Jequié: Justiça decreta quebra de sigilo bancário de ex-presidente da Câmara de Vereadores após denúncia de fraude

ipiauurgente.blogspot.com 11/13/2012 03:54:00 PM 0

Jequié: Justiça decreta quebra de sigilo bancário de ex-presidente da Câmara de Vereadores após denúncia de fraude

A Justiça decretou a quebra dos sigilos bancários e fiscais do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, José Simões de Carvalho, do ex-diretor Miguel Caricchio e do ex-tesoureiro da casa legislativa José Ricardo de Oliveira, acusados de estabelecerem em 2008 esquema fraudulento de empréstimos pessoais de funcionários da Casa à atual Capemisa. A decisão do juiz Tiberio Magalhães acatou pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que solicitava também a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 216.727,38, valor do prejuízo material causado aos cofres públicos segundo cálculos do MP. O processo tramitará em segredo de Justiça em razão da quebra dos dados bancários e financeiros. A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça de Jequié, Rafael de Castro Matias e Maurício Pessoa Gondim de Matos, no último dia 5. Durante o inquérito civil foi identificado que o convênio, firmado em 31 de janeiro de 2000, entre a Capemisa e a Câmara tinha o objetivo de realizar empréstimos consignados aos vereadores e servidores da casa legislativa. De acordo com o promotor Rafael Matias, ficou constatada diversas fraudes como emissão fraudulenta de contra-cheque com valores maiores do que o salário real para possibilitar a contratação de empréstimos com valores superiores a 30% do salário e declaração fraudulenta de existência de vínculo com a Câmara de pessoas que nunca trabalharam o Legislativo legislativa.