Prefeita mostra prestigio junto ao Governo Estadual e recebe aplausos da população
 |
| Fotos: Manu Dias/GovBA |
Em seu pronunciamento Maria expressou gratidão, lembrando que todos os assuntos relacionados à Ipiaú são tratados pelos órgãos do estado com muita atenção e respeito. A gestora pontuou realizações recentes da sua administração, e fez solicitações importantes que de imediato foram atendidas pelo governador. Em cada momento de sua fala, a prefeita foi muito aplaudida.
Com grande o entusiasmo da população que se concentrou no inicio da Rua Vicente Julio Aragão para ouvir as boas noticias que o governador trouxe para Ipiaú. Numa demonstração de prestigio e flexibilidade democrática, a prefeita conseguiu reunir no palanque governamental algumas lideranças que lhe fizeram oposição na ultima eleição municipal. A apresentação do Coral Municipal também foi muito aplaudida por todos que marcaram presença no ato.
INVESTIMENTOS
O valor dos novos investimentos do Governo do Estado para Ipiaú ultrapassam R$ 4 milhões, sendo o maior volume (R$ 2,2 milhões) destinados para a construção da Praça de Eventos na área onde seria implantado o Parque da Cidade. O governador Rui Costa acredita que a próxima festa de São Pedro seja realizada neste local.
No Estádio Pedro Caetano, cuja ordem de serviço foi assinada na ocasião da visita do governador, o Estado investirá R$ 1,3 milhão. Serão construídos novos vestiários, alambrados e bilheterias, paisagismo, acesso e iluminação, além da recuperação do gramado. "Vamos fazer essa reforma no estádio para que o time de Ipiaú ( Doce Mel) possa participar da primeira divisão do Campeonato Baiano”, destacou Rui Costa.
Na oportunidade o governador fez a entrega da pavimentação asfáltica das ruas Vicente Julio Aragão, Dom Pedro II, também conhecida como Rua do Onório, e da Avenida Pensilvânia. Rui anunciou a construção de um complexo esportivo “para que os jovens possam se manter na corrente do bem", e entregou a sede da Ronda Maria da Penha, localizada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) inaugurado pela prefeita Maria das Graças.
O governador também autorizou a construção da Praça da Bíblia, no Bairro da Democracia, e de outra praça no Bairro Irmã Dulce. Rui Costa aproveitou a ocasião para entregar quatro ambulâncias que beneficiarão os municípios de Barra do Rocha, Coaraci, Dário Meira e Ipiaú, e assegurar a recuperação da rodovia Ibirataia-Gandu. Ele disse que num prazo de 150 dias voltará a Ipiaú para inaugurar a primeira etapa de requalificação do Centro de Abastecimento. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Duas hipótese para Otto ter repentinamente abandonado o barco de Sargento Isidório
 |
| Divulgação/Arquivo |
Políticos apresentam duas alternativas para o fato de o senador Otto Alencar (PSD) ter repentinamente se afastado dos planos de apoiar a candidatura do deputado federal Sargento Isidório (Avante) à Prefeitura de Salvador para defender um nome do próprio partido, o ex-deputado estadual Manassés: Ou os amigos deram uma prensa nele, falando da impossibilidade de o projeto Isidório dar certo, pelas características “heterodoxas” do candidato, ou o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab (SP), determinou que o partido tenha candidato próprio nas capitais.
Paraisópolis cresceu por ser delivery de droga para o Morumbi, diz Major Olímpio
 |
| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Com motores rangendo nas alturas e um carro de som tocando rock’n roll, mais de cem motociclistas realizaram na tarde desta sexta-feira, 6, um ato em defesa da Polícia Militar de São Paulo. Convocado por parlamentares da corporação, o protesto aconteceu em resposta às críticas sobre a operação que terminou com nove pessoas pisoteadas e mortas em Paraisópolis, zona sul paulistana, no último fim de semana.
A concentração aconteceu às 15 horas, na Praça Charles Miller, no Estádio do Pacaembu, zona oeste. Presente no ato, o senador Major Olímpio (PSL-SP) havia gravado, no dia anterior, vídeo convocando motoclubes para participar da manifestação em solidariedade aos policiais. “Paraisópolis cresceu por ser a droga delivery para pessoas de alto poder aquisitivo do Morumbi, de grandes empresários e artistas”, discursou para um público formado, majoritariamente, por homens acima dos 40 anos.
“Os bons motociclistas, muitas vezes, são vítimas de meliantes. Não é novidade que motos sejam roubadas para a molecada passar com ela ostentando em baile funk”, disse o motociclista Luiz Artur Cané, de 62 anos, que já teve um veículo furtado. “Acho que a PM tem de cumprir sua missão institucional, preservar a legalidade e a ordem pública. E, se houve excesso, tem de ser apurado”.
O ato seguiu pacificamente até o Quartel do Comando Geral da PM, na luz, no centro. Um grupo, em que estava Major Olímpio e presidentes de motoclubes, foram recebidos pelo comandante geral da PM, Marcelo Salles. Em entrevista ao Estado, o senador comentou sobre a atuação da polícia em Paraisópolis e sobre propostas para revisar protocolos da corporação: “A Polícia Militar tem procedimento para tudo. É até excessivo”.
O senhor convocou o ato para apoiar a ação da Polícia Militar, após a morte de nove pessoas em Paraisópolis. Qual é o objetivo?
A preocupação é não se confundir as coisas. Não podemos passar para a população um sentimento de incredulidade na Polícia Militar, porque é a única instituição disponível para o cidadão 24 horas por dia. Lógico que lamentamos a perda de vidas de jovens, mas não foi a Polícia Militar quem deu causa à situação. A situação existe exatamente pela falência de todos os níveis de governo, de todos os poderes constituintes, desde o município, que não fiscaliza e permite aglomerados humanos, passando pelo Ministério Público, pela Defensoria e por nós, legisladores, que não legislamos adequadamente. E acaba sobrando para a instituição Polícia Militar.
O sr. teme que o episódio em Paraisópolis prejudique a imagem da PM como instituição?
A população está se mobilizando para evitar isso. As apurações estão sendo feitas e não se descarta a possibilidade de os indivíduos, que foram atirar contra a polícia e desencadearam o tumulto, possam ter feito forma premeditada. Em um ano, a Polícia Militar apreendeu 1,5 tonelada de droga em Paraisópolis, os traficantes estão muito irritados com o comprometimento do negócio. Logicamente, com a morte do sargento (Ronaldo) Ruas em uma ação policial no Paraisópolis, no mês passado, se intensificou a presença da polícia para tentar fazer a prisão dos autores. Isso atrapalhou mais ainda o tráfico. Estão colocando a população para sensibilizar e dizer: ‘Olha, a polícia opressora se coloca contra o cidadão’. Não é nada disso. Em Paraisópolis, tem 99% de gente honesta e 1% de escória, de criminosos. Só que 1% é coisa para caramba.
Fui a Paraisópolis esta semana e conversei com diversos moradores. Todos disseram não ter visto a moto ou os criminosos atirando, o que contesta a versão da PM. Quando essas informações vão surgir?
É da mesma forma que estamos lá dentro de Paraisópolis, tentando localizar quem atirou contra o Ruas. A lei mais perversa no Brasil ainda é a ‘lei do silêncio’. Se identificarem alguém que possivelmente deu informação que possa chegar ao traficante ou à autoria, a ‘lei do silêncio’ mata.
O sr citou o sargento Ruas duas vezes. O relato é que a arma dele teria engasgado durante o confronto. Alguém já foi preso pela morte?
Estão tentando. O laudo do IML ainda não saiu, isso porque estamos falando de um policial que morreu em serviço. E o documento é necessário para uma série de desembaraços, como conseguir a pensão da viúva. O Ruas era um policial muito experiente, uma liderança na tropa, e foi morto com a arma dele travada.
Desde o fim de semana, surgiram vários vídeos de agressões policiais em Paraisópolis e em outras comunidades. Em um deles, de outubro, um PM aparece com um objeto contundente batendo nas pessoas.
Aquilo é uma besta-fera. Pegar um pedaço de pau para ficar batendo nas pessoas não vai estar escrito em nenhum manual de polícia do mundo. Nem o mais louco dos marginais pratica uma coisa dessas. É um transtornado mental. Quando chega uma situação concreta, a Polícia Militar é a primeira a cortar na carne. Quem prende o mau policial é o bom policial. Agora, não pode confundir um com o outro.
Esse policial foi afastado, mas não tinha nenhuma falta anterior. Como evitar o ingresso de agentes assim na corporação?
Quanto tempo leva para manifestar um distúrbio dessa natureza? Às vezes, o cara passou pela investigação social, por exames psicológicos, por tudo. E, no momento que está sob pressão e se sentindo empoderamento, esquece o que aprendeu. Isso acontece: você tem médico que abre casa de aborto, juiz que vende sentença, promotor que facilita a vida. E tem policial que se corrompe e exorbita na violência.
O Ministério Público, por meio do procurador-geral, afirmou que pode sugerir mudanças em protocolos da PM. O governador João Doria (PSDB) também declarou que pediu para as polícias revisarem seus procedimentos. Qual a visão do sr?
(O procurador-geral Gianpaolo) Smanio é meu amigo, um cara brilhante no Direito, mas não conhece nada dos protocolos da polícia. Doria menos ainda. Eu conheço segurança pública em mais de 30 países: não há outra instituição policial no mundo, hoje, que tenha procedimento padrão para tudo, como é na Polícia Militar de São Paulo. É até excessivo. Em abordagem de moto, se for um motociclista tem procedimento e, se for com garupa, tem outro. Há procedimento se for carro, se for táxi, se houver mulher sentada no meio do banco de trás. A gente brinca que só falta ter procedimento de como o policial vai cag (…). Os protocolos são exercitados nas escolas, nos quartéis e nas preleções. Não adianta o Doria e o procurador-geral querer inventar a roda, porque ela já foi inventada há muito tempo.
Após a ação em Paraisópolis, seis policiais foram afastados. Não há indício de irregularidade na ação?
Para mim, a palavra mais certa quem disse foi o (comandante-geral da PM) coronel (Marcelo) Salles: eles foram ‘preservados’.
‘Preservado’ não é um eufemismo para afastado?
É logico que é um eufemismo. Para o policial que está nas ruas, muitas vezes, fica parecendo que é pré-julgamento. Mas acredito na palavra do coronel Salles. Nessas circunstâncias, se deixá-los na rua e eles participarem de qualquer ocorrência – tiroteio ou distúrbio civil, por exemplo – a interpretação seria potencializada. É ruim para eles e para a instituição.
Após receber familiares de vítimas e grupos de direitos humanos, o governador aceitou criar uma comissão externa para acompanhar a investigação de Paraisópolis. Como a tropa recebe essa medida?
Foi mais uma coisa demagógica do governador. Gostaria muito que ele recebesse a comissão com familiares dos 29 policiais que foram executados neste ano. O próprio sargento Ruas, que não está esclarecido quem matou. Ele está prejulgando e desmoralizando a Polícia Civil e a Militar, na capacidade e imparcialidade para a apuração. Jogar para torcida, neste momento, é a pior coisa do mundo.
Estadão Conteúdo
Ministério da Agricultura diz que preço da carne caiu 9% desde início do mês
 |
| Foto: Clayton de Souza/Estadão-Ministério da Agricultura informou ter constatado recuo de 9% nos preços da carne bovina no mercado doméstico na primeira semana de dezembro |
O Ministério da Agricultura informou nesta sexta-feira, 6, ter constatado recuo de 9% nos preços da carne bovina no mercado doméstico na primeira semana de dezembro. Em nota, informa que, no mercado físico, a arroba passou de R$ 216 na segunda-feira, 2 em Mato Grosso para R$ 197 na quinta-feira, 5. Na Bahia, a cotação caiu de R$ 225 para R$ 207, no mesmo período avaliado. Em Mato Grosso do Sul, a arroba saiu de R$ 220 para R$ 200. De acordo com a pasta, os resultados mostram a tendência iniciada na última semana de novembro.
Ao participar do Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses, em Medianeira (PR), a ministra Tereza Cristina ressaltou que o preço da proteína está se ajustando. “O preço daqui para frente deve se estabilizar”, disse. A ministra explicou que a alta decorreu de diversos fatores: seca deste ano prejudicou o crescimento do pasto e, consequentemente, afetou a engorda do rebanho bovino de corte; a arroba do boi gordo ficou estável nos últimos dois, três anos inibindo os investimentos; e a abertura de mercados externos, em especial o aumento da demanda da China por proteína animal em razão da peste suína africana, que dizimou pelos menos 40% do rebanho suíno chinês.
No evento no Paraná, a ministra assinou a Instrução Normativa 63 que reconhece o Paraná nacionalmente como zona livre da peste suína clássica (PSC). Com essa medida, o Estado ficará desmembrado de um grupo formado atualmente por 14 Estados. Alguns Estados do grupo registraram casos recentes da doença e, com isso, o bloco pode deixar de ser reconhecido como livre da doença.
Além da peste suína clássica, o Paraná também busca o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação. “Vamos perseguir a segunda fase para que OIE dê o reconhecimento ao Paraná como zona livre de aftosa sem vacinação, colocando o Estado no patamar da alta sanidade, afirmou a ministra.
Estadão Conteúdo
‘Vai haver guerra’, afirma ‘guardião’ sobrevivente de ataque em terra indígena no MA
 |
| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
Sobrevivente do ataque a tiros no dia 1º de novembro na terra indígena Arariboia, no Maranhão, o “guardião da floresta” Laércio Guajajara, 34, está sob proteção do governo estadual em uma casa numa cidade maranhense.
Ele tem uma bala alojada no corpo, que entrou pelo braço direito e parou perto da clavícula esquerda. Laércio disse à Folha que vai haver “guerra” se a Justiça não tomar providências para conter a invasão da Arariboia.
O indígena Paulo Paulino, 26, também integrante do grupo de fiscalização “Guardiões da Floresta”, foi assassinado com um tiro no ataque de novembro. Além dele, morreu a bala o não indígena Márcio Gleik Moreira Pereira, 37 —as circunstâncias das mortes estão sendo apuradas pela polícia.
Laércio narrou à reportagem sua trajetória e a situação tensa na região. A pedido dos indígenas, a Folha não revela o paradeiro dele, que está sob proteção estadual.
Nasci na aldeia do Funil, em Arariboia. Tenho três filhos, o mais velho com 15 anos e o mais novo com 7 anos.
Eu tinha uns 16 anos quando ocorreu o assassinato do cacique Tomé [por madeireiros]. Eu não tinha muito interesse em lutar, mas depois que houve isso, os caciques se reuniram e me deu uma vontade de ajudar também na proteção da terra.
Eu via a exploração da terra. Muito caminhão saindo com madeira, com estacas, muita destruição. Numa das aldeias, quando meu pai me levou para lá pela primeira vez, era uma floresta alta, a gente quase não enxergava o céu. E eu fui me sentindo mal com aquilo, estavam acabando com tudo.
Quando começaram os “guardiões”, em 2013, eu me senti forte. Já estava com idade para lutar. Desde o início já começaram as ameaças. Participei da primeira ação dos “guardiões”. Ocorreu depois que a gente foi à Funai pedir para eles nos ajudarem a defender a terra. Aí algum deles lá falou que a nossa terra “não tinha mais jeito”, que era para nós “largar de mão porque já era considerada perdida”.
Foi quando a gente ficou com muita raiva e decidiu que ia mostrar que na nossa terra também tinha guerreiro e não ia ser perdida como eles estavam dizendo. Eles falavam que não podiam ajudar porque tudo mundo lá era vendedor de madeira, que todo mundo era traficante, era tudo que não prestava. Até as crianças. Isso deu muita raiva e nós decidimos por conta: “nós vamos limpar essa terra”.
A primeira ação foi nas aldeias Mucura e Bacabal, ao mesmo tempo. Pegamos dois caminhões. No primeiro dia quase teve conflito porque eles queriam partir para cima da gente. Não tínhamos estrutura nenhuma. Chegamos a pé e numas motinhas velhas. Éramos apenas seis no máximo.
O Paulino também começou nesse dia. Quando abordamos os caminhões, ele chegou. Ele era muito criança [cerca de 15 anos] mas chegou com flechas e todo pintado. Não precisou chamar nem convidar ele. Ele já teve essa atitude de guerreiro desde menino e desde então nunca mais se separou da gente. Eu também estava com flecha, borduna, espingarda.
A minha vida de lá para cá mudou muito. Não tive mais liberdade para nada, nem de sair do território. A gente evita sair, é ameaçado de morte. Sempre que um índio procura defender sua terra, vai ser procurado até ser morto pelos pistoleiros.
Eu terminei o segundo grau, mas aqui não tem curso superior perto. Eu não tenho renda. Vivo da roça, do braço, eu mesmo planto e colho. Crio galinha, porco, junto com os parentes, planto arroz, milho, mandioca, fazemos farinha. É assim que crio minha família.
Mesmo depois de tudo o que ocorreu, eu jamais vou parar. Nós sempre falamos que nunca vamos desistir. Mesmo que alguém morra, nós nunca vamos parar. Porque a nossa terra não vai acabar e a vida dos nossos parentes não vai acabar. Tem que lutar até quando Deus quiser. Para tentar ao menos amenizar a destruição do nosso povo.
O que vai acontecer daqui para frente é que vai piorar ainda mais. Se a Justiça não tomar de conta. Porque mais uma vida de um guerreiro foi matada dentro do território por defender a terra. Isso traz muita revolta para nós. Se não tiver Justiça, nós vamos continuar a guerra mesmo se matando com os brancos.
Isso não vai acabar se a Justiça não tomar de conta. Vai é piorar mais. Acho que vai ter uma guerra no futuro com o branco. Porque nós não vamos entregar nossa terra para eles destruírem. E eles não vão querer desistir de roubar o que é nosso. A tendência é piorar mais se ninguém intervir nessa exploração do território.
Comigo eu não temo tanto. Já morreu um companheiro perto de mim, agora tanto faz eu morrer, ser matado. Eu me preocupo mais com a minha família, que fica na aldeia, meus irmãos, que não têm nada a ver com essas coisas.
Folha de S.Paulo
Ex-presidente uruguaio José Mujica defende legalizar consumo de cocaína
 |
| Foto: Estadão |
O ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica defendeu nesta quinta-feira, 5, a legalização do consumo de cocaína em uma entrevista para o canal mexicano Televisa. “Deveríamos ter a coragem de legalizar o consumo de coca, registrar os consumidores, identificá-los. Aí teríamos problemas médicos, mas (eles seriam encarados) de frente. Mujica viajou ao México para receber um título de uma universidade e se encontrar com Evo Morales. As informações são da revista Crusoé.
Bancada ruralista cobra apoio e se afasta do governo
 |
| Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados |
Aliada de Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral, a Frente Parlamentar da Agricultura, a chamada bancada ruralista, vai endurecer a relação com o governo. Os motivos são a redução de recursos previstos para a área no Orçamento do ano que vem e a falta de apoio a projetos no Congresso considerados prioritários para o setor.
“Seremos muito mais exigentes no trato com o governo. A bancada dá sustentação política e tem de ter o respeito que merece. Certamente, vamos subir o volume da nossa voz para exigir do governo decisões que defendemos”, disse ao Estadão/Broadcast o presidente da frente parlamentar, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). “Isso já começa com o Orçamento”, afirmou Moreira.
Com 247 deputados e 40 senadores, a bancada ruralista foi um dos pilares da eleição de Bolsonaro. Ainda no primeiro turno da disputa, Tereza Cristina (DEM-MS), deputada e líder da frente parlamentar na época, entregou uma carta de apoio ao então candidato. Três meses depois, ela foi nomeada ministra da Agricultura, por indicação do grupo.
Para Moreira, sucessor de Tereza no comanda da bancada, é inaceitável a redução de recursos para o Ministério da Agricultura no ano que vem após todo o respaldo dado pelo setor ao governo. Só na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) o corte é de quase metade do que foi destinado em 2019 – a proposta orçamentária do governo destina R$ 1,982 bilhão à estatal no próximo ano, redução de R$ 1,732 bilhão sobre o valor aprovado para este ano, de R$ 3,634 bilhões.
“Ou eu apoio o governo, estou no seu campo de construção, faço crítica e busco soluções internas, ou saio para rua e faço o discurso da oposição. Vou continuar apoiando, mas vamos ter claramente opiniões críticas em relação a vários temas”, disse Moreira.
Não é a primeira vez que o deputado demonstra insatisfação com o Palácio do Planalto. Em outubro, o Estado flagrou Moreira em uma conversa ríspida com o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), no plenário da Casa. Na ocasião, o emedebista cobrava do articulador político de Bolsonaro o pagamento de emendas parlamentares.
O afastamento do grupo em relação a Bolsonaro também tem como pano de fundo o ritmo lento que projetos de interesse do setor agropecuário tiveram no Congresso neste ano.
Relator do projeto de lei sobre licenciamento ambiental, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que falta apoio da área política do governo às pautas do agronegócio. “A maior bancada suprapartidária, representante do principal segmento do setor produtivo do País, é tratada pelos articuladores do governo com desprezo e descaso”, afirmou o parlamentar. A medida é considerada importante para o setor por levar mais segurança jurídica a proprietários de terra.
‘Bala’ e ‘Bíblia’
Desde o início do governo, Bolsonaro escolheu as bancadas temáticas como seu principal canal de comunicação com o Congresso, excluindo legendas e dirigentes partidários das negociações. Além dos ruralistas, a chamada “bancada da bala” é outra que também se diz insatisfeita com a relação com o Executivo.
“Estamos no coro dos insatisfeitos, embora continuamos a apoiar o governo”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP). “O pessoal está se considerando desprestigiado”, afirmou.
Segundo o deputado, a bancada não foi recebida uma só vez por Bolsonaro ao longo do ano. Ele afirmou ainda que não houve consulta prévia aos parlamentares antes do envio de projetos de interesse do setor ao Congresso, como o que amplia a porte e a posse de armas no País.
O parlamentar também reclama de falta de articulação do Executivo na defesa do pacote anticrime, desidratado na Câmara, e da tentativa de se manter o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no guarda-chuva do Ministério da Justiça. Durante a análise da medida provisória que reestruturou o governo, o órgão de controle foi transferido para a Economia, com respaldo do Palácio do Planalto.
A terceira ponta no tripé de sustentação de Bolsonaro no Congresso Nacional, a bancada evangélica, porém, se considera satisfeita com o Palácio do Planalto. “Não temos nada do que reclamar no relacionamento com o governo”, disse o presidente da frente, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
Segundo ele, seu grupo foi recebido diversas vezes por Bolsonaro e, apesar de pautas de costumes também não terem avançado, não houve retrocessos nesta área. “O governo não investiu para tentar implantar no Brasil, como os governos de esquerda, ideologia de gênero”, afirmou Câmara.
Ministro quer melhorar relação
O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, admitiu que é preciso melhorar a relação com integrantes de bancadas temáticas que dão sustentação política a Bolsonaro no Congresso.
]“Isso tudo (reclamações) de certa forma procede, mas não nessa intensidade”, disse Ramos ao Estadão/Broadcast, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado.
O ministro afirmou que o governo tem tido uma “relação franca” com o deputado Alceu Moreira, mas que é preciso entender as dificuldades orçamentárias do País.
“Respeito o posicionamento sobre orçamento. É um pleito justo e democrático ele querer que aumente a parte destinada à agricultura. Está dentro da discussão democrática e a gente reconhece isso”, disse Ramos.
Em relação à Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, o responsável pela articulação política do Palácio do Planalto afirmou que pretende procurar o líder do grupo, deputado Capitão Augusto, para conversar. O deputado reclama que a frente parlamentar que comanda não se reuniu com Bolsonaro nenhuma vez desde o início do ano.
“Eu ainda não tinha esse controle se ele tinha sido chamado. A gente pode conversar. Realmente, as críticas procedem e temos de ouvir a bancada da segurança em relação a alguns projetos”, admitiu Ramos. “Vamos corrigir isso.”
Estadão
Governo vai reformular Bolsa Família e destinar benefício a crianças e jovens
 |
| Foto: Divulgação |
O governo acerta os últimos detalhes de uma reforma para turbinar o Bolsa Família, o mais importante programa social do País voltado para a população de baixa renda. A pedido da Casa Civil, o Ministério da Cidadania propôs a reformulação daquela que foi a principal bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para imprimir a marca do governo Bolsonaro, pode até mudar de nome e se chamar “Renda Brasil”. O que já está definido é que será ampliado para atender a jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários.
A proposta está em análise na equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais ao programa. O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa – que tem um orçamento previsto para 2020 de R$ 29,5 bilhões. São R$ 14,1 bilhões adicionais ao que já é gasto anualmente e mais R$ 2,4 bilhões para bancar, no ano que vem, o pagamento do 13.º salário. Segundo apurou o Estado, a área econômica já avisou que pode garantir, por enquanto, “no máximo” R$ 4 bilhões adicionais.
A ideia é dividir o programa em três:
benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda;
benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos e
benefício a crianças e jovens, contemplando jovens de até 21 anos.
Além disso, a ideia é criar um extra para valorizar a “meritocracia”: seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, passassem de ano e se destacassem no esporte.
Reunião
A grande dúvida ainda é sobre a receita extra para bancar o aumento das despesas. Uma reunião técnica realizada na sexta, 6, no Palácio do Planalto terminou sem definir a origem dos recursos, já que é preciso encontrar um espaço no teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe econômica pediu mudanças no desenho apresentado pelo Ministério da Cidadania.
Um das propostas é direcionar ao Bolsa Família parte do que o governo pretende arrecadar com o fim da isenção de impostos sobre a cesta básica. Cálculos do governo mostram que uma transferência de R$ 4 bilhões da arrecadação do imposto que passará a ser cobrado sobre a cesta poderia incrementar em R$ 24,10 extras, em média, o valor do benefício para cada uma das 13,8 milhões de famílias inscritas no programa.
O benefício pago pelo programa hoje varia conforme a renda da família. Para aquelas na faixa da pobreza e da extrema pobreza, o valor pode chegar a R$ 205 mensais. Na folha de setembro, o benefício médio pago às famílias pelo Bolsa Família foi de R$ 189,21. A ideia do governo é aumentar esta média, mas ainda não há uma meta definida.
Estadão
Brasil e Paraguai terão livre comércio de automóveis
 |
| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
Brasil e Paraguai terão livre comércio entre produtos automotivos. Essa será a regra que passará a valer assim que for feito o acordo entre os dois países.
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram nessa quinta-feira (6), em Bento Gonçalves (RS), entendimentos políticos que permitirão o avanço das negociações do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai.
“Entre as linhas principais que deverão constar do futuro Acordo Automotivo bilateral, estabeleceu-se que Brasil e Paraguai concederão mutuamente, como regra geral, livre comércio imediato para produtos automotivos. Para algumas exceções se aplicará um cronograma de desgravação gradual e crescente do Paraguai ao Brasil que atingirá o livre comércio até 2023”, disse o Ministério da Economia, em nota.
Como regra de origem geral para veículos, definiu-se que o Índice de Conteúdo Regional (ICR) a ser cumprido por ambas as partes será de 50%. Como forma de promover o desenvolvimento e a comercialização de veículos com motorizações alternativas, o compromisso prevê condições de acesso preferencial, com margem de preferência de 100%, para 10 mil unidades anuais, desde que cumpram com um ICR mínimo de 35%, no caso do Brasil, e de 30% a 35% nos próximos cinco anos, no caso do Paraguai. Ademais, estabeleceu-se uma quota gradual que chegará a 3 mil unidades anuais de veículos em 3 anos, desde que cumpram com um ICR de 35% ao final do período.
No caso das autopeças paraguaias produzidas sob o regime de maquila, acordou-se que estas terão livre acesso ao mercado brasileiro pelos próximos cinco anos, desde que cumpram com as regras de origem do acordo, com um ICR mínimo de 50% no componente de valor da fórmula, quando aplicável. Foram definidas ainda condições diferenciadas de acesso para as autopeças brasileiras e paraguaias com ICR reduzido por um período de cinco anos, informou o ministério.
Tema de grande importância para o setor produtivo brasileiro, o Paraguai se comprometeu a isentar os produtos automotivos originários do Brasil da cobrança de taxas consulares, a partir do oitavo ano da entrada em vigor do futuro acordo.
Segundo o ministério, no que diz respeito às tarifas cobradas pelas partes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, estabeleceu-se que cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes, até que se implemente, no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor.
Com relação à importação de veículos usados, o Paraguai se comprometeu a revisar sua política nacional de importação de tais produtos nos termos do que vir a ser acordado no âmbito do regime automotivo do Mercosul, levando-se em conta, também, normas ambientais, de saúde pública e de segurança.
“Determinou-se, por fim, que as delegações de ambos os países deverão se reunir, com a brevidade possível, a fim de concluir as negociações e subscrever o Acordo Automotivo bilateral”, acrescentou o ministério.
Comércio bilateral
Atualmente, o Paraguai é o único país do Mercosul com o qual o Brasil não tem um acordo automotivo bilateral.
Segundo o ministério, quando o acordo for concluído “conferirá maior previsibilidade para os investimentos bilaterais e maior segurança jurídica para o comércio bilateral, tendo em vista que, em função de o setor automotivo não estar incorporado ao regime geral do Mercosul, o comércio automotivo entre Brasil e Paraguai carece, ainda, de arcabouço jurídico específico”.
Historicamente, o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai é baixo: em 2018, a corrente de comércio (exportações e importações) somou US$ 763 milhões, o que correspondeu a 1,7% da corrente de comércio global de produtos automotivos do Brasil (US$ 44,7 bilhões). Na última década, porém, o comércio bilateral de produtos do setor tem crescido consideravelmente, sobretudo em função das importações brasileiras de autopeças (principalmente de chicotes elétricos). Em 2018, o comércio bilateral registrou exportações no valor de US$ 540 milhões e importações no valor de US$ 223 milhões, o que resultou em superávit de US$ 317 milhões para o Brasil.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
Homem foi morto a tiros e e golpe de faca em Jequié
O corpo de um homem foi encontrado em cima de uma pedra nas imediações do residencial Segredo, no bairro Curral Novo, em Jequié. Gabriel Sena Barros foi morto com dois tiros e um corte profundo no pescoço. O cadáver foi encontrado na manhã desta sexta feira. A Polícia Civil abriu investigação para apurar o fato..
Mais de 113,5 milhões de eleitores brasileiros já estão cadastrados biometricamente
 |
| Número corresponde a mais de 76% de todo o eleitorado brasileiro |
Até o momento, mais de 113,5 milhões de pessoas realizaram o cadastramento biométrico no país, número que corresponde a mais de 76% de todo o eleitorado brasileiro, hoje contabilizado em 147,6 milhões de eleitores. Ao instituir a biometria, a Justiça Eleitoral lançou mão, mais uma vez, de recursos tecnológicos para proporcionar ainda mais confiança às eleições do país.
O Programa de Identificação Biométrica foi criado em 2008 com o objetivo de registrar dados biométricos – que incluem a coleta de impressões digitais, fotografia e assinatura – de todos os eleitores, em âmbito nacional, para dar ainda mais segurança ao processo eleitoral. É a garantia de que uma pessoa não possa se passar por outra ao se apresentar para o exercício do voto.
Além da biometria, a Justiça Eleitoral também utiliza o sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System), que elimina situações de duplicidade ou multiplicidade de inscrições no cadastro eleitoral. O AFIS faz o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados no banco de dados. A ferramenta tem capacidade para comparar até 160 mil impressões digitais por dia, podendo esse número ser ampliado, se preciso.
Obrigatoriedade
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) executar e divulgar as metas e o cronograma do Programa de Identificação Biométrica em sua área de circunscrição. Para obter mais esclarecimentos, o cidadão pode se dirigir a um cartório eleitoral para consultar se o seu município está realizando o cadastramento biométrico obrigatório. Essa consulta também pode ser feita no site do TRE da sua unidade da Federação.
Se o cadastramento biométrico já for obrigatório na cidade e o eleitor perder o prazo definido em cronograma pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ele poderá ter o título cancelado. Sem o documento, o eleitor não conseguirá emitir passaporte nem carteira de identidade. Se tiver função ou emprego público, poderá ficar sem receber o salário. Além disso, não conseguirá obter empréstimos em bancos públicos nem se matricular em instituições de ensino, entre outros impedimentos. Como todos os eleitores brasileiros serão cadastrados gradativamente, muitos locais onde ainda não há revisão biométrica obrigatória disponibilizam o atendimento ordinário, que oferece a possibilidade de o eleitor fazer o cadastramento de forma voluntária.
O andamento da biometria por unidade da Federação e por cidade também pode ser acompanhado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na aba Eleitor e eleições/Biometria/Acompanhamentos.
Números
Até o final de 2020, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão participar da revisão eleitoral com biometria, de acordo com a lista de localidades que integram a etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica.
Ao término dessa etapa, deverão estar cadastrados biometricamente 35 milhões de eleitores dos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Os municípios estão definidos no Provimento nº 7/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE).
Atualmente, 14 unidades da Federação já concluíram o processo de cadastramento das digitais, atingindo todo o eleitorado apto a ter suas impressões digitais cadastradas. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Os eleitores dessas localidades que não puderam fazer a biometria devido a alguma impossibilidade física – como o desgaste das digitais – serão identificados pelo modo tradicional.
É importante destacar que a coleta dos dados biométricos dos eleitores do Ceará, Pará e Paraná foi concluída no final de novembro. Agora, os dados da revisão serão submetidos a processamento. Segundo a Resolução TSE 21.538/2003, artigo 73, após a conclusão dos trabalhos de revisão, deverá ser ouvido o Ministério Público e, em seguida, “o juiz eleitoral deverá determinar o cancelamento das inscrições irregulares e daquelas cujos eleitores não tenham comparecido, adotando as medidas legais cabíveis, em especial quanto às inscrições consideradas irregulares, situações de duplicidade ou pluralidade e indícios de ilícito penal a exigir apuração”. Assim, o cancelamento das inscrições irregulares deverá ser efetivado no sistema e divulgado no Portal do TSE somente após a homologação da revisão pelo TRE.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Ministro da Saúde diz que canabidiol pode ser incluído no SUS
 |
| @DR |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse à reportagem que a pasta deve avaliar a inclusão no SUS de produtos à base de canabidiol. Esse derivado da maconha é conhecido por ter efeitos terapêuticos.
A medida ocorre após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovar novas regras para registro desses produtos. Isso que acabaria por permitir sua venda em farmácias."Vamos ver qual o escopo que a Anvisa dá. Para o canabidiol já sabemos, e acho que ele se encaixa no SUS. Temos usuários que precisam do canabidiol, e temos feito há muito tempo essa discussão, porque temos crianças com crise convulsiva reentrante [sucessivas]."Uma eventual inclusão no SUS, porém, seria apenas "dentro do que tem demonstração técnico-científica", diz o ministro.Desde 2015, quando a Anvisa passou a permitir a importação de produtos como óleos à base de canabidiol, ao menos 7.786 pacientes já obtiveram esse aval. Os casos mais frequentes são epilepsia, autismo, dor crônica e doença de Parkinson.O alto custo desses produtos, de ao menos R$ 1.200 ao mês, no entanto, tem levado a um aumento de ações judiciais que obrigam o SUS e planos de saúde a fornecerem o produto aos pacientes.Só em São Paulo, o número de ações judiciais que determinam que o estado forneça remédios e produtos derivados da Cannabis cresceu 18 vezes em quatro anos, como a Folha de S.Paulo mostrou em outubro.Já o Ministério da Saúde gastou em 2018 cerca de R$ 617 mil para comprar remédios, mais do que o dobro do ano anterior –R$ 277 mil. Neste ano, foram dispensados R$ 124 mil até agosto.Segundo Mandetta, a pasta deverá chamar os conselhos federais de farmácia e medicina para debater os impactos da decisão da agência.Ao mesmo tempo em que diz ver a possibilidade de distribuição do canabidiol, ele critica a inclusão nas normas que permitem o registro de produtos que contenham THC (tetrahidrocanabinol). A substância também é derivado da maconha alvo de estudos, mas vista com ressalvas pela pasta por "dar barato".O texto aprovado prevê a cobrança de receitas tipo B (azul, como as usadas para medicamentos com algumas substâncias psicotrópicas) para produtos com até 0,2% de THC.Ele também exige receitas do tipo A (amarela, para entorpecentes e psicotrópicos, semelhante à usada para morfina) para aqueles acima desse valor –mas apenas para pacientes terminais ou sem outra alternativa terapêutica.Para Mandetta, a agência fez uma opção "fora do campo científico" ao permitir um aval a produtos sem todos os testes que comprovem eficácia e segurança. "Temos de ver agora as indicações e para que isso se aplica. Mas, quando começa uma coisa assim e ninguém demonstra com estudo randomizado, que é chato de fazer, vejo com certa desconfiança. Não acredito em panaceia, em coisa que serve para tudo."O teste randomizado a que se refere o ministro é um tipo de protocolo, considerado padrão-ouro, no qual dois grupos de pacientes são formados aleatoriamente, um deles para o tratamento a ser testado e outro para o padrão, o que permite comparações de taxas de sucesso.Nos últimos meses, o ministério já havia emitido um parecer em que recomendava à agência que concedesse o registro apenas ao canabidiol, e somente para casos de epilepsia refratária, quando não há resposta aos tratamentos convencionais.A posição, no entanto, foi interpretada como restritiva por membros da agência. Isso porque o único medicamento à base de Cannabis já registrado no país, chamado de Mevatyl e indicado para tratamento de espasmos em pacientes com esclerose múltipla, é composto principalmente por THC, além do canabidiol.Em nota, a pasta diz que, com base em consulta aos conselhos de farmácia, medicina e sociedade de neurologia, "encontra respaldo científico para o uso do canabidiol, em situações como crise convulsiva reentrante". "O uso do THC, no entanto, não tem amparo no meio medicinal", informa.A decisão da Anvisa ocorreu na terça-feira (3). Inicialmente, a agência também discutia dar aval ao plantio da maconha para pesquisa e produção de medicamentos por empresas, mas a medida foi rejeitada por três votos a um.Associações de pacientes afirmam que a restrição deve fazer com que os preços fiquem mais altos, uma vez que as empresas interessadas em produzir no Brasil terão de importar matéria-prima semielaborada.Já Mandetta classificou a decisão contrária ao plantio de "bom senso". Ele ainda fez críticas ao processo de debate na agência. "A Anvisa trabalhou muito numa ilha, muito isolada, e debateu pouco com as instituições. As decisões têm sido tomadas sem levar em consideração outros impactos no sistema", disse.Questionada, a Anvisa disse que a decisão de aprovar a proposta de regular produtos à base de Cannabis foi tomada "depois de consulta pública com ampla participação da sociedade e de consultas dirigidas igualmente representativas".
Em Jequié, Rui Costa inaugura Colégio da Polícia Militar e realiza entregas
 |
| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Na primeira parte da visita ao sudoeste baiano nesta sexta-feira (6), o governador Rui Costa inaugurou a nova sede do Colégio da Polícia Militar Professor Luiz Cotrim, em Jequié. Trazendo um modelo moderno e inclusivo, a nova unidade vai beneficiar toda a população que reside em seu entorno. Com um investimento de mais de R$ 4,5 milhões, o colégio conta com 17 salas de aula, biblioteca com 127 metros quadrados, auditório com capacidade para 160 pessoas, laboratório de ciências e informática, bicicletário, campo de futebol society, quadra poliesportiva, além de um consultório odontológico e área para horta comunitária.
 |
| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
“Hoje, a gente entrega mais um equipamento que transforma a vida das pessoas. Educação e cultura são aquelas ferramentas que transformam a vida das pessoas, e eu costumo dizer que transformou a minha. Por isso, essa escola possui um auditório, para a realização de apresentações diversas e também quadras, pois entendemos que o incentivo à prática esportiva também é muito importante para a juventude. Este conceito deverá ser estendido para outros colégios estaduais”, declarou o governador durante a inauguração, que contou com a presença da primeira-dama Aline Peixoto.
 |
| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Ainda na oportunidade, Rui Costa entregou uma nova pista de atletismo no 19º Batalhão de Polícia Militar (19º BPM), além de cinco novas viaturas para a Companhia de Policiamento Especializado. Para a saúde da região, foram entregues 17 ambulâncias para os municípios de Aiquara, Barra Rocha, Brejões, Cordeiros, Gongogi, Ibicuí, Itagibá, Itambé, Itapitanga, Itiruçu, Jequié, Milagres, Presidente Jânio Quadros, Uruçuca e Vitória da Conquista. Ainda foram entregues equipamentos de saúde para as prefeituras de Barra do Choça, Jiquiriçá e Lajedo do Tabocal.
Sinal da TVE Digital
Rui também inaugurou, simbolicamente, o sinal digital da TVE no município. Agora, a população de mais de 150 mil jequieenses vai poder conferir toda a programação no canal 7.1, com alta qualidade de som e imagem, graças ao investimento de mais de R$ 120 mil em uma nova estação retransmissora. A novidade faz parte do plano de expansão do sinal em HD anunciada por Rui Costa em agosto deste ano. A expectativa é que, até o final de dezembro, mais de 60 cidades baianas tenham acesso à diversidade cultural através do canal.
 |
| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
 |
| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Agricultura
Para a agricultura, Rui entregou 347 títulos de terra para a comunidade de Vila Esperança. Ainda nesta sexta, o governador visita o município de Ipiaú, onde realiza novas entregas e autoriza outras obras.
Secom/GOVBA
Em Ipiaú, Rui autoriza início de reforma em estádio e entrega obras
 |
| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
Em Ipiaú, no sudoeste da Bahia, o governador Rui Costa assinou, na tarde desta sexta-feira (6), a ordem de serviço para o início das obras de requalificação do Estádio Municipal Pedro Caetano. Será investido R$ 1,3 milhão na construção de vestiários, recuperação do gramado, construção de alambrado e bilheteria, paisagismo, acesso e iluminação. Antes de Ipiaú, o governador cumpriu agenda em Jequié.
 |
| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
"Vamos fazer essa reforma no estádio para que o time de Ipiaú possa participar da primeira divisão [do Campeonato Baiano]. Temos também a entrega da pavimentação urbana e anunciamos a construção de um complexo esportivo para que os jovens possam se manter na corrente do bem", afirmou Rui.
 |
| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
Em Ipiaú, o governador entregou ainda a nova sede da Ronda Maria da Penha, localizada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que também foi inaugurado, e autorizou a construção de duas praças, onde serão investidos R$ 2,9 milhões. Inaugurou ainda as obras de recuperação asfáltica na área urbana da cidade e entregou quatro ambulâncias, que beneficiarão os municípios de Barra do Rocha, Coaraci, Dário Meira e Ipiaú.
Secom/GOVBA
Frigorífico de Ipiaú deve ser inaugurado no primeiro semestre de 2020
Estruturar a cadeia produtiva da carne, oferecer um produto de melhor qualidade e gerar emprego são apenas alguns dos benefícios que essa obra vai oferecer à população de Ipiaú, Ibirataia, Itagibá e região. Uma luta grande ao lado da prefeita Maria Mendonça, dos vereadores Cláudio, Jô da AABB, Carlinhos, Robson e Andreia e a liderança Cezário Costa para entregar o frigorífico. A expectativa é que seja inaugurado até junho do próximo ano. Aproveitei a visita ao município hoje e foi visitar para saber como está o trabalho.
DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO SALLES
Clientes do BB podem pagar contas por assistente de voz do Google
 |
| © DR |
Os clientes do Banco do Brasil (BB) podem usar o assistente de voz do Google para fazerem consultas e pagamentos. O recurso, que começou a funcionar nesta semana, permite a consulta ao extrato de conta corrente e à fatura do cartão de crédito, assim como o pagamento de boletos e a realização de transferências bancárias.
Pioneira no sistema bancário brasileiro, a ferramenta está disponível para usuários de smartphones com o sistema Android. Para usar a solução tecnológica, o correntista deve dizer “OK Google” e informar a transação que deseja realizar, por exemplo: “OK Google. Transferir dinheiro no Banco do Brasil”. O smartphone abre o aplicativo do banco. Ao digitar a senha, o cliente é encaminhado para a transação pedida.
Outras informações estão disponíveis no site. Em junho, o BB tinha começado a operar serviços por meio do assistente de voz do Google. Na primeira etapa, a tecnologia possibilitava a emissão de senhas para atendimento presencial e fornecia informações como a localização de agências, traçando rotas no aplicativo Google Maps.
Veja quanto cada partido receberá caso fundão de R$ 3,8 bi seja aprovado
|
| Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados |
A comissão que discute o Orçamento de 2020 no Congresso Nacional planeja destinar R$ 3,8 bilhões para fundo eleitoral nas eleições do ano que vem. A verba, que sai do caixa da União, é distribuída entre todas as legendas e financia as campanhas.
Em 2018, foi repassado R$ 1, 7 bilhão. Para o pleito do ano que vem, o governo planejava reservar R$ 2 bilhões, mas senadores e deputados articularam o aumento da quantia.
A Folha mostrou nesta quinta-feira (5) que a proposta do fundo aprovado em relatório preliminar prevê retirar dinheiro de educação, saúde e infraestrutura.
Como a Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas, reduções em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundão.
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.
Líderes do Congresso argumentam que o número de candidatos no pleito municipal é bem maior do que o das eleições gerais. Em documento, foi pedido que o orçamento do fundo chegasse a R$ 4 bilhões.
Assinaram o ofício representantes do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.
Abaixo, veja quanto cada partido receberá para a campanha de 2020 caso a proposta de destinar R$ 3,8 bilhões ao fundão seja aprovada.
PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL
O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.
Como é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:
2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.
Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.
Quais são as outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.
As doações empresariais são proibidas desde 2015.
Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?
O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.
Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?
A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.
De quanto é o corte proposto?
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.
Folha de S.Paulo
Congresso manobra para carimbar fundão eleitoral e evitar novo desgaste em 2020
 |
| Foto: Gabriela Biló/Arquivo/Estadão |
Além de inflar os recursos do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, congressistas manobram para deixar carimbado já neste ano a totalidade da verba pública para a campanha e evitar pendências que provocariam um novo desgaste político em 2020.
O projeto de Orçamento apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que previa inicialmente um fundo de R$ 2 bilhões, não assegura integralmente os recursos para a eleição do próximo ano. O Congresso precisaria aprovar um projeto de lei até junho para liberar R$ 1,3 bilhão desse valor.
Congressistas, porém, não querem passar por uma nova votação em ano eleitoral relacionada ao financiamento de campanha. O problema de uma nova votação, na avaliação de líderes partidários, é colocar nos holofotes novamente um tema espinhoso —dinheiro público para financiar disputas eleitorais.
A operação-abafa consiste em esgotar esse assunto neste mês, para não deixar sob risco a liberação de nenhuma parcela dos R$ 3,8 bilhões.
A manobra envolve uma mudança no Orçamento para que outra despesa, que não seja financiamento eleitoral, dependa do aval do Congresso. Isso blindaria todos os recursos do fundo, mas deixaria outros tipos de despesas, como aposentadorias, dependentes dessa nova aprovação.
A Folha mostrou nesta quinta-feira (5) que a proposta do fundo aprovado em relatório preliminar prevê retirar dinheiro de educação, saúde e infraestrutura.
Ao colocar os recursos para campanhas na lista de despesas que necessitam de uma nova votação em 2020, o governo queria assegurar que o Congresso autorizasse Bolsonaro a descumprir a chamada regra de ouro, que proíbe o Executivo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.
Estão condicionados R$ 361 bilhões a um novo aval do Congresso, e apenas R$ 1,3 bilhão se refere ao fundo.
Líderes partidários que encabeçam a articulação pelo aumento do financiamento público de campanha discutem retirar o fundo desse grupo de gastos.
Assim, a liberação dos recursos para a campanha estaria garantida no próximo dia 17 de dezembro, quando está marcada a sessão do Congresso que vai votar o Orçamento de 2020.
Partidos que representam a maioria das cadeiras da Câmara e do Senado articularam a alteração no projeto de Orçamento para elevar o valor do fundo de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.
O fundo inflado, com recursos de áreas sociais, foi aprovado na quarta-feira (4) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O relatório preliminar foi elaborado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O projeto passará por uma votação final na comissão e, logo em seguida, no plenário do Congresso —onde pode ser aprovado com maioria simples.
O aumento do fundo eleitoral uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão —grupo de partidos independentes do governo e que representa a maioria da Câmara.
Foram 13 legendas que endossaram o montante bilionário, que representam 4 em 5 parlamentares do Congresso: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Esses partidos somam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.
Em documento enviado a Neto, o grupo pedia que o orçamento fosse de R$ 4 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi irrigado com R$ 1,7 bilhão.
O argumento da classe política é que, no pleito para prefeitos e vereadores, o número de candidatos é maior.
Os recursos do fundo são distribuídos de acordo com regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Um dos critérios é o número de cadeiras na Câmara e no Senado. As maiores bancadas –PSL e PT– são as mais beneficiadas.
Neto, relator do Orçamento, nega a retirada de dinheiro da saúde, educação e infraestrutura para a ampliação do fundo. Ele afirma que os recursos virão de R$ 7 bilhões de receita adicional, incluída por ele mesmo no parecer preliminar. Diz que a origem do dinheiro é uma reestimativa de arrecadação em razão de dividendos de estatais, proveniente de lucros das empresas públicas.
No entanto, houve também corte de R$ 1,7 bilhão em diversos ministérios para 2020. O deputado alega que a medida foi para atender as emendas dele mesmo e das bancadas. Os recursos, porém, não são carimbados, ou seja, não têm uma destinação específica e saem todos do caixa da União.
Do corte inteiro, as áreas mais afetadas foram: saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.
Líderes do centrão já calculam que aos menos 328 deputados e cerca de 40 senadores apoiam a ampliação do fundo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é crítico ao aumento do valor. Mesmo assim, aliados afirmam que ele não deve entrar em confronto com a maioria da Casa.
No mesmo dia em que a comissão aprovou a elevação de recursos para as campanhas, Maia sustentou que a medida precisa ser explicada à população.
“Nas democracias, as eleições precisam ser financiadas, e o financiamento privado está vedado. É preciso construir no financiamento público, mas tem que se verificar o valor e de onde virá o recurso para que a sociedade compreenda com o mínimo de desgaste possível para o Congresso”, disse Maia.
Folha de S.Paulo
Assinar:
Postagens (Atom)
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
