Principal encargo na conta de luz deve subir para R$ 52,7 bi em 2026, aponta Aneel
O orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), principal encargo cobrado na conta de luz, alcançará R$ 52,6 bilhões em 2026, um aumento de 7% ante 2025, à medida que consumidores têm seus custos elevados por subsídios, segundo cálculos de um documento da área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A proposta de orçamento da CDE deve ser avaliada pela diretoria do órgão regulador em reunião na próxima terça-feira (9).
A CDE é uma espécie de "superfundo" do setor elétrico, que banca uma série de políticas públicas e é custeada majoritariamente pelos consumidores de energia. Do orçamento total de 2026, R$ 47,8 bilhões serão arcados pelos consumidores de energia via encargo na conta de luz.
Os valores da CDE vêm crescendo exponencialmente nos últimos anos, na esteira da concessão de uma série de subsídios no setor elétrico. O orçamento, que em 2020 era inferior a R$ 22 bilhões, passou para R$ 37 bilhões em 2024 e escalou para R$ 49,3 bilhões neste ano. Para frear a alta, o governo conseguiu aprovar uma lei que impõe um teto de gastos para a CDE a partir de 2027.
Segundo a nota técnica da Aneel, a ampliação de R$ 3,4 bilhões das despesas da CDE ante 2025 reflete sobretudo aumento nos subsídios aos grandes projetos eólicos e solares, que têm descontos tarifários no uso dos sistemas de transmissão e distribuição, e também aos pequenos sistemas solares distribuídos.
Para as grandes usinas renováveis, os subsídios aumentaram em R$ 2,7 bilhões ante 2024, enquanto para a geração distribuída, a alta foi de R$ 3,2 bilhões.
Também pesou no orçamento da CDE em 2026 um aumento de R$ 2,6 bilhões nos gastos com a tarifa social, após medida do governo federal que ampliou a gratuidade da conta de luz para a população de baixa renda.
Esses aumentos foram compensados, em parte, por menores gastos previstos com subsídios ao carvão mineral nacional, com redução de R$ 1 bilhão, devido à mudança da contratação da usina Jorge Lacerda (SC) para energia de reserva —o que, por sua vez, também implica custos aos consumidores, mas sob a forma de outro encargo.
Também houve diminuição da previsão de gastos na conta CCC, que subsidia combustíveis fósseis para geração termelétricas em sistemas isolados e que não recebem energia da rede elétrica nacional. A redução, de cerca de R$ 1,1 bilhão, está associada à conexão de Roraima ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
Por Letícia Fucuchima/Folhapress
Aliados de Davi estudam propor sabatina de ministros do STF a cada 5 anos em retaliação a Gilmar
Senadores aliados de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) avaliam um cardápio de medidas em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender trechos da Lei do Impeachment, incluindo a reavaliação dos ministros da corte em sabatina a cada cinco anos.
Uma das medidas foi citada pelo próprio Alcolumbre em nota na qual criticou a decisão de Gilmar de determinar que apenas o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) poderia abrir processos contra magistrados do Supremo.
Ele lembrou projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendia para o STF para a vaga de Luís Roberto Barroso, que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade. A ideia seria votar esse texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já na próxima semana.
Além desse ponto, aliados do presidente do Senado avaliam outras medidas, como o aumento do número de ministros dos atuais 11 para 15, estabelecimento de mandato e reavaliação por meio de sabatina de cinco em cinco anos.
Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas do STF, já aprovada no Senado e que está na Câmara, é outra das medidas que devem ser destravadas em meio à irritação de senadores com a decisão de Gilmar.
Por Danielle Brant/Folhapress
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Senado prepara nova lei sobre impeachment de ministro do STF para rebater decisão de Gilmar
O Senado prepara uma nova lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades –como o presidente da República– para rebater a decisão de Gilmar Mendes que blindou os ministros contra processos de impeachment, ao elevar o quórum para afastá-los e tornar uma prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República (PGR) a apresentação de pedidos contra eles.
Esse projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma minuta ser formulada por equipe liderada pelo então ministro do STF e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A proposta foi debatida ao longo daquele ano, mas desde agosto de 2023 está parada.
De acordo com integrantes da cúpula do Senado, a estratégia do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é colocar este projeto em votação ainda antes do recesso parlamentar. Ele conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, para que o parecer seja apresentado em breve.
O projeto ficou parado por causa de pontos polêmicos, como impor um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Atualmente, ele pode ficar com o processo na gaveta, sem arquivar ou aceitar a representação.
Além disso, o texto amplia o rol de autoridades sujeitas a serem processadas por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público. Outro ponto polêmico é conferir a partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a possibilidade de apresentar denúncias contra autoridades.
Senadores dizem que a expectativa é de que o texto seja debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana. A Folha não conseguiu contato com Rocha. A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela oposição para permitir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment dos ministros não seja debatida, já que o plano é atualizar a lei de 1950.
Outras propostas que a oposição tenta retomar são as PECs para limitar as decisões monocráticas (individuais) no STF e para permitir que o Congresso suspenda julgamentos da corte. Porém, parte da Câmara afirma que o ideal é avançar com o projeto de lei que regulamenta este tipo de decisão dos ministros e restringe os partidos com acesso ao Supremo, aprovado esta semana pela Casa.
A reação do Congresso ocorreu após Gilmar declarar parte da Lei do Impeachment inconstitucional. Ele proibiu que cidadãos comuns peçam ao Senado o impeachment dos ministros e disse que isso é uma competência exclusiva do procurador-geral da República.
Além disso, ele aumentou o quórum para aprovar o impeachment. Pela lei, é necessário o apoio da maioria simples dos votantes. Gilmar igualou ao afastamento do presidente da República, que exige o voto favorável de dois terços do Senado –54 dos 81 senadores.
Nesta quinta, Gilmar defendeu sua decisão em evento em Brasília. "As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment", afirmou.
O ministro Flávio Dino o apoiou e disse que nunca houve tantos pedidos de impeachment. "Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto", disse. "Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem".
As falas foram criticadas por congressistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi um dos poucos no Congresso a defender a decisão. Para ele, o impeachment dos ministros "não pode ser convertido em instrumento de intimidação, retaliação ou coerção política contra o Poder Judiciário" e há um plano da direita para intimidar o Supremo, ao formar maioria no Senado.
Uma ala majoritária do governo avalia que o debate sobre impeachment de ministros tira a sucessão no STF do foco e permitirá ao Palácio do Planalto realinhar sua relação com o Senado. Há, inclusive, quem defenda um gesto de solidariedade de Lula a Alcolumbre para desobstruir os canais de comunicação, interrompidos após o petista indicar Jorge Messias para a vaga no Supremo, preterindo Pacheco.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, viajará com Alcolumbre para o Amapá nesta sexta (5), para anúncio de programas federais. Aliados de Lula afirmam que a conversa com o presidente do Senado pode ocorrer já na próxima semana, antes do recesso, embora a votação para o novo ministro do STF deva ficar para 2026.
No entanto, a crítica do petista às emendas parlamentares em evento com empresários e integrantes da sociedade civil nesta quinta (4) aumentou a tensão entre os dois Poderes.
"Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso", declarou o petista, durante a sexta reunião do "Conselhão".
A fala incomodou deputados e senadores da base aliada que estavam no plenário da Câmara dos Deputados para uma sessão do Congresso. Um deputado ligou para o secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), André Ceciliano, e repassou o telefone para o presidente do Senado.
Segundo parlamentares, Alcolumbre questionou, em frente aos demais, "que sequestro" seria este, já que estava trabalhando para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como queria o governo e ainda atuando para ajudar os Correios, com uma mudança na meta fiscal que permite que o Executivo não tenha que cortar despesas para compensar o prejuízo maior que a estatal deve registrar em 2026.
Por Raphael Di Cunto , Caio Spechoto , Catia Seabra e Carolina Linhares/Folhapress
SIMM: Confira as vagas de emprego para estar sexta-feira (5)
Para as oportunidades que exigem experiência, o candidato deve comprovar o tempo de serviço registrado em carteira de trabalho
O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM) divulgou as novas vagas de emprego e estágio, em Salvador, para sexta-feira (5). Os interessados devem realizar o agendamento a partir das 17h, pelo site salvadordigital.salvador.ba.gov.br.
Pessoas com deficiência visual podem marcar o atendimento pelo telefone (71) 3202-2005. No momento do agendamento, é possível escolher entre as modalidades presencial ou via WhatsApp.
Para as oportunidades que exigem experiência, o candidato deve comprovar o tempo de serviço registrado em carteira de trabalho. Confira a lista completa de vagas abaixo:
VAGAS COM EXPERIÊNCIA
Recepcionista Escolar (SIMM MULHER) – Ensino médio completo, 3 meses de experiência, pacote office – R$ 1.518,00 + benefícios – 2 vagas
Repositor de Mercadorias (Setor de Frios) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 2 vagas
Líder de Loja – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 1 vaga
Armador de Ferragem (90 dias) – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência – R$ 2.455,70 + benefícios – 2 vagas
Carpinteiro (90 dias) – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência – R$ 2.455,70 + benefícios – 2 vagas
Marceneiro – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, disponibilidade para escala – R$ 2.246,26 + benefícios – 2 vagas
Consultor de Vendas Externas – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 5 vagas
Líder de Frente de Caixa – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 1 vaga
Pedreiro Profissional – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, disponibilidade para trabalho pesado – A combinar + benefícios – 3 vagas
Maqueiro (90 dias) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.655,50 + benefícios – 1 vaga
Gerente de Supermercado – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, experiência comprovada em gestão – A combinar + benefícios – 3 vagas
Auxiliar de Lavanderia – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.518,00 + benefícios – 10 vagas
Pedreiro – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, atuar em São Cristóvão e Camaçari – Piso + produção + benefícios – 10 vagas
Auxiliar de Pedreiro – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, atuar em São Cristóvão e Camaçari – Piso + produção + benefícios – 4 vagas
Costureira – Ensino fundamental completo, 3 meses de experiência – R$ 1.850,00 + benefícios – 1 vaga
Zelador – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência – R$ 1.718,00 + benefícios– 5 vagas
Auxiliar de Limpeza – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, carregar peso – R$ 1.522,00 + benefícios – 8 vagas
Porteiro – Ensino médio incompleto, 6 meses de experiência – R$ 1.718,00 + benefícios – 5 vagas
Auxiliar de Limpeza Pesada – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.533,00 + benefícios – 1 vaga
Auxiliar de Estoque – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, pacote office – R$ 1.700,00 + benefícios – 5 vagas
Auxiliar de Sistema de Tratamento de Água – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.929,00 + benefícios – 1 vaga
Auxiliar de Limpeza Pesada – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, carregar peso – R$ 1.522,00 + benefícios – 5 vagas
Técnico de Laboratório de Análises – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, experiência em laboratório físico-químico e curso técnico químico/farmacêutico – R$ 1.800,00 + benefícios – 1 vaga
Caseiro – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, pequenos reparos, CNH B, reservista, dormir no local – R$ 1.518,00 + benefícios – 1 vaga
Lavador de Veículos – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, CNH B – A combinar + benefícios – 1 vaga
Assistente de Faturamento – Superior completo (Administração/Logística), 6 meses de experiência, faturamento de grande porte, Excel avançado – A combinar + benefícios – 1 vaga
Assistente de RH/DP (SIMM MULHER) – Superior completo, 6 meses de experiência, legislação trabalhista, Excel, ERP – A combinar + benefícios – 1 vaga
Jardineiro – Ensino fundamental completo, 3 meses de experiência, disponibilidade de horário – R$ 1.592,26 + benefícios – 4 vaga
Auxiliar de Cozinha – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, trabalhar no Corredor da Vitória – R$ 1.543,00 + benefícios – 2 vagas
Garçom – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, trabalhar no Corredor da Vitória – R$ 1.543,00 + benefícios – 3 vagas
Auxiliar de Loja – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, pegar peso, vaga em Paripe e regiões próximas, reservista – A combinar + benefícios – 3 vagas
VAGAS PCD COM EXPERIÊNCIA
Auxiliar Administrativo (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, requisitos imprescindíveis: ter conhecimento básico pacote office e disponibilidade de horário, desejável conhecimento de atendimento ao cliente e experiência em farmácia
Auxiliar de Loja (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência com atendimento ao público
Vendedor Interno de Loja de Calçados (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência
Operador de Caixa de Loja de Calçados (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência
VAGAS PCD SEM EXPERIÊNCIA
Auxiliar de Estoque (vaga exclusiva para pessoas com deficiência do PROGRAMA DE PRIMEIRO EMPREGO) – Ensino médio completo, sem experiência, ter disponibilidade de horário
Atendente Balconista de Farmácia Júnior (vaga exclusiva para pessoas com deficiência do PROGRAMA DE PRIMEIRO EMPREGO) – Ensino médio completo, sem experiência, requisitos imprescindíveis: ter carteira limpa, conhecimento de informática e disponibilidade para trabalhar tarde/noite
Atendente de Farmácia (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, sem experiência, requisitos imprescindíveis: ter disponibilidade de horário e para trabalhar nas regiões de Piatã, Costa Azul, Stiep, Caminho das Árvores, Caminho de Areia, Canela e Pitangueiras
Gilmar rejeita pedido da AGU de Messias para mudar decisão que blinda o STF para impeachment
Ministro diz que solicitação é incabível porque ordenamento jurídico não contempla esse tipo de recurso
| Foto: Antonio Augusto/STF/Arquivo |
O ministro Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), comandada por Jorge Messias, para reconsiderar a sua decisão que ajuda a blindar integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a abertura de processos de impeachment.
Em sua decisão, o decano do Supremo afirmou que o pedido da AGU é incabível porque o ordenamento jurídico não contempla esse tipo de recurso e que os motivos para a concessão da decisão liminar (provisória) continuam presentes.
"A medida cautelar deferida, além de encontrar fiel amparo na Constituição Federal, mostra-se indispensável para fazer cessar um estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional. Inexistem, portanto, razões para alteração dos termos da decisão", afirmou Gilmar em sua decisão.
Em 20 de novembro, Messias foi indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no STF. O nome dele tem que ser aprovado, mas seu nome sofre resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A decisão de Gilmar de terça-feira (3) gerou reação imediata no Senado. Em nota, Alcolumbre cobrou respeito do tribunal e falou em mudar a Constituição para defender as prerrogativas da Casa se preciso.
O episódio se somou à série de atritos entre os Poderes que marca a reta final dos trabalhos do Legislativo em 2025, às vésperas do ano eleitoral.
Nos últimos anos, partidos têm discutido a possibilidade de formar a partir das eleições de 2026 uma composição no Senado que permita o impeachment de ministros do STF. Os principais defensores são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso no processo da trama golpista.
A Lei do Impeachment é de 1950, e Gilmar considerou incompatível com a Constituição, por exemplo, um artigo que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia para abertura de impeachment contra magistrados do Supremo. A condução do processo cabe ao Senado.
Segundo o ministro, essa atribuição é apenas do chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), atualmente a cargo de Paulo Gonet.
O processo prosseguiria tramitando no Senado, mas Gilmar decidiu que será necessária maior proporção de senadores para a abertura dele.
O ministro do STF disse que a regra da Lei do Impeachment estimula denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor e baseadas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões do tribunal."
O chefe do Ministério Público da União, na condição de fiscal (CF, art. 127, caput) da ordem jurídica, possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment", afirmou Gilmar.
Em outubro, a oposição no Congresso Nacional apresentou dois pedidos de impeachment contra ministros do STF, um atingindo Flávio Dino e outro Alexandre de Moraes.
A decisão de Gilmar será levada ao plenário do STF em sessão virtual agendada para começar no próximo dia 12 e se encerrar no dia 19.
Por José Marques/Folhapress
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá aval para governo mirar piso da meta em 2026
Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias; Orçamento deve ser votado após dia 15
| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Arquivo |
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 que autoriza o governo Lula (PT) a perseguir o piso inferior da meta de resultado primário em vez do centro, permite um gasto de até R$ 10 bilhões dos Correios fora da meta fiscal das estatais e obriga o Executivo a pagar 65% das emendas parlamentares antes da eleição.
Somente o partido Novo declarou voto contrário.
A LDO é aprovada anualmente e estabelece as diretrizes que precisam ser seguidas na elaboração do Orçamento. A votação deveria ter ocorrido até julho deste ano, mas atrasou em meio aos embates entre o governo e os parlamentares. A previsão é que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 seja votada a partir do dia 15.
Durante a votação nesta quinta, o relator deputado Gervásio Maia (PSB-PB) incluiu a medida que beneficia os Correios. Na prática, a empresa pode fazer um déficit de R$ 10 bilhões no ano que vem sem gerar qualquer necessidade de compensação por parte do governo, como a contenção de despesas com outras políticas públicas.
Os Correios aprovaram há duas semanas um plano de reestruturação. Para bancar essas iniciativas e reequilibrar sua situação financeira, a companhia negocia com bancos públicos e privados a contratação de um empréstimo de R$ 20 bilhões, como revelou a Folha em outubro.
Também houve um acordo para incluir na LDO uma medida proposta pela oposição, que proíbe, com exceções, aumento do gasto tributário, criação de novas despesas obrigatórias e criação de qualquer tipo de fundo para financiamento de políticas públicas.
A meta fiscal de 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a um saldo positivo de R$ 34,3 bilhões. A margem de tolerância, porém, permite que o resultado efetivo seja zero. Além disso, há gastos que ficam fora das regras fiscais. O saldo final das contas pode ser um déficit primário de R$ 23,3 bilhões.
Sem essa medida, a equipe econômica correria o risco de precisar segurar até R$ 34,3 bilhões em despesas para atingir o centro da meta, caso haja frustração nas receitas previstas para o ano que vem —o que é um risco concreto, dadas as pendências de aprovação de medidas de arrecadação no Congresso.
A inclusão da autorização sobre o piso da meta foi articulada entre o Executivo e o relator Gervásio Maia após o TCU (Tribunal de Contas da União) avisar o governo que basear suas decisões de gestão fiscal no limite inferior da meta fiscal é ilegal quando a lei explicita o centro como objetivo a ser buscado.
Esse entendimento foi adotado em 2025 porque a LDO deste ano mencionava o centro da meta como referência. Por isso a alteração no texto para 2026 é tão estratégica para o governo, assim como a modificação já aprovada na lei deste ano.
O próprio TCU reconheceu, em decisão tomada pelo plenário nesta quarta-feira (3), que a mudança na LDO acaba liberando o governo para perseguir o piso inferior da meta, ainda que isso signifique uma trajetória de maior crescimento da dívida pública do país.
O Congresso manteve a medida aprovada nesta quarta-feira pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) que beneficia os partidos e causa um impacto milionário aos cofres públicos.
A pedido do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e sob protestos do relator, a comissão aprovou que o fundo partidário seja reajustado retroativamente, desde 2016, segundo a regra do arcabouço fiscal (aumento de até 2,5% acima da inflação ao ano), o que dará às legendas cerca de R$ 160 milhões a mais.
Em relação ao pagamento de emendas parlamentares, houve um embate entre o governo Lula e o centrão, que dizia ter votos para impor que todas as emendas fossem pagas até 4 de julho de 2026, mas aceitou um acordo de 65% —o Executivo acabou cedendo ao aceitar que o calendário de votação fosse escrito expressamente na lei.
A exigência de 100% iria engessar o governo na gestão do Orçamento e exigir corte nos seus próprios investimentos para priorizar as emendas. Por isso, o Executivo avisou que vetaria esse artigo caso aprovado e propôs um índice de 60%, que acabou aumentado.
Gervásio Maia minimizou a disputa, afirmando que o texto aprovado foi construído pelo Palácio do Planalto e fazendo agradecimentos à ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
O prazo de pagamento vale para as emendas individuais e de bancadas, cuja execução já é obrigatória, destinadas especificamente à saúde e à assistência social. Engloba também as emendas "Pix" (como são conhecidas as transferências especiais, que têm menor burocracia no repasse para estados e municípios).
A regra, portanto, não inclui as emendas das comissões da Câmara e do Senado —que servem ao manejo político com o Congresso e o governo já não é obrigado a executar.
Segundo o relator, há um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo para que 50% das emendas de comissão destinadas à saúde também sejam pagas até julho, mas sem que essa previsão esteja registrada na lei.
Na primeira vez que o calendário de pagamento das emendas foi aprovado, para o ano de 2024, o governo vetou e depois conseguiu negociar para que o assunto não fosse tratado em lei, em troca de um compromisso de cumprir o cronograma por decreto. Em 2025, porém, governo e Congresso voltaram a entrar em conflito sobre as emendas, com reclamações sobre atrasos.
Na sessão desta quinta, o Congresso ainda analisou cinco vetos presidenciais, mantendo a maioria deles, em um acordo entre governo e oposição. Entre os vetos derrubados está a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação para motos e carros de passeio, que passa a valer.
Também foi derrubado o veto à lei que isenta a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) de taxas relativas a pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias.
Por Carolina Linhares, Idiana Tomazelli e Raphael Di Cunto, Folhapress
Tempo de espera na fila da regulação aumentou 213% no governo Jerônimo, revela auditoria do TCE-BA
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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou que o tempo médio de espera na fila da regulação aumentou significativamente na gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A análise comparou os períodos de janeiro a agosto de 2019 e o mesmo intervalo de 2024. A média estadual de espera passou de 1,5 dia, em 2019, para 4,7 dias, em 2024, representando um crescimento correspondente a 213%.
Com base no comparativo feito pelo Tribunal, as cinco especialidades que registraram o maior aumento no tempo médio de espera entre os dois períodos são cirurgia torácica, hematologia, oncologia, urologia e pneumologia. Cirurgia torácica apresentou o salto mais acentuado, passando de 4,0 dias para 10,4 dias — acréscimo de 6,4 dias, alta de 160%.
Para hematologia houve aumento de 4,7 para 7,8 dias, avanço de 3,1 dias, o que representa 66%. Na especialidade de oncologia, que trata de pacientes com câncer, o tempo médio de espera por atendimento subiu de 5,2 para 6,7 dias, alta de 1,5 dia (29%). Já urologia passou de 4,3 para 5,7 dias, acréscimo de 1,4 dia (32%), enquanto pneumologia cresceu de 4,1 para 5,6 dias, aumento de 1,5 dia (36%).
Os auditores dedicaram um trecho específico às dificuldades enfrentadas pela rede oncológica no estado. Segundo o relatório, pacientes com suspeita de câncer muitas vezes ocupam leitos de alta complexidade em hospitais gerais enquanto aguardam a confirmação do diagnóstico, processo que depende de exames que nem sempre estão disponíveis nessas unidades. Isso provoca ocupação prolongada dos leitos, reduz o giro hospitalar e dificulta a entrada de novos pacientes, afetando toda a rede assistencial.
Outro ponto considerado grave pelos auditores é a centralização progressiva do processo regulatório. Desde 2020, os complexos reguladores das regiões Sul e Sudoeste foram desmobilizados, e a Central Estadual de Regulação (CER) passou a absorver praticamente toda a demanda do estado. Essa concentração, segundo o relatório, ampliou a pressão sobre a estrutura central e contribuiu para o aumento geral dos tempos de espera, especialmente em regiões distantes de Salvador.
Inema emite alerta para chuvas fortes e risco de temporais para mais de 150 cidade baianas
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) emitiu, nesta quinta-feira (04), um alerta meteorológico válido pelas próximas 24 horas, em razão da manutenção de instabilidades atmosféricas sobre o estado. Segundo a Sala de Situação da Coordenação de Estudos de Clima e Projetos Especiais (COCEP), o corredor de umidade que se estende do Norte ao Sudeste do país continua influenciando o território baiano e deverá provocar pancadas de chuva moderadas a fortes, com maior concentração nas regiões Oeste, Sudoeste e Sul.
Diante desse cenário, o Inema aponta risco de temporais, com possibilidade de alagamentos e deslizamentos de encostas, sobretudo no extremo sul da Bahia, onde foram registrados acumulados expressivos nos últimos dias. As condições atuais colocam diferentes áreas baianas em Estado de Atenção, Alerta ou Alerta Máximo, conforme a intensidade das chuvas recentes e o comportamento dos rios monitorados.
A meteorologista do Inema, Cláudia Valéria, reforça que o quadro inspira atenção. De acordo com ela, as instabilidades devem persistir ao longo dos próximos dias, afetando especialmente o Oeste, Sul e Sudoeste. “Essas condições reforçam a importância de que moradores das áreas sob alerta acompanhem as atualizações e adotem medidas de precaução, sobretudo onde os acumulados já são elevados”, destaca.
A especialista explica ainda que a tendência é de continuidade das chuvas não apenas nas próximas 24 horas, mas ao longo de todo o final de semana. “Para a faixa Norte do estado, incluindo Salvador e a Região Metropolitana, a previsão é de predomínio de sol durante todo o período”, acrescenta.
O Inema ressalta que regiões com chuvas frequentes nas últimas 24 horas permanecem em Estado de Atenção, enquanto áreas que registraram acumulados significativos nas últimas 48 horas e apresentam perspectiva de continuidade passaram para Estado de Alerta. Já o Estado de Alerta Máximo se aplica a locais que acumulam intensas precipitações há pelo menos 72 horas, com ocorrência de transtornos e previsão de chuvas fortes, contínuas e, por vezes, acompanhadas de rajadas intensas de vento.
O alerta abrange um amplo conjunto de municípios baianos. Confira abaixo os municípios incluídos no aviso meteorológico.
Cidades em alerta
Abaíra, Aiquara, Alcobaça, Almadina, Anagé, Andaraí, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barro Preto, Belmonte, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buerarema, Caatiba, Caetanos, Caetité, Camacan, Canavieiras, Caraíbas, Caravelas, Caturama, Coaraci, Cocos, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cotegipe, Dário Meira, Dom Basílio, Érico Cardoso, Eunápolis, Firmino Alves, Floresta Azul, Gongogi, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapoã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Ipupiara, Iramaia, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jaborandi, Jacaraci, Jandaíra, Jequié, Jitaúna, Jucuruçu, Jussari, Jussiape, Lafayette Coutinho, Lagoa Real, Lajedão, Lajedo do Tabocal, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Macarani, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Matina, Medeiros Neto, Mirante, Mucugê, Mucuri, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Pau-Brasil, Piatã, Planalto, Poções, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Jânio Quadros, Queimadas, Rafael Jambeiro, Remanso, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Pires, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santana, Santo Amaro, São Félix do Coribe, São José da Vitória, Seabra, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tanhaçu, Tanque Novo, Taperoá, Teixeira de Freitas, Tremedal, Ubaitaba, Ubatã, Una, Urandi, Uruçuca, Vereda, Vitória da Conquista, Wanderley, Xique-Xique.
Suspeito é preso por homicídio motivado por vingança após desavença entre vizinhos em Santa Maria da Vitória
Um homem de 31 anos foi preso, nesta quarta-feira (3), em Correntina, durante operação integrada da Polícia Civil da Bahia. Ele é investigado pelo homicídio qualificado de Maria do Socorro Moreira de Souza, de 50 anos, ocorrido em 28 de agosto deste ano no povoado de Vieira, em Santa Maria da Vitória. As apurações revelaram que o crime teve motivação fútil, decorrente de uma desavença envolvendo animais de criação.
Conforme o inquérito, a vítima confrontou o autor após ele agredir galinhas com um pedaço de pau. Durante a discussão, o homem teria ameaçado matar Maria do Socorro, afirmando que lhe daria um tiro na testa, fato confirmado por familiares que presenciaram ou ouviram relatos da vítima dias antes do homicídio. Segundo as investigações, o autor seguiu a vítima até as imediações da casa da mãe dela e, de tocaia, aproveitou-se da escuridão para atacá-la, impossibilitando qualquer defesa.
As equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Cerrado), do Núcleo de Inteligência da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Santa Maria da Vitória (26ª Coorpin) e da Delegacia Territorial de Correntina cumpriram mandados de prisão temporária e de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal de Santa Maria da Vitória. Durante o cumprimento da ordem judicial, em uma propriedade no povoado Sucuriú, zona rural de Correntina, os policiais apreenderam uma espingarda calibre .22, marca Rossi, além de grande quantidade de munições.
Após tomar conhecimento das buscas, o investigado apresentou-se na Delegacia Territorial de Correntina, onde teve o mandado de prisão formalizado e confessou o crime em interrogatório.O homem permanece custodiado e à disposição da Justiça. Todo o material apreendido foi encaminhado para perícia.
Fonte
Pedro Moraes / Ascom-PCBA
Resultado da COP30 foi "decepcionante", diz chefe da ONU
Apesar da ausência de consenso entre as delegações, António Guterres enfatizou o multilateralismo em meio a tensões geopolíticas
O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou nesta quarta-feira (3) que o resultado final da cúpula climática COP30, realizada no Brasil em novembro, foi "decepcionante", mas mostrou que o multilateralismo ainda funciona na ausência dos Estados Unidos e em meio a tensões geopolíticas.
"Tenho sentimentos contraditórios em relação à COP", afirmou Guterres sobre as negociações climáticas anuais da ONU.
"Por um lado, acho que é notável que, com os Estados Unidos fazendo campanha contra e a indústria de combustíveis fósseis claramente determinada a garantir que as coisas não avançassem... com todos esses movimentos contra, foi possível chegar a um acordo e isso mostra que o multilateralismo funciona", disse ele na Reuters Next.
A COP30 começou em 10 de novembro, em Belém, no Pará, e contou com quase 200 delegações. Na agenda, as nações conversaram sobre 145 tópicos, enquanto 20 foram considerados mais "substantivos" pela presidência brasileira.
No relatório final da conferência, o embaixador, André Corrêa do Lago, disse ter identificado um "alto grau de convergência e alinhamento" entre as contribuições enviadas pelos países.
No entanto, Corrêa do Lago reconheceu que debates-chave permanecem em aberto e algumas propostas ainda dividem delegações.
A conclusão também deixou explícito pontos de impasse em áreas sensíveis de negociação climática global, como financiamento climático, programa de trabalho - com metas e ações concretas para aumentar o financiamento - e reformas na estrutura financeira global.
Da ReutersArgentina decide pela extradição de cinco brasileiros foragidos do 8/1
A Justiça argentina determinou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro que estavam foragidos da Justiça brasileira. A decisão foi dada pelo Tribunal Criminal nº 3 do país e ainda cabe recurso.
Os brasileiros foragidos são Joelton Gusmão de Oliveira e Wellington Luiz Firmino, condenados a 17 anos de prisão; Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, condenados a 14 anos de prisão; e Joel Borges Correa, condenado a 13 anos de prisão.
Souza foi presa após quebrar a tornozeleira e fugir para o país. No início do ano, ela se queixou em entrevista à CNN de não receber apoio de parlamentares bolsonaristas e de ter sido "esquecida" em uma prisão argentina.
Oliveira foi preso em novembro de 2024 na cidade de La Plata. O Ministério da Segurança da província de Buenos Aires informou à época que a captura ocorreu quando policiais viram um homem em atitude suspeita e, ao tentarem identificá-lo, verificaram que ele tinha um mandado de prisão e extradição emitido pela Justiça brasileira.
Em março, o Tribunal Federal da Argentina negou um pedido para liberar Correa, que também foi preso em La Plata.
Ramalho, por sua vez, foi detido em janeiro, ao ser identificado durante um processo de imigração.
Já Firmino foi detido em novembro de 2024, ao tentar fugir para o Chile de moto, pela província de Jujuy (noroeste da Argentina).
Os cinco fazem parte do grupo de 61 brasileiros condenados pelos ataques golpistas que fugiram para a Argentina. O pedido de extradição foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3, é o responsável pelo caso. À imprensa brasileira o magistrado disse que todos os 61 serão submetidos a julgamento de extradição em algum momento.
Os cinco agora podem apelar da decisão do juiz Rafecas diretamente para a Suprema Corte de Justiça da Argentina, que terá a palavra final sobre o tema, mas sem prazo definido.
O tema é acompanhado por advogados da AGU (Advocacia Geral da União), representando o Brasil. Segundo a AGU, durante a audiência, foi apresentada uma manifestação, "ressaltando a institucionalidade do Estado brasileiro e salientando que todas as garantias penais relativas ao estado de direito foram rigorosamente obedecidas nos processos conduzidos perante ao STF".
As cinco pessoas condenadas tiveram a extradição analisada ao mesmo tempo, e a Justiça tinha até três dias úteis para tomar uma decisão. Os condenados estão detidos em prisões argentinas, e o julgamento já havia sido adiado três vezes.
Havia dúvida sobre o avanço dos julgamentos na Argentina, dada a relação próxima do presidente Javier Milei com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, no entanto, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, afirmou que não haveria "pactos de impunidade" e que o país respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro.
Em 2024, a Justiça argentina determinou a prisão de todos eles, após um pedido expedido pelo governo brasileiro. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou ter recebido uma relação com mais de 180 nomes de foragidos para a Argentina e outros países.
Os brasileiros já solicitaram refúgio à Comissão Nacional para Refugiados da Argentina, mas o órgão ainda não se manifestou.
Por Douglas Gavras/Folhapress
Blindagem de ministros do STF amplia crise de divisão de Poderes
STF (Supremo Tribunal Federal), Executivo e Congresso chegaram a um dos momentos de maior tensão em uma longa disputa por espaço que se acirra há anos em Brasília. A decisão do ministro Gilmar Mendes de blindar integrantes da corte contra processos de impeachment estremeceu a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), até então um dos principais fiadores do Judiciário.
Alcolumbre fez um longo discurso, primeiro lido e depois de improviso, e cobrou respeito ao Legislativo. Defendeu aprovar uma nova lei sobre crimes de responsabilidade dos ministros do STF e mudar a Constituição para reverter a decisão de Gilmar Mendes. "Essa foi uma escolha do legislador e, independentemente de concordarmos ou não com ela, precisa ser respeitada", disse.
Ele lembrou que passou seu primeiro ano na presidência do Senado, em 2019, atacado por parlamentares de direita por rejeitar a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lava Toga, que buscava investigar os ministros do STF, e disse que sempre trabalhou para manter o equilíbrio entre os Poderes.
"Mas tenham certeza, vossas excelências, que não me falta coragem para fazer o que for necessário para proteger o Legislativo brasileiro", afirmou. O discurso foi acompanhado e apoiado em falas por parlamentares da direita, do centro e da esquerda.
O episódio se soma a outros da disputa de espaço entre os Poderes. Nos últimos dias, a Câmara já tinha dado indícios de que desconsiderará a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelo STF e preservará seu mandato. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que não há provas no processo e criticou o julgamento do tribunal. Ela está presa na Itália.
Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não informou ainda como encaminhará a decisão do Supremo de perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas aliados afirmam que o mais coerente será também mandar o processo para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) avaliar o processo antes de submetê-lo ao plenário.
O próprio Senado é acusado de tentar avançar sobre uma prerrogativa do presidente da República ao discutir a rejeição do indicado pelo presidente Lula (PT) para o STF, por preferir que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fosse escolhido no lugar. A reação do governo petista foi segurar a indicação, o que levou Alcolumbre a rebater que o Palácio do Planalto tentava interferir no calendário do Senado.
Há anos, Congresso e Executivo se digladiam sobre a prerrogativa de decidir o Orçamento da União e a forma como será gasto o dinheiro público. A briga se intensificou com o Legislativo avançando sobre fatias desses recursos durante governos com base parlamentar instável, como as gestões Dilma Rousseff (PT), Jair Bolsonaro (PL) e a atual de Lula.
A decisão que enfureceu os senadores teve o ministro Gilmar Mendes, um dos com maior interlocução com o mundo político, como autor. Mendes declarou inconstitucional parte da Lei do Impeachment, de 1950, e determinou que a competência para pedir o impeachment de ministros do STF é exclusiva do procurador-geral da República (PGR), função atualmente exercida por Paulo Gonet.
O ministro disse que a regra estimulava denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor e baseadas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões do tribunal.
Segundo o magistrado, só o chefe do Ministério Público da União "possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment".
Até então, qualquer cidadão poderia apresentar um pedido de impeachment de um ministro do STF para o Senado. Cabe ao presidente da Casa decidir se há justa causa para acolher essa solicitação e processar o ministro. Alcolumbre se recusou a fazer isso, assim como seus antecessores.
A direita, no entanto, tem como meta fazer maioria no Senado na eleição de 2026, como uma forma de pressionar o Supremo e ganhar número suficiente para afastar um ministro. O plano já foi amplamente defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende usar esta maioria para reverter sua condenação e prisão no processo da trama golpista.
Gilmar também alterou o quórum para que o Senado aprove o impeachment de um ministro. A regra presente na lei exige a maioria simples dos votantes –no limite, poderia ser aprovada por 21 votos a 20, se apenas metade dos senadores votassem. Agora, o ministro determinou que será preciso o apoio de 54 dos 81 senadores, mesmo número necessário para afastar o presidente da República.
A decisão de Gilmar também foi fruto de uma negociação política. A ação em que ele tomou a decisão foi direcionada por um pedido do partido Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP), um dos mais próximos dos ministros do STF. O processo, inicialmente, tratava da possibilidade de prisão de candidato no segundo turno das eleições, um assunto sem correlação com este tema.
Alcolumbre reclamou com aliados que isso enfraquece o Legislativo perante os outros Poderes, já que dependerá agora do PGR para afastá-los. Os congressistas vivem uma constante desconfiança com o Supremo por causa das dezenas de inquéritos na corte para investigar supostos desvios em emendas parlamentares.
As mudanças no impeachment dos ministros foram decididas por liminar, que será julgada no plenário do STF em sessão virtual programada para o período do dia 12 ao 19 –quando começa o recesso legislativo, o que impedirá também reações políticas mais fortes.
A oposição apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com o objetivo de retomar a prerrogativa de que qualquer cidadão possa apresentar esses pedidos. Eles colhem assinaturas para tentar protocolá-la antes do fim do ano, mas o rito de tramitação é mais longo do que um projeto normal.
Por Raphael Di Cunto, Caio Spechoto e Carolina Linhares/Folhapress
Entenda as regras para impeachment de ministros do STF e a decisão de Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alterou nesta quarta-feira (3) regras sobre o impeachment de magistrados da corte.
Segundo a Constituição, compete ao Senado processar e julgar os ministros nos crimes de responsabilidade. A Lei do Impeachment (lei nº 1.079/1950) regula o processo de julgamento.
Gilmar decidiu de maneira monocrática mudar algumas regras, como a do artigo 41 dessa lei, que estabelece que todo cidadão pode denunciar ao Senado um juiz da corte.
O ministro determinou que apenas o PGR (Procurador-Geral da República) pode fazê-lo, além de estabelecer outras mudanças. As alterações ainda precisam de referendo do plenário do STF.
Entenda as regras para o impeachment de ministros do tribunal e o que mudou com a decisão de Gilmar.
As regras para o afastamento de ministros
A competência de processar e julgar é do Senado, mas qualquer cidadão pode fazer a denúncia.
O impeachment pode ocorrer no caso de crimes de responsabilidade como:
- Alterar decisão ou voto já proferido em sessão da corte, a menos que por recurso;
- Proferir julgamento quando for, por lei, suspeito na causa;
- Exercer atividade político-partidária;
- Ser negligente no cumprimento de seus deveres;
- Agir de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro.
A denúncia é recebida pela Mesa do Senado e despachada a uma comissão especial, que emite parecer sobre se ela deve ser julgada ou não.
O parecer é discutido pelos congressistas e aprovado se reunir maioria simples de votos. Do contrário, a denúncia é arquivada.
Se aprovada, a mesa manda cópia ao denunciado, com espaço para acusação, defesa e discussão. O ministro fica suspenso do exercício das funções e perde um terço dos vencimentos até o final da sentença.
O julgamento é feito em votação nominal em que dois terços dos senadores presentes precisam votar pelo impeachment. Se condenado, o magistrado deixa o cargo. Se absolvido, é reconduzido com direito à parte dos vencimentos perdidos.
As mudanças de Gilmar
Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta alguns artigos da lei que regula o processo de impeachment. O magistrado defendeu que o instrumento não pode ser usado como forma de intimidação e endureceu alguns requisitos.
Ele aumentou o quórum necessário para a abertura do processo, de maioria simples —que, na prática, poderia exigir apenas o voto de 21 senadores— para o quórum de dois terços.
Além disso, defendeu que a denúncia seja atribuição exclusiva do PGR. "O Chefe do Ministério Público da União, na condição de fiscal (CF, art. 127, caput) da ordem jurídica, possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment", apontou na decisão.
O magistrado também entendeu que não se pode instaurar o processo de impeachment com base no mérito das decisões dos ministros, e acompanhou parecer da PGR a respeito da não recepção de artigos sobre o afastamento temporário dos juízes.
Por Folhapress
PRF flagra anabolizantes e abortivos escondidos no câmbio de carro na BR-101
Motorista que vinha do Paraguai transportava medicamentos proibidos e dinheiro em compartimentos ocultos de um automóvel.
Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem nesta quarta-feira (3), em Joinville, pelo transporte ilegal de diversos medicamentos. A carga incluía substâncias abortivas e anabolizantes e foi interceptada durante fiscalização na BR-101.
O flagrante ocorreu após os policiais desconfiarem do comportamento do condutor durante a abordagem. Foi necessária uma busca minuciosa na estrutura interna do veículo para localizar os produtos contrabandeados.
Nervosismo entregou o crime
A ação teve início quando a equipe parou um automóvel branco com placas de Joinville. O motorista contou que morava no Paraguai há dois meses e viajava ao litoral catarinense para buscar a família. Ele também afirmou ser dono de empresas de suplementos.
Durante a vistoria, os agentes encontraram uma sacola térmica com remédios para emagrecimento. O homem alegou que os produtos eram para consumo próprio, mas demonstrou nervosismo e tentava voltar para o interior do carro a todo momento, o que levantou a suspeita da equipe.
Esconderijo no painel
Ao aprofundar a fiscalização, a PRF descobriu diversos compartimentos preparados para esconder a mercadoria ilegal. Havia frascos e cartelas ocultos dentro da estrutura da alavanca de câmbio, no console central do painel e sob o assoalho do passageiro.
A maioria dos produtos estava envolta em plásticos pretos, sem qualquer refrigeração ou cuidado sanitário. Além dos medicamentos, os policiais acharam cadernos com anotações de vendas. A lista de apreensões inclui itens de alto risco à saúde e de venda proibida no país:
Medicamentos: Dezenas de ampolas de anabolizantes (como testosterona e trembolona), emagrecedores e comprimidos usados como abortivos.
Dinheiro: 8,5 milhões de Guaranis (moeda paraguaia), valor equivalente a pouco mais de R$ 6 mil.
Eletrônicos: Três telefones celulares.
Consequências legais
O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Federal junto com o material. A importação de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) configura crime grave contra a saúde pública.
Caso seja condenado, a pena prevista no Código Penal pode ultrapassar 10 anos de reclusão.
Categoria
Crimes
Criminosos invadem casa e matam jogador de futebol em Ipiaú
Um jogador de futebol amador identificado como Ravelly Santos de Souza, de 22 anos, foi assassinado a tiros na madrugada desta quinta-feira (4), dentro da casa onde morava, na Rua do Honório, em Ipiaú. Segundo informações apuradas pela reportagem do GIRO, criminosos invadiram o imóvel por volta das 2h30 e executaram a vítima com mais de dez disparos de pistola.
Ravelly ainda tentou fugir pelo quintal, mas foi alcançado pelos homens armados. No momento da execução, estavam na residência a esposa do atleta e sua filha, uma criança de 2 anos. Moradores da área relataram ter ouvido apenas o barulho dos tiros e de um veículo, que possivelmente teria sido utilizado pelos assassinos na fuga.
Conhecido no meio esportivo local, Ravelly atuou este ano pela seleção de Ipiaú no Campeonato Intermunicipal. A Polícia Militar foi acionada e isolou a cena do crime até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A autoria e a motivação do homicídio serão investigadas pela Polícia Civil. *Redação/Giro Ipiaú
NOTA DE FALECIMENTO:
É com um profundo pesar, que comunicamos o falecimento de Débora Silva Cunha, aos 33 anos de idade e moradora de Ipiaú.
Débora era filha da nossa amiga Andréa, conhecida como Cigana Morena, e deixa saudades eternas em todos que a conheceram.
Que Deus conforte o coração de seus familiares e amigos nesse momento de dor. Manifestamos nossos mais sinceros sentimentos a família.
O corpo está sendo velado na rua Samuel Rodrigues, Nº 43, bairro democracia da antiga feira. O sepultamento será às 9h da manhã dessa quinta-feira dia 04/12 no cemitério novo.
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