Estados decidem encerrar congelamento de ICMS de combustíveis
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| Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava desde novembro. A medida foi decidida hoje (14) em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Os governadores decidiram não renovar o congelamento, que acabará no fim de janeiro. Na reunião no fim de outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.
Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.
Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.
Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.
Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.
Edição: Fábio
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
PGR pede ao Supremo para investigar ataques de Kajuru a Gilmar
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo |
O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, para quem as declarações são ‘graves’ e podem ser enquadradas como ‘caluniosas’.
“A natureza dessas declarações implica a possível pratica de infração penal contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para a compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e o seu alcance pela imunidade material parlamentar”, escreve o vice-procurador.
O caso chegou na PGR ainda em agosto de 2020, a partir de uma representação do próprio Gilmar Mendes. No STF, o ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator, mas em razão do recesso judiciário a ministra Rosa Weber, presidente em exercício do tribunal, poderá decidir sobre o pedido de investigação antes da volta do colegiado ao trabalho.
A declaração do senador foi dada em entrevista à rádio Jovem Pan, em agosto de 2020. Na ocasião, Kajuru deu a entender que Gilmar Mendes teria recebido ‘patrocínios’ para dar ‘palestras jurídicas’, mas os valores seriam na verdade pela ‘venda de sentença’. O parlamentar também se refere ao ministro como alguém de ‘quinta categoria’ e afirma que ‘não tem ninguém lá [no STF] pior do que ele’.
Ao pedir autorização para começar as apurações, a PGR já sugere duas diligências iniciais: as tomadas de depoimentos do ministro Gilmar Mendes e do senador.
COM A PALAVRA, O SENADOR JORGE KAJURU
“O senador entende que suas manifestações se deram sob o manto da imunidade parlamentar. Foram críticas e declarações fortes e contundentes, como aliás marcou a vida do senador. Porém, dentro dos limites da constituição. Frise-se que justamente por entender que a fala pode estar protegida pela imunidade é que o procurador pede a abertura do inquérito para apurá-lo. A única coisa que o senador estranha é que justamente neste momento político em que ele passa a ter uma posição mais investigativa contra o presidente da República, a PGR se movimenta para dar andamentos a supostos crimes contra a honra, ao mesmo tempo que faz ouvidos de mercador aos protocolos de pedidos contra o presidente e seus asseclas”.
Estadão Conteúdo/
Banido de outras plataformas, Allan dos Santos usa Telegram para atacar vacinas e STF
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo |
Banido de outras plataformas, o influenciador Allan dos Santos vem usando livremente o Telegram para difundir informações contrárias à vacinação contra a Covid-19, críticas ao STF e alertas sobre a “ameaça comunista”, entre outros pontos da agenda bolsonarista.
Vivendo nos EUA e considerado foragido pelo Brasil, ele tem 121 mil seguidores, que abastece com dezenas de posts por dia.
Grupos e canais políticos no Telegram tiveram crescimento explosivo no Brasil desde 2020, e o aplicativo deve ser um dos principais veículos de desinformação na eleição de 2022, segundo especialistas e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Fábio Zanini/Folhapress
Brasil completa um ano de vacinação contra Covid com déjà-vu de 2021
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| Foto: Ronny Santos/Folhapress/Arquivo |
O momento em que o Brasil completa um ano do início da vacinação contra a Covid parece um déjà-vu de janeiro de 2021: o governo Bolsonaro faz falas contra os imunizantes, começa uma nova fase da campanha vacinal e mais uma variante provoca uma onda de infecções que se alastra rapidamente pelo país.
No dia 17 de janeiro de 2021, às 15h30, após o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a enfermeira Mônica Calazans recebeu a primeira dose do Brasil da vacina contra a Covid, fora de estudos clínicos.
A aplicação da Coronavac ocorreu no Centro de Convenções do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, na capital paulista, sob olhares de jornalistas e do governador do estado, João Doria (PSDB), que, naquele momento, já rivalizava há tempos com o presidente Jair Bolsonaro (PL) em assuntos relacionados à Covid.
A produção da vacina chinesa Coronavac no Instituto Butantan, inclusive, além do óbvio potencial de saúde pública, poderia servir como um trunfo para Doria em uma eventual candidatura à Presidência.
Quase um ano depois, nesta sexta-feira (14), foi a vez de o garotinho indígena Davi Seremramiwe Xavante, 8, ser a primeira criança menor de 12 anos vacinada contra a Covid no Brasil. Mais uma vez, no Hospital das Clínicas, ao lado de Doria.
Antes da vacinação de Calazans, em 2021, Bolsonaro questionava a segurança dos imunizantes. Chegou a fazer chacota quando testes da Coronavac foram paralisados pelo suicídio de um voluntário.
“Mas pressa para a vacina não se justifica, porque você mexe com a vida das pessoas”, disse Bolsonaro, em entrevista ao próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em dezembro de 2020. Na mesma ocasião, afirmou que a pandemia estava chegando ao fim.
Enquanto outros países já começavam a vacinação, não havia sinais de início no Brasil —o governo federal não assinara contrato para fornecimento dos imunizantes da Pfizer-BioNTech. “Para que essa ansiedade, essa angústia?”, afirmou sobre o início da vacinação o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Uma demora semelhante e constantes falas se opondo à vacinação infantil contra a Covid marcaram o fim de 2021 e o início de 2022. O governo chegou a abrir uma consulta pública e planejar exigência de pedido médico para que as crianças de 5 a 11 anos se vacinassem.
“A pressa é inimiga da perfeição. Principal é a segurança”, afirmou, em dezembro de 2021, Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, ao ser questionado sobre a possibilidade de antecipar a vacinação infantil, com vacinas da Pfizer (imunizante com registro definitivo na Anvisa), que já ocorria em segurança em outros países.
Renato Kfouri, pediatra, infectologista e diretor da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), destaca que o ministro não perde a chance de falar que só os pais que quiserem vão vacinar as crianças contra a Covid.
Até por redes sociais isso é visível. “As vacinas infantis contra a Covid-19 NÃO SÃO obrigatórias. As vacinas contra a Covid-19 são emergenciais e foram autorizadas no âmbito da emergência sanitária e são incluídas apenas no PNO [Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19]”, publicou o ministro, em resposta a tuítes.
“Nós temos um presidente antivacinista que, sempre que pode, fala mal das vacinas”, diz Kfouri. “O lançamento da vacina nas crianças foi quase um pedido de desculpas por ter colocado a vacina no calendário.”
Apesar de todas as falas negativas, a vacinação no país foi muito bem recebida pela população, que, em vários momentos, chegou a enfrentar filas para conseguir sua dose. “Pode não atrapalhar tanto, mas não ajuda”, afirma o diretor da SBIm sobre os comentários antivacina de Bolsonaro.
A demora para o início da vacinação, porém, pode ter acarretado um custo de vidas, diz Raquel Stucchi, professora da Unicamp e consultora da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia).
“Com vontade política e planejamento adequado, nós teríamos evitado milhares de mortes, porque já teríamos a população vacinada antes e com maior celeridade”, afirma a infectologista.
O ano de vacinação contra Covid no Brasil também jogou mais luz ainda sobre algo que já era comprovado por estudos: as vacinas são seguras e eficazes para os mais diversos grupos.
E vale destacar que os imunizantes que usamos foram feitos com o “molde” do Sars-CoV-2 que deu origem à pandemia, em Wuhan, na China. Mesmo assim, as vacinas continuaram com níveis altos de efetividade contra as variantes de preocupação que surgiram mundo afora —e, no Brasil, como a gama.
“O objetivo delas foi diminuir mortalidade e hospitalização. Todas elas cumpriram muito bem esse papel”, afirma Stucchi.
As mortes por Covid, de modo geral, acabaram relativamente controladas em países com ampla vacinação, entre eles o Brasil. Atualmente, uma fatia significativa de casos graves, hospitalizações e mortes ocorrem em pessoas não vacinadas.
Por aqui, até mesmo o impacto da delta —altamente transmissível e que fez estragos em outras nações— foi relativamente pouco sentido, apesar da presença maciça da variante no país.
Segundo Stucchi, a explosão anterior da variante gama no Brasil, que levou a médias de mortes superiores a 3.000 por dia e, consequentemente, a um amplo contato prévio com a doença na população, é uma das explicações para o impacto menor da delta. A outra é o grande contingente de pessoas com vacinação recente e, consequentemente, maior proteção.
Esse, por sinal, é um dos aprendizados do Brasil e do mundo no último ano. As vacinas têm uma diminuição da proteção com o passar do tempo, diz Kfouri. Além disso, observou-se também uma maior efetividade de vacinas feitas a partir de RNA mensageiro, como é o caso da Pfizer, para populações mais frágeis, como pessoas imunocomprometidas e idosos.
Inicialmente, a vacinação no país foi guiada pela Coronavac, vacina feita com vírus inativado, mas, atualmente, as vacinas da Fiocruz/Oxford e da Pfizer são as mais usadas. Estudos mostraram uma queda considerável de proteção, com o passar do tempo, para populações mais frágeis que tomaram o imunizante do Butantan.
Outro aprendizado foi a necessidade de uma dose de reforço, exatamente pela queda de proteção com o tempo. Segundo Stucchi, a rápida aprovação no Brasil para o reforço vacinal foi um acerto no combate à pandemia.
O déjà-vu no Brasil se completa com uma nova variante. Assim como a gama, no fim de 2020 e início de 2021, fez soar um alarme e subir o número de casos, a chegada da ômicron fez explodir rapidamente as infecções por Covid entre o final de 2021 e o começo de 2022.
A nova variante deixou claro algo que muito se pesquisava e especulava sobre as vacinas disponíveis: elas, sem dúvida, dificultam a transmissão, mas não necessariamente conseguem impedi-la. A ômicron é a expressão disso.
“Ela é transmissível demais e não poupa vacinados”, diz Kfouri.
Para o segundo ano vacinal contra Covid no Brasil, o diretor SBIm espera que, possivelmente, todos acabem tendo que tomar alguma dose a mais.
Ao mesmo tempo, vacinas atualizadas com cepas dominantes do Sars-CoV-2 e ainda mais efetivas para conter a transmissão devem surgir. Afinal, a política de aplicação constante de doses de reforço não é viável, como vem apontando a OMS (Organização Mundial da Saúde).
Além disso, para que as campanhas vacinais tenham sucesso de forma ainda mais robusta dentro dos países, entidades e especialistas têm alertado que é necessária uma distribuição mais igualitária dos imunizantes pelo mundo.
E, mais uma vez, a ômicron, identificada na África do Sul, é a expressão do risco que toda a humanidade corre ao deixar países e continentes com pouco acesso à proteção.
Phillippe Watanabe, Diana Yukari e Cristiano Martins, Folhapress
Vacinômetro 14 de janeiro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 14 de janeiro, 70.917 mil doses de vacina . Sendo que 31.503 mil são referentes a primeira dose e 33.118 mil pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. 6.296 mil pessoas receberam a dose de reforço.Vacina Salva Vidas. Desinformação Não. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú registra 45 casos de coronavirus nesta sexta feira 14 segundo o Boletim covid-19
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 14 de janeiro, tivemos 3.283 casos confirmados, dentre estes, são 3.150 pessoas RECUPERADAS, 45 estão em isolamento social, 00 está internada e 88 foram a óbito. Nesse momento, temos 45 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ato de auditores da Receita gera fila na fronteira com Argentina e Paraguai
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| Foto: Felipe Siqueira/Estadão/Arquivo |
A mobilização de auditores da Receita Federal por melhores salários já atinge exportações na fronteira do Brasil com a Argentina e com o Paraguai, segundo informou nesta sexta-feira, 14, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Os servidores protestam contra a falta de previsão no Orçamento para bancar o bônus extra nos salários da categoria.
Na fronteira com a Argentina, de acordo com o Sindifisco, o pátio da Receita Federal, com capacidade para 95 caminhões em Porto Xavier (RS), ficou tomado pelos caminhões. Nas filas para desembaraço para exportações na Argentina, o sindicato disse que havia na manhã de hoje 20 caminhões esperando cruzar a fronteira por balsa.
O município de Mundo Novo (MS) também amanheceu com filas de caminhões, segundo o sindicato, onde dezenas de caminhões ficaram parados fora do pátio durante toda a noite. A operação-padrão da Receita, segundo o Sindifisco, também já atinge a fronteira com o Paraguai, entre as cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
O Sindifisco também informou que o Aeroporto Internacional de Viracopos amanheceu hoje com 401 declarações de importações não distribuídas, em reflexo da operação-padrão. Segundo a entidade, isso causa atraso no despacho aduaneiro e é até dez vezes maior que a média.
A reportagem apurou que os líderes do sindicato estão estudando ampliar a mobilização nesta sexta-feira, 14, após a reunião “frustrada” ocorrida ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Isac Falcão, afirmou na quinta, 13, que a reunião com Guedes não contou com propostas efetivas por parte do Executivo. Assim, a mobilização da Receita Federal, com entregas de cargos e operações-padrão que causaram transtornos em portos e rodovias, deve ser ampliada nos próximos dias.
Impactos
Na última semana, a operação-padrão dos auditores da Receita Federal provocou uma fila de 800 caminhões na fronteira do Brasil com os países vizinhos na região Norte, segundo o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
A operação-padrão dos auditores fiscais da Receita também atingiu os portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Itajaí (SC) e Pecém (CE) e também no porto seco de Corumbá (MS) na última semana.
Além das fronteiras, a mobilização atinge os órgãos responsáveis pela fiscalização e arrecadação de impostos. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por exemplo, ainda não conseguiu se reunir este ano por falta de quórum, tendo em vista que conselheiros representantes da Receita no órgão se recusam a participar das sessões e teriam renunciado aos cargos. Ontem, 13, a presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, anunciou que também cancelou as sessões previstas para a próxima semana.
Nesta semana, o sindicato disse que as paralisações atingem os maiores núcleos de investigação fiscal, tendo em vista que há impactos na Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (Deope), que fiscaliza operações transnacionais e planejamentos tributários de grandes empresas, e a Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil (Deinf), responsável pela fiscalização dos bancos.
Ontem, o sindicato informou que os auditores da Receita vão suspender, temporariamente, a concessão de certificação especial a empresas envolvidas com comércio exterior, que são consideradas Operadoras Econômicas Autorizadas (OEA), em protesto da categoria ao governo federal. A certificação como Operador Econômico Autorizado é necessária para usufruir do programa, que possibilita às empresas de comércio exterior certificadas um conjunto de facilitações no sentido de estarem submetidas a controles aduaneiros mais simples que as demais.
O movimento por salários melhores no funcionalismo começou após o presidente Bolsonaro anunciar em dezembro que faria uma reestruturação das carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. O governo chegou a reservar R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2022 para atender apenas as categorias de segurança que são base de apoio do seu governo.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovou no fim de dezembro um calendário de mobilização de servidores públicos por reajuste salarial, incluindo paralisações em janeiro – a primeira no dia 18 -, e assembleias em fevereiro para deliberar sobre uma greve geral. Várias categorias fazem parte de um movimento de entrega de cargos de confiança, incluindo os auditores da Receita Federal e do Trabalho, funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Estadão Conteúdo
Bahia atinge 8.560 casos ativos de Covid-19; oito óbitos são registrados nas últimas 24 horas
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Bahia registrou nesta sexta-feira (14) 8.560 casos ativos de Covid-19. A última vez que o Estado teve um número de casos maior do que o de hoje foi em 24/07/21, quando foram registradas 9.042 ocorrências. O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) aponta ainda que, nas últimas 24 horas, foram computados 2.430 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,19%), 1.118 recuperados (+0,09%) e oito mortes.
Ainda de acordo com a Sesab, de 1.286.166 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.249.956 são considerados recuperados e 27.650 pessoas tiveram óbito confirmado devido à doença.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.710.051 casos descartados e 280.464 em investigação. Segundo a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 53.417 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas, informa a Sesab
Vacinação
De acordo com dados da secretaria, 10.871.534 pessoas foram vacinadas contra Covid com a primeira dose, 261.744 com dose única, 8.966.799 com a segunda dose e 1.710.986 com a dose de reforço.
Conder conclui o mapeamento em mais quatro municípios atingidos pelas chuvas no sul e extremo sul da Bahia
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| Foto: Divulgação/Itambé Ascom |
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| Foto: Divulgação/Itambé Ascom |
Além do levantamento de Medeiros Neto, Jucuruçu, Itamaraju, Prado, Vereda, Andaraí, Ruy Barbosa, Teolândia e Mutuípe, foi realizado também o mapeamento nas cidades de Itamari, Gandu, Wenceslau Guimarães e Ituberá, totalizando 13 cidades. No mapeamento realizado pelas equipes nas visitas de campo são recolhidos os dados preliminares.
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| Foto: Divulgação/Itambé Ascom |
As causas mais frequentes dos estragos em residências, pontos comerciais e prédios institucionais estão relacionadas com às enchentes; problemas de falta de infraestrutura, como rede de drenagem e esgoto; além de construções próximas às encostas.
Nos municípios de Jucuruçu, Itamarajú, Medeiros Neto e Vereda, os 151 imóveis que foram destruídos ou condenados estão localizados à margem dos rios. Já em Prado e Ruy Barbosa as equipes técnicas da Conder identificaram 46 edificações que sofreram danos relacionados com problema de drenagem e na rede de esgoto. Em Andaraí, os 122 imóveis atingidos pelas águas, possuem fissuras provocadas também pelo deslizamento de barranco.
Contenção de encosta
A Conder vem elaborando projetos e executando obras de contenção de encostas, desde 2014, dentro do Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais, voltadas para as áreas de risco alto e risco muito alto, onde são implantadas soluções definitivas para levar tranquilidade à população. De um total de 119 contenções, que estão sob a responsabilidade da companhia, 79 já foram concluídas em Salvador e mais três em Candeias.
Levando em consideração a experiência da equipe de Engenharia da Conder, na execução de contenções, um grupo de técnicos foi designado para participar da Operação SOS Chuva, iniciando visitas técnicas em cada uma das localidades, onde ocorrem deslizamentos de taludes. O tipo de técnica escolhida será definido com base na característica de cada encosta e da sua extensão. Já foi identificado que serão necessárias a construção de contenção nos municípios de Teolândia, Mutuípe, Itamari, Gandu, Wenceslau Guimarães e Ituberá.
No município de Mutuípe, nas quatro áreas mais atingidas, foram observados diversos pontos de escorregamento de taludes, sendo necessário o remanejamento de 161 unidades residenciais. Também foi verificada a necessidade de estabilização de encosta em quatro áreas do município de Itamari.
Em Gandu, 74 imóveis foram destruídos, em cinco diferentes áreas, onde serão necessárias ações de estabilização de encosta. O Povoado do Rio Preto foi a localidade mais atingida pelas fortes chuvas, na cidade de Wenceslau Guimarães. A equipe técnica contabilizou um total de 220 imóveis que estão condenados, devido ao deslizamento de talude. Já em Teolândia, 188 edificações foram condenadas, em quatro diferentes pontos do município, onde também foram identificadas a necessidade da construção de contenção.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
A maior transmissão do Baianão começa neste sábado na TVE
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| Imagem: TVE |
Serão 10 equipes na disputa do título: o atual campeão Atlético de Alagoinhas, Bahia, Bahia de Feira, Barcelona, Doce Mel, Jacuipense, Juazeirense, UNIRB, Vitória e Vitória da Conquista. Todas as equipes formam um só grupo e se enfrentam entre si em apenas um jogo de ida. Os 4 primeiros colocados avançam às semifinais e se enfrentam em jogos de ida e volta.
"Os baianos são apaixonados por futebol. Neste momento em que infelizmente os casos de Covid e Influenza voltaram a crescer a televisão pública vai garantir o acesso a quase todas as partidas. Até 2020 eram apenas 13 transmitidas na TV aberta. Em 2021 a TVE já ampliou para 27 jogos ao vivo. E neste ano com 46 das 51 partidas faremos algo inédito no Brasil para apoiar os times e principalmente agradar aos torcedores", disse o diretor-geral Flávio Gonçalves.
A TVE transmite neste sábado (15) a partida entre Bahia de Feira e Bahia, a partir de 15h45 (pré-jogo), na Arena Cajueiro, e na sequência Atlético de Alagoinhas e Vitória da Conquista, às 18h30, no Carneirão. Completando a rodada, no domingo (16), a emissora exibe Vitória e Juazeirense, às 15h45 (pré-jogo), direto do Barradão e UNIRB e Barcelona, às 18h30, em Alagoinhas.
O Campeonato Baiano garante vagas na Copa do Brasil, Copa do Nordeste e na Série D do Campeonato Brasileiro de 2023. Nesta edição, duas equipes podem cair para a série B ao invés de uma mas, para isso acontecer, a Série B deverá ser disputada também por 10 equipes.
O presidente da Federação Bahiana de Futebol Ricardo Lima comemorou o avanço. "É um fato inédito, que entra para a história. Serão 46 jogos transmitidos, um número expressivo, um presente para todos os baianos. Temos muito orgulho dessa parceria com a TVE e o Governo do Estado. Com certeza nosso campeonato crescerá ainda mais e ficará mais valorizado com essa grande transmissão. Quem ganha com isso são os clubes e seus torcedores", disse.
A expectativa aumentou para o duelo BA-VI do Campeonato Baiano, já que as equipes estão disputando séries diferentes no Campeonato Brasileiro, e apenas o Bahia está classificado para a Copa do Nordeste. O torcedor poderá acompanhar pela TVE o grande clássico marcado para a 4ª rodada.
A cobertura terá narração de Rainan Peralva e Valter Lima, e os comentários de Elton Serra e Manuela Avena, e inclui ainda conteúdos exclusivos no Instagram.com/tvebahia e Twitter.com/tvebahia. Os torcedores poderão participar também pelo WhatsApp 71 99626 0307. Os programas TVE Esporte (segunda-feira, às 19h), TVE Revista (diariamente às 12h) e TVE Notícias (diariamente às 18h30) fazem a cobertura especial da competição.
Serviço:
Transmissão exclusiva do Campeonato Baiano na TVE
Primeira Rodada
Bahia de Feira X Bahia
Quando: Sábado (15), às 16h
Atlético de Alagoinhas X Vitória da Conquista
Quando: Sábado (15), às 18h30
Vitória X Juazeirense
Quando: Domingo (16), às 16h
UNIRB X Barcelona
Quando: Domingo (16), às 18h30
Onde: TVE, Youtube.com/tvebahia e Facebook.com/tvebahia
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Caps realiza campanha do Janeiro Branco em Ipiaú
As conversas, nas salas de espera, conduzem as pessoas a refletirem sobre a importância de valorizar a vida, o autoconhecimento, autocuidado e a esperança de dias melhores, e identificar a real importância da saúde emocional. A Psicóloga Jéssica Bacelar - Coordenadora do CAPS destaca a importância da Psicoeducação no sentido de que a saúde mental saia da invisibilidade e, assim, permita às pessoas buscarem o que as tornam bem, e consequentemente entendendo o que não as fazem bem.
A coordenadora do CAPS ressalta a importância da conscientização da prevenção ao adoecimento emocional e lembra que cuidar da saúde mental é cuidar da vida. A campanha ocorre no primeiro mês do ano, pois é o momento em que as pessoas estão mais abertas para pensar metas e prioridades que, com os devidos estímulos, podem incluir o cuidado com o seu bem-estar mental e social, principalmente no atual contexto da pandemia, que tem intensificado casos de adversidades psicológicas e demais problemáticas sociais.
Neste ano o lema da campanha é “O Mundo Pede Saúde Mental”, cuja escolha recai na alta incidência de problemas de saúde mental que aflige a humanidade. A ansiedade por exemplo atinge mais de 260 milhões de pessoas, sendo que o Brasil é o pais com o maior número de pessoas ansiosas, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Novos dados mostram que 86% dos brasileiros sofrem com algum transtorno mental, como ansiedade e depressão.
José Américo de Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Encapuzados invadem fazenda e executam pai e filho a tiros em MS
Jovem também foi amarrado e morto a golpes de facão
Pai e filho foram assassinados nesta sexta-feira (14), em uma fazenda em Amambai, na MS-289, na saída para Juti. Uma das vítimas foi identificada como Nego Silva. O filho de 20 anos do fazendeiro chegou a ser amarrado pelos criminosos durante o ataque a propriedade rural.
Informações preliminares dão conta que, os criminosos invadiram a fazenda com roupas camufladas e com capuzes. As vítimas foram capturadas pelos autores e Nego Silva executado com vários tiros. Já o filho dele de 20 anos foi amarrado e morto com golpes de facão.
Antes de fugir, os criminosos destruíram parte das instalações da fazenda, além de danificarem o sistema de rádio comunicação. Eles fugiram em meio a mata. A polícia faz buscas pelos assassinos e não se sabe a motivação para o crime. Por: Midiamax
Pastora é morta a pauladas na porta de igreja em Goiânia
Autor do crime chegou a fugir do local e a jogar pedras em alguns ônibus antes de policiais militares o encontrarem
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| (Foto: Reprodução) |
A mãe do cantor gospel Delino Marçal foi morta após ser agredida na porta da igreja Assembleia de Deus, nesta sexta-feira (14), em Goiânia. A Polícia Civil apurou que o suspeito, de 22 anos, invadiu o templo e começou uma briga com um homem. Depois, ele agrediu a idosa com um objeto de metal. Ele foi preso em flagrante.
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| Cantor Delino Marçal com a mãe Odete Rosalina — Foto: Reprodução/Instagram |
O nome do suspeito não foi divulgado pela polícia. Por isso, o g1 não localizou a defesa para se manifestar sobre o caso até a última atualização desta reportagem.
"O autor teria se envolvido em uma briga com parentes e logo após saiu para rua. Ele entrou na igreja e iniciou uma briga com um homem. Logo em seguida, teria acertado a vítima com vários golpes usando um objeto de metal", diz trecho do boletim de ocorrência.
O Corpo de Bombeiros compareceu ao local, porém a vítima não resistiu a agressão. Segundo a polícia, o homem fugiu do local após agredir a idosa e começou a jogar pedras em ônibus do transporte coletivo.
Quem é Delino Marçal
Delino Marçal é cantor e compositor conhecido nacionalmente. Entre suas canções que fizeram muito sucesso estão "Deus é Deus", "Sonho Grande" e "Que amor é esse". O artista, antes de seguir carreira solo, fez músicas para cantores renomados como Henrique César, Elias Souza, dentre outros.
Em 2019, Delino Marçal venceu o Grammy Latino na categoria Melhor Álbum de Música Cristã em Língua Portuguesa.
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Pastora Odete Rosalina, mãe do cantor gospel Delino Marçal, foi morta a pancadas na porta de igreja em Goiânia — Foto: Reprodução/Instagram/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/4/L/WnhK56TD6FdMu99fMr4w/delino1.jpg) |
Felipe D’Ávila defende maior número de candidatos na terceira via para impedir vitória de Lula no 1º turno
Pré-candidato à presidência pelo Partido Novo, ele argumentou que as pesquisas ainda não refletem a realidade e que 50% do povo brasileiro não está sintonizado com o pleito neste momento
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| Felipe D'Ávila, pré-candidato à presidência da República pelo Partido Novo e cientista político |
Nesta quinta-feira, 13, o pré-candidato à presidência da República pelo Partido Novo e cientista político Felipe D’Ávila concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Na pesquisa de intenção de votos divulgada na última quarta, o presidenciável pontuou apenas 1% e a polaridade entre Lula e Bolsonaro se manteve, apontando o ex-presidente petista com uma vantagem sobre todos os oponentes e chance de vencer a eleição já no primeiro turno. D’Ávila falou que as pesquisas não são muito decisivas neste momento, mas que para impedir a vitória de Lula no primeiro turno é necessário que ‘terceira via’ não se alie, mas que haja mais opções. “Se realmente Lula estiver liderando do jeito que estão as pesquisas é importante que tenha mais candidatos na eleição, porque quanto mais votos tiver, nem que seja 1%, 2% ou 3%, você provoca um segundo turno. Se todo mundo desiste da campanha e Lula tá na frente, ele pode ganhar no primeiro turno, o que seria um desastre. A estratégia é o oposto, ao invés de unir a terceira via neste momento, se o que está nas pesquisas é verdadeiro, o que nós precisamos é ter mais candidatos”, opinou.
Para o pré-candidato, quando as campanhas começarem, o eleitor vai querer saber das propostas para resolver os problemas da economia e reduzir o desemprego. “As pesquisas são apenas indicadores. Nesse momento em que 50% da população brasileira não tem nem eleição presidencial no radar, é uma coisa apenas para dar um sinal de onde as coisas estão indo. A coisa mais importante, longe das eleições, nas pesquisas não é quem está na frente, quem está liderando, é o índice de rejeição, porque ele mostra aquele candidato que a pessoa diz que não vai votar de jeito nenhum. Agora, as campanhas nem começaram. E o que vai fazer diferença, e eu concordo com a análise que vocês vêm fazendo, é a discussão de propostas. O brasileiro quer saber como é que nós vamos tirar o Brasil dessa inflação de 10%, desse recorde de desemprego e da estagnação econômica. Como vai gerar renda e emprego? Essa é a pergunta que os eleitores vão estar atentos nos seus candidatos”, pontuou. Questionado se votaria em Bolsonaro ou Lula, em um segundo turno, ele não optaria por nenhum dos dois. “Eu já disse, eu voto nulo”, declarou.
Sobre o distanciamento do eleitor do Partido Novo após as eleições de 2018, que teve João Amoedo como presidenciável, D’Ávila disse que a legenda está lançando um movimento chamado “Brasil em Movimento” (BEM), cujo objetivo é aproximar a população, na tentativa de recuperar o apoio do eleitorado e conquistar novos votos. “Nós vamos conversar com as pessoas. Todas as candidaturas presidenciais que furaram bolha e eram considerados outsiders e ganharam eleição foram movimentos para ouvir as pessoas. E o Novo tem isso no seu DNA, esse espírito de movimento, de ir para a rua, conversar, falar, mobilizar as pessoas. É isso que nós vamos fazer. Foi assim que o Macronn ganhou na França, o Obama nos Estados Unidos. Eram movimentos de engajar as pessoas na política, no debate político. E é isso que nós vamos fazer no Partido Novo. É assim que nós vamos resgatar a nossa base de apoiadores e explorar o que há de melhor no Novo, a sua capacidade de mobilizar a sociedade”, explicou.
Ele destacou suas principais bandeiras na campanha eleitoral: a abertura da economia brasileira: “nenhuma país ficou rico com a economia fechada”; privatização: “o governo Bolsonaro prometeu e não fez nenhuma. Vamos privatizar tudo, todas as empresas. O Brasil tem mais de 200 estatais. Se a gente vender as quatro maiores, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica e Eletrobras, se acabam com 150 estatais. E o resto tem estatal que é lixo, que vai ter que fechar mesmo”; e cuidado com o meio-ambiente: “Não dá para crescer se nós não olharmos para o meio-ambiente, porque hoje R$ 50 trilhões, dois terços do investimento do mundo tem um carimbo, ou tem investimento sustentável no país ou não tem dinheiro”, pontuou.
Por Jovem Pan
13/01/2022 09h43 - Atualizado em 13/01/2022 10h34
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por agredir e invadir a casa de ex-companheira, além de descumprir a medida protetiva de urgência (Lei Maria da Penha)
Chegando ao local, na Rua B, bairro Aloísio Conrado, em Ipiaú, a guarnição averiguou a veracidade dos fatos e manteve contato com a ofendida, constatando a presença do agressor no interior da residência.
Assim, vítima e autor foram conduzidos à delegacia de Ipiaú para adotar os procedimentos de polícia judiciária, já que existia em desfavor do autor uma Medida Protetiva de Urgência.
Autor: C. A. S., Nasc: 16/08/1994; Vitima: M. S. O., Nasc: 13/01/1999.
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Lula desvia de pauta de costumes para tentar atrair eleitor evangélico
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| Foto: Hélvio Romero/Arquivo/Estadão |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer atrair o voto do eleitorado evangélico pelo bolso. A estratégia da campanha do PT é evitar temas polêmicos, como aborto e legalização de drogas, e conversar com o público conservador sobre problemas econômicos do cotidiano, como inflação, carestia e desemprego.
Favorito nas pesquisas de intenção de voto, Lula quer desviar o debate da agenda de costumes, campo que o presidente Jair Bolsonaro domina. Quando ocupava o Planalto, Lula manteve ligação próxima com as principais igrejas evangélicas, como a Assembleia de Deus da família Ferreira, no Rio, e a Universal, do bispo Edir Macedo. Após anos de ataques ao PT, Macedo pôs a estrutura da Universal a favor do então presidente, em 2003.
A boa relação só terminou em 2016, quando o PRB, atual Republicanos – partido de aliados do bispo – rompeu com a presidente Dilma Rousseff e defendeu o impeachment. Na tentativa de se aproximar dos evangélicos, o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro decidiu agora incorporar ao discurso a defesa da lei antiaborto e o combate à sexualização precoce.
O apoio dos religiosos de várias denominações sempre foi considerado fundamental pelas equipes dos presidenciáveis. Pesquisas mostram que os evangélicos representam cerca de 30% da população. Não foi à toa que Bolsonaro indicou o pastor André Mendonça, definido por ele como “terrivelmente evangélico”, para uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Na campanha de 2002, o PT distribuiu uma Carta aos Evangélicos na porta das igrejas. Em 2010, Dilma foi cobrada e também teve de redigir uma carta comprometendo-se a não apresentar projeto de lei para descriminalizar o aborto. Em 2019, um ano antes das eleições municipais, o PT criou um núcleo para cuidar desse segmento.
A mais recente pesquisa Ipec, divulgada em dezembro, mostra que Lula e Bolsonaro estão tecnicamente empatados na preferência de voto dos evangélicos. Segundo o levantamento, o petista tem 34% de apoio e o atual presidente, 33%.
Aliado do governo, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, diz não haver racha entre os apoiadores do presidente. “Rachado porcaria nenhuma. Claro que Lula tem voto no mundo evangélico. Não sou idiota, não conheço unanimidade”, afirmou ao Estadão. Nas eleições de 2002 e 2006, o pastor havia apoiado Lula.
Em dezembro do ano passado, Moro esteve no Rio e se reuniu com o bispo R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. Na semana passada, o ex-juiz aproveitou uma viagem à Paraíba para conversar com o pastor Estevam Fernandes, chefe da Igreja Batista de João Pessoa.
Um mês antes, Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tiveram reunião virtual de duas horas com evangélicos. Estavam acompanhados da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que é da igreja presbiteriana. Em junho, o ex-presidente já havia se encontrado com Manoel Ferreira, bispo primaz do Ministério Madureira. O encontro provocou protestos de bolsonaristas.
Julia Affonso e Lauriberto Pompeu/Estadão Conteúdo
Decreto prevê aplicação de penalidades a estabelecimentos que desrespeitarem limite de público em eventos na Bahia
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| Foto: Paula Fróes/Arquivo/GOVBA |
Está publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (14), o decreto determinando que o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia observe a aplicação de penalidades a estabelecimentos que descumprirem o limite máximo de público nos eventos realizados no estado. As punições são: advertência escrita; multa; embargo, temporário ou definitivo, de obras e estruturas; interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento e cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.
Na última segunda-feira (10), após reunião com a secretária de Saúde, Tereza Paim, o governador Rui Costa decidiu reduzir de 5 mil para até 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. O decreto foi publicado na terça-feira (11) e vale até o dia 25 de janeiro.
Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local. Estão mantidas no decreto as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos. Essa exigência se estende a bares e restaurantes, que devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação.
A decisão pelo reforço de medidas de maior restrição ocorre para tentar conter o aumento dos registros de H3N2 e de casos de infecção pelo coronavírus. O número de casos ativos de Covid-19 na Bahia chegou a 7.256, de acordo com o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), nesta quinta-feira (13).
Parlamentares do PDT veem crise em candidatura de Ciro e podem pressionar pedetista para que desista
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| Foto: Fabio Texeira/Arquivo/Folhapress |
Parte expressiva dos deputados do PDT avaliam que a candidatura de Ciro Gomes empacou, não cresce nas pesquisas e eles temem não se reelegerem. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.
Carlos Lupi, presidente do PDT, é constantemente abordado pelos deputados com essa inquietação. E para todos repete que o partido vai com Ciro até outubro e acredita que a candidatura deslanche.
Uma eventual aliança com Marina Silva não é vista como solução para furar a polarização entre Lula e Jair Bolsonaro.
Parlamentares vão esperar até março para ver se Ciro decola. Caso contrário, alguns deputados podem sair da legenda ou pressionar Ciro para que ele desista.
Operação Força Total: Homem é preso pela Polícia Militar em Ibirataia por posse de drogas
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| Foto: Divulgação/PM |
O suspeito foi conduzido para a delegacia de Ibirataia, juntamente com a droga apreendida.
Autor: E. J. dos S., Nasc: 08/07/1997. End: Rua João José de Lima, Bairro Ibirataia de Cima
Material apreendido: 01 Pacote plástico contendo substância análoga à maconha.
Fonte: Ascom/55ª CIPM- PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Operação Força Total: Homem é preso e adolescente é apreendido pela Polícia Militar em Barra do Rocha por posse de drogas
Durante a realização da Operação Força Total, nessa quinta-feira (13/01/2022), por volta das 15h15min, a guarnição da 55ª CIPM/Barra do Rocha abordou dois suspeitos que se encontravam na Rua Otávio Mangabeira, Centro de Barra do Rocha, sendo encontrada com um deles (17 anos), uma pequena quantidade de entorpecente, similar à maconha.
O Conselho Tutelar do município foi acionado e foi mantido contato com a responsável pelo autor do ato infracional.
Conforme a orientação do Conselho Tutelar, os responsáveis pelo autor do ato infracional ficariam na incumbência de apresentá-lo no Ministério Público na cidade de Ipiau.
Os envolvidos e os materiais apreendidos foram apresentados na Depol de Barra do Rocha.
Autores: F. F. S., Nas: 18/03/2004.; End: Rua Lauro de Freitas, Centro, Barra do Rocha - BA.
I. P. B., de 21 ano, End: Praça Prosperino W. de Souza, Centro, Barra do Rocha - BA.
Materiais Apreendidos: quantidade de entorpecente, similar à maconha; 01 tesoura.
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Homem é preso em Ipiaú por agredir companheira (Lei Maria da Penha)
No local, a guarnição encontrou a genitora da mulher envolvida, que informou que sua filha e seu companheiro estavam em vias de fato, se agredindo, e que isso é uma situação rotineira, mas que ela estava com medo de um matar o outro.
A guarnição teve que utilizar a força necessária para conduzir companheiro que estava em aparente estado de embriaguez, assim como sua companheira. Autor: G. P.; Vitima:: L. P. S., de 38 anos
Os envolvidos foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.
Informações: 55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PEC dos Precatórios vira alvo no STF em ação de OAB, juízes e entidades sindicais
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo |
A flexibilização do pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça, decorrente da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, passou a ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e associações de magistrados e servidores ajuizaram uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as alterações. Elas pedem em caráter cautelar a suspensão das emendas promulgadas pelo Congresso, além da declaração de inconstitucionalidade das medidas.
Também fazem parte do grupo a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), a CSPM (Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais), a Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado) e a Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis).
As alterações constitucionais contestadas pelas entidades foram feitas após proposta do governo no ano passado, que justificou a necessidade da medida citando o expressivo crescimento de precatórios em 2022 (de 61%, para R$ 89 bilhões). O Executivo afirmava que o montante, ao lado da necessidade de outras despesas (como benefícios sociais), não caberia no teto de gastos.
O Congresso, após as discussões, aprovou a flexibilização solicitada pelo governo em duas emendas –depois de fatiar o texto para ele ser aprovado mais rapidamente.
Em uma delas, mudou a regra de correção do teto de gastos (causando sua expansão). Em outra, criou um limite anual para o pagamento de precatórios dentro do teto.
O montante de precatórios não pagos passou, com a medida, a ser postergado para exercícios seguintes —com possibilidade de ser quitado antes por meio de medidas alternativas (como pagamento com desconto de 40%, quitação de dívida ativa, encontro de contas com dívidas de entes subnacionais, compra de imóveis públicos, entre outras).
A ação no STF chama as medidas de “moratória” sobre os precatórios e afirma que as emendas violaram um conjunto expressivo de direitos e garantias fundamentais.
As entidades levantam um conjunto de argumentos para apontar tanto a inconstitucionalidade formal, em decorrência do que chamam de “vícios no procedimento adotado na aprovação das emendas”, como a inconstitucionalidade material acerca do conteúdo das normas aprovadas.
Na primeira frente de argumentação, sobre os procedimentos, é contestada especificamente uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que autorizou parlamentares em missão a participarem da votação.
A manobra foi fundamental para aprovar a PEC. Oito deputados votaram graças à brecha criada, sendo que o texto foi aprovado com uma folga de apenas quatro votos.
“Os parlamentares afastados temporariamente de suas funções em decorrência de missão oficial ao exterior não poderiam ter votado na sessão em questão, pois gozavam de autorização para se ausentar em razão de compromisso oficial. Portanto, houve burla ao devido processo legislativo e violação ao interesse público […], o que implica ofensa direta ao princípio da moralidade administrativa e da impessoalidade”, afirmam as entidades.
Outro ponto contestado é o fatiamento da proposta. A PEC, após aprovação pela Câmara, foi remetida ao Senado. A proposta foi alterada na nova Casa –mas não inteiramente devolvida à Câmara.
Por meio de acordo entre as lideranças, os presidentes da Câmara e Senado decidiram promulgar a fatia da proposta sobre a qual havia consenso. “A promulgação de trecho que não sofreu alteração […] viola a exigência constitucional de aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional. Isso porque a PEC consiste em proposição una, que deduz alterações constitucionais pensadas para fazer sentido em sua totalidade”, afirmam as entidades.
Já na discussão sobre o conteúdo da proposta, a ADI levanta contestações a seis pontos. Entre eles, o próprio estabelecimento de um teto para o pagamento dos precatórios.
“Não bastasse a inconstitucional e arbitrária estipulação de um limite para o pagamento de dívidas […], o dispositivo [estabelece que] só [haverá] garantia de receber os valores no exercício financeiro seguinte mediante renúncia de 40% de seus créditos, verdadeiro confisco estatal do patrimônio dos cidadãos”, afirmam as entidades.
Também é questionado o uso da Selic para corrigir os valores dos precatórios. Para as entidades, o índice é inadequado, inconstitucional e não cobre a inflação. “A atualização abaixo do índice inflacionário, de forma unilateral e impositiva, representa confisco”, afirmam.
As entidades também questionam o chamado encontro de contas, mecanismo por meio do qual contribuintes que devem à União podem abater o débito no mesmo valor dos precatórios que têm a receber dela. Elas dizem que essa medida já foi declarada inconstitucional pelo STF após emenda de 2009 e que o texto viola a separação dos Poderes ao restringir a eficácia das decisões judiciais.
Procurado, o Ministério da Economia informou que a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) ainda não foi notificada quanto ao teor da ação judicial e que, oportunamente, “apresentará, conjuntamente com a AGU [Advocacia-Geral da União], todas as informações necessárias para demonstrar perante o STF a constitucionalidade das emendas constitucionais”.
Fábio Pupo/Folhapress
Boletim Covid/ 13 de janeiro, confirma nesse momento, temos 36 casos ativos.
Obs: os números de hoje foram computados claro, com os resultados da ação de Testagem e Vacinação de Covid-19 realizada ontem, quarta-feira, na Praça Rui Barbosa.
101 testes - 22 positivos
Vacinação
220 doses aplicadas sendo 15 de primeira dose, 29 de segunda dose e 176 de terceira dose.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 13 de janeiro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não>Prefeitura de Ipiaú/Dircom
PT deve moderar discurso sobre ditaduras aliadas na campanha de Lula para evitar danos
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| Foto: Amanda Perobelli/Reuters/Estadão |
A ideia é evitar ataques da oposição, que na campanha deve explorar a ligação da legenda com ditaduras alinhadas ideologicamente, como Venezuela e Cuba. Ainda assim, a ideia é que não haja uma condenação pública a governos aliados, e a estratégia será evitar o tema, considerado uma pedra no sapato.
A avaliação no PT é a de que o assunto não é um tema central nas eleições, mas pode ser danoso quando explorado por adversários. A questão também não deve ser um ponto crucial para definir uma aliança com Geraldo Alckmin (sem partido), especulado como candidato a vice de Lula. Para um aliado próximo do ex-governador de São Paulo, ele deve “concordar em discordar” do petista.
Pedro Tobias, amigo de longa data de Alckmin, diz que o ex-tucano “é um democrata”, mas que, “quando você se casa, marido e mulher têm suas diferenças”. O ex-presidente do PSDB de SP afirma ser valioso ter Alckmin na chapa de Lula para “amansar um pouco do extremismo” do apoio a ditaduras de esquerda e diz que o ex-governador não deve deixar de manifestar suas posições —como fez com a proposta de revogação da reforma trabalhista, bandeira do PT que recentemente abalou as negociações para a aliança entre os políticos.
A discussão em torno das ditaduras alinhadas ao PT reapareceu no último fim de semana, quando circulou nas redes sociais trecho de entrevista da ex-presidente Dilma Rousseff dada em agosto ao portal Opera Mundi, durante a qual atribui o êxito de Hugo Chávez na Venezuela a uma aliança com o Exército.
“O chavismo fez uma aposta no Exército. Fundamentalmente. A não ser que a gente seja ingênuo”, afirmou a petista. “Onde tiver Exército, nunca acredite que as mobilizações paramilitares ocorram sem a cumplicidade dele”, acrescentou a ex-presidente, ela própria alvo da ditadura militar no Brasil. A avaliação chamou a atenção por destoar da posição de figuras importantes do partido, aliado histórico do chavismo.
À reportagem, o ex-chanceler Celso Amorim, que coordenou a política externa brasileira durante todo o governo Lula e é apontado como um dos principais conselheiros do ex-presidente sobre o assunto na campanha deste ano, também se diz contrário a regimes ditatoriais, mas prega o diálogo.
“Não sou a favor disso [ditaduras], e o próprio presidente Lula já disse que não é a favor de eleições indefinidas e prisões políticas. Eu te digo, francamente, que sou totalmente contrário às prisões políticas.”
Amorim, no entanto, defende que críticas públicas ao autoritarismo na vizinhança não surtem efeito e acabam por isolar ainda mais os países. “Não é questão de defender regimes autoritários, mas não significa que sejamos a favor do isolamento ou de sanções, porque isso não deu certo. Cuba sofre isso há 60 anos sem atender ao suposto objetivo de restaurar um regime do tipo liberal”.
A ameaça de que o Brasil “vire uma Venezuela” sob governos petistas, embora nunca tenha chegado próxima à realidade, sempre esteve no discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A gente não quer isso para o nosso país”, disse Bolsonaro em outubro, em viagem oficial a Boa Vista, capital de Roraima, estado que faz fronteira com a Venezuela. “O presidente brasileiro do passado [Lula] ia à Venezuela fazer campanha para [Hugo] Chávez e [Nicolás] Maduro. É sempre enganando o povo. Para ir para a esquerda e se associar ao socialismo”.
Analistas políticos, porém, apontam que, na verdade, há mais elementos que assemelham o atual governo ao chavismo do que nos mandatos da esquerda no país —como a forte ligação com as Forças Armadas, o ataque às instituições e ao STF e a cooptação de órgãos de investigação.
O potencial de conflito em torno da defesa de regimes autoritários já foi demonstrado meses antes da corrida eleitoral. Quando o ditador Daniel Ortega foi reeleito em um pleito de fachada na Nicarágua, em novembro, a Secretaria de Relações Internacionais do PT publicou uma nota parabenizando-o pela vitória em uma eleição descrita como “uma grande manifestação popular e democrática”.
A nota logo foi alvo de críticas, por elogiar um pleito marcado pela prisão de opositores, o que causou desconforto interno e levou lideranças a colocarem panos quentes. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o conteúdo não havia sido submetido à direção da legenda, mas afirmou que a posição “em relação a qualquer país é em defesa da autodeterminação dos povos contra interferência externa e respeito à democracia”. Esse, aliás, é o tom que figuras do partido apontam que será usado como argumento para se desvencilhar de críticas públicas a regimes como o de Ortega.
Nicarágua, Venezuela e Cuba têm registrado histórico de perseguição à oposição, repressão a manifestações, ameaças à liberdade de imprensa e cooptação de instituições. Em casos como o venezuelano, também há grave crise econômica e escassez de produtos básicos.
O PT vive uma divisão em seu núcleo de política externa, entre uma ala mais social-democrata, crítica a experiências que interrompem a alternância democrática de poder, e outra mais marxista, favorável a modelos como o soviético e o cubano. A discussão, entretanto, não ganhou tração a ponto de reverter resoluções históricas do partido que deram apoio a regimes vizinhos autoritários.
Tarso Genro, ex-ministro da Justiça e da Educação de Lula e ex-governador do Rio Grande do Sul, entusiasta do nome de Celso Amorim à frente do Itamaraty em um eventual terceiro governo de Lula, afirma à reportagem não ver “nenhum traço da revolução nicaraguense hoje no governo de Ortega, que se tornou um regime autoritário”, mas ressalta que não considera o ditador “pior que Bolsonaro”.
O petista também afirma que “o chavismo não é exemplo para nenhum país da América Latina”, mas que seu modelo nasceu de forma democrática e “depois foi sofrendo modificações, inclusive com a hipervalorização das Forças Armadas” destacada por Dilma na entrevista ao Opera Mundi.
Para ele, o próximo governo deve romper o isolamento atual do Brasil e estabelecer uma política de não alinhamento automático, que consiga dialogar de forma independente com diferentes blocos econômicos, como EUA, China e União Europeia. Isso passa, segundo Genro, pela negociação com regimes autoritários na região. “O Brasil não pode se envolver em nenhuma política de hostilidade com governos reconhecidos pela ONU e que funcionam, mesmo que sem mecanismos tradicionalmente democráticos”.
Em 2018, o assunto já havia sido explorado contra Fernando Haddad, então candidato petista à Presidência, lembra o coordenador da campanha, Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras. Naquele ano, porém, a ausência do então candidato Jair Bolsonaro em debates levou as acusações para outras esferas. “Como não houve confronto entre os dois, essas coisas surgiam sempre no mundo virtual.”
A orientação era a mesma de agora. “Nossa posição oficial era de que é uma questão de soberania nacional, que não devemos entrar em processos internos de outro país, e que os problemas da Venezuela deveriam ser resolvidos pelos próprios venezuelanos. Não devemos nos meter em um país soberano”.
Procuradas, Dilma e a direção nacional do PT não quiseram se manifestar.
Mayara Paixão/Thiago Amâncio/Folhapress
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