Valente: Ubaldino Amaral tem contas reprovadas
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira
(13), as contas da prefeitura de Valente sob a administração de Ubaldino
Amaral (PP), relativas ao exercício financeiro de 2011. A prefeitura do
município, localizado no nordeste baiano, apresentou uma receita de R$
30.586.327,09 e realizou uma despesa equivalente a R$ 30.894.163,26, o
que configura um déficit orçamentário de R$ 307.836,17. Também foi
constada a falha no limite de despesa total com pessoal, que extrapolou
55,96% a receita corrente líquida, quando a lei define o limite máximo
de 54%. A administração também infringiu as recomendações do TCM sobre a
omissão e pagamento de multas e ressarcimentos impostos, o que
potencializou a rejeição. A relatoria aplicou ao gestor multas de R$
33.408,00 – 30% dos seus vencimentos anuais – e de R$ 4 mil, além do
ressarcimento de R$ 2.310,79. Amaral ainda pode recorrer.
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