Brasil e Paraguai terão livre comércio de automóveis
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| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
Brasil e Paraguai terão livre comércio entre produtos automotivos. Essa será a regra que passará a valer assim que for feito o acordo entre os dois países.
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram nessa quinta-feira (6), em Bento Gonçalves (RS), entendimentos políticos que permitirão o avanço das negociações do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai.
“Entre as linhas principais que deverão constar do futuro Acordo Automotivo bilateral, estabeleceu-se que Brasil e Paraguai concederão mutuamente, como regra geral, livre comércio imediato para produtos automotivos. Para algumas exceções se aplicará um cronograma de desgravação gradual e crescente do Paraguai ao Brasil que atingirá o livre comércio até 2023”, disse o Ministério da Economia, em nota.
Como regra de origem geral para veículos, definiu-se que o Índice de Conteúdo Regional (ICR) a ser cumprido por ambas as partes será de 50%. Como forma de promover o desenvolvimento e a comercialização de veículos com motorizações alternativas, o compromisso prevê condições de acesso preferencial, com margem de preferência de 100%, para 10 mil unidades anuais, desde que cumpram com um ICR mínimo de 35%, no caso do Brasil, e de 30% a 35% nos próximos cinco anos, no caso do Paraguai. Ademais, estabeleceu-se uma quota gradual que chegará a 3 mil unidades anuais de veículos em 3 anos, desde que cumpram com um ICR de 35% ao final do período.
No caso das autopeças paraguaias produzidas sob o regime de maquila, acordou-se que estas terão livre acesso ao mercado brasileiro pelos próximos cinco anos, desde que cumpram com as regras de origem do acordo, com um ICR mínimo de 50% no componente de valor da fórmula, quando aplicável. Foram definidas ainda condições diferenciadas de acesso para as autopeças brasileiras e paraguaias com ICR reduzido por um período de cinco anos, informou o ministério.
Tema de grande importância para o setor produtivo brasileiro, o Paraguai se comprometeu a isentar os produtos automotivos originários do Brasil da cobrança de taxas consulares, a partir do oitavo ano da entrada em vigor do futuro acordo.
Segundo o ministério, no que diz respeito às tarifas cobradas pelas partes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, estabeleceu-se que cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes, até que se implemente, no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor.
Com relação à importação de veículos usados, o Paraguai se comprometeu a revisar sua política nacional de importação de tais produtos nos termos do que vir a ser acordado no âmbito do regime automotivo do Mercosul, levando-se em conta, também, normas ambientais, de saúde pública e de segurança.
“Determinou-se, por fim, que as delegações de ambos os países deverão se reunir, com a brevidade possível, a fim de concluir as negociações e subscrever o Acordo Automotivo bilateral”, acrescentou o ministério.
Comércio bilateral
Atualmente, o Paraguai é o único país do Mercosul com o qual o Brasil não tem um acordo automotivo bilateral.
Segundo o ministério, quando o acordo for concluído “conferirá maior previsibilidade para os investimentos bilaterais e maior segurança jurídica para o comércio bilateral, tendo em vista que, em função de o setor automotivo não estar incorporado ao regime geral do Mercosul, o comércio automotivo entre Brasil e Paraguai carece, ainda, de arcabouço jurídico específico”.
Historicamente, o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai é baixo: em 2018, a corrente de comércio (exportações e importações) somou US$ 763 milhões, o que correspondeu a 1,7% da corrente de comércio global de produtos automotivos do Brasil (US$ 44,7 bilhões). Na última década, porém, o comércio bilateral de produtos do setor tem crescido consideravelmente, sobretudo em função das importações brasileiras de autopeças (principalmente de chicotes elétricos). Em 2018, o comércio bilateral registrou exportações no valor de US$ 540 milhões e importações no valor de US$ 223 milhões, o que resultou em superávit de US$ 317 milhões para o Brasil.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
Homem foi morto a tiros e e golpe de faca em Jequié
O corpo de um homem foi encontrado em cima de uma pedra nas imediações do residencial Segredo, no bairro Curral Novo, em Jequié. Gabriel Sena Barros foi morto com dois tiros e um corte profundo no pescoço. O cadáver foi encontrado na manhã desta sexta feira. A Polícia Civil abriu investigação para apurar o fato..
Mais de 113,5 milhões de eleitores brasileiros já estão cadastrados biometricamente
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| Número corresponde a mais de 76% de todo o eleitorado brasileiro |
Até o momento, mais de 113,5 milhões de pessoas realizaram o cadastramento biométrico no país, número que corresponde a mais de 76% de todo o eleitorado brasileiro, hoje contabilizado em 147,6 milhões de eleitores. Ao instituir a biometria, a Justiça Eleitoral lançou mão, mais uma vez, de recursos tecnológicos para proporcionar ainda mais confiança às eleições do país.
O Programa de Identificação Biométrica foi criado em 2008 com o objetivo de registrar dados biométricos – que incluem a coleta de impressões digitais, fotografia e assinatura – de todos os eleitores, em âmbito nacional, para dar ainda mais segurança ao processo eleitoral. É a garantia de que uma pessoa não possa se passar por outra ao se apresentar para o exercício do voto.
Além da biometria, a Justiça Eleitoral também utiliza o sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System), que elimina situações de duplicidade ou multiplicidade de inscrições no cadastro eleitoral. O AFIS faz o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados no banco de dados. A ferramenta tem capacidade para comparar até 160 mil impressões digitais por dia, podendo esse número ser ampliado, se preciso.
Obrigatoriedade
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) executar e divulgar as metas e o cronograma do Programa de Identificação Biométrica em sua área de circunscrição. Para obter mais esclarecimentos, o cidadão pode se dirigir a um cartório eleitoral para consultar se o seu município está realizando o cadastramento biométrico obrigatório. Essa consulta também pode ser feita no site do TRE da sua unidade da Federação.
Se o cadastramento biométrico já for obrigatório na cidade e o eleitor perder o prazo definido em cronograma pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ele poderá ter o título cancelado. Sem o documento, o eleitor não conseguirá emitir passaporte nem carteira de identidade. Se tiver função ou emprego público, poderá ficar sem receber o salário. Além disso, não conseguirá obter empréstimos em bancos públicos nem se matricular em instituições de ensino, entre outros impedimentos. Como todos os eleitores brasileiros serão cadastrados gradativamente, muitos locais onde ainda não há revisão biométrica obrigatória disponibilizam o atendimento ordinário, que oferece a possibilidade de o eleitor fazer o cadastramento de forma voluntária.
O andamento da biometria por unidade da Federação e por cidade também pode ser acompanhado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na aba Eleitor e eleições/Biometria/Acompanhamentos.
Números
Até o final de 2020, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão participar da revisão eleitoral com biometria, de acordo com a lista de localidades que integram a etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica.
Ao término dessa etapa, deverão estar cadastrados biometricamente 35 milhões de eleitores dos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Os municípios estão definidos no Provimento nº 7/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE).
Atualmente, 14 unidades da Federação já concluíram o processo de cadastramento das digitais, atingindo todo o eleitorado apto a ter suas impressões digitais cadastradas. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Os eleitores dessas localidades que não puderam fazer a biometria devido a alguma impossibilidade física – como o desgaste das digitais – serão identificados pelo modo tradicional.
É importante destacar que a coleta dos dados biométricos dos eleitores do Ceará, Pará e Paraná foi concluída no final de novembro. Agora, os dados da revisão serão submetidos a processamento. Segundo a Resolução TSE 21.538/2003, artigo 73, após a conclusão dos trabalhos de revisão, deverá ser ouvido o Ministério Público e, em seguida, “o juiz eleitoral deverá determinar o cancelamento das inscrições irregulares e daquelas cujos eleitores não tenham comparecido, adotando as medidas legais cabíveis, em especial quanto às inscrições consideradas irregulares, situações de duplicidade ou pluralidade e indícios de ilícito penal a exigir apuração”. Assim, o cancelamento das inscrições irregulares deverá ser efetivado no sistema e divulgado no Portal do TSE somente após a homologação da revisão pelo TRE.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Ministro da Saúde diz que canabidiol pode ser incluído no SUS
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| @DR |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse à reportagem que a pasta deve avaliar a inclusão no SUS de produtos à base de canabidiol. Esse derivado da maconha é conhecido por ter efeitos terapêuticos.
A medida ocorre após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovar novas regras para registro desses produtos. Isso que acabaria por permitir sua venda em farmácias."Vamos ver qual o escopo que a Anvisa dá. Para o canabidiol já sabemos, e acho que ele se encaixa no SUS. Temos usuários que precisam do canabidiol, e temos feito há muito tempo essa discussão, porque temos crianças com crise convulsiva reentrante [sucessivas]."Uma eventual inclusão no SUS, porém, seria apenas "dentro do que tem demonstração técnico-científica", diz o ministro.Desde 2015, quando a Anvisa passou a permitir a importação de produtos como óleos à base de canabidiol, ao menos 7.786 pacientes já obtiveram esse aval. Os casos mais frequentes são epilepsia, autismo, dor crônica e doença de Parkinson.O alto custo desses produtos, de ao menos R$ 1.200 ao mês, no entanto, tem levado a um aumento de ações judiciais que obrigam o SUS e planos de saúde a fornecerem o produto aos pacientes.Só em São Paulo, o número de ações judiciais que determinam que o estado forneça remédios e produtos derivados da Cannabis cresceu 18 vezes em quatro anos, como a Folha de S.Paulo mostrou em outubro.Já o Ministério da Saúde gastou em 2018 cerca de R$ 617 mil para comprar remédios, mais do que o dobro do ano anterior –R$ 277 mil. Neste ano, foram dispensados R$ 124 mil até agosto.Segundo Mandetta, a pasta deverá chamar os conselhos federais de farmácia e medicina para debater os impactos da decisão da agência.Ao mesmo tempo em que diz ver a possibilidade de distribuição do canabidiol, ele critica a inclusão nas normas que permitem o registro de produtos que contenham THC (tetrahidrocanabinol). A substância também é derivado da maconha alvo de estudos, mas vista com ressalvas pela pasta por "dar barato".O texto aprovado prevê a cobrança de receitas tipo B (azul, como as usadas para medicamentos com algumas substâncias psicotrópicas) para produtos com até 0,2% de THC.Ele também exige receitas do tipo A (amarela, para entorpecentes e psicotrópicos, semelhante à usada para morfina) para aqueles acima desse valor –mas apenas para pacientes terminais ou sem outra alternativa terapêutica.Para Mandetta, a agência fez uma opção "fora do campo científico" ao permitir um aval a produtos sem todos os testes que comprovem eficácia e segurança. "Temos de ver agora as indicações e para que isso se aplica. Mas, quando começa uma coisa assim e ninguém demonstra com estudo randomizado, que é chato de fazer, vejo com certa desconfiança. Não acredito em panaceia, em coisa que serve para tudo."O teste randomizado a que se refere o ministro é um tipo de protocolo, considerado padrão-ouro, no qual dois grupos de pacientes são formados aleatoriamente, um deles para o tratamento a ser testado e outro para o padrão, o que permite comparações de taxas de sucesso.Nos últimos meses, o ministério já havia emitido um parecer em que recomendava à agência que concedesse o registro apenas ao canabidiol, e somente para casos de epilepsia refratária, quando não há resposta aos tratamentos convencionais.A posição, no entanto, foi interpretada como restritiva por membros da agência. Isso porque o único medicamento à base de Cannabis já registrado no país, chamado de Mevatyl e indicado para tratamento de espasmos em pacientes com esclerose múltipla, é composto principalmente por THC, além do canabidiol.Em nota, a pasta diz que, com base em consulta aos conselhos de farmácia, medicina e sociedade de neurologia, "encontra respaldo científico para o uso do canabidiol, em situações como crise convulsiva reentrante". "O uso do THC, no entanto, não tem amparo no meio medicinal", informa.A decisão da Anvisa ocorreu na terça-feira (3). Inicialmente, a agência também discutia dar aval ao plantio da maconha para pesquisa e produção de medicamentos por empresas, mas a medida foi rejeitada por três votos a um.Associações de pacientes afirmam que a restrição deve fazer com que os preços fiquem mais altos, uma vez que as empresas interessadas em produzir no Brasil terão de importar matéria-prima semielaborada.Já Mandetta classificou a decisão contrária ao plantio de "bom senso". Ele ainda fez críticas ao processo de debate na agência. "A Anvisa trabalhou muito numa ilha, muito isolada, e debateu pouco com as instituições. As decisões têm sido tomadas sem levar em consideração outros impactos no sistema", disse.Questionada, a Anvisa disse que a decisão de aprovar a proposta de regular produtos à base de Cannabis foi tomada "depois de consulta pública com ampla participação da sociedade e de consultas dirigidas igualmente representativas".
Em Jequié, Rui Costa inaugura Colégio da Polícia Militar e realiza entregas
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Na primeira parte da visita ao sudoeste baiano nesta sexta-feira (6), o governador Rui Costa inaugurou a nova sede do Colégio da Polícia Militar Professor Luiz Cotrim, em Jequié. Trazendo um modelo moderno e inclusivo, a nova unidade vai beneficiar toda a população que reside em seu entorno. Com um investimento de mais de R$ 4,5 milhões, o colégio conta com 17 salas de aula, biblioteca com 127 metros quadrados, auditório com capacidade para 160 pessoas, laboratório de ciências e informática, bicicletário, campo de futebol society, quadra poliesportiva, além de um consultório odontológico e área para horta comunitária.
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
“Hoje, a gente entrega mais um equipamento que transforma a vida das pessoas. Educação e cultura são aquelas ferramentas que transformam a vida das pessoas, e eu costumo dizer que transformou a minha. Por isso, essa escola possui um auditório, para a realização de apresentações diversas e também quadras, pois entendemos que o incentivo à prática esportiva também é muito importante para a juventude. Este conceito deverá ser estendido para outros colégios estaduais”, declarou o governador durante a inauguração, que contou com a presença da primeira-dama Aline Peixoto.
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Ainda na oportunidade, Rui Costa entregou uma nova pista de atletismo no 19º Batalhão de Polícia Militar (19º BPM), além de cinco novas viaturas para a Companhia de Policiamento Especializado. Para a saúde da região, foram entregues 17 ambulâncias para os municípios de Aiquara, Barra Rocha, Brejões, Cordeiros, Gongogi, Ibicuí, Itagibá, Itambé, Itapitanga, Itiruçu, Jequié, Milagres, Presidente Jânio Quadros, Uruçuca e Vitória da Conquista. Ainda foram entregues equipamentos de saúde para as prefeituras de Barra do Choça, Jiquiriçá e Lajedo do Tabocal.
Sinal da TVE Digital
Rui também inaugurou, simbolicamente, o sinal digital da TVE no município. Agora, a população de mais de 150 mil jequieenses vai poder conferir toda a programação no canal 7.1, com alta qualidade de som e imagem, graças ao investimento de mais de R$ 120 mil em uma nova estação retransmissora. A novidade faz parte do plano de expansão do sinal em HD anunciada por Rui Costa em agosto deste ano. A expectativa é que, até o final de dezembro, mais de 60 cidades baianas tenham acesso à diversidade cultural através do canal.
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Agricultura
Para a agricultura, Rui entregou 347 títulos de terra para a comunidade de Vila Esperança. Ainda nesta sexta, o governador visita o município de Ipiaú, onde realiza novas entregas e autoriza outras obras.
Secom/GOVBA
Em Ipiaú, Rui autoriza início de reforma em estádio e entrega obras
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
Em Ipiaú, no sudoeste da Bahia, o governador Rui Costa assinou, na tarde desta sexta-feira (6), a ordem de serviço para o início das obras de requalificação do Estádio Municipal Pedro Caetano. Será investido R$ 1,3 milhão na construção de vestiários, recuperação do gramado, construção de alambrado e bilheteria, paisagismo, acesso e iluminação. Antes de Ipiaú, o governador cumpriu agenda em Jequié.
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
"Vamos fazer essa reforma no estádio para que o time de Ipiaú possa participar da primeira divisão [do Campeonato Baiano]. Temos também a entrega da pavimentação urbana e anunciamos a construção de um complexo esportivo para que os jovens possam se manter na corrente do bem", afirmou Rui.
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
Em Ipiaú, o governador entregou ainda a nova sede da Ronda Maria da Penha, localizada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que também foi inaugurado, e autorizou a construção de duas praças, onde serão investidos R$ 2,9 milhões. Inaugurou ainda as obras de recuperação asfáltica na área urbana da cidade e entregou quatro ambulâncias, que beneficiarão os municípios de Barra do Rocha, Coaraci, Dário Meira e Ipiaú.
Secom/GOVBA
Frigorífico de Ipiaú deve ser inaugurado no primeiro semestre de 2020
Estruturar a cadeia produtiva da carne, oferecer um produto de melhor qualidade e gerar emprego são apenas alguns dos benefícios que essa obra vai oferecer à população de Ipiaú, Ibirataia, Itagibá e região. Uma luta grande ao lado da prefeita Maria Mendonça, dos vereadores Cláudio, Jô da AABB, Carlinhos, Robson e Andreia e a liderança Cezário Costa para entregar o frigorífico. A expectativa é que seja inaugurado até junho do próximo ano. Aproveitei a visita ao município hoje e foi visitar para saber como está o trabalho.
DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO SALLES
Clientes do BB podem pagar contas por assistente de voz do Google
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| © DR |
Os clientes do Banco do Brasil (BB) podem usar o assistente de voz do Google para fazerem consultas e pagamentos. O recurso, que começou a funcionar nesta semana, permite a consulta ao extrato de conta corrente e à fatura do cartão de crédito, assim como o pagamento de boletos e a realização de transferências bancárias.
Pioneira no sistema bancário brasileiro, a ferramenta está disponível para usuários de smartphones com o sistema Android. Para usar a solução tecnológica, o correntista deve dizer “OK Google” e informar a transação que deseja realizar, por exemplo: “OK Google. Transferir dinheiro no Banco do Brasil”. O smartphone abre o aplicativo do banco. Ao digitar a senha, o cliente é encaminhado para a transação pedida.
Outras informações estão disponíveis no site. Em junho, o BB tinha começado a operar serviços por meio do assistente de voz do Google. Na primeira etapa, a tecnologia possibilitava a emissão de senhas para atendimento presencial e fornecia informações como a localização de agências, traçando rotas no aplicativo Google Maps.
Veja quanto cada partido receberá caso fundão de R$ 3,8 bi seja aprovado
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| Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados |
A comissão que discute o Orçamento de 2020 no Congresso Nacional planeja destinar R$ 3,8 bilhões para fundo eleitoral nas eleições do ano que vem. A verba, que sai do caixa da União, é distribuída entre todas as legendas e financia as campanhas.
Em 2018, foi repassado R$ 1, 7 bilhão. Para o pleito do ano que vem, o governo planejava reservar R$ 2 bilhões, mas senadores e deputados articularam o aumento da quantia.
A Folha mostrou nesta quinta-feira (5) que a proposta do fundo aprovado em relatório preliminar prevê retirar dinheiro de educação, saúde e infraestrutura.
Como a Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas, reduções em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundão.
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.
Líderes do Congresso argumentam que o número de candidatos no pleito municipal é bem maior do que o das eleições gerais. Em documento, foi pedido que o orçamento do fundo chegasse a R$ 4 bilhões.
Assinaram o ofício representantes do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.
Abaixo, veja quanto cada partido receberá para a campanha de 2020 caso a proposta de destinar R$ 3,8 bilhões ao fundão seja aprovada.
PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL
O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.
Como é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:
2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.
Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.
Quais são as outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.
As doações empresariais são proibidas desde 2015.
Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?
O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.
Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?
A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.
De quanto é o corte proposto?
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.
Folha de S.Paulo
Congresso manobra para carimbar fundão eleitoral e evitar novo desgaste em 2020
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| Foto: Gabriela Biló/Arquivo/Estadão |
Além de inflar os recursos do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, congressistas manobram para deixar carimbado já neste ano a totalidade da verba pública para a campanha e evitar pendências que provocariam um novo desgaste político em 2020.
O projeto de Orçamento apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que previa inicialmente um fundo de R$ 2 bilhões, não assegura integralmente os recursos para a eleição do próximo ano. O Congresso precisaria aprovar um projeto de lei até junho para liberar R$ 1,3 bilhão desse valor.
Congressistas, porém, não querem passar por uma nova votação em ano eleitoral relacionada ao financiamento de campanha. O problema de uma nova votação, na avaliação de líderes partidários, é colocar nos holofotes novamente um tema espinhoso —dinheiro público para financiar disputas eleitorais.
A operação-abafa consiste em esgotar esse assunto neste mês, para não deixar sob risco a liberação de nenhuma parcela dos R$ 3,8 bilhões.
A manobra envolve uma mudança no Orçamento para que outra despesa, que não seja financiamento eleitoral, dependa do aval do Congresso. Isso blindaria todos os recursos do fundo, mas deixaria outros tipos de despesas, como aposentadorias, dependentes dessa nova aprovação.
A Folha mostrou nesta quinta-feira (5) que a proposta do fundo aprovado em relatório preliminar prevê retirar dinheiro de educação, saúde e infraestrutura.
Ao colocar os recursos para campanhas na lista de despesas que necessitam de uma nova votação em 2020, o governo queria assegurar que o Congresso autorizasse Bolsonaro a descumprir a chamada regra de ouro, que proíbe o Executivo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.
Estão condicionados R$ 361 bilhões a um novo aval do Congresso, e apenas R$ 1,3 bilhão se refere ao fundo.
Líderes partidários que encabeçam a articulação pelo aumento do financiamento público de campanha discutem retirar o fundo desse grupo de gastos.
Assim, a liberação dos recursos para a campanha estaria garantida no próximo dia 17 de dezembro, quando está marcada a sessão do Congresso que vai votar o Orçamento de 2020.
Partidos que representam a maioria das cadeiras da Câmara e do Senado articularam a alteração no projeto de Orçamento para elevar o valor do fundo de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.
O fundo inflado, com recursos de áreas sociais, foi aprovado na quarta-feira (4) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O relatório preliminar foi elaborado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O projeto passará por uma votação final na comissão e, logo em seguida, no plenário do Congresso —onde pode ser aprovado com maioria simples.
O aumento do fundo eleitoral uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão —grupo de partidos independentes do governo e que representa a maioria da Câmara.
Foram 13 legendas que endossaram o montante bilionário, que representam 4 em 5 parlamentares do Congresso: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Esses partidos somam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.
Em documento enviado a Neto, o grupo pedia que o orçamento fosse de R$ 4 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi irrigado com R$ 1,7 bilhão.
O argumento da classe política é que, no pleito para prefeitos e vereadores, o número de candidatos é maior.
Os recursos do fundo são distribuídos de acordo com regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Um dos critérios é o número de cadeiras na Câmara e no Senado. As maiores bancadas –PSL e PT– são as mais beneficiadas.
Neto, relator do Orçamento, nega a retirada de dinheiro da saúde, educação e infraestrutura para a ampliação do fundo. Ele afirma que os recursos virão de R$ 7 bilhões de receita adicional, incluída por ele mesmo no parecer preliminar. Diz que a origem do dinheiro é uma reestimativa de arrecadação em razão de dividendos de estatais, proveniente de lucros das empresas públicas.
No entanto, houve também corte de R$ 1,7 bilhão em diversos ministérios para 2020. O deputado alega que a medida foi para atender as emendas dele mesmo e das bancadas. Os recursos, porém, não são carimbados, ou seja, não têm uma destinação específica e saem todos do caixa da União.
Do corte inteiro, as áreas mais afetadas foram: saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.
Líderes do centrão já calculam que aos menos 328 deputados e cerca de 40 senadores apoiam a ampliação do fundo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é crítico ao aumento do valor. Mesmo assim, aliados afirmam que ele não deve entrar em confronto com a maioria da Casa.
No mesmo dia em que a comissão aprovou a elevação de recursos para as campanhas, Maia sustentou que a medida precisa ser explicada à população.
“Nas democracias, as eleições precisam ser financiadas, e o financiamento privado está vedado. É preciso construir no financiamento público, mas tem que se verificar o valor e de onde virá o recurso para que a sociedade compreenda com o mínimo de desgaste possível para o Congresso”, disse Maia.
Folha de S.Paulo
Metade dos trabalhadores ainda não sacou até R$ 500 do FGTS, diz Caixa.
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| Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) gerou um alívio para muitos trabalhadores com o orçamento apertado, mas metade das pessoas com direito a sacar até R$ 500 por conta ativa (do emprego atual) ou inativa (de outros empregos) ainda não retirou o dinheiro. Segundo balanço divulgado hoje pela Caixa Econômica Federal, cerca de 48 milhões de trabalhadores sacaram o dinheiro do FGTS até a última terça-feira (3), o que representa 50% dos 96 milhões contemplados com a medida do governo. O saque não é obrigatório.... -
Em valores, foram sacados mais de R$ 21 bilhões, aproximadamente 52% dos R$ 40 bilhões inicialmente previstos. A partir de amanhã, o saque do FGTS estará disponível para trabalhadores que nasceram nos meses de setembro e outubro e não têm conta na Caixa. Quem nasceu entre janeiro e setembro já pode sacar o recurso. Nascidos em novembro e dezembro terão de esperar até 18 de dezembro para poderem resgatar o dinheiro. Veja mais economia de um jeito fácil de entender:
Veja mais economia de um jeito fácil de entender: @uoleconomia no Instagram. Ouça os podcasts Mídia e Marketing, sobre propaganda e criação, e UOL Líderes, com CEOs de empresas. Mais podcasts do UOL em uol.com.br/podcasts, no Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e outras plataformas.... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/12/05/balanco-saque-fgts-caixa.htm?cmpid=copiaecola
Rui faz entregas em Jequié e Ipiaú, nesta sexta (6), no sudoeste da Bahia
Nesta sexta-feira, (6), o governador Rui Costa passa o dia no sudoeste baiano para diversas entregas às comunidades da região, a começar por Jequié, às 9h, onde inaugura a pista de atletismo no 19° Batalhão da Polícia Miltar (19° BMP), a nova sede do Colégio da Polícia Militar Professor Luiz Cotrim, entrega cinco viaturas para a Companhia de Policiamento Especializado e 17 ambulâncias para os municípios de Aiquara, Barra Rocha, Brejões, Cordeiros, Gongogi, Ibicuí, Itagibá, Itambé, Itapitanga, Itiruçu, Jequié, Milagres, Presidente Jânio Quadros, Uruçuca e Vitória da Conquista.
O evento acontece em solenidade no colégio da Polícia Militar (Rua Maria Adélia Melem, Jequiezinho), onde o governador faz também o lançamento do sinal digital da TVE, entrega de equipamentos de saúde para as prefeituras de Barra do Choça, Jiquiriçá e Lajedo do Tabocal, entrega de 347 títulos de terra para a comunidade de Vila Esperança e assinatura de ordens de serviço para obras de pavimentação e drenagem de ruas, construção de creche no bairro Brasil Novo. Rui Costa finaliza as atividades em Jequié com visita à quarta edição da Feira de Saúde "HGPV na Comunidade" no Hospital Geral Prado Valadares.
Às 14h, viaja até Ipiaú para inaugurações de pavimentação das ruas da cidade, da sede da Ronda Maria da Penha com entrega de novas viaturas, realiza a entrega da área de convivência do Hospital Geral de Ipiaú e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), faz a entrega de novas ambulâncias para as prefeituras de Dário Meira, Ipiaú e Coaraci, assina ordens de serviços e anuncia publicação de editais.
Atendimento à imprensa
O assessor Eudes Benicio vai acompanhar o governador e estará à disposição da imprensa para possíveis demandas. Contato: (71) 99102-5306.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Corregedor abre prazo para que partes de ação que investiga disparos em massa pelo WhatsApp se manifestem
Ação foi ajuizada contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, pela suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação no pleito de 2018
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, em despacho proferido nesta segunda-feira (2), abriu vista para que as partes da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0601782-57 se manifestem no prazo de três dias acerca das informações prestadas pelo WhatsApp Inc. A ação foi ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, eleitos presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2018, além do empresário Luciano Hang. A alegação é a de que os então candidatos e Luciano Hang, durante a campanha eleitoral, teriam se envolvido em suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, e do artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.
De acordo com o processo, em 10 de outubro deste ano, o então corregedor-geral, ministro Jorge Mussi determinou às operadoras de telefonia Vivo, Claro, TIM, Oi, Nextel, Algar, Sercomtel e àquelas que atuam mediante a Mobile Virtual Network Operator’s (MVNO’s: Porto Seguro, Datora e Terapar) para que informassem as linhas telefônicas de quatro empresas e de seus respectivos sócios (Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda. e SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda.), alegadamente contratados durante a campanha eleitoral de 2018 para enviar mensagens via WhatsApp.
As companhias Nextel, Sercomtel, Datora e Terapar, contudo, declararam não possuir em seus cadastros linhas telefônicas das titularidades solicitadas. Mussi também deferiu o pedido de reabertura da fase probatória feito pela coligação representante, com intuito de possibilitar o compartilhamento dos frutos das diligências determinadas no âmbito da Aije.
O ministro Og Fernandes, por sua vez, determinou, em novembro, que a empresa WhatsApp Inc. informasse se as pessoas jurídicas e físicas identificadas pelas operadoras de telefonia Vivo, Claro, TIM, Algar e Oi, como titulares de linhas telefônicas, realizaram disparos em massa, automação ou envio massivo de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018. O ministro solicitou, ainda, que o aplicativo de mensagens esclarecesse se adotou medidas para bloqueio ou banimento das contas referidas, no período de 14 de agosto a 28 de outubro de 2018.
Ao responder à determinação do corregedor-geral, o representante jurídico da empresa informou que, “por conta do longo período transcorrido desde o intervalo de datas de 14 de agosto de 2018 a 28 de outubro de 2018, o WhatsApp, de modo geral, não tem informações disponíveis relacionadas aos números de telefone indicados pelas operadoras de telefonia como pertencentes às empresas e pessoas mencionadas na decisão”.
Contudo, a empresa conseguiu recuperar informações sobre duas contas indicadas pelas operadoras de telefonia como pertencentes à SMSmarket Soluções Inteligentes Ltda. e a uma pessoa física. A empresa informou que as “referidas contas foram banidas em 25 de outubro de 2018, depois que a tecnologia de detecção de spam do WhatsApp identificou comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa”.
A empresa informou ainda que, embora não mencionado na lista de números fornecida pelas operadoras de telefonia, o WhatsApp baniu, em 11 de outubro de 2018, uma conta relacionada à Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., por violar os Termos de Serviço do WhatsApp por suspeita de spam, envio de mensagens em massa ou automatizadas.
Por fim, o WhatsApp relatou que tomou conhecimento de que as empresas ofereciam publicamente e faziam publicidade de serviços que violavam os Termos de Serviço do aplicativo, e que enviou notificações extrajudiciais para essas quatro empresas, alertando-as sobre a violação dos Termos de Serviço e solicitando que as empresas cessassem as violações dentro de 48 horas.
Ação conexa
Em outro despacho, o ministro Og Fernandes solicitou o translado da decisão de 10 de outubro, proferida na Aije 0601782-57, e dos demais documentos juntados posteriormente, para os autos da Aije 0601771-28. Esta outra ação foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contra Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e Luciano Hang, também sob a acusação de prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Mais recursos para conselhos tutelares será meta da frente parlamentar presidida por Marinho
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| Foto: Douglas Gomes |
O republicano Márcio Marinho (BA) promoveu, na última quarta-feira, (4), a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares, na Câmara dos Deputados. “O nosso principal foco é dar vez e voz a esses profissionais. Seremos um braço apoiador junto aos governos federal, estadual e municipal, para que o presente e futuro das nossa crianças e adolescentes sejam prioridade”, destacou Márcio Marinho.
O colegiado tem o apoio de cerca de 300 deputados e será responsável por defender a categoria, estimular a capacitação, como também propor legislação de regulamentação, aperfeiçoamento e incentivo aos conselheiros.
O republicano chamou atenção para as condições atuais enfrentadas. “A violência, a precariedade das instalações e as baixas remunerações são, sem dúvida, os maiores problemas. Quando o conselheiro não presta um serviço como deveria, provavelmente é por conta da difícil situação de trabalho. Como fazer um carro andar sem combustível? São necessárias políticas públicas eficazes e maior destinação de recursos”, disse.
O deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), que será o primeiro secretário da Frente, destacou a importância da qualificação. “Os conselhos são fundamentais para identificar e combater os abusos e violências contra as crianças. Por isso, uma de nossas principais pautas será o investimento em capacitação, prezando um atendimento de qualidade”, ressaltou.
O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, comentou as ações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para melhoria das unidades de atendimento às crianças e adolescentes. “Estamos trabalhando para criar uma plataforma de educação à distância, integrar os conselhos tutelares aos conselhos de direitos, além de equipar os órgãos para oferecer um atendimento ágil e de qualidade”, explicou.
Para o representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Gustavo Camargos, a criação da Lei Geral dos Conselhos Tutelares deve ser impulsionada pela Frente Parlamentar. “A lei servirá para normatizar o funcionamento dos órgãos. Há 30 anos esperamos a regulamentação. Confiamos nessa gestão para que o projeto saia do papel”, cobrou.
Os próximos passos de trabalho foram elencados pelo presidente da Frente. “A partir de agora nós vamos propor uma agenda de trabalho, organizar reuniões com o Governo Federal e associações para criar metas de ação e discutir a Lei Geral dos Conselhos”, finalizou Márcio Marinho.
Novo partido de Bolsonaro é registrado em cartório
O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório hoje (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”.
“Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou.
Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda.
Na última terça-feira (3), o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.
Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasíl
Traficante é flagrada com R$ 33 mil em espécie na RMS
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| Foto: Divulgação SSP Equipes da 52ª CIPM encontraram Angeline Duarte em um imóvel, no bairro de Portão, em Lauro de Freitas.
Pouco mais de R$ 33 mil reais em espécie foram apreendidos, por guarnições da 52ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Lauro de Freitas), na quarta-feira (4). Além do dinheiro, porções de entorpecentes foram também encontradas com Angeline Duarte.
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A criminosa foi surpreendida, no bairro de Portão, município de Lauro de Freitas, após os militares receberem uma denúncia anônima. Com ela foram apreendidos R$ 33,1 mil em espécie, 60 trouxas com cocaína, pinos para embalar entorpecentes e uma balança.
Segundo o comandante da 52ª CIPM, major Everton José Monteiro Leal, havia uma movimentação muito estranha próxima a casa de Angeline. “O Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) foi averiguar e localizou a criminosa com essa grande quantia em dinheiro e drogas”, explicou. Ainda segundo o oficial, ela confessou que integra uma organização criminosa e que era responsável pelo transporte do dinheiro ilícito.
Angeline foi encaminhada para a 34ª Delegacia Territorial de Portão e autuada por associação ao tráfico. “Ela contou que recolhe o dinheiro para o chefe do tráfico de Portão e que mantinha contato com presidiários. O telefone dela está apreendido e passará por perícia”, explicou a titular da 34ª Delegacia Territorial de Portão, delegada Andrea Barreto Arrais.
Outro flagrante
Ainda na quarta-feira, no período da noite, a 52ª CIPM alcançou mais um criminoso. Desta vez, Clésio Vinícius Santos foi encontrado com um revólver calibre 32, em Vilas do Atlântico. Ele informou que utilizaria a arma para praticar roubos.
"Recebemos a informação de que indivíduos estavam praticando assaltos na localidade de Vilas. Intensificamos o policiamento na região e conseguimos capturar um deles”, afirmou.
Clésio foi encaminhado para a 23ª Delegacia Territorial de Lauro de Freitas e autuado por porte ilegal de arma de fogo.
Fonte: Ascom | Flávia Vieira
Comissão aprova vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção
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| Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
Deputada Carmen Zanotto: projeto reforça as possibilidades de atenção integral ao grupo de pessoas idosas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5564/19, que incluiu no Estatuto do Idoso a possibilidade de vacinação domiciliar para pessoas com mais de 60 anos com dificuldade de locomoção. A proposta foi apresentada pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE).
O Estatuto do Idoso já prevê a possibilidade de atendimento domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção, e o texto explicita que esse atendimento inclui a vacinação.
O parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi favorável à proposta.
“O projeto de lei é bastante simples de executar na prática, uma vez que já acontece na rotina de algumas equipes do Sistema Único de Saúde”, avaliou. “É uma proposta sensata e reforça as possibilidades de atenção integral ao grupo de pessoas idosas do País”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
'Agência Câmara Notícias
Mesmo afastado, Negromonte continua atuando no TCM e é sorteado para relatar contas de 2020 de Salvador
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| Foto: Arquivo |
Apesar de ter sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 19, o conselheiro Mário Negromonte continua atuando no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ele foi escolhido, por sorteio, relator das contas da prefeitura de Salvador, referentes ao exercício financeiro de 2020, que serão apresentadas para julgamento dos conselheiros da Corte.
As do exercício que se encerra – 2019 – e que serão julgadas no próximo ano, o relatório e voto condutor será do conselheiro Raimundo Moreira, indicado no sorteio realizado no final de 2018. A definição dos conselheiros relatores das contas de 2020 das 417 prefeituras e câmaras municipais ocorreu na sessão desta última quarta-feira (4) e o resultado foi publicado na edição desta quinta (5) do Diário Oficial Eletrônico do TCM.
Os 417 municípios baianos foram organizados em seis grupos, tendo por base o perfil orçamentário. Assim, cada conselheiro ficará responsável por um número já definido de municípios durante todo o exercício. A vinculação do município ao conselheiro relator abrange todos os processos submetidos ao TCM. No sorteio ficou definido que os municípios que fazem parte do grupo 1 estarão sob a responsabilidade do conselheiro Raimundo Moreira; os do grupo 2 do conselheiro Paolo Marconi; os do grupo 3 do conselheiro José Alfredo Rocha Dias; os relacionados no grupo 4, do conselheiro Mário Negromonte; os do grupo 5 do conselheiro Fernando Vita; e os do grupo 6 do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
Com isso, além da capital baiana, Negromonte também ficará responsável pela relatoria dos municípios de Santo Antônio de Jesus e Brumado. No último dia 19, a 1ª Turma do STF indeferiu o Habeas Corpus (HC 158217) ao ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT), que pedia o arquivamento de ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção passiva. Ele é acusado de ter aceitado, em 2011, a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. A Turma também determinou seu imediato afastamento do atual cargo que ocupa como conselheiro TCM-BA, ao cassar liminar anteriormente concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio.
Em fevereiro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao receber a denúncia, já havia afastado Negromonte do TCM-BA. No entanto, cinco meses depois, em julho, Marco Aurélio concedeu medida liminar para que ele retornasse ao cargo.
Deputados baianos avaliam decisão que retira recursos da saúde e educação para turbinar fundo eleitoral
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| Foto: Moreira Mariz/Agência Senado |
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (4), um aumento orçamentário para o fundo eleitoral, que deve chegar a R$ 3,8 bilhões em 2020. A aprovação deverá, no entanto, retirar recursos de áreas essenciais como saúde (R$500 milhões), educação (R$280 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional, que inclui habitação e saneamento básico (R$380 milhões). O corte nas áreas de impacto social pode chegar a R$ 1,7 bilhão.
Presidente do Podemos na Bahia, um dos partidos que se manifestou contrário à matéria durante as discussões, o deputado federal Bacelar foi enfático ao classificar a medida como “absurdo deslocamento da realidade dos integrantes da Comissão de Orçamento”. “Chega às raias do absurdo. Eles estão deslocados completamente da realidade. Um país com grandes problemas na economia como o Brasil, você tirar recursos da saúde e da educação para financiar campanhas é uma irresponsabilidade e falta de compromisso com os grandes problemas da Nação. Nós precisamos rediscutir o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil”, avaliou Bacelar em conversa com este Política Livre.
Já o deputado federal Afonso Florence (PT), que é vice líder da oposição no Congresso, apesar de defender o financiamento público das campanhas, o qual considera melhor que o antigo modelo de apoio empresarial,alerta para a necessidade de permanecer atento à tramitação da proposta. “Não estou na Comissão de Orçamento, fiquei sabendo pela imprensa. Mas, temos que acompanhar de perto, com cuidado, porque quem de fato corta vultosos recursos da área social é a EC 95, que precisa ser derrubada. O financiamento público eleitoral é necessário, é melhor do que o empresarial, que é a maior fonte de corrupção. Mas precisamos garantir esse financiamento sem comprometer a saúde, a educação ou qualquer outra fonte social”, destacou.
Principais protagonistas das eleições de 2018, PT e PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, terão direito a quase 20% do montante final, o que representa cerca de R$ 730 milhões para distribuir aos seus candidatos a prefeito e vereador. O cálculo é baseado na média de deputados e senadores eleitos pelas siglas nas últimas eleições. Os petistas terão R$ 376,9 milhões, enquanto o PSL vai embolsar R$ 350,4 milhões, quantia 37 vezes maior do que teve na disputa presidencial de 2018.
Contactado pelo Política Livre, o deputado federal Arthur Maia (DEM) não quis comentar a decisão pois, segundo ele, “não faço ideia do que foi aprovado lá”. “Estava envolvido nas discussões sobre as leis de negociação rural, fechando orçamento e também tendo a votação da regra de ouro na CCJ, que é uma coisa importante, gravação de mensagem de final de ano”, justificou Maia.
Esta reportagem também tentou contato por telefone com os deputados Elmar Nascimento, líder do DEM na Câmara Federal, e Paulo Azi (DEM), que integra a Comissão de Orçamento, mas não obteve sucesso.
O Fundo Especial para Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral, integra o Orçamento Geral da União (OGU) e é mantido exclusivamente com dinheiro público. Aprovada pela Comissão, a matéria seguirá para apreciação e votação em Plenário.
Mari Leal
Veja quais partidos apoiam inflar o fundo eleitoral com dinheiro de áreas sociais
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| Foto: Felipe Rau/Arquivo/Estadão |
O aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão.
A medida teve o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.
Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas.
O dinheiro será usado para reforçar as campanhas eleitorais no próximo ano. Para líderes e representantes dos partidos, o aumento é necessário porque, no pleito municipal, o número de candidatos é bem maior.
Inicialmente, eles pediam R$ 4 bilhões para o fundo, mas, em seu relatório preliminar, Domingos Neto concedeu aumento menor, elevando o valor para R$ 3,8 bilhões. O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais.
O novo montante ainda será submetido à votação no relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.
O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.
Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.
O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.
Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).
Domingos Neto argumenta que o valor do corte (R$ 1,7 bilhão) foi necessário para garantir as emendas parlamentares ao projeto de Orçamento, que são contabilizadas como investimento público. “O cancelamento prévio [de despesas] é um instrumento para que o recurso volte a ser reinvestido. Você faz um corte linear, redistribui o seu dinheiro”, respondeu o relator.
Técnicos explicam, contudo, que, sem a ampliação do financiamento eleitoral, não seria necessário fazer uma tesourada nos ministérios.
O problema é o chamado teto de gastos —limitação, aprovada pelo Congresso, ao crescimento das despesas públicas. O Orçamento está apertado e os congressistas tiveram de abrir um espaço para encaixar o aumento do fundo eleitoral.
Se o Congresso não recuar, o presidente Bolsonaro dificilmente vetará esse trecho do projeto. O texto está escrito de tal forma que o presidente teria de barrar todos os recursos para o financiamento das campanhas, em vez de um veto parcial.
Bolsonaro se desfiliou do PSL para criar sua nova sigla, a Aliança pelo Brasil. Deputados bolsonaristas do PSL ensaiaram seguir o presidente, mas querem que a Aliança passe a receber a cota do fundo partidário.
Folha de S.Paulo
Bolsonaro recebe líderes sul-americanos para 55ª Cúpula do Mercosul
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O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje (5) em Bento Gonçalves, no Vale do Vinhedos, Rio Grande do Sul, os presidentes dos países integrantes do Mercosul e representantes de estados associados para a 55ª cúpula do bloco. A reunião plenária, que começou pouco depois das 11h30, conta com a presença dos presidentes argentino Maurício Macri e paraguaio Mario Abdo Benítez e da vice-presidente uruguaia Lucía Topolansky, representando o presidente Tabaré Vásquez, que está em tratamento contra o câncer.
Em seguida à plenária, os chefes de Estado assinarão acordos diplomáticos sobre proteção mútua de indicações geográficas, cooperação policial na fronteira, transporte de produtos perigosos, serviços financeiros, defesa do consumidor e reconhecimento recíproco de assinaturas digitais. Os representantes dos países do bloco devem tratar também sobre desenvolvimento sustentável, turismo, combate a crimes transnacionais e à corrupção e a agenda de enxugamento do Mercosul.
A cúpula começou ontem (4) com um encontro preparatório dos ministros de Relações Exteriores que fazem parte do Conselho do Mercado Comum (CMC) e a entrega do relatório com as principais ações do bloco sob a presidência pro tempore do Brasil, como as negociações do acordo de livre comercio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
A Cúpula do Vale dos Vinhedos encerra a presidência brasileira do Mercosul, que será transferida para o Paraguai pelos próximos seis meses.
O Mercosul é composto pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela está suspensa desde 2017, por ruptura da ordem democrática e descumprimento de cláusulas ligadas a direitos humanos do bloco. Os países associados são Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os países do Mercosul equivalem à quinta economia do mundo. Desde sua fundação, as trocas comerciais do bloco multiplicaram quase dez vezes: de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 44,9 bilhões em 2018. Em 2018, o Brasil exportou US$ 20,83 bilhões para o MERCOSUL e importou US$ 13,37 bilhões, com um superávit de US$ 7,46 bilhões.
Bilateral
O presidente brasileiro chegou a Bento Gonçalves pouco antes das 10h. Sete ministros integram a comitiva: Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura Pecuária e Abastecimento), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Osmar Terra (Cidadania) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Antes da cúpula, o presidente Bolsonaro se encontrou com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Um acordo automotivo entre os dois países está em discussão.
O setor automotivo não foi incluído nas regras comerciais do Mercosul. Por essa razão, os países que integram o bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) estabeleceram acordos bilaterais para reduzir ou eliminar tarifas no setor. O Paraguai é o único entre os integrantes do Mercosul que ainda não mantém um acordo do tipo com o Brasil.
Se aprovado, o acordo automotivo pode ampliar as exportações de automóveis fabricados no Brasil para o Paraguai. O país vizinho também tende a se beneficiar, já que exporta peças e equipamentos que são usados na montagem de carros no Brasil.
Logo após a reunião de cúpula, haverá uma cerimônia de plantio das vinhas e, em seguida, Bolsonaro oferece almoço aos participantes do encontro. No início da tarde, também está prevista uma declaração à imprensa. O presidente brasileiro deve deixar Bento Gonçalves às 17h e vai ao Rio da Janeiro para assistir ao jogo Flamengo x Avaí, no Maracanã.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília
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