Odebrecht fez périplo por políticos para impedir ascensão da Lava Jato
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| Foto: Paulo Lisboa/Folhapress |
De Aécio Neves a Ciro Gomes e Michel Temer, a Odebrecht fez um périplo por políticos de diferentes correntes enquanto tentava emplacar junto ao governo federal a tese da necessidade de barrar a Lava Jato, em seu primeiro ano de operação. Emails e depoimentos da Odebrecht anexados a uma das mais recentes operações relatam a apreensão de Marcelo Odebrecht e seus auxiliares com o andamento da força-tarefa em 2014 e 2015 e a articulação com nomes influentes em Brasília. Os bastidores revelados são de antes da prisão da cúpula da empresa, em junho de 2015, e do acordo de colaboração que revelou o pagamento de propina em 12 países, firmado no final de 2016.
“Caixa de Pandora”, “Apocalipse” e “morte anunciada” são algumas das expressões usadas por Marcelo na época em que considerava inevitável a chegada da investigação à sua empresa e seus efeitos sobre a política. O maior objetivo dessas conversas, apontam os emails, era mostrar à então presidente Dilma Rousseff (PT) que seu governo estava fadado a cair se não houvesse reação contra a investigação. Os principais aliados da petista então são cercados por Marcel em recorrentes reuniões e contatos.
Diante do que considerava uma inoperância do governo, o herdeiro do conglomerado empresarial chama a petista em várias ocasiões de “autista”. “Não haverá impeachment, teremos em breve ela saindo algemada do Planalto!”, escreveu Marcelo, em 2015. Outros contatos, mostram emails, também não vingaram. O ex-ministro Ciro Gomes, procurado por um emissário da empresa no fim de 2014, enviou recado no qual disse que “não entrará no assunto”, segundo um executivo. “Outro altista [sic]”, reagiu Marcelo. A série de emails sobre os temores da Odebrecht começa antes de uma das mais ruidosas fases da Lava Jato, em novembro de 2014. A sétima fase, naquele mês, prendeu chefes de grandes empreiteiras, operadores financeiros e um ex-diretor da Petrobras.
Naquele momento, a Odebrecht não foi alvo. Dias antes, Marcelo disse em mensagem que havia deixado um memorial com “GA”, que, para a polícia, é Giles Azevedo, um dos principais assessores de Dilma, criticando a resposta oficial às investigações. Entre as reclamações listadas, estão a “falta de atuação do STF com relação às alegações de usurpação de competência e foro” e “falta de controle sobre o tema”, por serem “15 autoridades” com poder de decisão sobre o caso.
Folha de S.Paulo
Ipiaú:Homem é preso por Policiais Militares da Rotam por tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 12h00min, deste domingo (22/09), após denúncia anônima, que elementos estariam traficando na localidade conhecida como campo dos dez quartos, a guarnição da 55ª CIPM/ROTAM (Motociclistas) deslocou ao local, e lá chegando visualizou vários elementos correndo para a beira do rio na tentativa de fugir. De imediato os policiais militares fizeram o cerco, momento em que avistaram um dos elementos escondido na baronesa do rio.
Apos a abordagem, o suspeito informou que estaria na companhia de outros elementos que também correram fazendo uso e vendendo entorpecentes.
O suspeito ainda indicou o local onde as drogas estariam enterradas já prontas para venda e que pertenciam a um tal Guilherme, traficante da localidade.
Conduzido: Gabriel Prates Santos nascido em 07/03/1996
Material Aprendido: 22 Pedras de Crack, 32 petecas de cocaína, R$ 22,00
Todo material, bem como o suspeito, foram apresentados na Delegacia De Ipiaú
(Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas)
“O PDT está de portas abertas para receber o governador Rui Costa”, diz Félix Mendonça Jr.
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| Foto: Divulgação |
O presidente do PDT na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Jr., disse que o partido está de portas abertas para o governador Rui Costa (PT), que recentemente levou uma bronca dos correligionários após uma polêmica entrevista à revista Veja. ” Rui é um nome sério, comprometido com a população. Por isso fica o convite para o governador. O PDT está de portas abertas para receber Rui Costa”, disse Félix em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.
Ao mesmo tempo, reclamou do desprestígio que alguns partidos da base enfrentam no governo. ” Faltam as duas coisas. Tanto diálogo quanto espaço. Os espaços a gente tem. A Secretaria de Agricultura. Colocaram uma agrônomo competente com pós-graduação e tem feito um bom trabalho. Temos responsabilidade com os espaços comandados. Fazemos boas gestões colocando pessoas competentes. Mas faltam muito diálogo ainda entre os partidos. Esses diálogos não são fáceis. E os partidos menores sempre sofrem mais”, pontuou.
Polícia realiza reconstituição da morte do pastor Anderson do Carmo
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| A deputada federal Flordelis fala sobre a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. - Fernando Frazão/Agência Brasil |
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou entre a noite de ontem e a madrugada de hoje (23) a reconstituição do assassinato do pastor Anderson do Carmo, que era casado com a deputada federal Flordelis (PSD-RJ).
De acordo com a Secretaria de Polícia Civil, 13 pessoas participaram da reconstituição, que foi realizada na casa da família, onde ocorreu o crime. O procedimento se estendeu das 21h30 de ontem até as 4h de hoje e contou com a colaboração da parlamentar.
As investigações seguem em andamento na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, e a previsão é que um laudo seja produzido dentro do prazo de 30 dias.
O crime ocorreu na madrugada do dia 16 de junho, após o pastor retornar para casa, de carro, em companhia da mulher. Anderson foi atingido por mais de 30 tiros na garagem da casa, quando retornou ao carro para apanhar algo que tinha esquecido, e morreu momentos depois de chegar ao hospital.
Nesta semana, policiais estiveram, em quatro endereços da deputada e apreenderam celulares, computadores e documentos em busca de informações que possam ajudar a elucidar o crime.
Dois filhos do casal, Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas dos Santos de Souza são réus no processo e cumprem prisão preventiva, decretada em agosto pela 3ª Vara Criminal de Niterói.
Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Ibirataia: Polícia Militar apreende som automotivo por abuso de som alto
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 2h30min, desse domingo (22/09), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia recebeu seguidas ligações, reclamando de um veículo de cor branca, que estaria estacionado na Praça 07 de Setembro, com o volume do som extremante alto.
A guarnição foi ao local e flagrou o abuso,
Ao realizar a abordagem, e de acordo com a legislação vigente, o som do veículo foi apreendido e apresentado na Delegacia de Ibirataia.
Autor/Proprietário: TIAGO MARQUES DOS SANTOS Nas. 07/04/1989
Material apreendido: Som automotivo composto de; 02 alto falantes de 12 polegadas, 02 cornetas, 02 altos falantes de 10 polegadas, 02 tweeter, 01 módulo de potencia e fiação, ambos sem marca legível. 01 Radio pioneer. Veículo Ford Ka, Placa JPS-8689
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Ipiaú: Polícia Militar prende homem por lesão corporal contra familiara
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Já no local a guarnição manteve contato com a suposta vítima, a qual informou que fazia uso de bebida alcoólica em sua residência na Rua da Força, Bairro Democracia, juntamente com seu tio e o agressor de pronome Luiz. Quando após um desentendimento Luiz se dirigiu a sua residência e ao retornar surpreendeu a vítima com golpes de facão, os quais atingiram o braço esquerdo, causando rompimento de tendão e artéria, como informou o médico plantonista.
De posse das informações a guarnição localizou o agressor em sua residência na Rua da Força, n° 104.
Vítima. Ailton Santos Calado;
O agressor Luiz Silva Santos foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú*.
Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Ipiaú: Adelescente é apreendida pela Polícia Militar por tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 17h00min, desse sábado (21/09), após denúncia anônima, via 190, dando conta de que, em um imóvel localizado na Rua Valdomiro Barreto - Bairro Santa Rita, estaria acontecendo um movimento suspeito, que parecia ser comércio de entorpecentes e que este comércio contava com a presença de elementos suspeitos de ter envolvimento na tentativa de homicídio ocorrida no dia 17/09 em Ibirataia, a Guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou até o endereço, onde realizou o cerco ao imóvel e observou a menor Y.S.N dispensando um vaso plástico branco, no fundo do imóvel.
Após buscas, foi encontrado e identificado entorpecente no interior do imóvel, além de uma quantidade de dinheiro em cédulas miúdas, de origem não explicada, um RG em nome de Diego, vulgo "mão de paca", um dos suspeitos de envolvimento na tentativa de homicídio.
A adolescente confessou ainda, que seu irmão Anderson, vulgo "Varejão" era um outro suspeito de envolvimento no crime em Ibirataia.
Conduzida: Y.S.N. nascida em: 18/12/2001
Material Aprendido: 01 pedaço de maconha prensada pesando aproximadamente 200 gramas; 01 bucha de maconha; 01 cocada de maconha; 01 aparelho celular marca LG, Modelo K8; R$ 235,00 - Duzentos e Trinta e Cinco Reais; 01 RG N 65603848 2
Foi apreendida a menor, conduzida e apresentada na Delegacia de Ipiaú , juntamente com todo material apreendido.
(Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas)
Polícia Militar prende arma de fogo em Dário Meira
Por volta das 18h00min, desse sábado (21/09), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira, foi solicitada por uma cidadã, que relatou que, em meio a uma discussão família com seu sobrinho, o mesmo a agrediu e a ameaçou de morte com uma espingarda.
Ao chegar no local essa a guarnição manteve contato com o avô da vitima, que confirmou toda versão e autorizou os policiais militares a adentrarem à sua residência.
Ao entrar no imóvel, e ao se aproximar da porta do fundo, a guarnição foi recebida com um disparo de arma de fogo. Sendo assim para salvaguardar a integridade física dos policias militares, foi efetuado disparos contra o agressor, que conseguiu fugir do local, pulando muros das residências vizinhas, e deixando para trás uma arma de fogo de fabricação caseira.
Foram feitas diligências nas localidades para capturar o elemento, mas sem êxito.
Material apreendido: 01(uma) arma de fogo de fabricação caseira tipo espingarda.
A arma apreendida e a vítima foram conduzidos a Delegacia de Dário Meira.
(Fonte: Ascom/"55 CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médico Rio das Contas")
Ibirataia: Dupla é presa e adolescente é apreendido pela Polícia por tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 9h, desse sábado (21/09), após denúncia anônima, relatando que em um barraco situado no local conhecido como “Beco da Baíuca”, Bairro Mirassol cuja proprietária, conhecida por “Nildes”, estaria naquele momento reunida com alguns indivíduos, vendendo e redistribuindo entorpecentes, a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia se deslocou ao local, e ao proceder com a abordagem, identificaram, no interior do barraco, Benilde Pereira dos Santos - “Nildes”, Leonardo Ribeiro Mota, natural da Cidade de Ubatã, com passagens por tráfico de drogas, assalto a mão armada, receptação, entre outros crimes, e um terceiro envolvido, menor de idade, iniciais M.V.D.M, que foi localizado escondido debaixo de um sofá, também oriundo da cidade de Ubatã, também com entrada por envolvimento com tráfico de drogas.
Foi realizada uma busca, e encontrado em um banheiro, uma barra prensada de substância esverdeada análoga à maconha.
Conduzidos: BENILDE PEREIRA DOS SANTOS Nas; 05/07/1975, LEONARDO RIBEIRO MOTA Nas; 12/04/1996, M. V. D. M. Nas; 14/04/2003
Material apreendido: Barra de maconha prensada, de quase 1kg, Celular smartphone Samsung.
Todos os envolvidos, assim como o material apreendido foram apresentados ao Plantão Central em Ipiaú.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Morador de Ipiaú morre após veículo capotar na BR-330
O motorista de um carro modelo Corsa, morador de Ipiaú, morreu após o veículo conduzido por ele bater no barranco e capotar na BR-330, próximo a Curva do Engenho, no município de Ipiaú. Mais cedo um acidente na mesma rodovia deixou dois feridos e um morto (ver aqui). Segundo apurou o GIRO no local, o condutor do Corsa estava em Jitaúna na companhia de alguns amigos e ao retornar para Ipiaú sofreu o acidente. Ele viajava sozinho. O Samu foi acionado por populares e constatou o óbito.
A vítima foi identificada como Darlan Calhau de Souza, morador do bairro ACM. A causa do acidente será investigada pela PRF. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para realizar a remoção do corpo do jovem ipiauense e encaminhar para o IML. Darlan trabalhava com vendas de biscoitos e beiju de uma fábrica da família. Ele deixa uma filha. Ainda não não há informações sobre o seu velório e sepultamento. (Giro Ipiaú)
A vítima foi identificada como Darlan Calhau de Souza, morador do bairro ACM. A causa do acidente será investigada pela PRF. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para realizar a remoção do corpo do jovem ipiauense e encaminhar para o IML. Darlan trabalhava com vendas de biscoitos e beiju de uma fábrica da família. Ele deixa uma filha. Ainda não não há informações sobre o seu velório e sepultamento. (Giro Ipiaú)Como escolher a melhor escola? Entenda os métodos de ensino no Brasil
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Como escolher a melhor escola para os filhos? Especialistas entrevistados pela Agência Brasil dão dicas do que levar em consideração na hora de decidir onde matricular crianças e adolescentes e explicam que não existe a escola ideal, a melhor opção vai variar de acordo com as preferências da família e com as características do próprio estudante.
“Tem que visitar a escola, conhecer a estrutura física, verificar a segurança, conhecer o ambiente da escola. Não existe uma escola melhor que a outra, existe uma escola mais adequada que a outra para determinada família”, explica o mestre em educação Rodolfo Fortes, que é professor de pedagogia do Centro Universitário Iesb, em Brasília.
Segundo Fortes, a escola deve oferecer um bom ambiente social e de aprendizagem. “As pessoas tendem a achar que a escola cara é a melhor escola. Às vezes, tem escola menor e mais barata, que tem excelente ambiente de aprendizagem”, diz.
Fortes explica que é importante também envolver a criança ou adolescente nessa escolha. “É importante entender por que a família está se ingressando ou mudando de escola. Às vezes a família precisa trocar de escola e a criança gosta da escola onde estuda. Às vezes a mudança é por questão financeira. A criança pode estudar em uma escola particular e precisar ir para uma pública. Ela precisa compreender o que está acontecendo”, recomenda.
Formas de ensinar
“Tem que visitar a escola, conhecer a estrutura física, verificar a segurança, conhecer o ambiente da escola. Não existe uma escola melhor que a outra, existe uma escola mais adequada que a outra para determinada família”, explica o mestre em educação Rodolfo Fortes, que é professor de pedagogia do Centro Universitário Iesb, em Brasília.
Segundo Fortes, a escola deve oferecer um bom ambiente social e de aprendizagem. “As pessoas tendem a achar que a escola cara é a melhor escola. Às vezes, tem escola menor e mais barata, que tem excelente ambiente de aprendizagem”, diz.
Fortes explica que é importante também envolver a criança ou adolescente nessa escolha. “É importante entender por que a família está se ingressando ou mudando de escola. Às vezes a família precisa trocar de escola e a criança gosta da escola onde estuda. Às vezes a mudança é por questão financeira. A criança pode estudar em uma escola particular e precisar ir para uma pública. Ela precisa compreender o que está acontecendo”, recomenda.
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| A escola deve oferecer um bom ambiente social e de aprendizagem Marcello Casal Jr/Agencia Brasil |
As escolas, segundo a doutora em educação Shirleide Silva Cruz, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), de acordo com os métodos de ensino que adotam, se diferenciam basicamente em dois quesitos: como lidam com o conhecimento, o que envolve o conteúdo específico que será ensinado; e, como organizam o trabalho, ou seja, com avaliam os estudantes, como é a relação do professor com o aluno.
“Quando eu escolho a escola dos meus filhos, eu vou olhar como essa escola lida com as temáticas abordadas ao longo do ano, olhar as páginas das escolas nas redes sociais, ver que tipos de projetos elas desenvolvem, vou tentar captar como essa escola entende a construção do conhecimento e como ela vê o aluno”, diz.
Entender o trabalho da escola, vai ajudar a evitar frustrações, de acordo com a professora. Uma escola mais tradicional, por exemplo, tenderá ter listas de conteúdos mais volumosos, usar técnicas de aprendizagem de memorização, enquanto uma escola que segue outros métodos pode priorizar mais o diálogo e ter um ensino mais livre e personalizado para os estudantes.
“A escolha tem a ver com o perfil da família, que é um mundo. A família deve ter o mínimo de clareza do que quer em relação ao projeto educativo do filho. Se escolhe uma escola que tem atividades mais livres, com menos tarefa de casa, com projetos didáticos abertos, é incoerente cobrar que queria muita tarefa de casa para o filho não ficar sem nada para fazer”, diz.
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Independentemente da escolha da escola, de ser uma escola pública ou particular, a participação e o acompanhamento dos pais é fundamental no período escolar. “As próprias escolas procuram ter atividades para as quais chamam a família, além da própria reunião clássica. Tenho visto outras atividades interessante no final de semana para garantir a participação de pais trabalhadores e terem esse canal como eles”, diz Shirleide.
Além disso, segundo a professora, é possível acionar a diretoria, e agendar conversas com os professores. Existem também os conselhos escolares e as associações de pais e mestres. Há ainda aplicativos digitais e a própria agenda escolar física, adotada em muitas escolas, por meio da qual pais e professores podem trocar recados e informações sobre o desempenho dos estudantes.
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O acompanhamento dos pais é fundamental no período escolar. Marcello Casal Jr/Agencia Brasil
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De acordo com os especialistas ouvidos pela Agência Brasil, muitas escolas adotam métodos mistos.
Escola Tradicional
O professor é o sujeito ativo no processo de ensino-aprendizagem, repassando seu conhecimento aos alunos, normalmente por meio de aula teórica. O estudante que não atingir um desempenho mínimo, não evolui para a próxima etapa.
Escola Construtivista
O aluno é o sujeito ativo no processo de ensino-aprendizagem, e o professor age como um agente facilitador no processo que orienta o aluno a buscar e gerar seus próprios conhecimentos. O professor não é o único que tem acesso aos conteúdos da disciplina, o aluno também possui acesso aos mesmos meios que seu professor e com isso pode também adquirir conhecimento a partir da realização de pesquisas e se tornar ativo no processo de ensino-aprendizagem.
Escola Sociointeracionista
Linha que considera que a aprendizagem se dá a partir da interação do sujeito e a sociedade ao seu redor, ou seja, vincula o desenvolvimento humano ao contexto cultural no qual o indivíduo se insere e à influência que o ambiente exerce sobre a formação psicológica do homem.
Escola Montessorina
Normalmente aplicada no ensino infantil e fundamental. As salas são equipadas com diversos materiais e atividades e os alunos podem escolher o que irão fazer em cada dia. O professor tem papel de guia, tirando dúvidas e ajudando os alunos a superar as dificuldades.
Escola Waldorf
Os alunos são agrupados por idades e não necessariamente por séries. Três aspectos são colocados em foco: o desenvolvimento corporal, anímico e espiritual. Para desenvolver esses aspectos, os alunos contam com um professor de classe que os acompanha durante todo um ciclo, além de aulas com outros professores para cobrir outras partes do currículo. A avaliação dos alunos é baseada nas atividades diárias e envolve habilidades sociais e virtudes como interesse e força de vontade.
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília
Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar lei eleitoral
Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro.
A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Quando o texto voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes, mas mantiveram trechos que críticos da proposta acreditam que podem dar margem para caixa dois, lavagem de dinheiro, além de reduzir mecanismos de controle dos recursos.
Após negociação entre os líderes partidários, os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimidos os seguintes trechos: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e um último ponto que permitia partidos serem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo, quando há intenção em cometer uma fraude.
Fundo partidário
O texto aprovado garante o fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. A medida estabelece que os valores do fundo serão definidos por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto de lei do orçamento de 2020, enviado pelo Poder Executivo, já prevê a destinação de R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais.
Gastos
A medida prevê a contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, com a ressalva de que estejam diretamente relacionados ao processo eleitoral.
Os recursos podem ser usados por partidos políticos para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. As verbas também podem ser direcionados na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.
Doações
As doações para campanhas eleitorais são restritas às pessoas físicas. A lei atual estabelece que a doação seja feita por recibo assinado pelo doador, limitado a 10% dos rendimentos brutos desse doador referente ao ano anterior. Atualmente, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a medida aprovada, parlamentares permitiram o uso de boleto bancário e débito em conta.
A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Quando o texto voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes, mas mantiveram trechos que críticos da proposta acreditam que podem dar margem para caixa dois, lavagem de dinheiro, além de reduzir mecanismos de controle dos recursos.
Após negociação entre os líderes partidários, os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimidos os seguintes trechos: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e um último ponto que permitia partidos serem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo, quando há intenção em cometer uma fraude.
Fundo partidário
O texto aprovado garante o fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. A medida estabelece que os valores do fundo serão definidos por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto de lei do orçamento de 2020, enviado pelo Poder Executivo, já prevê a destinação de R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais.
Gastos
A medida prevê a contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, com a ressalva de que estejam diretamente relacionados ao processo eleitoral.
Os recursos podem ser usados por partidos políticos para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. As verbas também podem ser direcionados na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.
Doações
As doações para campanhas eleitorais são restritas às pessoas físicas. A lei atual estabelece que a doação seja feita por recibo assinado pelo doador, limitado a 10% dos rendimentos brutos desse doador referente ao ano anterior. Atualmente, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a medida aprovada, parlamentares permitiram o uso de boleto bancário e débito em conta.
Propaganda partidária semestral
O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. Em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.
A medida estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses - tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).
Participação feminina
O texto traz ainda uma mudança com relação à atividade de mulheres dentro de partidos políticos. A medida prevê que as siglas criem instituto com personalidade jurídica própria para gerir esses recursos destinados exclusivamente à participação feminina. Atualmente, a lei já determina que 5% do fundo partidário seja usado na promoção da participação das mulheres na política.
Repercussão negativa
Para a diretora de Operações da Organização Não Governamental Transparência Brasil, Juliana Sakai, a forma acelerada de tramitação e o próprio conteúdo do projeto de lei foram equivocados. Críticos ao texto aprovado se mobilizam para pressionar o presidente da República a vetar trechos da lei aprovada pelos congressistas.
“Deputados e senadores legislaram em causa própria. Eles definiram a regra do jogo de como eles vão jogar, como vão receber os recursos e aplicá-los e também como fiscalizar esses recursos. Houve um movimento forte para apressar e votar em regime de urgência, sem discutir com a sociedade. Foram apenas quatro horas de debates no plenário [da Câmara], não tramitou em nenhuma comissão e foi direto para o Senado”, aponta a diretora.
Para Juliana Sakai, o projeto aprovado pode gerar problemas para que Justiça Eleitoral fiscalize os recursos públicos do Fundo Partidário além de abrir brechas para caixa dois e lavagem de dinheiro.
“Isso é muito grave. O projeto permite, por exemplo, o pagamento de passagens para pessoas de fora do partido. Essas novas regras dificultam que a Justiça Eleitoral analise o uso de recursos ao diminuir o controle das contas dos partidos políticos”, explicou. “Essa proposta é um ataque à transparência, são medidas que inviabilizam o controle social e surpreende que, em 2019, os parlamentares tenham a coragem de propor um texto desse nível”, completou.
Na avaliação de Juliana Sakai, o trecho do projeto que prevê novas regras para considerar um candidato inelegível é uma afronta à Lei da Ficha Limpa. O texto estabelece parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.
“Isso está trazendo o caos para o sistema eleitoral ao viabilizar campanhas, que talvez não sejam deferidas, com dinheiro público que será gasto e candidatos que receberão votos e não serão eleitos”, disse.
O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. Em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.
A medida estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses - tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).
Participação feminina
O texto traz ainda uma mudança com relação à atividade de mulheres dentro de partidos políticos. A medida prevê que as siglas criem instituto com personalidade jurídica própria para gerir esses recursos destinados exclusivamente à participação feminina. Atualmente, a lei já determina que 5% do fundo partidário seja usado na promoção da participação das mulheres na política.
Repercussão negativa
Para a diretora de Operações da Organização Não Governamental Transparência Brasil, Juliana Sakai, a forma acelerada de tramitação e o próprio conteúdo do projeto de lei foram equivocados. Críticos ao texto aprovado se mobilizam para pressionar o presidente da República a vetar trechos da lei aprovada pelos congressistas.
“Deputados e senadores legislaram em causa própria. Eles definiram a regra do jogo de como eles vão jogar, como vão receber os recursos e aplicá-los e também como fiscalizar esses recursos. Houve um movimento forte para apressar e votar em regime de urgência, sem discutir com a sociedade. Foram apenas quatro horas de debates no plenário [da Câmara], não tramitou em nenhuma comissão e foi direto para o Senado”, aponta a diretora.
Para Juliana Sakai, o projeto aprovado pode gerar problemas para que Justiça Eleitoral fiscalize os recursos públicos do Fundo Partidário além de abrir brechas para caixa dois e lavagem de dinheiro.
“Isso é muito grave. O projeto permite, por exemplo, o pagamento de passagens para pessoas de fora do partido. Essas novas regras dificultam que a Justiça Eleitoral analise o uso de recursos ao diminuir o controle das contas dos partidos políticos”, explicou. “Essa proposta é um ataque à transparência, são medidas que inviabilizam o controle social e surpreende que, em 2019, os parlamentares tenham a coragem de propor um texto desse nível”, completou.
Na avaliação de Juliana Sakai, o trecho do projeto que prevê novas regras para considerar um candidato inelegível é uma afronta à Lei da Ficha Limpa. O texto estabelece parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.
“Isso está trazendo o caos para o sistema eleitoral ao viabilizar campanhas, que talvez não sejam deferidas, com dinheiro público que será gasto e candidatos que receberão votos e não serão eleitos”, disse.
Reação
Segundo senadores que fazem parte do grupo Muda, Senado (que tem 21 parlamentares), o texto final aprovado na Câmara "é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos".
O grupo considera a possibilidade de tomar medidas judiciais sobre o assunto, de forma a "restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários".
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), classificou o texto aprovado na Câmara como um "retrocesso inimaginável". Para a senadora, a sociedade tem que pressionar o presidente da República a vetar o projeto.
“É um retrocesso inimaginável numa câmara que teve 60% do seu quadro renovado. Quando a sociedade renovou a Câmara em 60%, eu imaginei que descalabros como esse, retrocessos como esse, no que se refere à transparência, publicidade do dinheiro público, a própria moralidade, não fosse mais acontecer no plenário da Câmara dos Deputados”, disse. “Cabe agora uma ampla manifestação da sociedade, um grito das ruas com pedido de veto ao senhor presidente da República para que nós, no Senado, possamos manter esses vetos”, completou.
Defesa
Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito uma defesa veemente da medida. O parlamentar tem ressaltado a importância do financiamento para garantir a participação de grupos diversos na política brasileira.
“Reafirmamos o que fizemos no outro processo em relação ao fundo. Se não tiver financiamento público, só vão financiar as campanhas quem tiver vinculado a um empresário rico. Se não tiver o fundo, é uma escolha, vamos ter só ricos ou ter gente ligado a políticos ricos”, afirmou Maia.
O deputado rebateu ainda a crítica de que a medida vai facilitar o caixa dois nas eleições. Para ele, o que pode impedir essa prática é mais fiscalização e punição.
“Não existem caminhos para facilitar o caixa dois. Os recursos eram contabilizados nos escritórios de advocacia, não tem caixa dois, está contabilizado, o que está contabilizado não é caixa dois. Você pode dizer que esse encaminhamento não é melhor, mas caixa dois não é. Ter limite ou não, não significa caixa dois. Nós precisamos é ter transparência, fiscalização firme e punição firme”, disse.
Por Heloisa Cristaldo e Karine Melo - Repórteres da Agência Brasil Brasília
Segundo senadores que fazem parte do grupo Muda, Senado (que tem 21 parlamentares), o texto final aprovado na Câmara "é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos".
O grupo considera a possibilidade de tomar medidas judiciais sobre o assunto, de forma a "restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários".
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), classificou o texto aprovado na Câmara como um "retrocesso inimaginável". Para a senadora, a sociedade tem que pressionar o presidente da República a vetar o projeto.
“É um retrocesso inimaginável numa câmara que teve 60% do seu quadro renovado. Quando a sociedade renovou a Câmara em 60%, eu imaginei que descalabros como esse, retrocessos como esse, no que se refere à transparência, publicidade do dinheiro público, a própria moralidade, não fosse mais acontecer no plenário da Câmara dos Deputados”, disse. “Cabe agora uma ampla manifestação da sociedade, um grito das ruas com pedido de veto ao senhor presidente da República para que nós, no Senado, possamos manter esses vetos”, completou.
Defesa
Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito uma defesa veemente da medida. O parlamentar tem ressaltado a importância do financiamento para garantir a participação de grupos diversos na política brasileira.
“Reafirmamos o que fizemos no outro processo em relação ao fundo. Se não tiver financiamento público, só vão financiar as campanhas quem tiver vinculado a um empresário rico. Se não tiver o fundo, é uma escolha, vamos ter só ricos ou ter gente ligado a políticos ricos”, afirmou Maia.
O deputado rebateu ainda a crítica de que a medida vai facilitar o caixa dois nas eleições. Para ele, o que pode impedir essa prática é mais fiscalização e punição.
“Não existem caminhos para facilitar o caixa dois. Os recursos eram contabilizados nos escritórios de advocacia, não tem caixa dois, está contabilizado, o que está contabilizado não é caixa dois. Você pode dizer que esse encaminhamento não é melhor, mas caixa dois não é. Ter limite ou não, não significa caixa dois. Nós precisamos é ter transparência, fiscalização firme e punição firme”, disse.
Por Heloisa Cristaldo e Karine Melo - Repórteres da Agência Brasil Brasília
Pai e madrasta espancam menina até a morte
![Marcela de Souza Oliveira desapareceu na última segunda-feira]({"default":{"load":"default","w":"45","h":"28","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AACfyIs.img?h=277&w=450&m=6&q=60&o=f&l=f"}}) |
| © Getty Images/iStockphoto
Marcela de Souza Oliveira desapareceu na última segunda-feira
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Laune Ester Rodrigues, de 2 anos, foi agredida até a morte pelo pai e pela madrasta, em Ariquemes (RO), na manhã deste sábado, 21. O casal foi preso pela polícia pouco depois, fugindo com o outro filho, um bebê de 5 meses.
Vizinhos chamaram ajuda ao ouvirem a criança ser espancada. Quando a ambulância chegou ao local, ela já estava morta. A equipe tentou reanimar a menina, mas sem sucesso.
A causa da morte ainda será confirmada. Os profissionais que realizaram o atendimento, no entanto, relataram que a menina tinha múltiplas fraturas.
O filho mais novo foi entregue ao Conselho Tutelar.
Major Olímpio diz que há estratégia no Congresso para desgastar presidente
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Foto: Dida Sampaio/Estadão
Major Olímpio pediu ao "povo brasileiro" que exercesse pressão sobre o Congresso
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O senador Major Olímpio (SP), líder da bancada do PSL no Senado, voltou a criticar a atuação de colegas congressistas neste sábado. Olímpio disse que uma boa parte do Congresso montou uma sórdida estratégia para desgastar a o presidente Jair Bolsonaro.
“(Eles) votam projetos absurdos e depois jogam no colo do presidente a questão de vetar ou não esses dispositivos. Se o presidente veta e fica com a população dá motivo para o Congresso emparedá-lo. Se ele não veta, ele que fica mal com a população”, afirmou Olímpio, citando os projetos de abuso de autoridade e de prestação de contas e utilização do Fundo Eleitoral.
No vídeo, divulgado na sua conta oficial do Twitter, nesta tarde o senador pediu ao “povo brasileiro” que exercesse pressão sobre o Congresso. “É responsabilidade de cada deputado e de cada senador. Para ajudar o presidente a colocar o Brasil nos trilhos, a pressão da população tem de ser sobre o Congresso e (dar) muito apoio ao presidente”, pediu. Ontem o senador disse, em entrevista ao Broadcast Político, que não sairá do PSL, após rumores de que deixaria a sigla.
Estadão Conteúdo
“(Eles) votam projetos absurdos e depois jogam no colo do presidente a questão de vetar ou não esses dispositivos. Se o presidente veta e fica com a população dá motivo para o Congresso emparedá-lo. Se ele não veta, ele que fica mal com a população”, afirmou Olímpio, citando os projetos de abuso de autoridade e de prestação de contas e utilização do Fundo Eleitoral.
No vídeo, divulgado na sua conta oficial do Twitter, nesta tarde o senador pediu ao “povo brasileiro” que exercesse pressão sobre o Congresso. “É responsabilidade de cada deputado e de cada senador. Para ajudar o presidente a colocar o Brasil nos trilhos, a pressão da população tem de ser sobre o Congresso e (dar) muito apoio ao presidente”, pediu. Ontem o senador disse, em entrevista ao Broadcast Político, que não sairá do PSL, após rumores de que deixaria a sigla.
Estadão Conteúdo
Flamengo vence o Cruzeiro e alcança recorde de vitórias no Brasileiro
![Slide 1 de 8: Confira a seguir a galeria especial do LANCE! com as imagens da vitória do Flamengo sobre o Cruzeiro]({"default":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAHDYKb.img?h=416&w=799&m=6&q=60&u=t&o=f&l=f&x=259&y=106","size3column":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAHDYKb.img?h=416&w=624&m=6&q=60&u=t&o=f&l=f&x=259&y=106","size2column":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAHDYKb.img?h=416&w=624&m=6&q=60&u=t&o=f&l=f&x=259&y=106"} "Flamengo vence o Cruzeiro e alcança recorde de vitórias no Brasileiro - Alexandre Vidal / Flamengo") |
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Na abertura do segundo turno do Campeonato Brasileiro, o Flamengo venceu o Cruzeiro por 2 a 1, na tarde deste sábado, no Mineirão, e conquistou mais um recorde em sua história. Os comandados de Jorge Jesus chegaram a sete vitórias seguidas na competição, número nunca alcançado - até agora - em todos os anos do Rubro-Negro. Gabigol - mais uma vez - deixou a sua marca, assim como Arrascaeta. Thiago Neves descontou para a Raposa.
Com o resultado, o Flamengo segue na liderança do Campeonato Brasileiro, agora com 45 pontos. O Cruzeiro permanece na zona de rebaixamento, em 17º lugar, com 18 pontos. Ambas as equipes voltam a campo pela competição na quarta-feira - enquanto os mineiros visitam o Ceará, os cariocas recebem o Internacional.
'HOJE TEM GOL DO GABIGOL'Artilheiro do Brasil e do Campeonato Brasileiro até agora, Gabigol demorou apenas seis minutos para abrir o marcador e ampliar os números desta grande fase que vive com a camisa do Flamengo. Com cruzamento preciso de Gerson, subiu entre dois e colocou o 1 a 0 no placar. Os comandados de Jorge Jesus não estavam dando tempo de o Cruzeiro respirar. O time de Rogério Ceni respondeu somente aos 24, quando Pedro Rocha mandou com perigo no gol defendido por Diego Alves.
EMPATE EM PÊNALTIO Flamengo foi perdendo um pouco a intensidade inicial com o passar do primeiro tempo. O Cruzeiro, esperto, acordou e passou a aumentar o ritmo na busca do empate. Aos 35 minutos, em chegada de Pedro Rocha, Rodrigo Caio o derrubou - em lance polêmico, que ao menos o vídeo deveria ser acionado, como foi no gol do Flamengo, um erro da arbitragem neste sentido. Dois minutos mais tarde, Thiago Neves foi para a cobrança e converteu, 1 a 1. O jogo foi ao intervalo desta forma.
LÁ, CÁ E TRAVE!A volta para o segundo tempo foi bastante movimentada. O Cruzeiro chegou logo com Pedro Rocha, obrigando Diego Alves a se esticar. Gabigol respondeu pelo Flamengo, com Fábio defendendo em dois tempos. Neste lá e cá, o lance seguinte foi da Raposa - e desta vez quase o gol da virada. Aos seis minutos, Ezequiel mandou para o gol, a bola desviou e foi na trave. O Rubro-Negro não deixou barato: Bruno Henrique fez Fábio fazer grande defesa após cruzamento de Arrascaeta...
LEI DO EX E RECORDEArrascaeta, por sinal, faria o gol da vitória do Flamengo, em mais um episódio de lei do ex no futebol. Aos 21 minutos, Willian Arão mandou rasteiro, Gabigol fez um corta-luz e Arrascaeta, de primeira, estufou as redes e colocou o Rubro-Negro novamente na frente do placar, 2 a 1. O ex-jogador do Cruzeiro, agora destaque do time da Gávea, não comemorou por respeito no Mineirão, mas os torcedores do Fla fizeram a festa fora de casa. Vitória confirmada, a sétima seguida, recorde da equipe na história, e um bom início de segundo turno.
FICHA TÉCNICA
CRUZEIRO 1 X 2 FLAMENGO
Estádio: Mineirão, em Belo Horizonte (MG)
Data/hora: 21/9/2019, 17h (de Brasília)
Árbitro: Raphael Claus (SP) - Nota LANCE!: 5,5 (deveria ter revisto o lance do pênalti do Cruzeiro no vídeo para afastar a polêmica)
Assistentes: Danilo Ricardo Simon Manis (SP) e Neuza Ines Back (SP)
Árbitro de vídeo: Jose Claudio Rocha Filho (SP)
Gramado: Ruim
Público/renda: Indisponíveis
Cartões amarelos: Orejuela, Fred (CRU) e Bruno Henrique, Rafinha (FLA)
Cartão vermelho: -
GOLS: Gabigol 6'/1ºT (0-1), Thiago Neves 37'/1ºT (1-1) e Arrascaeta 21'/2ºT (1-2)
CRUZEIRO: Fábio, Orejuela, Cacá, Fabrício Bruno e Egídio; Henrique, Éderson (Dodô 19'/2ºT), Robinho e Thiago Neves (Ezequiel intervalo); Pedro Rocha (Fred 26'/2ºT) e David. Técnico: Rogério Ceni.
FLAMENGO: Diego Alves, Rafinha, Rodrigo Caio, Pablo Marí e Filipe Luís; Willian Arão, Arrascaeta (Rhodolfo 45'/2ºT) e Gerson; Vitinho (Piris da Motta intervalo), Bruno Henrique (Berrío 41'/2ºT) e Gabigol. Técnico: Jorge Jesus.
www.msn.com
Com o resultado, o Flamengo segue na liderança do Campeonato Brasileiro, agora com 45 pontos. O Cruzeiro permanece na zona de rebaixamento, em 17º lugar, com 18 pontos. Ambas as equipes voltam a campo pela competição na quarta-feira - enquanto os mineiros visitam o Ceará, os cariocas recebem o Internacional.
'HOJE TEM GOL DO GABIGOL'Artilheiro do Brasil e do Campeonato Brasileiro até agora, Gabigol demorou apenas seis minutos para abrir o marcador e ampliar os números desta grande fase que vive com a camisa do Flamengo. Com cruzamento preciso de Gerson, subiu entre dois e colocou o 1 a 0 no placar. Os comandados de Jorge Jesus não estavam dando tempo de o Cruzeiro respirar. O time de Rogério Ceni respondeu somente aos 24, quando Pedro Rocha mandou com perigo no gol defendido por Diego Alves.
EMPATE EM PÊNALTIO Flamengo foi perdendo um pouco a intensidade inicial com o passar do primeiro tempo. O Cruzeiro, esperto, acordou e passou a aumentar o ritmo na busca do empate. Aos 35 minutos, em chegada de Pedro Rocha, Rodrigo Caio o derrubou - em lance polêmico, que ao menos o vídeo deveria ser acionado, como foi no gol do Flamengo, um erro da arbitragem neste sentido. Dois minutos mais tarde, Thiago Neves foi para a cobrança e converteu, 1 a 1. O jogo foi ao intervalo desta forma.
LÁ, CÁ E TRAVE!A volta para o segundo tempo foi bastante movimentada. O Cruzeiro chegou logo com Pedro Rocha, obrigando Diego Alves a se esticar. Gabigol respondeu pelo Flamengo, com Fábio defendendo em dois tempos. Neste lá e cá, o lance seguinte foi da Raposa - e desta vez quase o gol da virada. Aos seis minutos, Ezequiel mandou para o gol, a bola desviou e foi na trave. O Rubro-Negro não deixou barato: Bruno Henrique fez Fábio fazer grande defesa após cruzamento de Arrascaeta...
LEI DO EX E RECORDEArrascaeta, por sinal, faria o gol da vitória do Flamengo, em mais um episódio de lei do ex no futebol. Aos 21 minutos, Willian Arão mandou rasteiro, Gabigol fez um corta-luz e Arrascaeta, de primeira, estufou as redes e colocou o Rubro-Negro novamente na frente do placar, 2 a 1. O ex-jogador do Cruzeiro, agora destaque do time da Gávea, não comemorou por respeito no Mineirão, mas os torcedores do Fla fizeram a festa fora de casa. Vitória confirmada, a sétima seguida, recorde da equipe na história, e um bom início de segundo turno.
FICHA TÉCNICA
CRUZEIRO 1 X 2 FLAMENGO
Estádio: Mineirão, em Belo Horizonte (MG)
Data/hora: 21/9/2019, 17h (de Brasília)
Árbitro: Raphael Claus (SP) - Nota LANCE!: 5,5 (deveria ter revisto o lance do pênalti do Cruzeiro no vídeo para afastar a polêmica)
Assistentes: Danilo Ricardo Simon Manis (SP) e Neuza Ines Back (SP)
Árbitro de vídeo: Jose Claudio Rocha Filho (SP)
Gramado: Ruim
Público/renda: Indisponíveis
Cartões amarelos: Orejuela, Fred (CRU) e Bruno Henrique, Rafinha (FLA)
Cartão vermelho: -
GOLS: Gabigol 6'/1ºT (0-1), Thiago Neves 37'/1ºT (1-1) e Arrascaeta 21'/2ºT (1-2)
CRUZEIRO: Fábio, Orejuela, Cacá, Fabrício Bruno e Egídio; Henrique, Éderson (Dodô 19'/2ºT), Robinho e Thiago Neves (Ezequiel intervalo); Pedro Rocha (Fred 26'/2ºT) e David. Técnico: Rogério Ceni.
FLAMENGO: Diego Alves, Rafinha, Rodrigo Caio, Pablo Marí e Filipe Luís; Willian Arão, Arrascaeta (Rhodolfo 45'/2ºT) e Gerson; Vitinho (Piris da Motta intervalo), Bruno Henrique (Berrío 41'/2ºT) e Gabigol. Técnico: Jorge Jesus.
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Criminoso se passa por passageiro e assalta mototaxista em Ipiaú
No final da tarde dessa sexta-feira (20) um mototaxista foi assaltado no município de Ipiaú. O crime ocorreu com características semelhantes a de outros casos já registrados anteriormente. Um indivíduo solicitou uma ‘corrida’ e acabou assaltando o mototaxista. O roubo ocorreu no povoado do Passa com Jeito, na BR-330, trecho que liga Ipiaú à Barra do Rocha. Ao chegar no destino indicado, o criminoso sacou um revólver, rendeu o mototaxista e fugiu sentido Ipiaú com o veículo, celular e dinheiro da vítima. A moto roubada é uma CG Titan 150CC, de cor vermelha, ano 2012, placa NZP-3747, licenciada em Apuarema. Quem tiver informações sobre o paradeiro do veículo pode informar à polícia através do 190 ou 3531-4154.
Com uma vitória em sete jogos, Carille fará ajustes no Corinthians
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| @DR |
Com somente uma vitória nos últimos sete jogos, o Corinthians vive um dos piores momentos na atual temporada. A sequência deixou o time mais distante da briga pelos títulos do Campeonato Brasileiro e da Copa Sul-Americana.
O técnico Fábio Carille reconhece que os adversários encontraram uma maneira de marcar sua equipe e sabe que precisa fazer mudanças. Mas já avisou que não mexerá muito no estilo do time em campo. "Para grandes mudanças, é preciso ter tempo para trabalhar e nós não vamos ter. Fazer grandes mudanças em poucos treinos podem dar resultados piores ainda", comentou.
A partida de sábado contra o Bahia é a oportunidade que o treinador tem para fazer pelo menos alguns testes na formação titular e tirar jogadores que não estão rendendo. Na quarta-feira já tem o jogo de volta contra o Independiente del Valle pela semifinal da Sul-Americana.
O setor defensivo não tem muito onde mexer. Cássio, Fagner, Gil, Manoel e Danilo Avelar são titulares absolutos. É certo também que para os quatro jogadores de linha o treinador não tem muitas opções.
Os laterais reservas Michel Macedo e Carlos Augusto não souberam aproveitar as chances que tiveram. Para o miolo da zaga, Marllon voltou recentemente de empréstimo e o uruguaio Bruno Méndez, de 21 anos, ainda tem pouca experiência para assumir um lugar na equipe.
No meio-campo, Carille pode e precisa fazer alguns ajustes. O volante Gabriel está suspenso na Copa Sul-Americana. Ralf tem a oportunidade de retomar a posição de titular, perdida quando se lesionou no mês passado. Junior Urso também caiu de rendimento já faz algum tempo, mas vinha tendo um voto de confiança do treinador.
A derrota por 2 a 0 para o Independiente Del Valle em casa pode tirá-lo da equipe. Matheus Jesus, que sempre entrou bem nas poucas chances que teve, é o principal candidato para a vaga. Outro que pode sair da equipe é o atacante Clayson. Para o lugar dele, Carille pode mexer bastante no ataque.
Isso porque Vagner Love pode ser deslocado para a ponta e Gustavo entrar como centroavante. No atual estilo de jogo do Corinthians, que insiste nos cruzamentos para a área, um centroavante mais alto pode ajudar a acabar com a falta de gols.
Nos últimos sete jogos, foram duas derrotas, quatro empates e apenas uma vitória.
Confira abaixo a sequência recente do Corinthians:
Sul-Americana - 0 x 0 Fluminense (em casa)
Brasileirão - 1 a 1 Avaí (fora)
Sul-Americana - 1 x 1 Fluminense (fora)
Brasileirão - 1 x 0 Atlético-MG (em casa)
Brasileirão - 2 x 2 Ceará (em casa)
Brasileirão - 0 x 1 Fluminense (fora)
Sul-Americana - 0 x 2 Del Valle (em casa)
Tite convoca jogadores do Flamengo e o goleiro do Santos para seleção
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| © Peter Cziborra/Reuters |
O técnico Tite anuncia nesta sexta-feira pela manhã, na sede da CBF, no Rio, a convocação de 23 jogadores para os amistosos que a seleção brasileira fará contra Senegal e Nigéria, respectivamente nos dias 10 e 13 de outubro, em Cingapura. E a principal novidade desta lista foi o fato de que ele chamou dois jogadores do Flamengo, o zagueiro Rodrigo Caio e o atacante Gabriel, e também deu uma chance ao goleiro Santos, um dos destaques da campanha do título do Athletico-PR na Copa do Brasil.
O meio-campista Matheus Henrique, de apenas 21 anos, e o atacante Everton, ambos do Grêmio, o goleiro Weverton, do Palmeiras, o lateral-direito Daniel Alves, do São Paulo, foram os outros atletas que atuam no Brasil confirmados no grupo de convocados.
Chamados para defender a equipe nacional, os sete jogadores que atuam no País vão desfalcar os seus times na 24ª e 25ª rodada do Campeonato Brasileiro, que ocorrerão entre os dias 9 e 13 de outubro. Entre eles, Everton, um dos principais destaques do Brasil na campanha do título da Copa América, encerrada em julho, voltou a ser lembrado após ter ficado de fora das partidas contra Colômbia e Peru por causa do envolvimento do clube gaúcho nas semifinais da Copa do Brasil naquele mesmo período.
Estes dois duelos na Ásia serão os primeiros do time nacional depois de ter acumulado dois jogos sem vitórias em amistosos nos Estados Unidos, onde empatou por 2 a 2 com a Colômbia, em Miami, e foi derrotado por 1 a 0 pelo Peru, em Los Angeles.
Tite comandará o Brasil contra Senegal, no estádio Nacional de Cingapura, após sofrer a sua terceira derrota como técnico da seleção, que ele assumiu em 2016 - as outras duas foram para a Argentina (1 a 0 em amistoso na Austrália em 2017) e para a Bélgica (por 2 a 1 nas quartas de final da Copa do Mundo de 2018).
O amistoso do Brasil contra o Senegal marcará a primeira vez que a seleção brasileira principal enfrentará o rival na história. Os senegaleses ocupam a 20ª posição do ranking da Fifa, que voltou a ser atualizado na última quinta-feira. Já a Nigéria, rival seguinte em solo asiático, ocupa o 34º lugar desta listagem da entidade e só encarou o time de cima brasileiro em uma única ocasião, em 2003, quando foi derrotada por 3 a 0, em Abuja, capital da nação africana, onde Gil, Luis Fabiano e Adriano fizeram os gols do amistoso.
Juninho Paulista, novo coordenador de seleções da CBF, informou antes da convocação anunciada por Tite que César Sampaio, assim como ocorreu nos últimos amistosos nos Estados Unidos, voltará a exercer a função de auxiliar pontual da seleção. E ele confirmou o ex-atacante Bebeto, tetracampeão mundial pelo Brasil em 1994, como chefe de delegação para estes dois próximos jogos do Brasil.
Confira a lista de convocados da seleção brasileira:
Goleiros - Ederson (Manchester City), Santos (Athletico-PR) e Weverton (Palmeiras).
Laterais - Daniel Alves (São Paulo), Danilo (Juventus), Alex Sandro (Juventus) e Renan Lodi (Atlético de Madrid).
Zagueiros - Marquinhos (Paris Saint-Germain), Thiago Silva (Paris Saint-Germain), Éder Militão (Real Madrid) e Rodrigo Caio (Flamengo).
Meio-campistas - Casemiro (Real Madrid), Fabinho (Liverpool), Philippe Coutinho (Bayern de Munique), Arthur (Barcelona), Matheus Henrique (Grêmio) e Lucas Paquetá (Milan).
Atacantes - Everton (Grêmio), Neymar (Paris Saint-Germain), Roberto Firmino (Liverpool), Richarlison (Everton), Gabriel Barbosa (Flamengo) e Gabriel Jesus (Manchester City).
Por: Estadão Conteúdo
Bahia quer entrar na zona de classificação à Libertadores
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| @DR |
Sem saber o que é uma derrota há nove jogos, o Bahia enfrenta o Corinthians neste sábado, às 19 horas, na arena em Itaquera, pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro, visando uma vaga dentro da zona de Libertadores. O técnico Roger Machado fechou os treinos ao longo da semana, mas deu indícios de quem colocará em campo. O lateral Giovanni foi liberado pelo departamento médico do clube e será relacionado.
O jogador, no entanto, ficará como opção, já que Moisés tomou conta do lado esquerdo. Por outro lado, o treinador segue sem poder contar com o atacante Rogério e com o zagueiro Ernando, em transição. O ataque terá Élber, Artur e Gilberto. Já a defesa contará com Lucas Fonseca e Juninho. Lucca não poderá jogar por questões contratuais.
"Sem a possibilidade do Lucca, naturalmente, o jogador que tem entrado tem sido o Élber. Arthur Caíke tem entrado em alguns momentos, mas tenho colocado mais próximo da área. Na última coletiva, perguntado sobre a diferença do Lucca e do Élber, Lucca é um meia ponta, Élber tem capacidade de flutuação na entrelinha do adversário. Um jogador mais agudo. A ideia é tentar chegar no equilíbrio", afirmou Roger Machado, em entrevista coletiva.
O treinador ainda comentou sobre o objetivo do clube no Brasileirão. "A gente fechou o turno com 31 pontos, aproveitamento de quase 55% dos pontos. Se a gente conseguir repetir essa média de pontos... A gente tem uma média mínima de pontos para que consiga chegar nas duas últimas rodadas com possibilidades reais de atingir a pontuação da Libertadores. Acho possível. Agora, temos objetivos a curto prazo. O primeiro é a manutenção na primeira divisão. A médio prazo, é a Sul-Americana. A longo prazo, que só vai definir nas últimas rodadas, é a vaga na Libertadores", concluiu.
Com 31 pontos ganhos, o surpreendente Bahia aparece na sétima colocação, empatado em número de pontos com São Paulo e Corinthians, primeiros times dentro do G6 do Brasileirão (a zona de acesso à competição continental). Por Estadão Conteúdo
Educação, Economia e Defesa vão receber 65% dos recursos desbloqueados
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| @DR |
Com o anúncio do governo de que vai desbloquear R$ 8,3 bilhões do Orçamento, três ministérios foram mais beneficiados e vão receber o equivalente a 65% dos recursos: Educação, Economia e Defesa. No total, as três pastas receberão o total de R$ 5,39 bilhões. A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Controladoria Geral da União (CGU) aparecem na outra ponta com as menores liberações, somando R$ 80,4 milhões.
A Educação é quem vai receber a maior quantia: R$ 1,99 bilhão. Os recursos devem ir para recompor parte dos cortes aplicados a universidades, institutos federais, para a aquisição de livros didáticos e para o pagamento de bolsas de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
No início do mês, o Ministério da Educação anunciou o corte de 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado que estavam previstas para os quatro meses restantes do ano.
A pasta também receberá recursos adicionais de R$ 1,6 bilhão provenientes de uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos para encerrar as investigações sobre a empresa nos EUA referentes a prejuízos causados a acionistas estrangeiros nos casos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de setembro, e incluiu, também, R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia.
Os recursos para o Ministério da Economia, no valor de R$ 1,75 bilhão, irão para o Fundo Garantidor de Exportação (FGE), organismos internacionais, pagamento de agentes financeiros, tarifas bancárias, para os sistemas de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), além de bancar parte do Censo de 2020.
Os recursos liberados para o Ministério da Defesa, de R$ 1,650 bilhão, serão aplicados em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e manutenção de atividades nos quartéis.
Também foram beneficiados com o descontingenciamento os ministérios da Saúde, que receberá R$ 700 milhões para aplicar no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Infraestrutura terá R$ 450 milhões, a maior parte destinada para infraestrutura rodoviária; e Minas e Energia, que receberá R$ 340 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, que toca o programa Minha Casa, Minha Vida, recebeu R$ 200 milhões na distribuição dos recursos.
Também houve a liberação de recursos para os demais Poderes, que receberão R$ 83,538 milhões em limite adicional. Além disso, houve a liberação para emendas impositivas, num total de R$ 799,659 milhões, dos quais R$ 533,1 milhões para emendas individuais e R$ 266,5 milhões para as de bancada.
Com informação: Agência Brasil
Mensagens hackeadas não provam a inocência de Lula, diz PGR
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| © REUTERS / Paulo Whitaker |
Oprocurador-geral da República interino, Alcides Martins, afirmou, em parecer ao Supremo Tribunal Federal que as mensagens hackeadas do celular do coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, são prova ilícita, e, mesmo que pudessem ser utilizadas, não seriam 'capazes' de provar a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer foi entregue no âmbito de recurso da defesa do petista contra decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou habeas corpus para libertá-lo e anular suas ações penais.
De acordo com a defesa, que queria o compartilhamento de provas dos celulares dos alvos da Operação Spoofing - que mira as invasões do Telegram de autoridades -, notícias do site The intercept teriam mostrado que Lula foi alvo de uma conspiração.
Martins é contra o compartilhamento de provas da Spoofing, que também estão acostadas no inquérito do Supremo que mira ameaças contra ministros da Corte. "As mensagens trocadas no âmbito do Telegram forma obtidas por meios
ilegais e criminosos, tratando-se de prova ilícita, não passível de uso no presente caso".
As mensagens citadas pela defesa, segundo o PGR, 'não têm o condão de afastar o juízo de culpabilidade que levou às condenações de Luiz Inácio Lula da Silva nas ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000 (referentes ao Triplex) e 5021365-32.2017.4.04.7000 (referentes ao Sítio de Atibaia), tampouco de demonstrar a inocência dele nos autos dos demais processos que ainda não possuem sentença condenatória'.
"Tais mensagens não contém qualquer elemento apto a afastar as teses acusatórias (e as provas que a sustentam) subjacentes a cada um desses processos - o que ocorreria, por exemplo, se de uma delas se extraísse que a principal prova que sustentou o decreto condenatório foi forjada", escreve.
"No mesmo sentido, ainda que se admitisse a utilização, nestes autos, da "prova ilícita" de que ora se trata, isso não beneficiaria Luiz Inácio Lula Da Silva nos moldes pretendidos pelos impetrantes, e, tampouco, teria o efeito de lhe devolver a liberdade", afirmou. Por: Estadão Conteúdo
MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos
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| Foto: Walter Campanato/Agência Brasil |
Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais.
O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, "permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos".
Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorrerá em edição extra nesta sexta-feira.
"Essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país", afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.
Citando um jargão repetido pelo presidente Jair Bolsonaro, Uebel afirmou que a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário citou ainda outras medidas previstos na nova lei, como o fim da validade de algumas certidões, como a de óbito, e a Carteira de Trabalho Digital.
Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. "Vai ajudar e muito a nossa economia", destacou. "Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (...) Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso", acrescentou.
O presidente criticou grupos de esquerda que, segundo ele, defendem direitos, mas não deveres. Ele elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer. "Alguns criticam, no passado a reforma da CLT, dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje. E eu vejo a esquerda potencializando a questão de direitos: tudo é direito, quase nada de deveres", afirmou.
Na noite de hoje, Bolsonaro tuitou sobre a sanção e escreveu, no Twitter, que o "Estado deve deixar de atrapalhar quem produz".
Entenda as principais mudanças na MP:
Registro de ponto
- Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados
- Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
- Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo
Alvará e licenças
- Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
- Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
- Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais
Fim do e-Social
- O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas
Carteira de trabalho eletrônica
- Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
- A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.
- Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados
- Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
- Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo
Alvará e licenças
- Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
- Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
- Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais
Fim do e-Social
- O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas
Carteira de trabalho eletrônica
- Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
- A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.
Documentos públicos digitais
- Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original
Abuso regulatório
- A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal
Desconsideração da personalidade jurídica
- Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
- Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
- Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações
Negócios jurídicos
- Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei
Súmulas tributárias
- Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos
Fundos de investimento
- MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos
Extinção do Fundo Soberano
- Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018
- Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original
Abuso regulatório
- A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal
Desconsideração da personalidade jurídica
- Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
- Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
- Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações
Negócios jurídicos
- Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei
Súmulas tributárias
- Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos
Fundos de investimento
- MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos
Extinção do Fundo Soberano
- Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018
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