Carga do Mercado Livre roubada em Itatim é recuperada em Nazaré
Uma ação da Polícia Militar resultou na prisão em flagrante de um suspeito de sequestro e na recuperação de uma carga do Mercado Livre que foi roubada em Itatim.
A ação policial ocorreu na tarde deste domingo, dia 5, na BA-001, nas proximidades do KM 15, quando os policiais conseguiram interceptar uma carreta modelo Mercedes Benz/Actros, de placa RLI-1G24. No local, o motorista de prenome Israel, relatou que havia sido sequestrado durante a madrugada deste domingo em Itatim.
Após a interceptação do veículo, a guarnição seguiu até o ponto onde estava o semirreboque com a carga roubada, conseguindo recuperar o material. Em seguida, os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
Redação: Tribuna do Recôncavo.
Justiça custou 1,5% do PIB em 2024; estados driblam orçamento para custear folhas de pagamento
Os gastos com o sistema de Justiça no Brasil cresceram 15,8% entre 2023 e 2024 e alcançaram a marca de R$ 181,5 bilhões. O valor equivale a 1,55% do PIB (Produto Interno Bruto) e a 3,38% dos gastos totais da União e dos governos estaduais e municipais nesse mesmo período.
Os dados são do relatório de despesas do governo geral lançado em dezembro de 2025. O levantamento é feito pelo Tesouro Nacional com base na Cofog (Classificação de Funções do Governo), critério de organização de gastos públicos desenvolvido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Nessa metodologia, as contas governamentais são agrupadas em categorias baseadas em funções desempenhadas pelo Estado. As despesas com tribunais estaduais, regionais, superiores, Justiças Eleitoral, Militar e Trabalho, CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) são contabilizadas na função "ordem e segurança pública".
Como a classificação não segue critérios institucionais, a subfunção "tribunais de justiça" abarca, além dos tribunais mencionados, órgãos que não integram o Poder Judiciário, como o Ministério Público, a Defensoria Pública da União e a AGU (Advocacia-Geral da União).
Em comparação a outros países, dados de 2021 mostram que o Brasil foi o que mais gastou com o sistema de Justiça naquele ano, totalizando 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto). Nos dois anos seguintes, ocupou a segunda posição, ficando atrás de El Salvador em 2022 e 2023. A parcela do PIB gasta nesses dois anos foi de 1,33% e 1,43%, respectivamente.
Os dados compilados pelo Tesouro são de 2024, mas a comparação internacional é feita com base no ano anterior. O motivo é a data de disponibilização dos dados pelos outros 56 países contabilizados. O levantamento não inclui informações sobre Estados Unidos, China e Rússia. Também não há, com exceção da Colômbia, dados sobre países que fazem fronteira com o Brasil.
Segundo o relatório, gastos do sistema de Justiça com pessoal representaram o principal destino dos pagamentos efetuados pelas instituições em 2024, com 77,9% das despesas destinadas a folhas de pagamento e 1,7%, a benefícios previdenciários e assistenciais. Ao todo, essas categorias somaram R$ 144,3 bilhões no período.
Questionado como os penduricalhos —verbas indenizatórias pagas acima do teto constitucional— incidem nesses valores, o Tesouro informou compilar dados de bases oficiais sobre execução orçamentária que não permitem "distinguir, com precisão, a parcela específica correspondente a ‘verbas indenizatórias’".
Outra segmentação, por entes federados, mostra que os estados gastam 2,5 vezes mais que a União. No total, foram R$ 126,5 bilhões dispensados com o sistema de Justiça nas unidades federativas contra R$ 50,6 bilhões na esfera federal.
Orçamento dos estados e créditos adicionais
O tema dos gastos do Judiciário com pessoal tem provocado debates neste ano devido a decisões do Supremo a respeito. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes expediram decisões em fevereiro barrando o pagamento dos chamados penduricalhos. No último dia 25, a corte julgou procedimento sobre o tema e concordou em limitar esse tipo de pagamento, mas também permitiu que uma parte deles continue superando o teto do funcionalismo, que é de mais de R$ 46 mil.
Uma pesquisa organizada pela Plataforma Justa monitorou também os gastos dos estados com tribunais, defensorias e Ministério Público. Foram analisados 94% dos orçamentos estaduais, que somaram, ao todo, R$ 93,2 bilhões. A maior parcela desse valor (67%) foi consumida pelas folhas de pagamentos.
A diretora-executiva da Justa, Luciana Zaffalon, diz ser razoável que a folha seja o principal gasto de um tribunal, mas afirma que é preocupante a desproporcionalidade das parcelas reservadas para o Judiciário e órgãos relacionados nos orçamentos pesquisados.
Ela cita como exemplo o estado de São Paulo, onde o Tribunal de Justiça custou mais do que outras 13 áreas somadas, incluindo assistência social e energia. Zaffalon ressalta também o descompasso entre o crescimento das despesas com Justiça em relação ao orçamento geral dos estados e de áreas específicas.
"O sistema de Justiça, no nosso desenho democrático, tem o papel de resolver conflitos, mas se torna um gerador de conflitos. Isso porque o produto da arrecadação é único e precisa ser fatiado em serviços essenciais", afirma.
José Maurício Conti, ex-magistrado e professor de direito da USP, afirma ser natural a busca por benefícios e trata o fenômeno como "rent seeking" —conceito econômico que tenta explicar o fenômeno da busca de atores por maximização de riquezas.
Ele afirma que as normas do CNJ que regulamentam verbas indenizatórias já existem e devem ser cumpridas. "Os esforços deveriam ser para fazer o Judiciário e o setor público mais eficientes. Seria uma luta mais produtiva", afirma.
O estudo também monitorou como os chamados créditos adicionais são utilizados para custear instituições de Justiça e suas folhas de pagamento. Esses valores consistem em remanejamentos orçamentários acima da previsão anual que, via de regra, não passam pelo Legislativo.
A pesquisa revela que R$ 4,7 bilhões foram movimentados para custear folhas de pagamentos fora do orçamento aprovado nas Assembleias Legislativas. Em estados como Pará e Santa Catarina, por exemplo, cerca de um terço das folhas foi custeado por esses valores.
Conti afirma que é comum um subdimensionamento nos orçamentos do Judiciário, o que torna necessária a busca por receitas e pode comprometer a separação de Poderes. "Isso faz com que haja uma negociação política em algum momento no final do exercício financeiro, o que pode colocar o Judiciário em uma relação de dependência, principalmente, com o Executivo", diz.
Conforme o artigo 99 da Constituição, o Judiciário brasileiro goza de autonomia financeira. Na prática, isso significa que esse Poder envia suas próprias previsões de gastos para inclusão na LOA (Lei Orçamentária Anual) pelo Legislativo. Essa autonomia, entretanto, é vinculada a parcelas das receitas da União e dos estados.
Segundo Hendrick Pinheiro, professor de direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a vinculação é um dos fatores que explicam os números elevados do Judiciário brasileiro. "Esses recursos não poderiam ser gastos de outra maneira que não com o Judiciário. Então, cria-se uma espécie de piso, e isso estimula o gasto", diz.
O professor pondera que a autonomia financeira é importante na manutenção da independência da Justiça em relação aos outros Poderes e, portanto, não deve ser abandonada. "É o mesmo problema da democracia: não temos uma solução melhor. Talvez pensar em um valor proporcional ao número de juízes ou de processos", afirma.
Por João Pedro Abdo/Folhapress
STF e PGR preveem dilema se delação de Vorcaro implicar Toffoli e Moraes
O STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) preveem enfrentar um dilema caso a delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, prospere e atinja os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que tinham ligações com o ex-banqueiro.
Autoridades avaliam que essa possibilidade representará um desafio para a atuação tanto do relator da investigação, André Mendonça, como do procurador-geral da República, Paulo Gonet —ambos têm relações cordiais com os dois ministros.
Interlocutores de Mendonça e Gonet afirmam, sob reserva, que a situação deve exigir dos dois um ponto de equilíbrio entre agir com prudência, por um lado, e levar a investigação adiante se houver evidências contra os ministros, por outro.
Mendonça tem afirmado a pessoas próximas que a investigação não pode se prestar a prejulgamentos ou perseguições, mas que, se as provas do processo demonstrarem o envolvimento real de seus colegas na teia de Vorcaro, vai trabalhar com seriedade e seguir em frente.
Segundo relatos feitos à Folha por interlocutores de Mendonça, ele leva em conta o fato de que a opinião pública exige respostas sobre as fraudes financeiras do Master e, havendo evidências concretas de irregularidades, não aceitará que Toffoli e Moraes se livrem das consequências por coleguismo.
O argumento sobre a expectativa da sociedade foi recentemente usado por Mendonça no caso dos desvios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não é bem aceito por uma ala do tribunal. Esse grupo entende ter sido esse um dos principais equívocos da Operação Lava Jato e prega cautela para que excessos não se repitam.
Sob reserva, um ministro disse à Folha que Mendonça deveria ter cuidado para não supervalorizar informações que não sejam objetivamente criminosas, sob pena de minar a confiança da população no Judiciário e sujeitar a corte e seus integrantes a uma nova onda de ataques.
Em etapas iniciais das negociações para um acordo de delação, advogados que representavam Vorcaro chegaram a sugerir aos investigadores que não fossem mencionados ministros do Supremo. A ideia foi rechaçada porque não se pode dar ao delator a prerrogativa de selecionar quem entregar e quem poupar.
Como mostrou a Folha, para que a delação seja homologada por Mendonça, Vorcaro terá de apresentar provas inéditas e indicar a possibilidade de recuperação dos valores obtidos de forma fraudulenta. Os termos do acordo estão sendo negociados em conjunto pela PGR e pela PF (Polícia Federal).
Mendonça foi um dos defensores de Toffoli na reunião secreta ocorrida em fevereiro entre os integrantes da corte para debater o relatório apresentado por investigadores com menções ao colega. Ele considerou que os fatos apresentados até ali não eram suficientes para considerar o magistrado suspeito.
O episódio provocou uma indisposição do tribunal com a cúpula da PF, uma vez que os ministros, incluindo Mendonça, entenderam que o órgão não apenas identificou citações a Toffoli, mas se excedeu e realizou uma investigação sem supervisão do Supremo, o que seria irregular.
Uma autoridade próxima a Gonet avalia que, tecnicamente, não se pode aceitar um acordo "pela metade", em que Vorcaro deliberadamente opte por deixar de fora determinadas autoridades. Ao mesmo tempo, admite que eventuais citações a Toffoli e Moraes colocariam o procurador-geral, conhecido por seu perfil discreto, em uma situação delicada.
As menções a Toffoli e Moraes no celular de Vorcaro, apreendido pela PF no âmbito da Operação Compliance Zero, estão no centro da crise de imagem atualmente vivida pelo tribunal. O presidente do STF, Edson Fachin, segue em um fogo cruzado sobre como lidar com a intensificação dos desgastes.
As mensagens envolvendo Toffoli apontam para pagamentos feitos à empresa Maridt, que tem o ministro entre os sócios. A Maridt vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, a um fundo de investimentos usado na engrenagem de fraudes do Master. O magistrado diz que a transação foi devidamente declarada e nega ser amigo ou ter recebido dinheiro de Vorcaro.
Já em relação a Moraes pesa o contrato de R$ 129 milhões que o escritório da sua mulher, a advogada Viviane Barci, firmou com o Master para representar os interesses da instituição financeira na Justiça. O ministro também teria trocado mensagens com Vorcaro no dia em que o empresário foi preso, o que ele nega.
Documentos obtidos pela Folha apontam ainda para oito viagens feitas por Moraes e Viviane em jatos executivos de empresas de Vorcaro entre maio e outubro de 2025. O gabinete do ministro afirmou que ele "jamais viajou em nenhum avião de Vorcaro ou em sua companhia".
Outro ministro que foi atingido pelo caso Master é Kassio Nunes Marques. Documentos indicam que ele viajou em um avião da Prime Aviation, empresa que tinha Daniel Vorcaro como um dos sócios, de Brasília para Maceió, em novembro.
A viagem foi organizada e paga pela advogada Camilla Ewerton Ramos, de acordo com o próprio ministro. Ela atua para o banco.
Por Luísa Martins e Ana Pompeu/Folhapress
Trump afirma que EUA resgataram segundo piloto desaparecido no Irã
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"Meus compatriotas americanos, nas últimas horas, as Forças Armadas dos Estados Unidos realizaram uma das operações de busca e resgate mais ousadas da história dos EUA, para um de nossos incríveis oficiais tripulantes, que também é um coronel altamente respeitado, e que tenho a alegria de informar que agora está SÃO E SALVO!", afirmou Trump em sua rede, a Truth Social.
Mais tarde, o presidente americano disse que o coronel estava "gravemente ferido", sem dar mais detalhes. Segundo ele, não houve baixas americanas na operação de resgate, que teria envolvido centenas de soldados de forças especiais. O Irã, por sua vez, contradisse Trump, afirmando ter derrubado mais quatro aeronaves envolvidas na busca e chamando a operação americana de "um fracasso".
Trump publicou, momentos depois, uma nova ameaça ao regime iraniano, sugerindo um ataque massivo contra a infraestrutura civil e energética do país e instando a abertura do estreito de Hormuz: "Abram a porra do estreito, seus malucos do caralho, ou vão viver no inferno! Paguem pra ver! Louvado seja Alá".
Em seguida, um porta-voz da chanceleria iraniana afirmou que Teerã vai responer com reciprocidade a ataques a sua infraestrutura mirando alvos similares dos EUA ou relacionados a Washington, segundo a agência de notícias iraniana Wana.
O presidente americano disse em seguida à emissora Fox News, entretanto, que acredita que um acordo com o Irã é possível na segunda (6), dia em que terminaria seu novo ultimato para a abertura do estreito. Também afirmou ter enviado armas a manifestantes iranianos que foram às ruas no início do ano -mas que os curdos do Iraque, os supostos intermediários, ficaram com o armamento.
Horas depois, porém, Trump conversou com o Wall Street Journal e estendeu o prazo para terça-feira (7) à noite. Ele também renovou as ameaças contra o Irã. "Se eles não colaborarem, se mantiverem [o estreito] fechado, vão perder todas as usinas de energia que têm no país", afirmou o republicano. Ataques contra infraestrutura civil, como a rede de energia, geralmente são classificados de crimes de guerra.
Um porta-voz das Forças Armadas iranianas afirmou neste domingo que "investigações adicionais realizadas por especialistas em terra revelaram que dois aviões de transporte militar C-130 e dois helicópteros Black Hawk do Exército dos EUA foram destruídos por nossas forças".
Declarações separadas do Exército iraniano e da Guarda Revolucionária informaram que um drone israelense Hermes-900 e um drone americano MQ-9 também foram abatidos na região. As forças americanas não confirmaram nenhum dos relatos.
O Irã afirmou na sexta (3) ter atingido o caça dos EUA com dois tripulantes, e o governo americano não contestou que a causa da queda tenha sido a artilharia iraniana. O Pentágono não comentou o incidente e, em breve entrevista por telefone com a rede de televisão NBC News, Donald Trump havia afirmado que o caso não afeta negociações com Teerã.
As intensas buscas levantaram preocupações de que o segundo militar desaparecido, caso fosse capturado pela regime iraniano, pudesse ser usado como forma de pressão contra Washington. O Irã ofereceu uma recompensa para quem o encontrasse.
Em comunicado posterior, Trump detalhou que "o Exército iraniano estava empenhado em uma busca intensa, com grande efetivo, e se aproximando cada vez mais" do militar americano resgatado. Segundo ele, a operação de resgate dos EUA foi "uma demonstração INCRÍVEL de bravura e talento de todos!".
O comandante operacional do Exército iraniano, Khatam al-Anbiya, afirmou neste sábado (4) que um novo sistema de defesa aérea foi utilizado para atingir o caça americano e que o regime planeja ter controle total sobre o espaço aéreo do país.
Segundo comunicado de Trump, o modelo da aeronave abatida é o F-15E. Inicialmente, a mídia estatal do Irã anunciou ter derrubado um caça F-35, mas relatos posteriores na imprensa americana citaram o modelo F-15E, que transporta dois tripulantes.
Segundo relatos feitos à imprensa, um dos dois pilotos ejetou-se e foi resgatado pelas forças americanas.
A emissora CBS News afirmou que verificou imagens publicadas nas redes sociais que mostram um avião de reabastecimento e dois helicópteros voando baixo sobre a província de Cuzistão, no Irã, compatível com uma missão de busca e resgate.
Há ainda a possibilidade de que dois aviões tenham sido abatidos na sexta-feira. De acordo com o New York Times, um caça A-10 Warthog foi atingido perto do estreito de Hormuz, segundo fontes militares, mas o único piloto foi resgatado a salvo. O regime iraniano reivindicou o ataque.
Essa é a primeira vez desde 2003 que um avião de combate dos EUA é abatido em solo inimigo. No início da guerra do Iraque, um A-10A Thunderbolt 2 caiu após ser atingido por um míssil das forças de Saddam Hussein. Em 2020, no entanto, quando um avião americano caiu no Afeganistão, o Talibã afirmou ter derrubado a aeronave -algo rejeitado pelo governo do democrata Joe Biden à época.
O incidente ocorre após ameaças de Trump de bombardear o país, enquanto pressiona Teerã a encerrar a guerra nos termos dos EUA. O ataque às aeronaves acontece ainda depois de o presidente americano e membros do alto escalão do governo debocharem da capacidade militar iraniana.
No dia 4 de março, ainda na primeira semana da guerra, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, afirmou que os EUA e Israel tinham "controle total do espaço aéreo" do Irã. Por Folhapress
Crédito de video/UOL News
Como fica a composição na Assembleia Legislativa da Bahia após o fim da janela partidária
Quase um terço dos deputados estaduais em atividade na Bahia trocaram de legenda durante a janela partidária encerrada na última sexta-feira (3). As mudanças com fins eleitorais também impactam nos noves meses restantes de atividades na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma vez que redesenham o correlação de forças dos partidos na dinâmica da Casa. Dos 63 estaduais, 18 estão de casa nova [veja lista no final].
O partido com maior destaque positivo foi o Avante, que saiu de apenas 1 deputado para 5, incorporando Felipe Duarte (ex-PP), Laerte do Vando (ex-Podemos), Luciano Araújo (ex-Solidariedade) e Vitor Azevedo (ex-PL), além de Patrick Lopes, que já estava na legenda.
O PL subiu para 5 deputados com as filiações de Samuel Júnior (ex-Republicanos) e Paulo Câmara (ex-PSDB), considerando a saída de Azevedo. Já o PDT perdeu Emerson Penalva para o PP, mas ganhou Marcinho Oliveira (ex-PRD) e Pancadinha (ex-Solidariedade).
Apesar das trocas, PT, PSD e União Brasil seguem como as maiores bancadas da Casa. O PT se beneficiou da migração de última hora de Angelo Almeida, que deixou o PSB, e subiu para 10 parlamentares. O PSD perdeu Angelo Coronel Filho e Cafu Barreto, mas compensou com as chegadas de Niltinho (ex-PP) e Ludmilla Fiscina (ex-PV), mantendo um grupo de nove deputados.
O mesmo ocorreu com o União Brasil, conservou 9 deputados com a filiação de Cafu Barreto (ex-PSD) em detrimento à ida de Marcelinho Veiga para o PP. Marcinho Oliveira (ex-PRD e agora no PDT) já havia deixado o União Brasil antes da janela partidária.
O PP recuou de 6 para 4, perdendo quatro nomes para PV, Avante e PSD, e ganhando Veiga e Penalva. Ficaram apenas Nelson Leal, que não disputará a reeleição, e Hassan, aliado umbilical de Zé Cocá - vice de ACM Neto na chapa ao governo da Bahia.
O PSDB também retraiu, ficando com apenas dois representantes: Tiago Correia, líder da Oposição, e Jordávio Ramos. O Republicanos reparou a baixa de Samuel Júnior com o ingresso de Angelo Filho.
No PSB, Soane Galvão ganha a companhia de Vitor Bonfim (egresso do PV), pré-candidato a deputado federal, depois do movimento de Angelo Almeida rumo ao PT. A suplente Fabíola Mansur também deixou o grupamento socialista após 18 anos de filiação e buscará a reeleição pelo PV.
O PCdoB manteve íntegra sua composição com Bobô, Fabrício Falcão, Olívia Santana (pré-candidata a deputada federal) e Zó. E o MDB, com Matheus Ferreira e Rogério Andrade. O Solidariedade, por sua vez, deixou de ter representação na AL-BA, assim como o Podemos.
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Lista completa dos estaduais que trocaram de partido na janela:
Angelo Almeida — saiu do PSB para o PT
Angelo Coronel Filho — saiu do PSD para o Republicanos
Antônio Henrique Jr. — saiu do PP para o PV
Cafu Barreto — saiu do PSD para o União Brasil
Eduardo Salles — saiu do PP para o PV
Emerson Penalva — saiu do PDT para o PP
Felipe Duarte — saiu do PP para o Avante
Laerte do Vando — saiu do Podemos para o Avante
Luciano Araújo — saiu do Solidariedade para o Avante
Ludmilla Fiscina — saiu do PV para o PSD
Marcinho Oliveira — saiu do União Brasil para o PDT
Marcelinho Veiga — saiu do União Brasil para o PP
Niltinho — saiu do PP para o PSD
Pancadinha — saiu do Solidariedade para o PDT
Paulo Câmara — saiu do PSDB para o PL
Samuel Júnior — saiu do Republicanos para o PL
Vitor Azevedo — saiu do PL para o Avante
Vitor Bonfim — saiu do PV para o PSB
*Suplente: Fabíola Mansur saiu do PSB para o PV
Por Política Livre
Veja se vale a pena parcelar o IR ou tomar empréstimo para pagar
O contribuinte que precisar pagar o Imposto de Renda nesta temporada terá de optar entre o pagamento à vista e o parcelamento em até oito vezes, com incidência de juros.
Quitar o imposto de uma vez, na chamada cota única, é a solução mais indicada por especialistas em educação financeira consultadas pela reportagem. Mas, para quem não tem o dinheiro à mão, o parcelamento pela Receita Federal -em vez da contratação de um empréstimo, por exemplo- ainda é a opção mais vantajosa para o bolso.
A cobrança de juros é de 1% na segunda parcela e, a partir da terceira, é de 1% mais a Selic proporcional acumulada a cada mês. A taxa básica está em 14,75% ao ano atualmente, o que dá em torno de 1,15% mensais.
Em uma simulação de R$ 1.000 em dívida com o fisco, as oito parcelas vêm com encargos que, somados, totalizam quase R$ 40 apenas em juros -o que dá cerca de 4% do total. O cálculo considera a Selic em 14,75% até dezembro, quando vence a última cota, e não leva em conta a perspectiva de cortes na taxa ao longo das próximas reuniões do Banco Central.
Parcela - Valor da parcela - Juros de 1% - Selic proporcional - Total da parcela
1ª parcela - R$ 125 - - R$ 125
2ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - R$ 126,25
3ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - R$ 1,44 - R$ 127,69
4ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - R$ 2,90 - R$ 129,15
5ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - R$ 4,37 - R$ 130,62
6ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - R$ 5,87 - R$ 132,12
7ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - R$ 7,38 - R$ 133,63
8ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - R$ 8,90 - R$ 135,15
Total - R$ 1.000 - R$ 8,75 - R$ 30,86 - R$ 1.039,61
"Mesmo com a taxa Selic em 14,75%, o juro cobrado nessa operação é menor do que em qualquer outra modalidade de empréstimo, seja consignado, seja empréstimo pessoal, seja cheque especial, sejam juros de parcelamento do cartão", diz Cíntia Senna, educadora financeira da Dsop.
É possível consultar as taxas médias praticadas em cada modalidade e em diferentes instituições financeiras no site do Banco Central. No caso do empréstimo consignado privado, por exemplo, o piso, segundo a autarquia, começa em 1,63% pela securitizadora de crédito Cobuccio.
Para consignado INSS, a taxa mínima é de 1,48%, pelo Nubank. Para o consignado público, 1,48%, pelo BancoSeguro, subsidiário do PagSeguro.
O valor mínimo encontrado no site do Banco Central é de 1,24%, aqui na modalidade de crédito pessoal não consignado pela instituição DM, antiga DMCard. Para cheque especial, as taxas começam em 1,91% ao mês pelo Banco Genial; para juros de cartão de crédito, 2,56% pelo Banco BMG.
Desde janeiro de 2024, está em vigor a norma que estabelece que a dívida de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não pode superar o dobro do montante original. Isso significa que a taxa de juros é limitada a um teto de 100% do valor da dívida contraída. Esse modelo é conhecido no jargão econômico como "muro inglês".
Pegando o mesmo exemplo de R$ 1.000 parcelados em oito meses e a menor taxa do site do Banco Central, o juro de 1,24% ao mês resultaria em encargos adicionais de R$ 103,61 no fim do prazo. Ou seja, a contratação de um empréstimo faria o contribuinte pagar 10% a mais, enquanto o parcelamento pela Receita Federal ficaria em torno de 4%.
"Para contratar um empréstimo em que eu desembolse o mesmo valor da operação pela Receita, que tem correção de 1% ao mês mais a Selic, a taxa de juros desse empréstimo teria que ser igual ou inferior a 0,49% ao mês, o que corresponde a uma taxa anual de 6%. Para ser vantajoso, teria que buscar algo menor do que isso, o que infelizmente não existe no mercado", diz Senna.
Ela ressalta, ainda, que a taxa apresentada no site do Banco Central não costuma ser a única cobrança na contratação de um empréstimo. Há de levar em conta a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) mais uma taxa adicional no momento da liberação junto à instituição financeira.
O parcelamento, ainda assim, não é a solução mais indicada para quitar a dívida com o fisco. Caso o contribuinte tenha uma reserva de emergência, usar parte desse "colchão" pode ser uma saída interessante, segundo Thaisa Durso, educadora financeira da Rico -desde que o pagamento do imposto não comprometa a segurança financeira.
"A comparação deve ser feita com base no custo de oportunidade de cada decisão. Ao quitar o IR à vista utilizando a reserva de emergência, o 'rendimento' implícito é justamente deixar de pagar a Selic acumulada mais o adicional de 1% nas parcelas, o que, em um cenário de juros elevados, representa uma economia relevante em poucos meses", afirma ela.
Caso o contribuinte queira resgatar investimentos para pagar o imposto, a decisão vai exigir um pouco mais de cautela. Durso ressalta que, para aplicações de renda fixa sujeitas à tabela regressiva do IR, o resgate antecipado pode implicar alíquotas mais altas sobre os rendimentos, de até 22,5%, o que reduz os ganhos no final do prazo. Alguns produtos ainda podem perder a rentabilidade inicialmente contratada ou sofrer uma marcação a mercado desfavorável.
"Nesses casos, pode sair mais caro comprometer a eficiência do investimento do que aceitar o custo do parcelamento com a Receita. A comparação correta deve sempre considerar o rendimento líquido do investimento, após impostos, versus o custo efetivo do parcelamento", diz a educadora da Rico.
Ela ainda destaca que o parcelamento do IR faz sentido para contribuintes que estejam evitando dívidas mais caras. "Caso tenha débitos no cartão de crédito ou no cheque especial, cujas taxas anuais podem superar 400% e 100%, respectivamente, o custo dessas dívidas é muito superior ao parcelamento do IR. Pode ser financeiramente mais inteligente parcelar o imposto e direcionar o dinheiro disponível para liquidar juros muito mais elevados, reduzindo o risco de superendividamento", afirma.
VEJA O CALENDÁRIO DAS PARCELOAS DO IR
Cota - Data de vencimento
1ª ou cota única - 29 de maio
2ª - 30 de julho
3ª - 31 de julho
4ª - 31 de agosto
5ª - 30 de setembro
6ª - 30 de outubro
7ª - 30 de novembro
8ª - 30 de dezembro
O pagamento pode ser feito por débito automático ou por meio do Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais), que deve ser quitado em uma agência bancária da rede autorizada pela Receita ou no internet banking.
O Darf é emitido pelo portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal. Quem vai fazer o pagamento parcelado, porém, não pode imprimir todas as cotas de uma vez, já que a cada mês o valor aumenta com a inclusão de juros.
O contribuinte deve entrar no Sicalc (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) todo mês, para fazer o cálculo da parcela a ser paga.
Por Tamara Nassif / Folhapress
Flávio Bolsonaro pede união da direita após nova rusga entre Eduardo e Nikolas Ferreira
O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu união e pacificação de aliados em vídeo publicado na noite deste sábado (4) após novo atrito entre seu irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
"Estou gravando este vídeo para tentar chamar a todos para a racionalidade. É muito angustiante ver lideranças do nosso lado se digladiando enquanto a gente tem um país para resgatar e o inimigo não tá aqui, tá do lado de lá. Esse é o tipo de confusão que não tem um vencedor. Todo mundo sai perdendo", disse Flávio nas redes sociais.
O novo embate público dos aliados começou após Eduardo acusar Nikolas de compartilhar perfis de pessoas que não declaram voto direto em Flávio na disputa ao Planalto. O deputado mineiro, então, respondeu com um riso à publicação.
"Risinho de deboche para mim? Ao que parece, não há limites para seu desrespeito comigo e minha família", disse Eduardo depois.
Ele continuou: "Os holofotes e a fama te fizeram mal, infelizmente. Demorei muito para acreditar que você trabalhava o algoritmo das suas redes para dar visibilidade a quem deseja a morte de meu pai, a quem comemora a prisão dele e a todos os que odeiam a mim e a minha família".
Eduardo afirmou ainda que Nikolas coloca Flávio em uma "espiral de silêncio" ao não demonstrar apoio público efetivo ou divulgar suas ações.
Após a briga, Nikolas, que foi o deputado mais votado do país em 2022, compartilhou o vídeo apaziguador de Flávio Bolsonaro com o comentário: "Concordo, presidente. Cada um fazendo sua parte chegaremos lá".
Em fevereiro, Nikolas já havia afirmado, após visita a Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, que Eduardo "não está bem", em resposta às críticas feitas contra ele e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por, na visão de Eduardo, não terem se engajado o suficiente na campanha de Flávio.
O racha interno do PL, com cobranças públicas e trocas de farpas nas redes sociais, é mais um capítulo na disputa por influência e protagonismo na direita bolsonarista após o ex-presidente Bolsonaro ter sido preso e declarado inelegível.
Conforme mostrou a Folha de S. Paulo, integrantes do centrão avaliam que as brigas públicas, principalmente envolvendo a família Bolsonaro, dificultam a costura de alianças para Flávio Bolsonaro e arranham a imagem de moderação que ele tenta projetar.
Por Marina Pinhoni / Folhapress
Tragédia em Ibirapitanga: mulher e filho são mortos e suspeito tira a própria vida
Uma tragédia foi registrada neste domingo (05), em Ibirapitanga. Um homem identificado como Rollenberg Silva Pinto, de 22 anos, matou, no Bairro Novo, uma mulher identificada como Karielle Lima Marques Souza, de 23 anos, e seu filho, o pequeno Nicolas Souza, e, em seguida, tirou a própria vida.
Conforme apurou o Ubatã Notícias, o suspeito teria atacado as vítimas com golpes de faca. Após o crime, ele teria se enforcado numa propriedade rural. Há relatos de que o homem seria ex-companheiro da mulher e não aceitava o fim do relacionamento, mas essa informação ainda não foi confirmada oficialmente pela polícia.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia e a remoção dos corpos. O caso será investigado pela Delegacia Territorial de Ibirapitanga, que apura as circunstâncias e a motivação do crime. *Com informações do Ubatã Notícias, parceiro do GIRO
'O STF precisa de reformas, pois o rei está nu', diz José Dirceu
Aos 80 anos, e duas décadas depois de ser cassado pela Câmara dos Deputados no que ficou conhecido como escândalo do mensalão, em 2005, José Dirceu (PT) vai disputar as eleições para tentar retornar ao Legislativo.
Em entrevista à reportagem, ele se diz otimista com a possibilidade de Lula (PT) se reeleger presidente, mesmo com o opositor Flávio Bolsonaro (PL) empatando nas pesquisas.
"O PT tem o que apresentar. Deu estabilidade institucional ao país. Deu inflação baixa, crescimento, manteve o Brasil fora de conflitos internacionais, conduziu bem as relações com os EUA", diz.
Em caso de derrota, afirma que "Lula vai liderar o país" na oposição, já que Flávio, mesmo eleito, não estaria "à altura" do desafio.
Dirceu afirma ainda que a delação do banqueiro Daniel Vorcaro, se vingar, levará o país a reformas que já se mostram inadiáveis -ou, como diz, a um "freio de arrumação geral".
Ele inclui nisso a necessidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) se autorreformar. "Quando uma pesquisa mostra que 70% das pessoas querem que o Supremo mude, a corte tem que fazer uma autorreflexão. Desconhecer a opinião pública é um erro", afirma.
"O Supremo não precisa ter medo de debater com o país", diz, afirmando que, se isso não ocorrer, uma maioria pode se formar no Parlamento para impor essas mudanças à corte.
"Vai ser pior", afirma o ex-ministro.
PERGUNTA - A desaprovação do governo aumentou e Flávio Bolsonaro encostou em Lula nas pesquisas. O PT pode perder as eleições?
JOSÉ DIRCEU - Em 2014, 2018 e 2022 também foi assim [com o vencedor começando atrás nas pesquisas].
Não há novidade. O governo vinha em ascensão. A pauta da reforma tributária e do BBB [cobrar impostos de bancos, bets e bilionários] tinha amplo respaldo da opinião pública, bem como o debate da [escala de trabalho] 6x1.
Eram pautas que estavam pegando, junto com a defesa da nossa soberania. Mas os casos do [Banco] Master e do INSS [de descontos indevidos de aposentados] e a tentativa de envolver nele o Fábio Luís [filho do presidente Lula] acabaram mudando a agenda do país.
P - Os escândalos se sobrepuseram a tudo.
JD - Sim. E nós vamos disputar essa eleição para discutir os problemas do Brasil ou, novamente, a corrupção?
O [ex-presidente] Jânio [Quadros] ia acabar com a corrupção, o [Fernando] Collor ia acabar com a corrupção, o [Jair] Bolsonaro também. A ditadura militar se dizia contra a corrupção. E deu no que deu.
Eu, de verdade, acredito que nós temos condições de retomar a pauta que interessa o país.
P - O senhor acredita mesmo que será possível mudar de assunto?
JD - Tem que mudar. O Brasil tem problemas muito mais graves para enfrentar e resolver, como a guerra, a desestruturação da Petrobras, a segurança pública, a educação, a ciência e a tecnologia.
O mundo está mudando e o país precisa correr atrás da revolução tecnológica. Ou debatemos os problemas do país, e cada candidato apresenta a sua proposta, ou vamos iludir o Brasil de que o nosso principal problema é a corrupção.
P - O presidente Lula não estimulou também essa pauta ao dizer, por exemplo, que queria chegar aos "magnatas da corrupção"?
JD - Eu não vou julgar o que o Lula falou.
Eu quero debater: quem é o candidato que nós vamos enfrentar? Vamos colocar o Brasil nas mãos do Flávio Bolsonaro, que vai entregar os nossos recursos naturais ao Trump? Que vai liberar o acesso às terras raras aos EUA? Que vai liberar as big techs?
Vamos voltar à órbita exclusiva dos EUA? O Brasil é uma potência, um dos maiores países do mundo. Flávio Bolsonaro está à altura de governar o país nessa crise mundial? O Lula já mostrou que está.
Nós temos que fazer essa agenda prevalecer, com um projeto de desenvolvimento de dez anos para o país.
P - Além do Flávio Bolsonaro, a campanha deve ter candidatos de uma possível terceira via.
JD - Falar que o [ex-governador de Goiás] Ronaldo Caiado [lançado pré-candidato pelo PSD] é terceira via...[rindo] ele está à direita do Flávio Bolsonaro.
E o Flávio agora quer se apresentar como moderado. Mas ele é filho, indicado e preposto de Jair Bolsonaro.
O mais provável é que percam, porque nós estamos no governo. Eles é que têm que ganhar de nós.
P - Bolsonaro estava no governo em 2022 e perdeu para o Lula. E Flávio está mostrando que não será um candidato fácil de ser derrotado, como dizia o PT.
JD - Não é fácil derrotar ninguém no mundo de hoje. Só o Trump está caminhando para uma derrota, que fez por merecer. Na América Latina, todas as eleições têm sido muito equilibradas.
P - Mas a direita está em vantagem. Governa a Argentina e acaba de ganhar no Chile.
JD - Mas no Chile eles não têm a Câmara e o Senado. Na Argentina, é muito difícil também fazer essa maioria.
Nós estamos vivendo um período de crescimento da extrema direita no mundo, mas ela não é invencível.
Não podemos entrar em uma perspectiva de que não somos fortes. Nós somos muito fortes. Já ganhamos cinco eleições no Brasil.
P - Há alguma possibilidade de Fernando Haddad substituir Lula como candidato?
JD - Zero. Zero. Haddad está tocando a campanha como candidato ao governo. Eu vou sair daqui para almoçar no comitê dele, inclusive.
P - Mas, se Lula perder, e Haddad também for derrotado em SP, a situação do PT não se complica? A esquerda não fica sem uma referência viável para o futuro?
JD - Não acredito nessa hipótese. Mas, se ocorrer, nós, do PT, já mostramos que somos capazes de sobreviver.
Primeiro: somos democratas, respeitamos o resultado. Segundo, fazemos oposição e reconquistamos o governo. Dilma sofreu um golpe. Lula foi preso. Fomos capazes de resistir, disputar as eleições e reeleger o presidente.
Acreditar que nós, por causa de uma derrota, não seremos capazes de dar continuidade a um projeto não corresponde aos fatos.
Lula [mesmo derrotado] vai liderar o país. Porque eu não acredito que o Flávio Bolsonaro, mesmo eleito, consiga fazer isso. O Brasil está caminhando pra uma crise institucional. Alguma reforma vai ter que ser feita.
P - O Brasil caminha para uma crise ou já está mergulhado nela, com o caso do Banco Master e de Daniel Vorcaro sendo a sua face mais evidente?
JD - Temos que ter frieza e serenidade para discutir uma reforma política e institucional no Brasil, que distribua renda, que implante a fidelidade partidária.
A opinião pública mudou. Aquela de 5 milhões de pessoas já era. Hoje, se cair o teto aqui nessa entrevista, em cinco minutos, 60 milhões, 80, 100 milhões de pessoas ficam sabendo. É com essa opinião pública que temos que dialogar.
P - O STF foi arrastado para a crise. Como o senhor vê o desgaste da corte?
JD - Temos que reafirmar o papel do STF na defesa do Estado democrático de Direito, que ficará registrado na história do Brasil.
Outra questão é a reforma que temos que fazer, frente às evidências. Quando uma pesquisa mostra que 70% das pessoas querem que o Supremo mude, a corte tem que fazer uma autorreflexão. Desconhecer a opinião pública é um erro.
O ideal é que o Supremo faça uma autorreforma, como já fez no caso dos penduricalhos [pagos a juízes]. Não vai mostrar fraqueza. Ele vai mostrar que está em sintonia com o sentimento do país.
E esse sentimento é contra a democracia, contra os poderes do Supremo? Não. É um sentimento por mudanças.
É preciso debater, por exemplo, a adoção de um código de ética. Ministro precisa ter mandato ou limite de idade para ficar no STF? Quais são as restrições para ser sócio de uma empresa?
O Supremo não precisa ter medo de debater com o país. A transparência está na Constituição.
P - Mas o STF tem que se curvar à opinião pública, sendo uma corte contramajoritária?
JD - São coisas totalmente diferentes.
O Supremo não pode se submeter, por exemplo, ao clamor pela pena de morte no Brasil. Não tem que submeter decisões e sentenças à opinião pública, como querem os bolsonaristas.
Eu, quando fui condenado por corrupção, mesmo inocente, aceitei a decisão e cumpri a minha pena. Não fugi do país. Recorri da sentença e vou, depois das eleições, como permite a lei, pedir a revisão criminal do meu caso.
Respeitei a corte. Agora, como cidadão, eu tenho o direito de cobrar transparência dos ministros. É o sentimento da sociedade.
P - Mas o STF seria mesmo, hoje, o maior problema do país, ou há exagero nas críticas?
JD - Todos os Poderes têm que passar por uma reforma.
O Legislativo vai seguir do jeito que está, com as emendas parlamentares? E acha que não vai acontecer nada? Que a casa não vai cair? Daqui a pouco 93 parlamentares vão responder a inquérito policial. Todos os dias [vão ocorrer] busca e apreensão na casa de parlamentares? As pessoas, nas cidades deles, não percebem quando há enriquecimento injustificável?
O Executivo também tem que passar pela reforma administrativa.
Nós queremos que a democracia seja desmoralizada e que se justifique um regime autoritário no Brasil? Não queremos? Então vamos preservar a democracia reformando o que for necessário.
P - Lula acerta quando faz críticas a ministros do STF, dizendo, por exemplo, que Dias Toffoli deveria sair da corte?
JD - Eu nunca ouvi isso da boca dele.
P - Muitas pessoas já ouviram.
JD - Eu não vejo que o presidente da República possa pedir ao Dias Toffoli ou ao Alexandre de Moraes para se licenciarem. Seria uma intervenção do Executivo no Judiciário.
E o problema não é individual. É do Supremo, que precisa se autorreformar.
Daqui a pouco se forma uma maioria e ele vai ser reformado pelo Parlamento. Vai ser pior.
E não é possível mais dizer: "Se criticar o Supremo, você vai enfraquecer o Supremo". O rei está nu.
Os brasileiros querem discutir se haverá ou não um código de ética e quais limitações os magistrados devem ter.
P - Ministros entendem que não é possível discutir uma reforma no momento em que o STF está sob ataque.
JD - A extrema direita vai propor ao eleitorado medidas contra o Supremo, e nós vamos defender o Supremo sem propor mudança alguma? Vamos perder. É isso o que eles querem?
A direita só está calada, hoje, porque teme o caso Daniel Vorcaro.
P - A delação dele pode atingir o governo ou o PT da Bahia?
JD - Não vejo como ela pode atingir o governo. Pode talvez trazer um desgaste na disputa política por causa [da contratação, pelo Master] do Guido Mantega, do Ricardo Lewandowski [ex-ministros de governos de Lula]. Mas isso não quer dizer que essas pessoas estão ligadas a algum crime.
Há uma tentativa de sequestrar politicamente essa agenda e jogar o escândalo nas costas do governo. Quem deu a carta-patente ao Master, que deu início a todo esse processo, foi o Banco Central no governo Bolsonaro.
P - E como o senhor vê a delação de Daniel Vorcaro e a possibilidade de ele receber benefícios da Justiça?
JD - Transformaram o Vorcaro, no noticiário, no criminoso mais abominável da história do país. Aí depois ele faz uma delação e é perdoado? A sociedade aceita isso?
O instituto da delação, como está, traz essa dúvida moral. E tem algo muito assustador no caso: Vorcaro decidiu fazer delação porque foi colocado em um presídio de segurança máxima. Isso não é tortura psicológica?
P - A delação é criticada, mas há uma expectativa de que, com ela, sejam elucidados muitos crimes.
JD - A colaboração do Vorcaro pode revelar a importância de iniciarmos um processo de reformas no Brasil.
O país está precisando de um freio de arrumação geral. Precisaríamos de um pacto entre empresariado, trabalhadores e todas as forças políticas, para decidir como conduzir o país nos próximos dez anos, frente às mudanças tecnológicas, à guerra, à tempestade que se avizinha.
Em algum momento teremos que refundar o Estado brasileiro. Mas não vejo hoje maioria no país fazermos isso.
JOSÉ DIRCEU, 80
Nascido em Passa Quatro (432 km de Belo Horizonte), é formado em direito e foi líder estudantil durante a ditadura militar. É um dos fundadores do PT e foi presidente da sigla de 1995 a 2002. Foi eleito deputado estadual e federal, e chefiou a Casa Civil de 2003 a 2005, no primeiro governo Lula. Foi cassado e condenado pelo STF por envolvimento no mensalão.
Por Mônica Bergamo / Folhapress
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