultos, crianças, idosos, pessoas de todo nível de instrução, é um momento muito legal”, disse. “Agora, nós transmitimos ao vivo e as pessoas ainda conseguem fazer perguntas. Aquele papo em volta do telescópio continua acontecendo e agora com um número maior de pessoas. Ali naquela conversa no Youtube também surgem coisa maravilhosas”, destacou.
De acordo com Josina, as transmissões online continuarão acontecendo mesmo após a pandemia e a equipe está trabalhando para melhorar a acessibilidade, com a inserção de audiodescrição e tradução em Libras.
Entenda o fenômeno
A pesquisadora do ON explicou que o fenômeno acontece, em média, a cada 20 anos, nem sempre com condições de visibilidade. Entretanto, o que torna o evento desse ano raro é a proximidade aparente de Júpiter e Saturno e a condição de ser observado da Terra.
“Quando acontece a conjunção desses planetas, a separação entre eles pode ser de 1 grau ou 2 graus, mas o que é raro mesmo é essa separação de seis minutos de arco. Para você ter uma ideia, o tamanho da lua, que vemos no alto do céu, é de 30 minutos de arco, então você tem que dividir aquele tamanho por cinco e vai ter ideia de como é pequenininho esses seis minutos de arco”, explicou Josina.
Além disse, segundo ela, devido à grande proximidade aparente, Júpiter e Saturno podem ser vistos, ao mesmo tempo, no campo da ocular de um telescópio (sem precisar movimentar o equipamento). Dependendo da capacidade de aumento do telescópio, entre os dias 19 e 23 poderão ser vistos também os quatro maiores satélites de Júpiter, chamados galileanos, e dois dos maiores satélites de Saturno, Titan e Jápeto.
Josina explicou que a última vez que os planetas estiveram em uma conjunção com distância angular semelhante foi em 16 de julho de 1623 e a próxima será em 14 de março de 2080. Mas em 31 de outubro de 2040 eles poderão ser vistos novamente, com a distância de 1 grau.
Desde o dia 16 de dezembro, Júpiter e Saturno já estão sendo visíveis a olho nu, logo após o pôr do Sol, e vêm se “aproximando” desde então. Na próxima segunda-feira (21), acontece o ápice da conjunção, mas o fenômeno ainda poderá ser visto até o dia 26.
Josina explicou que, para observar os planetas, a pessoa deve olhar para o horizonte a oeste, na direção onde o Sol se põe. Ao esticar o braço e abrir a mão, eles estarão na direção do dedo polegar. Para identificação, Júpiter é o ponto mais brilhante. O tempo de exposição é em torno de uma hora. “Mas tem que ter a visão do horizonte, não podem ter prédios na frente”, disse.Por Andreia Verdélio
Barra do Rocha: Vice-prefeito concede licença prêmio de 01 ano a atual prefeito
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| Professor Léo ficará de licença prêmio por 01 ano (Foto: Divulgação) |
Uma publicação desta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Município de Barra do Rocha chamou a atenção da comunidade, isso porque o prefeito em exercício, o atual vice-prefeito Alex Muniz Ferreira, concedeu licença prêmio de 04 períodos de 03 meses, ou seja 01 ano, ao servidor público Luís Sérgio Alves de Souza, o Professor Léo, que é o prefeito do município.
Isso significa que Léo passará 01 ano afastado, com salários pagos pelo poder público, das atividades de professor da rede municipal, onde é concursado há 31 anos. Um advogado com larga experiência em direito público, ouvido pelo Ubatã Notícias, afirmou: “Penso que é uma concessão irregular, pois o vice não pode tomar uma decisão que é atribuição do prefeito; salvo se ele se afastasse do cargo. Além disso, o ato fere o princípio da moralidade”, enfatizou.
Alguns servidores públicos reclamam que durante o mandato do Professor Léo – 2017-2020 – “sempre foi uma humilhação consegui licença prêmio”, destacou um deles. Em tempo, o Professor Léo deixa o mandato em 31 de dezembro; assume em seu lugar, em 1º de janeiro, o prefeito eleito José Luís (PDT). (Ubatã Notícias)
Bahia registra 3.057 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.057 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%) e 3.550 recuperados (+0,8%). Dos 464.083 casos confirmados desde o início da pandemia, 443.137 já são considerados recuperados,12.198 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no Business Intelligence.
Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.
Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (22,99%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (10.005,22), Muniz Ferreira (7.868,50), Conceição do Coité (7.849,94), Jucuruçu (7.801,88) e Pintadas (7.732,11).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 858.883 casos descartados e 124.282 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira (18).
Na Bahia, 35.054 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico desta sexta-feira (18) contabiliza 28 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.748, representando uma letalidade de 1,89%. Dentre os óbitos, 56,50% ocorreram no sexo masculino e 43,50% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,80% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,47%, preta com 14,80%, amarela com 0,67%, indígena com 0,13% e não há informação em 11,12% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,50%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,43%).
Fonte: Ascom/Sesab
João Gualberto testa positivo para Covid-19
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| Foto: Divulgação/ O prefeito eleito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB) |
Através das redes sociais, o prefeito eleito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB), divulgou que testou positivo para Covid-19.
“Hoje testei positivo para a COVID-19. Graças a Deus estou bem. Já fiz alguns exames de saúde e todos estão ótimos. Convivo apenas com uma tosse, único sintoma apresentado. Cumprirei a minha quarentena, mas continuarei desenvolvendo as minhas atividades empresariais e da vida pública remotamente. O trabalho de transição na prefeitura de Mata de São João continua. Sigamos!”, escreveu o tucano na noite de sexta-feira (18).
Gualberto, que ficará em quarentena por 14 dias, não deve participar da posse no dia 1º de janeiro.
Governo quer medida provisória que exclui 500 mil de pagamento do BPC
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| Foto: André Dusek/ Estadão/Mudança na regra permitira a exclusão de quase 500 mil pessoas no BPC |
O governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para restringir novamente os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a partir de 2021. O texto, com vigência imediata, pode excluir cerca de 500 mil brasileiros que teriam acesso à assistência caso o limite de renda para recebê-la fosse ampliado, como vinha sendo estudado anteriormente. Essas pessoas terão de recorrer à Justiça para obter o benefício.
A medida já está na Casa Civil, mas não é unânime dentro do governo, gerou embate entre ministérios e deve provocar desgaste junto ao Congresso Nacional, que já tentou mais de uma vez ampliar o alcance do benefício, pago hoje a 4,9 milhões de brasileiros. A polêmica vem num momento já de pressão pelo fim do auxílio emergencial a vulneráveis, pelo temor de aumento nas taxas de pobreza e pela demanda maior por programas sociais no País.
Três fontes de governo confirmaram ao Estadão/Broadcast que a MP deve restabelecer o critério antigo de conceder o BPC a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa (R$ 261,25). Esse valor já estava em vigor em 2020, mas um artigo da lei do auxílio emergencial permitia elevar a linha de corte a 1/2 salário mínimo (R$ 522,50), conforme o grau de vulnerabilidade. O decreto de regulamentação, porém, nunca foi editado, o que na prática tornou o dispositivo sem efeito.
A última investida do Parlamento para ampliar o alcance do BPC foi em março, quando os congressistas esticaram o limite de renda até 1/2 salário mínimo, independentemente do grau de vulnerabilidade. O episódio gerou uma crise na equipe econômica. A medida teria um custo adicional de cerca de R$ 20 bilhões ao ano, para um programa que já custa cerca de R$ 62 bilhões, e precisou ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com o veto, o BPC ficou sem regra de concessão a partir de 2021, o que deixaria o governo sem base legal para autorizar novas inclusões no programa a partir de 1º de janeiro. Por isso, a nova MP precisa ser publicada até o fim do ano para não deixar ninguém desassistido.
Técnicos do Ministério da Cidadania e do INSS passaram a costurar um decreto para regulamentar as novas concessões. A ideia era manter o critério de 1/4 de salário mínimo como regra geral, mas permitir a ampliação dessa faixa de renda a 1/3 ou 1/2 salário mínimo quando a vulnerabilidade fosse mais acentuada. A medida iria ao encontro de uma decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o critério de renda insuficiente para classificar, sozinho, se a pessoa é ou não vulnerável.
A mudança permitiria a inclusão de quase 500 mil pessoas no BPC, com um custo adicional de R$ 5,8 bilhões ao ano. O gasto a mais seria compensado com a redução de custos hoje arcados devido à judicialização e com medidas de combate às fraudes, que juntas podem poupar até R$ 10 bilhões.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a equipe econômica não deu como suficientes as medidas de redução da judicialização e combate a fraudes para compensar a elevação permanente de gastos. A decisão frustrou técnicos que trabalhavam na remodelagem da política. O entendimento dessa ala inclusive é o de que os beneficiários vão acessar o BPC de qualquer maneira pela via judicial, de forma desorganizada, o que é mais custoso para os cofres públicos.
‘Batata quente’
O BPC é hoje o benefício mais judicializado da União. A avaliação entre defensores do decreto era que, ao padronizar as regras e aderir a entendimentos de decisões já dadas por juízes, o benefício seria “pacificado” e haveria economia de recursos. A medida poderia, por exemplo, incorporar decisões já transitadas em julgado, como a que exclui a renda destinada à compra de remédios do cálculo do critério de acesso. Na prática, muitos já recebem o BPC, embora a letra da lei não reconheça seu direito.
Nos bastidores do governo, sabe-se que a MP é uma “batata quente”, pois tem custo político elevado. Ao sinalizar com um endurecimento das regras de uma política social, que tem penetração em regiões como Norte e Nordeste, Bolsonaro pode desagradar aliados recém-conquistados no Centrão, bloco de partidos que passou a dar sustentação política ao presidente.
O episódio em torno do 13º do Bolsa Família, em que Bolsonaro tentou jogar no colo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade pelo não pagamento do abono natalino, foi visto como um indicativo da dificuldade. Algumas fontes dentro do governo ainda tentam convencer a área fiscal da Economia a editar o decreto com a “escadinha” para o BPC. Outras já dão certa uma mudança da MP no Legislativo.
Embora a edição da MP seja necessária, há até mesmo um jogo de empurra entre ministérios para decidir quem assinará o texto. Ninguém faz questão de carimbar seu nome na medida impopular. Procurado, o Ministério da Cidadania disse não ter informações da MP. Casa Civil e Economia não responderam até a publicação do texto.
Estadão Conteúdo
Projeto inclui ensino de Libras como disciplina obrigatória do currículo do ensino fundamental.
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| Greyce Elias: importante medida de política pública para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva |
O Projeto de Lei 3986/20 inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.
“A Língua Brasileira de Sinais é usada por milhões de brasileiros. De acordo com o IBGE, há mais de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil”, afirma a deputada Greyce Elias (Avante-MG), autora da proposta.
"A inclusão do ensino de Libras no currículo do ensino fundamental vai auxiliar o desenvolvimento das crianças e é uma importante medida de política pública visando a inclusão das pessoas com dificuldades auditivas na sociedade”, avalia.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que hoje prevê que o currículo do ensino fundamental inclua obrigatoriamente o ensino de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, com a produção e distribuição de material didático adequado para esse fim.
Se o projeto for aprovado, não apenas o ensino de Libras deverá constar como disciplina obrigatória, como também deverá haver produção e distribuição de material didático com esse objetivo.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Aécio é denunciado por crimes na construção da Cidade Administrativa em MG
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| Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados |
O Ministério Público de Minas Gerais denunciou, na sexta-feira (18), 16 pessoas, entre elas o ex-governador do estado e atual deputado federal, Aécio Neves (PSDB), pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo estadual. A informação é do portal G1.
De acordo com as investigações, as irregularidades aconteceram entre 2007 e 2010. Porém, elas só teriam sido descobertas seis anos depois por meio de delação premida durante a Operação Lava Jato.
Três executivos de duas das nove empresas que participaram da construção da Cidade Administrativa, que aconteceu durante gestão do então governador Aécio Neves, confirmaram os crimes.
De acordo com o MP, as nove empreiteiras se uniram “para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras”. Os valores contratados teriam sido superfaturados. Ainda segundo as investigações, 3% dos valores pagos às empresas contratadas foi entregue ao então governador, por meio de um diretor da Codemig, como propina.
As investigações apontaram que parte do dinheiro foi paga por “meio de contratos fictícios e, ainda, por valores entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro”.
Os prejuízos sofridos pelo cofres públicos superam o valor de R$50 milhões.
A defesa do deputado Aécio Neves disse, em nota, que “lamenta a precipitação e o absurdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público. A obra citada, concluída há mais de 10 anos, foi realizada de forma exemplar, com os preços apresentados na licitação considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP à época e considerada correta por todos os órgãos de controle como TJ, TCE. O edital foi aprovado pela AGE e submetido previamente ao MP. Por isso a denúncia é insustentável. A defesa confia que a Justiça irá demonstrar a injustiça e o absurdo da falsa acusação”.
Mais de uma semana após testar para Covid-19, Herzem Gusmão é internado
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| Foto: Política Livre/Arquivo/ O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão |
Mais de uma semana após ser diagnosticado com a Covid-19, o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, reeleito no pleito municipal deste ano, deu entrada, nesta sexta-feira (18), no Hospital Samur para continuação do tratamento contra a doença.
Segundo a assessoria da prefeitura, Herzem Gusmão apresenta complicações pulmonares e evoluiu para a necessidade do uso de oxigênio. A confirmação do diagnóstico para Covid-19 aconteceu na segunda-feira (7).
A prefeitura informou que o prefeito vai passar por novas avaliações e exames médicos na unidade hospitalar e que novas informações serão atualizadas periodicamente.
Na segunda-feira, o órgão municipal informou que a mulher do prefeito, Luci Gusmão, também teve diagnóstico positivo para Covid-19. Ela tem sintomas leves e cumpre isolamento em casa.
Herzem Gusmão foi reeleito prefeito de Vitória da Conquista, em segundo turno, no dia 29 de novembro. O prefeito teve 54% dos votos válidos. Ele derrotou Zé Raimundo, que teve 46% dos votos.
A eleição em Vitória da Conquista tinha 18,17% de abstenção, 1,25% votos brancos e 3,44% votos nulos.
As informações são do site G1/Bahia.
Câmara barra termo de consentimento para vacina contra Covid-19
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| Foto: Divulgação/ Ao contrário do que o governo desejava, os deputados rejeitaram a inclusão de um termo de responsabilidade ou consentimento para quem aceitasse tomar a vacina |
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1003/2020, que liberou R$ 2,5 bilhões para bancar a participação do Brasil na Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a |Covid-19. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para análise do Senado.
Ao contrário do que o governo desejava, os deputados não apenas rejeitaram a inclusão de um termo de responsabilidade ou consentimento para quem aceitasse tomar a vacina, como também aprovaram a dispensa do documento. Os parlamentares avaliaram que ele poderia desestimular a adesão à vacinação.
“Foi um pedido do governo para nós. Tentamos avançar, mas tivemos muitas resistências”, afirmou o relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
A emenda contrária ao termo foi proposta pelo Cidadania e aprovada por 235 votos a 150. Na justificativa da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliar a segurança e a eficácia da vacina, bem como as boas práticas de fabricação, farmacovigilância e biotecnologia.
“Como a nossa Agência Sanitária antes de aprovar o uso emergencial já faz a análise destes dados de segurança e eficácia demonstrados nos estudos preliminares e ensaios clínicos em humanos já publicados, não vemos como produtivo o fato de que a população a ser vacinada deva assinar um termo esclarecido de livre consentimento TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido)”, diz a emenda.
A proposta estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá dar autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra o novo coronavírus.
A agência terá cinco dias, a partir do registro, para dar ou negar aval aos pedidos, desde que a vacina em questão já tenha sido aprovada por ao menos uma das autoridades sanitárias internacionais dos EUA, União Européia, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coréia do Sul, Rússia e Argentina. O prazo é inferior ao anunciado pelo órgão regulador na última segunda-feira, 14, de dez dias.
O texto obriga ainda a publicação imediata dos estudos técnicos que embasarem decisões favoráveis ou contrárias à aquisição de vacinas após sua conclusão.
Chamada oficialmente de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, a aliança reúne mais de 150 países entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. A intenção é que todos os membros tenham acesso igualitário às nove vacinas que estão em desenvolvimento e a outras que estão em fase de análise.
A adesão ao consórcio permitirá ao governo negociar com os fabricantes acesso às doses, cronogramas de entrega e preços. Não há, porém, obrigatoriedade de aquisição. O modelo prevê que as compras poderão ser feitas sem licitação. A expectativa é que o consórcio libere dois bilhões de doses até o fim do ano que vem.
Estadão Conteúdo
Boletim Covid/da Secretaria de Saúde de Ipiaú desta sexta-feira, 18 de dezembro, confirma seis (06) novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 18 de dezembro, tivemos 7.736 casos registrados como suspeitos, sendo 2180 casos confirmados, dentre estes, são 2.124 pessoas RECUPERADAS, 20 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 39 foram a óbito. 5.529 casos foram descartados e 41 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 23 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
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