Auditoria vê indício de ligação entre PSL e gestora do DPVAT
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A auditoria da KPMG nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, traz conversas de Whatsapp, trocas de emails e recibos de pagamentos que mostram a proximidade de antigos gestores da empresa com políticos ou pessoas próximas a eles.
Tem destaque, em especial, o detalhamento de uma cadeia de relacionamentos que ligava a Líder ao diretório nacional do PSL no período analisado. A auditoria foi contratada pela atual direção para avaliar gestões anteriores, de 2008 a 2017.
O PSL foi a sigla com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Bolsonaro foi filiado ao partido de março de 2018 a novembro de 2019. O filho e deputado Eduardo Bolsonaro continua filiado à legenda.
Os elos com o PSL identificados pela auditoria envolvem tantos integrantes em diferentes negócios que a KPMG incluiu no relatório final um desenho esquemático para detalhar as conexões.
Nele, a Líder, alguns de seus fornecedores e consorciados aparecem como parte de uma rede de contatos ligada diretamente ao diretório nacional do PSL.
Pessoas ligadas à sigla citadas no relatório afirmam que o contato com a Líder é profissional (leia mais abaixo).
Tem destaque, em especial, o detalhamento de uma cadeia de relacionamentos que ligava a Líder ao diretório nacional do PSL no período analisado. A auditoria foi contratada pela atual direção para avaliar gestões anteriores, de 2008 a 2017.
O PSL foi a sigla com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Bolsonaro foi filiado ao partido de março de 2018 a novembro de 2019. O filho e deputado Eduardo Bolsonaro continua filiado à legenda.
Os elos com o PSL identificados pela auditoria envolvem tantos integrantes em diferentes negócios que a KPMG incluiu no relatório final um desenho esquemático para detalhar as conexões.
Nele, a Líder, alguns de seus fornecedores e consorciados aparecem como parte de uma rede de contatos ligada diretamente ao diretório nacional do PSL.
Pessoas ligadas à sigla citadas no relatório afirmam que o contato com a Líder é profissional (leia mais abaixo).
Entre as conexões destacadas no diagrama estão a Companhia Excelsior de Seguros, consorciada da Líder que tem como acionista Luciano Bivar, presidente do PSL, o escritório Rueda & Rueda Advogados, que tem como sócio Antônio Rueda, vice-presidente do PSL, e a SaudeSeg Sistema de Seguros, que tem cinco acionistas atuando no diretório nacional PSL.
Fluxogramas financeiros traçados pela KPMG mostram a Líder transferindo, de 2009 a 2016, R$ 94 milhões para empresas do diagrama. Desse total, a SaudeSeg ficou com R$ 72 milhões, valores repassados de 2012 a 2016.
Em paralelo, políticos listados no diagrama receberam, para campanhas eleitorais, R$ 330 mil em 2014 e R$ 75 mil em 2016 em doações de pessoas e empresas que têm alguma ligação com a Líder. Os valores não estão corrigidos.
Entre os acionistas da SaudeSeg, a auditoria destacou Rodrigo Gomes Furtado, com 40% de participação. Furtado aparece no relatório como sócio da Nox Entretenimento, que também tinha entre os sócios Cristiano Petribu Bivar, filho de Luciano Bivar.
O outro acionista mencionado, com 39% das ações da SaudeSeg, foi Ricardo Motta Lobo, apontado no relatório como tesoureiro do PSL.
Um elemento importante para a construção do diagrama foi o registro de mensagens de celulares que mostravam contatos entre a Líder e políticos durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do DPVAT.
A CPI iniciou os trabalhos em julho de 2016 e teve sua última reunião em setembro do mesmo ano. Sem emitir parecer, foi oficialmente encerrada em janeiro de 2019.
Ao longo de seu levantamento, a KPMG teve acesso aos celulares de diretores da Líder. Chamou a atenção dos auditores uma série de arquivos de imagens que estavam no celular do ex-diretor jurídico da Líder Marcelo Davoli. Eram capturas de tela (prints) de conversas favoráveis à seguradora em meio à CPI do DPVAT —guardadas como espécies de arquivos.
Pelas avaliações da KPMG, as mensagens de celular trazem citações ligadas ao andamento da CPI e sua possível suspensão envolvendo parlamentares do PSB e do PSL.
Nos registros localizados no celular há trocas de mensagens com uma pessoa identificada como “Sen. Fernando Bezerra”.
Essa pessoa afirma que alinhou o tema com o PSB e que a CPI do DPVAT não seria prorrogada. Acrescenta que o partido seria contra, caso o tema chegasse ao plenário.
A avaliação da consultoria é que trata-se do senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O interlocutor dessa conversa é identificado como “Rueda”.
“Rueda”, segundo a KPMG, pelas indicações, tratava-se de Antônio Rueda, o vice-presidente do PSL, sócio do Rueda & Rueda Advogados. Segundo a auditoria, entre 2014 e 2017, o escritório recebeu quase R$ 30 milhões de pagamentos da Líder. Na política, Rueda é considerado o homem forte do presidente do partido, Luciano Bivar.
Em reunião em novembro de 2016, o conselho de administração da Líder recomendou um aumento significativo dos valores pagos ao Rueda e Rueda. A partir dessa decisão, os pagamentos para o escritório foram elevados de R$ 1,5 milhão em 2014 para R$ 13,4 milhões em 2016.
Em paralelo, a CPI do DPVAT estancou. Após uma reunião em setembro daquele ano, foi desmobilizada, sem emitir nenhum parecer até o seu arquivamento, em 2019.
Em outra mensagem guardada no mesmo celular do diretor jurídico, o tema da conversa era o convite da CPI para que membros do conselho de administração da Líder prestassem esclarecimentos na comissão.
O interlocutor afirma que isso “não é um indicativo favorável” e pergunta se é possível reverter a situação. Em resposta, recebe um “ok, amigo, combinado” da pessoa de nome Marcos Rogério.
A KPMG destaca que um parlamentar chamado Marcos Rogério (DEM-RO) representou seu partido na CPI.
Diz o texto do relatório: “Não foi possível identificar detalhes sobre os interlocutores da conversa, porém foi constatado que um parlamentar com cargo de deputado federal pelo DEM-RO, representa seu partido na CPI do DPVAT e tem o nome de sr. Marcos Rogério”.
Em mais uma conversa, uma pessoa com o mesmo nome do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), representante de seu partido na CPI como suplente, diz que o PSDB está com posição fechada contra a prorrogação da investigação no DPVAT.
Fluxogramas financeiros traçados pela KPMG mostram a Líder transferindo, de 2009 a 2016, R$ 94 milhões para empresas do diagrama. Desse total, a SaudeSeg ficou com R$ 72 milhões, valores repassados de 2012 a 2016.
Em paralelo, políticos listados no diagrama receberam, para campanhas eleitorais, R$ 330 mil em 2014 e R$ 75 mil em 2016 em doações de pessoas e empresas que têm alguma ligação com a Líder. Os valores não estão corrigidos.
Entre os acionistas da SaudeSeg, a auditoria destacou Rodrigo Gomes Furtado, com 40% de participação. Furtado aparece no relatório como sócio da Nox Entretenimento, que também tinha entre os sócios Cristiano Petribu Bivar, filho de Luciano Bivar.
O outro acionista mencionado, com 39% das ações da SaudeSeg, foi Ricardo Motta Lobo, apontado no relatório como tesoureiro do PSL.
Um elemento importante para a construção do diagrama foi o registro de mensagens de celulares que mostravam contatos entre a Líder e políticos durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do DPVAT.
A CPI iniciou os trabalhos em julho de 2016 e teve sua última reunião em setembro do mesmo ano. Sem emitir parecer, foi oficialmente encerrada em janeiro de 2019.
Ao longo de seu levantamento, a KPMG teve acesso aos celulares de diretores da Líder. Chamou a atenção dos auditores uma série de arquivos de imagens que estavam no celular do ex-diretor jurídico da Líder Marcelo Davoli. Eram capturas de tela (prints) de conversas favoráveis à seguradora em meio à CPI do DPVAT —guardadas como espécies de arquivos.
Pelas avaliações da KPMG, as mensagens de celular trazem citações ligadas ao andamento da CPI e sua possível suspensão envolvendo parlamentares do PSB e do PSL.
Nos registros localizados no celular há trocas de mensagens com uma pessoa identificada como “Sen. Fernando Bezerra”.
Essa pessoa afirma que alinhou o tema com o PSB e que a CPI do DPVAT não seria prorrogada. Acrescenta que o partido seria contra, caso o tema chegasse ao plenário.
A avaliação da consultoria é que trata-se do senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O interlocutor dessa conversa é identificado como “Rueda”.
“Rueda”, segundo a KPMG, pelas indicações, tratava-se de Antônio Rueda, o vice-presidente do PSL, sócio do Rueda & Rueda Advogados. Segundo a auditoria, entre 2014 e 2017, o escritório recebeu quase R$ 30 milhões de pagamentos da Líder. Na política, Rueda é considerado o homem forte do presidente do partido, Luciano Bivar.
Em reunião em novembro de 2016, o conselho de administração da Líder recomendou um aumento significativo dos valores pagos ao Rueda e Rueda. A partir dessa decisão, os pagamentos para o escritório foram elevados de R$ 1,5 milhão em 2014 para R$ 13,4 milhões em 2016.
Em paralelo, a CPI do DPVAT estancou. Após uma reunião em setembro daquele ano, foi desmobilizada, sem emitir nenhum parecer até o seu arquivamento, em 2019.
Em outra mensagem guardada no mesmo celular do diretor jurídico, o tema da conversa era o convite da CPI para que membros do conselho de administração da Líder prestassem esclarecimentos na comissão.
O interlocutor afirma que isso “não é um indicativo favorável” e pergunta se é possível reverter a situação. Em resposta, recebe um “ok, amigo, combinado” da pessoa de nome Marcos Rogério.
A KPMG destaca que um parlamentar chamado Marcos Rogério (DEM-RO) representou seu partido na CPI.
Diz o texto do relatório: “Não foi possível identificar detalhes sobre os interlocutores da conversa, porém foi constatado que um parlamentar com cargo de deputado federal pelo DEM-RO, representa seu partido na CPI do DPVAT e tem o nome de sr. Marcos Rogério”.
Em mais uma conversa, uma pessoa com o mesmo nome do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), representante de seu partido na CPI como suplente, diz que o PSDB está com posição fechada contra a prorrogação da investigação no DPVAT.
A KPMG diz que a imagem indica que o político atuou contra a continuidade da comissão.
Há um documento no site da CPI que demonstra insatisfação de um grupo de parlamentares com o curso dos trabalhos. Um manifesto assinado por oito deputados afirma: “Os trabalhos da CPI têm sido dificultados por forças ocultas e poderosas, existindo a sensação, por parte dos que subscrevem este manifesto, de que a conclusão dos trabalhos não atenderá aos reclames da sociedade brasileira”.
OUTRO LADO
Em nota enviada por sua assessoria, Luciano Bivar destaca: “Não tenho nenhum tipo de relacionamento com os antigos gestores da Líder, quer como empresários ou pessoas. Sou meramente signatário do convênio do DPVAT.”
Por meio de sua assessoria de imprensa, o escritório Rueda & Rueda Advogados afirmou que “foi contratado pela Líder, em 2014, para defendê-la em contencioso de massa (nome dado ao litígio judicial com milhares de consumidores). O escritório foi selecionado em processo conduzido pela Ernst & Young, conceituada empresa de consultoria e auditoria”.
Destacou ainda que “desde a contratação até o fim de 2019, o escritório atuou em 41.104 processos e já conseguiu encerrar mais de 60% deles. O valor pago por ação é o mesmo para todos os escritórios contratados pela Líder para essa finalidade”.
Há um documento no site da CPI que demonstra insatisfação de um grupo de parlamentares com o curso dos trabalhos. Um manifesto assinado por oito deputados afirma: “Os trabalhos da CPI têm sido dificultados por forças ocultas e poderosas, existindo a sensação, por parte dos que subscrevem este manifesto, de que a conclusão dos trabalhos não atenderá aos reclames da sociedade brasileira”.
OUTRO LADO
Em nota enviada por sua assessoria, Luciano Bivar destaca: “Não tenho nenhum tipo de relacionamento com os antigos gestores da Líder, quer como empresários ou pessoas. Sou meramente signatário do convênio do DPVAT.”
Por meio de sua assessoria de imprensa, o escritório Rueda & Rueda Advogados afirmou que “foi contratado pela Líder, em 2014, para defendê-la em contencioso de massa (nome dado ao litígio judicial com milhares de consumidores). O escritório foi selecionado em processo conduzido pela Ernst & Young, conceituada empresa de consultoria e auditoria”.
Destacou ainda que “desde a contratação até o fim de 2019, o escritório atuou em 41.104 processos e já conseguiu encerrar mais de 60% deles. O valor pago por ação é o mesmo para todos os escritórios contratados pela Líder para essa finalidade”.
Afirmou também que a atuação do sócio Antônio Rueda é pautada pela ética e pela legalidade. “Antônio Rueda jamais atuou para impedir a CPI do DPVAT. Rueda foi contratado pela SaudeSeg para um único e pontual serviço que foi a realização de uma alteração contratual da empresa”, afirmou o escritório.
A assessoria do senador Marcos Rogério disse que o parlamentar “sempre atuou segundo o Regimento Interno e a Constituição. Se em algum momento a sua atuação beneficiou a empresa, desconhece tais desdobramentos e, de qualquer sorte, são frutos de atuação parlamentar legítima. Também afirma que nunca teve contato com a empresa, ou algum dos seus associados”.
Folha de S.Paulo
A assessoria do senador Marcos Rogério disse que o parlamentar “sempre atuou segundo o Regimento Interno e a Constituição. Se em algum momento a sua atuação beneficiou a empresa, desconhece tais desdobramentos e, de qualquer sorte, são frutos de atuação parlamentar legítima. Também afirma que nunca teve contato com a empresa, ou algum dos seus associados”.
Folha de S.Paulo
Petrobras vende ativos na Nigéria e encerra atividades na África
 Fer |
| Fernando Frazão/Agência Brasil |
A Petrobras concluiu ontem (14) a venda de sua participação societária na Petrobras Oil & Gas B.V. (PO&GBV), empresa que produzia petróleo na Nigéria, na costa oeste africana. A estatal brasileira detinha 50% da empresa, em uma joint venture com a BTG Pactual E&P B.V, e vendeu sua participação para a canadense Africa Oil Corp.
Com a negociação, a Petrobras encerra suas atividades na África. A PO&GBV tem participações na produção de três campos de petróleo nigerianos (Agbami, Akpo e Egina) e a média de barris diários que cabiam à Petrobras era de 34 mil.
A participação da Petrobras na empresa PO&GBV foi vendida por US$ 1,45 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões). Segundo nota divulgada na noite de ontem, a operação “está alinhada à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os seus acionistas”.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Com a negociação, a Petrobras encerra suas atividades na África. A PO&GBV tem participações na produção de três campos de petróleo nigerianos (Agbami, Akpo e Egina) e a média de barris diários que cabiam à Petrobras era de 34 mil.
A participação da Petrobras na empresa PO&GBV foi vendida por US$ 1,45 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões). Segundo nota divulgada na noite de ontem, a operação “está alinhada à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os seus acionistas”.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Site para restituição do Dpvat começa a funcionar hoje
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| Arquivo/Agência Brasil |
Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.
A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.
Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.
A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
"Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização", informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicão. dpvat@seguradoralider.com.br.
Seguro
Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.
Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.
As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.
Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.
"A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat", informou a seguradora
Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição:
Acre - Mais de 3 mil veículos
Alagoas - mais de 5 mil veículos
Amazonas - mais de 8 mil veículos
Amapá - mais de mil veículos
Bahia - mais de 27 mil veículos
Ceará - mais de 50 mil veículos
Distrito Federal - mais de 20 mil veículos
Espírito Santo - mais de 10 mil veículos
Goiás - mais de 27 mil veículos
Maranhão - mais de 13 mil veículos
Minas Gerais - mais de 310 mil veículos
Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos
Mato Grosso - mais de 22 mil veículos
Pará - mais de 6 mil veículos
Paraíba - mais de 9 mil veículos
Pernambuco - mais de 32 mil veículos
Piauí - mais de 6 mil veículos
Paraná - mais de 100 mil veículos
Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos
Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos
Rondônia - mais de 8 mil veículos
Roraima - mais de 2 mil veículos
Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos
Santa Catarina - mais de 65 mil veículos
Sergipe - mais de 6 mil veículos
São Paulo - mais de 900 mil veículos
Tocantins - mais de 5 mil veículos
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.
A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.
Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.
A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
"Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização", informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicão. dpvat@seguradoralider.com.br.
Seguro
Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.
Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.
As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.
Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.
"A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat", informou a seguradora
Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição:
Acre - Mais de 3 mil veículos
Alagoas - mais de 5 mil veículos
Amazonas - mais de 8 mil veículos
Amapá - mais de mil veículos
Bahia - mais de 27 mil veículos
Ceará - mais de 50 mil veículos
Distrito Federal - mais de 20 mil veículos
Espírito Santo - mais de 10 mil veículos
Goiás - mais de 27 mil veículos
Maranhão - mais de 13 mil veículos
Minas Gerais - mais de 310 mil veículos
Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos
Mato Grosso - mais de 22 mil veículos
Pará - mais de 6 mil veículos
Paraíba - mais de 9 mil veículos
Pernambuco - mais de 32 mil veículos
Piauí - mais de 6 mil veículos
Paraná - mais de 100 mil veículos
Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos
Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos
Rondônia - mais de 8 mil veículos
Roraima - mais de 2 mil veículos
Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos
Santa Catarina - mais de 65 mil veículos
Sergipe - mais de 6 mil veículos
São Paulo - mais de 900 mil veículos
Tocantins - mais de 5 mil veículos
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ofertas da Semana do Varejão Supermercados
Loja 02, Rua Walter Hohlenwerger, 73, Tel (73) 3531177 Antiga Rua da Batateira
Programa Dendê na Mochila da TV Aratú/SBT mostrará atrativos turísticos de Ipiaú
Uma equipe do programa Dendê na Mochila, da TV Aratu ( SBT) desembarca em Ipiaú, nesta quarta-feira, 15, com o objetivo de gravar uma reportagem sobre o município, apresentando pontos turísticos, curiosidades, paisagens , historias populares e personagens engraçados, a exemplo da irreverente Maria do Fumo. É provável que o cambista Roberto Carlos, também entre na gravação.
A culinária típica, as fábricas de chocolate, trilhas ecológicas e a Fazenda do Povo, dentre outras peculiaridades da terra, serão focados por esta revista eletrônica de turismo que traz sempre a leveza e um toque de poesia nordestina.
O Dendê na Mochila, apresentado pelo jornalista Matheus Boa Sorte, todos os sábados às 12h30min, com 42 minutos de duração, é um formato de reportagem especial que viaja pelo Brasil e pelo mundo, mostrando pontos turísticos, contando histórias, revelando costumes, belezas naturais, cultura e a identidade de cada lugar visitado
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através das suas diretorias de Cultura e Turismo, estará dando apoio à equipe responsável pela gravação do programa que divulgará ainda mais o que Ipiaú tem de interessante a mostrar ao grande público telespectador. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Governo envia projeto para legislativo que vai beneficiar 12,1 mil professores
Medida vai readequar vencimentos dos docentes e coordenadores pedagógicos ao piso nacional
O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes as escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).
Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano.
De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.
Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.
O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.
“Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.
Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.
O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.
“Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Teto dos benefícios do INSS sobe para R$ 6.101,06 em 2020
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| © Reprodução |
O Ministério da Economia fixou em R$ 6.101,06 o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores acima do salário mínimo. O novo valor decorre de um reajuste de 4,48%, que consiste na inflação oficial do País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. A confirmação do valor consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano e permite que o teto do INSS passe de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06. A portaria da Economia define ainda os valores de auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-família, além de benefícios pagos a aeronautas, pescadores, seringueiros, entre outros.
A norma estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, que o valor do salário mínimo definido pelo governo para este ano.
Valores de contribuições previdenciárias também estão descritos na portaria, em dois períodos distintos, de janeiro e fevereiro e, depois, a partir de março, quando entram em vigor a novas taxas de recolhimento aprovadas na reforma da Previdência ano passado.
Nos meses de janeiro e fevereiro, segurados empregados, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, deverão recolher para o INSS 8% se o salário de contribuição for de até R$ 1.830,29; 9%, para salário-contribuição entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e 11%, para salário-contribuição de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06.
A partir de março, as faixas de recolhimento para esses trabalhadores serão de 7,5% para salários de contribuição de até 1.039,00; 9% para salários de R$ 1.039,01 até R$ 2.089,60; 12% para salários de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40; e 14% para salários de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06.
por Estadão Conteúdo
Bolsonaro pede opinião de seguidores sobre transgêneros no esporte
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| © Reuters |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou seu Twitter no início da noite desta segunda-feira (13) para questionar seus seguidores sobre a presença de atletas transgêneros no esporte.
Bolsonaro publicou uma chamada de um site que fala sobre a ideia de alguns políticos dos EUA criarem leis para proibirem atletas transexuais de competir com mulheres. "Qual a sua opinião?", postou o presidente, sem dizer o que pensa sobre o tema.
O jornal americano The Wall Street Journal informou no último dia 7 que os estados de New Hampshire, Washington, Geórgia, Tennessee e Missouri estudam como proibir que competidoras transgêneros participem de competições femininas.
No Brasil, o assunto ganhou força no passado, quando a jogadora Tifanny Abreu se tornou a primeira atleta transgênero a disputar a Superliga feminina de vôlei.
Em abril de 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, classificou como "inaceitável e ridículo" a permissão da CBV (Confederação Brasileira de Voleibol) para que transexuais disputassem a Superliga feminina.
Procurada pelo jornal Folha de S.Paulo na ocasião, a CBV disse que "adota como critério nos casos tidos como de transgêneros/transexuais, o consenso do Comitê Olímpico Internacional (COI) de novembro de 2015 sobre o reposicionamento de gênero e hipoandrogenismo".
Vale lembrar que nos Estados Unidos, grande parte das leis são regionais e valem apenas para determinados Estados, diferente de como é no Brasil. A publicação de Bolsonaro acabou gerando controvérsia, uma vez que foi entendida por internautas como uma forma de discriminar as transexuais, usando a posição dos norte-americanos em excluir estas atletas do esporte.
Eunápolis: Ronda da Polícia Militar impede tentativa de homicídio e prende suspeito
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| Foto: Gustavo Moreira / Radar 64 |
A Polícia Militar impediu uma tentativa de homicídio no município de Eunápolis, na tarde desta segunda-feira (13). Segundo a PM, houve troca de tiros com três homens que pretendiam matar um mototaxista de 37 anos. Um dos suspeitos foi preso. As informações são do portal Radar 64.
De acordo com a Polícia, um dos suspeitos tentou proibir que o mototaxista, morador do bairro Santa Lúcia, entrasse no bairro Nova Eunápolis para visitar o filho na casa da ex-mulher, motivado pela rivalidade entre as facções criminosas que atuam nas localidades.
Como o mototaxista não respeitou a proibição e foi visitar seu filho, o suspeito e outros dois homens invadiram a residência e ameaçaram os presentes com uma arma. Ao notar a aproximação dos policiais que faziam ronda no bairro, o trio teria iniciado um tiroteio.
Um dos suspeitos, identificado com Jhon Santos Maciel, de 21 anos, foi preso. Ele foi atingido por um tiro na perna e socorrido até o Hospital Regional. Após receber atendimento médico, ele foi encaminhado para a delegacia, onde está à disposição da autoridade competente.
Imformações: Bahia noticias
Câmara aprovou em 2019 permissão para clube de futebol virar empresa
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| Lucas Uebel/Grêmio FBPA |
Entre os projetos de lei na área de esportes aprovados pela Câmara dos Deputados em 2019 está o PL 5082/16. O texto, que agora está em análise no Senado, prevê a criação do clube-empresa para obtenção de vantagens tributárias e renegociação de dívidas.
De acordo com a proposta, de autoria do ex-deputado Otavio Leite e do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), os clubes de futebol poderão optar por deixar de ser associação e virar empresa. Embora não seja obrigatório, somente assim poderão contar com modelo tributário simplificado nos moldes do aplicado às micro e pequenas empresas (o Simples-FUT), com renegociação de dívidas e até mesmo a possibilidade de recuperação judicial.
O projeto estabelece regras de transparência, com publicação de dados sobre a empresa na internet, e proibição de que o clube-empresa seja dirigido pelos mesmos comandantes das associações de prática desportiva. As novas empresas serão responsáveis por dívidas trabalhistas e tributárias dos clubes, mas poderão se dissociar de outras obrigações.
O Simples-FUT é destinado a empresas que financiem programas de inclusão social por meio do esporte. Se aderirem ao sistema, terão tributação de 5% da receita mensal que corresponderá ao pagamento unificado de impostos federais, nos moldes do Simples Nacional (Supersimples).
Já os débitos com a União poderão ser refinanciados em até 60 meses, com desconto em 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos. O descumprimento de regras do pagamento levará ao fim dos descontos.
Vale-cultura para esportes
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 6974/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que prevê a possibilidade de uso do vale-cultura para ingresso em eventos esportivos. Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o texto está em análise agora no Senado.
O vale-cultura é um benefício de R$ 50 mensais criado pela Lei 12.761/12 e oferecido por empresas a empregados que recebem até cinco salários mínimos.
O benefício pode ser usado para pagar ingressos de teatro, cinema, circo, museus, shows de música, e para comprar livros e revistas. Com o vale-cultura também é possível pagar mensalidades de cursos. Em troca, as empresas contam com abatimento em tributos.
Esporte educacional
A Câmara dos Deputados aprovou ainda proposta que inclui, entre os beneficiários da Lei de Incentivo ao Esporte, projetos destinados a desenvolver a iniciação esportiva em escolas públicas. A medida está prevista no Projeto de lei 1516/11, do Senado. Devido a mudanças feitas pelos deputados, a matéria terá de ser reanalisada pelos senadores.
A Lei de Incentivo ao Esporte assegura às empresas deduções fiscais de parte do valor investido em projetos desportivos, nos moldes do que já ocorre no setor cultural com a Lei Rouanet. Para garantir o benefício, o projeto precisa ser previamente aprovado pelo Ministério do Esporte.
Conforme a proposta, será dada preferência especial aos projetos que tiverem por objetivo a construção de infraestrutura desportiva coberta em escolas públicas.
Por: 'Agência Câmara Notícias'.
Deputado diz que campanha quer ‘tirar direito da mulher de poder ser assediada’
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| Foto: Estadão/O deputado catarinense Jessé Lopes (PSL) |
O deputado catarinense Jessé Lopes (PSL) se opôs nas redes sociais a uma campanha contra o assédio no carnaval. Para o político, a iniciativa de um movimento feminista de distribuir tatuagens que dizem ‘Não é Não’ pretende ‘tirar o direito da mulher poder ser assediada’. Jessé acusa o movimento de ser ‘extremista’.
“Após as mulheres já terem conquistado todos os direitos necessários, inclusive tendo até, muitas vezes, mais direitos que os homens, hoje as pautas feministas visam em seus atos mais extremistas tirar direitos. Como, por exemplo, essa em questão, o direito de a mulher poder ser ‘assediada’ (ser paquerada, procurada, elogiada…). Parece até inveja de mulheres frustradas por não serem assediadas nem em frente a uma construção civil”.
O deputado classifica como assédio ‘no sentido que o próprio movimento generaliza (dar em cima), e não de atos agressivos e perturbantes’. O deputado diz que todos – homens e mulheres- gostam de ser ‘assediados’.
“Massageia o ego, mesmo que não se tenha interesse na pessoa que tomou a atitude”. Por fim, ele diz às foliãs do carnaval catarinense para não aderirem ao movimento.
“Neste carnaval, não colabore com este movimento segregador, não use essa tatuagem ineficiente!”.
Importunação sexual
A advogada Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB) e especialista em compliance de gênero, destaca que é a insistência após uma negativa que configura crime.
Mônica diz. “Me parece que é isso que a campanha defende. Não é não. Isto é, após receber um não o agente da abordagem indesejada não mais pressiona a abordada. Apenas isso, algo que deveria ser óbvio, que não impede a paquera, não atrapalha encontros e namoros, e sim respeita o direito de cada um e cada uma de não ser importunado por alguém”.
O crime de importunação sexual foi inicialmente previsto em 2018, no artigo 215-A, e envolve a prática de ato libidinoso, como o beijo forçado. A pena neste caso é de um a cinco anos de prisão.
Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, também ressalta a mudança no Código Penal em 2018 que tornou crime as práticas de importunação sexual – antes tidas como contravenção penal.
Abdouni diz. “Por conta disso, aquele que praticar contra alguém e sem a sua concordância ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros – como um toque desrespeitoso em partes íntimas ou um beijo não-consensual — estará sujeito a penas de 1 a 5 anos de reclusão”, adverte. Estadão Conteúdo
Guedes deve dar sinal verde para elevar salário mínimo e compensar inflação
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| Foto: Tânia Rego/Agência Brasil |
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve dar sinal verde para elevar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado. O assunto foi tema de reunião do ministro com a equipe na volta ao trabalho após um período de férias de fim ano. O custo adicional deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
A avaliação é que, se o governo não fizer o ajuste no mínimo para recompor a inflação passada, o próprio Congresso fará na volta dos trabalhos do Legislativo, com desgaste para o presidente Jair Bolsonaro. O governo também quer evitar que os mais pobres tenham um reajuste menor já que para aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, o porcentual ficou em 4,48%. Esse valor é maior que a correção dos segurados do INSS que ganham um salário mínimo (4,1%).
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.039, com alta de 4,1%. O ajuste ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) de 2019, de 4,48%, que serve como base para correção do salário mínimo. Se for dado o mesmo índice sobre o salário mínimo vigente em 2019, o valor subirá para R$ 1.042,71.
Guedes encontrou uma série de “abacaxis” para resolver, além do reajuste do mínimo: fila do INSS, fundo para compensar a alta do preço dos combustíveis, subsídios para templos religiosos e painéis solares e pressão para aumento dos recursos destinados ao programa Bolsa Família.
Apesar dos temas delicados, o ministro voltou animado, repassou prioridades e metas aos seus secretários. Guedes disse que o trabalho foi “zerado, como se o governo começasse agora”.
Um integrante da equipe econômica informou ao Estado que todos os temas mais polêmicos precisam passar ainda pelas análises técnicas. Segunda a fonte, o governo “pode fazer muita coisa desde que escolha o que é prioritário”. O papel da equipe econômica, reforçou, é apenas alertar para as regras orçamentárias.
As restrições são legais. Não há como criar novas despesas sem que se tenha claro a fonte orçamentária e se há espaço no teto de gastos (mecanismo que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Auxiliares do ministro afirmam que o risco maior é que uma parte do governo ache que o ajuste fiscal já foi feito.
O Ministério da Economia já se posicionou contra a concessão de subsídios para a conta de luz de templos religiosos. O ministro, no entanto, ainda não discutiu o assunto com o presidente da República, mas a tendência é que o governo recue devido à repercussão negativa da proposta nas redes sociais – que tem sido apelidado de “dízimo elétrico” e “dízimo de ateu”. A tentativa do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de diminuir a polêmica, tampouco deu certo – ele considerou insignificante um custo de R$ 37 milhões por ano.
O subsídio seria concedido aos templos de grande porte, conectados à alta tensão, que pagam valores até 300% mais altos no horário de ponta, entre o fim da tarde e o início da noite. Pelo plano em estudo, eles pagariam uma tarifa mais barata nesses horários, e a diferença seria repassada às tarifas dos demais consumidores. Estadão Conteúdo
Rui pede que PEC 158 seja retirada de tramitação na Assembleia Legislativa
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| Foto: Elisa Elsie/ Divulgação |
O governador Rui Costa (PT) encaminhou nesta terça-feira (14) ofício para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) solicitando que a PEC 158/2019, relativa à reforma previdenciária do estado, seja retirada de tramitação.
No ofício, o Governo citou o inciso primeiro do artigo 120, que permite a “retirada de proposição pelo Governador do Estado para os projetos de sua autoria”.
No último sábado (11), a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), determinou a suspensão da tramitação da PEC, que prevê mudanças no regime de Previdência o serviço público no estado da Bahia.
O presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), afirmou à imprensa nesta segunda (13) que a Procuradoria da Casa iria recorrer da decisão judicial.
Prefeitura promove melhorias em rodovia da Fazenda do Povo
Dando continuidade ao trabalho de recuperação e manutenção do sistema viário municipal, a Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Infraestrutura, realizou serviços de patrolamento, taludamento e cascalhamento no ramal da Fazenda do Povo até o trevo da Fazenda Gulôso, numa extensão de 12 km. A ação resultou em mudanças de alguns pontos da estrutura da estrada que dificultavam o trânsito de veículos, a exemplo do trecho próximo à fazenda de Daniel Biondi. Seguindo o cronograma estabelecido pela Secretaria de Infraestrutura para a zona rural, a próxima intervenção da patrulha mecânica será na região do Burí. Também estão previstos serviços em 21 ruas do Bairro Irmã Dulce, dentre outras localidades da zona urbana. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Barra do Rocha: Homem morre após luta corporal com o pai de 71 anos
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| Foto: Dig Moral |
Uma briga entre pai e filho na Fazenda Santo Antônio, no município de Barra do Rocha, resultou na morte de Roberto Pereira da Silva. O caso ocorreu na tarde desse domingo (12). Conforme as informações apuradas pelo repórter Dig Moral, o homem de 39 anos se desentendeu com o pai após ser reprendido quando tomava banho na cozinha e iniciou uma série de provocações e xingamentos contra o idoso Manoel Lapa da Silva, de 71 anos.
A companheira do idoso, uma senhora cadeirante, informou que o enteado iniciou as agressões físicas que foram revidadas pelo pai. Roberto morreu na sala da casa da família. Já Manoel ficou com ferimentos na cabeça. A causa da morte de Roberto será informada pelo IML. Segundo a companheira de Manoel, a briga dos dois durou mais de uma hora. Uma filha do idoso disse que Roberto fazia uso de medicamento controlado e que já teria entrado em luta corporal com o pai em outra ocasião. O corpo foi removido pelo DPT e encaminhado para o IML de Jequié. Não foi informado se o idoso foi detido. (Giro Ipiaú)
Barra do Rocha: Prefeito sanciona Lei que cria ‘Dia do Cigano’ e é alvo de críticas
A gestão do professor Léo tem sido alvo de duras críticas de parte da comunidade do município de Barra do Rocha, isso porque o gestor sancionou a Lei 716/2019 que institui o ‘Dia do Cigano’ no município, que deve ser celebrado em 24 de maio. Ocorre, no entanto, que a cidade possui relação estremecida com ciganos.
No episódio mais conhecido, ciganos mataram dois jovens inocentes em 2013 após suspeita de que eles teriam matado um cigano identificado com Muniz, que teria sido encontrado morto na zona rural do município (lembrar). A morte dos jovens chocou o município e causou ainda mais indignação após Laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontar que o cigano Muniz teria morrido de causas naturais (lembrar).
O assunto tem pautado as discussões nas redes sociais. “É falta de sensibilidade do gestor”, criticou um internauta. “Absurdo”, resume outro. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara e foi proposto pelo vereador Edvaldo, que é cigano. A Lei foi sancionada em outubro de 2019 pelo professor Léo. Na época já causou mal estar e agora ganhou ainda mais repercussão na medida em que o cigano Laércio Dantas assassinou o jovem comerciante ubatense Danilo Ribeiro em dezembro de 2019, num crime que chocou a Bahia. “Ninguém está pregando ódio, mas no mínimo sancionar essa lei em Barra do Rocha é inoportuno”, destacou um estudante.Do Ubatã Notícias
Projeção da Selic para fim 2020 é mantida em 4,5% ao ano no Focus do BC
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Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.
A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve se manter em 4,5% ao ano até o fim de 2020. A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.
Para 2021, a expectativa é que a taxa básica suba para 6,25%. E para 2022 e 2023, as instituições estimam que a Selic termine os dois períodos em 6,5% ao ano.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Atividade econômica
A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – se mantém em 2,30% para 2020. As estimativas das instituições financeiras para os anos seguintes, 2021, 2022 e 2023 também continuam em 2,50%.
A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,04 para o fim deste ano e R$ 4,00 para 2021.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília
Mercado financeiro reduz estimativa de inflação este ano para 3,58%
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| Foto: Tiago Queiroz/Estadão |
Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.
A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve se manter em 4,5% ao ano até o fim de 2020. A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.
Para 2021, a expectativa é que a taxa básica suba para 6,25%. E para 2022 e 2023, as instituições estimam que a Selic termine os dois períodos em 6,5% ao ano.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Atividade econômica
A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – se mantém em 2,30% para 2020. As estimativas das instituições financeiras para os anos seguintes, 2021, 2022 e 2023 também continuam em 2,50%.
A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,04 para o fim deste ano e R$ 4,00 para 2021.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília
EUA condenam último ataque com mísseis contra base iraquiana, diz Pompeo
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| Mike Pompeo, secretário de Estado dos EUA — Foto: Yuri Gripas/Reuters |
O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Mike Pompeo, disse neste domingo (12) estar "indignado" com o novo ataque iraniano com mísseis contra uma base iraquiana que abriga soldados americanos - o Irã havia sinalizado uma redução das tensões no Oriente Médio. Pompeo ainda exigiu o fim dos ataques.
"Indignado pelas notícias de um novo ataque com mísseis contra uma base aérea iraquiana", declarou Pompeo. "Essas repetidas violações à soberania do Iraque por grupos opostos ao governo iraquiano devem cessar", acrescentou.
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| Militares norte-americanos obsevam jato F-16 na base em Balad — Foto: Reuters |
A escalada de conflito entre EUA e Irão aumentou depois que um ataque ordenado pelo presidente Donald Trump matou o principal general iraniano.
O Irã revidou dias depois, atacando as bases militares de Ain Al-Asad e de Erbil, nas regiões oeste e curda do Iraque. O ataque não deixou vítimas.G1
Cara típica do evangélico brasileiro é feminina e negra, aponta Datafolha
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| Foto: Alf Ribeiro/Folhapress |
De Edir Macedo a Silas Malafaia, os rostos mais conhecidos do movimento evangélico podem até ser masculinos, e o mais comum é encontrar um pregador homem nos cultos.
Já nas filas para pedir bênção e entregar o dízimo são as mulheres que prevalecem neste que é o segundo maior bloco religioso do Brasil, com 31% da população.
Elas respondem por 58% desse naco religioso, seis pontos acima da parcela feminina do país (52%), segundo pesquisa Datafolha feita nos dias 5 e 6 de dezembro do ano passado, com 2.948 entrevistados em 176 municípios de todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Entre as congregações neopentecostais, aba evangélica que contempla igrejas como a Universal do Reino de Deus e a Renascer em Cristo, a participação do mulherio chega a 69%.
A ala feminina nos templos evangélicos fica ainda mais evidente se comparada com o catolicismo —ainda a maior crença nacional, embora em processo contínuo de retração (preferência de 90% nos anos 1980 e 50% hoje).
Entre adeptos dessa fé, mulheres são 51%, e homens, 49%. Compatível, portanto, com a representação dos dois gêneros na sociedade.
O universo evangélico é mais negro do que o católico. Somados, os que se declaram pretos ou pardos são 59% no primeiro grupo e 55% no segundo. Já os brancos, no catolicismo, são 36%, contra 30% do outro grande front cristão.
A porção de jovens crentes, como o grupo se autodenomina, é de 19% e pareia com a média nacional, 18%. Já os católicos nessa faixa etária (16 a 24 anos) são mais escassos, 13%.
Quanto mais velho for, maior a chance de preferir o papa a um pastor: 25% da turma com 60 anos ou mais segue a linha do Vaticano, e 16%, a evangélica.
As rendas familiares não diferem tanto assim entre um filão religioso e outro. Quase metade dos dois blocos ganha até dois salários mínimos, e 2% de cada um deles dizem viver com mais de 10 salários mínimos.
É no Norte que essa onda evangélica vem desaguando com mais força. Empatado com o Centro-Oeste como área menos povoada do país, com 8% dos brasileiros cada uma, a região tem a maior proporção de fiéis (39%). O Nordeste tem a menor (27%).
A diarista Paula Melo, 23, agrega vários traços do típico crente brasileiro. Saindo do culto de sábado de uma Assembleia de Deus em Belém, essa paraense parda, que cobra R$ 100 por oito horas “passando roupa de patroa”, mostra orgulhosa sua roupa.
Usa um vestido longo de estampa florida, “coisa fina”, presente de uma mulher que a contrata para desamarrotar robes de seda e vestidos de festa. Filha de católicos, Paula e as duas irmãs migraram todas para igrejas evangélicas.
“Se você não é do mundão [gosta de beber] e é jovem, é o melhor lugar para conhecer um abençoado”, diz, valendo-se de uma gíria para possíveis pretendentes.
Não é só o dinamismo da pregação, que Paula acha mais divertida do que a missa que seus pais a levavam quando criança, que a atrai. Quando o orçamento aperta, é do pastor que recebe uma cesta básica para ter o que dar de comer para o filho bebê, diz.
Alcançar não só capitais, mas também áreas mais isoladas do Norte, cujo acesso de barco pode demorar dias, virou um trunfo dos evangélicos na região.
Um vídeo exibido num culto de novembro na chamada Igreja Mãe (a pioneira no Brasil) da Assembleia de Deus exemplifica bem essa relação.
Um garoto com regata onde se lê “live to surf” (viver para surfar) fala em como é bom servir a Jesus após ser batizado no rio de uma comunidade ribeirinha.
A produção mostra, em seguida, um bebê com os braços para cima, numa posição que lembra a de uma oração. Todos os entrevistados agradecem pelo que os missionários lhes levaram: comida, atendimento médico e até casas novas.
O pastor Honório Pinto comemora: com a ação filantrópica, “mais de 90% dos moradores daquela comunidade nós ganhamos para Jesus”.
Mesmo formando a maioria dos evangélicos, “boa parte das mulheres e dos negros mantém opiniões divergentes das que predominam nas igrejas”, aponta Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha. “São os segmentos mais críticos ao governo Bolsonaro, que tem apoio explícito dos bispos. Para muitos evangélicos, especialmente os mais pobres, a realidade violenta e carente das periferias se sobrepõe às possíveis orientações políticas dos cultos.”
Nessa batalha por corações e mentes, não é de se espantar que evangélicos locais venham levando a melhor sobre católicos. “Historicamente, o Norte dispõe de pequena presença do clero católico, problema crônico da Igreja que se estende, em menor grau, para outras regiões”, diz o sociólogo Ricardo Mariano, professor da USP que estuda o nicho religioso.
Não à toa, o Sínodo da Amazônia, realizado no Vaticano em 2019, discutiu a ordenação de homens casados (incluindo indígenas) como padres e de mulheres como diaconisas em regiões isoladas, lembra Mariano. É preciso gente para dar conta do recado, e a Igreja Católica está falhando nisso.
“Como fronteira agrícola, mineral e migratória, a região constitui terreno fértil para a prédica pentecostal, é o berço das Assembleias de Deus, alvo de missionários que atuam entre povos ribeirinhos e aldeias indígenas e da ação de diversas igrejas que aproveitaram a difusão dos meios de comunicação e das redes sociais para incrementar seu ativismo religioso.”
Foi na capital paraense, em 1911, que a primeira das Assembleias nasceu, fruto do esforço de dois missionários suecos —que estavam nos EUA quando um membro da igreja deles teria recebido uma revelação divina de que deveriam pregar no Pará.
Não faziam ideia de onde raios ficava isso. Descobriram em livros e viajaram de Nova York até Belém na terceira classe do navio Saint Clement, em 1910.
No ano seguinte, plantariam as raízes da Assembleia de Deus, hoje a maior das congregações evangélicas do Brasil. Na época, conforme relatos de missionários à época, encararam a fúria de uma sociedade quase 100% católica.
Os primeiros batismos eram feitos em segredo, perto da meia-noite. Até o dia em que anunciaram um evento público à beira do rio.
“Vieram várias centenas de homens e pensavam que, com violência, poderiam impedir o ato sagrado. O líder veio à frente carregando uma cruz. Os poucos crentes que estavam reunidos compreenderam o perigo e temeram que sangue fosse derramado”, rememora o diário “Entre Crentes Pentecostais e Santos Abandonados na América do Sul”, do sueco A.P. Franklin.
Ao ver o líder do protesto sacar um punhal, Gunnar Vingren (1879-1933), um dos fundadores da Assembleia brasileira, teria dito: “Faço somente o que Jesus quer!”. E continuou a batizar paraenses, aos gritos de “miseráveis, comidas de tigres, matem!”.
Mais de um século depois, o pastor Samuel Câmara, atual líder desse primeiro templo assembleiano, afirma que parte do êxito evangélico no Norte tem origem social, claro, mas também divina. “Deus sempre olha para aqueles mais desfavorecidos, isolados. Esse tipo de gente é mais sensível às coisas de Deus.”
Antes de ir embora, a diarista Paula tira de uma bolsinha de pano rosa R$ 30 para o dízimo. “O que mais tenho é amigo gastando o dobro disso em cachaça, cerveja. Sou mais Jesus.” Folha de S.Paulo
Grupo de novatos destoa e consegue protagonismo na Câmara com aval de Maia
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
No primeiro ano de uma legislatura marcada por renovação recorde de eleitos, um grupo de novatos apadrinhado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu protagonismo em projetos prioritários, apesar de a chamada “nova política” não ter conseguido mudar a engrenagem da Casa.
Em seu terceiro mandato como presidente da Câmara, Maia decidiu colocar sob sua asa alguns recém-chegados com votações expressivas, distribuindo relatorias de projetos da pauta econômica, social e ambiental para deputados inexperientes, mas considerados promissores.
Como mostrou a Folha na última terça (7), porém, a quantidade de projetos aprovados e a ocupação de postos de comando indicam uma ação ainda restrita do conjunto de novatos na atuação do Congresso.
A Câmara iniciou o atual mandato com a mais alta taxa de renovação registrada desde as eleições de 1998 —o índice de reeleição ficou abaixo de 50%.
Um dos expoentes da linha de trabalho de Maia com novatos, o amazonense Marcelo Ramos (PL-AM) recebeu a tarefa de presidir duas das principais comissões especiais instaladas: a da reforma da Previdência, no primeiro semestre, e, em dezembro, a que vai discutir a antecipação do trânsito em julgado (quando acabam as possibilidades de recurso) para a segunda instância.
“É inusitado um mesmo deputado presidir as duas comissões mais importantes, mais ainda um deputado de primeiro mandato e, mais ainda, um deputado do Amazonas”, afirma Ramos, que aprovou três projetos de lei em 2019. “Eu até brinco que, comparando com o presidente [Jair Bolsonaro], em um ano, eu já aprovei mais projetos do que ele na vida parlamentar dele toda.”
Um dos projetos restabelece o regime especial de tributação do Minha Casa, Minha Vida, que subsidia construtoras que operam no programa habitacional. Bolsonaro chegou a vetar o texto, mas a oposição foi derrubada pelo Congresso no dia 17.
Alguns parlamentares novatos procuraram ocupar espaços deixados pelo governo nas áreas social e ambiental. Um deles, o paulista Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ficou bastante próximo de Maia por defender pautas ligadas à sustentabilidade.
O parlamentar esteve na comitiva que acompanhou o presidente da Câmara em uma viagem a Londres e Dublin para reforçar o compromisso do Congresso com o meio ambiente, diante da postura polêmica do ministro Ricardo Salles, responsável pela pasta.
Agostinho preside a Comissão de Meio Ambiente da Casa. No colegiado, foram mais de 50 reuniões, 80 audiências públicas, 280 horas de debates e 46 projetos aprovados.
Ele já tem alguns projetos tramitando no Senado. Um deles busca limitar os recursos em tribunais superiores, para evitar que sejam usados para adiar um julgamento penal. Sobre seu primeiro ano, diz ter conseguido entender como funciona a Casa.
“Eu consigo perceber deputados que são meros espectadores, que acompanham o partido em tudo, que podem até ter estratégias importantes nas suas bases, mas que, do ponto de vista legislativo, são muito fracos. Mas ao mesmo tempo é muito bacana ver gente que está se matando aí para estudar temas.”
O deputado tem passado muito tempo ao lado de outro novato na Casa: Kim Kataguiri (DEM-SP). O paulistano recebeu a relatoria do projeto de licenciamento ambiental, que deve ser votado no início de 2020, segundo Maia. Foram muitas horas de reunião para negociar o texto disputado entre ambientalistas e ruralistas.
“Acho que boa parte da responsabilidade é do Maia, que quer dar espaço para parlamentares de primeiro mandato”, disse.
O meio ambiente também tem sido uma área explorada pelo deputado João H. Campos (PSB-PE), filho do candidato à Presidência Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo durante a campanha eleitoral de 2014.
O pernambucano, que já tinha atuação em temas educacionais, se aproximou dos ambientais por causa da ação do governo. “Não tem proteção ambiental nenhuma, eles querem fazer barbárie”, critica.
O deputado é autor do pedido para a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o derramamento de óleo no litoral do Nordeste. Ele será ainda o relator do texto final.
Para o parlamentar, que cresceu numa família com raízes políticas —é bisneto de Miguel Arraes, exilado durante a ditadura militar—, o ambiente do Congresso não chega a ser uma novidade. “Não sou daqueles a dizer ‘me surpreendi, fiquei impressionado, decepcionado’. Eu já imaginava como era o funcionamento”, afirma.
“Sei que a gente tem uma velocidade muito maior que a Casa nos permite muitas vezes, então tem uma angústia de você querer fazer muita coisa e não conseguir, porque as coisas não andam num tempo que a gente deseja”, diz.
Campos é titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma das principais da Câmara. Ao lado de duas outras apostas de Rodrigo Maia, Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), liderou os esforços para montar a agenda social, uma série de projetos para reduzir a pobreza no país.
“É um grande equívoco que as pessoas têm de achar que a necessidade de um estado protetor é uma caridade. Não é uma caridade, é uma obrigação”, critica.
O pacote social foi encampado por Rodrigo Maia, com quem Campos admite ter divergências em temas econômicos. “Isso não me impede de reconhecer que ele cumpre um papel principalmente porque ele tem como essência ser inegociável qualquer valor democrático”, diz.
Parar ele, a nova geração tem que entregar resultado. “Não adianta ficar de pirotecnia. O que o governo faz é pirotecnia.”
Outros deputados novatos foram figuras-chave em votações importantes, como o marco do saneamento, relatado por Geninho Zuliani (DEM-SP), e medidas provisórias como a da reestruturação do governo, presidida por João Roma (PRB-BA).
Na área econômica, o presidente da Câmara levou um grupo de deputados para reunião no Ministério da Economia para distribuir projetos com medidas de austeridade paralelas à agenda de PECs que o presidente da Câmara tem capitaneado.
Foram ao encontro com Guedes os deputados Tábata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Kim Kataguiri (DEM-SP), Enrico Misasi (PV-SP) e Paulo Ganime (Novo-RJ).
Alguns dos projetos já chegaram ao plenário, como o do “gov tech”, que tem como objetivo digitalizar os serviços dos órgãos estatais, relatado por Rigoni na Comissão de Tecnologia e cuja urgência foi aprovada.
Outro exemplo é o projeto do CPF como único número de identificação do cidadão em bancos de dados públicos, que ficou a cargo de novatos desde o princípio: com Rigoni de autor, foi relatado por Geninho Zuliani (DEM-SP) na CCJ e depois passou por Lucas Gonzales (Novo-MG) na Comissão de Trabalho.
No dia 19 de dezembro, Maia listou a pauta prioritária da Casa para 2020. Entre os itens, destacam-se alguns projetos de novatos, como o licenciamento ambiental e a recomposição de valores mínimos do Bolsa Família, apresentado pelo grupo da agenda social, que inclui Tábata e Rigoni.
“Tem muitos com muita qualidade”, disse Maia à Folha. “Eu tenho feito um mix, algumas mais pesadas eu dei para deputados mais experientes, outras como o ‘gov tech’ ficou com o Rigoni, de primeiro mandato.”
“A gente vai misturando porque o meu sentimento é que a sociedade sinalizou por renovação, e mesmo os que conseguiram se reeleger precisam entender que há um movimento de mudança”, disse o presidente. Folha de S.Paulo
Eleições 2020: saiba quais são as datas do calendário eleitoral
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| Foto: Felipe Araujo\Agência Brasil |
No dia 4 de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores em todos os 5.570 municípios. Cidadãos de 153 cidades com mais de 200 mil habitantes podem ir ao segundo turno em 25 de outubro se nenhum dos candidatos receber a maioria dos votos. Cerca de 63 mil eleitos tomam posse em 2021 para representar a população nos poderes executivo e legislativo municipais em um mandato de quatro anos.
Além das datas de votação, o eleitor precisa ficar atento ao prazo, em 6 de maio, para solicitar registro, transferência ou revisão do título e estar apto para votar. A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto.
Já o Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar, precisa viabilizar o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 4 de abril para poder disputar as eleições deste ano.
Candidatos a prefeito podem formar coligações com outros partidos, mas o pleito deste ano é o primeiro em que as coligações partidárias estão proibidas para as eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores.
Veja o calendário da eleições 2020
04/04 – Os partidos políticos devem estar registrados no TSE para poderem disputar a eleição
06/05 – Último dia para solicitar registro, transferência ou revisão do título de eleitor
15/05 – Pré-candidatos podem arrecadar recursos prévios por meio de financiamento coletivo
04/07 – Fica proibido fazer propaganda institucional e contratar shows artísticos com recursos públicos em inaugurações. Candidatos também não podem comparecer a inaugurações de obras públicas
20/07 – Início do período de realização de convenções partidárias para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador
05/08 – Último dia para realização das convenções partidárias para escolher candidatos
15/08 – Último dia para partidos políticos e coligações solicitarem o registro de candidatos à Justiça Eleitoral
16/08 – Início do período de campanha eleitoral: passam a ser permitidos carros de som, distribuição de material gráfico, comícios e outras ações de campanha
28/08 – Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
19/09 – Data a partir da qual nenhum candidato pode ser detido ou preso, exceto em flagrante delito
24/09 – Último dia para solicitar a segunda via do título dentro do domicílio eleitoral
29/09 – Data a partir da qual nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável
01/10 – Último dia para realização de comícios e debates. Fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
03/10 – Último dia para utilização de carros de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata
04/10 – Primeiro turno das eleições. Votação das 8h às 17h (horário de Brasília)
22/10 – Último dia para realização de comícios, nas cidades onde houver segundo turno
23/10 – Último dia da propaganda eleitoral gratuita e dos debates no rádio e na TV
24/10 – Último dia para utilização de carros de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata
25/10 – Segundo turno das eleições, nos municípios onde houver. Votação das 8h às 17h (horário de Brasília)
Tire outras dúvidas sobre as eleições 2020:
Quem pode se candidatar às eleições?
Segundo a Constituição Federal, para disputar as eleições, o candidato precisa ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício de seus direitos políticos, estar filiado a um partido e possuir título de eleitor com domicílio onde pretende concorrer. Além disso, a Constituição estabelece idades mínimas para os postulantes de cada cargo: 18 anos para vereador e 21 anos para prefeito e vice-prefeito.
Quem são os pré-candidatos?
“Pré-candidatos” são todos aqueles que cumprem os requisitos para disputar as eleições e pretendem concorrer, mas ainda dependem da indicação do partido para se tornarem candidatos oficiais. As siglas têm até o dia 5 de agosto para realizar convenções partidárias e indicar seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
Como é definido o número de vereadores de cada município?
É o tamanho da população de cada município que define a quantidade de cadeiras nas Câmaras de Vereadores. O número varia de 9, em cidades com até 15 mil habitantes, a 55, em municípios com mais de oito milhões de habitantes.
O que pode na campanha eleitoral?
O TSE fixa algumas regras para a campanha eleitoral. Folhetos e santinhos estão liberados, mas sua distribuição deve seguir as datas estipuladas pelo calendário eleitoral. Períodos limitados também para carros de som. Pinturas, faixas e cavaletes, por outro lado, seguem proibidos, assim como os “showmícios”, comícios com a apresentação de artistas. Candidatos também não podem distribuir camisetas, bonés, cestas básicas ou outros bens.
O que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
O TSE é órgão máximo da justiça eleitoral, responsável por coordenar, em conjunto com os tribunais regionais eleitorais (TREs), o processo eleitoral nos estados e municípios. Sete ministros compõem a Corte: três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas representantes de classe. Atualmente, a presidente do TSE é a ministra do STF Rosa Weber. Estadão
Reformulação do Bolsa Família inclui aumento de benefício e bônus a famílias
A reestruturação que o governo quer fazer no Bolsa Família prevê aumentar a renda de 10 milhões de beneficiários mais pobres que já estão no programa social e deve custar em torno de R$ 7 bilhões. Hoje, o programa usa como linha de corte para a concessão do benefício a situação financeira da família, classificada em extrema pobreza (até R$ 89 per capita) e pobreza (até R$ 178 per capita).
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que as faixas de enquadramento do programa serão reajustadas para R$ 100 e R$ 200 respectivamente, o que na prática vai aumentar o valor do benefício para famílias em condições de maior miséria.
O Bolsa Família hoje atende a 13,5 milhões de famílias e tem orçamento total de R$ 30 bilhões. “É um público que está na fronteira da miséria, da pobreza extrema”, diz o ministro.
Segundo o governo, também está prevista a criação de um bônus para as famílias com filhos que passarem de ano e tiverem bom desempenho escolar, com nota superior a sete. O prêmio será dado no fim de cada ano. As famílias que tiverem jovens fazendo curso profissionalizante também serão beneficiadas.
Osmar Terra informou que o Ministério da Cidadania está negociando com as empresas a oferta de cursos gratuitos. O jovem vai ganhar um benefício enquanto estiver fazendo o curso. Segundo ele, o Brasil tem hoje 4,6 milhões de jovens entre 18 a 29 anos que são “nem-nem” – como é chamada a população que nem trabalha nem estuda. “Temos de reduzir esse contingente. Nosso foco é esse jovem”, disse o ministro.
As famílias que têm um filho pequeno também vão ganhar mais. O programa já dá um benefício para a mãe com filho recém-nascido, de zero até os seis meses, mas a ideia é ampliar esse valor.
Questionado, o ministro não quis antecipar os valores exatos das bonificações e vantagens e da ampliação do repasse básico às famílias em extrema pobreza, mas afirma que será um valor considerável, capaz de estimular a família a ser “protagonista” das mudanças.
O custo da reformulação deverá ficar em torno de R$ 4,5 bilhões. Além disso, para manter o pagamento de um 13.º salário em 2020, serão necessários ao menos outros R$ 2,5 bilhões. Segundo o ministro, o governo procura espaço fiscal no Orçamento para bancar as mudanças – mas, afirmou ele, com responsabilidade fiscal.
O assunto está sendo discutido com a equipe econômica, que tem apontado restrição à ampliação maior de recursos pela falta de espaço no Orçamento. “Botaria R$ 20 bilhões, mas não podemos perder a responsabilidade com o ajuste fiscal. Temos de garantir que todo esse processo de sucesso na economia prossiga”, disse ele.
Uma das possíveis fontes de recursos é um aperto nas políticas de fiscalização dos próprios programas sociais. Em 2019, o governo conseguiu poupar R$ 1,4 bilhão com o combate a fraudes no pagamento do Bolsa Família.
Um pente-fino na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também está nos planos do governo e poderá ajudar a compensar a ampliação das despesas com o programa social. A transferência de receitas do petróleo também poderá ser outra fonte de receita para bancar a reestruturação.
Segundo Terra, o governo também quer garantir que o beneficiário mantenha o Bolsa Família, por pelo menos dois anos, depois de encontrar um novo emprego, para fazer a transição de saída do programa. Estadão
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