Moro quer regras mais duras para revisão de pena e ampliação de prazo da prisão temporária
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ministro Sérgio Moro disse ao deputado João Campos (PRB-GO), relator do novo Código de Processo Penal , que apresentaria em até 60 dias uma série de sugestões para o projeto. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o jornal, além da prisão após condenação em segunda instância, o ministro defendeu regras mais duras para a revisão de penas —especialmente as de condenados por corrupção— e a ampliação do prazo de prisão temporária.
Jovem traficante surpreendida em casa por guarnição policial
Cíntia Sena dos Santos, 20 anos, foi presa por uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Chapada), na tarde desta quarta-feira (9), em sua residência, no bairro Dom Matias, em Ruy Barbosa, a 321 quilômetros da capital, de posse de 13 trouxas de maconha, seis pinos de cocaína, além de R$ 20.
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| Foto: Divulgação/ SSP |
No momento, estava em companhia de seu parceiro, Matheus Bispo Almeida, 22 anos, que conseguiu fugir. Esta ação foi provocada por denúncias de moradores da comunidade, que alertaram a unidade policial, através do disque-denúncia da companhia, para o fato de o casal traficar drogas na Vila da Dignidade.
A guarnição iniciou a patrulha pela área, quando avistou Matheus. Este, percebendo a presença dos policiais militares, entrou em casa e desapareceu por um matagal. Cíntia também tentou fugir, mas acabou presa. No quarto do casal, foram encontradas drogas (13 trouxas de maconha e seis pinos de cocaína) e R$ 20.
“Já sabíamos que a dupla traficava naquele bairro e estávamos em seu encalço há algum tempo”, afirmou o comandante da Cipe/Chapada, major Ricardo Passos Conceição, lembrando que “buscas estão sendo feitas, inclusive na zona rual, para capturar Matheus”. Embora primária, Cíntia foi autuada em flagrante, na Delegacia Territorial de Ruy Barbosa, em razão de as drogas terem sido apreendidas em seu poder.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Rondesp BTS apreende 600 porções de drogas em Pirajá
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| Foto:Divulgação/SSP- Materiais ilícitos estavam com Ian de Andrade Araújo dos Reis que tentou fugir, mas foi contido pelos militares. |
Cerca de 600 poções de cocaína, maconha e crack foram encontradas, na tarde desta quinta-feira (10), por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Baía de Todos os Santos (BTS), no bairro de Pirajá. Ian de Andrade Araújo dos Reis tentou escapar da abordagem, mas foi cercado e preso em flagrante com os entorpecentes.
Os militares faziam uma operação de rotina, na localidade do Goró, quando o traficante correu com sacolas. Após cerco e captura foram apreendidos 375 pinos de cocaína, 223 trouxas de maconha, uma pedra de crack, caderno com anotações do comércio ilícito, balança, embalagens plásticas e celulares. Ian e todo o material foram apresentados na 4ª Delegacia Territorial (DT/São Caetano).
“Diariamente atuamos em áreas com histórico de denúncias de tráfico de drogas entre outros crimes. Importante que a população continue denunciando e ajudando as forças de segurança”, comentou o comandante do Policiamento na Região Integrada de Segurança Pública (Risp) BTS, coronel Sérgio Freire.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Criminosos são localizados no município de Una
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| Foto:Divulgação/SSP |
Criminosos e menores foram localizados, na madrugada desta quinta-feira (10), por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, no bairro de Sucupira, município de Una. Com o bando foram apreendidas uma espingarda, uma pistola e munições de diferentes calibres.
Maurício de Souza Lima, Jabson Santos Rosalino e dois adolescentes, de 13 e a 15 anos, foram surpreendidos pelos policiais militares e tentaram fugir, atirando contra as guarnições. Ferido e socorrido para o Hospital Municipal, Jabson – já procurado pela polícia e com mandado de prisão em aberto – não resistiu aos ferimentos.
Uma espingarda calibre 24, uma pistola 765 e munições foram apreendidas e, de acordo com o comandante em exercício da Cipe/Cacaueira, capitão PM Fábio Magalhães, o caso foi formalizado na sede da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Ilhéus).
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Profissionais da imprensa em Ipiaú se reúnem hoje para criar associação
Alguns jornalistas, radialistas e blogueiros que atuam em Ipiaú estão se reunindo com o propósito de discutir a criação da Associação Ipiauense de Imprensa (AII), que terá como objetivo promover o fortalecimento da atividade dos profissionais da comunicação, defender a livre manifestação do pensamento e, em particular, prestar toda assistência possível a seus associados. Uma Comissão Provisória foi organizada para coordenar os trabalhos, estando a mesma constituída por Deraldo Cerqueira, José Américo Castro, José Gomes e Nailton Borges. A assembleia para criação da entidade acontece nesta quinta-feira, 10, às 16h, na Secretaria da Câmara Municipal, localizada na Rua Anchieta, próximo ao Centro Espírita, no centro de Ipiaú. (Giro/José Américo Castro)
Toffoli rejeita ação contra extinção do Ministério do Trabalho
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| Foto: Pedro França/ Agência Brasil |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) o pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para suspender a decisão do governo federal que exinguiu o Ministério do Trabalho.
Toffoli determinou a redistribuição das atribuições da pasta entre outros ministérios. Em sua decisão, ele entendeu que a federação não tem legitimidade legal para entrar no Supremo com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para questionar a extinção. Na ação, a federação alegou que as medidas dissolveram a estrutura de proteção ao trabalho.
“No âmbito das organizações sindicais, apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado. Sindicatos e federações, ainda que possuam abrangência nacional, não se inserem no rol dos legitimados a tanto”, decidiu o ministro.
A redistribuição de parte das atribuições da pasta foram definidas pela Medida Provisória (MP) 870/2019, que repassou ao Ministério da Economia a maioria das funções.
Dentro da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, a Secretaria Especial de Fazenda comandará o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), que administra o seguro desemprego e o abono salarial, entre outras atribuições.
A área de qualificação profissional ficará a cargo da Secretaria Especial de Produtividade. No entanto, a concessão de registros sindicais passará para o Ministério da Justiça. Com informações da Agência Brasil.
Polícia Militar prende quadrilha por roubo e tráfico de drogas em Ipiaú
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| Foto:Ascom/55 CIPM/Montagem ipiauurgente |
Por volta das 13h, desta quarta-feira, 09/01/19, compareceu
ao quartel da 55ª CIPM um cidadão desesperado, alegando que um grupo de
meliantes havia invadido a sua residência, agredido ele e sua esposa, os
colocaram para fora da residência e roubaram os seus eletrodomésticos. Fato
ocorrido na Rua Tatiane Fernandes, Centro, em Ipiaú.
Diante da solicitação, a Central de Operações deslocou as
Guarnições da 55ª CIPM/PETO e 3º Pelotão/Ibirataia à residência do solicitante.
No deslocamento das guarnições, fazendo o cerco ao local, os
policiais, de conhecimento dos possíveis autores, visualizaram as esposas dos
mesmos, que confessaram o crime.
Dando continuidade as guarnições deslocaram ao local apontado
pelas detidas, onde 3 (três) jovens, ao perceberem a aproximação das viaturas,
tentaram fugir, porém as guarnições realizaram
o cerco e conseguiram capturar dois dos autores confessos.
Ao deslocarem à residência dos detidos, todo material roubado
foi encontrado e recuperado
Que todo material, (01) Celular Marca Samsung, Modelo GT
S6102B, (01) Celular Marca Samsung, Modelo SM J1 (01) DVD Marca NKS, modelo
4500G, (01) Mini Systen Marca Sony, Modelo LBT N355, (01) Tv Marca LG, modelo 29" Fu1RL, (01)
Bloco de Corneta, (06) Seis Buchas de maconha,
bem como os meliantes; Iago Santos de
Souza, nascido em 11/08/2000, S.S., nascida em 18/05/2004, Jackson dos Reis
Cortes Júnior, nascido 07/06/1996, Verônica Assis dos Santos, nascida
09/09/2000. foram conduzidos à DEPOL/Ipiaú.
Fonte: Ascom/55CIPM
Sessão que aprovou crédito para construção de creche ainda é alvo de discussão entre Câmara e Prefeitura
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| Projeto de Lei foi sancionado pela prefeita. Simone publicou decreto anulando sessão. |
Continua rendendo no meio político de Ipiaú a sessão realizada por sete vereadores no último dia 28 de dezembro, na qual foi aprovado o Projeto de Lei nº 019/2018 que objetiva a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.315.329,86, destinada à construção de uma creche no Bairro Euclides Neto (ver aqui). No mesmo dia, a então presidente da Câmara, vereador Simone Coutinho, anulou pode meio de decreto a sessão realizada pelos colegas. A decisão foi notificada extrajudicialmente à chefe do executivo municipal, a prefeita Maria das Graças, a fim de pressiona-la a revogar a lei sancionada.
Ainda segundo Dra. Isabelle Dias de Araújo, o ato não possui o condão constitucional de anular uma Lei já sancionada. “A Lei 2.332 foi sancionada em 2018, enquanto o decreto da vereadora em 02 de janeiro de 2019, quando a Lei já estava em vigor e a vereadora não era mais presidente interina. Além disso, de acordo com o artigo 88, inciso IV, do regimento interno da câmara municipal, ela teria que ter submetido o decreto para a apreciação dos vereadores em plenário”, explica a Procuradora Geral.
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| Stella é moradora de Ipiaú e foi impedida de entrar na Espanha no final de 2018 (Foto: TV Santa Cruz) |
Stella é moradora da cidade de Ipiaú. O caso foi divulgado no GIRO na última sexta-feira (veja aqui). A situação aconteceu quando a professora foi passar as férias de fim de ano com familiares, que moram na região da Cantábria, em dezembro do ano passado. Stella foi recebida por uma equipe da Polícia de Fronteira da Espanha, no Aeroporto de Madri, no dia 26 de dezembro. A professora foi questionada pelos policiais sobre como conseguiria passar 30 dias no país. “Eles não aceitavam minhas justificativas. Eu não era considerada turista desde o primeiro momento. Eu fui tratada como criminosa desde o primeiro momento na Espanha”, disse Stella. O caso relatado por Stella, a princípio, nas redes sociais foi abordado pela reportagem da TV Santa Cruz e no site G1.
PGR pede condenação de Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão
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| Foto: Divulgação/ Diário do Poder |
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (9) a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes. Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.
O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal relacionada aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado, e encontra-se hoje na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
A PGR pediu que seja mantida a prisão preventiva de Geddel até o julgamento do caso. A defesa solicitou a soltura dele por já estar encerrada a fase de instrução processual, razão pela qual ele não mais representaria ameaça às investigações, segundo os advogados.
Para Raquel Dodge, Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga.
A matriarca da família, Marluce Vieira Lima, também era ré na mesma ação penal, mas em novembro o relator do processo, ministro Edson Fachin, desmembrou a parte relativa a ela no caso, que deverá agora ser julgado pela 10a Vara Federal da Bahia.
As alegações finais são um dos últimos passos antes do julgamento, que deve ocorrer na Segunda Turma do STF, embora ainda não haja data marcada.
No documento de 85 páginas, a PGR pede também a condenação do empresário Luiz Fernando Machado a 26 anos de prisão. Ele seria cúmplice dos irmãos Vieira Lima na lavagem de R$ 12,7 milhões, entre os anos de 2011 e 2016, por meio de sete contratos relativos a empreendimentos imobiliários.
Origem do dinheiro
Raquel Dodge diz que o dinheiro encontrado no apartamento teve como origem diferentes práticas criminosas entre os anos 2010 e 2017, reveladas em outras investigações, entre elas as operações Lava Jato – que investiga desvios na Petrobras – e Cui Bono – que apura esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal. Parte do dinheiro teria origem no desvio de salários de funcionários dos gabinetes dos irmãos Vieira Lima na Câmara, segundo a PGR.
A defesa havia alegado que os R$ 51 milhões integram o patrimônio legal da família, tendo como uma de suas origens a atividade agropecuária. O advogado Gamil Föppel, que representa a família Vieira Lima, tem alegado que a denúncia é inepta e que não há provas da origem ilícita do dinheiro.
Raquel Dodge rebate os argumentos, afirmando não ser plausível a guarda de quantia tão grande em espécie, e que se o dinheiro fosse lícito teria sido aplicado em investimentos, para que não fosse “corroído pela inflação”.
A PGR pediu o perdão judicial do ex-secretário parlamentar Job Ribeiro de Brandão, que colaborou com as investigações. (ABr)
ATTCJ Nomeia Nena Passos novo Diretor de Relações Institucionais
Em suas atribuições legais o presidente da associação dos trabalhadores terceirizados e cooperados de Jequié, Tomás Onofre, em ata administrativa onde esteve presente o diretor jurídico Dr. Germinio Correia, diretor de comunicação Rogério Oliveira, 2° secretaria Jeane Lacerda, Vice Presidente Ademir Souza e o Presidente do Conselho Wilson Reis, nomeou em reunião extraordinária no último dia 08 de Janeiro o senhor Marcus Santos Passos - Nena Passos - como Diretor de Relações Institucionais, onde o mesmo será apreciado sobre avaliação da categoria na próxima assembléia.
Rogério Oliveira
Diretor de Comunicação ATTCJ‘Não é qualquer um que entra em nossa casa’, diz Bolsonaro sobre migrantes
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| Foto: Reprodução SBT/Jair Bolsonaro |
Após o Brasil se retirar do Pacto Global para a Migração, da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Jair Bolsonaro adotou o discurso de soberania nacional para defender a decisão. Em uma publicação no Twitter, Bolsonaro declarou que o País é soberano para aceitar ou não a entrada de migrantes e que “não é qualquer um que entra em nossa casa”.
“O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes. Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura”, diz a mensagem publicada pelo presidente. “Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros.
” O pacto foi assinado por Michel Temer em dezembro e aprovado por mais de 150 países. Negociado desde 2017, o documento era uma resposta internacional à crise que havia atingido diversos países por conta de um fluxo de migrantes e refugiados.
O primeiro anúncio do afastamento do novo governo foi feito ainda em dezembro pelo Twitter pelo chanceler Ernesto Araújo, no mesmo dia em que o Itamaraty aprovava o acordo, em uma reunião da ONU no Marrocos. “A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, disse Araujo, chamando o marco de “ferramenta inadequada para lidar com o problema”.
“O Brasil buscará um marco regulatório compatível com a realidade nacional e com o bem-estar de brasileiros e estrangeiros. No caso dos venezuelanos que fogem do regime Maduro, continuaremos a acolhê-los”, afirmou. O pacto foi aprovado por mais de 160 países na a conferência intergovernamental da ONU, em Marraquexe.
Estadão
Governo revê posição e vai defender prisão em 2ª instância no Supremo
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| Foto: Divulgação/Ministro André Mendonça |
O ministro André Mendonça vai rever o entendimento da Advocacia-Geral da União e enviar parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a prisão após condenação em segunda instância. A manifestação anterior da AGU, feita durante o governo Michel Temer, sustentava que o cumprimento da pena só poderia começar após esgotados os recursos.
O novo entendimento, alinhado com o ministro Sérgio Moro, faz parte do pente-fino que o chefe da AGU faz nos pareceres de sua antecessora, Grace Mendonça, a pedido do presidente Bolsonaro. O parecer, ainda em elaboração pela AGU, vai argumentar que a análise do fato e o julgamento da culpa são concluídos na segunda instância.
Aos tribunais superiores, compete apenas analisar questões de ordem processual. O novo entendimento do governo Bolsonaro será enviado a tempo do julgamento no Supremo, previsto para abril, sobre a antecipação de pena. O pente-fino pode alcançar ainda outros entendimentos da antecessora tomados pela AGU no governo Temer.
Estadão
General Santos Cruz quer militar fora da reforma
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão- Carlos Alberto dos Santos Cruz |
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, engrossou na terça-feira, 8, o coro dos que querem ver os militares fora da reforma da Previdência. Santos Cruz foi além e disse haver outras categorias com peculiaridades que devem ser levadas em conta nessa discussão. “Militar é uma categoria muito marcante, de farda.
Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, disse o ministro. O assunto, no entanto, ainda está sob análise de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército e tem sete militares na equipe.
A equipe econômica defende uma proposta “consistente e duradoura” e avalia que o texto precisa incluir todas as carreiras, inclusive militares. Seria uma forma de mostrar que todos, sem exceção, seriam atingidos, inclusive a categoria da qual o presidente faz parte. O argumento usado por integrantes das Forças Armadas para justificar a exclusão da categoria dessa reforma é o de que eles estão sempre à disposição do Estado, tanto em serviço como após a reserva.
O núcleo militar do governo quer que Bolsonaro aproveite ao menos parte do texto enviado ao Congresso pelo então presidente Michel Temer, em 2017, deixando a caserna fora do projeto de idade mínima para aposentadoria. Ao mencionar as peculiaridades da carreira, Santos Cruz destacou, por exemplo, que as Forças Armadas não têm um sistema de Previdência como as demais categorias.
“No nosso sistema de saúde, a gente paga 20% de tudo. A diferença não é só pela especificidade da profissão; é também pelo sistema.” Questionado se o novo governo recorreria à proposta enviada por Michel Temer, no capítulo referente aos militares, o general sugeriu que esta é a tendência. “Não se pode desprezar o trabalho que foi feito.
Muito melhor aperfeiçoar depois do que fazer tudo de novo”, insistiu. No seu diagnóstico, o governo deve esperar o Congresso “se acomodar” – após as eleições que renovarão o comando da Câmara e do Senado, em 1.º de fevereiro – para enviar a proposta de reforma.
O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, também afirmou que os militares ficarão fora das mudanças previdenciárias por possuírem carreiras diferenciadas. “As Forças Armadas são um seguro caro que toda Nação forte tem que ter. Temos uma proteção para essas especificidades da carreira. Se o nome é reforma da Previdência, não estamos nela”, declarou o ministro ao jornal Valor Econômico.
Estadão
Polícia Militar prende homens por posse de drogas em Ipiaú
Por volta das 19h15min a guarnição da 55 CIPM/ROTAM, em rondas pela rua do "sapo" sentido bairro Santa Rita, avistou três indivíduos em atitude suspeita no veículo Renault/ Logan da cor Branca.
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| Foto: Polí Militar |
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| Foto: Polícia Militar |
Diante dos fatos, os suspeitos; Aécio Almeida Lopes, DN: 10-09-1988 Natural de Ipiaú, Ronildo Ramos Santos , DN: 23-09-1986. Natural de Ipiaú, Adenilson Macedo de Santana , DN: 05-12-1994. Natural de Ipiaú, junto com os materiais apreendidos; 01 bucha de Substância análoga a Maconha, 03 petecas de Substância análoga a Cocaína, R$ 112,00 em espécie, 01 Aparelho celular Samsung Galaxy J5 Dourado e 01 Veículo Renault/Logan Branca, placa QMU 0507 licenciado da cidade de Maracas. foram conduzidos para a DEPOL de Ipiaú
Fonte: Ascom/55ªCIPM-Ipiaú
POLÍCIA MILITAR, EM AÇÃO RÁPIDA, RECUPERA MOTOCICLETA ROUBADA E PRENDE OS AUTORES DO CRIME ARMADOS NA RODOVIA IPIAÚ/IBIRATAIA
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| Foto: PM |
Na tarde desta terça-feira, 08jan19, a guarnição da 55ª
CIPM/1º Pelotão, quando em rondas próximo ao comércio de Cacau (Tinocau) foi
acionada por um cidadão, que informou que a motocicleta Yamaha/Factor YBR 125,
placa NYD-4815, tinha sido roubada pelo bandido de vulgo Andú, e que estava
sendo rebocada por outro bandido, inclusive que um dos elementos, tomou o
celular da vítima e o seu uniforme da moto táxi (Nova Expresso Moto Táxi), além
de que, os meliantes estavam armados.
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| Foto: PM |
Diante da informação de que os meliantes haviam seguido em
direção ao município de Ibirataia, a guarnição perseguiu em buscas dos mesmos,
onde após uns três km do município de Ipiaú, os meliantes foram encontrados,
tentando se esconder no mato.
Após a abordagem, foi encontrado com o meliante de vulgo
Andú, um revólver calibre .22 ( número: 13872) com 8 munições intactas.
Os meliantes; Anderson Silva Santos (Vulgo Andú),Uanderson
de Jesus Borges (Dan)
e todo material
apreendido e recuperado foram apresentados na delegacia de Ipiaú.
Material apreendido :
- 02 (dois) aparelhos celular, R$ 17,00, 03 capacetes , 01 revólver calibre 22, 08 munições intactas, VEÍCULO ROUBADO: Moto Yamaha Factor
YBR 125
Faustão nega referência a Bolsonaro ao falar em 'imbecil'
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| © Reprodução / TV Globo |
O apresentador Fausto Silva, 68, negou nesta segunda-feira (7) que tenha se referido ao presidente Jair Bolsonaro quando falou em "imbecil eleito" durante o Domingão do Faustão (Globo) deste domingo (6) . "Jamais falei especificamente de uma pessoa ou dos eleitores dessa pessoa", afirmou ele.
A afirmação polêmica de Faustão foi feita após a atriz Sophie Charlotte, de "Ilha de Ferro", defender a Amazônia e o Carnaval brasileiros. "O brasileiro, na hora do Carnaval e na hora da seleção, nós sabemos muito bem, é um povo que tem união, tem solidariedade, tem uma integração. Por que isso não acontece nas coisas sérias?", questionou.
Ele ainda completou: "O imbecil que está lá - e não devia estar - pode até ser honesto, mas é um idiota que está e está ferrando com todo mundo. Você paga imposto, o que você recebe? Vamos ver se esses novos ares vão mudar, tem que rezar para dar certo", completou o apresentador.
A fala do apresentador gerou uma série comentários nas redes sociais de pessoas que entenderam como uma crítica a Bolsonaro e outras como uma crítica a classe política em geral. "Faustão esmurrando Bolsonaro ao vivo", disse um internauta. "Ainda que ele tenha falado no singular, é uma forma de se expressar", afirmou outro.
Assim, Faustão divulgou um vídeo de esclarecimento: "Em nenhum momento eu falei a respeito do atual presidente, muito menos dos eleitores. Usei a palavra para explicar que muitas vezes o político imbecil, que não está preparado para ser eleito, nem sabe porque está lá, acaba entrando nessa onda da vaidade e esquece dos problemas do país".
"Como estamos em novos are ou, pelo menos, com expectativas para novos ares, o que a gente espera é que todo mundo reze para que os novos eleitos -deputados, senadores, governadores, presidente da república e ministro indicados - tenham principalmente consciência dos verdadeiros problemas do Brasil. E que não são poucos." Com informações da Folhapress.
Petrobras divulga emissão de R$ 3 bilhões em debêntures
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| © Reuters / Paulo Whitaker |
A Petrobras publicou nesta terça-feira (8), o prospecto preliminar e aviso ao mercado com os termos da emissão de R$ 3 bilhões em debêntures, anunciada em dezembro. Assim, a estatal atende a pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de reapresentação, para envio do aviso ao mercado e prospecto preliminar - documentos estes que estão disponíveis nesta terça.
Como a companhia já havia comunicado, a emissão será feita em três séries, e as duas primeiras serão enquadradas como debêntures incentivadas. Nestas séries, os títulos terão atualização pelo IPCA, com prazos de vencimento de sete e 10 anos, respectivamente. Estes recursos serão utilizados na exploração e avaliação de diversos campos.
As debêntures da terceira série terão vencimento de sete anos e não terão o tratamento tributário especial, já que os recursos serão utilizados para pagamento de dívidas e reforço de caixa. Nas três séries, as remunerações serão definidas durante o processo de bookbuilding. No caso das duas primeiras, a taxa será pré-fixada, enquanto na terceira a remuneração será de uma porcentagem do CDI.
A quantidade de debêntures inicialmente ofertada poderá ser acrescida em até 20%, a serem emitidas nas mesmas condições e com as mesmas características das inicialmente ofertadas. Os papéis poderão ser emitidos pela empresa até a data de conclusão do procedimento de Bookbuilding, sem a necessidade de novo pedido de registro da oferta à CVM ou modificação dos termos da emissão.
A oferta será coordenada por Itaú BBA, BB - Banco de Investimento, Bradesco BBI, Banco Citibank e Santander Brasil. Com informações do Estadão Conteúdo.
Contra a Constituição: Bolsonaro usa o próprio nome em peça do governo
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| © Alan Santos/PR |
Jair Bolsonaro começou a semana ferindo o artigo 37 da Constituição Federal. Nesta última segunda-feira (7), o Planalto exibiu em uma transmissão da NBR, TV oficial do governo federal, uma tarja com informações sobre a posse dos novos presidentes dos bancos públicos. No entanto, tinha na imagem uma logo escrito “Governo Bolsonaro” em amarelo com a bandeira do Brasil ao fundo, no canto inferior esquerdo da tela.
Na prática, isso fere a Constituição Federal. O artigo 37 diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A irregularidade foi além da NBR, uma vez que a transmissão foi replicada na página oficial do Palácio do Planalto no Facebook.
Em sua conta oficial no Twitter, Bolsonaro ainda compartilhou um vídeo que mostra um trecho do discurso dele quando fala da imprensa. Na imagem, extraída da transmissão da NBR, é possível ver a irregularidade (confira abaixo).
E não parou por aí. Até ontem, 7 de janeiro, o site oficial do Palácio do Planalto (brasil.gov.br) estampava uma foto de militantes pró-Bolsonaro com bandeiras e camisetas com a foto e o nome do presidente na imagem de fundo (veja abaixo). O governo já substituiu a foto.
As irregularidades na comunicação institucional do governo federal foram constatadas pela rádio CBN, que ainda ouviu a opinião de um especialista, o professor Mario Schapiro, coordenador do programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV e pós-doutor pela New York University.
"Ao meu ver é absolutamente inconstitucional porque fere o princípio da impessoalidade. Você não pode usar os meios administrativos pra fazer publicidade do governante. Então é razoável que o governo tenha um logo ou tenha um slogan como 'Brasil, Ordem e Progresso', do Temer, ou 'Brasil, Um País de Todos', do Lula, mas não o 'Governo Lula', 'Governo Temer', ou 'Governo Bolsonaro'. Isso é uma apropriação privada de um símbolo público que é o símbolo do governo e o governo não é do Bolsonaro, é administração pública. E qualquer prefeito do interior se fizer um negócio desses vai ser condenado", explicou Schapiro.
O OUTRO LADO
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República foi questionada sobre a irregularidade e alegou “falha técnica”, em nota.
Por-Noticias ao minuto
Ipiaú: Ponto SAC implantado na Gestão Maria das Graças disponibiliza serviços do Procon
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| Foto: (Dircom/Prefeitura) |
Antes, quem precisava utilizar serviço da rede SAC, tinha que se deslocar para as cidades vizinhas, como explicou a estudante Maria Cunha, 19 anos. “Era um sacrifício grande para tirar o documento. Tínhamos que pegar pelo menos 50 quilômetros de estrada, perdendo tempo e gastando dinheiro. Esse ponto de atendimento aqui é a realização de um sonho para essa comunidade. Eu tenho certeza que todos os moradores são muito felizes”.
O posto funciona de 7 às 13 e dispõe além dos serviços do Procon, pontos de atendimento para emissão de RG, intermediação de mão de obra, carteira de trabalho, seguro-desemprego e pesquisa de trabalho, instalações do Detran/BA, do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ), do Balcão de Justiça, do TRE, da Sefaz Estadual, Cedep/SSP, Planserv, SAF/Saeb, Previdência Estadual e para obtenção de CPF.
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| Foto: (Dircom/Prefeitura) |
A ação beneficia também os municípios Apuarema, Ibirataia, Barra do Rocha, Itagibá, Aiquara, Jitaúna e Jequié. Instalada na Praça Ruy Barbosa, 356, 1º andar, a unidade também conta com a estrutura de um Ponto Cidadão tipo 2, oferecendo serviços do SineBahia e do Detran/BA.
Com esta ação ofertada pela Prefeita Maria das Graças, em parceria com Rui Costa – Governador do Estado da Bahia, mais de 110 mil moradores de Ipiaú e cidades vizinhas, não vão mais precisar se deslocar para outras regiões a fim de usufruir de serviços como emissão de carteira de identidade e de trabalho. (Dircom/Prefeitura)
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