Moro, Lula, Coaf, maconha: a agenda do STF no segundo semestre
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| Moro e Lula: expectativa sobre a posição da corte em relação à conduta do ex-juiz no julgamento do ex-presidente é enorme (Montagem/EXAME) |
São Paulo — O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades no segundo semestre com a pauta repleta de assuntos caros à opinião pública e ao governo.
Se no primeiro semestre os ministros surpreenderam ao criminalizar a homofobia, em julgamento finalizado em junho, e censurar publicações jornalísticas, como quando o ministro Alexandre de Moraes pediu a retirada de matérias sobre o ministro Dias Toffoli dos sites da revista Crusoé e do Antagonista, a segunda metade do ano promete mais polêmicas.
Depois do recesso do meio de ano, os ministros discutirão temas como legalização do porte de maconha, prisão em segunda instância e demarcação de terras indígenas. Há também enorme expectativa sobre a posição da corte em relação à conduta de Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Lula.
A corte voltou à ativa logo no primeiro dia de agosto, na última quinta-feira. De largada, precisou tomar uma atitude sobre as mensagens vazadas sobre membros da operação Lava-Jato. Depois que o site The Intercept Brasil divulgou que, em 2016, procuradores da Operação Lava Jato investigaram, usando informações da Receita Federal, o ministro Dias Toffoli, atual presidente da casa, Moraes determinou a suspensão da investigação na Receita e afastou temporariamente dois servidores pela quebra de sigilo.
A Constituição determina que ministros do Supremo só podem ser investigados pelo procurador-geral da República e com autorização do STF.
Também na quinta-feira, 1º, o ministro Luiz Fux concedeu liminar que determinava que a Polícia Federal não poderia destruir as mensagens obtidas pelo hacker responsável por atacar os meios de comunicação particulares de políticos e procuradores brasileiros, como vinha defendendo o ministro da Justiça Sergio Moro, e solicitou cópia do material apreendido pela polícia. Horas mais tarde, o ministro Moraes, dentro do inquérito aberto por ele este ano para investigar fake news contra a Corte, reforçou a decisão do colega.
O plenário do Supremo, ainda na quinta-feira e em votação unânime, decidiu tornar sem efeito a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que transferia o direito de demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. Em junho, o Congresso decidiu que a tarefa permaneceria com a Funai, mas o presidente ignorou a decisão e editou uma nova MP. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu provisoriamente a medida de Bolsonaro.
Nos próximos meses, ainda sem data definida, o tribunal julgará dois temas relevantes para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação em segunda instância desde abril de 2018 na sede da Polícia Federal de Curitiba. O primeiro deles deverá ser o julgamento na Segunda Turma do STF sobre a possível parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condenação de Lula. O caso ganhou força com a divulgação das conversas do atual ministro da Justiça com membros da força-tarefa da Lava Jato.
O tribunal também terá que decidir sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. As ações estão prontas para julgamento desde o final de 2017, mas o presidente Dias Toffoli não as colocou na pauta semestral. Ele disse que talvez inclua a questão em algumas das 12 sessões do semestre que estão sem tema definido ainda.
O atual presidente Jair Bolsonaro também tem pautas importantes para acompanhar na Corte. No dia 26 de novembro, o plenário retomará o caso sobre investigações criminais que usam, sem autorização judicial prévia, dados de órgãos de controle, como Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central.
No dia 16 de julho, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli suspendeu todas as investigações criminais pelo país que usaram essa tática. Com isso, o ministro paralisou a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro, suspeito de desviar salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.
Na próxima quarta-feira, 7, o plenário julgará uma ação movida pelo PSL, partido do presidente da República, que tenta flexibilizar pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para facilitar apreensão de menores. Em setembro, a corte votará também se a tabela do frete, criada para acabar com a greve dos caminhoneiros do governo de Michel Temer, é constitucional ou se quebra com as leis de livre mercado.
No dia 6 de novembro, os ministros vão votar sobre descriminalização do porte de drogas para consumo. Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram favoravelmente sobre o tema em 2015, quando o caso começou a ser julgado.
Tudo isso com uma pergunta que ainda está para ser respondida. Quem será o ministro “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro prometeu indicar para o Supremo, durante um culto realizado em um salão da Câmara dos Deputados?
Fonte: Exame.com
Uma TV de estado ou de governo? Senado discute censura na EBC
Três meses após o presidente Jair Bolsonaro ter convocado militares de todo o país para celebrar o que chamou de “revolução de 1964”, nesta segunda-feira, 5, a diretoria da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) irá participar de uma audiência no Senado Federal para discutir a situação financeira da estatal e também para falar sobre denúncias de censura feitas por empregados e sindicatos ligados à EBC.
Em meados do mês de abril, uma nota assinada por trabalhadores da EBC e pelos sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, informou que os veículos da estatal foram proibidos de usar palavras como golpe e ditadura para se referir a 1964. A EBC é uma companhia financiada com recursos públicos que foi fundada no ano de 2007 durante o mandato do então presidente Lula.
A empresa conta com dois canais de tevê; oito emissoras de rádio e com o
portal de notícias online Agência Brasil. Os funcionários que fizeram as denúncias não souberam dizer, entretanto, se a censura foi uma ordem direta do governo ou uma decisão da própria direção da empresa.
Outro assunto que será pauta durante a audiência desta segunda-feira é a situação dos cerca de 1.900 trabalhadores do complexo e o financiamento de suas atividades. Críticos à empresa argumentam que os altos custos para manter a EBC funcionando não são compensados pela baixa audiência. Em novembro, a EBC chegou a abrir um plano de demissão voluntária para “readequação da estrutura organizacional, redimensionamento da força de trabalho e redução de custos”.
Durante sua campanha à presidência, Bolsonaro fez duras críticas à EBC e chegou a dizer, em uma entrevista para a rádio jovem Pan, que a TV Brasil era uma “tevê que não serve para nada”. De lá para cá, a abordagem do presidente mudou. Ele passou a elogiar conteúdos da EBC em sua conta no Twitter e colocou a reestruturação da empresa como uma de suas 35 metas prioritárias para os cem primeiros dias de governo. Com isso, em fevereiro, o então presidente da EBC, Luiz Antônio Ferreira, foi demitido. Em seu lugar assumiu Alexandre Henrique Graziani, que falará ao Conselho de Comunicação Social do Senado hoje.
A reestruturação proposta pelo governo Bolsonaro não é a única na história da empresa. Durante a gestão de Michel Temer, o conselho curador da EBC foi extinto e o presidente da empresa passou a ser escolhido livremente pelo presidente da República. Antes disso, a presidência da EBC era exercida em um mandato fixo de quatro anos. Em meio a tantas reviravoltas, o questionamento maior é se a EBC, assim como outros órgãos como o Inpe, são instituições de estado ou de governo.
Gilmar critica Lava-Jato: ”Organização criminosa para investigar pessoas”
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| Foto: Arquivo Para Mendes, em investigações, os procuradores fizeram a quebra de sigilo de pessoas na Receita Federal de modo irregular |
Citado em uma das conversas divulgadas entre o procurador Deltan Dallagnol com outros integrantes da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal(STF), avaliou a operação como “uma organização criminosa para investigar pessoas”. A declaração foi feita em entrevista ao jornal Correio Braziliense. “A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um Estado paralelo, se a gente olhar esse episódio [do Deltan e Toffoli], para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer ‘eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema’, significa o quê? Significa ‘estou quebrando o sigilo dele’.
No fundo, 1 jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim? ‘Eu tenho um amigo na Receita que já está fazendo esse trabalho’. Veja bem, qual é esse trabalho? De quebra de sigilo”, disse.Na última quinta-feira (1º), Gilmar e o atual presidente do STF, Dias Toffoli, viram-se no centro de mais um diálogo vazado entre integrantes da Lava Jato.
Nas conversas, Dallagnol sugeriu e incentivou a investigação dos ministros do Supremo e de suas esposas. “Por que se queria investigar Toffoli ou a mim? Por que nós fizemos algo errado? Não, porque nós representávamos algum tipo de resistência às más práticas que se desenvolviam”, afirmou Gilmar. Para o ministro, a Lava Jato “é um erro coletivo” que já tinha se manifestado em outras operações. “Se vocês olharem, por exemplo, participei intensamente do caso Satiagraha, Daniel Dantas, e tudo mais. À época, o juiz De Sanctis e o delegado Protógenes eram os santos da época.
Em geral, essas pessoas surgem, vão ao céu e depois são enterradas melancolicamente”, disse, reforçando que o combates à criminalidade e à corrupção continuam importantes. “Mas para acontecer sem muitas interferências, o caminho a se seguir é encerrar esse ciclo de falsos heróis e apostar na institucionalização”, concluiu, arrematando que faltou gente com experiência e “que tivesse noção”, o que acabou gerando “um grupo de deslumbrados”. Para Mendes, em investigações, os procuradores da Lava Jato fizeram a quebra de sigilo de pessoas na Receita Federal de modo irregular.
Por: Politica Livre
Pan: Brasil conquista quatro ouros em dia de mais de 10 medalhas
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| Foto: Danilo Borges |
Este domingo foi bastante positivo para o Brasil no Panamericano deste ano, disputado em Lima, no Peru. Os atletas conseguiram garantir mais de 10 medalhas em diversas categorias, do atletismo ao surf, passando pela canoagem. Até o começo da noite deste domingo (4), os triunfos do dia haviam contabilizado quatro medalhas de ouro, duas de prata e cinco de bronze.
Com isso, a representação verde e amarela consolidou a segunda colocação na classificação geral, com 21 ouros, 16 pratas e 32 bronzes. O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, com 52 ouros. Nas posições seguintes do ranking estão México (19 ouros), Canadá (17), Colômbia (14), Cuba (14) e Argentina (12).
Na canoagem slalom, o Brasil subiu duas vezes ao posto mais alto do pódio: com Ana Sátila na canoa feminina e com Pedro “Pepê” Gonçalves no Caiaque masculino. Com isso Sátila conquistou o bi-campeonato, já que havia vencido também no Pan de Toronto, em 2015.
Além deles, Felipe Borges chegou em terceiro e obteve o bronze na prova de canoa masculina. Na canoa feminina, Omira Estácia fez tempo para a prata, mas foi requalificada e não alcançou o pódio.
A nadadora Ana Marcela subiu no topo do pódio na prova de maratona aquática feminina, de 10 quilômetros. Nesta categoria, Viviane Jungblut chegou em terceiro e garantiu o bronze. Ainda nas águas, Chloé Calmon também subiu mais alto, mas no longboard. Já Nicole Pacelli foi a terceira na categoria de Stand Up Paddle (SUP) feminino.
Caio Bonfim (Brasil) é medalha de prata nos 20km da marcha atlética nos Jogos Pan-Americanos Lima 2019. - Abelardo Mendes Jr/ rededoesporte.gov.br
No atletismo, Caio Bonfim ficou com a prata na marcha de 20 quilômetros masculina e Érica Rocha de Sena levou o bronze na mesma categoria, mas no feminino.
Já no hipismo, o Brasil conquistou a prata na disputa por equipes e assegurou o bronze na categoria individual com Carlos Parro.
Por Jonas Valente -Repórter Agência Brasil Brasília
Cronograma de liberação do FGTS será divulgado nesta segunda-feira
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| Foto: Marcelo Camargo |
A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.
A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.
A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.
Consumo
A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.
Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.
“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.
Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.
O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.
Saque aniversário e construção civil
Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.
A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.
Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.
Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.
De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil Brasília
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Ubatã: PM prende dupla e apreende menor com revólver e drogas
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| Foto: Ubatã Noticias |
Guarnições do 4º Pelotão da Polícia Militar de Ubatã e da CIPE Cacaueira prenderam, por volta das 22h desta sexta-feira (02), João Vitor de Oliveira (18), Rodrigo Carlos do Nascimento (18) e apreenderam uma menor de 17 anos, no bairro São Raimundo, nas proximidades do Estádio Municipal. Segundo informações da PM, uma denúncia informou que indivíduos armados estariam traficando na localidade. As guarnições se deslocaram até o local e avistou um dos suspeitos numa esquina na condição de olheiro do grupo. O homem tentou empreender fuga, mas acabou sendo alcançado pelos militares, que na sequência chegaram até uma residência.
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| Foto: Ubatã noticias |
Os policiais realizaram um cerco e conseguiram prender mais dois indivíduos. Com o grupo, a polícia encontrou um revólver calibre 38, com 03 munições intactas e 1 deflagrada, 03 trouxas de maconhas, 14 petecas de cocaína, 61 pedras de crack, R$ 538,50 em espécie, 02 celulares – um Iphone e um Samsumg, 1 balança de precisão, 1 caderno de informações do tráfico, 1 gandola do exército, e 1 faca. O trio e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Ubatã. *Com informações do Ubatã Notícias
Plenário pode votar reforma da Previdência em 2º turno na terça
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| Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosA proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado |
A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação. Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno.
Em relação ao texto aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foram três as principais mudanças na primeira votação em Plenário. Uma delas é a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem. Na regra de transição de aposentadoria por idade, os deputados também diminuíram de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo INSS.
Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do calculado por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar disso. Com as mudanças, a perspectiva de economia do governo passou de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos para cerca de R$ 900 milhões no mesmo período. As sessões de votação da reforma começam na terça-feira (6) à tarde. Até lá, deve ser cumprido o prazo regimental de cinco sessões do Plenário entre as votações em primeiro e em segundo turnos.
Para as 9 horas de terça, está pautada a nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). O Plenário precisa votar os destaques apresentados ao texto do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), cujo texto-base foi aprovado no fim de junho.
De acordo com o texto, a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Outra novidade no relatório é a possibilidade de o poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo após constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual.
A ideia é não prejudicar o atendimento à população pela ausência de um serviço, obra ou material. Nesse caso, será obrigatória a cobrança de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da aplicação de penalidades e da apuração de responsabilidades. O projeto também cria o diálogo competitivo, modalidade de licitação para obras, serviços e compras de grande vulto, caracterizando-se por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após essa fase, eles devem apresentar sua proposta final.
O diálogo competitivo poderá ser aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica; ou em contratação de parceria público-privada (PPP), em concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública (usinas hidrelétricas, por exemplo). Um dos 23 destaques apresentados prevê a extinção da modalidade de contratação integrada, criada pela lei do Regime Diferenciado de Licitações (Lei 12.462/11). Nesse tipo, o contratado faz tudo relacionado ao objeto. Em uma obra, por exemplo, isso inclui desde o projeto básico até a entrega das chaves. Outro destaque prevê inexigibilidade de licitação na compra de medicamentos para doenças raras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Informações da Câmara Federal.
DESTAQUE DA SEMANA: Corremos o risco de termos de volta a ditadura, agora pelo voto, diz ex-ministro da Justiça
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilAos 80 anos, Dias lidera a Comissão Arns Contra a Violência |
Na mesma sala do 26º andar do Edifício Itália, no centro de São Paulo, onde defendeu 512 presos e perseguidos políticos pela ditadura militar, o advogado criminalista José Carlos Dias mostra disposição para começar tudo de novo. Aos 80 anos, Dias lidera a Comissão Arns Contra a Violência, criada em março, agora integrada por CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As três entidades da sociedade civil recentemente renovaram suas direções nacionais e tiveram importante papel na redemocratização durante a campanha das Diretas-Já, em 1984. O movimento será oficialmente lançado em Brasília, no próximo dia 8, na sede da OAB.
Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999 e 2000, e ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, nos tempos de dom Paulo Evaristo, o advogado conta o que levou à criação da Comissão Arns. “Nós nos unimos na luta contra a violência e o ódio”, diz, e faz uma advertência: “A democracia hoje corre risco de termos a ditadura de volta pelo voto”.
Na última entrevista que concedeu à Folha, pouco antes de morrer, o escritor Antonio Callado disse: “Lutei sempre do lado certo. Perdi todas”. Esse não é o caso de José Carlos Dias, que também lutou sempre do mesmo lado, ganhou muitas batalhas e perdeu outras, mas ainda não desistiu.
PERGUNTA – O que levou a sociedade civil a se mobilizar novamente, com a criação da Comissão Arns Contra a Violência?
JOSÉ CARLOS DIAS – Foi a necessidade de nós reatarmos aquela união que se deu na luta pelas Diretas-Já. Naquela época, nós estávamos todos juntos no mesmo palanque. Depois, nós nos separamos e nos iludimos e hoje estamos vivenciando uma situação terrível. Nós nos unimos de novo na luta contra o ódio e a violência. Nas vésperas do segundo turno, eu disse que só o Bolsonaro era capaz de me fazer votar no PT.
P. – Em que momento você sentiu esse clima de intolerância?
JCD – Eu fui com outros agentes do direito entregar um manifesto de apoio ao Haddad e, ao sair do hotel para pegar um táxi, passou um carro com duas mulheres que começaram a me insultar, me chamaram de “comunista e filho da puta”. Não posso imaginar agora como podemos continuar divididos quando nós estamos lutando contra um inimigo comum. Até dentro da mesma família tinha pessoas se digladiando.
P. – Na sua família isso aconteceu também?
JCD – Também. No fim de dezembro, eu e o Paulo Sérgio Pinheiro começamos a conversar sobre a necessidade de nós nos unirmos outra vez. Marcamos uma reunião na casa dele com outras pessoas, entre elas o Bresser Pereira, a Margarida Genevois, Antonio Mariz de Oliveira, Paulo Vannuchi, André Singer e Belisário dos Santos Junior. Resolvemos criar uma comissão com o nome do nosso padroeiro dom Paulo Evaristo, porque ele foi a síntese de toda a oposição séria deste país desde a criação da Comissão de Justiça e Paz, em 1972.
P. – No ato de criação da Comissão Arns, em março, vocês calcularam mal a presença de público, metade das pessoas teve que ficar em pé do lado de fora. Muita gente estava se reencontrando depois de muito tempo…
JCD – É verdade, foi uma beleza. O diretor da Faculdade de Direito da USP abriu para nós o salão nobre, mas acharam que era muito grande e aí se optou pela sala dos estudantes, que tem muita tradição, mas é pequena. Uma comissão foi formada pelos 20 fundadores e outras pessoas de várias entidades foram aderindo com o tempo.
O objetivo da Comissão Arns é zelar pela preservação dos direitos humanos e denunciar as graves violações desses direitos no atual governo.
P. – Diante disso, a democracia e o Estado de Direito correm risco nesse momento?
JCD – Eu acho que a democracia corre risco de termos de novo a ditadura, agora pelo voto. Porque nós temos como presidente uma pessoa absolutamente desequilibrada. Tenho muito receio de um retrocesso nas conquistas democráticas que tivemos nos últimos 30 e tantos anos. A sociedade civil hoje tem pulmões que a fazem respirar, e a Comissão Arns pretende ser um desses pulmões.
P. – Como jurista, que análise faz das revelações feitas pelo site The Intercept Brasil sobre os diálogos mantidos entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato?
JCD – É inacreditável imaginar-se que um juiz e um procurador fiquem trocando figurinhas e preparando as jogadas para condenar alguém, para forjar provas. Eu estou absolutamente decepcionado com o Supremo Tribunal Federal. Esse último gesto do Toffoli, envolvendo a pessoa do filho do presidente…
É inimaginável que ele monocraticamente impeça o progresso das investigações e ainda por cima marque para novembro o julgamento pelo plenário. Teria que ser na primeira sessão depois do recesso. Espero que a Procuradoria-Geral da República tome uma posição de contestação a essa decisão do Toffoli.
P. – Até o momento, não se nota nenhuma reação da sociedade civil a todos esses fatos e a Lava Jato continua com forte apoio popular segundo as pesquisas. O que explica esse silêncio?
JCD – A sociedade foi induzida em erro, imaginando que a Lava Jato fosse imparcial, fazendo investigações em todos os campos. Hoje, aberta a barriga, o que se vê é a manipulação entre Ministério Público e magistratura. O Moro enganou muita gente. Deu a impressão de que era um juiz independente e, agora, feita essa laparotomia exploratória, o que se vê é que os intestinos estão misturados de tal forma que não existe a preservação da independência. É um grande desaponto.
P. – Que avaliação o senhor faz dos primeiros seis meses do governo Bolsonaro?
JCD – Eu tenho um sentimento de medo, indignação e tristeza.
P. – Quais serão os próximos passos da Comissão Arns?
JCD – Nós temos o dever agora de debater o problema da violência no plano nacional, com os olhos voltados para as graves violações de direitos humanos em todos os campos -o meio ambiente, a liberdade de expressão, educação, saúde, enfim, é uma variedade de temas que temos de pautar.
P. – Quem vai comandar a Comissão Arns?
JCD – Por proposta minha, nós escolhemos o Paulo Sérgio Pinheiro, mas ele está no exterior porque ainda tem a missão da ONU na Síria coordenada por ele, não podia aceitar. Sugeri que fosse outra pessoa, apresentei vários nomes, mas está todo mundo querendo que eu seja. Acho que vai sobrar pra mim. Vou começar tudo de novo…
P. – Como o senhor vê o papel dos militares no governo, com tantos generais em postos de comando no Palácio do Planalto?
JCD – Eu acho que nunca teve tantos… Mas eu tenho a impressão de que eles estão muito mais civilizados do que o presidente. O papel deles é conter a fúria do presidente.
Folhapress
Moro omitiu palestra remunerada em prestação de contas como juiz federal
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| Foto: Arquivo Moro diz que omissão pode ter ocorrido por "puro lapso" |
O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou à Folha de S. Paulo que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional. Na relação, no entanto, não consta uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do lote de mensagens obtido pelo site The Intercept Brasil.
No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite. “Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, os juízes têm 30 dias para informar sua participação em eventos como palestras e outros que podem ser classificados como “atividades docentes” pelas normas aplicadas à magistratura e devem registrar data, assunto, local e entidade responsável pela organização. As normas do CNJ não obrigam os juízes a declarar se foram remunerados.
Em resposta a questionamentos da Folha, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso” e disse que parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente.
Folha de S. Paulo
Dodge compara STF a ‘tribunal de exceção’ e vê inquérito das fake news como ilegal
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| Foto: Wilson Pedrosa/STFDodge defende que seja anulado o inquérito aberto pelo STF |
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que seja anulado o inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar notícias falsas, ameaças e calúnias contra seus ministros.
Em manifestação enviada à corte na quarta (31), ela pediu que a portaria que instaurou as apurações, assinada pelo ministro Dias Toffoli em março, seja declarada ilegal e inconstitucional. A manifestação se deu em mandado de segurança apresentado pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), no qual requer liminar para que os efeitos do ato editado por Toffoli sejam suspensos e, no julgamento definitivo, considerados nulos. Um dos propósitos é evitar que integrantes da categoria sejam alvo de medidas investigativas da corte, que são consideradas ilegais.
A procuradora-geral endossou os argumentos da associação. Sustentou que o inquérito, da forma como foi instaurado, afronta o sistema penal acusatório instituído pela Constituição de 1988. Por esse modelo, o órgão responsável pela acusação não pode ser o mesmo que julga. Para abrir um inquérito, o juiz tem de ser acionado pela polícia e o Ministério Público. E cabe a esses órgãos propor as medidas investigativas. Com base num dispositivo do Regimento Interno do Supremo, Toffoli abriu o inquérito em março, de ofício, ou seja, sem provocação de terceiros. Designou o ministro Alexandre de Moraes para conduzi-lo. O Ministério Público Federal não tem participação ou acesso ao caso.
Entre os supostos ataques que podem estar no foco da apuração, que corre em sigilo, estão manifestações de procuradores da República nas redes sociais.
A procuradora fez críticas duras à iniciativa do Supremo e à possibilidade de seus pares serem investigados no âmbito do inquérito. “A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas”, escreveu. Ela sustentou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) vem sendo alijada da condução do caso. “Se o Ministério Público é privado de realizar essa avaliação, ela será feita diretamente pelo magistrado, que, então, atuará como investigador. Tal dinâmica ofende, a um só tempo, o princípio da separação de poderes e o sistema acusatório vigente no país.”
Esta é a segunda vez que Dodge se posiciona contra o chamado inquérito das fake news. Em abril, ela enviou ofício ao Supremo informando que decidira arquivá-lo. A PGR entende que, por ser titular da ação penal –o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação–, cabe a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade de procedimentos como esse. Na ocasião, Dodge informou que nenhuma prova colhida na investigação seria considerada pela PGR para formar sua opinião sobre os crimes eventualmente apontados. Moraes, no entanto, discordou da manifestação dela e manteve as apurações em curso.
Na quinta (1º), um dia depois de Dodge enviar seu novo parecer ao Supremo, o ministro determinou que seja enviado ao Supremo todo o material apreendido com suspeitos de invadir contas de celulares de autoridades como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da República. A decisão se deu após a Folha e o site Intercept noticiarem que, em mensagens, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, incentivou colegas a investigarem o ministro Dias Toffoli, em 2016.
Folhapress
Alcolumbre age para garantir aval a Eduardo nos EUA
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| © Jefferson Rudy/Agência Senado |
Opresidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende esperar que o governo tenha votos para só então pautar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a Embaixada do Brasil em Washington.
A indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro deve ser formalizada pelo Planalto na semana que vem e, para que a nomeação ocorra, precisará ser aprovada pelos senadores. No momento, a avaliação de parlamentares é que não há votos garantidos para a aprovação. Eduardo precisa de metade mais um dos votos dos presentes no dia da votação, tanto na comissão quanto no plenário para receber o aval da Casa.
Inicialmente, Alcolumbre manifestou a interlocutores seu descontentamento com o nome de Eduardo para a representação diplomática nos Estados Unidos. O pedido de retirada das indicações de dois conselheiros para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), feito por Bolsonaro anteontem, no entanto, facilitou a situação com o presidente do Senado, de acordo com aliados do parlamentar. Como o Estado publicou ontem, 2, Alcolumbre havia discordado dos nomes para o Cade. Com o cancelamento das indicações, agora participará da escolha dos novos conselheiros.
No Senado, Alcolumbre pode segurar ou adiantar a indicação de Eduardo, como fez com a nomeação de outros embaixadores. Hoje, 13 indicações para representações diplomáticas feitas por Bolsonaro ainda não foram lidas por Alcolumbre e não começaram a tramitar no Senado. O presidente da Casa não precisa, no entanto, seguir a ordem de chegada dessas indicações.
Para que uma indicação comece a tramitar, Alcolumbre precisa ler, no plenário, a mensagem presidencial com o nome encaminhado. No primeiro semestre, as indicações de Bolsonaro levaram, em média, 34 dias para serem lidas por ele, conforme levantamento do Estado. Sete delas ficaram mais de 40 dias à espera da leitura. Os nomes para as embaixadas no Catar e na República Helênica (Atenas), por exemplo, ficaram 56 dias paradas na mesa do presidente do Senado. Já outras, como para Itália e Malásia, tiveram tratamento diferenciado: cinco dias entre o encaminhamento da mensagem presidencial e a leitura.
Bolsonaro enviou 30 indicações ao Senado. A do diplomata Ronaldo Costa Filho, para a Representação Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, por exemplo, espera o encaminhamento do presidente da Casa legislativa desde 10 de abril.
O nome de Ary Quintella para a embaixada na Malásia, por outro lado, foi encaminhado por Bolsonaro no dia 4 de julho, lida por Alcolumbre cinco dias depois e já está na Comissão de Relações Exteriores, onde as indicações são votadas antes do plenário. Com isso, há indicativos de que a análise do nome de Eduardo Bolsonaro pode passar na frente de outras que aguardam na fila.
A assessoria do Senado foi procurada, mas não se manifestou sobre os critérios utilizados por Alcolumbre e a tramitação da futura indicação de Eduardo.
A estratégia do presidente do Senado é contestada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores. "Se vai esperar um pouco ou não para poder diminuir a temperatura, isso aí não vai funcionar. A polêmica já está instalada e, pode ter certeza, vai ter um embate nessa história", disse Nelsinho Trad (PSD-MS).
O relator da nomeação de Eduardo será escolhido conforme um rodízio interno da Comissão de Relações Exteriores. O presidente do colegiado revela que quatro parlamentares, dois da base do governo e outros dois da oposição, pediram a vaga, sem revelar os nomes.
'Não tem pacto com o MDB'
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou ontem que a bancada do partido na Casa, com 12 senadores, não vai participar de acordo para aprovar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador brasileiro nos Estados Unidos. "Pelo menos conosco do MDB, isso não tem pacto, não", disse Braga. "Não estamos vinculando nossa posição em função de cargos. Aliás, nossa bancada não tem nenhuma indicação no governo Bolsonaro", completou.
Na semana que vem, emedebistas vão se reunir para definir um posicionamento da bancada sobre a indicação. "Nossa diplomacia precisa ser técnica e tem que ser muito competente, porque o Brasil tem um papel na política regional de liderança e tem um papel de inserção nos mercados globais que nós precisamos cada vez mais ser competitivos e competentes nessa articulação", afirmou o senador emedebista, ressaltando que esta é sua opinião, e não a do partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ItaNet homenageia Ibirapitanga pelo Aniversário
Neste dia 03 de Agosto, a nossa cidade completa 58 anos, e hoje, nada mais justo que parabenizar o povo de Ibirapitanga, gente de bem, guerreira, honesta e batalhadora que, com seu trabalho diário, constrói o desenvolvimento do município e dentro das suas possibilidades não mede esforços na busca do crescimento e de melhores dias para essa cidade. É com essa ideologia que alcançaremos os objetivos, deslumbrando o sucesso vindouro.
NILDO MENEZES - ITANET
Pedro Tavares cobra ações do Governo para impedir fechamento da Nestlé em Itabuna
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| Foto: Reprodução Tavares citou a estimativa de que 300 pessoas devem perder seus postos de trabalho |
Demonstrando preocupação com o desemprego e os prejuízos econômicos, na região sul da Bahia, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), cobrou ao Governo do estado, ações no sentido de impedir o fechamento da fábrica da Nestlé, no município de Itabuna. O parlamentar se solidariza com os setores que se uniram na tentativa de barrar o encerramento das atividades da planta industrial, no município.
Tavares citou a estimativa de que 300 pessoas devem perder seus postos de trabalho.”É preocupante demais a possibilidade de fechamento da Nestlé em Itabuna, fato que pode prejudicar a economia de toda a região. É necessário que o Governo entre nessa discussão para tentar conjuntamente com outros setores encontrar soluções a fim de assegurar a permanência da unidade, em Itabuna.Essa é uma reivindicação de toda a região”, enfatizou. O parlamentar destacou também as consequências negativas para a cadeia produtiva do leite, caso a fábrica seja desativada.
“Muitos produtores de leite fornecem para a fábrica. Muitos investiram com propósito de atender a demanda. Como irão fazer caso aconteça o fechamento da fábrica ou a transferência para Feira de Santana como tem sido cogitado?”,questionou. Por- Politica Livre
Tiroteio em shopping no Texas pode ter saldo de dezenas de mortos
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| Reprodução/Twitter |
Um tiroteio ocorrido na tarde deste sábado (3) em um shopping de El Paso, no Texas, nos Estados Unidos, resultou, conforme autoridades do Texa, em cerca de pessoas feridas. Informações extra-oficias, no entanto, dão conta de que pode haver um saldo de dezenas de mortos.
A polícia de El Paso informou sobre o chamado pelo Twitter. “Estamos atendendo a um chamado de um tiroteio que ainda está ativo. Por favor, evitem a área do shopping Cielo Vista, perto da estrada interestadual 10 no leste da cidade”, escreveu o perfil da polícia da cidade na rede social.
A prefeitura e autoridade policiais já confirmam que alguns suspeitos já foram detidos. O centro comercial fica na região leste de El Paso, cidade que faz fronteira com Ciudad Juárez, no México. Segundo a polícia, os tiros aconteceram entre as ruas Hawkins and Gateway East, onde está localizado um WalMart. O governador do Texas, Greg Abbott, se manifestou nas redes sociais, e afirmou que o departamento de segurança pública do Texas está trabalhando para uma concluir o caso da maneira mais segura possível.
Po-Politica Livre
Proposta de reeleição no comando do Congresso inclui dispositivo ‘anti-Maia’
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| Foto: Andre Coelho/FolhapressMaia disse ser legítima a pretensão dos aliados de Alcolumbre |
Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalham numa nova versão da PEC (proposta de emenda à Constituição) para permitir a reeleição ao comando do Congresso numa mesma legislatura –hoje vedada pela Constituição. O texto em discussão inclui uma trava que impediria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de tentar a recondução ao posto.
Parlamentares ouvidos pela Folha de S.Paulo dizem que a ideia é determinar que as novas regras não tenham validade para aqueles que já disputaram ao menos uma reeleição, independentemente da legislatura. Com isso, afirmam, Maia não seria beneficiado pela proposta e ficaria blindado de eventuais críticas à perpetuação no poder. Hoje, a Constituição proíbe a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura. Ou seja, de acordo com as regras atuais, Maia e Alcolumbre não poderiam disputar um novo mandato em 2021.
Uma ala do Congresso defende que, tão logo a PEC seja apresentada, Maia faça uma sinalização à Câmara e indique apoio a um sucessor –preferencialmente do grupo de partidos de centro. A expectativa dos aliados de Alcolumbre é a de que o texto comece a tramitar em setembro, quando esperam já ter aprovado a reforma da Previdência no Senado. Como a medida é polêmica, avaliam esses parlamentares, ela não pode ser discutida publicamente antes de o Congresso terminar a votação das novas regras de aposentadoria.
Os entusiastas da PEC dizem que hoje já há uma maioria no Senado a favor da proposta –os mais otimistas falam até em 65 votos.
Mas o texto é visto com ressalvas mesmo entre senadores que apoiaram a eleição de Alcolumbre para a presidência do Senado. Eles dizem que uma sinalização inicial de apoio à proposta pode ser desconstruída diante da pressão da opinião pública. Lembram também que, neste momento, senadores que trabalharam para derrotar Renan Calheiros (MDB-AL) já são apontados como sucessores de Alcolumbre. É o caso de Simone Tebet (MDB-MS).
Na Câmara o tema enfrenta resistência de cara. Deputados têm adotado o discurso de que, num Congresso com 594 parlamentares, a oxigenação é necessária. Como faz mudanças na Constituição, o texto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, em duas votações, para ser aprovado. Deputados próximos a Maia afirmam que, mesmo com a trava para impedi-lo de disputar a reeleição, haverá clima de desconfiança na Câmara. Assim, dizem, seria difícil fazer a proposta avançar sem que o presidente fosse acusado de buscar alguma brecha no texto para tentar se perpetuar na chefia da Casa –motivo suficiente para criar antipatia. O grupo de parlamentares ligado a Maia também diz que fazer essa discussão faltando um ano e meio para o fim do mandato dos chefes do Legislativo pode impulsionar a onda de hostilidade e críticas à classe política.
O movimento, segundo o grupo, pode ser lido como antidemocrático, justo no momento em que os integrantes do Congresso têm feito seguidos discursos em defesa da democracia e trabalhado para reconquistar confiança. Em entrevista à Folha, no dia 13 de julho, Maia descartou a possibilidade de tentar novo mandato na cúpula. “Não quero me perpetuar no poder. Não serei candidato a presidente da Câmara novamente”, disse. Maia comanda a Câmara há três anos. Ele se elegeu pela primeira vez em 2016, para mandato-tampão após a renúncia de Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Em 2017, adversários afirmavam que ele não poderia concorrer, já que a Constituição veda a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Venceu, no entanto, a tese de que mandatos-tampão não estão sujeitos à regra, e Maia foi eleito com 293 votos. Em fevereiro deste ano, ele foi alçado a presidente da Câmara pela terceira vez, com 334 votos –”A quarta pode sinalizar uma perpetuação. Então não é bom”, disse o deputado. No Senado, o correligionário Alcolumbre recebeu 42 de 77 votos. Seus mandatos terminam em janeiro de 2021.
Na entrevista à Folha, Maia disse ser legítima a pretensão dos aliados de Alcolumbre. “Do meu ponto de vista, não é bom. Só que entendo aqueles no entorno do Davi que consideram que ele está indo muito bem –e eu também considero– e [defendem que] seria bom esse novo ciclo continuar mais dois anos e depois proibi-lo na próxima legislatura.”
Folhapress
Alcolumbre nega atuação para pautar indicação de Eduardo à Embaixada
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão
Alcolumbre afirma que seu foco está na tramitação da reforma da previdência e em seguida na reforma tributária
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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou que tenha atuado nos bastidores para incluir na pauta da Casa a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a Embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos. A indicação deve ser formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima semana e depende de aprovação de mais da metade dos senadores. “Mais uma vez reafirmo que as indicações para qualquer embaixador seguirão o rito regimental do Senado Federal. Como presidente do Senado, não tenho poder de voto. Trabalharei e agirei seguindo o regimento de forma totalmente imparcial. Meu papel é de magistrado”, disse Alcolumbre em nota enviada ao Uol neste sábado (3).
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Alcolumbre teria ficado descontente com a indicação do filho de Bolsonaro para a Embaixada. No entanto, o pedido de retirada de indicações de dois conselheiros para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), feito por Bolsonaro na quinta-feira (1), melhorou o clima entre o presidente e Alcolumbre.
“Sobre as notícias veiculadas na imprensa a respeito das indicações para o Cade, repito mais uma vez, que está é prerrogativa do chefe do executivo, presidente da República, Jair Bolsonaro, como ocorre com toda e qualquer agência regulatória”, declarou Alcolumbre em nota. “Meu foco está na tramitação da reforma da previdência, em seguida na reforma tributária para que haja condições de investimentos que gerem emprego e renda”, afirmou o presidente do Senado.
Para importador, Petrobrás tem ‘preço predatório’ onde há concorrência
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| Foto: Divulgação A estatal argumenta que mantém seus preços alinhados ao mercado internacional |
A Petrobrás cobra mais caro pelos combustíveis nos mercados atendidos por suas maiores refinarias e derruba o preço onde há portos e a concorrência de importados, segundo a Abicom, que reúne importadores do setor. O cenário, diz a entidade, pode ser resultado de uma política deliberada da estatal brasileira de bater de frente com os concorrentes na oferta de combustível no Brasil. A conclusão da entidade foi baseada em números. Levantamento dos preços dos dois combustíveis nas refinarias da Petrobrás mostra que, nas bases de Paulínia (SP) e Duque de Caxias (RJ), onde funcionam as duas maiores refinarias estatais, o litro dos combustíveis custa mais do que o da média nacional. Os preços são ainda mais elevados em Uberaba (MG) e Senador Canedo (GO).
Em contrapartida, nos portos de Ipojuca (PE), São Luís (MA) e Itacoatiara (AM), o litro custa até R$ 0,10 menos do que na média do País. Essas cidades estão entre as poucas nas quais a Petrobrás enfrenta concorrência, com a oferta de combustível importado. As importadoras associadas à Abicom levaram os dados do levantamento à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Elas reclamam do que consideram ser uma persistência do domínio estatal nesse mercado, mesmo após a assinatura de um acordo entre a petroleira e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no mês passado. “Considerando que a Petrobrás apresentou uma proposta ao Cade para ajustar o seu comportamento e condicionou essa mudança de postura ao arquivamento do processo aberto pela Abicom, a expectativa era que a empresa deixasse de praticar preços predatórios, principalmente nos únicos polos onde tem concorrência”, afirmou Sérgio Araújo, presidente da associação.
A postura da petroleira, segundo a entidade, tem efeitos práticos na eliminação da concorrência. Em Itacoatiara, por exemplo, um dos associados investiu R$ 80 milhões, mas diz ter sido obrigado a suspender as atividades neste ano, desde que a Petrobrás passou a praticar preços menores na região. A estatal argumenta que mantém seus preços alinhados ao mercado internacional, mas também considera a concorrência e sua presença nos mercados. “A Petrobrás reafirma que os reajustes nos preços do diesel e da gasolina, tanto de aumento quanto de redução, refletem as variações das cotações internacionais dos produtos e do câmbio e consideram o princípio de nível de participação de mercado previsto na política de preços”, afirmou a estatal, em nota, ao Estadão/Broadcast. Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, que acompanha o mercado de combustíveis, cabe à ANP analisar se a Petrobrás permanece ou não dominando e impedindo a concorrência. “É natural uma empresa baixar seus preços”, diz Pires. “O que não é aceito é que ela atue como refinador exclusivo e grande importador com o objetivo de dominar um mercado.”
A ANP, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “o poder de mercado por si só não é considerado ilegal”. “Mas quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico.” A agência informou ainda que, após a análise dos dados disponíveis, se forem encontrados indícios de infração, retornará com o caso no Cade. “Um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) foi celebrado entre o Cade e a Petrobrás. O cumprimento das obrigações e compromissos a ele relacionados serão monitorados por um trustee (entidade independente) de monitoramento a ser contratado pela Petrobrás. Eventual descumprimento deverá ser declarado pelo Tribunal Administrativo do Cade, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório”, escreveu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
Cientistas do Brasil e do exterior reagem à demissão de diretor do Inpe
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| Foto: Ricardo Fonseca/ASCOM-MCTIC A exoneração de Galvão rapidamente motivou críticas de especialistas na área ambiental |
A exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, rapidamente motivou críticas de especialistas na área ambiental. Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, elogiou tecnicamente Galvão e lembrou que é obrigação dos institutos de ciência e tecnologia transmitirem à sociedade a ciência que produzem. “Informar os dados que têm de modo transparente aumenta a confiabilidade”, disse.
Ao Estado, o especialista em sensoriamento remoto Matthew Hansen da Universidade de Maryland (EUA), responsável pelo projeto Global Land Analysis and Discovery, que monitora desmatamento em todo o mundo, atestou que os dados do Inpe são precisos. “Dizer que o mapeamento é algo como opinião chega a ser um insulto a todo o trabalho duro que engenheiros e cientistas do Inpe fazem para fornecer dados precisos. O trabalho do Inpe é feito há décadas e avaliado por inúmeros outros pesquisadores independentes, tendo se provado medida altamente confiável das tendências de perda florestal na Amazônia brasileira, gostem dos resultados ou não.”
Hansen disse ainda que “lançar calúnias, como foi feito pelo presidente do Brasil, enfraquece a missão do Inpe”. Segundo ele, nenhuma outra nação tem o mesmo nível de registro de monitoramento de desmate. “Atacá-lo de modo tão abertamente político e irresponsável é, na melhor das hipóteses, desrespeitoso e na pior, perigoso.” Para Carlos Rittl, do Observatório do Clima, Galvão “selou seu destino ao não se calar diante das acusações atrozes de Bolsonaro ao Inpe”. “Ao reagir, Galvão também preservou a transparência dos dados de desmatamento, ao chamar a atenção da sociedade e da comunidade internacional para os ataques sórdidos autoritários e mentirosos de Bolsonaro e Ricardo Salles (ministro do Meio Ambiente) à ciência do Inpe”, disse.
A prestigiada revista científica Nature publicou texto em que diz que o “Trump tropical” (em referência à afinidade de Bolsonaro com o presidente americano Donald Trump) “desencadeia crise sem precedentes para a ciência brasileira”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. e lembrou que é obrigação dos institutos de ciência e tecnologia transmitirem à sociedade a ciência que produzem. “Informar os dados que têm de modo transparente aumenta a confiabilidade”, disse. Ao Estado, o especialista em sensoriamento remoto Matthew Hansen da Universidade de Maryland (EUA), responsável pelo projeto Global Land Analysis and Discovery, que monitora desmatamento em todo o mundo, atestou que os dados do Inpe são precisos. “Dizer que o mapeamento é algo como opinião chega a ser um insulto a todo o trabalho duro que engenheiros e cientistas do Inpe fazem para fornecer dados precisos. O trabalho do Inpe é feito há décadas e avaliado por inúmeros outros pesquisadores independentes, tendo se provado medida altamente confiável das tendências de perda florestal na Amazônia brasileira, gostem dos resultados ou não.”
Hansen disse ainda que “lançar calúnias, como foi feito pelo presidente do Brasil, enfraquece a missão do Inpe”. Segundo ele, nenhuma outra nação tem o mesmo nível de registro de monitoramento de desmate. “Atacá-lo de modo tão abertamente político e irresponsável é, na melhor das hipóteses, desrespeitoso e na pior, perigoso.” Para Carlos Rittl, do Observatório do Clima, Galvão “selou seu destino ao não se calar diante das acusações atrozes de Bolsonaro ao Inpe”. “Ao reagir, Galvão também preservou a transparência dos dados de desmatamento, ao chamar a atenção da sociedade e da comunidade internacional para os ataques sórdidos autoritários e mentirosos de Bolsonaro e Ricardo Salles (ministro do Meio Ambiente) à ciência do Inpe”, disse.
Estadão Conteúdo
‘Presidente minimiza perigosamente a Constituição’, diz ministro do STF
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| Foto: Rosinei Coutinho/STFMelo contrariou o Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai |
Depois de dar o voto mais contundente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal contrariou o Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse ao Estado que o presidente Jair Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano.
“É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, avaliou.
Ainda sobre a demarcação de terras indígenas, Celso de Melo pontuou que: “Aqui (na demarcação de terras indígenas) a clareza do texto constitucional não permite qualquer dúvida, é só ler o que diz o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição da República. No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princípio da separação de Poderes, ele minimiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro. A finalidade maior da Constituição é estabelecer um modelo de institucionalidade que deva ser observado e que deva ser respeitado por todos, pois, no momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito”. O texto diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
Alvo de um pedido de impeachment após votar para enquadrar a homofobia como crime de racismo, Celso de Mello disse que a Corte não se intimida com manifestações nas ruas ou ameaças de parlamentares. “Pedidos de impeachment sem causa legítima não podem ter e jamais terão qualquer efeito inibitório sobre o exercício independente pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções”, disse.
É do decano o voto considerado decisivo no julgamento da Segunda Turma do Supremo em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condenar o petista no caso do triplex do Guarujá (SP). O ministro defendeu celeridade na análise do habeas corpus do ex-presidente, mas disse que sua convicção sobre o tema não está formada. “Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral. Ainda continuo pensando, refletindo. Eu, normalmente, costumo pesquisar muito, ler muito, refletir bastante para então a partir daí, formar definitivamente a minha convicção e compor o meu voto”, frisou sobre o caso Lula.
Por fim, ao ser questionado se o ideal seria julgar o caso da suspeição de Sérgio Moro o quanto antes, o ministro disse que o STF deve decidir com presteza, sem distinção de casos. “A Constituição manda que o exercício da jurisdição se faça de maneira célere. O direito a um julgamento justo e rápido é um direito que hoje a Constituição assegura a todos, por isso eu acho que, sem distinção de casos, é possível e é necessário que o Supremo Tribunal Federal, como qualquer outro tribunal da República, decida com presteza, porém com segurança”, concluiu.
Folhapress
Não há razão alguma para afastar Moro do cargo de ministro, diz Eliana Calmon
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| Foto: Bahia noticias |
A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon taxou como “inteiramente improvável” o afastamento do ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro do cargo, após a série de vazamentos de diálgos pelo site The Intercept Brasil.
Em entrevista a José Nêumanne para o jornal Folha de S.Paulo, a ex-ministra declarou que não vê razão para Moro deixar o cargo: “Diante da força moral do ministro Sergio Moro, da absoluta falta de provas que motivem o pedido de afastamento e até agora a falta de credibilidade da fonte, principalmente após as notícias trazidas com as investigações que se desenvolvem pela Polícia Federal”.
O ex-juiz tem sido colocado na berlinda por opositores do presidente Jair Bolsonaro por supostamente atuar ao lado do Ministério Público de Curitiba, na Operação Lava Jato, o que poderia ferir o direito a um tribunal independente e imparcial.
Para Calmon, as supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, retratam a rotina das relações entre magistrados e procuradores na Justiça brasileira. “Não se pode exigir que o juiz tenha com o advogado de defesa a mesma comunicação que tem com os membros do Ministério Público. Basta observar que o MP se senta à direita do magistrado e o acompanha nos intervalos das sessões, quando a Corte se retira da sala de audiência. Nos tribunais os advogados, por mais intimidade que tenham com os julgadores, não passam do cancelo, o que já é um indicativo da diferença entre eles”, relatou.
Para a jurista nascida em Salvador, opositores do governo e uma “militância petista” se precipitaram ao tentarem encontrar, nas mensagens vazadas, “uma brecha processual” nos processos da Lava Jato.
“A história do Judiciário Brasileiro está recheada de processos penais de grandes corrupções na máquina estatal, quase todos arquivados por firulas processuais”, disse.
“Como um ratinho de pólvora propagaram-se os diálogos interceptados, enlouquecendo os réus da Lava Jato, os condenados no mesmo processo, a militância petista sempre de prontidão e até parte considerável da magistratura que se intitula garantista, fervorosos defensores dos princípios constitucionais interpretados literalmente”, completou Eliana Calmon.
Fonte: Bahia noticias
'Fofocada produzida por criminosos', diz Barroso sobre mensagens da Lava Jato
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso minimizou as mensagens vazadas da Lava Jato que vêm sendo publicados pelo site The Intercept Brasil desde junho. Para ele, "é difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos".
A declaração foi dada durante uma palestra em São José dos Campos (SP), nesta sexta-feira (2). Ele participava de um evento da Associação Comercial e Industrial da cidade.
Barroso disse que é preciso estar atento, "porque parte da agenda brasileira hoje foi sequestrada por criminosos". Afirmou ainda que considera impressionante a quantidade de pessoas que estão "eufóricas" com os hackers, "celebrando o crime".
Além das manifestações sobre o ataque virtual, o ministro opinou sobre o conteúdo das mensagens. Segundo ele, "há mais fofocas do que fatos relevantes, apesar do esforço de se maximizarem esses fatos".
"Nada encobre o fato de que a Petrobras foi devastada pela corrupção. Não importa o que tenha, não importa o que saia nas gravações (...). Nada encobre a corrupção sistêmica, estrutural e institucionalizada que houve no Brasil", afirmou o ministro, em uma defesa da Lava Jato que foi aplaudida pelos presentes.
O Intercept publicou as primeiras conversas no dia 9 de junho. O site informou, na época, que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.
Outros veículos têm publicado reportagens baseadas nos diálogos, dentre eles a Folha de S.Paulo. As conversas revelam que Moro chegou a sugerir ao MPF (Ministério Público Federal) trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Segundo o Código de Processo Penal, "o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes" se "tiver aconselhado qualquer das partes". Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura diz que "o magistrado imparcial" é aquele que mantém "ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".
Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contém ilegalidades.
No dia 23 de julho, quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear as contas do Telegram de autoridades.
Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos, disse em depoimento à Polícia Federal que as mensagens que obteve foram encaminhadas de forma anônima, voluntária e sem cobrança ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
por Daniela Arcanjo | Folhapress
por Daniela Arcanjo | Folhapress
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