Líder do tráfico em Mussurunga e Amélia Rodrigues encontrado
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| Foto: divulgação/SSP |
Erisvaldo Gomes Lima, 27 anos, mais conhecido como ‘Papu’, foi localizado na madrugada desta quinta-feira (14), no bairro de Mussurunga, durante uma operação conjunta entre as Rondas Especiais (Rondesps) Central e Atlântico, a 20ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Santo Amaro) e a 3ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Alagoinhas).
O criminoso, líder do tráfico na cidade de Amélia Rodrigues e no bairro de Mussurunga, em Salvador, era investigado por praticar diversos homicídios nas localidades. Como ele foram encontrados uma pistola calibre 40, munições, um tablete de maconha, 37 trouxas da mesma substância, uma pedra de crack, uma porção de cocaína, dois celulares e a quantia de R$ 120.
“Estávamos procurando por ele quando recebemos a informação de sua localização. Montamos a operação e conseguimos capturar o criminoso que inclusive, em outra oportunidade, atirou contra um sargento da Polícia Militar”, contou o comandante da Rondesp Central, major Wildon Teixeira.
No momento da tentativa de captura, Erisvaldo trocou tiros com a polícia e terminou atingido. Prontamente os PMs encaminharam o criminoso para o Hospital Menandro de Faria, mas ele não resistiu aos ferimentos.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Armas e munições encontradas em Capim Grosso
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| Foto: Divulgação SSP |
Armas e munições foram encontradas, no bairro de Novo Oeste, área urbana do município de Capim Grosso, na quarta-feira (13), por equipes da 91ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Capim Grosso). Marcos Lacerda Pereira, 37 anos, acabou capturado em flagrante pelos militares.
Uma denúncia anônima levou os policiais até o imóvel ocupado pelo criminoso. Ali foram localizados uma espingarda calibre 36, uma espingarda cano duplo, uma espingarda 8 milímetros, e uma calibre 40, duas de ar comprimido, dois rifles calibres 22, um cano de rifle e carregador para rifle, três lunetas sniper, 15 gramas de maconha, cerca de 300 carregadores, mais de 300 munições para pistola, um revólver e R$ 3 mil em espécie.
De acordo com o subcomandante da 91ª CIPM, capitão Walter Almeida Silva Júnior, Marcos foi preso em flagrante e encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Capim Grosso. O delegado Zennon Almeida, substituto do titular daquela unidade, relatou que o criminoso está à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Informações TransLoc/Prefeitura
A Transloc em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiau vem informar que não haverá coleta de entulho e lixo domiciliar nesta sexta feira dia 15/11/2019. (Feriado de Proclamação da República). E retornando a colega normal no sábado dia 16/11/2019. Desde já agradecemos a compreensão de todos e desejamos um feriado de muita paz e alegria.
Governo já desembarca da tese de que navio grego despejou petróleo no oceano
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| PF aponta navio grego Bouboulina como responsável pelo petróleo no mar |
O governo já desembarca da certeza de que o navio grego Bouboulina foi o responsável pelo despejo de petróleo que sujou o litoral brasileiro. Os gregos continuam na lista de suspeitos, mas em nível reduzido.
Técnicos do Ibama e do Inpe sempre foram reticentes sobre o laudo da Hex, uma empresa de tecnologia geoespacial de Brasília. Mas não se consegue confirmar a culpa dos gregos. Navios-fantasma (“dark ships”) e ecoterrorismo continuam sendo as suspeitas mais consistentes.
Imagens de mancha de formato retangular, apontada pela Hex, seriam de grande concentração de material orgânico – algas e não óleo.
Segundo técnicos, o despejo de navio deixaria rastro muito comprido de petróleo no mar, algo que não se verificou na rota do Bouboulina.
Isenta o Bouboulina o fato de o comandante grego não haver desligado equipamentos de localização para “apagar pistas” do despejo de óleo.
A Skytruth, empresa americana de análises do mar via satélite, descartou o navio grego. Já pesquisa da Ufal aposta em “dark ship”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Lula encontra governadores petistas em encontro no Palácio de Ondina
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| Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação Instagram |
Após desembarcar em Salvador, na noite desta quarta-feira (13), o ex-presidente Lula se reuniu com governadores petistas da região Nordeste no Palácio de Ondina, residência oficial do governador Rui Costa. Além do gestor baiano, estiveram presentes Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, e Wellington Dias, do Piauí. O Encontro contou ainda com a presença do ex-presidenciável da sigla em 2018, Fernando Haddad, da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o senador Jaques Wagner. Em seu perfil no Instagram Lula celebrou: “Debatendo os desafios da região [Nordeste]”.
Mari Leal
STF dá opositor de carne e osso a Bolsonaro, por Raul Monteiro*
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| Foto: Reprodução/GloboNews/Arquivo |
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve-se fiel à sua tradição de Corte política, apesar do contorno constitucional, ao decidir contra a prisão após a condenação em segunda instância na semana passada, permitindo que fosse solto o maior ícone político preso pela Lava Jato, primeira grande operação contra a corrupção já realizada no país. Fosse outro o clima no Brasil, em que a operação estivesse no auge, apoiada por um presidente digno de confiança que governasse com virtù em interação com as instituições, e os ministros certamente teriam agido como fizeram ante a primeira tentativa de libertar Lula em 2018, quando lhe negaram um habeas corpus.
A sucessão de ataques desferidos contra o próprio STF e outras instituições essenciais à democracia, como os veículos de comunicação, não deve, no entanto, ter sugerido outra alternativa a Vossas Excelências senão colocar na rua alguém que, exatamente como Lula, pudesse iniciar imediato enfrentamento a um presidente da República cujo autoritarismo é nato. Depois de, ainda na campanha, terem visto um dos filhos do presidente dizer que, para fechar o STF, eram necessários apenas um soldado e um cabo, seus membros assistiram a Corte ser retratada como uma hiena disposta a devorar o presidente, além de seu mesmo pimpolho defender o AI-5.
Um outro já dissera que era impossível promover as mudanças necessárias ao país sob um regime democrático. Puderam, ainda, apreciar a escalada autocrática do governo na decisão de suspender as assinaturas da Folha de S. Paulo, cortar-lhe a publicidade e ameaçar seus anunciantes privados, além de prometer a suspensão da renovação da concessão da Rede Globo e destinar o bolo publicitário a que teria direito devido à sua audiência a concorrentes de menos prestígio entre telespectadores mas subalternas a ele, como o SBT e a Record. Do mesmo espetáculo fez parte uma batida policial no escritório de um antigo aliado recém-convertido em adversário.
Esta semana, por acaso, o mesmo cidadão, antes amigo íntimo de Bolsonaro, viu sua empresa perder o filão milionário da corretagem dos seguros do DPVAT, órgão extinto por uma Medida Provisória baixada pelo governo sob o argumento “desinteressado” de que destinava-se a evitar fraudes e desvios. Não deve ter entrado no cômputo dos ilustres ministros certamente o vingativo desprezo do presidente pelo desastre ambiental do Nordeste ou os inúmeros ataques seus e de sua prolífica prole a alvos móveis e imóveis, reais e imaginários, a exemplo de países e seus presidentes, além de seus eleitores, como, em caso recente, a irmã Argentina.
Agora, pelo menos no que é suposto imaginar como uma saída pensada pelo STF, onde não há santos, aliás, Bolsonaro ganhou um opositor de carne e osso com que praticar sua modalidade favorita de governo, aquela que começa e termina com uma crise. Fosse lúcido o suficiente para entender que lhe deram um presente, ele não teria, por exemplo, atacado o vice-presidente Hamilton Mourão, como fez anteontem, repetindo o mesmo padrão, de forma inesperada. Lula já está na rua disposto a chamá-lo de miliciano e avacalhá-lo, ampliando a polarização de que ambos se alimentam e distraindo-o com relação a outros alvos, como o Supremo. Pobre do povo brasileiro!
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Homem é assassinado com dois tiros em Itabuna
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado por volta das 5h da manhã desta quinta-feira (14) para realizar um levantamento cadavérico na cidade de Itabuna. Márcio Oliveira Souza, 21 anos, foi assassinado na Rua H, Loteamento Duas Barras, no bairro São Caetano, próximo ao bairro Pedro Jerônimo.
A polícia militar fez o isolamento do local até a chegada do DPT. A vítima era moradora do bairro de Zizo na mesma cidade. De acordo com a informação da polícia, Márcio era usuário de droga, e suspeito de praticar alguns furtos na localidade.
Até o momento não há informação de quem tirou a vida de Márcio com dois tiros. O corpo do homem foi encaminhado para o IML da cidade de Itabuna. Informações: Verdinho de Itabuna
Feira da Agricultura familiar de Ipiaú desperta interesse de outros municípios
A Feira da Agricultura Familiar de Ipiaú vem se consolidando como opção de ofertas saudáveis e tornando-se uma referência de experiência bem-sucedida para outros municípios da região. Recentemente, uma delegação de Aiquara esteve em Ipiaú com o objetivo de colher informações a respeito da iniciativa que além de gerar emprego e renda, garante uma alimentação saudoso para o público consumidor.
O grupo, constituído por membros da Cooperativa dos Trabalhadores em Agricultura Familiar e Economia Solidária no Médio Rio das Contas (COOTRAFES) e da Secretaria de Agricultura de Aiquara, foi recepcionado pela Prefeita Maria das Graças, juntamente com o titular da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú (SEAMA), Poleandro Silva e a Coordenadora da Cantina Central, Josélia Vieira.
Os visitantes dialogaram com os feirantes, observaram detalhes do empreendimento e mostraram interesse de adotar o modelo. A representante da COOTRAFES, Priscila Rodrigues, e da agente administrativa da Secretaria de Agricultura de Aiquara, Marinês Fernandes, convidaram o Secretário Poleandro Silva para realizar uma palestra na cidade vizinha, com o intuito de motivar os agricultores familiares locais a adotarem uma feira nos moldes da experiencia piauiense. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)
Novembro Azul: Secretaria de Saúde de Ipiaú promove palestra em alusão ao combate do Câncer de Próstata
Como parte da campanha “Novembro Azul”, a Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú, através da Diretoria de Atenção Básica, coordenada pela enfermeira Luciana Santos Ferreira, promoveu na noite da última terça-feira (12), no auditório do Colégio Celestina Bittencourt, uma palestra, com o Médico Urologista Valnei Pestana, sobre câncer de próstata, com participação gratuita de todo interessado, em alusão ao Novembro Azul. O evento foi direcionado para os servidores da Prefeitura de Ipiaú, mas esteve aberto ao público.
Com muita propriedade, o palestrante explicou que não existe uma forma real para evitar o câncer de próstata e que para preveni-lo é necessário ficar atento ao histórico de casos na família e a realização de exames preventivos periódicos, a partir dos 45 anos para homens de cor negra e 50 anos aos demais. Ele citou que, 98% dos casos na fase inicial, têm cura. Diagnósticos, fatores de risco, alimentação, biopsia e tratamento, foram outros assuntos relativos ao tema em foco abordados durante o evento. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
‘Abriram a porta e nos permitiram a entrada’, diz embaixadora de Guaidó no Brasil
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| oto: Nilton Fukuda/Estadão |
A embaixadora María Teresa Belandria, que representa o autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, disse à Folha que o ingresso de oposicionistas do ditador Nicolás Maduro na embaixada do país vizinho em Brasília só ocorreu a convite de funcionários.
“Um grupo de funcionários do regime de Maduro decidiu reconhecer Guaidó como presidente legítimo e entregar voluntariamente a sede da embaixada. Abriram a porta e permitiram a entrada”, afirmou Belandria nesta quarta-feira (13) em conversa por telefone com a Folha.
A embaixadora, que recebeu as credenciais do presidente Jair Bolsonaro em junho, disse que seu número dois, o ministro conselheiro Tomás Silva, entrou de forma pacífica no prédio.
Segundo Belandria, representantes da diplomacia de Guaidó no Brasil foram avisados de que teriam autorização para entrar na representação diplomática por volta das 4h desta quarta.
A embaixadora disse estar em viagem a Washington, nos EUA, e que só foi avisada sobre o ato ao desembarcar em território americano.
De acordo com ela, aliados de Guaidó foram surpreendidos por um grupo de apoiadores de Maduro vivendo no local.
Os relatos feitos por ela são de que não houve tumulto até o amanhecer do dia, mas que, entre 6h e 7h, um representante do governo venezuelano chegou ao local e houve violência, após a polícia militar e o Itamaraty serem acionados.
Ela apontou como responsável pelo início do tumulto o atual adido militar venezuelano, Manuel António Barroso, aliado de Maduro.
Segundo Belandria, por volta das 7h, o embaixador cubano no Brasil chegou ao local acompanhado de movimentos sociais e de cidadãos brasileiros. Ela acusa a ala de Maduro de ter ferido três pessoas da embaixada.
“Os fatos são que um grupo decidiu trabalhar conosco, outros se negaram, como Manuel Barroso, e infelizmente a violência partiu deles”, disse.
Belandria afirma que apoiadores de Guaidó estão em contato com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil que auxiliam na resolução do impasse.
Ela diz ter proposto aos que não estejam de acordo com sua gestão que deixem o local com a garantia de que não serão expulsos para a Venezuela.
Folha de S.Paulo
Após TJBA condenar empresário, Sefaz-Ba lista 587 empresas por sonegação similar BAHIA
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| Foto: Reprodução |
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) está encaminhando à Procuradoria Geral do Estado e
Polícia Civil as informações sobre 587 empresas baianas que declararam débito com o ICMS e não repassaram ao fisco o imposto devido, num total de R$ 307 milhões sonegados. A prática levou a 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a condenar, no último dia 7, o empresário George Araújo Brandão de Sá, sócio da empresa Allimed Comércio de Material Médico Ltda, por crime de apropriação indébita tributária, acatando recurso impetrado pelo Ministério Público estadual.
Os dados sobre débitos declarados e não pagos por empresas de todo o Estado foram levantados pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), vinculada à Sefaz-Ba, e devem subsidiar ações de cobrança ou de instauração de inquérito policial, podendo ser enviados ao Ministério Público sob a forma de notícias-crime. A maior parte das empresas listadas na condição de omissas junto ao fisco está localizada na Região Metropolitana de Salvador: são ao todo 289. Outras 165 ficam na região Norte e 133 na região Sul.
O empresário condenado pelo TJBA pagará indenização de R$ 90 mil como substituição de pena privativa de liberdade. O montante sonegado em valor atualizado foi de aproximadamente R$ 825,3 mil e está sendo cobrado via execução fiscal na área cível. O acórdão reformou sentença da Justiça em primeira instância. George Brandão havia sido absolvido da denúncia oferecida pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que apontou para prejuízos aos cofres públicos estaduais pelo não pagamento do ICMS em 19 ocasiões.
Cira
O Gaesf integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), órgão colegiado que estabelece as diretrizes e estratégias de combate aos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributárias nas esferas cível e criminal. O Comitê é composto pela Secretaria Estadual da Fazenda, que o coordena, pela Secretaria de Segurança Pública, pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público estadual, responsável por sua secretaria-executiva.
“A decisão do TJBA dá impulso ao esforço dos órgãos colegiados para agilizar a cobrança desses recursos indevidamente apropriados por empresários que assim amplificam seus lucros e prejudicam o mercado em função da concorrência desleal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que preside o Cira. Ele lembra que, em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que constitui crime a prática de não recolher ao fisco o ICMS cobrado aos clientes.
Dolo comprovado
No acórdão sobre a decisão relativa à Allimed Comércio de Material Médico Ltda, os desembargadores da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal afirmam que, como apontado pelo MP na denúncia, ficou comprovado o dolo do empresário em sonegar o imposto devido, já que “se o comerciante embute no preço final de venda valor que o ressarce do imposto que pagará oportunamente, e não o faz, resulta claro que ocorreu uma retenção de fato e, então, o delito previsto no inciso II, do art. 2º, da Lei 8.137/90”. Conforme a denúncia do MP, que se baseou em informações da fiscalização fazendária, a sonegação ocorreu entre janeiro de 2015 e junho de 2016 e de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017.
Para o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Ana, a decisão do TJ é “importante, pois reprime conduta criminosa que implica em graves prejuízos ao erário, desequilibra o mercado ao prejudicar os empresários fiscalmente responsáveis e estimula concorrência desleal e sonegação fiscal”. Ele ressaltou também que, em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou jurisprudência de que a omissão de pagamento do ICMS configura o tipo penal previsto no inciso II, do artigo 2º, da Lei 8.137/90, e prescinde de prova do dolo específico.
Bahia sedia primeira reunião oficial do PT com a presença de Lula após liberdade
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“O primeiro evento oficial do partido após a liberdade de Lula, e com a presença dele, será na Bahia”. Foi assim que o presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, definiu a reunião da Executiva Nacional do PT desta quinta-feira (14), que vai acontecer no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande, em Salvador, a partir das 9h. “Estamos encerrando um mandato à frente do PT estadual com muita felicidade. A pauta Lula Livre sempre foi para mim a prioridade entre todas as pautas do partido”, completou Everaldo.
Segundo o vice-presidente Nacional do PT, Marcio Macedo, Lula vai ouvir, pela manhã, a explanação da Executiva sobre a conjuntura política, além do governador Rui Costa, que falará sobre o Consórcio do Nordeste. “Depois de um ano e 7 meses da prisão injusta e ilegal do presidente Lula, ele se encontrar com a direção do partido no estado que a gente governa com um projeto bem-sucedido, pra nós é motivo de muita alegria”, descreveu o dirigente.
Marcio Macedo informou ainda que o evento, na parte da manhã, será aberto a membros de diretórios, da executiva estadual e de parlamentares do partido, além de algumas lideranças do movimento social. Sob a responsabilidade do PT Nacional, a reunião foi convocada pela sua presidenta, deputada federal Gleisi Hoffmann, no início do mês, antes da decisão do STF que permitiu a liberdade do ex-presidente Lula. Estão na pauta do encontro outros temas, como a tragédia ambiental no litoral nordestino, as eleições municipais e o 7º Congresso do partido.
Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional, diz FENAJ
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| Foto: Reprodução |
Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), acusa o governo Jair Bolsonaro de tentar destruir o jornalismo brasileiro ao revogar a obrigatoriedade do registro para o exercício da profissão e afirma que vai tomar as medidas judiciais para tentar reverter a situação. Veja nota abaixo:
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).
Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.
A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias.
A FENAJ entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.
Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado.
É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais.
A FENAJ vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia.
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Brasília, 13 de novembro de 2019
Governo pode recuar da cobrança de 7,5% sobre parcelas do seguro-desemprego, diz líder
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| Foto: da Agência Senado |
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou a derrubada da taxação do seguro desemprego como compensação do programa de geração de empregos para jovens. Segundo ele, a cobrança de 7,5% sobre as parcelas será substituída por uma revisão de renúncias fiscais ou repasses do Sistema S. Diversos aliados do governo não descartaram uma eventual rejeição da Medida Provisória 905/2019 contra a cobrança. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolvesse a proposta. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Fonte: Agência Senado
Ninguém se elegeu 'por ser do PSL', diz Capitão Alden ao reiterar saída do partid
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| Foto: Bahia noticia |
Ao reiterar que vai sair do PSL, o deputado estadual Capitão Alden admitiu que foi eleito por se associar ao presidente Jair Bolsonaro e afirmou que ninguém na sigla se elegeu "por ser do PSL". Alden reafirmou a posição depois que Bolsonaro confirmou a saída da legenda para criar a Aliança Pelo Brasil (reveja aqui).
"O PSL não existe, existe apenas o partido do Bolsonaro. Ninguém fez campanha pelo PSL, ninguém fez oposição ao PSL, ninguém elegeu ninguém por ser do PSL. Todo o mundo fez campanha por Bolsonaro, fez oposição ao Bolsonaro e se elegeu por estar associado ao Bolsonaro. Sem Bolsonaro, o PSL passará a ser conhecido apenas como EPB o 'ex-partido do Bolsonaro'", declarou, em uma postagem nas redes sociais.
Alden afirmou, também, que "não tem partido de estimação" e que pretende se filiar ao Aliança Pelo Brasil.
Três acusados de sequestro em Teixeira de Freitas são presos em Minas Gerais
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| Foto: Divulgação/SSP |
Quatro pessoas, três homens e uma mulher, foram presos na madrugada desta quarta-feira (13). Jiarley Lucena da Silva, de 27 anos, André Arruda Silva, de 34, e Alessandra Virgílio da Silva, de 19, são acusados de sequestro em Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano. Após o manter os reféns presos, os três fugiram armados para a cidade de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, onde foram presos. Segundo o comandante do 8º BPM, tenente-coronel Anacleto França, as vítimas ficaram por 12 horas refém dos acusados. Após a fuga dos criminosos, elas acionaram a polícia.
“Montamos um grupo de gerenciamento de crise e identificamos o trajeto que seria realizado. Em contato com a Central de Operações da PM da 15ª Região de MG, eles montaram um bloqueio na BR-418, alcançando o trio”, contou o comandante do 8º BPM. Entre os objetos roubados estavam um veículo caminhonete modelo Ranger, cor branca, que foi recuperado pela PM baiana, a quantia de R$ 4.733,50, além de 80 mil reais transferidos de uma agência bancária, no município mineiro de Contagem, próximo de Belo Horizonte.
ESCOBAR
Um homem de prenome Escobar, que seria comparsa do grupo, também foi preso na cidade mineira de Nanuque. Com Escobar foram encontrados uma maleta para transportar arma de fogo, uma pistola calibre 380, munições, carregadores e um revólver calibre 32. Os quatro foram encaminhados para uma unidade da Polícia Civil de Minas Gerais.
Rondesp Central localiza traficante armado em Mata Escura
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| Foto: Divulgação Com Luciano Correia Santos Júnior, que tentou fugir ao avistar as guarnições, foram encontradas armas e droga |
Equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Central flagraram, na noite de segunda-feira (11), Luciano Correia Santos Júnior, 19 anos, com um revólver calibre 38, 29 pinos de cocaína e 17 trouxas de maconha, no bairro de Mata Escura, em Salvador.
Segundo explicou o comandante da Rondesp Central, major Wildon Reis, o criminoso foi localizado durante patrulhamento na localidade. “Nesse momento os policiais perceberam que um indivíduo correu ao avistar a viatura. Na tentativa de fuga, atirou contra as equipes, que revidaram e ele acabou ferido. Mesmo socorrido para o Hospital Roberto Santos, o traficante de drogas não resistiu”, disse o oficial.
Fonte: Ascom / Silvânia Nascimento
Explosivos e munição apreendidos em depósito clandestino
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| Foto: Divulgação PC |
Hércules de Almeida Hemerly, de 57 anos, foi preso, na manhã desta terça-feira (12), por investigadores da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia o Interior (Coorpin/Brumado), ao ser flagrado com material explosivo, munições e aves silvestres, em sua casa, na cidade de Livramento de Nossa Senhora.
O delegado Arilano Botelho, titular da DT/Livramento, informou que um mandado de busca e apreensão, cumprido na casa de Hercules possibilitou a descoberta do material. “O pedido de busca e apreensão foi requerido pela 20ª Coorpin/Brumado, após denúncia de que Hercules seria proprietário de mineradora e estaria armazenando explosivo em um depósito clandestino”, explicou.
Na casa dele, a polícia apreendeu grande quantidade de nitrato de amônia, cordel, espoletas, estopins e algumas aves de espécie em extinção, além de munições de calibre 7.65. Hercules foi autuado em flagrante por posse ilegal de artefatos explosivos e munição e crime contra a fauna.
Todo material apreendido será periciado e posteriormente encaminhado ao Exército Brasileiro para destruição. A ação que resultou na prisão de Hercules contou com o apoio de policiais da DT/Brumado, comandada pelo delegado Antônio Cláudio Oliveira.
Fonte: Ascom PC
Estudante universitária atraía vítimas para comparsas
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| Foto: Divulgação/SSP |
Aline Costa Silva, 26 anos, que atraía vítimas através de um aplicativo de transporte, e os comparsas Paulo Alberto Aquino da Silva, 28, e Iago Freitas da Silva, 26, foram capturados, nesta segunda-feira (11), no bairro de Trobogy, em Salvador, por integrantes da 50ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Sete de Abril).
Os três criminosos passavam pela localidade, em um veículo modelo Ford KA, placa PKK 7572, quando foram abordados pelos policiais militares. Além de assaltos contra comerciários, o trio também traficava e extorquia.
“Eles roubavam motoristas de aplicativos e, neste tipo de crime, Aline era a isca. A jovem é aluna de uma universidade e cursa biologia”, contou o comandante da 50ª CIPM, major Sérgio Malvar Costa.
Foram apreendidos com os criminosos R$ 3 mil, um revólver calibre 32, 72 porções grandes de maconha, 21 embalagens de cocaína, uma folha de cheque, um dólar e sete aparelhos celulares.
Autuados em flagrante por roubo, porte ilegal de arma e tráfico de entorpecentes, os criminosos foram encaminhados para a Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom: Silvânia Nascimento
Sonda japonesa Hayabusa2 parte de asteroide em direção à Terra
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| Imagem: RTP* Tóquio |
A Agência de Exploração Aeroespacial do Japão (Jaxa) informou que sua sonda está voltando para a Terra após deixar o asteroide Ryugu.
A Hayabusa2 foi lançada em 2014 e alcançou o asteroide, distante cerca de 300 milhões de quilômetros da Terra, em junho do ano passado. Ela foi bem-sucedida, em uma missão sem precedentes de pousar duas vezes. Os pousos tinham como objetivo coletar amostras de rochas, inclusive sob a superfície.
Segundo a Jaxa, houve a confirmação da partida da sonda, após a ignição dos motores às 10h05 desta quarta-feira (hora de Tóquio).
A agência espacial japonesa também divulgou uma imagem do Ryugu, fotografada pela Hayabusa2 a 20 quilômetros de altura da superfície.
A partir de 20 de novembro, a sonda vai passar cerca de duas semanas fazendo testes de operação de seus motores de íons que a trarão de volta à Terra.
A Jaxa declarou que planeja fazer com que, em novembro ou dezembro do próximo ano, a Hayabusa2 desconecte uma cápsula de reentrada que deve conter amostras de rochas. Posteriormente, a cápsula será recolhida no estado da Austrália do Sul.
*Emissora pública de televisão do Japão
Publicado em 13/11/2019 - 07:21
Por RTP* Tóquio
Polícia Militar apreende drogas e prende suspeito de tráfico de entorpecentes na "Operação Cidade Segura" em Ipiaú.
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 19h40min, desta terça-feira (12/11), durante a Operação Cidade Segura, as guarnições da 55ª CIPM/PETO e ROTAM deslocaram a Rua Sargento Moreira, após denúncia, via 190, de que alguns suspeitos traficavam drogas no local.
Chagando ao local, os policiais militares identificaram a residência denunciada, mantendo contato direto com o suspeito, que abriu a porta.
O suspeito alegou não morar no local e que o proprietário, Iago, havia acabado de sair às pressas com uma sacola na mão.
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Em cima da mesa da cozinha havia a quantia de 380,65, e dentro do bueiro , no quintal da casa ,foram encontradas 51 pedras de crack acondicionadas em sacos plásticos que ele alegou ser de Iago.
Autor: Rosivan Rodrigues dos Santos, 26 anos
Material apresentado: 47 pedras de crack, 380$ em espécie, 01 celular Alcatel, 05 carteiras de cigarro.
Todo o material encontrado e o suspeito foram apresentados na delegacia de Jequié.
Informações: Ascom/Polícia Militar-Ipiaú
55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Alcolumbre diz que vai pautar prisão em segunda instância no plenário
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Bras |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discussão em plenário de propostas que permitam a prisão de réus após condenação em segunda instância. O compromisso foi feito com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), na tarde de hoje (12).
“Acabamos de ter o compromisso do presidente Alcolumbre de que, uma vez aprovado qualquer projeto relacionado a possibilidade de prisão após [condenação] em segunda instância na CCJ, ele levará para o plenário do Senado, para discussão e votação”, disse Tebet.
A fala da presidente da CCJ muda o cenário apresentado horas antes pelo próprio Alcolumbre. Ao chegar no Congresso, pela manhã, ele sugeriu que a questão só poderia ser abordada através de uma Assembleia Nacional Constituinte. “A gente podia fazer uma nova Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, disse em tom irônico.
Horas depois, no entanto, o cenário mudou. Além de dar sinal verde para o trâmite da matéria no Senado, ele estaria disposto a ajudar na construção do texto possível para aprovação no plenário da Casa. Tebet explicou que os projetos que tramitam no Senado não sugerem alteração do artigo 5º da Constituição que, por ser cláusula pétrea, não poderia ser alterado nem por emenda constitucional.
Com isso, os trabalhos sobre o tema na CCJ começam na próxima semana, na quarta-feira (20). Tebet receberá Projetos de Lei (PL) que alteram o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). O artigo diz que ninguém poderá ser preso salvo em flagrante delito, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou em virtude de pedido de prisão temporária ou preventiva.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado também tem em mãos uma Proposta de Emenda à Constituição [PEC], de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Essa PEC está sendo relatada por Selma Arruda (Podemos-MT) e seu relatório pode ser lido já na semana que vem. A PEC propõe uma inclusão no artigo 93 da Constituição, para autorizar a possibilidade de execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado.
Alterar o CPP, na avaliação de Tebet seria o caminho mais fácil para aprovar a medida pois depende de um quórum bem menor de aprovação que uma PEC. Essa última precisa passar por dois turnos de votação em cada e Casa e alcançar, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores.
Os apoiadores das propostas deverão trabalhar até o dia 20 para buscar o maior número de adesão possível à aprovação da matéria. Isso pode acelerar seu trâmite e aprovação na CCJ e levar o assunto ao plenário da Casa com mais celeridade.
“Há uma resistência a essa proposta e temos que superar essa resistência. Creio que a matéria, [se] aprovada aqui, será vitoriosa. Se o Senado quiser, aprovamos ainda no mês de novembro”, disse o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR).
Para Marcos Rogério (DEM-RO), o Congresso Nacional tem que enfrentar o tema. “Foram quatro decisões [sobre o assunto] do Supremo Tribunal Federal em muito pouco tempo e que causaram muita insegurança jurídica. O presidente Davi [Alcolumbre] sinalizou o compromisso de levar [o assunto] ao plenário”.
Por Marcelo Brandão - Repórteres da Agência Brasil Brasília
Vavá, cantor do Karametade, desabafa sobre suposto namoro com Gugu
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| © Divulgação |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Cantor do Karametade, Wagner Duarte, o Vavá, revelou que nos anos 1990 era confundido com o namorado do apresentador Gugu, então no SBT.
Segundo ele, muitos eram os boatos de que ambos tinham um affair. "As pessoas não entendem, rolou até um papo na época que eu era o namorado do Gugu. Isso me quebrava", disse ele em entrevista ao site da revista Caras.
Vavá era uma das presenças mais assíduas do quadro Banheira do Gugu, no qual artistas tinham de rivalizar para pegar sabonetes em uma banheira.
"Então toda semana a gente estava ali. Eu cheguei a desmarcar um aniversário meu porque marcaram um programa de TV. A gente era obrigado, eu era obrigado", contou durante papo entre os seguidores do site.
Governo exclui pessoas acima de 55 anos de novo programa de empregos
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| © Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) uma MP (Medida Provisória) que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, modalidade que reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego.
O governo recuou e retirou do projeto o trecho que daria os mesmos benefícios para a contratação de pessoas acima de 55 anos. Elas foram excluídas da proposta e não terão direito a participar do programa.
Na última terça-feira (5), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, havia confirmado a participação de trabalhadores dessa faixa etária no programa.
"Um dos objetivos é o de reduzir os custos de contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos que não estejam aposentadas", disse na ocasião.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o governo levou em conta a questão fiscal para limitar o programa a jovens. Ele justificou se tratar de um projeto piloto que pode ser ampliado futuramente.
"Tivemos que fazer uma opção, nossa ideia era realmente abranger pessoas com mais de 55 anos, mas fizemos os cálculos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe que para cada renúncia é necessário uma compensação, e optamos por esse grupo de jovens, que é fragilizado e tem índice mais alto de desemprego", disse.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego para os jovens de 18 a 24 anos era de 25,8% no segundo trimestre do ano (último dado disponível). Naquele período, o desemprego era de 12%. No trimestre encerrado em setembro, era de 11,8% (o IBGE ainda não divulgou o resultado por faixa etária do segundo trimestre).
O emprego para jovens é o que tem puxado a geração de vagas neste ano. De janeiro a setembro, o país criou 761,8 mil vagas, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Apenas para os jovens de 18 a 29 anos, foram criadas 805 mil vagas.
Já para os que têm mais de 40 anos, foram fechadas 246,7 mil postos de trabalho.
Por se tratar de uma MP, o programa passa a valer imediatamente, mas dependerá de aval do Congresso para seguir em vigor. O objetivo da medida é reduzir os custos dos empregadores e, com isso, viabilizar uma redução do desemprego e da informalidade.
A equipe econômica espera criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com essa proposta. Em conjunto com outras medidas apresentadas nesta segunda, a expectativa é alcançar a marca de 4 milhões de novos postos.
Empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos até o fim de 2022 terão desconto na contribuição previdenciária patronal, que será reduzida de 20% para zero. Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também serão zeradas.
O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) cairá de 8% para 2%. Para esses trabalhadores, a multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual.
Essa mudança será efetivada mediante a acordo. Na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho provocará uma redução de 30% a 34% no custo da mão de obra.
A nova modalidade só valerá para contratações de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
Para evitar que os atuais funcionários sejam substituídos por novos (mais baratos), o governo vai avaliar o número de empregados das companhias antes do programa. A empresa só terá o benefício para cada novo contratado acima desse patamar e que atenda aos requisitos.
Essa força de trabalho desonerada poderá representar no máximo 20% do total de empregados da empresa.
As contribuições serão reduzidas por um prazo de dois anos. Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os trabalhadores em geral. Originalmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, planejava instituir uma desoneração ampla da folha de pagamentos, que valeria para todas as idades e seria permanente.
Para compensar a perda de arrecadação, seria proposta a criação de um imposto sobre movimentações financeiras aos moldes da extinta CPMF. Alvo de críticas e rejeitada por Bolsonaro, a medida acabou deixada de lado pela equipe econômica, que passou a trabalhar em uma proposta de desoneração mais restrita, com limite etário e de salário.
Para bancar o novo programa, o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de pessoas que recebem seguro-desemprego. Na mesma medida, Bolsonaro incluiu trecho para liberar o trabalho aos domingos e feriados para todos os setores.
Nesses casos, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado em qualquer outro dia da semana. Hoje, apenas alguns setores, por convenção coletiva, podem atuar nesses dias.
O governo já havia proposto permissão de trabalho aos domingos e feriados na MP conhecida como da liberdade econômica. O trecho, contudo, foi retirado do texto durante votação no Senado, em agosto.
O Senado decidiu que o trabalho aos domingos e feriados -que foi incluído na MP da Liberdade Econômica durante a tramitação do texto no Congresso- não tinha relação com o propósito inicial do projeto.
No pacote de medidas, o governo propôs incentivar a reabilitação física e habilitação profissional para reinserir vítimas de acidente de trabalho ou pessoas que estejam fora do mercado por alguma incapacidade. Hoje, menos de 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas.
Também foram flexibilizadas as regras para contratação de pessoas com deficiência. O mínimo exigido (até 5%) não foi alterado, mas uma empresa poderá comprar a cota de outra. Trabalhadores com deficiência severa contarão em dobro para o preenchimento das vagas.
Também nesta segunda, foi anunciado um programa de microcrédito voltado para pessoas de baixa renda. Outra medida vai reduzir o índice de reajuste de débitos trabalhistas. Hoje, a atualização é feita pelo IPCE-E mais 12% ao ano (cerca de 16% ao ano). O novo modelo prevê reajuste de IPCA mais juros da poupança. Segundo o governo, essa taxa hoje ficaria em 6%.
O governo espera que sejam criadas 450 mil vagas de trabalho com essa medida. Outras 1,8 milhão viriam das vagas para jovens; 500 mil da liberação de trabalho em domingos e feriados; e 1,25 milhão com novas regras para pessoas com deficiência e reabilitação de trabalhadores que recebem algum benefício por incapacidade do INSS.
Governo vai taxar seguro-desemprego para bancar empregos de mais jovens
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| © Marcos Santos / USP Imagens |
Para bancar o custo de programa para incentivar a contratação de jovens, o governo resolveu taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão bancar o prometido programa de Emprego Verde Amarelo. Anunciado nesta segunda-feira, 11, o plano prevê a geração de 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Os mais velhos, com mais de 55 anos, foram excluídos da proposta final. O teto da remuneração na nova modalidade será de 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.497.
Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde Amarelo será de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar imposto de 7,5% sobre o seguro-desemprego, pago a quem está sem trabalho formal. Nos cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.
"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento", afirmou.
Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício, assegurado pela Constituição de 1988, tem como objetivo fornecer suporte financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa no período em que ele busca recolocação no mercado. O benefício é pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. O seguro desemprego tem, atualmente, um piso de R$ 998 e um teto equivalente a R$ 1735,29. Com a contribuição de 7,5% ao INSS, o desconto mínimo será de R$ 74,85 e o máximo chegará a R$ 130,15.
Já que o trabalhador terá de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, a equipe econômica afirma que esse tempo passará a contar para o cálculo da aposentadoria. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses, de acordo com a medida provisória apresentada pelo governo.
O programa Verde Amarelo tem data para acabar - o limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. Já a taxação sobre o seguro-desemprego não tem data para cessar.
Sindicalistas criticaram o programa e consideraram a proposta "absurda". "Simplesmente um absurdo! Desonerar a empresa e passar a conta para o desempregado! Sem palavras!", disse Sérgio Leite, primeiro-secretário da Força Sindical.
Exclusão
Marinho explicou que o governo teve de deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo devido ao custo da proposta. "Quando fizemos os cálculos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, tivemos de fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego", disse.
As empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade. Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário. A redução de custo de mão de obra, para o empregador, ficará entre 30% e 34%. As empresas terão isenção de contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários), das alíquotas do Sistema S e do salário educação. Além disso, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2%, ante os 8% dos contratos normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também cairá de 40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.
Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. Quem descumprir terá de pagar multa. Além disso, os contratos serão convertidos automaticamente para a modalidade normal, sem nenhuma isenção.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Prefeitura de Ipiaú prossegue com serviços de terraplanagem
Dando continuidade à manutenção das vias públicas que ainda não receberam pavimentação em paralelepípedo, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Infraestrutura e Diretoria de Obras, promoveu mais uma etapa da operação de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da cidade, incluindo ruas dos Bairros Euclides Neto, César Borges, Horta Comunitária e transversais da Avenida Benedito Lessa.
Os serviços foram realizados nas ruas Tanucha Rocha, Cesário Barreto, Rei Davi, Valdomiro Barreto II, Lazaro Gabriel, Maria Conceição, Avenida Água Branca, área de acesso ao Bairro César Borges, Carlos Lessa, Consuelo Pinheiro e Nelson Santana, além da Travessa Maria Conceição, Avenida Água Branca e um dos acessos ao Bairro César Borges. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Alcolumbre e Maia assinam promulgação da reforma da Previdência
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| @Reuters |
Sem a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de ministros do governo, o Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, 12, a reforma da Previdência. A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão solene do Congresso no plenário do Senado.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da pasta acompanharam a sessão.
Nos bastidores, Marinho manifestou satisfação pela promulgação, deixando claro que há outros desafios na sequência.
Na mesa da sessão, estavam apenas parlamentares, entre eles integrantes dos comandos da Câmara e do Senado e líderes do governo.
Bolsonaro chegou a dizer pela manhã que decidiria se iria à cerimônia. Pouco antes do evento, parlamentares foram informados que o presidente não estaria presente.
Alcolumbre minimizou a ausência de Bolsonaro. "É um sinal de que o governo federal, através do Poder Executivo, e o parlamento brasileiro estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro", afirmou o presidente do Senado.
Ele citou que, em diversas sessões anteriores de promulgação de emendas constitucionais, não houve a presença do chefe do Executivo.
Por Estadão
Bolsonaro sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020
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| @Reuters |
Opresidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO estabelece que o governo tem de apresentar, no próximo ano, um plano de revisão dos gastos tributários e dos subsídios, que atualmente equivalem a 4,6% do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país.
Segundo o governo, os vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para elevação da rigidez do Orçamento.
Entre as justificativas para os vetos presidenciais, apresentadas em mensagem enviada ao Senado, estão a criação de despesas discricionárias, em meio a uma situação de rigidez orçamentária e a necessidade de cumprimento da meta fiscal, além de dificuldades para o cumprimento de prazos e contrariedade ao interesse público.
Também foram apresentadas como justificativa para os vetos a abertura de margens a interpretações subjetivas; restrição à implementação de políticas públicas; confusão de conceitos de órgãos orçamentário e setorial; retirada de contrapartidas; inclusão de saldo de valores ainda não repassados pelo Tesouro; e vício de inconstitucionalidade.
A proposta de Orçamento Geral da União enviada à sanção presidencial previa que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020.
Com informações da Agência Brasil
Decisão de Bolsonaro de acabar com DPVAT atinge empresa de Bivar
Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração de uma seguradora credenciada pelo governo para cobertura do seguro DPVAT
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| © Reprodução / Instagram |
Adecisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM, vai atingir em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).
Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.
A Excelsior Seguros foi adquirida por Bivar na década de 1990. Em seu site, a Excelsior se declara a maior seguradora do Nordeste. Questionado sobre o assunto, o Palácio do Planalto não comentou. Bivar também não se manifestou até a publicação deste texto.
Em 2017, Luciano Bivar assumiu o mandato de deputado federal na suplência de um parlamentar do PSB que se licenciou para assumir uma secretaria no governo de Pernambuco. Desde então, passou a defender na Câmara os interesses das seguradoras.
Um dos projetos em que Bivar atuou visava impedir que o consumidor tivesse o direito de escolher em qual oficina levar o carro em caso de cobertura de danos ao veículo ao acionar o seguro. Outro projeto, apresentado por ele próprio, garantia que as seguradoras apresentassem suas próprias oficinas referenciadas aos clientes.
Estadão
Empenho da Prefeita Maria das Graças garante o principal apoio para Expo Ipiaú 2019
Diante de tantas dificuldades, a Exposição Agropecuária ganhou o principal apoio necessário para a realização da Expo Ipiaú 360 graus.
O prestígio da Prefeita Maria das Graças, junto ao governo do estado, viabilizou importantes recursos para a programação do evento que vai propor um giro cultural em torno da Arena Agropecuária do Parque José Thiara em Ipiaú.
A prefeita foi pessoalmente nesta terça 12 de novembro, nos órgãos competentes acompanhada da sua filha Flávia Mendonça e o Deputado Estadual Eduardo Salles para solicitar apoio e formalizar o convênio que vai garantir a parte estrutural do evento.
O convênio está sendo firmado entre a Seagri, CAR e SDR com a Prefeitura de Ipiaú.
Representantes do Governo do Estado, Gilmar Bomfim Santos / Coordenador Geral de Projetos Especiais (CAR) e Jeandro Ribeiro, Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural, estiveram presentes na reunião de hoje.
Além disso, a gestora ainda autorizou a limpeza total do local, e apoio com instalações elétricas para dar luz a uma nova edição que promete superar expectativas.
A confiança na produção, a certeza de que a Exposição de Ipiaú é um evento de desenvolvimento regional, fez com que a prefeita Maria se mobilizasse para fazer acontecer a edição 2019.
Vem aí a Expo Ipiaú 360 graus, propondo um giro cultural para a população de Ipiaú e região com um evento voltado para o pequeno produtor, os empreendedores locais e para a família.
Fonte: Maré Comunicação
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
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