Ituberá: TCM rejeita contas e aplica multa de R$ 47,2 mil ao prefeito
As
contas da prefeitura da cidade de Ituberá, no sul baiano, referentes ao
ano de 2011, foram rejeitadas nesta terça-feira (6) pelo Tribunal de
Contas dos Municipíos da Bahia (TCM-BA). Segundo a Corte, a desaprovação
foi em razão da reincidência quanto a extrapolação do limite da despesa
total com pessoal e abertura de créditos suplementares sem indicação
dos recursos correspondentes. O relator, conselheiro Raimundo Moreira,
determinou ao prefeito André Lisboa Filho o ressarcimento aos cofres
municipais da quantia de R$ 32,8 mil com recursos pessoais, em
decorrência da ausência de comprovação de despesa, e aplicou multa de R$
43,2 mil correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude de
não ter promovido a redução do montante da despesa total com pessoal, e
outra de R$ 4 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer. O
relatório técnico registrou irregularidades como a reincidência quanto
ao pagamento de juros e multa decorrente de atraso no cumprimento de
obrigações; baixa cobrança da dívida ativa tributária; inconsistência
nos registros contábeis; ausência nos autos do processo administrativo
cancelamentos dos créditos da dívida ativa tributária; e apresentação de
relatório do controle interno deficiente. Ainda cabe recurso da
decisão.
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