Jiquiriça: TCM reprova contas de Juvenal Maia
O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou, na sessão desta
terça-feira (6), pela rejeição das contas da Prefeitura de Jiquiriçá
relativas ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de
Juvenal Maia (PDT). O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita,
solicitou representação ao Ministério Público contra o gestor, definiu
multa no valor de R$ 6 mil e ainda determinou o recolhimento, nos cofres
públicos municipais, da importância de R$ 4.288,00. Várias
irregularidades foram constatadas. Entre elas, o não cumprimento do
índice mínimo de 25% na aplicação de recursos em educação, além da
admissão sem prévio concurso público. No exercício de 2011, o município
também apresentou superávit orçamentário de execução. Já as contas da
Câmara de Jiquiriçá do mesmo ano, da responsabilidade de Maria Juvenice
Farias Maia, foram aprovadas com ressalvas. Os gestores ainda podem
recorrer da decisão.
(Fonte Bahia noticias)
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