Prefeitura de Ipiaú inicia reforma da Academia de Saúde no Bairro Euclides Neto
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, iniciou na última
semana, a requalificação da Academia da Saúde Maria Tereza Andrade Linhares no
Bairro Euclides Neto. Será realizada a reforma geral do equipamento público com
recuperação das estruturas danificadas, manutenção dos equipamentos e
construção do muro.
Segundo a Secretária de Saúde, Meirinha Alves, a academia
de saúde é bastante utilizada pelos moradores e precisava passar por esta
recuperação. “Além dos equipamentos para práticas de atividades físicas, temos
também profissionais com turmas cheias e a estrutura estava necessitando de uma
reforma geral, por isso a Prefeita Maria solicitou agilidade nesta obra,
visando além da preservação, a segurança para os usuários”, disse a secretária.
De acordo com Maria, o intuito é requalificar toda a
área. “Com a academia reformada, o Bairro Euclides Neto terá mais qualidade na
oferta de lazer, esporte e integração”, concluiu a prefeita. (Rahiana Costa /
Dircom Prefeitura)
Policial da Cipe Sudoeste salva bebê engasgado com leite
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Foto: Divulgação SSP |
Policiais da Companhia de Policiamento Especializado (Cipe/Sudoeste) sediada em Vitória da Conquista foram surpreendidos no último domingo (2), por um casal com uma criança nos braços, pedindo socorro ao entrar na unidade policial. Ao notar a situação de Enzo, de apenas 21 dias, o tenente Marcos Vinícius Figueiredo percebeu que o bebê estava desfalecendo, roxo e apresentando dificuldades para respirar, após engasgo com leite materno.
“Comecei a realizar o procedimento de desobstrução das vias aéreas, pois sou pai de uma criança de 5 meses e sempre estudei primeiros socorros. O instinto paterno me tomou por inteiro”, contou o tenente, ao lembrar da aflição no momento da ação.
Depois de conseguir fazer com que o bebê voltasse a respirar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado, constatando o quadro clínico favorável da criança e Enzo foi levado para o hospital, apenas para obervação. “Ontem (3), recebemos a visita dele junto aos pais aqui na sede da Cipe. É um sentimento de realização profissional, muito bom saber que a população aqui confia no nosso trabalho”, disse emocionado o tenente Figueiredo.
O comandante da Cipe Sudoeste, major Edson Mascarenhas, presenteou o pequeno Enzo com uma mini viatura da Cipe. “É uma forma de marcar esse momento tão emocionante e delicado na vida do bebê Enzo e nas nossas que fomos agraciados em salvar esse menino. Que ele cresça cheio de saúde”, ressaltou.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Ação conjunta localiza traficante em Itacaré
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| Foto: Divulgação SSP
Policiais da Cipe Cacaueira e da 72ª CIPM foram recebidos a tiros quando chegaram, no bairro da Pituba 2, para verificação da denúncia.
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Landerson Silva Almeida, o Ban, integrante de uma organização criminosa morreu em confronto na madrugada desta terça-feira (4), após trocar tiros com policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira e da 72ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Itacaré).
Guarnições da Cipe Cacaueira foram acionados através da 72ª (CIPM/Itacaré) de que aproximadamente seis homens estavam portando armas, no bairro Pituba 2, em Itacaré, e realizando disparos no local. Policiais se deslocaram e foram recebidos a tiros.
Segundo o tenente da Cipe Cacaueira Igor Silva, cinco homens conseguiram fugir por um matagal. Landerson foi atingido, socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. “Temos uma equipe monitorando para tentarmos localizar os que conseguiram fugir”, disse. Com Landerson foram apreendidos um revólver calibre 38, com uma munição picotada, e quatro deflagradas, um tablete de maconha e 20 gramas de cocaína.
Todo material apreendido foi encaminhado para a Delegacia Territorial (DT/Itacaré), onde será registrado o caso.
Fonte: Ascom / Flávia Vieira
São Pedro 2019: Banda Pé de Badoque mostrará o bom forró pé-de-serra no festejo
A Festa de São Pedro que a Prefeitura de Ipiaú promoverá com apoio da Bahiatursa, através de um Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, contará mais uma vez com a presença da Banda Pé de Badoque. Composta por artistas residentes em Ipiaú e especialistas no genuíno “Forró Pé-de-Serra”, a “Pé de Badoque” se apresentará no palco principal do evento, fechando a noitada do dia 27, cuja principal atração será a cantora Marília Mendonça.
Originária do Movimento Vinde Jovem, da Igreja Católica, a banda foi concebida na Fazenda Bola Verde, zona rural de Ipiaú, durante um encontro recreativo da juventude da Paróquia de São Roque, no ano de 2002. Da formação original que envolvia os músicos Giva Moreira, Beto, Josimar, Nailton, Paulo e o vocalista Eritan Alves, só permanece o baterista Cledson Batera que na ocasião tocava
“percuteria”.
Desde então, a “Pé de Badoque” tem crescido e aparecido. Logo na segunda apresentação, no Clube Rio das Contas, animou uma festa para mais de mil pessoas. Ganhou moral e contratos para shows em diversas regiões da Bahia, inclusive em Salvador. Atravessou fronteiras mostrando que Ipiaú também é bom de forró, conforme aconteceu na cidade sergipana de Tobias Barreto.
Ao longo desses 17 anos de existência e boa música, a banda teve várias formações, dentre as quais se destacaram os sanfoneiros Lucas e Valter Viana e o baixista Chocolate. Atualmente, o elenco é formado por Cledson Batera (bateria), Mauro Silva (guitarra), Jean Rodrigues (baixo), Jociel Cruz (acordeom/sanfona), Osias Pinheiro (teclados), Ícaro (triangulo), Binho (Zabumba) e o vocalista Diego Lima.
No repertório, músicas autorais e de artistas consagrados como Luís Gonzaga, Dominguinhos, Alceu Valença, Aldemário Coelho e Santana. A “Pé de Badoque” tem sede nas proximidades da Praça do Cinquentenário e já gravou dois CD’s autorais.
Quanto à proposta da Prefeita Maria das Graças de prestigiar os artistas da terra para a animação da Festa de São Pedro, o músico e empresário Cledson Batera comenta: “A prefeitura tem sido muito fiel aos artistas locais, coisa que não acontecia antes da administração de ‘Dona Maria’. Isto é muito importante para o fortalecimento da nossa cultura”. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)
Governo desativa portal que reúne pesquisas sobre o uso de drogas
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| O ministro da Cidadania, Osmar Terra, que tomou a frente na discussão de políticas sobre drogas no governo (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil) |
O portal Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), criado em 2002 e considerado o único banco de dados oficiais sobre drogas no país, está fora do ar há seis meses, informa O Globo.
Segundo o diário carioca, o portal ainda tem sua descrição guardada no histórico do site do Ministério da Justiça, embora já tenha sido transferido para a pasta da Cidadania.
Lá, o portal Obid é descrito como “responsável por gerir e disseminar informações confiáveis e científicas sobre drogas” e como “um canal de armazenamento de dados sobre drogas, incluindo pesquisas realizadas pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), estatísticas e indicadores”.
Especialistas dizem que o portal era único a compilar os dados sobre drogas coletados em pesquisas nacionais oficiais, ou seja, subsidiadas com dinheiro público. Pesquisadores relatam que o portal está fora do ar há meses e que, sem ele, é mais difícil o acesso aos dados nacionais sobre drogas.
O Ministério da Cidadania informou que o Obid passou ao escopo da pasta de Osmar Terra por meio de decreto assinado no dia 2 de janeiro. O órgão, no entanto, não disse quando o portal foi tirado do ar.
Usando a ferramenta Way Back Machine , banco de dados digital que arquiva mais de 475 bilhões de páginas da web, o GLOBO apurou que a última movimentação na página do Obid se deu no dia 8 de janeiro.
Em resposta à reportagem do diário carioca, a pasta afirmou apenas que “o portal está sendo migrado e atualizado”, mas não informou quando será reativado.
Por: Bahia.Ba
Relator e governo estudam excluir a Bahia da reforma da Previdência
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| Adicionar legFoto: Reprodução/Diário de Pernambucoenda |
Na reta final da apresentação do relatório, a cúpula da Comissão Especial da reforma da Previdência discute meios de garantir o salário mínimo para todas as aposentadorias. Ganha força uma espécie de sistema tripartite, no qual a primeira parte vise assegurar o mínimo a todos. Na outra, o modelo seria o de repartição, como o atual, mas com a diminuição do teto do INSS. Como não há consenso, a capitalização seria apenas para excedentes ao teto, mas com o compromisso de um projeto posterior para não contaminar a votação do principal. Ainda é preciso avaliar se as sugestões serão bem recebidas. Parte consta na emenda de André Figueiredo (PDT-CE).
Estadão
Servidores públicos da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte poderão ficar de fora da reforma da Previdência, caso a Câmara dos Deputados aprove uma emenda para que as medidas tenham efeito imediato somente para estados mais endividados.
Os três estados são comandados pela oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e têm a situação fiscal mais sólida que as demais unidades da federação, desta a Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, a sugestão para tal exclusão foi elaborada por especialistas em Previdência e apresentada a técnicos do governo e ao relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), que passou a ter forte preferência pela emenda.
Assim, a reforma teria validade para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, os estados da região Sul, Acre e Alagoas.
De acordo com a publicação, o critério para a linha de corte prevê que as novas regras para aposentadorias de servidores tenham efeito imediato quando a dívida consolidada estadual for igual ou superior a 70% em relação à receita corrente líquida, apurada no ano de 2017.
Por: Bahia.Ba
Ipiaú: Município atinge meta de vacinação contra a gripe e deverá prorrogar campanha
Com uma cobertura vacinal que já ultrapassou os 90% do público prioritário, o Município de Ipiaú deve seguir com a prorrogação da campanha de vacinação contra a Influenza (gripe), abrindo agora, para o restante da população, conforme havia anunciado o Ministério da Saúde. A meta é vacinar aproximadamente 11.900 pessoas e, até agora, mais de 10.900 foram imunizadas, ultrapassando a porcentagem determinada pelo órgão federal.
Apenas o grupo de crianças e gestantes permanece abaixo das expectativas. A confirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (03), pela Secretaria Municipal de Saúde.
Prorrogação
O Ministério da Saúde recomendou a prorrogação da campanha, com o objetivo de abrir para toda a população, nesta última segunda. Contudo, a vacinação para toda a população dependerá do recebimento de mais vacinas. Porém, a Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Nildete Quirino, informou que ainda não obteve a sinalização por parte do governo federal. A secretaria ficou de divulgar para a população a ampliação da campanha, caso receba sinalização dos níveis federal e estadual quanto ao recebimento de doses extras.
Prefeita parabeniza equipes de saúde
Apenas o grupo de crianças e gestantes permanece abaixo das expectativas. A confirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (03), pela Secretaria Municipal de Saúde.
Prorrogação
O Ministério da Saúde recomendou a prorrogação da campanha, com o objetivo de abrir para toda a população, nesta última segunda. Contudo, a vacinação para toda a população dependerá do recebimento de mais vacinas. Porém, a Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Nildete Quirino, informou que ainda não obteve a sinalização por parte do governo federal. A secretaria ficou de divulgar para a população a ampliação da campanha, caso receba sinalização dos níveis federal e estadual quanto ao recebimento de doses extras.
Prefeita parabeniza equipes de saúde
“É grandioso estarmos vivenciando este momento. Esse é o resultado de um trabalho diferente que adotamos, dando total importância às esquipes de saúde. Não somos perfeitos porque todos somos passíveis de erro, mas, o importante, na solução dos problemas é sabermos como percorrer os caminhos para obtermos resultados e contarmos com pessoas comprometidas com a saúde e a qualidade de vida da família ipiauense. Parabéns a todos os envolvidos em mais esta ação de promoção à saúde”, enfatizou Maria. (Rahiana Costa/Dircom Prefeitura)
CBF cogita afastamento de Neymar da Seleção Brasileira
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| Foto: Lucas Figueiredo/CBF |
A cúpula da CBF passou a avaliar nesta segunda-feira (03) um possível afastamento de Neymar do restante do elenco da Seleção Brasileira que se prepara para a disputa da Copa América.
Segundo reportagem do site UOL, parte dos dirigentes acha que se a crise começar a afetar o desempenho dos outros jogadores, medidas terão que ser tomadas.
Estas medidas vão de um afastamento temporário para que o atleta responda legalmente pela acusação feita contra ele ou até a desconvocação. Oficialmente, nenhum cartola se pronunciou.
O presidente da CBF, Rogério Caboclo, também não falou sobre o assunto.
Nesta segunda, a Polícia Civil do Rio de Janeiro esteve novamente na Granja Comary.
Fora do PCdoB, Isaac Carvalho é convidado por Wagner para se filiar ao PT
O senador Jaques Wagner (PT) divulgou um vídeo em suas redes sociais nesta segunda-feira (03) no qual torna público seu convite para que o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, se filie ao PT.
“Sei que o PT local vai adorar a ideia. Se depender de convite, está feito”, disse o senador. “Para nós será motivo de alegria a orgulho contar com você que hoje é uma liderança regional importante nas fileiras do PT”, acrescentou.
Ao agradecer o convite, Isaac Carvalho, que recentemente deixou o PCdoB, lembrou que iniciou seu projeto político em 2008, ao ser eleito pela primeira vez prefeito e que, na ocasião, Wagner era o governador.
“Sempre tivemos uma excelente relação e eu sempre tenho dito que não tomarei nenhuma posição política sem antes alinhar esse projeto com o senhor”, disse.
Polícia Militar prende homem por posse de drogas em Itagibá
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| Foto: Material apreendido pelaa Polícia Militar |
Por volta das 11h30, desta segunda-feira (03/06) a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá , em ronda pelo Bairro Barroquinha, percebeu um motociclista numa atitude suspeita.
Os policiais militares resolveram abordá-lo, encontrando com o mesmo uma certa quantidade de maconha prensada.
A autor relatou que a droga seria para seu uso e que fora adquirida em Ipiaú.
Juntamente com o material encontrado o autor foi apresentado à Depol de ITAGIBÁ.
Autor, Anderson Rebouças Sampaio. 22 anos, morador da rua Porto Seguro, centro de ITAGIBÁ. Material apreendido, Pequena porção de maconha prensada.
Fonte: 55 CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Biometria já alcança mais de 67% do eleitorado do país
Mais de 98,7 milhões de cidadãos já realizaram o cadastro de suas impressões digitais na Justiça Eleitoral, o que corresponde a 67,65% do total dos 145,9 milhões de eleitores do país. Até o final do ano que vem, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão realizar a biometria, de acordo com a lista de localidades que integram a etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica. O objetivo da Justiça Eleitoral é cadastrar biometricamente nesta etapa 35 milhões de cidadãos.
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) executar e divulgar as metas do programa em sua área de circunscrição. Para obter mais esclarecimentos, o cidadão pode se dirigir a um cartório eleitoral para consultar se o seu município está realizando o recadastramento biométrico obrigatório. O andamento da biometria por unidade da Federação e por cidade também pode ser acompanhado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na aba Eleitor e eleições/Biometria/Acompanhamentos.
De acordo com o Provimento nº 7/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), os municípios envolvidos na etapa 2019/2020 do programa encontram-se nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
A Resolução TSE n° 23.440/2015 determina que devem ser colhidas do eleitor – no momento da atualização dos dados – a fotografia e a assinatura digitalizadas. Por meio de leitor óptico, a Justiça Eleitoral deve coletar também as impressões digitais dos dez dedos do eleitor, ressalvada alguma impossibilidade física.
O TSE espera que a Justiça Eleitoral atinja 117 milhões de eleitores cadastrados na biometria para as Eleições Municipais de 2020. A expectativa é que a coleta das impressões digitais do eleitorado em todo o país se encerre até 2022.
Estados e capitais
Além do Distrito Federal, nove estados já concluíram o cadastramento de seus eleitores: Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Entre as capitais brasileiras, 22 já encerraram a coleta biométrica: Aracaju (SE), Brasília (DF), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES).
O que é a biometria?
A biometria é uma tecnologia empregada pela Justiça Eleitoral que permite identificar o cidadão, de modo seguro e eficaz, por meio das impressões digitais, da fotografia e de sua assinatura. No momento da votação, o reconhecimento das digitais ocorre por meio de leitor biométrico acoplado ao terminal do mesário. As digitais são únicas em cada indivíduo, o que oferece a garantia de que quem está votando é realmente o titular do voto. Assim, a biometria dá ainda mais segurança à eleição.
Além disso, o sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System), adotado pela Justiça Eleitoral, afasta situações de duplicidade ou multiplicidade de inscrições no cadastro eleitoral. Isso porque faz o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados no banco de dados. O sistema tem capacidade para comparar até 160 mil impressões digitais por dia, mas pode ser ampliada, se preciso.
Fonte:TSE
Secretaria de Saúde de Ipiaú disponibiliza atendimentos Médicos com ginecologista na Policlínica
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| Foto: Secretaria de Saúde/Dircom PMI |
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde, segue com os serviços de saúde oferecidos à população. O público feminino pode realizar consultas ginecológicas sem precisar sair do município.
O atendimento é aberto para todas as mulheres que são encaminhadas pelas Unidades Básica de Saúde, através do sistema de cotas para agendamento na Policlínica Municipal Dr. Borges de Barros, localizada no Bairro 2 de Dezembro.
Com essa e diversas outras ações na área, a Prefeita Maria das Graças Mendonça, dá sequência ao trabalho de disponibilizar especialidades médicas em Ipiaú, incluindo psicólogo, nutricionista, pediatra, enfermeiros, entre outros. “Priorizar atendimentos de qualidade aos usuários da rede pública de saúde do município, é o principal objetivo da nossa gestão,” destacou a Prefeita Maria. ” (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Deputados federais recebem escolta policial da Câmara após ameaças
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| Foto: Ernesto Rodrigues / Estadão |
“Sabemos que você anda com escolta, mas o G., não.” A frase é parte de um e-mail com ameaça de estupro encaminhado à deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Enviado por um remetente velado, o texto foi acompanhado de uma foto da parlamentar abraçada ao filho menor de idade e uma descrição pormenorizada da violência sexual. Esta é uma das tantas mensagens enviadas ao endereço oficial da deputada, que levaram a Câmara a escalar dois policiais legislativos para escoltar os passos de Zambelli em Brasília. “Começaram a me ameaçar em 2015, na época do impeachment”, disse a parlamentar. “Já tentaram contratar pela internet uma pessoa para assassinar a mim e a meu filho.” Não é só ela.
Talíria Petrone (PSOL-RJ), também acompanhada há pelo menos um mês por seguranças da Câmara, diz que a violência política se ampliou. “Isso é bastante grave para a democracia.” Opositoras no Congresso, Zambelli e Talíria fazem parte de uma “bancada” que vem crescendo nesta Legislatura: a dos parlamentares escoltados. Atualmente, sete deputados andam protegidos pela Polícia Legislativa Federal, sendo cinco deles depois de ameaças de morte. No ano passado, havia apenas um deputado ameaçado – Jean Wyllys (PSOL-RJ). Por se sentir perseguido e inseguro, ele renunciou ao mandato para o qual foi reeleito e deixou o País antes da posse.
Além de Zambelli e Talíria, os outros parlamentares que foram alvo de ameaças e pediram proteção são Marcelo Freixo (PSOL-RJ), jurado por milicianos desde que presidiu uma CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2009; a líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP); e Alê Silva (PSL-MG). “Essa Legislatura, sem dúvida alguma, é a que tem o maior número de deputados com escolta”, diz o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. Por prerrogativas legais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tem direito à escolta.
Existe ainda proteção estendida ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), fruto de entendimento com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, responsável por garantir a integridade da família presidencial. O “filho 03” do presidente Jair Bolsonaro circula com dois, às vezes três agentes pela Câmara. No Senado, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) também goza do benefício. Além dele, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), possui segurança semelhante à de Maia, feita pela Polícia do Senado. Questionado, o Senado não respondeu se há outros casos.
Estadão
Acordos de leniência com gigantes que a Lava Jato pegou já somam R$ 8,9 bilhões
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| Foto: José Lucena / Futura Press |
O acordo de leniência firmado com a Braskem S.A. eleva para R$ 8,93 bilhões o valor total ajustado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com gigantes da construção e do petróleo investigadas na Operação Lava Jato. O pacto com a Braskem, do setor petroquímico, assinado nesta sexta, 31, prevê que a empresa pagará R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025, com correção pela taxa Selic. Outras 6 gigantes da construção e do petróleo já haviam admitido a prática de corrupção e decidido colaborar, acertando contas com a Controladoria e a AGU. A Andrade Gutierrez se comprometeu a pagar R$ 1,49 bilhão. A SBM Offshore, R$ 1,22 bilhão. A Odebrecht, R$ 2,72 bilhões.
A MullenLowe e FCB Brasil, R$ 53,1 milhões, a Bilfinger, R$ 9, 8 milhões. E a UTC Participações, R$ 574 milhões. Todas são alvo de investigações ‘por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais’, segundo a CGU. Especificamente no caso da Braskem, durante as negociações, segundo a Controladoria, a empresa ‘colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas físicas e jurídicas, acrescentando elementos a acordos já celebrados com outras empresas’, . “O acordo contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa”, assinala a Controladoria.
O instrumento firmado pela CGU e AGU reconhece o termo de leniência celebrado pela Braskem S.A. com as autoridades americanas e suíça – Departament of Justice (DoJ), Securities and Exchange Commision (SEC) e Procuradoria Geral da Suíça) – e com o Ministério Público Federal brasileiro, homologado pela 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, base e origem da Lava Jato. Os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, ‘no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais e de edição de atos normativos produzidos a partir de pagamentos de vantagens indevidas’.
• R$ 1,26 bilhão corresponde à restituição de valores pagos a título de propinas e de danos reconhecidos pela empresa;
• R$ 1,24 bilhão corresponde ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos e edição de atos normativos;
• R$ 126 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013);
• R$ 249 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).
Segundo a Controladoria, os recursos serão integralmente destinados à União (cerca de R$ 2 bilhões) e à Petrobrás (cerca de R$ 800 milhões).
A empresa já depositou R$ 1,33 bilhão. O restante, R$ 1,54 bilhão, será pago em seis parcelas, uma por ano entre 2020 e 2025.
A Controladoria informou que o acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União para ressarcimento de eventuais prejuízos apurados futuramente. Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela Braskem, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, ‘assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo de provas fornecido’. “Após aprofundada avaliação, o Acordo reconhece a robustez do atual programa de integridade da empresa, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução dos negócios das empresas”, assinala nota da Controladoria. A colaboração da empresa com os investigadores será ’em caráter pleno e contínuo’.
Fonte: Estadão
Presidente do Senado quer discutir reforma política no próximo semestre
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| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), resolveu colocar a reforma política no cronograma da Casa. De acordo com a coluna Painel, da Folha, o democrata solicitou um levantamento de todas as matérias sobre o tema e quer realizar uma série de debates e seminários sobre o assunto no próximo semestre.
Eventuais alterações nas regras das eleições municipais precisam ser aprovadas pelo Congresso até outubro para serem válidas no próximo pleito.
Podem ser modificados, por exemplo, a data do começo da campanha e o limite de gastos, que tende a ser ampliado.
Por: Bahia.Ba
MP do INSS e mais três podem caducar nesta segunda-feira
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| Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil |
Quatro Medidas Provisórias (MPs) assinadas no fim do governo do presidente Michel Temer e no começo do mandato de Jair Bolsonaro podem perder a validade nesta segunda-feira (3). Dentre as quatro MPs nesta condição, estão a que cria programa de combate a fraudes no INSS e a que trata de um marco legal para o saneamento básico.
As medidas provisórias são editadas pelo Executivo federal e entram imediatamente em vigor. No entanto, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo. Quando isso não acontece, elas caducam e voltam a valer as regras anteriores.
No caso das MPs que vencem nesta segunda, nem todas chegaram a ser votadas pela Câmara dos Deputados. Elas precisam ser analisadas, primeiro, na Câmara, para depois serem votadas no Senado. Só após aprovadas nas duas casas que elas seguem para promulgação do Congresso.
Por: Bahia.Ba
Crédito consignado lidera pedidos de portabilidade
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| Marcello Casal Jr./Agência Brasi |
A transferência de um empréstimo de um banco para outro, chamada de portabilidade, continuou a crescer em 2018. De acordo com estudo do Relatório de Economia Bancária, divulgada na última semana pelo Banco Central (BC), foram efetivados 3,62 milhões de pedidos de portabilidade no ano passado, com alta de 68,6% em relação a 2017. No total, foram movimentados R$ 27,7 bilhões, aumento de 62,7%. O valor médio do contrato portado somou R$ 7.621, queda de 3,6%.
Por meio da portabilidade, o consumidor transfere a dívida de um banco para outro em busca de melhores taxas. O crédito é quitado no banco onde foi feito o contrato inicialmente e o cliente assume a dívida com outra instituição financeira.
Segundo o BC, a queda e a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, “em patamar historicamente baixo” contribui para o aumento da portabilidade. Isso porque, com os juros de referência da economia mais baixos, as instituições financeiras melhoraram as condições do crédito.
A principal modalidade portada permaneceu a do crédito consignado (empréstimo com desconto em folha de pagamento). Esse tipo de crédito respondeu por 99,9% dos pedidos de portabilidade, 99,9% das efetivações e 97,8% do valor portado. Por não estar ligado a garantias como um carro ou uma casa e por causa da atuação de intermediários financeiros que oferecem condições melhores, o consignado tem características que favorecem a portabilidade.
Crédito imobiliário
Segundo o BC, a portabilidade do crédito imobiliário ainda é pequena, mas houve crescimento significativo em 2018. Foram 5.535 pedidos em 2018, aumento de 453,8% em relação a 2017, 1.475 efetivações (crescimento de 1.155,6%) e R$ 586 milhões de valor portado (expansão de 1.230,5%).
“Ainda assim, são números tímidos em relação ao potencial e aos números do consignado, representando apenas 0,1% do total de pedidos e 2,1% do valor total portado”, destaca o BC.
O BC destaca que devido ao perfil da dívida (de longo prazo e alto valor), a portabilidade pode resultar em maior economia, seja com a transferência do crédito seja com a renegociação com o credor original.
Os financiamentos via Sistema Financeiro da Habitação (SFH) representaram 67,3% dos pedidos de portabilidade no crédito imobiliário, 67,7% das efetivações e 46,1% do valor portado.
“Os pedidos de portabilidade provavelmente resultaram do aumento da disponibilidade e barateamento do principal funding [fonte de recursos] do SFH, consequência da Selic mais baixa”, informa o BC.
O SFH é regulamentado pelo Governo Federal, que estabelece o valor máximo de avaliação do imóvel, o custo efetivo máximo igual a 12% ao ano e atualização do saldo devedor pela remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança (taxa referencial). No caso do SFI, essas condições são livremente negociadas entre os clientes e os bancos.
Os recursos do SFH e do SFI são captados principalmente em depósitos de poupança pelos bancos e outras instituições financeiras integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). No caso do SFH, os recursos também provêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o estudo do BC, em 2018 houve aumento dos depósitos na poupança e consequente crescimento do saldo no SBPE. Por outro lado, com a Selic abaixo de 8,5% desde setembro de 2017 (atualmente em 6,5% ao ano), a redução do rendimento para 70% da taxa Selic passou a vigorar. Isso possibilitou a melhoria da taxa média ofertada nos financiamentos pelo SFH, que chegou a 7,5% em setembro de 2018 e fechou o ano em 7,7%.
De acordo com o BC, os financiamentos com taxas de mercado pelo SFI representaram 32,7% dos pedidos de portabilidade do crédito imobiliário, 32,3% das efetivações e 53,9% do valor portado. “Assim como no SFH, a queda da Selic e das taxas de longo prazo possibilitam barateamento do funding e espaço para melhoria das taxas, que caiu de 11% em dezembro de 2017 para 9,5% no mesmo mês de 2018”, ressalta o BC.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
No Senado, CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira
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| Marcos Oliveira/Agência Senado |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas. Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos indivíduos de efetiva necessidade para o porte “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo federal, que buscou atender de modo eficaz as necessidades urgentes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei”.
Porte
Sobre o porte de armas, Marcos do Val afirma que embora o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) proíba o porte como regra, a norma permite para integrantes das Forças Armadas, agentes que atuam em órgãos de segurança pública, além de integrantes de determinadas carreiras e para atiradores desportivos. Na avaliação do senador, a lei sempre permitiu o porte de arma de fogo ao cidadão comum, desde que apresente a sua efetiva necessidade e comprove os requisitos de idoneidade, ocupação lícita e residência certa, bem como capacidade técnica e aptidão psicológica.
“Fica evidente que, ao editar o Decreto 9.785/2019 e aperfeiçoá-lo, em seguida, com o Decreto 9.797/2019, o presidente da República tão somente estabeleceu critérios objetivos para se aferir o requisito da efetiva necessidade, sem violação do Estatuto do Desarmamento [...] A efetiva necessidade é apenas um dos requisitos exigidos, de modo que, inobservados os demais, o porte deverá ser recusado, mesmo que o interessado se inclua entre as categorias profissionais arroladas no artigo 20 do novo regulamento”, argumentou.
Ainda em favor dos decretos em vigor, o relator afirma no voto que a “maioria do povo brasileiro” é a favor da liberdade para se adquirir armas, o que não significa, segundo ele, que muitos queiram possuí-las em casa. Marcos do Val disse que, no referendo realizado no ano de 2005, 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas.
Outro lado
Apoiados por uma nota técnica da Consultoria Legislativa da Casa, elaborada em resposta à consulta dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senadores que pretendem derrubar os decretos afirmam que mesmo o novo decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém inconstitucionalidades apontadas na primeira versão.
Eles defendem que, ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições, o presidente exorbitou o poder regulamentar do Poder Executivo, criando direitos. Senadores contrários à medida sustentam ainda que o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal restritiva, e o novo decreto amplia a posse e o porte de armas.
“O decreto presidencial não pode mudar leis, não pode tirar direitos, tem a sua limitação. Serve pra fazer a regulamentação daquilo já está em vigor. Ele [ Bolsonaro] deveria mandar pra cá um projeto de lei. É por isso que nós apresentamos um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos desses decretos do presidente Bolsonaro”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA).
A nota da consultoria do Senado compara vários pontos do primeiro decreto, assinado em 7 de maio, com o mais recente. Os técnicos apontaram inconstitucionalidades em pelo menos nove pontos do primeiro decreto que foram mantidos no novo texto. "No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação", afirmam na nota os técnicos Daniel Osti Coscrato e Jayme Benjamin Sampaio Santiago.
Voto em separado
Além do relatório de Marcos do Val sobre o tema, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) adiantou que vai permitir na reunião da comissão de quarta-feira que outro relatório, o do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), seja lido. Ao contrário do relatório oficial, nesse, chamado de voto em separado, que só é votado se o primeiro for rejeitado, o senador vai sustentar que o decreto é inconstitucional por alterar o Estatuto do Desarmamento. Qualquer que seja a decisão da CCJ, contra ou favor dos decretos, a decisão final será do plenário da Casa. Se avançar no Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Histórico
O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e 9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).
Por Karine Melo Brasília
Ipiaú: Prefeita Maria das Graças e secretário Lucas vistoriam obras na manhã deste domingo (02)
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| Foto: Ipiau urgente |
Prefeita Maria das Graças tirou a manhã deste domingo (02) para junto com Lucas de Vava, secretário de urbanismo vistoriar algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela a secretaria, Na ocasião a prefeita elogiou o trabalho e disposição de secretário e disse que está muito.satisfeita com o secretariado e que Ipiaú ganhou muito com Lucas a frente das pasta"A cidade está ganhando um novo visual, a cada dia fica mais bonita e mais arborizada, isso também é investimento na qualidade de vida dos ipiauenses, como também para as pessoas que visitam ou vem a Ipiaú a trabalho " disse a prefeita : www.ipiauurgente.com,br
Ipiaú: Secretaria de Desenvolvimento Urbano intensifica plantio de árvores em praças municipais
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| Foto: Divulgação/Dircom PMI |
O plantio de árvores frutíferas de várias espécies, palmeiras e outras árvores ornamentais é a aposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para embelezar pontos estratégicos da cidade e suavizar o clima de Ipiaú. As últimas intervenções (novos plantios) foram em diversas praças do município, pelo Secretário Lucas de Vavá, com todo cuidado de regar as árvores plantadas.
Estas ações fazem parte das atividades de urbanismo ligadas a conservação e promoção da arborização urbana, que têm por objetivo, estimular na comunidade a prática ecológica através do plantio, ampliando a área vegetal da cidade em harmonia com o poder público.
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| Foto: Divulgação/Dircom PMI |
O secretário informou que recebeu diversas unidades de mudas de árvores nativas frutíferas, como pitanga, coco, jaca, caju, graviola, acerola, jambo e manga, além de palmeira. “A nossa ação tem como objetivo promover a arborização urbana, melhorando a qualidade de vida das pessoas que vivem ao entorno”, afirma Lucas. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
O que o Senado aprovou de mais importante na semana
Número de ministérios. Maior transparência nas agências reguladoras. Juizados especiais para crimes digitais. Nelson Carneiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Essas foram algumas das medidas aprovadas pelo Senado nesta semana.
Fonte: Agência Senado
Votos de partidos incorporados contam para recebimento de recursos
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| Foto: TSE |
Na manhã desta quinta-feira (30), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a uma consulta apresentada pelo diretório nacional do Podemos sobre distribuição de recursos e tempo de propaganda.
Na consulta, a legenda levantou o seguinte questionamento:
“Caso haja incorporação de partido que não superou a cláusula de barreira por partido que a tenha superado, antes do fechamento do orçamento do ano seguinte, também os votos da agremiação incorporada serão computados para a distribuição do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de rádio e televisão?”
Voto
O relator, ministro Jorge Mussi, fundamentou sua resposta à consulta com base no artigo 29, parágrafo 7º, da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e também na (Lei nº 13.107/2015). Tais normas, segundo ele, determinam a somatória dos votos das legendas incorporada e incorporadora para fins de recebimento do Fundo Partidário e também do chamado direito de antena (tempo de rádio e televisão), sem nada mencionar a respeito da cláusula de barreira, requisito instituído apenas na Emenda Constitucional 97/2017 para acesso ao referido fundo de assistência aos partidos e ao tempo de rádio e televisão a partir de 2018.
“Na incorporação, o partido incorporado deixa de existir no mundo jurídico, pois é sucedido pelo incorporador. Desse modo, irrelevante que ele tivesse ou não atingido a cláusula de desempenho antes de ter sido extinto, pois para fins de acesso ao Fundo Partidário e direito de antena, deve-se considerar a nova conjuntura partidária”, destacou o ministro.
Assim, o ministro destacou que os votos do partido incorporado também devem ser somados para efeito de partilha do FEFC, uma vez que a cláusula de barreira não impede o acesso de partidos a esses recursos.
“Além disso, é necessário dispensar tratamento equânime ao direito de antena, dada a similitude desses meios, todos destinados a assegurar recursos públicos para o exercício da atividade político-partidária e que apresentam critérios de rateio fundados na votação obtida na última eleição para a Câmara dos Deputados”, finalizou o relator, ao ser acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Corte.
Fonte: TSE
Exposição mostra história de ônibus elétricos na cidade de São Paulo
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| Camâra Municipal de São Paulo/Divulgação |
A exposição “Rodas e Trilhos: Eletricidade nos Transportes” começa hoje (1º) no Museu da Energia, na região central da capital paulista, com alguns dos primeiros modelos de trólebus que circularam na cidade. Apenas no dia da abertura estará exposto o modelo Brill, fabricado nos Estados Unidos e que circulou pelas ruas paulistanas na década de 1950.
A exposição gratuita apresenta os bondes, ônibus elétricos e trens que se expandiram pelo estado. Podem ser vistos fotos, documentos e peças dos veículos. Entre os itens, também tem destaque o equipamento de comando automático de uma estação de trólebus dos anos 1950, que fazia o gerenciamento remoto da rede antes da introdução dos computadores.
Os trólebus, que ao contrário dos bondes que já circulavam por São Paulo, não necessitam de trilhos e começaram atendendo a alguns dos bairros mais valorizados da capital. No início, os ônibus elétricos passavam pelas ruas da Aclimação, Jardim Europa, Jardim Paulistano, Santana, Higienópolis, Pacaembu e Perdizes.
O sistema era operado pela Companhia Municipal de Transportes Coletivos, a CMTC – atual SPTrans. A estatal chegou a montar os próprios veículos, aproveitando partes de trólebus e ônibus a diesel. A experiência começou quando, na década de 1960, a empresa começou a reformar trólebus antigos. A capacidade técnica da companhia conseguiu manter em operação parte dos ACF-Brill, adquiridos em 1957, até a década de 1990.
No auge, a cidade de São Paulo chegou a ter 30 linhas de trólebus, com 552 veículos em 1998. Atualmente, ainda opera na capital paulista parte dessas linhas, na região central da cidade. Ao trazer a história dos transportes à tração elétrica, o museu pretende relembrar os 120 anos de chegada da eletricidade à cidade.
"A exposição foi montada para comemorar os 120 anos da energia elétrica em São Paulo. Por isso, vamos falar dos bondes elétricos, dos quais muita gente ainda tem memória, dos trens elétricos, do metrô e dos carros elétricos, puxando para o futuro. Queremos mostrar a evolução da tecnologia, os meios de transporte que vão sendo extintos, com outros entrando no lugar", disse a curadora da mostra, Mariana de Andrade.
Segundo Mariana, a implantação do transporte elétrico naquele período foi uma mudança importante para a cidade porque antes só havia os bondes a tração animal. Era um período no qual a cidade tinha características rurais, sendo uma vila em transformação, recebendo mudanças radicais em sua composição.
"É no período em que a cidade está se transformando que chega o bonde elétrico. A mancha urbana está se expandindo, a cidade está se urbanizando, crescendo com a imigração, começa a iluminação pública, o gás. O dinheiro que o café trouxe começa a modificar a cidade, que precisa se organizar com o transporte público", explicou.
Mariana ressaltou que o bonde foi uma mudança drástica para a capital, retratada até em uma das fotografias expostas na mostra. "Temos a foto da inauguração do primeiro bonde, com uma multidão na rua vendo, porque o bonde era algo muito diferente, e as pessoas não estavam acostumadas. Houve até acidentes, porque as pessoas não sabiam como utilizar direito", disse.
O Museu da Energia fica na Alameda Cleveland, 601, nos Campos Elíseos. A instituição funciona de terça-feira a sábado, das 10h às 17h.
Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil São Paulo
PRF apreende fuzil, pistolas e munições escondidas em carro de passeio
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| Entre as armas apreendidas estão 1 fuzil calibre 556 de fabricação alemã, 14 pistolas calibre 9 milímetros e duas pistolas calibre ponto 40 - Divulgação PRF |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um fuzil, 16 pistolas e 5.701 munições, durante uma abordagem a um carro de passeio que trafegava pela BR- 369, no município de Ubiratã, na região centro-oeste do Paraná.
As armas e as munições estavam escondidas em um fundo falso, entre o assoalho do porta-malas e o tanque de combustível de uma Chevrolet Blazer.
O motorista, de 56 anos de idade, foi preso em flagrante por tráfico internacional de armas de fogo.
Ele disse aos policiais rodoviários federais, que pegou o carro em Foz do Iguaçu (PR) e o conduziria até o município de São Gonçalo, no Grande Rio.
Entre as armas apreendidas, estão 1 fuzil calibre 556 de fabricação alemã, 14 pistolas calibre 9 milímetros e duas pistolas calibre ponto 40. As pistolas são de origem turca, argentina, austríaca e norte-americana.
A maior parte dos 5,7 mil projéteis é para para fuzil. Foram apreendidos ainda 2,9 mi cartuchos de calibre 556 e mais 350 de calibre 762.
O motorista preso e todo arsenal apreendido foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Cascavel, no Paraná.
Por Agência Brasil Brasília
Petrobras reduz preço de gasolina e diesel em R$ 0,13 nas refinarias
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| Tomaz Silva/Agência Brasil |
A Petrobras anunciou, na noite desta sexta-feira (31), redução nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias. A gasolina teve uma redução de R$ 0,1399 por litro e o diesel, de R$ 0,1383 no valor médio às distribuidoras no país. O novo valor vale a partir da meia-noite deste sábado (1º).
No início da noite, o presidente Jair Bolsonaro postou sobre o anúncio da estatal em sua conta do Twitter.
O preço final ao consumidor, contudo, vai variar de acordo com o local de venda do combustível, pois sobre o valor entregue pelas refinarias incidem impostos municipais e estaduais, além do custo operacional e da mão de obra e da margem de lucro das empresas.
Entre as refinarias com o menor preço da gasolina estão as de São Luis (MA), que vende o litro a R$ 1,78; Itacoatiara (AM), R$ 1,82, e Manaus (AM), a R$ 1,85. Entre as que praticam os valores mais altos estão as de Brasília, R$ 2,08, e Uberaba (MG), R$ 2,07.
No diesel S500, o mais comum nas estradas, os menores preços são praticados pelas refinarias de Itacoatiara (AM), R$ 2,17; Manaus (AM), R$ 2,20, e Maceió, R$ 2,21. Os maiores preços do diesel S500 estão nas refinarias de Uberaba (MG), R$ 2,40, Brasília, R$ 2,41, e Uberlândia (MG), R$ 2,41.
Na refinaria Duque de Caxias, que abastece o estado do Rio, maior produtor de petróleo do país, o litro da gasolina será vendido a R$ 1,97 e o diesel S500, a R$ 2,31. Na refinaria de Paulínia (SP), o litro da gasolina custará R$ 1,99 e o diesel, R$ 2,31.
Política de preços
Segundo a Petrobras, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo.
“A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”, explicou a estatal.
A Petrobras destacou também que a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis: “São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços que divulgamos aqui se referem aos produtos tipo A”.
Assista na TV Brasil: Petrobras reduz preço de gasolina e diesel em R$ 0,13 nas refinarias
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Bandeira tarifária das contas de luz em junho será verde
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| Arquivo/Agência Brasil |
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (31) que a bandeira tarifária para junho de 2019 será a verde, sem cobrança extra nas contas de luz. Em maio, foi acionada a bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A Aneel disse que, embora junho seja um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do país, "a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas, indicando tendência de vazões acima da média histórica para o período" e que, por isso, o cenário foi favorável para a retirada da cobrança extra nas contas de luz.
O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o seu patamar mínimo, o que "diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas", possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.
Sistema
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias possui três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento da bandeira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.
Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.
De acordo com a agência reguladora, o reajuste no valor das bandeiras foi motivado pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras. A agência disse que foi incorporada uma nova regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico.
Com a nova regra, segundo a agência, o risco higrológico passa a refletir exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano. "O efeito do GSF [sigla do inglês para risco hidrológico] a ser percebido pelos consumidores retratará com maior precisão a produção da energia hidrelétrica e a conjuntura energética do sistema", disse a agência.
A Aneel disse ainda que a medida evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões.
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília
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