Parlamentares pedem prorrogação da CPI do INSS por mais quatro meses

Pedido reúne assinaturas suficientes para estender investigações sobre fraudes bilionárias no sistema previdenciário até julho de 2026

Um grupo de 204 parlamentares protocolou um requerimento para prorrogar por mais 120 dias o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investiga um esquema de fraudes bilionárias no sistema previdenciário. O pedido é liderado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O requerimento reúne o apoio de 175 deputados federais e 29 senadores, número suficiente para atender aos critérios previstos no regimento do Senado. Pela regra, a prorrogação do prazo de uma CPI é automática quando solicitada por ao menos um terço dos senadores, desde que a Mesa seja formalmente comunicada.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que a comissão ainda analisa um grande volume de material probatório. Segundo a assessoria do Novo, estão em curso mais de 1.500 quebras de sigilo bancário e fiscal, além de centenas de requerimentos de oitivas que ainda não foram realizados.

A avaliação dos signatários é que o atual prazo é insuficiente para concluir a análise das provas reunidas até agora.

“Diante do volume de evidências reunidas, da necessidade de conclusão de oitivas e análise documental pendentes, da complexidade técnica da matéria e da relevância institucional de se exaurir a investigação com profundidade, a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI do INSS se impõe como medida indispensável para assegurar a elaboração de um relatório final consistente”, diz trecho do pedido.

A CPI do INSS tem prazo previsto para encerrar os trabalhos em 28 de março de 2026. Caso a prorrogação seja confirmada, a comissão poderá seguir com investigações, oitivas e análise documental até o fim de julho do mesmo ano.

Os autores do pedido argumentam que a continuidade dos trabalhos é necessária para a elaboração de um relatório final consistente, capaz de apontar responsabilidades e embasar eventuais encaminhamentos ao Congresso, ao Judiciário e a órgãos de controle.
Por Vanessa Araujo/Estadão

Ministros do STF aceitam redução de penas sob condição de análise caso a caso

                Punição menor não será automática nem para Bolsonaro nem para demais acusados
Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram o projeto da redução de penas aprovado pelo Congresso Nacional ainda que tenham feito críticas públicas. Uma das razões é o fato de uma ala do tribunal entender que os efeitos da proposta não serão automáticos para todos os réus, incluindo Jair Bolsonaro (PL), mas avaliados caso a caso, a critério do relator, ministro Alexandre de Moraes.

A ideia de uma anistia ampla, defendida por apoiadores do ex-presidente, era totalmente rejeitada pelos magistrados. Mas, à medida que essa proposta inicial não teve o apoio necessário para avançar no Legislativo, ministros e parlamentares estabeleceram um diálogo em torno dos contornos do texto que foi aprovado nesta semana no Legislativo.

De acordo com dois ministros, assessores de magistrados da corte e pessoas próximas ao tribunal e às discussões ouvidos pela reportagem, uma ala do STF participou de conversas para a construção do texto tanto na primeira etapa, quando tramitou na Câmara, e depois, com o envio ao Senado.

Essa participação de magistrados, segundo as pessoas consultadas, envolveu sugestões concretas para a redação, que partiram até mesmo de Moraes. Procurado pela reportagem por intermédio da assessoria de comunicação do tribunal, o gabinete do ministro não respondeu.

Apesar desse envolvimento de ministros na discussão do texto aprovado pelo Congresso, integrantes da Primeira Turma, encarregada de julgar a trama golpista, deram declarações contra a possibilidade de atenuação das punições impostas aos condenados, seguindo uma avaliação interna de que era preciso fazer defesa do trabalho da corte ao longo dos últimos anos.

Na terça (16), Moraes criticou a redução de penas no fim do julgamento que condenou, por unanimidade, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e outros quatro integrantes da trama golpista.

"Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia", disse.

Ele declarou ainda que a fixação das penas serve tanto para condenar os réus quanto para prevenir que novas tentativas de rupturas democráticas ocorram no futuro.

"Prevenir, deixar bem claro que não é possível mais que se tome de assalto o Estado, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional, Abin [Agência Brasileira de Inteligência], se tome de ação a Polícia Rodoviária Federal, para tentar que um determinado grupo, que, repito, se transformou numa verdadeira organização criminosa, queira se manter no poder eternamente, com esses discursos de que a sociedade está a exigir a manutenção deles no poder", disse.

Flávio Dino, presidente do colegiado, afirmou ser importante levantar dados sobre tamanho de penas impostas aos réus. Segundo os ministros, há distorções no discurso público sobre o tema.

"Houve pleno atendimento ao princípio da individualização da pena", disse Dino.

Naquela terça, a Primeira Turma encerrou a análise dos principais núcleos da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista —falta apenas o quinto deles, formado apenas pelo empresário bolsonarista Paulo Figueiredo, que está foragido.

Para uma ala do STF, o texto ajudará no distensionamento institucional, até pelo entendimento de que ficará a cargo de Moraes interpretar e aplicar, caso a caso, o que prevê o projeto aprovado pelo Congresso.

Os ministros têm sido alvo de ataques pela condução e julgamento dos casos há meses, e ações policiais recentes autorizadas por ministros da corte e que miraram parlamentares acirraram a crise com o Legislativo.

O chamado PL da Dosimetria foi aprovado na quarta (17) no plenário do Senado com um placar de 48 votos a favor e 25 contra. Como a Câmara já havia aprovado a matéria, a proposta agora segue para sanção presidencial.

O presidente Lula (PT) afirmou que irá vetar o projeto. Ele também negou qualquer participação do Palácio do Planalto no acordo que viabilizou a votação da matéria no Senado.

O chefe do Executivo tem para isso até 15 dias úteis após o recebimento da matéria para o veto.

"Tenho dito há algum tempo que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas", declarou.
Por Ana Pompeu/Folhapress

PF e PRF apreendem mais de uma tonelada de cocaína em Goiás e Tocantins

                           Ações simultâneas resultam na apreensão de mais de uma tonelada de cocaína
Goiânia/GO. Nesta sexta-feira (19/12), a Polícia Federal em Goiás, em ação coordenada com a Polícia Federal no Tocantins e a Polícia Rodoviária Federal nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão, apreendeu mais de uma tonelada de cocaína durante duas ações simultâneas realizadas em Goiás e no Tocantins.

Após a troca de informações entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, foi possível identificar e localizar dois caminhões que transportavam grande quantidade de entorpecentes. Um dos veículos foi interceptado no município de Nova Crixás/GO, onde foram apreendidos mais de 535 kg de cocaína. O outro caminhão foi abordado em Nova Olinda/TO, com cerca de 480 kg da droga.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos, incluindo financiadores e eventuais destinatários da droga.

Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás

Mulher é indiciada por perseguição, ameaça, lesão corporal e violação de domicílio em Vitória da Conquista

O conflito entre vizinhos resultou no indiciamento da investigada pelos crimes
A Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial (DT) de Vitória da Conquista, concluiu as investigações e indiciou uma mulher de 35 anos pelos crimes de ameaça, violação de domicílio, perseguição (stalking) e lesão corporal dolosa, ocorrido no bairro Espírito Santo, no dia 31 de novembro deste ano.

De acordo com as apurações, a investigada registrou uma ocorrência contra um homem de 42 anos, no dia 1º de dezembro de 2025, por suposta prática de maus-tratos a animais, sob a alegação de que cerca de 20 cachorros permaneciam diariamente no passeio em frente à sua residência. As investigações constataram que as acusações eram infundadas.

Após o registro da ocorrência, a mulher foi até a residência da vítima, onde passou a agredi-lo fisicamente com socos e chutes, causando ferimentos. Já no dia 5 de dezembro de 2025, a investigada novamente se dirigiu ao local, invadiu o imóvel ao perceber a garagem aberta e tentou agredir o homem, que agiu em legítima defesa.

Com base nas provas reunidas, o inquérito policial foi concluído com o indiciamento da agressora e reconheceu que a outra parte agiu em legítima defesa. O procedimento foi remetido ao Poder Judiciário nesta sexta-feira (19).

Fonte
Guilherme Santos/Ascom PCBA

Operação Corsário 116 recupera carga roubada avaliada em R$ 150 mil e prende assaltante em Poções

Crime ocorreu na BR-116 quando o caminhoneiro havia parado a carreta após se envolver em um acidente de trânsito

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19), a Operação Corsário 116, que resultou na recuperação de uma carga roubada avaliada em cerca de R$ 150 mil e na prisão em flagrante de um dos envolvidos no crime. A ação é desdobramento de investigações sobre um roubo ocorrido na noite do dia anterior, às margens da BR-116.

As diligências apontaram que o caminhoneiro havia parado a carreta após se envolver em um acidente de trânsito, momento que foi abordado por homens armados com armas brancas, que o ameaçaram e subtraíram parte da carga composta por mercadorias comercializadas por uma plataforma de comércio eletrônico e compra on-line.
O trabalho investigativo levou à identificação e prisão de um dos suspeitos, localizado na região rural das Salinas, no município de Poções. No imóvel, os policiais apreenderam centenas de mercadorias, entre eletrodomésticos, eletrônicos e suplementos, sendo parte do material proveniente do roubo investigado e outra parte oriunda de crimes patrimoniais, caracterizando também o crime de receptação qualificada.

O preso foi autuado em flagrante pelos crimes de roubo e receptação qualificada. O investigado já havia sido preso anteriormente pelo crime de receptação, em 2023. A vítima reconheceu o suspeito como um dos autores do roubo da carga.

Na comunicação da prisão ao Poder Judiciário, a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva. O investigado foi apresentado à unidade policial competente e permanece à disposição da Justiça.

As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar os demais envolvidos na ação criminosa e recuperar outros objetos roubados.
Fonte
Marcela Correia/Ascom PCBA

EUA bombardeiam Síria em vingança contra Estado Islâmico após assasinato de americanos

Ofensivas atingiram combatentes, infraestrutura e depósitos de armas do grupo terrorista, disseram autoridades

Os Estados Unidos disseram ter atacado nesta sexta-feira (19) dezenas de alvos do Estado Islâmico na Síria em resposta a um atentado recente contra americanos no país. Autoridades do governo de Donald Trump disseram que a ação teve o objetivo de punir integrantes do grupo terrorista de alguma forma responsáveis pelo ataque ocorrido no último dia 13.


Trump havia prometido retaliação após a morte de dois soldados do Exército e de um civil, que trabalhava como interpréte, em uma emboscada na cidade síria de Palmira, no centro do país. Outros três militares ficaram feridos. Na ocasião, um integrante do Estado Islâmico atacou um comboio de forças americanas e sírias antes de ser morto a tiros, de acordo com autoridades.

O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, confirmou que os bombardeios atingiram combatentes do grupo terrorista, além de infraestrutura e depósitos de armas do grupo. A ação foi batizada de "Operação Hawkeye Strike".

Em declaração dura, Hegseth afirmou que a ofensiva não representa o início de uma guerra, mas sim um ato de vingança, dizendo que os EUA "caçaram e mataram" seus inimigos e que continuarão a fazê-lo.

De acordo com dois funcionários americanos mencionados pela agência de notícias Reuters que falaram sob condição de anonimato, os ataques foram feitos contra dezenas de alvos do Estado Islâmico espalhados pela região central da Síria.

A ofensiva faz parte de uma campanha contínua da coalizão liderada pelos EUA, que vem fazendo ataques aéreos e operações terrestres contra suspeitos do Estado Islâmico nos últimos meses, frequentemente com a participação das forças de segurança sírias.

Cerca de mil soldados americanos permanecem atualmente na Síria. O Ministério do Interior sírio informou que o autor do ataque em Palmira era integrante das forças de segurança do país, suspeito de simpatizar com o Estado Islâmico.

A Síria vive um momento político novo após a queda de Bashar al-Assad no ano passado, depois de 13 anos de guerra civil. O atual governo é liderado por ex-rebeldes e inclui membros de um antigo braço da Al Qaeda no país, que romperam com a organização e entraram em conflito com o Estado Islâmico.

Nesse contexto, Damasco tem cooperado com a coalizão liderada pelos EUA no combate ao Estado Islâmico, parceria que foi reforçada no mês passado, após a visita do presidente sírio Ahmed al-Sharaa à Casa Branca.

Por Folhapress
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Congresso aprova Orçamento com corte em Previdência e Pé-de-Meia para inflar emendas em R$ 11,5 bi

Relator reduziu benefícios previdenciários em R$ 6,2 bi e tirou outros R$ 436 milhões das bolsas para o ensino médio
O plenário Congresso Nacional aprovou nesta sexta (19), em votação simbólica, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O texto segue para sanção presidencial.

A votação ocorreu após o Congresso cortar uma série de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia, para inflar emendas parlamentares em R$ 11,5 bilhões no Orçamento de 2026, ano eleitoral.

O projeto foi aprovado no plenário com votação simbólica, com posição contrária apenas do partido Novo, e minutos depois de ser aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

As mudanças foram incluídas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e acenderam um alerta dentro do governo. A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) se deslocou para a Câmara dos Deputados para conversar com os parlamentares e tentar resolver o impasse.

O corte de despesas obrigatórias é grave porque, nos últimos anos, os valores incluídos pelo Executivo na peça orçamentária têm sido inclusive insuficientes para cobrir todas as necessidades —ou seja, a tendência seria ampliá-los nos próximos meses, na contramão da redução feita pelos congressistas.

A sessão da CMO foi retomada após essa pausa para negociações, e o governo não esboçou resistências à votação. No entanto, nenhum parlamentar soube explicar quais alterações foram feitas, além da recomposição das verbas de custeio para o Ministério da Defesa. O valor não foi indicado no relatório.

Além disso, a planilha divulgada com uma complementação de voto remanejou despesas entre os programas atendidos por emendas parlamentares.

Um segundo adendo ao projeto ocorreu direto no plenário do Congresso, com remanejamento de recursos. Até a publicação desta reportagem, porém, o documento ainda não estava disponível no site.

Se o Orçamento for aprovado com um valor menor para a Previdência, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará fazer ajustes no futuro, mediante bloqueios em outras áreas. A reportagem perguntou a Isnaldo qual foi o motivo do corte no relatório, mas não teve resposta.

Segundo interlocutores, os recursos cancelados foram remanejados para abastecer emendas extras, classificadas como se fossem despesas discricionárias do próprio Executivo (no jargão orçamentário, "RP 2"). Os novos gastos estão concentrados em três ministérios: Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Saúde.

O expediente não é inédito. Em 2021, o então relator do Orçamento daquele ano, senador Marcio Bittar (na época eleito pelo MDB, hoje PL-AC), cortou mais de R$ 16 bilhões da Previdência para abastecer as emendas, medida que abriu uma crise entre Executivo e Legislativo.

Para 2026, Bulhões incorporou a seu relatório um corte de R$ 6,2 bilhões nos benefícios previdenciários. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

Ele ainda reduziu R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A política já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

O Congresso também aprovou, na mesma sessão, 19 projetos relacionados a regras orçamentárias. Entre eles, um que destinou R$ 8,3 bilhões em crédito suplementar ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais, criados para compensar quem perdeu incentivos fiscais ligados ao ICMS na reforma tributária.

Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões, com quase a totalidade dos recursos destinada ao FNDCT (Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico).

Além deles, outro projeto de crédito especial de R$ 6,5 bilhões foi aprovado. O texto incialmente se trava de R$ 500 milhões direcionados ao programa de fragatas da Marinha. Foram adicionados outros R$ 6 bilhões, relacionados ao Ministério da Fazenda, para financiar compras de caminhões.

O relator tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg, considerando a média nacional do produto, calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.

Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Por Idiana Tomazelli/Caio Spechoto/Mariana Carneiro/Raphael Di Cunto/Folhapress

FICCO/AC apresenta resultados expressivos no combate ao crime organizado em 2025

Operações tiveram como principais alvos as facções criminosas atuantes no estado, com a desarticulação de núcleos responsáveis por tráfico de drogas, homicídios e lavagem de capitais, dentre outros delitos
Rio Branco/AC. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Estado do Acre (FICCO/AC), composta por Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre, encerrou o ano de 2025 com resultados significativos no enfrentamento às organizações criminosas e ao tráfico de drogas no estado.

No ano, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, 20 mandados de prisão preventiva e realizadas 16 prisões em flagrante, totalizando 36 prisões efetivas.
No combate ao tráfico, a FICCO/AC apreendeu 171,27 kg de cocaína e 362,30 kg de maconha/skunk, além de 8 armas de fogo e 74 munições.

As operações tiveram como principais alvos as facções criminosas atuantes no estado, com a desarticulação de núcleos responsáveis por tráfico de drogas, homicídios e lavagem de capitais, dentre outros delitos.
Esses números evidenciam o impacto e a necessidade da integração das forças de segurança no combate às organizações criminosas e na proteção da sociedade acreana.

Para 2026, a FICCO/AC planeja intensificar as operações voltadas à desarticulação das lideranças das facções criminosas, com a finalidade de enfraquecê-las e consolidar a presença do Estado em áreas estratégicas.

Comunicação Social da Polícia Federal no Acre

Lula assina na terça decreto que transforma música gospel em patrimônio

Previsão é que seja realizada cerimônia no Palácio do Planalt com cantores gospel e líderes evangélicos

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

O presidente Lula assinará na próxima terça-feira (23) decreto que transforma a música gospel em patrimônio brasileiro, em mais uma estratégia para se aproximar do eleitorado evangélico, próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A cerimônia está marcada para o Palácio do Planalto e deve contar com a participação de cantores gospel, líderes evangélicos e políticos.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ajudou a articular a iniciativa, que também contou com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da Secom, Sidônio Palmeira, além do próprio Lula.

A proposta de decreto foi elaborada após reuniões com Sidônio, Lula e com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

"Esse reconhecimento é de grande importância para preservar a música gospel e valorizá-la", afirma Eliziane. "Seu acolhimento como bem cultural imaterial representa um passo essencial para a preservação e a promoção da diversidade cultural do Brasil. É um capítulo importante que o país escreve, ampliando ainda mais sua diversidade musical."

O petista tenta ser aproximar para as eleições de 2026 do eleitorado evangélico. O decreto deve reconhecer o gospel como manifestação da cultura nacional, englobando música, teatro e literatura religiosa.

A medida também estabelecerá diretrizes para a valorização, a promoção e a proteção da cultura gospel no país.

Por Danielle Brant/Folhapress

Motta vê relação de altos e baixos com o governo e rebate declaração de Lira

Presidente da Câmara afirma que terá mais diálogo em 2026 e que mudança de ministro ajudará governabilidade
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que a relação com o governo Lula (PT) é de altos e baixos, mas destacou que está "estabilizada", que a pauta econômica foi aprovada e que mantém um diálogo respeitoso com o presidente da República e seus interlocutores, como a ministra Gleisi Hoffmann e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

"Como todas as relações das nossas vidas, tem altos e baixos, e isso é muito natural, porque cada Poder tem a sua independência, cada Poder tem a sua maneira de agir, tem a sua dinâmica interna. Não está escrito na Constituição que um Poder tem que concordar com o outro em 100% dos pontos", disse Motta a jornalistas.

A relação do governo com a gestão de Motta viveu momentos conturbados, como a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a escolha de um aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como relator do projeto de lei antifacção, a votação do PL da Dosimetria e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.

No café com a imprensa, o primeiro desde que assumiu à presidência da Câmara em fevereiro, Motta comentou que não precisa concordar com o governo, assim como o governo não concordou com ele todas as vezes, e que a relação termina o ano "estabilizada e com a perspectiva de mais diálogo" em 2026. "Existem os altos e baixos, as discordâncias, mas esse respeito não se perdeu", minimizou.

A mudança de postura da Câmara, que em outubro rejeitou o aumento de imposto para bets e fintechs e agora em dezembro os aprovou junto com corte de benefícios fiscais, ocorreu pelo fato de debate em torno do tema estar "mais maduro", segundo ele. "Acho que foi o amadurecimento do Congresso e o entendimento do momento de ser votado, dos líderes partidários, do ambiente da Casa".

Motta defendeu ainda que a troca do ministro do Turismo pode ajudar a governabilidade, com apoio da parte do União Brasil que deseja estar com Lula. "Conheço o Gustavo. Foi bom secretário lá no estado [Paraíba], tem boa interlocução política. O presidente foi feliz na escolha", disse.

Gustavo Feliciano, filho do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), que é aliado de Motta, substituiu Celso Sabino nesta sexta-feira (19).

Ele evitou declarar apoio a um candidato à Presidência por enquanto, justificando que precisa evitar a polarização para conduzir a Câmara. "Porque se aqui agora eu anuncio um apoio a A ou B, tudo que eu fizer a partir daqui vai ser porque eu estou a favor de A e contra B, ou a favor de B e contra A", disse.

Também disse que honrará o acordo com o PT para que o deputado Odair Cunha (PT-MG) seja eleito ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) na vaga que abrirá em fevereiro, mas que ouvirá os líderes sobre o melhor momento de fazer a eleição.

Motta também rebateu o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), seu aliado, que recentemente criticou sua gestão no grupo de WhatsApp da bancada do PP, após a Casa rejeitar a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), desafeto do deputado alagoano.

Lira, na mensagem aos colegas, afirmou que a condução da Câmara "está uma esculhambação" e que a Casa precisa ser reorganizada. Motta respondeu que sempre teve relação de amizade com o ex-presidente e que continua tendo relação de respeito, mas procurou marcar diferenças.

"Eu não concordo com as críticas. Eu também não sei se foi tirado de contexto o que ele disse no dia. Essa foi uma leitura muito mais feita por quem viu lá as mensagens", disse. "Natural que haja discordância. Cada um tem o seu estilo, cada um tem a sua forma de agir, cada um tem a sua forma de se comportar, cada um tem a sua maneira de tomar a decisão", afirmou.

Apesar das críticas, Motta declarou que busca sempre aprender e melhorar com elas, e compartilhou com o colégio de líderes dos partidos a responsabilidade pelo que ocorreu em 2025. "O posicionamento do presidente da Câmara é sempre tomado em concordância e com o apoio do colégio de líderes [...] Então eu divido com o colégio os erros e os acertos", declarou.

Em relação ao Judiciário, Motta afirmou também buscar o diálogo institucional e defendeu que é papel do STF (Supremo Tribunal Federal) ordenar investigações contra os parlamentares.

"A Câmara não tem compromisso em estar protegendo aquilo que não é correto. A Câmara dos Deputados não tem essa função, muito menos o presidente", disse. "Quando a gente tem um colega que é alvo de qualquer ação do Judiciário, seja ela qual for, nós não ficamos felizes com isso. Ninguém fica feliz com isso. Mas que o Judiciário está cumprindo o seu papel", declarou.

Apesar de defender essa função, Motta afirmou que é preciso "estabelecer uma linha" contra exageros, mas evitou falar quais seriam eles. Defendeu, porém, que não se pode generalizar críticas as emendas parlamentares ao Orçamento

"Nós não temos compromisso com quem não trabalha correto com emenda. Mas eu tenho também a plena certeza que a larga maioria dos representantes que estão na Câmara dos Deputados, os senhores deputados e deputadas federais, trabalha corretamente com a emenda", disse.
Por Raphael Di Cunto/Carolina Linhares/Folhapress

Xangai e a Orquestra Neogibá são atrações na inauguração de teatro em Japumerim

Neste sábado, 20 de dezembro, o prefeito de Itagibá, Marquinhos Barreto, inaugura no distrito de Japumerim um dos mais importantes espaços culturais da região. O equipamento recebe o nome do escritor Euclides Neto e dispõe de 400 poltronas e toda a estrutura necessária para grandes eventos.
Da programação inaugural constam as apresentações do cantor Xangai, um dos grandes interpretes da Música Popular Brasileira, e da Orquestra Neojiba, cujo repertorio inclui clássicos e trechos associados à tradição orquestral.

Na oportunidade  também ocorrerá a exibição de um documentário cinematográfico a respeito da vida de Euclides Neto e uma apresentação teatral com a mesma temática, tendo o elenco formado por estudantes do Colégio Antônio Imbassahy. Haverá ainda uma exposição de artesanato e apresentações de grupos culturais de Itagibá.
Xangai promete um grande espetáculo de cantoria, trazendo  perolas musicais da sua autoria e em parceria com Elomar, Geraldo Azevedo, Renato Teixeira, Vital Farias e Juraildes da Cruz. O show é uma escolha bem apropriada para a inauguração de um equipamento de tamanha vocação cultural. 

Os Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA) são exemplo inovador de política pública que alia, de forma pioneira na Bahia, as áreas da Cultura, da Educação e do Desenvolvimento Social. 
 MULTIÚSO
Concebido com a proposta de tornar-se um Centro Psicopedagógico, o equipamento ganhou dimensão bem maior que a proposta inicial e, com isso, condições de comportar outras finalidades, sobretudo aquelas oriundas dos setores da cultura e educação.

A área construída é de 3.948,00 m², envolvendo um teatro de 400 m², com 400 poltronas, sistema de climatização, acústica capaz de garantir clareza qualidade sonora da performance para toda a plateia, iluminação apropriada, palco em dimensões oficiais, camarins, além de duas salas de atendimento especializado, bem como banheiros adaptados e rampas de acessibilidade.

MEMORIAL
Um memorial com painéis referentes à obra literária de Euclides Neto e à história de Itagibá decorarão o foyer de teatro que também poderá comportar exposições de artes plásticas, artesanatos e outras expressões culturais. (José Américo Castro).

PRF apreende cerca de 40 kg de cocaína em caminhão na BR-163

Na tarde da última quarta-feira (17), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu aproximadamente 40 quilos de substância análoga ao cloridrato de cocaína durante fiscalização no km 766 da BR-163, no município de Sorriso, em Mato Grosso.

A ocorrência teve início após a identificação de uma irregularidade de trânsito em um caminhão que seguia pela rodovia. Durante a verificação das condições do veículo e da carga, os policiais constataram inconsistências na lona de proteção da carroceria. Ao realizarem a averiguação, foram localizados diversos tabletes da substância ilícita ocultos no compartimento de carga.

Após a confirmação do entorpecente, o condutor foi detido e encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Sorriso para as providências legais cabíveis.

O caminhão envolvido foi removido para pátio da PRF e permanecerá à disposição da autoridade policial. Objetos pessoais encontrados com o condutor também foram devidamente registrados e apresentados à Polícia Civil.

A apreensão reforça a atuação permanente da Polícia Rodoviária Federal no combate ao tráfico de drogas e na repressão ao crime organizado nas rodovias federais que cortam o estado de Mato Grosso.
Categoria
Justiça e Segurança

Carro voador da Embraer realiza primeiro voo em São Paulo e dá seu passo inicial por certificação

A Eve, subsidiária da Embraer, informou que o protótipo em escala real do chamado "carro voador" completou seu primeiro voo, marcando um passo importante em seu trabalho para obter a certificação de sua aeronave elétrica.

O voo inaugural ocorreu na unidade de testes da Embraer, em Gavião Peixoto (SP) e marcou o início da fase de testes de voo da Eve, informou a empresa nesta sexta-feira (19), com "centenas de voos" planejados para o próximo ano para apoiar a certificação.

A empresa validou a arquitetura da aeronave, os controles fly-by-wire e sistema de propulsão integrado, acrescentou a Eve.

A companhia está entre várias empresas que estão desenvolvendo aeronaves movidas a bateria com capacidade de decolar e pousar verticalmente para transportar passageiros em viagens curtas pela cidade, um setor considerado fundamental para o crescimento futuro da fabricante brasileira de aviões.

A Eve, que acumulou quase 3.000 pedidos potenciais para sua eVtol (aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical) antes da produção, espera obter a certificação, fazer as primeiras entregas e entrar em serviço em 2027, um ano depois do inicialmente planejado.

O primeiro voo ocorreu de acordo com o plano anunciado anteriormente pela empresa de concluí-lo no final de 2025 ou início de 2026.

"O protótipo se comportou exatamente como previsto pelos nossos modelos", afirmou o diretor de tecnologia da Eve, Luiz Valentini. "Com estes dados, ampliaremos o envelope da aeronave e avançaremos para o voo de transição sustentado pelas asas de maneira disciplinada", disse.

"Conseguimos capturar informações cruciais que nos permitirão avançar com segurança e confiança no caminho até a certificação", destacou o CEO da Eve, Johann Bordais.

A Eve fabricará seis protótipos em conformidade para realizar a campanha de testes de voo, informou a empresa.

As próximas etapas do programa incluem a expansão progressiva da aeronave, transição para o voo de cruzeiro sustentado pelas asas fixas e continuidade do trabalho conjunto com a Anac e outras autoridades certificadoras e validadoras, como a norte-americana FAA e a europeia EASA.

O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, disse à Reuters no início deste ano que considerava 2027 um prazo realista para a certificação da aeronave, que ele descreveu como a principal prioridade do órgão regulador.

A Eve estreou na Bolsa de Valores de Nova York em 2022 e, neste ano, levantou novos fundos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Embraer. Outros investidores incluem a United Airlines, a BAE Systems, a Nidec, a Thales e a Acciona.
Por Folhapress

PF diz que assessores de Sóstenes e Jordy movimentaram R$ 18 milhões e operavam desvios

Jordy negou envolvimento em irregularidades e classificou ação da PF de pesca probatória; Sóstenes ainda não se manifestou
A investigação da Polícia Federal que mirou nesta sexta-feira, 19, dois deputados federais do PL apontou movimentações financeiras atípicas em valores milionários de assessores desses parlamentares, que atingiram cerca de R$ 18 milhões.

Um assessor do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) movimentou R$ 11 milhões em débitos e R$ 11 milhões em créditos e seria um dos responsáveis por operar os desvios de recursos da cota parlamentar.

Essas expressivas transações financeiras foram do assessor Adailton Oliveira dos Santos, que já esteve lotado no gabinete de Sóstenes e depois foi vinculado à liderança do PL, função atualmente exercida pelo deputado na Câmara. A defesa dele ainda não se manifestou.

“Constatou-se a movimentação total de R$ 11.491.410,77 em créditos e R$ 11.486.754,58 em débitos, com maior concentração nos anos de 2023 e 2024. Parte expressiva dessas transações permanece sem identificação de origem ou destino, especialmente aquelas classificadas como ‘pagamentos diversos’ e ‘lançamento avisado’. Verificou-se, ainda, que R$ 2.789.526,93 foram remetidos a beneficiários não identificados, sob a rubrica ‘NOME NÃO IDENTIFICADO’. O conjunto dessas movimentações - marcado por alto volume, repasses ágeis e utilização recorrente de meios eletrônicos de pagamento - mostra-se incompatível com a capacidade econômica declarada do titular, considerando-se seu vínculo funcional e contexto familiar”, diz trecho da investigação.

Na operação, a PF apreendeu R$ 430 mil em um endereço de Sóstenes em Brasília.

A PF também apontou que um assessor de Carlos Jordy (PL-RJ) movimentou R$ 5,9 milhões em créditos e o mesmo volume em débitos, valores também considerados incompatíveis com sua capacidade econômica.

Os desvios de recursos ocorriam, de acordo com a investigação, por meio de pagamentos a uma locadora de veículos. Para a PF, essa empresa era uma fachada com o objetivo de devolução de dinheiro pago por meio da cota parlamentar.

Por Aguirre Talento/Estadão

Sóstenes decide partir para a guerra com STF e deve citar contrato de mulher de Moraes em entrevista

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) decidiu partir para a guerra total contra o governo Lula e o STF (Supremo Tribunal Federal), em reação à busca e apreensão sofrida nesta sexta-feira (19).

Sóstenes afirmou a interlocutores que pretende citar, em entrevista coletiva, o contrato milionário do escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões.

Ele também deve mencionar as investigações que envolvem Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, que teria se aproximado de Luiz Fábio, filho do presidente Lula, para tratar de negócios ligados ao mercado de canabidiol.

O deputado ainda planeja citar investigações contra senadores da base do governo, como Weverton Rocha (PDT-MA), que também foi alvo de busca e apreensão nesta semana. A intenção é apontar que há diversos escândalos em andamento no país que, segundo ele, deveriam ser priorizados pelas autoridades.

A reação ocorre após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra Sóstenes e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), em operação autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. Em um endereço ligado a Sóstenes, a PF apreendeu cerca de R$ 430 mil em dinheiro vivo.

A Operação Galho Fraco investiga suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar. Segundo a PF, deputados, assessores e particulares teriam atuado de forma coordenada para desviar e ocultar verbas públicas, por meio da contratação de uma empresa de locação de veículos que continuou recebendo pagamentos mesmo após ter sido dissolvida de forma irregular.

A PGR apontou indícios de conluio entre assessores de Sóstenes e Jordy para dar aparência de legalidade às operações. As apurações são desdobramento de uma investigação iniciada em 2024 e envolvem suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome de Weverton Rocha, citado por Sóstenes como exemplo, aparece em outra investigação da PF, a Operação Sem Desconto, que apura fraudes bilionárias em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS. O senador, vice-líder do governo Lula, teve a casa em Brasília alvo de buscas, mas negou irregularidades e afirmou confiar nas instituições.

Já o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master veio à tona após documentos serem encontrados pela PF. O acordo previa o pagamento de R$ 129 milhões em honorários ao longo de 36 meses, valor que gerou questionamentos no mercado jurídico. Procurados à época, o escritório, o banco e o ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram.

Aliados avaliam que a entrevista coletiva marcará uma escalada do confronto de Sóstenes com o STF, em meio ao avanço das investigações e ao endurecimento do discurso do PL contra a Corte.

Por Mônica Bergamo/Folhapress

Itagibá inaugura neste sábado o Centro Cultural Euclides Neto

O município de Itagibá inaugura neste sábado, dia 20 de dezembro, às 16h, o Centro Cultural Euclides Neto, um dos mais importantes equipamentos culturais e psicopedagógicos da região. A solenidade será realizada no distrito de Japomirim e contará com a presença do prefeito Marquinhos Barreto, secretários municipais, autoridades estaduais, representantes da educação, da cultura e lideranças locais.

O novo espaço nasce com a proposta de fortalecer a educação, a cultura e a valorização da memória no município, ampliando o acesso da população a atividades culturais, pedagógicas e artísticas. O centro leva o nome de Euclides Neto, escritor, jurista e intelectual baiano, reconhecido por sua contribuição à literatura, ao pensamento crítico e à defesa do desenvolvimento social.

Para o prefeito Marquinhos Barreto, a inauguração representa mais um avanço importante para Itagibá. “O Centro Cultural Euclides Neto simboliza um investimento no presente e no futuro de Itagibá. É um espaço que une educação, cultura e memória, fortalecendo nossas raízes e criando novas oportunidades para crianças, jovens e toda a comunidade”, destacou.

O equipamento contará com ambientes destinados a atividades educativas, oficinas culturais, exposições, encontros pedagógicos e ações voltadas à promoção do conhecimento e da identidade cultural local. A iniciativa integra o conjunto de investimentos da gestão municipal voltados ao desenvolvimento humano e social.

A inauguração do Centro Cultural Euclides Neto reforça o compromisso da Prefeitura de Itagibá com políticas públicas que valorizam o saber, a cultura e o acesso democrático aos bens culturais, consolidando o município como referência regional em investimentos estruturantes.

PM forma 71 aspirantes-a-oficial e reforça atuação qualificada no Estado

 Após a formatura, os aspirantes-a-oficial farão estágio de 1 ano em unidades da capital, RMS e interior, e, após esse estágio, são promovidos a tenentes para o exercício do oficialato no Quadro de Oficiais da PMBA nas funções de comando e chefia.

Familiares emocionados acompanharam a realização do sonho de 71 alunos-oficiais que foram declarados aspirantes-a-oficial durante a solenidade de formatura do Curso de Formação de Oficiais (CFO), no final da tarde desta quinta-feira (18), na área cívica da Vila Policial Militar do Bonfim. Os futuros oficiais da Polícia Militar da Bahia (PMBA) serão empregados em unidades operacionais da capital, Região Metropolitana e interior do estado.

O evento contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, do comandante-geral da PMBA, coronel Magalhães e de outras autoridades civis e militares.

Durante a solenidade, os alunos da turma Cel PM Ferreira Lopes realizaram a devolução do espadim, arma-símbolo do aprendiz militar, representando o encerramento do ciclo de formação, e em seguida receberam a espada, ato que marca o ingresso na nova fase da carreira militar.
Foram homenageados o patrono da turma, coronel Ferreira Lopes, através dos familiares presentes, o paraninfo, secretário da Segurança Pública, e a madrinha, a desembargadora Marielza Brandão Franco.

“Ser líder na Polícia Militar da Bahia é ter o dever de conduzir seus comandados pelo caminho da retidão e da honra, sendo exemplo constante de profissionalismo, equilíbrio e inspiração. Comandem pelo exemplo, porque o exemplo é a forma mais poderosa e legítima de liderança. Essa é a turma do ano em que a PM completa 200 anos, os senhores carregam essa responsabilidade, exemplo de força de uma instituição bicentenária.”, destacou o comandante-geral, coronel Magalhães.

O primeiro colocado na classificação geral do CFO, aluno-oficial João Pedro de Jesus Guimarães, recebeu a Medalha General Dionísio Cerqueira, em reconhecimento ao mérito intelectual. Ele também foi condecorado com o Prêmio 41º Corpo de Voluntários da Pátria por conquistar as melhores médias das disciplinas do ensino profissional.

"O curso é muito difícil. Trabalha a parte intelectual, a física, a mental, e, por vezes, a somatória de todos esses fatores juntos. Porém, para mim, a parte mais difícil foi ficar longe da família, pois eu sou natural de Vitória da Conquista. Agradeço por ter conquistado o primeiro lugar no CFO, pois foi um esforço coletivo, junto com a minha família, meus amigos da caserna que fiz durante o curso de formação, o que me deu a oportunidade de poder escolher e voltar para a minha terra natal", revelou o primeiro colocado, aluno-oficial João Pedro.

Já o aluno Luã Santos Santana foi condecorado com o Prêmio 10º Corpo de Voluntários da Pátria, por ter conquistado as melhores médias das disciplinas do ensino fundamental.

Na última quinta-feira (11), os novos aspirantes receberam das mãos do comandante-geral, uma pistola Glock e o colete antibalístico, dessa forma, eles terão a carga individual do armamento considerado de última geração para o exercício das atividades operacionais em toda a Bahia.
O Curso de Formação de Oficiais, desde 1970 reconhecido pelo MEC como curso superior, tem uma duração de três anos com carga horária de 4170 horas. Recentemente, em 2025, passou a integrar à grade curricular a disciplina Policiamento de Proteção a Mulher (20 horas). São 30 disciplinas do ensino fundamental; 42 do ensino profissional, totalizando 72 disciplinas.

Após a formatura, os aspirantes-a-oficial farão estágio de 1 ano em unidades da capital, RMS e interior, e, após esse estágio, são promovidos a tenentes para o exercício do oficialato no Quadro de Oficiais da PMBA nas funções de comando e chefia.
Fonte
DCS PM

PF deflagra operação Galho Fraco para apurar desvio de recursos públicos

                       Policiais cumprem mandados judiciais no Distrito Federal e no Rio de Janeiro
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19/12), a Operação Galho Fraco, com o objetivo de aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.
Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública.
A ação é desdobramento de operação deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

PF coordena apreensão de 350 kg de droga em São Paulo

Rio de Janeiro/RJ. A Polícia Federal, no âmbito da Missão Redentor, coordenou uma ação que resultou na prisão de um homem e na apreensão de aproximadamente 350 kg de cocaína, na tarde desta quinta-feira (18/12). A abordagem ocorreu no município de Santópolis do Aguapeí/SP e contou com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/SP) e da Polícia Militar de São Paulo.

Após levantamento de dados de monitoramento, policiais federais identificaram a movimentação de uma carga suspeita vinda do estado do Paraná e notificaram a FICCO/SP.

As informações foram repassadas às equipes da Polícia Militar de São Paulo, que interceptaram o veículo. Durante a vistoria, a droga foi encontrada oculta em meio a roupas de cama e toalhas.

O motorista e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Araçatuba/SP. O preso poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas.

Esta ação integra a Missão Redentor, um esforço estratégico e permanente da Polícia Federal no Rio de Janeiro para desarticular facções criminosas e interromper o fluxo de armas e drogas, em conformidade com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (ADPF 635 - “ADPF das Favelas”).

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

Operação mira servidores do SAC por venda de agendamento para emissão de RG

A Polícia Civil da Bahia investiga a venda ilegal de agendamentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o “novo RG”, em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A apuração ocorre no âmbito da Operação Vaga Vip, deflagrada nesta sexta-feira (19), após denúncia da Coordenação da Rede SAC, que também colaborou com o fornecimento de dados e apoio técnico.

Por decisão judicial, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e aplicadas 11 medidas cautelares, incluindo o afastamento de nove servidores públicos. As ações ocorreram em Salvador, Candeias, Camaçari, Feira de Santana e Remanso. As investigações indicam que vagas gratuitas do sistema oficial de agendamento do governo estadual estariam sendo comercializadas de forma irregular.

Segundo a polícia, o esquema envolveria servidores públicos e intermediários externos, sem vínculo com a Rede SAC. Em alguns casos, atendimentos teriam sido facilitados mediante pagamento indevido; em outros, terceiros capturavam previamente as vagas no sistema para revendê-las. A operação é conduzida pelo Draco, por meio da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública, e as investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos e apurar eventuais prejuízos ao serviço público e à população.
Por Redação

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