Senado vai gastar R$ 3,6 milhões para pagar mudança dos eleitos e dos que não se reelegeram
Ao todo, o senado fará 108 pagamentos no valor de R$ 33,7 mil, o correspondente a um mês de salário de cada parlamentar
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| Foto: Reprodução/Plenário do Senado |
O senado vai gastar R$ 3,64 milhões em ajudas de custo que serão pagas em 2019 aos senadores dos mandatos estão se encerrando e àqueles que se elegeram em 2018. A informação é do G1.
De acordo com o portal, ao todo, o senado fará 108 pagamentos no valor de R$ 33,7 mil, o correspondente a um mês de salário de cada parlamentar.
Ao G1, a assessoria do senado disse que recursos serão desembolsados para auxiliar na mudança dos parlamentares: de Brasília para os estados – nos casos dos senadores em final de mandato – e dos estados para o Distrito Federal – nos casos dos eleitos. Apesar disso, os parlamentares podem, se quiserem, utilizar o dinheiro para outra finalidade.
Os que se reelegeram recebem duas vezes – em razão do término de um mandato e do início de outro (veja mais abaixo). Como já têm residência em Brasília e não necessitam de mudança, também podem usar a verba para outros fins.
Ajuda de custo em dobro
Os oito senadores que se reelegeram para um novo mandato têm direito ao benefício duas vezes – uma pelo término do mandato e outra pelo início de um novo período no Senado.
Os reeleitos são Eduardo Braga (MDB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Jader Barbalho (MDB-PA), Paulo Paim (PT-RS), Renan Calheiros (MDB-AL), Sérgio Petecão (PSD-AC), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Por-Bahia.Ba
Laboratórios usam a Justiça para aplicar golpe
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| O golpe não está nas decisões judiciais mas em quem está por trás das ações que são movidas. (Foto: Reprodução/Diário do Poder) |
JUSTIÇA NÃO TEM CULPA
O golpe não está nas decisões judiciais, em geral bem intencionadas, mas em quem está por trás das ações que são movidas.
LABORATÓRIOS POR TRÁS
Acredita-se no Ministério da Saúde e nas secretarias que entidades de pacientes de doenças raras são criadas e financiadas por laboratórios.
ELES CUIDAM DE TUDO
Laboratórios, em geral internacionais, cuidam de toda papelada para criar ONGs e ainda disponibilizam advogados caros.
TAMBÉM NO PARLAMENTO
Há “frentes parlamentares” de doenças raras, diz Mandetta, atuando na pressão pela compra de remédios que custam até R$150 mil.
Coluna de Cláudio Humberto. Clique AQUI e leia mais.
Mandar médicos cubanos de volta é reverenciar Fidel Castro, diz Janaína Paschoal
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Juazeiro: PF e PM apreendem 1,5 tonelada de cocaína em caminhão; três são presos
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| Foto: Divulgação / Polícia Federal |
Uma tonelada e meia de cocaína foi apreendida na noite desta sexta-feira (23) em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, norte do estado. A ação, feita pela Polícia Federal e pela Polícia Militar da Bahia, prendeu o motorista do caminhão, que levava a droga, além de outras duas pessoas que acompanham o caminhão a bordo de um carro de passeio.
Segundo a PF, a droga estava em meio à carga de tonéis plásticos na carroceria da carreta. Os acusados vão responder pelos crimes de tráfico drogas e associação para o tráfico, previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006. Somadas, as penas podem chegar a 25 anos de reclusão. Outros envolvidos no crime são procurados pela PF.
Por-Bahia noticias
Barroso diz que corruptos serão perdoados, caso STF mantenha indulto
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| O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (23) que, se o plenário da Corte "derrubar" o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, "é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estarão indultadas".
As declarações do ministro ocorreram após um almoço organizado pela Associação de Ex-Alunos de Harvard Law School, em comemoração aos 200 anos do curso de direito da instituição. O evento foi nesta tarde no salão nobre da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Luiz Fux, outro ministro do STF, também esteve presente, mas saiu sem conceder entrevistas. Participaram ainda do evento o governador eleito do Rio, Wilson Witzel, e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que assumirá a pasta indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
O STF começou a julgar na quarta-feira a suspensão do indulto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado e deverá concluir, na próxima quarta-feira 928), o julgamento da constitucionalidade da medida. O julgamento definitivo foi interrompido após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.
Contexto
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o indulto presidencial. Em seguida, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.
Durante as manifestações na quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do indulto. Segundo Raquel Dodge, o presidente da República tem a prerrogativa de fazer o decreto, no entanto, o ato não é absoluto e pode sofrer controle constitucional. Para a procuradora, o decreto não teve a finalidade de desencarcerar e foi "ampliativo e generoso" com detentos que cumpriram apenas 20% da pena.
O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, defendeu a validade do decreto. Para o defensor público, o texto se aplica a presos pobres, grande parte da massa carcerária, e não a condenados na Lava Jato. Segundo Faria, apenas 0,4 % do total de presos responde por crime de corrupção contra a administração pública.
"A Defensoria Pública defende a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto de indulto. Se flexibilizarmos o decreto, no presente momento, a todos os decretos de indulto futuros, haverá contestação judicial”, afirmou.
Barroso considerou inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer, que previa, por exemplo, a concessão do indulto mesmo a quem não pagou as multas previstas em suas penas, ou àqueles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão ao qual foram condenados. Ele também impôs o limite de oito anos de pena como o máximo a que o detento pode ter sido condenado para poder receber o indulto. O decreto original não trazia limite para a condenação.
Outro ponto estabelecido por Barroso foi a exclusão do indulto daqueles que cometeram os chamados crimes de colarinho branco.
Pacto de integridade
No evento no Rio de Janeiro, Barroso defendeu ainda que o Brasil estabeleça um pacto de integridade, de honestidade, em substituição a um pacto oligárquico que, segundo ele, é multipartidário e não tem ideologia. O ministro fez uma análise dos 30 anos da Constituição de 1988 e avaliou que a fotografia do momento brasileiro é relativamente sombria, mas que o filme da democracia no país revela realizações importantes. Ele citou a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e a inclusão social de mais de 30 milhões de pessoas.
De outro lado, lembrou com ponto negativo a posição do Brasil como um dos países mais violentos do mundo. "Temos que revisitar nossa política de drogas", disse.
Barroso também citou como desafios a serem enfrentados a baixa representatividade proporcionada pelo sistema político e a corrupção estrutural e sistêmica. "Embora tenhamos razões para nos envergonhar, acho que o Brasil tem motivos para se orgulhar pela maneira corajosa e determinada como está enfrentando a corrupção", afirmou. Por Agência Brasil Rio de Janeiro e Brasília
Cirurgia de Bolsonaro é adiada para depois da posse
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente eleito chegou no final da manhã de hoje a São Paulo para realizar os exames pré-operatórios. A avaliação médica precede a realização da terceira cirurgia a que Bolsonaro será submetido, desde que foi esfaqueado no abdômen por Adélio Bispo, durante ato político, em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro.
Ele fez uma cirurgia inicial, de grande porte, na Santa Casa de Juiz de Fora, depois uma segunda, já no Einstein, para corrigir a aderência. A estimativa é que o período de recuperação dessa terceira cirurgia demore de 10 a 15 dias.
Bolsonaro decolou de Brasília para São Paulo e pousou no aeroporto de Congonhas. Ele foi para o hospital de carro, escoltado por policiais federais. Um forte esquema de segurança foi montado nos arredores do Albert Einstein.
A retirada da bolsa de colostomia estava prevista para 12 de dezembro - 20 dias antes da posse, marcada para 1º de janeiro. Uma nova data só será marcada em janeiro. Por Agência Brasil Brasília
Homem é encontrado morto com marca de tiro na zona rural de Ipiaú
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| Corpo foi encontrado ao lado da estrada que dá acesso a região da Água Branquinha (Foto: Giro Ipiaú). |
Um homem foi encontrado morto na manhã desse sábado, 24, no município de Ipiaú. A vítima, ainda não identificada, foi avistada por populares que passavam na estrada de acesso à região da Água Branquinha, zona rural de Ipiaú. O corpo estava do outro lado da cerca, distante cerca de 150 metros da BR-330, trecho que liga os municípios de Ipiaú a Barra do Rocha.
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| Homem, ainda não identificado, tem marca de um tiro na região do peito (Foto: Giro Ipiaú) |
O homem tem a marca de um tiro no peito. Seu corpo possui algumas tatuagens, inclusive uma no braço com o nome 'Admilson'. Um dos policiais que estiveram no local do crime suspeita que o homem tenha sido atraído para uma emboscada e executado ali mesmo. O Departamento de Polícia Técnica de Jequié já foi acionado para realizar a perícia e encaminhar o corpo para o IML. O crime será investigado pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Secretaria de Saúde realizará Semana de Mobilização contra a Zika e Chikungunya na próxima segunda
Chikungunya, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá entre os dias 26 e 30 de novembro, a Semana Nacional de Mobilização Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti. A iniciativa vai contar com diversas atividades como visitas domiciliares, blitz no semáforo da Praça Cinquentenário e Correios, palestras educativas em escolas e sala de espera nas Unidades de Saúde, distribuição de telas para cobertura de tanques em bairros com índice mais elevado de infestação predial, caminhada nas ruas da cidade e um mutirão de limpeza no Bairro Euclides Neto, que envolve a Unidade Nestor e Wanderley.
“O objetivo dessa ação é eliminar os criadouros e orientar a população dos riscos”, explicou a Coordenadora de Epidemiologia, Keila Maia. “Em poucos minutos é possível examinar a casa e acabar com locais com água parada, frisou”.
A Secretária de Saúde Meirinha Alves, destacou que as ações de controle das arboviroses são realizadas constantemente no município, com o intuito de prevenir e conscientizar, através das visitas nas residências para monitoramento e retirada de possíveis criadouros, atividades em unidades escolares, mutirão e entrega de material informativo.
Ela ressalta, porém, que a participação da população é fundamental. “O combate à dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito se dá através da eliminação de possíveis focos. É importante que os moradores mantenham calhas e quintais limpos e estejam atentos a locais com água parada, sobretudo após chuvas”, explicou Meirinha.
Acordo judicial de R$ 1,6 milhão beneficia vigilantes na Bahia
O Sindicato dos Vigilantes, a Vipac Segurança e Vigilância e o Banco do Brasil firmaram um acordo no valor de R$ 1.618.880,37, em audiência no Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (Cejusc/TRT5-BA). A conciliação vai beneficiar 168 vigilantes com o pagamento de todas as verbas rescisórias, a indenização de 40% do FGTS e a multa do artigo 477, da CLT.
Os beneficiários podem usar a ata de conciliação para liberação de valores de FGTS e habilitação no Programa de Seguro-Desemprego. Os trabalhos de conciliação foram dirigidos pela juíza Dorotéia Azevedo, auxiliar da Presidência do TRT5 e coordenadora do Cejusc.
Gleisi, Lula, Dilma, Vaccari, Mantega e Palocci viram réus por organização criminosa
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| Foto: Divulgação |
A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou, nesta sexta-feira (23), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Lula, Dilma Rousseff, os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci, Edinho Silva, Paulo Bernardo, a mulher dele, presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pelo crime de organização criminosa. Essa é a primeira vez que a ex-presidente Dilma vira ré na Lava Jato.
Sendo assim, os petistas se tornaram réus no inquérito que ficou conhecido como “Quadrilhão do PT”. A denúncia foi feita em 2017, pelo então PGR, Rodrigo Janot, que afirma que entre os anos de 2003 e 2016, os ex-presidentes lideraram uma organização criminosa que lesou a Petrobras, pela prática de “uma miríade de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em desvio de recursos dos cofres públicos.
Para Janot, foram desviados da estatal petrolífera 1,5 bilhão de reais ao longo dos catorze anos em que a suposta organização criminosa vigorou. Conforme as investigações da Operação Lava Jato, os valores possibilitaram o pagamento de propinas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix, que tinham contratos com a Petrobras.
Na decisão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira da 10ª Vara Federal. “Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”.
Até o ano passado o inquérito tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), porém depois que os envolvidos perderam o foro privilegiado, o caso passou para à primeira instância.(Com informação Veja)
Operação LavaJato 56ª Fase - Operação Sem Fundos
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| Foto: Google Street View |
Os projetos e a obra do prédio da Petrobras em Salvador custaram R$ 1,3 bilhão, devido ao superfaturamento da construção, segundo a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Isabel Groba. O custo inicial do prédio era de R$ 320 milhões. A informação foi dada em coletiva de imprensa para detalhar a 56ª Operação Lava Jato, em Curitiba (PR).
“Esquema bastante orquestrado e organizado de sangria dos cofres da Petrobras e atentado a rigidez financeira do fundo de pensão Petros”, disse a procuradora Isabel Groba, em coletiva de imprensa. O prédio em Salvador é localizado na Torre Pituba.
Segundo a procuradora, os dirigentes da empresa gerenciadora da obra, Mendes Pinto, desde o primeiro momento, já estava em conluio com executivos da Petros e escolheu a OAS e a Odebrecht para realizar a construção. “Com esses contratos fraudulentos realizados com a Petros, essa empresa gerenciadora chegou a receber mais de R$ 69 milhões. Esses trabalhos de gerenciamento praticamente não eram realizados, porque quem produzia todos os projetos e levantamentos para realizar a obra já eram a Odebrecht e a OAS”. disse Isabel Groba.
A 56ª Operação Lava Jato cumpriu 6 mandados de prisão preventivas e 9 temporárias na Bahia, nas cidades de Camaçari, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho. Também forma cumpridos mandados em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Conforme a investigação, a suspeita é de que o então presidente do fundo de pensão Petros, Wagner Pinheiro, teria feito tratativas e recebido, como contrapartida ao favorecimento da OAS e da Odebrecht, R$ 2,8 milhões em vantagens indevidas, por meio de empresa de fachada.
Wagner Pinheiro e empresas ligadas a ele foram alvo de buscas. Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o marqueteiro ligado ao PT Valdemir Garreta foram alvo de mandados de prisão temporária.
Assista a coletiva de imprensa na íntegra:
Por- bahia.Ba
Táxi é interceptado com meio milhão de reais em maconha
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| Foto: Divulgação/SSP |
Um táxi com meio milhão de reais de maconha, no porta-malas, foi interceptado, na noite de quinta-feira (22), na cidade de Amélia Rodrigues. Um casal de traficantes foi preso em flagrante com a carga de entorpecente por equipes da 20a Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Santo Amaro).
O Pelotão Especial Tático Ostensivo (Peto) fazia ronda, na Rua da Palha, aproximadamente às 23h, quando o táxi foi avistado. Com a parte de trás do veículo rebaixada e sem passageiro, no fundo, os militares desconfiaram e decidiram abordá-lo.
Após revistas, no porta-malas, os PMs encontraram sacos grandes com 50 kg de maconha. Uma mulher que estava como passageira informou ter recebido R$ 2 mil para levar a droga. O ponto final de entrega ela não revelou. Após a criminosa comentar quem a teria contratado, o Peto da 20a CIPM foi até Feira de Santana e capturou o traficante que fez a encomenda. Na casa dele, porções de cocaína e uma balança foram apreendidas.
A dupla, que estava sem documentos, o taxista, as drogas e o veículo foram apresentados, na Delegacia Territorial de Santo Amaro.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
12ª CIPM recupera produtos furtados das Lojas Americanas
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| Foto: Divulgação SSP |
Equipes da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Rio Vermelho) prenderam dois ladrões em flagrante e recuperaram produtos furtados, na manhã desta quinta-feira (22), das Lojas Americanas, situada na rua Conselheiro Pedro Luiz, no Rio Vermelho.
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| Foto: Divulgação SSP |
Segundo a comandante da 12ª CIPM, major PM Maria Cleide Milanezi, os criminosos Sidney dos Santos Silva e Adenílson Ferreira dos Santos acessaram a loja, através de uma janela lateral. “Eles aproveitaram as primeiras horas da manhã para cometer o delito”, revelou, acrescentando que, com a dupla, foram recuperados duas televisões (uma LG, de 43 polegadas, e uma Philco, de 40 polegadas), um ventilador e uma mochila com chocolates. O furto foi registrado na Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Autor da morte de Michel agia dando golpes com vendas de carros
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| Gabriel Bispo dos Santos, 24 anos |
Gabriel Bispo dos Santos, 24 anos, um dos autores do latrocínio contra Michel Batista de Sá, no dia 16 de agosto deste ano, agia dando golpes com compra e venda de veículos. Para equipes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) da Polícia Civil, ele confessou que participou da morte do assessor da Prodeb.
As investigações começaram logo após o crime, que se iniciou depois de um anúncio da venda de um carro, modelo HRV, no site OLX. Michel marcou com Gabriel, no Shopping Paralela, com intuito de negociar o valor.
"Eles se encontraram e depois saíram juntos do shopping. Uma das hipóteses é de que Gabriel argumentou que levaria o carro para alguém analisar e validar a compra", explicou o delegado do DCCP e responsável pelo inquérito, Delmar Bittencourt. Ele contou ainda que, em seguida, Gabriel voltou ao shopping sozinho e efetuou compras com o cartão de Michel.
As imagens do circuito de câmeras flagraram toda a trajetória de Gabriel dentro do estabelecimento. "Logo depois ele pega um carro, no estacionamento, e encontra com outros comparsas, ainda não identificados. Neste momento Michel é executado", disse Bittencourt.
Trabalho de inteligência
Com as imagens e investigação, o DCCP chegou em um suspeito de prenome Luciano. Foi cumprido contra ele um mandado de prisão temporária, pois o seu carro foi usado por Gabriel, no dia do crime. "Depois dos depoimentos e apurações percebemos que ele só emprestou o automóvel, mas não sabia como seria utilizado", contou Bittencourt.
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| Imagem Alberto Maraux/SSP |
Com a repercussão do crime, Gabriel fugiu, na segunda-feira (20 de agosto), para o Rio de Janeiro, onde ficou em casa de parentes. Delegados e investigadores do DCCP passaram a acompanhar a trajetória dele que passou também por São Paulo e Santa Catarina (município de Pomerode), onde acabou capturado.
"Sabemos que outras pessoas participaram e o trabalho continua. Importante destacarmos a dedicação de toda a equipe, com apoios imprescindíveis da Superintendência de Inteligência da SSP e da Polícia Civil de Santa Catarina", declarou o diretor do DCCP, delegado Élvio Brandão.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
IML aponta degola como causa da morte de Daniel e limpeza na cena do crime
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| Bruno Abdalla/UOL |
Os laudos periciais da morte do jogador Daniel Corrêa em 27 de outubro foram apresentados nesta quinta-feira (22), na sede do Instituto Médico Legal de Curitiba. As autoridades chegaram à conclusão de que o jogador foi morto por degola parcial de sua cabeça. Os peritos não puderam esclarecer, no entanto, se Daniel já estava morto quando seu pênis foi cortado.
Edison Brittes Júnior, o Juninho Riqueza, assumiu a autoria do crime. Juninho e mais seis pessoas estão presas.
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"A necropsia foi realizada pela médica legista Regina Gomes. Foi constatado que de fato a causa mortis foi a degola parcial. Chegou a haver a exposição da coluna cervical", explicou o diretor do IML, Paulino Pastre. O perito disse que não é possível confirmar qual corte foi feito primeiro, se o do pescoço ou o da região genital.
"Havia na região amputada coágulos e são evidências de que esta lesão ocorreu muito proximamente ao momento da degola, mas não há possibilidade de precisar quanto tempo. Não há possibilidade de se precisar qual lesão ocorreu primeiro, mas é possível que tenha ocorrido muito próximo. Não há como precisar se ele estava vivo quando emascularam o órgão, mas a causa da morte foi a degola", afirmou Paulino Pastre.
Ipiaú: Sessão da Câmara marcada por: Posse, Denúncia e renúncia da Mesa Diretora.
Em uma sessão tumultuada na Câmara de Vereadores de Ipiaú na noite desta quinta-feira (22) quando deveria ser empossados dois suplentes, O Radialista Naciel Ramos (PSD) em vaga do vereador Lucas Louzado que se licenciou para assumir o cargo de secretario municipal e Edson Marques, suplente do vereador Jean Kleber licenciando por motivos de saúde, o qual foi convocado pelo o presidente da casa José Carlos Bispo, conforme o regimento interno, o que não aconteceu devido a um questionamento de Ordem levantada pelo vereador Claudio Nascimento, pois a convocação do suplente somente acontecer após 120 dias do afastamento do Vereador Jean Kleber fazendo com que o Presidente Carlinhos não empossasse o suplente Edson Maques, o que motivou forte discussão na plenário da casa.
Uma sessão que também foi marcada por renuncia dos membros da Mesa Diretora, que teve inicio com a renuncia do vereador vice Presidente, Josenaldo de Jesus, segundo Secretário Erivaldo Carlos (Peri) também renunciou ao cargo e desorientado totalmente perdido o Presidente José Carlos Bispo também disse que também estava renunciando o que gerou muita confusão, no que foi posto em votação, empatando e em seguida o próprio presidente votou desempatando, e se confirmar a renuncia do Presidente assumira o vereador mais idoso presente que convidará qualquer vereador presente para assumir as funções de secretário, no caso de hoje deveria ter assumido a Vereadora Simone Coutinho para da prosseguimento a Sessão ou ou convocar uma Sessão Extraordinária para realizar uma nova Eleição da Mesa Diretora, mas ainda ferindo o Regimento Interno o Vereador Carlinhos que já havia renunciado encerrou a Sessão não deixando assim a vereadora Simone Coutinho assumir a presidência, só resta agora aguardar o desfecho deste triste episódio protagonizado pelos representantes do povo do nosso município
Cipe PI localiza gerente do tráfico de Dias D'Ávila
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| Foto: Divulgação SSP |
Erick da Conceição Tavares, 20 anos, mais conhecido como 'Topeira', foi preso, na noite de quarta-feira (21), na cidade de Dias D'Ávila, por policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Polo Industrial (PI). O criminoso era o gerente do tráfico da área de atuação de Rodrigo Conceição de Almeida, mais conhecido como 'Pothoco', integrante do Baralho do Crime da SSP.
Com Erick foram localizados 800 gramas de maconha e 200 de cocaína. “A gente vinha recebendo informações sobre a localização do criminoso através da comunidade. A prisão do traficante é de fundamental importância no combate ao tráfico de drogas na região”, contou o comandante da Cipe PI, major Orlando Rodrigues. Erick foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Dias D'Avila.
Quem souber informações de 'Pothoco', que possui um mandado de prisão em aberto por homicídio em Dias D'Ávila, basta entrar em contato com o Disque Denúncia da SSP, pelo telefone (71) 3235-0000. Não precisa se identificar.
Fonte: Ascom/Natália Verena
12º BPM apreende 25 kg de maconha no Alto da Cruz
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| Foto: Divulgação SSP |
Vinte e cinco quilos de maconha prensada foram apreendidos, na noite desta quarta-feira (21), na cidade de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, com dois traficantes e uma adolescente de 16 anos, mulher de um dos bandidos.
O trio foi localizado, após informação recebida pelo 12º Batalhão da Polícia Militar (Camaçari), denunciando a vendas de entorpecentes numa casa, no bairro Alto da Cruz, identificada posteriormente como residência do casal. As guarnições policiais flagraram Pedro Henrique dos Santos, 20 anos, João Carlos Barbosa dos Santos, 18, e sua companheira.
Com eles foram encontrados 28 pacotes de maconha prensada, pesando aproximadamente 25 kg, certa quantidade da mesma droga e pinos de cocaína. O material apreendido e os envolvidos no flagrante foram inicialmente encaminhados para a 18ª Delegacia Territorial (Camaçari).
Fonte: Ascom / Silvânia Nascimento
PC participa de operação de combate à pornografia infantil
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| Foto: Divulgação PC |
Equipes da Polícia Civil da Bahia participaram, na manhã desta quinta-feira (22), da Operação Luz na Infância 3. Deflagrada em 18 estados brasileiros, além de Buenos Aires, na Argentina, a ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão, em bairros de Salvador e tinha o objetivo de combater a pornografia infantil na internet.
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| Foto: Divulgação PC |
Na Bahia, a Luz na Infância 3 foi realizada sob a responsabilidade do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), em conjunto com a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra à Criança e o Adolescente (Dercca) e do Grupo Especial de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos (GME). A operação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
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| Foto: Divulgação PC |
Nos endereços dos alvos foram apreendidos celulares, computadores, pendrives, cartões de memória, dentre outros aparelhos eletrônicos. Segundo a titular Dercca, delegada Ana Crícia Macedo, todos esses dispositivos podem ser utilizados para armazenamento de conteúdos de pedofilia.
Flagrantes
O professor Forlan Santos da Conceição, de 41 anos, e o técnico de segurança eletrônica Paulo Henrique de Menezes Sacramento, 33, foram flagrados com material pornográfico. Eles foram localizados nos bairros de Castelo Branco e Dom Avelar, respectivamente.
Os dois tinham equipamentos nos quais foram identificados vídeos e fotos. A delegada Claudenice Mayo, que integra a equipe do Depom, informou que os flagranteados devem ser apresentados na audiência de custódia. “Eles foram autuados por armazenamento de conteúdo de pornografia infantil”, explicou a delegada.
Todo o material apreendido na operação será encaminhado para perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Fonte: Ascom PC
SSP e PF apreendem cerca de R$ 1 milhão em cocaína
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| Foto: Divulgação/SSP |
Uma carga de cocaína avaliada em cerca de R$ 1 milhão foi apreendida, na manhã desta quinta-feira (22), em mais uma ação conjunta da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Federal. Aproximadamente 55 kg da droga estavam no bairro de Cajazeiras XI. Três traficantes acabaram presos em flagrante.
Equipes da Superintendência de Inteligência da SSP, da 12ª Delegacia Territorial (DT/Itapuã) e da PF monitoravam o local, após denúncias anônimas. Na noite de ontem (quarta-feira), um carro suspeito foi visto passando algumas vezes perto do imóvel, levantando suspeita. Policiais disfarçados fizeram varreduras, mas não conseguiram localizá-lo.
A vigilância permaneceu por toda madrugada e, no início da manhã de hoje, o automóvel modelo C3 voltou ao local. Dentro dele dois homens acenaram para um terceiro, que estava no apartamento. Os policiais abordaram o trio e dentro do imóvel encontraram 55 kg da cocaína.
Em depoimento, um dos homens informou que o material ilícito foi armazenado há duas semanas e seria repassado para bairros da capital e cidades da Região Metropolitana de Salvador. A droga, o trio, o carro e duas balanças encontradas foram apresentados na 12ª DT.
Fonte: Ascom: Kelly Hosana
Polícia Militar, através da 55ª CIPM, formou a 1ª turma do Proerd No Município de Aiquara nesta quinta-feira 22 de Novembro
Na manhã dessa quinta-feira, dia 22 de novembro 2018, aconteceu no município de Aiquara a primeira formatura do PROERD. No evento foram certificados 65 (sessenta e cinco) alunos pertencentes ao 5° ano das Escolas Municipais Professora Almerinda Galvão e Julio Ignácio de Matos
O evento contou as presenças do Comandante da 55° CIPM, Major PM Jocevã, do Prefeito de Aiquara, o Sr. Jositan Pimentel Santos, e demais autoridades da área de Educação do Município.
O Município de Aiquara teve pela primeira vez a formação de turmas de alunos PROERD. Essa expansão do PROERD aos demais municípios que compõem a área da 55ª CIPM é uma iniciativa do Comando da Companhia buscando contemplar um maior número de alunos na região.
Fonte: Ascom/55CIPM
Com diferença de três votos, a advogada Maria da Glória se reelege presidente da OAB-Ipiaú
Com a diferença de apenas três votos a chapa “Avança OAB”, liderada pela advogada Maria da Gloria Alves venceu a eleição para a escolha dos novos diretores da subseção de Ipiaú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Ba). A chapa vencedora recebeu 67 votos, enquanto a chapa “Renovação e Participação”, da oposição, encabeçada por Laneyde Sampaio Rodrigues, obteve 64 votos. Foram ainda computados dois votos nulos e um em branco. O processo eleitoral transcorreu tranquilamente, das 9 às 17 horas, dessa quarta-feira,21, na sede da Subseção, mas houve grande abstenção. Dos 215 advogados aptos a votarem apenas 134 exerceram este direito.
Com esta vitória, Maria da Gloria Alves que concorreu à reeleição, fica apta a exercer o quinto mandato na presidência da subseção da OAB. O novo se estenderá no triênio 2019/2020. Os demais membros da chapa vitoriosa são os advogados Genivaldo Santana Lins (vice-presidente), Neide Santos Pereira Ribeiro (secretária), José Raimundo Silva de Santa (secretário adjunto) e Thiago Santos Castilho Fontoura (tesoureiro). A presidente reeleita Maria da Glória Alves falou dos avanços obtidos na sua atual gestão e do compromisso de atuar defesa dos advogados e dos interesses da comarca, assim como do fortalecimento do interior no contexto estadual da OAB.
NA BAHIA
A situação também saiu vitoriosa na eleição da seccional baiana da OAB. O candidato da chapa "Avança OAB",Fabrício Castro foi eleito o novo presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA). Fabrício teve o apoio do atual presidente da OAB-BA, Luiz Viana, e concorreu com Gamil Foppel da chapa "Renova OAB". Em Ipiaú , Fabrício obteve 96 votos contra 31 dados a Gamil. (Giro/José Américo Castro).
NA BAHIA
A situação também saiu vitoriosa na eleição da seccional baiana da OAB. O candidato da chapa "Avança OAB",Fabrício Castro foi eleito o novo presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA). Fabrício teve o apoio do atual presidente da OAB-BA, Luiz Viana, e concorreu com Gamil Foppel da chapa "Renova OAB". Em Ipiaú , Fabrício obteve 96 votos contra 31 dados a Gamil. (Giro/José Américo Castro).
Na Alemanha, projeto similar ao Escola Sem Partido coleciona críticas
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| Foto: Divulgação |
Iniciado em setembro pela bancada estadual da legenda populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) em Hamburgo, o portal online "Neutrale Schule" ("Escola Neutra") permite que alunos denunciem professores que se expressem politicamente em suas escolas. Além de Hamburgo, iniciativas semelhantes já existem em Berlim e também na Saxônia.
Em reunião já no início de outubro, o presidente da Conferência dos Secretários de Educação e Cultura da Alemanha (KMK), Helmut Holter, criticou a iniciativa da legenda populista de direita.
"Por razões atuais, nos posicionamos decididamente contra portais de internet em que alunos e alunas devam supostamente denunciar seus professores devido à alegada influência política", afirmou Holter no encontro em Berlim, acrescendo que, como resultado, isso levaria a um "envenenamento do clima escolar."
Em entrevista ao jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ), a ministra alemã da Justiça, Katarina Barley, também criticou duramente a plataforma da AfD: "A denúncia organizada é um instrumento das ditaduras", afirmou a política social-democrata.
"Qualquer partido que use isso para expor e ridicularizar professores impopulares revela muito sobre sua própria compreensão da democracia", declarou Barley ao Frankfurter Allgemeine Zeitung.
Em sua página de internet, a legenda populista de direita justificou a sua iniciativa como uma forma de "fortalecer o discurso democrático e livre". Com a ação, escreveu a AfD, "nós queremos esclarecer de forma abrangente sobre a legislação que envolve o requisito de neutralidade."
De acordo com a Central Nacional de Educação Política (lpb) da Alemanha, o requisito de neutralidade, adotado desde 1976 nas escolas do país, prevê em seus componentes básicos: "uma proibição da doutrinação e um preceito de apresentar fatos politicamente controversos de forma a capacitar alunas e alunos a desenvolver o seu próprio julgamento sobre temas políticos."
Na semana passada, o Frankfurter Allgemeine Zeitung noticiou que, aparentemente, "a tentativa da AfD de intimidar professores já mostra as suas primeiras consequências.
Segundo o FAZ, a diretoria de uma escola berlinense proibiu os docentes de fixar na sala de professores a carta aberta da iniciativa "Berlin bildet" (Berlim ensina) contra o portal online da AfD. Uma respectiva coleta de assinaturas também foi proibida.
De acordo com o jornal berlinense Tagesspiegel, para a diretoria da escola, a carta aberta violaria o requisito de neutralidade. Os professores afetados recorreram então às bancadas distritais do Partido Verde e Partido Social-Democrata (SPD)
Em requerimento, eles pedem às prefeituras distritais que intervenham junto ao Senado berlinense para que seja garantida segurança legal para os professores.
"É claro que o requisito de neutralidade deve ser respeitado na sala de aula, mas a discussão e formação de opinião política são expressamente desejadas", disse ao FAZ Martina Zander-Rade, porta-voz de política escolar do Partido Verde nos distritos berlinenses de Tempelhof-Schöneberg.
"A escola deve capacitar os jovens a combater as ideias do nacional-socialismo e outras formas de violência, e é por isso que a formação de opinião política dos professores é importante e deve ser conduzida sem medo no espaço protegido da sala de professores", acrescentou Zander-Rade.
"Aparentemente, nem todas as diretorias escolares perceberam que a obrigação de neutralidade político-partidária na sala de aula não implica restrição da liberdade de expressão na sala dos professores", citou o FAZ Kevin Kühnert, porta-voz de política escolar do Partido Social-Democrata em Berlim.
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Ameaça à liberdade de ensino paira sobre nós
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| Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
No dia 13, pela terceira vez, a comissão especial da Câmara de Deputados que trata do projeto de Lei da Mordaça (Escola Sem Partido) adiou a sua votação. Uma vitória dos democratas que integram a comissão que, com sucessivas questões de ordem e outros recursos regimentais, impediram que até mesmo o relatório favorável ao tema fosse lido.
Nossa luta contra a mordaça e a perseguição aos professores ocorre também no Poder Judiciário. Em maio de 2016 a Contee moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 7.800/2016, com o mesmo teor, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas – outras leis foram aprovadas também em parlamentos municipais. Em março de 2017, o ministro Roberto Barroso deferiu liminar suspendendo a norma e a aplicação do programa Escola Sem Partido no estado.
Pediu também manifestação da Procuradoria-Geral da União (PGU) sobre o assunto. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou, em maio deste ano, posicionamento pela inconstitucionalidade da lei alagoana. A PGU entende que a legislação estadual fere a Constituição Federal ao tratar de tema que é de competência da União e afronta os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a liberdade constitucional de ensino, “por suprimir a manifestação e discussão de tópicos inteiros da vida social”.
A lei está incluída há dois meses no calendário de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Dias Toffoli e deve ser apreciada pelo plenário da corte no próximo dia 28. Se o plenário do STF seguir o entendimento do relator, Roberto Barroso, o julgamento deverá servir de precedente contra a lei federal em eventual posicionamento futuro do tribunal, caso o projeto Escola sem Partido seja aprovado no Legislativo e entre em vigor.
Segundo Barroso, a Constituição prevê competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação no país. “A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição”, escreveu em seu relatório.
Para ele, a lei alagoana contém inconstitucionalidades de conteúdo, como “previsões de inspiração evidentemente cerceadora da liberdade de ensinar assegurada aos professores”.
A norma utiliza “termos vagos e genéricos como direito à ‘educação moral livre de doutrinaçãopolítica, religiosa e ideológica’. Mas o que é doutrinação? O que configura a imposição de uma opinião? Qual é a conduta que caracteriza propaganda religiosa ou filosófica? Qual é o comportamento que configura incitação à participação em manifestações?”, questionou. Acrescentou que a lei alagoana “limita direitos e valores protegidos constitucionalmente sem promover outros direitos de igual hierarquia”, violando outro princípio constitucional, da proporcionalidade. “Também por essas razões, não tenho dúvidas quanto à inconstitucionalidade integral da Lei 7.800/2016.”
Em 31 de outubro, por unanimidade, o plenário confirmou decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia de suspender os efeitos de ações policiais realizadas em diversas universidades na semana anterior à eleição de 28 de outubro, autorizadas por juízes de primeira instância inspirados pela Lei da Mordaça. “Universidades são espaços de liberdade e libertação pessoal”, disse a ministra.
A Contee lançou uma campanha nacional contra a Lei da Mordaça. O real propósito dessa lei é o de impedir que a educação cumpra seus objetivos constitucionais, de proporcionar o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. Pretende transformar o ensino em presídio da liberdade, da pluralidade, da mediação e construção de conhecimentos.
O movimento Escola Sem Partido nega os pilares da ordem democrática, não admitindo a pluralidade política, de ideias e de concepções pedagógicas. Não tolera a diversidade, a liberdade de aprender e de ensinar e a escola “como centro de irradiação da construção do saber cidadão, sem o qual liberdade, em todas as suas dimensões, e democracia não são mais do que conceitos vazios de conteúdo e de significado”, diz o folheto da campanha da Contee. Para esse movimento, os professores e demais profissionais do ensino são inimigos a serem filmados e denunciados sempre que abordem temas que não agradam às suas concepções.
O projeto de lei apresentado na Câmara continua a pairar como uma ameaça às liberdades democráticas. Sempre que entra em pauta, a Contee e outras entidades de profissionais de ensino e de estudantes se manifestam em defesa do ensino laico, democrático e de qualidade. Não vamos esmorecer. Estamos vigilantes e em luta.
Por José de Ribamar Virgolino Barroso/www.cartaeducacão.com.br
Projeto de “Lucas do Social” obriga empresas recomporem matas ciliares dos rios de Ipiaú
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| Foto: Lucas do Social/ ASCOM- Câmara de Ipiaú |
Uma importante matéria em defesa do meio ambiente de Ipiaú está tramitando na Câmara Municipal. Trata-se de um Projeto de Lei do vereador Lucas do Social -MDB- que torna obrigatório a limpeza das margens e reflorestamento da mata ciliar do Rio Água Branca e do Rio das Contas, pelas empresas que retiram d areia, água e qualquer outro mineral, destes rios.
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| Empresas exploram areia no Rio das Contas |
De acordo com o Projeto de Lei cada empresa, publica ou privada, que explora os recursos hídricos , terá que apresentar, à Comissão de meio Ambiente da Câmara, um projeto de reflorestamento e limpeza de trechos onde exercem tais explorações, além de informar as ações que irão executar. A essas empresas fica também a obrigação de promover conjuntamente um projeto de proteção das nascentes do Rio Água Branca.
Em caso de descumprimento da Lei as empresas pagarão multa diária no valor de R$100.000,00.
A matéria prevê que a Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da sua Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, se encarregará de fiscalizar a execução do que determina a Lei e enviar relatórios bimestrais, para a Comissão de Meio da Câmara, informando as ações de cada empresa em relação ao que determina a Lei.
Se o gestor (a) municipal não cumprir a determinada Lei, responderá por improbidade administrativa e pagará multa diária de R$ 50.000,00.
Os recursos provenientes das multas aplicadas às empresas e ou próprio município serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente ,para aplicação em projetos e programas de proteção de nascentes e margens dos rios.
O vereador Lucas do Social (Lucas de Jesus Santos) disse que elaborou este Projeto de Lei devido à necessidade urgente de intervenções conservacionistas, não só do Poder Publico, mas também dos usuários das águas, tendo em vista o elevado grau de degradação nas bacias hidrográficas.
“Tal situação vem comprometendo a sobrevivência de espécie da flora e fauna, como também do próprio ser humano”, concluiu o vereador.
Sendo aprovado pelo plenário da Câmara o Projeto será submetido à sanção da prefeita Maria das Graças.(José Américo Castro/ ASCOM- Câmara de Ipiaú).
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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