Em derrota histórica, Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o STF/Por Redação
Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF
Por Carolina Linhares/Augusto Tenório/Isadora Albernaz/Folhapress
O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.
Messias foi rejeitado por 42 votos a 34. A votação foi secreta. O ministro de Lula precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.
Com a rejeição, o presidente Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo, que precisa do aval do Senado para assumir.
Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Messias por 16 votos a 11. O Plenário ainda precisava votar e dar aval ao nome.
Durante a sabatina na CCJ, Messias reforçou sua posição contrária ao aborto e criticou as decisões individuais do STF que, segundo ele, diminuem a dimensão institucional do Supremo.
Sem citar o código de ética que tem movimentado os bastidores da Corte após o escândalo do Banco Master, Messias disse que o Supremo deve estar “permanentemente aberto a aperfeiçoamentos”.
Entenda apuração da PF sobre a entrada de malas no avião onde Motta e Ciro Nogueira estavam
Polícia apura possíveis crimes de facilitação de contrabando e prevaricação; aeronave pertence a dono de empresas de apostas online
"À esquerda, o auditor fiscal Marco Antônio Canella e, à direita, o piloto José Jorge de Oliveira Júnior"
| Foto: Reprodução/Polícia Federal |
A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco malas trazidas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os volumes não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberados sem inspeção. O caso foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Câmara confirmou a viagem, mas disse que "cumpriu todos os protocolos", enquanto Ciro Nogueira não se manifestou.
Entenda o que se sabe sobre o episódio.
Quando ocorreu o caso?
Na noite do dia 20 de abril de 2025, no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho, em um avião particular.
Quem é o dono da aeronave particular?
O avião pertence ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger —popularmente conhecido como "jogo do tigrinho". Ele foi alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets.
Quais políticos estavam no voo?
Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, a PF identificou a presença dos deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara. Ao todo, o voo tinha 16 passageiros.
O que aconteceu no aeroporto, após o retorno ao Brasil?
A aeronave chegou no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h.
A PF relatou que, em um primeiro momento, o piloto José Jorge de Oliveira Júnior, comandante do voo e funcionário da empresa de Fernandin OIG, passou pelo detector de metais. Ele trocou algumas palavras com o auditor fiscal Marco Antônio Canella, retirou duas bagagens que haviam acabado de passar pelo raio-X e, contornando o pórtico, retornou à área restrita do desembarque.
Segundo a PF, até 21h35 todas as bagagens haviam passado pela máquina de raio-X e todos os passageiros haviam sido submetidos à detecção de metais. Porém, por volta das 21h40, ainda de acordo com a polícia, o piloto retornou ao ponto de fiscalização carregando cinco volumes a mais, e nenhuma dessas malas passou pelo raio-X.
Como reagiu o auditor fiscal?
A operadora de raio-X do aeroporto teria questionado Marco Antônio Canella sobre o ocorrido. Segundo a corporação, ele gesticulou com as mãos "expressando banalidade e irrelevância".
Quem é o auditor fiscal envolvido no caso?
Canella é um auditor lotado no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Segundo a PF, ele já foi indiciado em outro processo sob suspeita dos crimes de corrupção passiva e facilitação de contrabando. A PF diz que sua atuação neste caso foi no mínimo irregular e deve ser apurada. Canella não respondeu às tentativas de contato do jornal Folha de São Paulo.
A quem pertencem os volumes que não passaram pelo raio-X?
A PF diz que "não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo". Por isso, segundo a corporação, não há como descartar "a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro nos delitos sob apuração".
O que dizem os envolvidos no episódio?
Procurado pela reportagem, Motta confirmou que esteve no voo, mas disse que, ao desembarcar no aeroporto, "cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira". A assessoria de imprensa do deputado também afirmou que ele aguardará a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Fernandin OIG afirmou que os itens pertenceriam ao comandante do voo e que o desembarque seguiu o processo normal. Já o piloto disse que não se lembra do dia da chegada, mas declarou que o processo aconteceu "em conformidade com as normas da legislação aduaneira vigente".
"Há um procedimento padrão: cada passageiro realiza o desembarque com seus pertences de forma individual", afirmou Jorge Oliveira. "Sigo esse mesmo padrão, e cada piloto transporta apenas seus próprios itens, de modo que, em eventual fiscalização, responda exclusivamente pelo que carrega. Na empresa, é regra que nenhum membro da tripulação conduza pertences de passageiros, limitando-se aos seus", continuou.
Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões não se manifestaram.
Quais crimes são investigados pela PF?
O inquérito instaurado pela corporação apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.
Em que fase está o caso na Justiça?
Antes de chegar ao Supremo, o processo estava na 1ª Vara Federal de Sorocaba. A primeira movimentação no sistema naquela instância indica que ele foi distribuído em outubro de 2025. Em 18 de março, a juíza Carolina Castro Costa determinou o envio ao STF.
A petição ao tribunal foi protocolada em 13 de abril. Em despacho de sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator, determinou que a PGR se manifeste sobre o processo em até cinco dias.
Por Folhapress
Ibirataia avança na qualificação do SAMU com segundo dia de treinamento regional
Capacitação reúne municípios e fortalece atendimento de urgência e emergência na região
O município de Ibirataia deu continuidade ao processo de qualificação para o SAMU com a realização do segundo dia de treinamento, que contou com a presença do secretário de Saúde, Dr. Elmar Lopes, responsável pela abertura das atividades. O encontro destacou a coordenação da regional de Jequié e a integração entre os municípios de Ibirataia, Ipiaú, Barra do Rocha e Dário Meira, reforçando o compromisso conjunto com a melhoria dos serviços de urgência..jpeg)
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Durante a programação, foi evidenciado o trabalho da coordenação municipal, sob responsabilidade da enfermeira Taiane, que vem conduzindo as ações com empenho e organização. A capacitação representa um passo importante para que Ibirataia alcance o reconhecimento como município qualificado no SAMU, possibilitando a ampliação de investimentos e a melhoria das condições de trabalho das equipes envolvidas.
O secretário Dr. Elmar Lopes ressaltou a importância da iniciativa: “Ações como essa são fundamentais para garantir atualização profissional, ampliar conhecimentos e oferecer um serviço cada vez mais eficiente à população. O SAMU exerce um papel essencial, salvando vidas diariamente, e nosso compromisso é fortalecer esse atendimento em Ibirataia”, afirmou.
Ibirataia: Secretária de Agricultura participa de encontro regional e reforça apoio à cacauicultura no Sul da Bahia
A secretária de Agricultura de Ibirataia, Laís Nascimento, participou de um importante encontro voltado ao fortalecimento da cacauicultura no Sul da Bahia, reunindo representantes do Governo do Estado, associações, cooperativas e agricultores familiares. O momento foi marcado pelo diálogo e construção coletiva de estratégias para impulsionar a cadeia produtiva do cacau, com foco no desenvolvimento sustentável e na geração de oportunidades para o campo.
Também estiveram presentes Jeandro, representando a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e Lans, da Bahiater, que contribuíram com experiências e propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas rurais. Durante as discussões, foram abordados temas estratégicos como incentivo à produção, assistência técnica, valorização do cacau como alimento e ampliação da renda das famílias agricultoras.
Também estiveram presentes Jeandro, representando a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e Lans, da Bahiater, que contribuíram com experiências e propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas rurais. Durante as discussões, foram abordados temas estratégicos como incentivo à produção, assistência técnica, valorização do cacau como alimento e ampliação da renda das famílias agricultoras.
Laís Nascimento destacou a relevância da participação ativa do município nas pautas do setor: “Seguimos firmes, contribuindo e buscando soluções que fortaleçam nossos produtores e garantam mais desenvolvimento para o nosso município”. O encontro reafirma a importância da articulação entre governo, entidades e produtores na construção de políticas eficazes e no fortalecimento da economia rural na região.
Fonte: Ascom/PMI
Ibirataia: Reunião entre SINDSERV, prefeitura e o vereador Marcos de Manoel debate novo Estatuto dos Servidores Municipais
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| Foto: Divulgação/Ascom |
Na última terça-feira, 28, foi realizada, na sede da Prefeitura, uma reunião institucional entre a presidente do SINDSERV, Naiara Silva Cardoso Barbosa, o vereador Marcos de Manoel, o advogado Dr. Alexandre e o prefeito Sandro Futuca, com o objetivo de tratar do encaminhamento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Durante o encontro, também foram debatidas pautas como fornecimento de fardamento, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros benefícios voltados aos servidores. A reunião teve como foco o alinhamento de propostas e o fortalecimento do diálogo entre as partes envolvidas.
Durante a reunião, foram discutidas medidas voltadas à atualização da legislação vigente, buscando garantir melhores condições de trabalho, valorização profissional e adequação às normas legais. A iniciativa reforça o compromisso do SINSERVI em parceria com a gestão municipal para promover avanços estruturais na administração pública, por meio de ações planejadas e participativas.
A presidente do SINDSERV destacou a importância do momento: “Esse diálogo é fundamental para construirmos um estatuto que represente os interesses dos servidores e contribua para uma gestão mais justa e eficiente. Estamos confiantes de que esse processo trará avanços significativos para toda a categoria”, afirmou Naiara Silva Cardoso Barbosa.
Messias repete fala de Moraes em sabatina de 2017 ao defender contenção do Judiciário /Por Alana Morzelli/Folhapress
| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado |
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29) o aperfeiçoamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e disse que todo Poder deve se sujeitar a contenções.
A declaração, feita na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), tem semelhanças com o discurso adotado pelo ministro Alexandre de Moraes na sabatina que sacramentou sua indicação, em 2017.
O discurso de contenção do Judiciário agrada a parlamentares, que reclamam do que chamam de avanço da corte sobre prerrogativas do Legislativo nos últimos anos.
Não demorou, porém, para Moraes se tornar alvo de críticas pelo que dizem ser práticas que extrapolam as competências do Poder.
Na ocasião, o ministro a quem são atribuídas condutas heterodoxas na condução do inquérito das fake news defendeu o que chamou de "autocontenção judicial". Ele argumentou que a intervenção do STF deveria ocorrer de forma mínima, evitando que o tribunal se tornasse um "legislador positivo".
"Os eventuais confrontos devem ser resolvidos em uma aplicação equilibrada e harmônica do princípio da separação de funções estatais", declarou Moraes.
Em seu discurso inicial, afirmou que um juiz ativista poderia ignorar a Constituição, sua história e decisões anteriores da corte para impor interpretações próprias aos demais Poderes.
Indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB), Moraes foi sabatinado em uma sessão que durou 11 horas e 39 minutos –uma das mais longas e com maior resistência no Senado.
Messias, por sua vez, disse nesta quarta que é dever do STF se aprimorar. Ele defendeu que a corte tenha "discrição, autocontenção e deferência institucional aos outros Poderes".
"O Supremo precisa convencer a sociedade de que dispõe de mecanismos de ética e controle. [...] Todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções", disse.
“74% dos baianos querem mudança e esse caminho passa por ACM Neto”, diz Tiago Correia sobre pesquisa Quaest
| Foto: Divulgação |
O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Tiago Correia, avaliou os dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (29) e destacou o sentimento de mudança apontado pelo levantamento.
De acordo com a pesquisa, 74% dos entrevistados defendem algum tipo de mudança no próximo governo. Desse total, 40% afirmam que querem mudar apenas o que não está bom, enquanto 34% defendem uma mudança total. Outros 22% disseram preferir a continuidade da atual gestão.
Para Tiago Correia, os números indicam um recado claro do eleitorado baiano.
“A pesquisa é muito clara ao mostrar que o povo da Bahia quer mudança. Quando 74% dizem que querem mudar, isso revela uma insatisfação com o atual modelo de gestão”, afirmou.
O deputado também relacionou o cenário ao nome do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, pré-candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil.
“Quando a população quer mudança, ela busca uma alternativa concreta, e a alternativa que temos é ACM Neto, que já mostrou capacidade de gestão e tem experiência. E esse sentimento que aparece na pesquisa dialoga diretamente com o projeto que ele representa”, disse.
O instituto ouviu 1200 entre os dias 23 e 27 de abril. O nível de confiança das estimativas é de 95% e a margem de erro máxima prevista é de cerca de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pelo Banco Genial. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BA-03657/2026.
PC, PM e FICCO Bahia combatem integrantes de facções na cidade de Jequié
A Operação Cerco foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (29), pelas Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública.
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| Divulgação SSPBA |
As Polícias Civil e Militar, além da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia realizam nesta quarta-feira (29), na cidade de Jequié, mais uma ação de combate às facções na região do Médio Rio de Contas.
A Operação Cerco integra Forças Estaduais e Federais contra grupos envolvidos com mortes violentas, tráficos de drogas e armas, lavagem de dinheiro, roubo e corrupção de menores.
Ordens judiciais serão cumpridas e pontos estratégicos fiscalizados pelos policiais estaduais e federais.
Fonte: Alberto Maraux/ Ascom SSP
Operação Salitre localiza liderança de facção na cidade de Canavieiras
O suspeito, apontado como um dos chefes do grupo, confrontou com as Forças de Segurança e foi socorrido para uma unidade médica da região.
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| Crédito: Flávia Vieira/ Ascom SSP |
Uma das principais lideranças de uma organização criminosa com atuação no sul da Bahia foi localizada nesta quarta-feira (29), durante a “Operação Salitre”, deflagrada por Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública.
O suspeito, apontado como um dos chefes do grupo, foi encontrado na cidade de Canavieiras e, após confrontar com as equipes, acabou sendo socorrido para o Hospital Municipal Regis Pacheco.
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| Crédito: Flávia Vieira/ Ascom SSP |
A operação é conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/ILHÉUS) e pelas Polícias Militar e Civil. O objetivo é desarticular uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, comércio ilegal de armas de fogo e lavagem de dinheiro.
As investigações continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos, aprofundar a análise do fluxo financeiro ilícito e ampliar a responsabilização dos integrantes do grupo criminoso.
Fonte: Flávia Vieira/ Ascom SSP
Operação Cerco captura dois integrantes de uma facção na cidade de Jequié
Equipes das Polícias Militar e Civil, além da FICCO Bahia seguem na região fechando o cerco contra o grupo criminoso.
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| Divulgação/ Ascom SSP |
Dois integrantes uma facção foram alcançados nesta quarta-feira (29), em Jequié, por equipes das Polícias Militar e Civil, além da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia.
As prisões aconteceram durante a deflagração da Operação Cerco, que tem como objetivo combater uma facção envolvida com mortes violentas, tráficos de drogas e armas, lavagem de dinheiro, roubo e corrupção de menores.
Um acampamento também foi localizado e destruído pelas Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública.
Equipes da FICCO Bahia, PC e PM seguem promovendo diligências em áreas urbana e rural de Jequié.
Fonte: Alberto Maraux
Messias chega a sabatina para STF sob risco de derrota histórica e com incerteza sobre Alcolumbre
Indicado pelo presidente Lula (PT) à vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, tem a aprovação no Senado incerta diante da falta de sinalização de apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O plenário do Senado decide nesta quarta-feira (29) se Messias poderá integrar a corte, o que exige 41 votos favoráveis entre 81 senadores em votação secreta. Antes disso, o indicado passa por sabatina, a partir das 9h, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
As últimas arguições para a corte levaram de 7 horas a 11 horas. A votação na CCJ, composta por 27 senadores, também é secreta. Mesmo em caso de rejeição na comissão, a deliberação será levada ao plenário para a palavra final.
Na noite desta terça (28), integrantes do Planalto se mostravam mais otimistas com o resultado. Mas o consenso entre governistas e opositores é o de que haverá um placar apertado.
Para garantir a aprovação de Messias, seus aliados esperavam um gesto público de Alcolumbre e, consequentemente, o voto favorável do grupo de senadores fiel ao parlamentar, mas o presidente do Senado não marcou uma reunião formal com o indicado.
Senadores da base de Lula dizem esperar que Alcolumbre ainda receba Messias, mesmo que nesta quarta-feira. Nesta segunda-feira (27), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a reforçar esse pedido ao presidente do Senado, mas a avaliação é a de que ele está irredutível.
Contrariado com a escolha de Messias no lugar do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) em novembro, Alcolumbre só teve uma interação com o indicado ao longo desses cinco meses. Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, eles se encontraram informalmente durante uma recepção na casa do ministro do STF Cristiano Zanin.
Messias abordou Alcolumbre para pedir apoio, mas o senador não se comprometeu com isso. Afirmou apenas que vai seguir o rito constitucional da votação e garantir um ambiente de tranquilidade. O vazamento do encontro irritou ainda mais o chefe do Senado, como mostrou o Painel.
O Palácio do Planalto, que contabiliza cerca de 45 votos a favor de Messias, tenta contornar a resistência de Alcolumbre de outras formas. Como mostrou a Folha, Guimarães se encarregou de negociar com os senadores cargos em agências reguladoras e a liberação de emendas.
Líderes do Senado promoveram neste mês trocas na composição da CCJ para ajudar Messias com a entrada de cinco nomes mais alinhados ao governo. O ex-ministro Renan Filho (MDB-AL) entrou no lugar de Sergio Moro (PL-PR) e Ana Paula Lobato (PSB-MA) no de Angelo Coronel (PSD-BA), por exemplo. Depois, Moro entrou como suplente no lugar de outro senador, ou seja, só vota caso haja ausência.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, vai retomar sua cadeira no Senado para a votação. Há uma preocupação do governo de que haja senadores suficientes presentes na votação em uma semana com feriado.
A não aprovação de Messias seria uma derrota histórica para Lula, já que a última vez que o Senado rejeitou uma indicação presidencial para o STF foi em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. Para aliados de Alcolumbre, serviria para mostrar que ele controla a Casa e que medidas do governo têm que ser combinadas antes com o senador.
Governistas que mantêm o otimismo lembram que André Mendonça foi aprovado com 47 votos apesar da oposição de Alcolumbre à época. Já aliados do presidente do Senado afirmam que a suposta neutralidade atual de Alcolumbre, na verdade, é um risco para Messias.
Na reta final, o advogado-geral intensificou reuniões com senadores e se dedicou a estudar possíveis temas da sabatina. Evangélico, ele também jejuou e fez orações. Nesta terça, o indicado almoçou com a bancada do PSB, evento que teve a presença de Pacheco e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Partidos de oposição, como PL e Novo, além dos bolsonaristas, já definiram que votarão contra Messias –cerca de 30 senadores participaram da reunião do grupo nesta terça. Já siglas como PT e PSB votarão a favor. A maior parte do MDB e do PSD também deve apoiar o indicado.
"Não vai ser só o perfil do indicado que vai pesar, mas o cenário político, a conjuntura do país, os excessos que o Supremo continua cometendo essa altura do campeonato", disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na corrida presidencial.
Senadores da oposição afirmam que Messias é fiel a Lula, defendeu a prisão dos envolvidos no 8 de Janeiro e que sua indicação vai na contramão da necessidade de pacificação do país e do resgate do papel do Senado.
A sabatina de Messias acontece em um contexto de embate acirrado entre o STF e o Senado por causa de investigações de parlamentares, pedidos de impeachment e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), além da pressão com o caso do Banco Master. Parte dos senadores vê na rejeição de Messias uma resposta para a corte.
Temas como a separação de Poderes, imunidade parlamentar e o escândalo do INSS devem aparecer na arguição. Messias tem dito a aliados que vai defender limites ao Judiciário em um aceno ao Congresso. Por outro lado, vai adotar cautela em relação ao Master, que implicou os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Messias recebeu endosso de ministros do STF, entre eles os dois indicados por Bolsonaro –Mendonça, também evangélico, e Kassio Nunes Marques. Zanin e Gilmar Mendes engrossaram a frente a favor do indicado na corte.
Em outra frente, o indicado recebeu apoio público de líderes de igrejas, mas enfrenta resistência na bancada evangélica do Senado, composta em grande parte por aliados de Jair Bolsonaro (PL). Sob reserva, eles dizem que as posições de Messias são mais alinhadas ao PT de Lula do que ao conservadorismo.
A resistência de Alcolumbre ditou o ritmo do processo de indicação de Messias, que levou 160 dias, o mais longo entre os atuais ministros. Como o presidente do Senado ameaçou uma votação relâmpago para rejeitar o indicado assim que a escolha de Lula foi tornada pública, em novembro, o governo decidiu esperar –a formalização da indicação ocorreu apenas em 1º de abril.
Nesse período, Lula e Alcolumbre voltaram a se aproximar e o governo atuou para distensionar o ambiente. Messias, por sua vez, conseguiu se apresentar a 78 senadores, ressaltando seu perfil técnico e buscando desfazer a ideia de que ele seria um petista ideológico.
Nome de confiança de Lula, o advogado-geral é procurador da Fazenda desde 2007 e se tornou conhecido nacionalmente como "Bessias" em um grampo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) divulgado pela Operação Lava Jato em meio ao processo de impeachment.
Colaboraram Luísa Martins e Ana Pompeu
Por Carolina Linhares , Augusto Tenório , Thaísa Oliveira , Catia Seabra e Caio Spechoto/Folhapress
CNI: acordo Mercosul–UE zera tarifas de 80% das exportações a Europa/Por Wellton Máximo/Agência Brasil
Sem tarifas da União Europeia, as empresas brasileiras poderão vender a maior parte de seus produtos para a Europa sem pagar impostos de entrada
| Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasi |
Entra em vigor nesta sexta-feira (1º) o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, com impacto direto nas exportações brasileiras. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos produtos vendidos pelo Brasil ao bloco europeu passam a ter tarifa de importação zerada nesta fase inicial.
Sem tarifas da União Europeia, as empresas brasileiras poderão vender a maior parte de seus produtos para a Europa sem pagar impostos de entrada, o que reduz custos e aumenta a competitividade frente a concorrentes de outros países.
O acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. Segundo a CNI, mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero imediatamente, incluindo itens industriais e agrícolas.
O que muda para as exportações brasileiras
Hoje, muitos produtos exportados pelo Brasil enfrentam tarifas ao entrar no mercado europeu, o que encarece o preço final e dificulta a concorrência. Com o acordo, essas barreiras começam a ser eliminadas.
Dos 2.932 produtos que terão tarifas zeradas já no início:
• Cerca de 93% (2.714) são bens industriais
• Os demais incluem itens do setor alimentício e matérias-primas
Isso tende a favorecer principalmente a indústria brasileira, que ganha acesso mais competitivo a um dos mercados mais exigentes e relevantes do mundo.
Setores mais beneficiados
Entre os setores que mais devem sentir o impacto positivo estão:
• Máquinas e equipamentos (21,8% dos 2.932 produtos com redução imediata);
• Alimentos (12,5%);
• Metalurgia (9,1%);
• Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (8,9%);
• Produtos químicos (8,1%).
No caso do setor de máquinas e equipamentos, quase 96% das exportações brasileiras para a Europa passam a entrar sem tarifa. Isso inclui produtos como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.
Na área de alimentos, centenas de itens também terão tarifa zero, ampliando o espaço para produtos brasileiros no mercado europeu.
Por que o acordo é importante
O acordo é considerado estratégico porque amplia significativamente o alcance comercial do Brasil. Atualmente, países com os quais o Brasil tem acordos comerciais representam cerca de 9% das importações globais. Com a entrada da União Europeia, esse número pode saltar para mais de 37%.
Além disso, o tratado traz mais previsibilidade para as empresas, com regras claras sobre comércio, compras governamentais e padrões técnicos.
Implementação gradual
Apesar do impacto imediato, nem todos os produtos terão tarifas zeradas de uma vez. Para itens considerados mais sensíveis, a redução será feita de forma gradual:
• Em até 10 anos na União Europeia
• Em até 15 anos no Mercosul
• Em alguns casos específicos, como novas tecnologias, o prazo pode chegar a 30 anos
Próximas etapas
A entrada em vigor marca apenas o início da implementação. O governo brasileiro ainda deve regulamentar detalhes como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul.
Além disso, entidades empresariais dos dois blocos devem criar um comitê para acompanhar a aplicação do acordo e ajudar empresas a aproveitar as novas oportunidades.
Presidente e relator resistem a compensação por fim da 6x1 e querem votação até 28 de maio
| Foto: Kayo Magalhães/Arquivo/Câmara dos Deputados |
Leo Prates
O presidente da comissão especial que analisará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1, Alencar Santana (PT-SP), e o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), resistem a uma compensação financeira ou tributária para empresas impactadas pela mudança. Em entrevista à Folha, eles afirmaram que pretendem aprovar o texto na Câmara dos Deputados até 28 de maio.
"Não posso entrar nessa discussão [de compensação] porque isso depende até mais do governo do que de mim", disse Prates. "Espero fazer um arranjo que possa principalmente agradar os trabalhadores, mas também que mitigue e minore eventuais perdas do setor produtivo."
O relator não quis detalhar que tipo de compensação está analisando, mas afirmou que estuda um arranjo que "possibilite ao empregador ter mais maleabilidade sem tirar esse avanço que nós queremos da qualidade de vida do trabalho".
Prates afirma que esse deve ser o ponto de maior entrave. "A princípio, eu e o presidente Hugo [Motta, presidente da Câmara dos Deputados] não entraremos nessa questão, a não ser que haja algum envio do governo para cá", afirmou.
O presidente da comissão, Alencar Santana, disse ser contra uma compensação financeira ou tributária para empresas impactadas pela mudança, mas afirmou que será dada atenção especial aos pequenos empreendimentos.
O deputado do PT descarta que o governo negocie algum tipo de desoneração. No entanto, vê necessidade de definir "alguma solução" para negócios de menor porte.
"Quando foi feita a reforma trabalhista, o trabalhador não foi compensado. Quando foi feita a previdenciária, idem. Lógico que nós temos responsabilidade com setores econômicos. Vamos ter que olhar com muita atenção, muito carinho e muito cuidado justamente os menores. Não temos intenção de quebrar a padaria ou o mercado de alguém", afirmou o petista.
Ambos concordaram, porém, que a tramitação da PEC terá de ser célere e será encerrada até 28 de maio.
Para ele, a comissão especial terá condições de votar a PEC na última semana do mês que vem. Em seguida, o texto iria ao plenário.
O governo Lula tem pressa, e por isso enviou um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1. Motta decidiu que o tema seria discutido por meio da PEC, mas o Planalto não deu sinais de que retiraria a urgência da sua proposta.
Como um projeto com urgência constitucional tem 45 dias para ser analisado, a partir do dia 30 de maio ele trava a pauta do plenário. Alencar defende que o governo mantenha o regime de urgência e que o projeto seja votado logo após a aprovação da PEC.
"A ideia é votar a PEC, [depois] votar o projeto", disse Alencar Santana. "O projeto de lei, em algum momento, tem que ser aprovado." Segundo o petista, a proposta do governo precisa ser analisada em seguida por tratar de temas específicos que não podem ser abordados na Proposta de Emenda à Constituição.
Alencar destaca que o projeto de lei enviado pelo Planalto apresenta um detalhamento maior para carreiras com necessidades especiais, como regime de horas diferenciado. O texto altera a CLT (Consolidação de Leis do Trabalho) e a legislação de carreiras como comerciários e aeronautas, que possuem cargas horárias próprias.
"Do ponto de vista jurídico é possível [retirar a urgência]. Do ponto de vista político, por ora, não tem sentido. A urgência continua. A ideia é votar a PEC e votar o projeto. Do ponto de vista político é porque o projeto amarra a pauta futura. Portanto, você ganha a PEC e a necessidade de aprová-la nesse tempo", afirmou Alencar Santana.
Prates não descartou essa possibilidade, mas destacou também que poderá incorporar parte da proposta do governo. "Nós podemos fazer da forma que Alencar está falando, mas eu entendo também que, com boa vontade, a gente pode pegar o que for bom do texto do governo e colocar na PEC, não há impedimento nenhum de tratar isso na PEC. Tem que ver o que é mais cômodo para o presidente Hugo", comentou o relator.
O parlamentar também disse que não descarta a PEC defendida pela oposição, que prevê um novo regime de contratação, com pagamento por hora trabalhada. "Esse é um ponto de divergência. Há um grande debate sobre essa questão do horista. Pelo peso que tem [o líder] Sóstenes Cavalcante [PL-RJ], pela bancada que tem o PL, logicamente será ouvido, mas não sei se será possível", afirmou.
Além do deputado do PL, quem também defendeu o regime de hora trabalhada ao relator da PEC 6x1 foi o líder da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a famosa "bancada do boi", Pedro Lupion (Republicanos-PR). "Eu não 'carto nem descarto' [apensar as PECs]. Tomarei as decisões junto com o presidente Hugo e o presidente Alencar Santana".
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a legenda tentará emplacar a criação de um novo regime de trabalho com jornada flexível e remuneração proporcional. Tal possibilidade é rejeitada pela base do governo Lula.
Por Augusto Tenório e Fernanda Brigatti/Folhapress
PF discute o combate à manipulação de resultados esportivos em evento no Ministério do Esporte
Evento evidencia entregas da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos
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| Foto: Divulgação/Polícia Federal, |
Brasília/DF - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, participou, na manhã desta terça-feira (28/4), da solenidade de abertura do II Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. O evento é uma realização do Ministério do Esporte e prossegue até 30/4.
Em sua fala, o diretor-geral destacou que a manipulação de resultados esportivos, muitas vezes vinculada a organizações criminosas, exige uma resposta qualificada do Estado. “Com a integração entre inteligência, regulação e investigação, o Brasil passa a ter condições mais efetivas de enfrentar esse tipo de prática de forma contínua”, asseverou Rodrigues.
Andrei apontou, ainda, que os resultados apresentados pelo grupo de trabalho interministerial dedicado ao tema mostram o compromisso público dos atores envolvidos. “O Brasil avança para um novo patamar na proteção da integridade esportiva, com capacidade estruturada para prevenir, detectar e enfrentar a manipulação de forma contínua, coordenada e eficiente. A PF seguirá contribuindo com firmeza e responsabilidade para que essa política pública se consolide como um instrumento efetivo de proteção ao esporte”, completou.
O secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, destacou que o crime organizado por trás da manipulação de apostas precisa entender que o Estado está devidamente preparado para repreendê-lo. “A gente reduziu drasticamente a incidência de eventos fraudulentos. Construímos um fluxo integrado que evita a sobreposição de competências e desenvolvemos um trabalho com as categorias de base, os jovens, para poder educar no lugar de punir”, observou.
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| Polícia Federal, |
Homenagem e presenças
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| Polícia Federal, |
Durante a solenidade, o diretor-geral da PF foi um dos agraciados pelo Ministério do Esporte com uma placa de menção honrosa em reconhecimento à contribuição para a estruturação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos. A placa foi entregue pelo secretário Giovanni Rocco.
Também participaram da abertura do encontro técnico a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso; a diretora do UNODC no Brasil, Elena Abbati; o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, José Anchieta Nery; e o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos da Secretaria Nacional de Justiça, Marcelo Stopanovski.
O evento
O II Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos evidencia as entregas alcançadas pelo Grupo de Trabalho interministerial, instituído pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP Nº 1/2025. O principal marco dessa agenda é a instituição da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, formalizada pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1/2026. A Política estrutura a atuação do Estado brasileiro a partir de quatro frentes complementares: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão.
O primeiro painel do evento - Ecossistema Nacional de Integridade em Apostas Esportivas - teve a participação do delegado da PF Felipe Leal. O conceito que deu nome ao painel é baseado na atuação coordenada entre instituições públicas e atores estratégicos. O ecossistema opera em rede, integrando capacidades de inteligência, regulação e investigação com compartilhamento de informações e atuação complementar.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
PF, Gaeco/MPF e RFB deflagram operação contra corrupção no Porto do Rio
Operação Mare Liberum apura envolvimento de importadores, de despachantes e de servidores públicos que atuavam na facilitação de contrabando e de descaminho
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
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| Foto: Divulgação/Polícia Federal no Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro/RJ. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28/4), a operação Mare Liberum, com apoio do Gaeco/MPF e da Corregedoria da Receita Federal, para reprimir esquema de facilitação de contrabando e de descaminho no Porto do Rio de Janeiro.
Estão sendo cumpridos 45 mandados de busca e apreensão no RJ e no ES, bem como afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e de 8 analistas tributários, medidas de bloqueio de bens e de restrições a atividades profissionais de 9 despachantes.
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| Foto: Divulgação/Polícia Federal no Rio de Janeiro |
As investigações apontam atuação de grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos.
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| Foto: Divulgação/Polícia Federal no Rio de Janeiro |
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Vazamento de encontro com Messias irrita Alcolumbre às vésperas de sabatina /Por Gabriela Echenique, Folhapress
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| Foto: Jefferson Rudy Agência Senado/Arquivo |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem deixado claro a aliados que não houve qualquer aproximação com Jorge Messias no encontro que tiveram na casa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin.
Ele fez questão de reclamar do vazamento do encontro às vésperas da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo.
Para Alcolumbre, o vazamento é uma clara tentativa de constrangê-lo diante da negativa dele de receber o indicado pelo presidente Lula (PT).
Aliados do presidente do Senado dizem que tornar o encontro público "não caiu bem" e que não há qualquer chance de apoio de Alcolumbre a Messias nas últimas horas antes da sabatina.
O encontro entre os dois não tinha sido marcado. Zanin, do STF, chamou Alcolumbre para um encontro entre amigos e familiares. Quando já estavam lá, chegou Messias.
Foi o indicado de Lula que entrou no assunto da sabatina e pediu apoio ao presidente do Senado. Mas Alcolumbre apenas o cumprimentou e ignorou o pedido. Segundo interlocutores do senador, o encontro acabou sendo um balde de água fria na tentativa de aproximação de Messias.
Alcolumbre apenas garantiu que vai conduzir o processo com tranquilidade e cumprir o rito constitucional. Depois do climão entre os dois, Alcolumbre foi embora do local.
Apesar da reação do presidente do Senado, governistas estão otimistas com a votação marcada para esta quarta-feira (29). Senadores acreditam que Jorge Messias tem, ao menos, 44 votos. São necessários 41.
Família de Moraes processa senador Vieira por declarações sobre Banco Master e PCC /Por Diego Alejandro, Folhapress
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| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/Arquivo |
A família do ministro Alexandre de Moraes ingressou na Justiça de São Paulo com uma ação de indenização por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A petição foi apresentada por sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e seus filhos Giuliana e Alexandre, que acusam o parlamentar de fazer declarações "injuriosas e difamatórias" ao supostamente associá-los a uma facção criminosa.
Segundo a ação, Vieira afirmou em entrevista ao SBT News que havia indícios de irregularidades envolvendo o Banco Master. "É muito evidente que você tem ali uma aparente lavanderia, com o uso de vários fundos em cadeia para lavagem de dinheiro de diversas origens", disse.
Na mesma fala, o senador mencionou "chegada de recursos do PCC" e afirmou haver "indicativos de pagamento a autoridades de diversos poderes, servidores públicos e pessoas ligadas ao Judiciário", no contexto das apurações sobre o banco.
Ainda segundo a petição, Vieira declarou que há "circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes", ao comentar contratos do Master com escritórios de advocacia. Ele também questionou a contratação do escritório da família de Moraes: "Quando o Master contrata o escritório da família do ministro, ele está contratando um serviço jurídico? Até o momento, o indicativo é que não", disse.
A empresa de Daniel Vorcaro declarou ter pago R$ 80,2 milhões em dois anos ao escritório de Viviane, segundo documentos da Receita Federal.
Eles pedem a condenação do senador ao pagamento de indenização com "com valor mínimo, mas não fixo", alegando que as declarações causaram danos à honra, à imagem e à reputação da família, com ampla repercussão pública.
A ação afirma que Vieira extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao fazer as declarações fora do Congresso e sem relação direta com o exercício do mandato. O texto cita precedentes do Supremo para sustentar que, em casos de abuso, a responsabilização pode recair pessoalmente sobre o parlamentar.
Em publicação no X, Vieira afirmou ter recebido intimação, negou ter mencionado o PCC e disse que suas falas se referiam a um "grupo criminoso" ligado ao caso investigado, o Banco Master. Também classificou a ação como tentativa de intimidação e disse que seguirá atuando "com tranquilidade e firmeza".
O episódio ocorre no contexto da atuação do senador como relator da CPI do Crime Organizado, que passou a investigar a atuação do Master. Em seu relatório, Vieira sustenta que a instituição teria operado um esquema financeiro baseado em captação agressiva de recursos e na circulação de valores por meio de fundos, com indícios de conexão com estruturas usadas para lavagem de dinheiro.
O parlamentar também aponta que o banco manteve contratos com o escritório de advocacia ligado à família de Moraes, o que, segundo ele, levantaria questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. Moraes nega irregularidades.
Com base nessas conclusões, Vieira propôs o indiciamento do ministro e dos colegas Dias Toffoli e Gilmar Mendes por supostos crimes de responsabilidade, o que elevou a tensão entre o senador e integrantes do Supremo.
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Laryssa Dias: Prefeita de Ipiaú
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