Maioria prefere investimento em área social a segurança para combater violência, diz Datafolha
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A maioria dos brasileiros acredita que, para combater a violência, o governo deve priorizar investimentos na criação de empregos e na melhoria da educação, e não especificamente na área da segurança, como no treinamento e na compra de equipamentos de policiais.
É o que aponta pesquisa Datafolha feita em dezembro deste ano. Para 57% dos entrevistados, é mais importante investir em áreas sociais do que na segurança. O investimento em polícias é mais importante para 41% . Outros 2% responderam que não sabem.
Esse índice é alto mesmo entre quem apoia o presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu com um discurso de endurecimento da segurança pública.
Entre os que avaliam o governo com ótimo ou bom, 51% acreditam que se deve investir mais nas áreas sociais, e 47% acreditam que se deve investir mais em polícias.
Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, uma série de fatores pode alterar essa percepção. Se houve um crime cruel e de grande repercussão, por exemplo, a tendência da sociedade é enfatizar aspectos repressivos, o que não acontece em outros momentos.
“Mas é uma constatação preciosa. A despeito de retóricas ideológicas e muito caricatas, que promovem identificações superficiais, há sempre espaço para argumentação, reflexão. Quando as questões sociais são tão graves e dramáticas, como são no Brasil, com desemprego tão grande, há evidência suficiente da origem dos problemas. As pessoas são capazes de tirar suas conclusões, entendendo como a crise social afeta comportamentos”, diz ele.
A socióloga Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que a pesquisa mostra que “há uma consciência de que a desigualdade está diretamente vinculada à violência”.
“Não à toa, os territórios que concentram os maiores índices de violência são os de maior vulnerabilidade social”, diz.
A avaliação de homens e mulheres sobre o tema não varia além da margem de erro. O que influencia mais essa percepção é idade, escolaridade e renda dos entrevistados.
Em geral, quanto menor a faixa etária dos entrevistados, mais a percepção pende para a área social.
Renda e educação formal também pesam a balança: entrevistados mais pobres e menos escolarizados tendem a defender mais investimentos na polícia. Uma das poucas categorias em que há mais entrevistados que defendem que violência se resolve com policiamento é entre os brasileiros que estudaram só até o ensino fundamental.
Moradores de cidades do interior defendem mais investimento em polícias do que quem vive em capitais e cidades em regiões metropolitanas do país.
O Sudeste é a região em que menos se acredita que a solução da violência é investir na polícia: 35% dos entrevistados. Por outro lado, o Nordeste é a região com a maior taxa, 47%. Alguns dos estados brasileiros com as maiores índices de homicídio do país estão nessa região.
Para Soares, uma das explicações possíveis é que “quem está mais diretamente exposto à violência se sente desprotegido e tende a enfatizar medidas mais imediatistas, que possam de alguma maneira aliviar sua angústia e medo.”
“Para pessoas que veem a violência mais de longe, os problemas são importantes, mas não tão urgentes. Elas podem contemplar um horizonte um pouco mais amplo e ponderar que, se não houver mudanças mais consistentes e profundas a médio prazo, tudo acaba se perdendo”, afirma.
Bueno diz que a violência pode influenciar essa opinião, mas os índices também podem mostrar que, em regiões mais pobres e mais afastadas, a população tem uma demanda maior pelo Estado.
“Isso pode estar conectado ao padrão de desenvolvimento do território. No Sudeste estão algumas das polícias mais antigas e estruturadas do país, com efetivos relativamente grandes, e que se mostram mais presentes para a população. Uma pessoa no interior de São Paulo tende a perceber mais a presença da polícia que uma pessoa no interior do Piauí e de Alagoas, por exemplo”, afirma.
MAIORIA DOS BRASILEIROS TEME SAIR À NOITE
A pesquisa Datafolha mostra ainda que 72% da população brasileira diz ter medo de sair às ruas de suas cidades depois que anoitece.
Do total, 50% afirmou ter muito medo, e 22% disse ter um pouco de medo. O índice é bem maior entre mulheres —grupo em que 79% dizem temer andar à noite. Entre os homens, esse índice é de 63%.
Mais pobres e mais velhos também têm mais medo de andar nas ruas durante as noites : 75% dos que ganham até dois salários mínimos e 78% dos que têm mais de 60 anos disseram temer andar à noite.
Esse temor, no entanto, é menor em cidades pequenas. Enquanto 37% dos que vivem em lugares com até 50 mil habitantes disseram não terem medo de sair à noite, o índice cai para 21% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
Folha de S. Paulo
Vale-refeição de juízes supera salário mínimo em 24 estados
Benefício pode chegar a quase R$ 5 mil, ou mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é hoje de R$ 2,3 mil
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| Foto: Gil Ferreira/SCO/STF |
Juízes de 24 estados recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4.787 —o equivalente a 4,8 vezes o salário mínimo em vigor (R$ 998) e mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é de R$ 2.317 mensais. As informações constam de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
A publicação destaca que os juízes estaduais podem gastar em restaurantes, à custa dos cofres públicos, um valor que muitas famílias precisam esticar, e muito, para cobrir as despesas do mês. Só entre os beneficiários do INSS, 23,7 milhões recebem até um salário mínimo por mês (67,1% do total). O salário médio dos magistrados estaduais é de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso ocorre porque o valor inclui diversos penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade.
Os valores e os critérios desses auxílios podem variar em cada Estado. Por serem verbas indenizatórias, elas são isentas de qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
Crítico contumaz desses penduricalhos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (ST), afirma que o teto constitucional se tornou “piso”. “Todo esse quadro de desorganização exige uma disciplina nacional. Isso é mais uma forma de furar o teto”, disse.
Apenas três estados pagam auxílio-alimentação até o valor vigente para o Judiciário federal, que é de R$ 910 mensais: Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul. As cifras são maiores do que o Executivo da União paga a seus funcionários em vale-refeição (R$ 458 mensais).
O problema dos auxílios é que, embora seja necessário aprovar uma lei para criá-los, seu valor é decidido de forma administrativa, muitas vezes pelos próprios beneficiários. O orçamento do Judiciário estadual, por sua vez, é blindado de qualquer crise: mesmo que haja frustração na arrecadação, o governador é obrigado a repassar a verba, livre de qualquer corte ou bloqueio, para não caracterizar interferência em outro Poder.
Por: Bahia.Ba
PRF apreende maconha, cocaína e comprimidos de ecstasy na Bahia
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| Foto: Divulgação/PRF |
Inicialmente foi dada ordem de parada ao caminhão guincho, com placas de Corinto (MG), sendo realizado pelos agentes os procedimentos de fiscalização. Durante a entrevista, percebeu-se certo nervosismo do motorista, um homem de 38 anos. O guincho transportava um GM/Classic LS, com placas de São Paulo (SP). No interior deste veículo, a equipe policial descobriu compartimentos ocultos. Dentro foram encontrados vários tabletes de maconha, cocaína e mil unidades de anfetaminas (ecstasy
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| Foto: Divulgação/PRF |
Ao ser questionado, o homem informou que foi contratado para realizar o transporte do carro de Corinto (MG) com destino a Valença na Bahia. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Civil local, para adoção das providências cabíveis. Inicialmente, o infrator responderá pelo crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão. No ano de 2019, mais de 15 toneladas de maconha e quase 1,3 toneladas de cocaína já foram apreendidos pela PRF na Bahia, em ações isoladas ou conjuntas com outras instituições.
A Operação Rodovida tem duração de 72 dias, compreendendo os períodos das férias escolares e das festas de Natal, Ano Novo e Carnaval. Nesse período, além da preocupação em garantir aos usuários das rodovias federais a segurança, o conforto e a fluidez do trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estará engajada também no Programa da Organização das Nações Unidas – ONU, Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020, cuja meta prioritária é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito.
A Operação Rodovida tem duração de 72 dias, compreendendo os períodos das férias escolares e das festas de Natal, Ano Novo e Carnaval. Nesse período, além da preocupação em garantir aos usuários das rodovias federais a segurança, o conforto e a fluidez do trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estará engajada também no Programa da Organização das Nações Unidas – ONU, Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020, cuja meta prioritária é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito.
Fonte: Ascom/PRF
Zagueiro do Flamengo chama colega de time de macaco em vídeo
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| © Reprodução / Twitter |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O zagueiro Matheus Thuler, do Flamengo, chamou o atacante Lincoln, seu companheiro de clube, de macaco em um vídeo transmitido ao vivo no seu Instagram neste domingo (29). Depois da publicação, os dois jogadores afirmaram se tratar de uma brincadeira.
Lincoln conversava com o volante Vinicius Souza, também da equipe rubro-negra, quando Thuler se aproximou por trás do meio-campista e perguntou com quem ele estava conversando. Em seguida, o zagueiro chamou o seu colega de macaco. "O que é isso, cara?", responde Vinicius.
O assunto ganhou grandes proporções nas redes sociais, e o nome de Thuler ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter. Após a repercussão, ele pediu desculpas.
"Você é da minha família e estamos juntos sempre para o que der e vier! Peço sinceras desculpas a quem possa ter se ofendido com a brincadeira com meu irmão", disse Thuler. Ele é colega de Lincoln desde as divisões de base da equipe carioca.
"O Thuler é meu irmão. Convivemos juntos diariamente há muitos anos e ele faz parte da minha família! Intimidade nós temos há mais de sete anos!", publicou Lincoln também nas redes sociais.
Os jogadores curtem férias após o término da temporada do futebol brasileiro. Em 2019, o Flamengo foi campeão do Carioca, Libertadores e Brasileiro.
Presidente do Ibama autoriza desmate da mata atlântica
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| © Welington Pedro de Oliveira |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), autorizou a empresa Tibagi Energia a desmatar 14 hectares de mata atlântica para avançar na construção de uma usina hidrelétrica na margem do rio Tibagi, no Paraná.
A empresa já havia iniciado as obras e o desmate mesmo sem ter autorização. Agora, Eduardo Bim determinou compensação ambiental de 28 hectares.
Segundo revelou o jornal O Globo, o pedido da empresa chegou a Bim por meio de recurso da própria Tibagi Energia que, desde o fim de 2018, tentava obter a autorização. O pedido havia sido negado duas vezes após pareceres técnicos do Ibama indicarem que a área deveria ser protegida.
A compensação ambiental é praxe em casos como esse, segundo funcionários do Ibama ouvidos pela Folha, porém não compensará outros 150 hectares inundados por conta da represa da nova usina hidrelétrica.
Duas normativas estaduais utilizadas para fundamentar a negação do pedido foram incluídas nos dois pareceres produzidos pela área técnica do Ibama com auxílio de estudos e pesquisadores.
Em nota enviada à reportagem, o Ministério do Meio Ambiente afirma que a decisão de Bim diz que as normativas foram "equacionadas, demonstrando que não há impedimentos para a supressão vegetal necessária para instalação do empreendimento".
De acordo com os funcionários do Ibama, as duas normativas foram alteradas alguns dias após a divulgação dos pareceres que negava à Tibagi Energia a autorização para desmatar, beneficiando a empresa.
A autorização concedida por Bim indignou servidores do Ibama no estado. Eles afirmam que horas de trabalho e estudo foram ignoradas com o que definiram como "canetada". Dois servidores, que não quiseram se identificar, afirmam não terem o que fazer a respeito e dizem temer represálias do presidente do órgão.
A superintendência do Ibama no Paraná acatou os pareceres da área técnica.
Uma das razões pelas quais a área técnica do Ibama negou o licenciamento requerido pela empresa foi a presença de uma subespécie de pequi-anão no local, que estaria ameaçada de extinção. Entretanto, a espécie não consta na lista de flora ameaçada de extinção, segundo comunicado do Ministério do Meio Ambiente.
Para os funcionários do Ibama, entretanto, a subespécie encontrada no local deveria ser preservada.
Além disso, ao tentar obter a autorização, a empresa não informou ao órgão estadual IAP (Instituto Ambiental do Paraná) sobre a presença de relictos de cerrado no local –pequenos trechos de fauna e flora típicas do cerrado–, suprimindo informações.
Servidores do Ibama apontam que, após negarem o pedido à Tibagi Energia e relatarem a presença dos relictos de Cerrado no local, a empresa incluiu as informações no recurso que chegou à presidência do Ibama.
O licenciamento da obra, neste caso, é de responsabilidade do órgão estadual, o IAP. No entanto, devido a área de interesse ser de mata atlântica e, também, aos recursos da empresa, coube a Eduardo Bim dar a palavra final.
Procurada, a Tibagi Energia não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A mata atlântica, bioma mais destruído do país, do qual só restam 12%, já esteve em evidência neste mês. No dia 19, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um parecer jurídico da AGU (Advocacia-Geral da União) que permite que agricultores com as chamadas propriedades consolidadas (locais desmatados e ocupados) até julho de 2008 voltem a produzir na região da mata atlântica.
O documento permitirá ainda que aqueles que foram penalizados por cultivo nessas áreas possam ter suas multas canceladas.
Texto final da resolução sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas é publicad
Já está vigor a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha eleitoral. O texto definitivo da Resolução nº 23.610/2019 foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário de Justiça Eletrônico do TSE.
A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 36). De acordo com a norma, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos antes dessa data não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto.
A resolução trouxe algumas inovações, entre elas a criação de uma seção específica para tratar do poder de polícia do juiz eleitoral quanto à remoção de propaganda irregular na internet. Segundo a norma, pode a autoridade judicial determinar providências necessárias para inibir práticas ilegais, sendo vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e das matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, na rádio, na internet e na imprensa escrita.
O enfrentamento da desinformação, a vedação da contratação e a realização de disparo em massa de propaganda eleitoral em plataformas pagas na internet também passaram a ter previsão na norma. O artigo 9º da resolução, por exemplo, exige que, ao publicar conteúdos em sua propaganda eleitoral, inclusive veiculados por terceiros, o candidato, o partido ou a coligação deve verificar a fidedignidade da informação. Se a informação for comprovadamente inverídica, caberá direito de resposta ao prejudicado/ofendido.
Confira a íntegra da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Confira o texto final da resolução sobre pesquisas eleitorais no pleito de 2020
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| Norma foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral |
A partir do dia 1º de janeiro, as pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da sua divulgação. Essa previsão consta do texto final da Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas.
A norma, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do TSE, passou a fixar em seu artigo 3º, parágrafo 1º, que o candidato cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.
A resolução prevê também a aplicação de sanção às empresas responsáveis pela divulgação de pesquisas sem o prévio registro das informações constantes de seu artigo 2º, entre elas o nome do contratante, o valor e a origem dos recursos despendidos, a metodologia e o período de realização do levantamento e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado. A multa prevista é de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Confira a íntegra da Resolução nº 23.600/2019.
Fonte: TSE
Mulher de Jean detalha agressão: ‘Ele me deu oito socos no rosto’
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| Foto: Reprodução / TV Globo |
A mulher do goleiro Jean, Milena Bomfica, quebrou o silêncio sobre as agressões que sofreu do ex-goleiro do Bahia, atualmente contratado pelo São Paulo, durante viagem de férias nos Estados Unidos.
Em entrevista exibida no Fantástico, Milena afirmou que não esperava esta atitude do atleta. “Uma pessoa que eu nunca achei que poderia se transformar da forma que ele se transformou”, disse.
De acordo com ela, os dois foram aos EUA separados, mas tiveram relações sexuais durante os dias em que estavam no país. No sétimo dia, ela afirmou que os dois discutiram por causa de uma foto publicada por uma suposta amante de Jean. Milena ameaçou mandar uma mensagem para ela.
“Ele já veio me enforcando, eu dei uma mordida no dedo dele. Nisso, ele veio me dando soco no rosto”, detalhou. Jean deu oito socos no rosto de Milena, de acordo com a reportagem.
As duas filhas viram tudo e correram pra cima dele. Neste momento, ela conseguiu se trancar no banheiro e denunciar as agressões.
STF ainda avalia 8 pontos da reforma trabalhista, 2 anos após sanção
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| Foto: Nelson Júnior / STF |
Mais de dois anos após a sanção da reforma trabalhista de Michel Temer, oito pontos da nova legislação ainda são questionados no STF (Supremo Tribunal Federal), divididos em um total de 14 ações diretas de inconstitucionalidade e 3 ações declaratórias de constitucionalidade.
Para o primeiro semestre de 2020, estão na pauta de julgamentos nove dessas ações, que tratam de três temas: trabalho intermitente, limite para indenizações por dano moral e a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança em vez da inflação.
Desde a sanção da legislação, em julho de 2017, apenas dois temas tiveram uma definição por parte do Supremo.
Em junho de 2018, os ministros decidiram pela constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigatório, controvérsia que foi tema de 20 ações. Em maio de 2019, os ministros da corte derrubaram o trecho da reforma que permitia que mulheres grávidas e lactantes trabalhassem em atividades insalubres.
Outro tema, o pagamento de honorários em caso de derrota na ação e custas processuais, começou a ser analisado pelos ministros do STF em maio de 2018, mas um pedido de vista adiou o desfecho do julgamento, ainda sem nova data para ser retomado.
Há duas questões cujas ações estão prontas para julgamento, mas também sem data para análise: as novas regras para edição de súmulas e a definição do valor do pedido no início do processo.
Outros dois temas aguardam manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República): a adoção de jornada 12 x 36 por meio de acordo individual e a dispensa de autorização sindical nas demissões coletivas.
Ao todo, o STF já recebeu 38 ações que tratam da reforma de 2017, segundo levantamento elaborado pelo escritório Bichara Advogados, a pedido da Folha. Algumas delas chegaram ao tribunal em 2019.
No TST (Tribunal Superior do Trabalho), também há pendências, inclusive com súmulas em vigor que contrariam pontos da reforma e que ainda não foram revistas.
Outra mudança na legislação trabalhista, a MP do Emprego Verde Amarelo, proposta do governo Jair Bolsonaro, também é alvo de judicialização, com quatro ações de inconstitucionalidade no STF.
Jorge Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogados, diz que o Supremo ainda deve levar de dois a cinco anos para analisar as questões levantadas até o momento em relação à reforma de 2017.
Para ele, mesmo com todas as incertezas geradas pela demora nesses julgamentos, o balanço da reforma é positivo.
“Uma nova legislação de trabalho não significa necessariamente precarização ou retrocesso social, significa trazer para a sociedade um cardápio de formas de relações de trabalho que seja mais condizente com as realidades das empresas e dos empregados”, afirma Matsumoto. “A questão do contrato intermitente, por exemplo. Você resgatou quem estava na informalidade, concedeu direitos que até então não eram concedidos.”
Reportagem da Folha mostrou que, desde a reforma, uma em cada dez vagas criadas com registro em carteira é de trabalho intermitente, modalidade cuja criação foi criticada com o argumento de que representa uma precarização do contrato de trabalho.
Em agosto, o TST derrubou, pela primeira vez, uma decisão contrária ao trabalho intermitente, dada pelo TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região), de Minas Gerais. O julgamento sobre a questão no STF está marcado para 14 de maio.
Para o mesmo dia, está prevista a análise das ações que questionam o uso da TR (Taxa Referencial, hoje zerada) para a correção dos valores decorrentes das condenações trabalhistas e do depósito recursal.
Em dezembro de 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela inconstitucionalidade da aplicação da TR.
Para 4 junho está previsto o julgamento das ações contra dispositivos da reforma referentes ao limite para pagamento de indenizações por reparação por dano moral.
Para André Ribeiro, sócio do escritório Dias Carneiro Advogados, o STF tende a declarar a inconstitucionalidade do tema. Também diz que o Supremo tende a buscar uma modulação na questão da TR e prevê um placar dividido em relação ao contra intermitente.
Ribeiro afirma que o elevado número de questionamentos feitos ao Supremo mostra que há um deslocamento das ações do TST para o STF, muitas vezes com esse último tomando decisões que contrariam o entendimento do TST.
“Isso mostra um atrito que causa muito mais insegurança. O TST deveria ser a última instância em questões trabalhistas, mas, como a nossa Constituição traz uma série de garantias vinculadas a contratos de trabalho, todos têm buscado no STF uma decisão final sobre o tema.”
Folha de S. Paulo
Guedes quer mandar ao Congresso projeto que regulamenta demissão de servidores por mau desempenho
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| Foto: Pedro Ladeira / Folhapress |
O Ministério da Economia planeja mandar, no pacote da reforma administrativa que será enviado ao Congresso no início de 2020, um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis por mau desempenho. A medida se somará às mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses quadros. Inspirada em outros países, a ideia é que só um órgão colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões.
Ao delimitar que um servidor só possa ser demitido após o parecer de um órgão colegiado, a pasta evitaria acusações de perseguição política. O funcionário também teria direito a diversos recursos, antes de a decisão ser consumada. O objetivo, segundo integrantes do Ministério da Economia, não é simplesmente punir aqueles que tiverem desempenho abaixo do esperado, mas dar a eles a chance de aprimorar a qualidade do serviço. Por isso, antes de um veredito final, o servidor receberia advertências de que precisa melhorar e entraria numa espécie de recuperação.
Já tramita no Senado um projeto de lei que determina a exoneração por rendimento ruim. Mas, segundo membros do time de Paulo Guedes, o Executivo quer encampar a própria proposta.
A equipe do ministro, conforme a coluna Painel da Folha de S.Paulo, entende que a mudança exigiria apenas a regulamentação de artigo da Constituição que prevê a demissão do servidor por processo administrativo. Se não alterar a Carta, a regra atingirá servidores em atividade.
Outra opção seria mudar a própria Constituição para deixar explícito que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos quadros. Por esse modelo, só os novos funcionários seriam atingidos pela mudança.
Folha de S. Paulo
Prefeitura de Ipiaú fecha o ano de 2019 com balanço positivo em todos os setores
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| Foto: Divulgação/Dircom |
Apesar das dificuldades econômicas e dos entraves protagonizados por segmentos retrógrados da política local, a Prefeitura de Ipiaú fecha o ano de 2019 com um balanço positivo em todos os setores. Foi um período de muitos investimentos para o município que além de concretizar ações com recursos próprios, contou com o apoio do Governo do Estado e de representações parlamentares junto ao Governo Federal.
Dessa parceria vieram as seguintes obras: Reforma e Ampliação do Estádio Pedro Caetano; duas creches com padrão FNDE que atenderão mais de 700 crianças;reforma e ampliação do Centro de Abastecimento; reforma Frigorífico, em substituição ao antigo matadouro de gado bovino; reforma do prédio da Prefeitura; construção da Pista de Skate; construção da Praça da Ciência; reforma e ampliação do prédio da Delegacia de Policia; construção da nova sede do CREAS; construção da Unidade de Saúde de Média Complexibilidade; Sistema Simplificado de Abastecimento de Água Potável na Fazenda do Povo e em Córrego de Pedras; pavimentação de ruas e construção de poços artesianos na zona rural, além do asfaltamento de uma extensa área do Bairro Euclides Neto.
Algumas dessas realizações estão concluídas, enquanto outras se encontram em andamento, entretanto constam do cronograma de obras para serem iniciadas nos primeiros meses de 2020. Nesse elenco destacam-se as construções das praças da Bíblia, na antiga Feirinha, e Irmã Dulce, no bairro do mesmo nome; a requalificação da Praça do Cinquentenário; Unidade do Corpo de Bombeiros; Centro Esportivo do Bairro ACM e o Centro Esportivo da Area de Lazer Mané Grande, também conhecida como Campo da Baixada.Os recursos para essas realizações estão assegurados e licitados graças ao prestigio da prefeita e dos vereadores da base governista.
PLANEJAMENTO
A gestão da prefeita Maria das Graças tem cumprido fielmente com as contrapartidas estabelecidas e desse modo vem obtendo mais credibilidade para continuar avançando e consolidando o progresso do município. O bom planejamento do Governo Municipal, aliado à medidas de austeridade regidas pela prefeita Maria das Graças, garantiu que no decorrer do ano de 2019 o pagamento dos servidores e credores do município acontecesse absolutamente em dia, refletindo de forma positiva em todos os setores da administração.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Na Rede Municipal de Ensino, o ano letivo foi encerrado dentro do tempo planejado. Diversos prédios escolares foram reformados e bem equipados, proporcionando aos professores e alunos, melhores condições de ensino e aprendizado. O Centro Integrado de Ensino Altino de Cerqueira ganhou uma gestão compartilhada com a Policia Militar, configurando um bem sucedido modelo na educação local. Importantes atividades culturais foram promovidas pela Secretaria de Educação e Cultura do município. O incentivo à arte e literatura foi uma constante durante o ano letivo. O Coral Municipal fez bonito durante a temporada, com apresentações em praça publica que encantaram a população e os visitantes.
EVENTOS
A prefeitura promoveu diversos eventos ao longo do ano de 2019. Manteve a tradição de comemorar o Dia da Cidade, realizou o Natal Encantado com muita luminosidade e atrações na Praça Rui Barbosa,distribuiu mais de cinco mil brinquedos para crianças carentes do município e alunos das Escolas da Rede Pública Municipal. E manteve programas de lazer nos bairros e praças.
A FESTA DE SÃO PEDRO no Arraiá Cultural Meu Xodó, Minha Alegria, montado na Praça Salvador da Matta, atraiu milhares de visitantes, aqueceu o comercio local, gerou emprego e renda, além de brindar o publico com grandes atrações musicais, destacando-se a cantora Marília Mendonça.
No campo esportivo a Prefeitura promoveu torneios, campeonatos e incentivou a formação de atletas. Após a reforma e municipalização do Ginásio de Esportes, importantes eventos aconteceram no local. A Diretoria de Esportes vem se empenhando para que no próximo ano muito mais aconteça.
SAUDE
As obras de reforma e ampliação também chegaram a três unidades de saúde da família e se estenderão pelas demais existentes na cidade. A intenção da Prefeitura é garantir um atendimento de excelência à população carente, tornando-a cada vez mais saudável e bem assistida. A construção da Unidade de Saúde de Média Complexidade ( UPA) foi concluída e aguarda a liberação do Ministério da Saúde para o inicio das atividades.
Atualmente a Prefeitura mantém nove consultórios médicos em pleno funcionamento, atendendo em especialidades como ginecologia, pediatria, hepatologia, psiquiatria, ultrassonografia e clinica geral. Foram adquiridas cadeiras odontológicas completas, compressores e diversos materiais, que promovem uma melhor utilização dos serviços.
AÇÃO SOCIAL
A Secretaria Municipal de Ação Social encerra mais um ano com saldo positivo das ações. Inúmeros atendimentos foram feitos, contemplando atividades individuais e coletivas, a exemplo de acolhimentos, visitas domiciliares, oficinas, palestras, cursos profissionalizantes, doação de alimentos, abordagens sociais, participações em ações de cidadania, dentre outros procedimentos. A secretária Nena Costa disse que 2019 foi um ano de muitos desafios, mas também de inúmeros resultados exitosos.
O Centro de Referencia de Assistência Social ( CRAS) executou os programas e projetos que lhes foram atribuídos, fortaleceu vínculos familiares e comunitários, preveniu situações de vulnerabilidade e risco social, bem como ampliou a garantia do acesso aos direitos de cidadania.
Além do CRAS, a população pôde procurar o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) que oferece serviços especializados e continuados às famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos. A unidade ganhou uma nova sede, ao lado do prédio da Prefeitura, onde também se encontra instalado o efetivo da Ronda Maria da Penha.
SERVIÇOS ESSENCIAIS
A manutenção da cidade transcorreu com êxito em seus diversos segmentos, desde a limpeza publica que foi eficaz, até a iluminação que recebeu constante manutenção e ampliação em diversos pontos. As secretarias de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano atuaram com precisão, cumprindo o cronograma estabelecido e atendendo as solicitações da comunidade. Algumas ruas foram pavimentadas, outras seguem recebendo paralelepípedos, meio-fios e passeios para pedestres. As ruas que ainda não estão pavimentadas foram beneficiadas com serviços de parolamento e cascalhamento, ficando em boas condições de trafegabilidade.
O grande trunfo do sistema viário urbano, entretanto, foi a pavimentação asfáltica das ruas Vicente Julio Aragão, Dom Pedro II, também conhecida como Rua do Honório, e Avenida Pensilvânia que ligam o centro à periferia da cidade. A recuperação e manutenção das estradas vicinais contribuío com a escoação da produção do homem do campo.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente implantou o Programa Mais Agricultura, visando auxiliares os produtores rurais do município, com a utilização de um trator, na preparação do solo para o plantio, promovendo assim o desenvolvimento da agricultura familiar que tem escoado sua produção para a merenda escolar e outros setores. A Feira da Agricultura Familiar foi uma experiência que deu certo e tornou-se modelo para outros municípios da região.
Incentivos ao reflorestamento, reciclagem do lixo urbano, preservação dos recursos hídricos, são algumas das inúmeras ações que a Diretoria de Meio Ambiente vem providenciando para tornar Ipiaú um município ecologicamente sadio.
AMPLIAÇÃO DA FROTA
A frota municipal foi ampliada em mais 20 veículos. Para isso foram feitos investimentos de mais de R$ 3,8 milhões entre carros e equipamentos. A administração municipal objetivou melhorar o transporte de pacientes, alunos e ampliar a qualidade dos serviços ofertados pelas secretarias do município.
Entre os veículos adquiridos, estão ambulâncias, ônibus escolares, tratores, retroescavadeira e viaturas para a segurança publica. Na saúde, 10 veículos estão dando suporte aos pacientes. Entre eles, destaca-se: duas ambulâncias para o SAMU, três ambulâncias básicas, um Fiat Toro, uma Ford KA, dois micro-ônibus e uma Renaut Master.
MENSAGEM DA PREFEITA
Na mensagem de final de ano, a prefeita Maria das Graças agradece a população em geral, com a certeza de que no ano de 2020, o município continuará vivendo momentos de desenvolvimento com muitas realizações, com novas ações e a manutenção dos benefícios já conquistados.
”Com a força do trabalho, podemos dizer que temos orgulho de sermos família ipiaúense. Estou buscando fazer uma gestão de excelência, prezando sempre pela honestidade e compromisso com o povo. Conseguimos resgatar a credibilidade do município, confiança dos servidores e saneamento das finanças. Ampliamos a frota e expandimos programas sociais, com destaque para o ‘Prefeitura nos Bairros’.Seguiremos administrando com transparência e compromisso junto a comunidade. Além das obras de construções, que são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer município, dentre todas as ações de governo, queremos manter o resgate da dignidade dos ipiauenses, devolvendo-lhes o amor, o carinho, o respeito como cidadãos, com a convicção plena do trabalho sério, aquele que prioriza o próximo e a honestidade, acima de tudo”.
( José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
( José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Bolsonaro aproveita folga em Salvador para pescar
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| Foto: Reprodução |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está aproveitando os dias de folga na praia de Inema, no Subúrbio de Salvador. Além de ir à praia, ele já aproveitou para pescar, uma atividade que já revelou que gosta. Com uma vara de pesca, no deck de uma casa, ele fisgou um peixe com cerca de 15 kg, na tarde deste sábado (28).
O presidente, que possui licença para pescar, contou com a ajuda de funcionários para conseguir tirar o animal da água. Bolsonaro passará o Réveillon na Base Naval, que fica a cerca de 20 quilômetros do Centro de Salvador. Ele embarcou na sexta-feira (27) e a expectativa é que só retorne para Brasília no dia 5 de janeiro.
Ele também aproveitou o dia com a filha Laura. O dia nublado atraiu poucos banhistas à praia, que fica numa área fechada da Marinha, e o presidente pôde aproveitar a tranquilidade do lugar sob dois toldos montados no fim da praia, onde costumam ficar os presidentes que visitam Inema. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não viajou para a capital baiana por conta da possibilidade de realização de uma cirurgia de baixa complexidade.
As informações são do jornal Correio*
INSS fechará agências ineficientes e adotará reconhecimento facial
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| Foto: Divulgação/Agência INSS |
Em meados de janeiro, ainda nos primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), uma medida provisória prometia uma devassa em benefícios previdenciários com suspeita de irregularidades e outras ações que, somadas, dariam ao governo uma economia anual de R$ 9,8 bilhões.
Passado o fôlego inicial, nem todos os planos conseguiram andar -a retomada do pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, até hoje não foi feita.
No INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o ano começava com a aposentadoria de 6.000 técnicos e analistas do serviço social e nenhuma previsão de realização de novo concurso. Desde 2015, o número de funcionários que deixaram a força de trabalho chega a 11 mil.
No estoque, 2 milhões de benefícios aguardavam havia mais de 45 dias por uma resposta do órgão. Em agosto, segundo o boletim de estatístico de setembro, 1,1 milhão de requerimentos foram apresentados e 879 mil seguiam esperando resposta quando o mês terminou.
O tempo médio de concessão em 30 de novembro estava em 59 dias, ainda superior aos 45 dias considerados razoáveis. Quando um pedido passa desse prazo, o INSS tem de pagar correção pela inflação, pois a análise é considerada em atraso.
Próximo de completar um ano à frente do instituto, o procurador federal Renato Vieira, 17º presidente do órgão, diz que o INSS precisou passar por grande transformação para equilibrar a demanda crescente diante da necessidade de economizar e da redução no quadro de servidores.
Para 2020, Vieira não descarta o fechamento de agências do órgão consideradas ineficientes e prevê colocar no ar a prova de vida -procedimento hoje feito nas agências bancárias- por meio da biometria e do reconhecimento facial ainda no primeiro semestre.
Um dos eixos desse equilíbrio, afirma o presidente do INSS, foi atualizar o funcionamento do instituto, que, segundo ele, ainda mantinha o modelo de atendimento igual ao da década de 1990.
“As necessidades da sociedade mudaram desde a década passada até 2019, 2020. Com a tecnologia, diversas outras instituições se transformaram. O melhor exemplo são as instituições financeiras. Os bancos passaram por um amplo processo de transformação digital desde 20 anos para cá”, diz Vieira.
O atendimento massivamente presencial, a necessidade de agendamento, os processos físicos e a baixa especialização na análise de benefícios eram características, afirma ele, de um órgão que não se atualizou.
“Por incrível que pareça, o INSS, com toda a complexidade que tem, pelo tamanho, importância e recursos, não tinha processo administrativo eletrônico ainda, assimétrico com grande parte do governo federal”, diz.
A partir de maio deste ano, o instituto iniciou a implantação de uma das três estratégias definidas como prioritárias no que o presidente considera a reorganização do órgão. Em seis meses, quase 100% dos serviços foram digitalizados e, em outubro, apenas 10% dos atendimentos para requerimentos foram feitos presencialmente.
O presidente do INSS atribui à boa recepção o grande volume de solicitações de maneira remota, pela central telefônica 135 ou pelo Meu INSS, site que concentra a cesta de serviços. Em outubro, 82,4 mil requerimentos foram feitos pessoalmente, 442,1 mil, por meio do site, e 287,9 mil, por telefone.
As agências não podem recusar atendimento. Então, o trabalhador que prefere ir até um posto de atendimento tem o direito de agendar ou dar andamento ao serviço que necessita. “É verdade que existe uma camada hipervulnerável da população que não tem acesso a serviço digitais, que não consegue fazer uma transação”, diz Vieira.
“Não somos insensíveis a isso. Por isso, todos os serviços estão disponíveis no 135, por uma ligação gratuita. A pessoa ainda pode fazer o requerimento pelo telefone, conversando com o atendente, da mesma forma que ele faria em uma agência. Essa facilidade estimulou a adesão do cidadão”, afirma.
A criação de centrais de alta especialização em tipos específicos de benefícios aumentou a eficiência das análises. Se janeiro teve 655 mil conclusões, 977 mil requerimentos foram analisados e concluídos em outubro.
As três estratégias buscaram atacar o que o INSS definiu como os eixos mais urgentes, que eram a fila de espera, as suspeitas de fraude e o alto grau de judicialização.
Na transformação digital, o efeito de maior impacto para o trabalhador segurado ao INSS foi o distanciamento da agência.
Segundo o presidente do instituto, pelo menos 300 mil atendimentos mensais eram sobre pedidos de extrato de pagamento. “Esse extrato é exatamente igual ao que o segurado acessa no Meu INSS”, diz. Em outubro, esse serviço ainda atendeu 128 mil pessoas.
Dos 96 serviços de responsabilidade do INSS ou intermediados pelo órgão, como o agendamento de perícia, 90 passaram a ser realizados de maneira remota.
Do agendamento, que levava à definição de uma data para a entrada efetiva com o pedido na agência, os pedidos de benefícios como aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade passaram a ser processados automaticamente, a partir do momento do agendamento.
Com a fila sempre aumentando, houve a necessidade de tornar o processo mais eficiente. O presidente do INSS diz que o ano de 2018 foi um período de grande desequilíbrio entre o número de pedidos e a capacidade de análise e resposta, deixando mensalmente um saldo no estoque.
O pagamento de um bônus por processo analisado fora da rotina, o início do teletrabalho, a jornada semipresencial e a criação de centrais especializadas em cada tipo de benefício previdenciário tiveram início em julho, dentro da estratégia de redução de fila.
No teletrabalho (o home office), os servidores atuam somente nessas centrais especializadas e precisam produzir 30% mais. Nesse modelo, cada grupo fica dedicado a um tipo de benefício, o que elevou a produtividade em 84% desde o início.
“A falta de especialização do servidor que fazia tudo gera uma série de problemas, de velocidade no atendimento, de segurança na decisão e de erros administrativos”, afirma Vieira.
Folhapress
Ateus e sem religião são os que mais reprovam atuação do Supremo, diz Datafolha
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| Foto: Dorivan Marinho/STF |
Quando o presidente Jair Bolsonaro perguntou se “não está na hora de termos um ministro evangélico no STF” e disse que indicará para o tribunal alguém “terrivelmente evangélico”, levantou-se uma questão que integrantes do Supremo chamaram de irrelevante para o bom funcionamento da Justiça. O presidente acenava para sua base evangélica.
Ele tocou no assunto quando o Supremo estava prestes a criminalizar a homofobia. “Existe algum entre os 11 ministros do STF evangélico, cristão? Desculpa o Supremo. Eu jamais atacaria um outro Poder, mas não estão legislando?”, indagou Bolsonaro em maio.
A despeito de decisões como a que criminalizou a homofobia, a que reconheceu o casamento gay (2011) e a que autorizou o aborto de fetos sem cérebro (2012), pesquisa Datafolha do início deste mês indica que os mais insatisfeitos com o trabalho do Supremo não são os evangélicos nem os católicos, mas os ateus e os que não têm religião.
A pesquisa foi realizada nos dias 5 e 6 de dezembro, com 2.948 pessoas em 176 municípios em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Na população em geral, 39% acham o trabalho do STF ruim ou péssimo, 19%, ótimo ou bom, 38% o consideram regular e 4% não opinaram.
Entre os evangélicos, 38% reprovam o tribunal, 19% aprovam, 37% o consideram regular e 6% não opinaram —taxas equivalentes à média geral, dentro da margem de erro.
Os números são parecidos com os dos católicos: 38% de reprovação, 20% de aprovação, 38% de regular e 4% não responderam.
Já entre os ateus a reprovação sobe para 55%, e entre os que não têm religião, para 47%. Nesses dois grupos, só 13% aprovam o desempenho do Supremo. Uma das hipóteses para esses números é que entre os que dizem não ter religião estão os mais escolarizados. Enquanto na população geral 67% têm pelo menos o nível médio de ensino, no grupo dos sem religião 84% têm ao menos o nível médio.
Considerada a população geral, as taxas de reprovação sobem conforme aumenta o grau de escolaridade.
Entre os que têm ensino fundamental, 34% consideram o trabalho do Supremo ruim ou péssimo. Entre os que têm ensino médio são 40%. Já entre a parcela da população que tem ensino superior, 48% reprovam o trabalho do Supremo.
Dentro dos evangélicos, há uma porção específica que apresenta uma tendência de reprovação maior ao trabalho do STF: os chamados evangélicos tradicionais, que incluem igrejas como Batista, Luterana, Presbiteriana, Adventista e Testemunha de Jeová.
Nessa porção, a taxa de reprovação do Supremo é de 42% (ante 38% dos evangélicos em geral). A reprovação também sobe consideravelmente, para 53%, entre os que são da umbanda, do candomblé ou de outras religiões de matriz africana.
Julgamentos recentes do STF foram no sentido de garantir a plena liberdade religiosa no Brasil. Em setembro de 2017, os ministros julgaram constitucional o ensino religioso nas escolas, mesmo que de caráter confessional (vinculado a uma religião específica).
Em março deste ano, a corte considerou constitucional uma lei do Rio Grande do Sul que deixa expressamente autorizado o abate de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Segundo Alessandro Janoni, diretor de pesquisa do Datafolha, além da religião, vários outros fatores entram na formação da opinião, como os de ordem socioeconômica e racial. No recorte por cor da pele, por exemplo, a taxa de reprovação à atuação do Supremo entre quem se declara preto atinge 45%.
Conforme reportagem de junho, o Supremo tem sete ministros católicos, dois judeus e dois não informaram se professam religião. Nenhum se declara evangélico. Bolsonaro deverá indicar ao menos dois nomes para a corte, no lugar de dois ministros que se aposentam: Celso de Mello, em 2020, e Marco Aurélio, em 2021.
Folhapress
Proposta de taxar seguro-desemprego não deve avançar no Congresso
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| Agência Brasil |
A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).
“Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado à Rádio Nacional.
Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.
“Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado”, afirmou.
A questão também já foi tida como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em declaração recente.
A MP traz outras polêmicas, como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator. Foram quase 2 mil emendas.
“O próprio governo e as entidades que temos conversando, tanto patronais quanto de empregados, entendem que a MP é bastante polêmica, tanto que é a recordista de emendas na história do Congresso, com mais de 1.930 emendas. Estamos trabalhando esta semana e na primeira semana de janeiro nesse material, para ter uma atuação mais firme em fevereiro.”
O fim do registro profissional de algumas categorias também deverá ser revisto. O relator entende que o Ministério da Economia quis dar mais autonomia às categorias ao abolir o registro, mas vê dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou os jornalistas como um dos exemplos.
“Uma categoria que já sofreu uma dificuldade maior por ter sido abolida a necessidade de uma formação universitária específica, a ausência do registro pode deixar a profissão num limbo que talvez não seja adequado. Esse é um ponto que vai ser, provavelmente, objeto de modificações na discussão da medida.”
A expectativa do relator é apresentar seu parecer em fevereiro para votá-lo a tempo, ou seja, antes de vencido o prazo da MP de 120 dias. “A ideia é que a gente consiga ter o relatório fechado em fevereiro para ter margem para trabalhá-lo em março e aprová-lo nas duas Casas dentro dos prazos formais, apontando para o início de abril”, destacou.
Por Marcelo Brandão* - Repórter da Agência Brasil Brasília
Família de Gugu afirma que não se pronunciará sobre divisão da herança
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A família Gugu Liberato afirmou que não se pronunciará mais publicamente sobre a divisão da herança do apresentador. A medida, segundo nota da assessoria da família, é para preservar os filhos de Gugu.
"Familiares de Gugu Liberato (Mãe e irmãos) vêm à publico comunicar que, em virtude da presença de menores de idade na herança do apresentador, os membros da família não mais se pronunciarão publicamente sobre assuntos envolvendo os trâmites da herança/testamento", diz nota enviada à imprensa na manhã deste domingo (29).
A nota diz ainda que o caso segue seu curso "tramitando na Justiça, em sigilo, aguardando as decisões legais que se fizerem necessárias".
O comunicado vem depois de uma série de reportagens envolvendo o espólio do apresentador e o processo movido por Rose Di Matteo, mãe dos filhos de Gugu Liberato, que apresentou requerimento à Justiça pedindo para ser a inventariante dos bens deixados pelo apresentador.
Ela afirma que, além de companheira dele por quase duas décadas, é também a representante legal de Sofia e Marina, as gêmeas e filhas caçulas que teve com o apresentador. Na petição, ela afirma que está passando, com as filhas, por "dificuldades de toda natureza", já que Gugu, como "provedor", sempre se responsabilizou por tudo.
Em um testamento assinado em 2011, Gugu excluiu Rose do usufruto e da administração dos bens deixados aos filhos. E determinou que a inventariante de sua herança e curadora das crianças fosse a irmã dele, Aparecida Liberato.
Rose diz que, na época, os dois passavam por "uma crise na união". Depois disso, reataram. Na semana passada, ela anunciou que vai à Justiça também para pedir o reconhecimento de união estável que alega ter mantido com Gugu -o que lhe daria direito a metade da herança.
A família do apresentador afirma que ela está sendo induzida e mal aconselhada por "terceiros não contemplados no aludido testamento". Pessoas ligadas aos parentes de Gugu dizem ainda que Rose era sua amiga e mãe de seus filhos -mas não sua mulher.
O testamento de Gugu Liberato contempla os três filhos com quase 90% dos bens e seus cinco sobrinhos com o restante, além de proteger a mãe dele, Maria do Céu Liberato. No documento, de 2011, Gugu determina que ela receba uma renda vitalícia mensal de R$ 100 mil "reajustada anualmente pelo maior índice vigente".
E que a quantia seja "paga por todos os herdeiros consignados" no testamento (ou seja, os netos), "no quinhão cabente a cada um". Além disso, Gugu deixou à mãe, hoje com 90 anos, o usufruto da casa em que ela mora, em Alphaville.
MORTE TRÁGICA
O apresentador Gugu Liberato, 60, teve a morte confirmada no dia 22 de novembro após passar dois dias internado em um hospital de Orlando, na Flórida, Estados Unidos, em decorrência de uma queda sofrida em casa. Ele despencou de uma altura de quatro metros, quando fazia um reparo no ar-condicionado instalado no sótão.
Cerca de duas semanas antes do acidente, Gugu foi dado como morto pela rede social da própria emissora, a Record. Na ocasião, ele teve de ir a público confirmar que estava bem. "Pessoal, alguém publicou que eu tive um enfarto. É fake, tá? Estou muito bem, obrigado", escreveu ele em seu Twitter.
Após a queda sofrida em sua casa, os médicos constaram que o apresentador não apresentava mais atividade cerebral, segundo a nota de falecimento, que não especifica a data exata da morte. Os familiares então autorizaram a doação de todos os seus órgãos, o que poderia beneficiar até 50 pessoas.
O velório do apresentador Gugu Liberato se estendeu por 22 horas de homenagens e despedidas de fãs e alguns nomes importantes da televisão brasileira. O corpo do artista foi enterrado no Cemitério Gethsêmani, no Morumbi, no dia 29 de novembro, mesmo dia em que o pai dele foi sepultado há dez anos.
TRAJETÓRIA
Gugu, que começou a trabalhar como office-boy em uma imobiliária em São Paulo, teve uma carreira repleta de sucessos e polêmicas, que incluem desde a famosa Banheira do Gugu até uma entrevista com supostos membros do PCC que faziam ameaças a políticos e jornalistas -desmentida pela própria facção.
Ele contou ao jornal Folha de S.Paulo na década de 1990 que chegou a mandar cartas para Silvio Santos, com ideias e sugestões para os programas dele, até que foi chamado. Silvio resolveu dar uma chance ao menino, na época com apenas 14 anos, contratando-o como assistente de produção, quando o apresentador ainda estava na Globo.
Ao conseguir a concessão que daria origem ao SBT, Silvio deu a oportunidade de apresentador a Gugu. Passou pelo Viva a Noite, Passa ou Repassa, Sabadão Sertanejo e Domingo Legal, onde se consolidou, chegando a mudar de horário para competir diretamente com o Domingão do Faustão (Globo), até então líder no horário.
Gugu estreou na Record em 2009, onde hoje apresentava os realities Power Couple Brasil e Canta Comigo. Esse último está hoje na reta final da segunda temporada. Segundo a Record, o apresentador chegou a gravar a final, prevista até então para ir ao ar dia 4 de dezembro.
Gugu também foi o responsável por alavancar a carreira de algumas boy bands famosas dos anos 1980 e 1990. Entre elas, o Dominó, que estourou em 1984 com Afonso Nigro, Nill, Marcos Quintela e Marcelo Rodrigues, e o Polegar, que tinha entre os membros o cantor Rafael Ilha, que virou celebridade ainda criança.
Venezuela pede ao Brasil para entregar militares detidos em Roraima
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| © REUTERS (Foto de arquivo) |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, informou, neste sábado (28), que o regime de Nicolás Maduro iniciou os trâmites diplomáticos a fim de solicitar ao Brasil a entrega de cinco militares venezuelanos detidos em Roraima na quinta-feira (26).
Conforme nota conjunta dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores do Brasil, divulgada na sexta (27), cinco militares venezuelanos foram localizados na região da terra indígena de São Marcos, no nordeste de Roraima, durante missão de patrulhamento de áreas de fronteira feita pelo Exército.
"Esses militares venezuelanos estavam desarmados e foram conduzidos a Boa Vista, onde estão sendo entrevistados", afirmaram as autoridades brasileiras. A Defesa e o Itamaraty devem divulgar novas informações sobre o episódio neste sábado.
Segundo o governo da Venezuela, os cinco detidos são desertores do Exército venezuelano suspeitos de participar de um ataque armado, no último domingo (22), ao Batalhão de Infantaria de Selva Mariano Montilla, na localidade de Luepa, perto da fronteira com o Brasil.
A nota emitida por Arreaza afirma que a Venezuela aspira contar com a colaboração das autoridades brasileiras como resultado da cooperação que deve imperar entre os Estados na luta contra o terrorismo e as ameaças à paz social.
No dia seguinte ao ataque à unidade militar, o ministro da Comunicação da Venezuela, Jorge Rodríguez, disse que os militares desertores que invadiram o batalhão ficaram hospedados por 15 dias em um hotel de Pacaraima (RR).
Rodríguez afirmou que o grupo foi financiado por Andrés Antonio Fernández Soto, a quem o ministro acusou de ser traficante de ouro. Ele estaria vivendo no Brasil.
"O governo do Brasil tem que explicar por que um criminoso, traficante de ouro e assassino, que esteve por trás de ações contra o comando da Venezuela, este senhor, Antonio 'Toñito' Fernández, foi quem manteve os desertores e criminosos em Pacaraima durante 15 dias, quem lhes deu dinheiro e quem lhes prometeu dar uma quantidade de dinheiro depois que eles atacassem a base militar", disse o ministro venezuelano naquela ocasião.
Vegetarianos ou carnívoros. Quem faz mais sexo?
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Num momento em que cada vez mais pessoas aderem a dietas sem o consumo de carne, o Gourmet Meat Club realizou um inquérito de forma a comparar os hábitos sexuais de quem segue alimentação vegetariana e de quem come carne quase que diariamente.
A pesquisa revelou que os vegetarianos estão praticando menos sexo do que os carnívoros. Na amostra de 2000 indivíduos, com números iguais de seguidores de cada tipo de alimentação, apenas 16% dos vegetarianos têm sexo regular (pelo menos uma vez por semana). Uma periodicidade que 42% dos carnívoros garante ter.
É importante ter em conta de que o inquérito foi realizado por um entidade que apoia o consumo de carne. Mas, na dúvida vale lembrar que existem muitos alimentos afrodisíacos sem origem animal que pode consumir para melhorar a libido: chocolate, amendoins, temperos como pimenta, gengibre e canela, entre outros.
Ala política testa convicções liberais de Paulo Guedes
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| Foto: Fabio Matos/Estadão |
Levado do setor privado ao comando de um superministério da Economia —criado por ele mesmo—, o ministro Paulo Guedes teve suas convicções liberais testadas pela ala política do governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Em seu primeiro ano de gestão, o “Chicago oldie” —como chama integrantes de seu time que, como ele, passaram pela liberal Universidade de Chicago— precisou frear parte de seus planos anunciados em discursos desde a posse.
O ministro costuma destacar a liberdade que recebeu de Bolsonaro para conduzir a economia do país. No entanto, repetiram-se episódios de recuos em propostas planejadas pela equipe econômica, seja por discordância na área política do governo ou por determinação do próprio presidente.
Guedes considera a aprovação da reforma da Previdência o grande trunfo de seu primeiro ano de gestão. Embora tenha sido alterada pelo Congresso e não inclua o modelo de capitalização que ele defende, o texto aprovado terá um impacto fiscal considerado alto —cerca de R$ 800 bilhões em dez anos, ante R$ 1,2 trilhão da versão apresentada inicialmente pelo governo.
No restante da agenda prevista, o ministro afirma ter ouvido a intuição política de Bolsonaro. Na prática, parte dos pilares das reformas estruturais que ele tanto defende acabou colocado em banho-maria.
Considerada pelo ministro a espinha dorsal de sua reforma tributária, uma ampla redução dos encargos trabalhistas tem chance de não sair do papel. Instrumento defendido por Guedes para compensar essa futura perda de arrecadação, a criação de um imposto sobre pagamentos aos moldes da extinta CPMF foi alvo de críticas dentro do governo e acabou banida das discussões pelo próprio Bolsonaro.
A divergência em torno do novo tributo foi justificativa também para a demissão do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.
Sem outras opções para ampliar a base de tributação do país, Guedes tenta agora emplacar um imposto semelhante, mas que incidiria apenas sobre as transações digitais, no celular e na internet.
A ideia teve reação negativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou que a proposta não será aprovada pelos deputados. O próprio presidente Bolsonaro já considera o assunto encerrado. No campo tributário, pesa ainda o fato de o envio da reforma tributária do Executivo ao Congresso, inicialmente estimado para 2019, ter sido postergado para 2020 após os parlamentares terem atropelado a discussão do ministério com propostas próprias nas duas Casas do Legislativo.
Também foi adiada para o ano que vem a divulgação da proposta de reforma administrativa. Por ordem de Bolsonaro, a equipe econômica segurou a apresentação do texto, que já estava pronto para ser enviado. Ele argumentou que seria necessário aguardar o timing político correto.
A proposta tem o objetivo de controlar a despesa com pessoal —segundo maior gasto primário do governo— com uma reestruturação de salários e carreiras de servidores públicos, além do fim da estabilidade para futuros servidores na maior parte das carreiras do funcionalismo. Guedes também reconheceu ter abrandado, a pedido de Bolsonaro, uma de suas propostas prioritárias, o pacto federativo.
No discurso feito ao assumir o cargo, em janeiro, e em outras falas ao longo do ano, o ministro afirmou ter o objetivo de desvincular, desobrigar e desindexar todo o Orçamento.
A mudança significaria dar ao Congresso liberdade total sobre a definição da aplicação dos recursos públicos, sem que houvesse, por exemplo, limite mínimo para gastos com saúde e educação. A retirada total das amarras ainda desobrigaria o governo a reajustar aposentadorias e benefícios assistenciais pela correção da inflação ou do salário mínimo.
As propostas do pacto federativo foram apresentadas em novembro, mas com regras mais brandas, mantendo gastos obrigatórios e vinculações de benefícios. Guedes também queria originalmente retirar o piso constitucional de recursos para saúde e educação, mas acabou ouvindo sugestões e fundindo as duas contas em uma só (ou seja, governadores e prefeitos podem movimentar recursos entre as duas áreas conforme a demanda local).
“Me avisaram que não tem como desindexar tudo. A esquerda vai atacar. Vão vir para cima. Nesse caso, eu tenho de ceder”, afirmou Guedes em entrevista à Folha publicada em novembro.
A equipe econômica também estudou a retirada do reajuste do salário mínimo da Constituição, mas desistiu. “Nós íamos desindexar tudo. Mantivemos indexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários a pedido do presidente Bolsonaro”, afirmou o ministro na época.
“O presidente Bolsonaro é um homem de enorme intuição política. Ele disse: ‘Você acaba de fazer a reforma da Previdência e você ainda quer desindexar o dinheiro dos velhinhos? Que historia é essa?’ É verdade, está certo, é muito cedo”, completou.
Defensor do estado mínimo, Guedes já afirmou que queria a privatização de todas as estatais. Em discursos, chegou a dizer que essas vendas poderiam render entre R$ 800 bilhões e R$ 1,2 trilhão à União. A venda de empresas públicas, porém, não decolou no primeiro ano de sua gestão. Nenhuma das companhias de maior porte foi vendida. A saída do governo do controle da Eletrobras, planejada antes mesmo da chegada de Bolsonaro ao poder, não andou no Congresso.
Por outro lado, o governo conseguiu que estatais ampliassem a venda de ativos. Somente Petrobras, Caixa e Banco do Brasil venderam R$ 91,3 bilhões em ativos entre janeiro e novembro.
O ritmo mais lento do que o planejado por Guedes na implementação das reformas não impediu o movimento de reação da economia. No encerramento do ano, a equipe do ministro vem comemorando a melhora nos indicadores.
Em um resultado que surpreendeu analistas, o PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre superou expectativas e apresentou alta de 0,6% em relação aos três meses anteriores. A estimativa do Banco Central para o crescimento da atividade em 2020 foi revisada de 1,8% para 2,2%.
No emprego, o número de vagas com carteira assinada cresceu em 948 mil postos até o mês passado. Em novembro, o saldo foi de 99 mil vagas, o dobro do previsto pelo mercado.
No mercado financeiro, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, foi de 91 mil pontos em janeiro para aproximadamente 115 mil em dezembro.
A equipe do titular da pasta acredita que a tendência é que os números sigam melhorando, assim como o desempenho dentro do Ministério da Economia. O início da gestão foi conturbado pela fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento e do Trabalho em uma só pasta.
Auxiliares do ministro têm a avaliação de que a junção das pastas trouxe coerência aos trabalhos, visto que no passado os posicionamentos diferentes da área econômica pela Esplanada geravam propostas antagônicas.
Agora, apesar de discussões internas e da disputa de secretários pelo tempo do ministro, é relatada uma curva de aprendizado nos procedimentos e, por isso, há expectativa de atividades mais fluidas no ano que vem.
Folhapress
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