Nova proposta de CNH do governo acaba com prazo e limite de tentativas para tirar habilitação
O novo modelo proposto pelo governo federal para o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) acaba com a limitação no prazo que a pessoa tem para tirar seu documento. O governo iniciou, na quinta-feira (2), a consulta pública sobre o processo de obtenção da CNH, com o objetivo de tornar o documento mais acessível e barato para a população.
Pelas regras atuais, quando o candidato inicia o processo de habilitação no Detran, é criado um registro chamado Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), que tem validade de 12 meses. Neste período de um ano, o candidato precisa concluir todas as etapas obrigatórias, como exame médico, exame psicológico (quando exigido), curso teórico de 45 horas em autoescola, prova teórica, aulas práticas de direção de pelo menos 20 horas e, por fim, o exame prático de direção.
Se, durante esse prazo, o candidato não conseguir ser aprovado em todas as etapas, o processo expira. Na prática, ele tem de recomeçar tudo do zero e fazer novamente os exames, cumprir cursos teóricos e pagar novas taxas, além de ter que refazer todas as aulas práticas obrigatórias, para só então voltar às provas.
Embora não exista uma regra que limite esse número de tentativas, essa restrição acaba ocorrendo, na prática, já que cada reprovação exige remarcar a prova, pagar taxa de reteste e aguardar uma nova data na agenda do Detran, dentro daquele prazo de 12 meses.
O que a minuta de resolução publicada na quinta pelo governo propõe é extinguir completamente esse limite de tempo. O processo de habilitação deixaria de ter validade de 12 meses e passaria a ficar aberto até ser concluído.
Com isso, deixa de haver a obrigatoriedade de reiniciar do zero, caso a pessoa demore a ser aprovada e ultrapasse os 12 meses. As provas teóricas podem ser repetidas quantas vezes for preciso. No exame prático, a mesma lógica se aplicaria, inclusive com a possibilidade de fazer mais de uma tentativa em uma mesma data, se houver vagas.
O candidato reprovado, diz a minuta, “poderá submeter-se a novas avaliações, sem limitação de tentativas, até alcançar aprovação, admitida a possibilidade de realização de nova tentativa no mesmo dia, desde que observada a capacidade de atendimento do órgão ou entidade executivo de trânsito competente”.
A ideia é que, em vez de ser pressionado e correr o risco de perder o prazo de um ano, a pessoa tenha liberdade de se organizar e de seguir tentando, até conseguir a habilitação, sem risco de ter de reiniciar o processo inteiro.
Outra mudança em relação à prova teórica diz respeito à forma com que esses testes poderão ser aplicados. Hoje, esse exame é feito de forma exclusivamente presencial, aplicado apenas pelo órgão de trânsito estadual (Detran), além de exigir curso teórico obrigatório em autoescola, com 45 horas.
Pela proposta da minuta, esse curso teórico deixa de ter carga mínima e sua prova poderá ser feita de forma presencial, híbrida ou remota, desde que o exame seja realizado em local e horário previamente designados, sob supervisão direta dos Detrans estaduais.
À Folha, o ministro dos Transportes, Renan Filho, admitiu que o fim da obrigatoriedade de autoescola para emissão da CNH poderá passar por algum tipo de flexibilização, a partir da coleta de sugestões e discussões que serão feitas nas próximas semanas. O projeto foi revelado em julho pelo C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
A ideia original prevê que tanto as aulas teóricas quanto as práticas sobre direção deixem de ser uma exigência legal. Dessa forma, seria eliminada a necessidade de 45 horas de atividades teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários).
Renan Filho disse que a eliminação das aulas teóricas obrigatórias está sacramentada, mas admitiu que poderia rever a decisão sobre as aulas práticas, que hoje são oferecidas apenas pelas autoescolas.
“A parte da aula teórica será zero, sem obrigação. Na aula prática, o Brasil tem 20 horas de exigência. Se nós diminuirmos para quatro horas, por exemplo, isso já vai ser uma diminuição enorme, mas vamos aguardar a consulta pública, para verificar como vamos determinar isso. O fato é que vai reduzir muito, podendo, no limite, chegar a zero”, afirmou o ministro.
A minuta do projeto deverá ficar disponível por 30 dias na plataforma online Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
André Borges/Folhapress
Bahia registra primeira morte por suspeita de intoxicação com metanol
A Bahia registrou a primeira morte por suspeita de intoxicação com metanol. O caso envolve um homem de 56 anos que deu entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro da Queimadinha, em Feira de Santana (109 km de Salvador), e morreu na madrugada desta sexta-feira (3).
A suspeita de intoxicação foi confirmada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e pela Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana. Amostras biológicas do paciente serão coletadas e encaminhadas para análise em laboratório. O laudo que vai confirmar ou descartar a hipótese de intoxicação deve ficar pronto em sete dias.
O caso será acompanhado pelas equipes de vigilância do Estado e do município, em articulação com a Secretaria da Segurança Pública. O objetivo é reforçar as ações de monitoramento e investigação.
A Secretaria da Saúde da Bahia já havia emitido orientação aos postos das redes pública e privada para redobrarem a atenção a situações clínicas compatíveis com intoxicação por metanol. Os casos suspeitos devem ser imediatamente comunicados à pasta.
Em nota, as secretarias de Saúde da Bahia e de Feira de Santana afirmam que seguem em diálogo permanente com o Ministério da Saúde e com as autoridades sanitárias nacionais para monitorar a situação em outros estados, onde já há notificações de casos suspeitos e confirmados.
O Ministério da Saúde afirmou nesta quinta-feira (2) que há uma morte por intoxicação por metanol confirmada em laboratório, além de outras sete sob investigação.
A pasta disse que recebeu 59 notificações de possível contaminação pelo produto após consumo de bebida alcoólica em São Paulo, Pernambuco e no Distrito Federal. Há 11 casos confirmados e 48 em análise, números que incluem pacientes que morreram.
Com o crescente registro de casos de intoxicações por metanol, médicos estão recomendando que as pessoas evitem consumir bebidas alcoólicas neste momento. O governo federal instalou uma sala de situação para monitorar os casos de intoxicação.
A Bahia já registrou casos emblemáticos de contaminação por metanol. Em 1999, uma aguardente contaminada provocou a morte de 35 pessoas em 1999 em dez cidades do sudoeste do estado, incluindo municípios como Poções, Ibicuí e Itiruçu. Em 1990, 14 pessoas morreram em Santo Amaro, no Recôncavo baiano, após a ingestão de bebida contaminada.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Lula relata problemas no avião da FAB no Pará: ‘Tivemos que descer, com medo que pegasse fogo’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relatou problemas em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) durante uma viagem no Pará.
“Eu fui pegar o avião para ilha do Marajó e teve um problema no motor do avião, um avião caça da Força Aérea Brasilieira (FAB). Eu só tinha que agradecer a Deus porque poderia ter dito um problema quando eu tivesse no ar. E teve quando eu estava em terra, nós tivemos que descer do avião com medo que o avião pegasse fogo. Fomos num avião Brasília. Eu fui de noite agradecer a Nossa Senhora”, disse.
Há um ano, após problemas técnicos durante uma viagem, Lula falou em comprar “alguns aviões” para o transporte de autoridades políticas em viagens oficiais pelo País.
Em 1º de outubro de 2024, Lula embarcou na aeronave presidencial com destino ao México. Após a decolagem, o avião começou a apresentar problemas técnicos. A aeronave precisou sobrevoar o espaço aéreo mexicano por mais de cinco horas, a fim de gastar combustível para a realização de um pouso de emergência. O pouso foi realizado na Cidade do México, capital do país, e a comitiva com o presidente mudou de aeronave.
O petista descreveu a turbulência como “uma lição” para a aquisição de uma nova frota de veículos aéreos.
“Vamos comprar um avião para o presidente da República, entendendo que a ignorância não pode prevalecer. Um avião para o presidente da República não é para o Lula, para o Fernando Henrique Cardoso, ou para (Jair) Bolsonaro. É um avião para instituição Presidência da República”, disse o presidente em entrevista à rádio cearense O Povo/CBN.
Edital do governo com políticas para terras raras feito nos EUA e financiado pela UE recebe crítica
Enquanto o Brasil estuda a possibilidade de incluir a exploração de terras raras do país num acordo com os Estados Unidos, o governo federal corre para preparar uma política para o setor a partir de um edital elaborado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com sede em Washington, e financiado pela União Europeia.
O Ministério das Minas e Energia (MME) divulgou a concorrência –oficialmente chamada de Termo de Referência– para contratar empresas que vão elaborar a Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR). O prazo para a apresentação de propostas se encerra em 15 de outubro.
O diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral do ministério, Anderson Barreto Arruda, detalhou os requisitos do edital numa publicação na rede social Linkedin.
Segundo o anúncio do MME, o estudo elaborado pela empresa vencedora vai: mapear o mercado global de terras raras; diagnosticar o potencial e os desafios do Brasil; identificar oportunidades de agregação de valor e industrialização no país; propor diretrizes de sustentabilidade, inclusão e desenvolvimento territorial; e sugerir governança, metas e um plano de ação para a ENTR.
A reportagem acessou o edital, escrito em inglês –um anexo do texto, que inclui histórico, justificativas, objetivo e escopo, entre outros, é traduzido para o português.
Conforme o anúncio, os serviços de consultoria pela empresa selecionada “incluem a formulação de políticas públicas para o setor mineral brasileiro, por meio da elaboração de um estudo que — com base em considerações econômicas, de mineração, geopolíticas e comerciais — contribua para o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Terras Raras alinhada às políticas industriais, de inovação, ambientais, de defesa e de transição energética do Brasil”.
Pesquisadores da área que têm se oposto à possibilidade de o Brasil negociar com os EUA num setor estratégico à soberania nacional criticaram o edital pelo mesmo motivo, além de considerarem absurdo que só agora o país vá formular uma estratégia nacional para o setor.
Três acadêmicos referenciais em terras raras há décadas –Gilberto Sá, Oscar Malta (ambos da UFPE) e Osvaldo Serra (USP)– manifestaram à reportagem essa preocupação.
O orçamento estimado para a contratação é de US$ 100 mil (R$ 533 mil). O dinheiro vem de um acordo de cooperação técnica entre o BID e a União Europeia, por meio da Comissão Europeia, chamado “Mineração para a Transição Energética: Garantindo um fornecimento sustentável de minerais essenciais para o avanço do desenvolvimento regional”.
No valor de US$ 6,5 milhões, o contrato contempla cinco países da região: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile e Equador.
Pelo edital, podem concorrer empresas de países-membros do BID (48 no total, sendo 26 nações da América Latina e do Caribe mais 22 chamados membros não mutuários, que incluem EUA, China, Canadá, Israel, Japão, Coréia e 16 países europeus) e de países-membros da União Europeia (além de exceções previstas num guia que regula ações externas financiadas pelo bloco).
Setores da esquerda fazem a mesma crítica dos pesquisadores. A informação sobre o edital foi antecipada pelo jornalista Mauro Lopes no canal Farol Brasil, no Youtube. Lopes é próximo a Lula (foi organizador do livro “Lula e a Espiritualidade”, nascido de sua correspondência com o presidente), mas tem sido um crítico de várias medidas do governo que considera alinhadas a interesses neoliberais ou que ferem a soberania do país.
Procurado, o Ministério das Minas e Energia respondeu, em nota oficial, que “a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos –em fase final de elaboração, feita em colaboração com o Congresso Nacional– reflete os esforços do MME, ao longo dos anos, para impulsionar este setor importante para a transição energética e o desenvolvimento sustentável do país”.
O processo, segundo a pasta, “envolve articulação com diferentes órgãos do executivo e legislativo, de modo a assegurar uma abordagem transversal, alinhada às diretrizes da transição energética e às melhores práticas nacionais e internacionais de sustentabilidade”.
“Neste contexto”, prosseguiu o ministério, “está a busca por parcerias estratégicas e diálogo com governos de diversos países, entre eles os Estados Unidos, para ampliar a participação brasileira na oferta global de minerais críticos e estratégicos, impulsionar uma industrialização sustentável, consolidando o país como um ator de destaque no cenário global”.
Fabio Victor/Folhapress
“A ALBA vive um momento de medo, as autoridades estão todas amedrontadas na Bahia”, denuncia Aleluia
“A Bahia é o estado com mais organizações criminosas identificadas, são 17. A Assembleia Legislativa da Bahia, por exemplo, está vivendo um momento de medo porque um deputado estadual está fugitivo e sua família está toda presa por acusação de participação em organização criminosa e a Assembleia não tem coragem de cassar o seu mandato. A verdade é que as autoridades estão todas amedrontadas na Bahia”. A denúncia da situação precária da segurança pública na estado foi feita nesta quinta-feira (02/10), pelo pré-candidato a governador do Partido NOVO, José Carlos Aleluia, durante entrevista ao Programa Ipirá City da Ipirá FM.
“O Poder Judiciário está assustado, o Ministério Público está assustado, eles querem tratar de todos os assuntos menos do crime organizado. O governador Jerônimo é muito educado, muito simpático, mas para não dizer que faz um governo fraco vamos dizer que ele faz um governo precário”, lamentou.
Aleluia destacou que a sua experiência política, sua vitalidade e, sobretudo, a sua coragem colocam um novo tom na pré-campanha para governador.
“Eu voltei à política porque o povo baiano merece ter uma segurança pública decente. A situação da segurança hoje afeta, inclusive, a produção. E quero acabar com a Regulação, a chamada ‘fila da morte'”, afirmou.
Aleluia lembrou que foi o então governador João Durval que levou água para Ipirá e que ele ajudou na execução deste projeto na condição de diretor da Coelba. “Hoje não existe mais um projeto de desenvolvimento para o semiárido. O atual governo é um governo de maquiagem”, criticou.
Para o pré-candidato a governador pelo Partido NOVO, o Brasil está quase dividido em dois países: os estados desenvolvidos do Sudeste e do Sul governados pela oposição e os estados mais pobres continuam mas mãos do PT, a exemplo do Ceará, do Piauí e da Bahia.
“Não se vence uma eleição sem se atacar os redutos do seu adversário e a Bahia é a principal fortaleza do PT no Brasil. Sou pré-candidato a governador para que a oposição tenha palanque nacional na Bahia e vamos fazer essa disputa em cada território, em cada região do nosso estado”, concluiu.
Economistas e setor produtivo veem avanços com PL da isenção de IR
Especialistas e representantes do setor produtivo, incluindo os trabalhadores, classificam como avanço a aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que isenta de cobrança de imposto de renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil e reduz o valor cobrado dos empregados que têm salários de até R$ 7.350.
A Agência Brasil consultou economistas e entidades empresariais e trabalhistas sobre o Projeto de Lei (PL) 1087/25, que segue para o Senado depois de ter sido aprovado por unanimidade na noite de quarta-feira (1º). Se todo o trâmite for concluído ainda este ano, com aprovação no Senado e sanção presidencial, o alívio no contracheque os trabalhadores vai vigorar já a partir de janeiro de 2026.
“A aprovação foi histórica e mostra que o tema da tributação mobiliza a sociedade e tem espaço político para avançar com mais propostas”, avalia o economista Pedro Rossi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
“Foi um passo gigantesco, uma vitória muito grande da classe trabalhadora”, comemora o presidente nacional da (Central Única dos Trabalhadores) CUT, Sérgio Nobre.
Agência Brasil
Coronel volta a falar da disputa interna na base de Jerônimo por vaga no Senado: “ninguém pode tirar o desejo de ninguém”
O senador Angelo Coronel (PSD) voltou a comentar, nesta quinta-feira (2), o ambiente de disputa na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em torno do espaço na chapa majoritária para o Senado Federal. Segundo ele, apesar do embate público e do desejo do ex-governador Rui Costa (PT) pelo posto, as negociações só vão ganhar corpo em dezembro.
“Eu sempre soube que quando uma pessoa deseja muito, termina escravizando. E eu não vou aqui evitar que ninguém tenha os seus próprios desejos. Como o Wagner tem o desejo de ir para a reeleição, como o Rui tem o desejo de ser senador, eu também tenho o desejo de continuar senador. Então, ninguém pode tirar o desejo de ninguém, é uma coisa particular. Agora, para poder esse desejo se materializar, cada um que trabalhe e faça sua parte e coloque o seu nome à disposição das urnas”, disse Coronel durante a sessão especial que concedeu a comenda 2 de julho ao apresentador e radialista José Eduardo.
Coronel comentou ainda a série de publicações nas redes sociais e na imprensa com registro de políticos, inclusive de partidos da oposição, que vão à sua casa formalizar apoio para reeleição.
“Sempre recebi pessoas na minha casa, no interior ou aqui, e em Brasília recebo também, independente de eleição. Agora, é evidente que quando você está próximo a um pleito, as pessoas sempre procuram indexar. Mas nesse momento, eu quero dizer que recebo, hoje é mais publicizado, mas sempre recebi no off. Amigos que vão, procuram publicizar, e eu não vou evitar que ninguém dê as informações do que ocorre […] eu tenho mesclado, quando não é em minha casa uma semana, na outra é no interior. Isso eu vou continuar fazendo, dando satisfação àqueles que me colocaram como senador em 2018. E se lá na frente, o povo da Bahia achar que deve renovar o meu mandato, estou pronto, à disposição para encarar”.
Nesta quinta, Coronel ficou de fora da reunião que a bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e o senador Otto Alencar, presidente da legenda na Bahia, tiveram com o governador Jerônimo.
“Soube que hoje teve uma reunião da bancada do PSD. Eu só vou onde eu sou convidado. Não fui convidado, não passei na peneira. Mas soube que foi uma reunião boa, a bancada ajustou alguns pontos que estavam desatados. E agora é tocar a vida”, brincou Coronel.
Política Livre
Moraes manda Instagram, TikTok, X e YouTube identificarem usuários que ameaçaram Dino
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 2, que Instagram, TikTok, X e YouTube identifiquem os usuários responsáveis por publicações com ameaças ao também ministro Flávio Dino.
Por decisão de Moraes, a investigação da Polícia Federal vai tramitar vinculada ao inquérito das milícias digitais, conduzido pelo ministro, mas em uma petição autônoma, também sob a relatoria dele.
Em sua decisão, Moraes afirma que, “do exame dos fatos narrados, verifico que, efetivamente, estão abrangidos pelo objeto desta investigação”.
Foi o próprio Flávio Dino quem solicitou a abertura da investigação. Em ofício à Polícia Federal, o ministro relatou que “graves ameaças contra a sua vida e integridade física” foram espalhadas na internet depois que ele votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia 9, no processo da trama golpista.
Ao denunciar as publicações, Dino considerou que parece ter ocorrido uma “ação concertada com caráter de incitação”. Isso porque diferentes postagens faziam alusão aos protestos violentos no Nepal, em que políticos e autoridades foram agredidos.
Os crimes sob investigação da Polícia Federal são ameaça, coação no curso do processo, incitação ao crime, crime contra o Estado e a ordem pública e crimes contra a honra.
Rayssa Motta, Estadão Conteúdo
Notificações por intoxicação com metanol sobem para 43
Após determinação de notificação imediata pelo Ministério da Saúde, o número de suspeitas de intoxicação por metanol chagou a 43 no país. Desse total, foram registradas no Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) 39 casos em São Paulo, sendo dez confirmados e 29 em investigação, além de quatro casos em investigação em Pernambuco.
Apenas uma morte decorrente desse tipo de intoxicação foi confirmada pelo Ministério da Saúde no estado de São Paulo. Mais sete óbitos seguem em investigação, sendo dois em Pernambuco e os outros cinco também em São Paulo.
“Estamos diante de uma situação anormal e diferente de tudo o que consta na nossa série histórica em relação à intoxicação por metanol no país”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
De acordo com o órgão do governo federal, os números atuais extrapolam a média anual de 20 casos de intoxicação por metanol no Brasil. A Polícia Federal conduz a investigação por suspeita de envolvimento de organização criminosa, por meio da adulteração de bebida alcoólica.
Sala de Situação
Para monitorar os casos de intoxicação, o Ministério da Saúde instalou, nessa quinta-feira (1º), em caráter extraordinário, uma Sala de Situação que reúne equipes técnicas dos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Agricultura e Pecuária; dos conselhos Nacional de Saúde (CNS), Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das secretarias de Saúde de São Paulo e Pernambuco.
Os profissionais atuarão na análise sistemática dos casos suspeitos, além do planejamento, da organização, coordenação e do controle das medidas a serem adotadas enquanto persistirem o risco sanitário e a necessidade de resposta nacional à intoxicação por metanol após o consumo de bebida alcoólica.
Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil
02 de outubro, 2025 "3 anos sem Cleraldo Andrade", Sua Biografia e sua Generosidade jamais serão esquecidas
Detalhes da carreira e vida de Cleraldo Andrade Rezende: Origem: Ele era natural de Ipiaú, na Bahia.
Formação Educacional
Formou-se em Direito pela Faculdade Cândido Mendes, Rio de Janeiro-RJ, 1967. Especializou-se em Extensão em Direito e Legislação Aplicada pela Universidade Nacional de Brasília, Brasília-DF.
Atividade Profissional
Formou-se em Direito pela Faculdade Cândido Mendes, Rio de Janeiro-RJ, 1967. Especializou-se em Extensão em Direito e Legislação Aplicada pela Universidade Nacional de Brasília, Brasília-DF.
Atividade Profissional
Funcionário da Comissão do Vale do São Francisco, redator, 1962-1965, assessor de imprensa, 1965-1967 e chefe da representação, 1967, assessor da presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF, Rio de Janeiro, 1965-1969; professor de Direito Usual e Legislação Aplicada, Brasília, 1969; diretor administrativo da Coordenação do Desenvolvimento de Brasília-CODEBRAS, Brasília, 1970-1971; secretário de Justiça do Estado da Bahia (interino), 1971-1975, chefe de gabinete da secretaria de Justiça, 1971-1975; presidente e conselheiro da Companhia das Docas do Estado da Bahia-CODEBA-BA, 1987-1992. Presidente da FM Rio Novo, 1992-2000, Ipiaú, presidente da Previdência Privada em Salvador-PREVICORP. Membro da Sociedade Cultural dos Servidores Públicos-SAC. Agropecuarista.
Mandato Eletivo
Mandato Eletivo
Deputado estadual pela Aliança Renovadora Nacional-ARENA, 1975-1979, reeleito ARENA, 1979-1983 e pelo Partido Democrático Social-PDS, 1983-1987.
Filiação Partidária
ARENA; PDS; PFL;
Atividade Partidária
Atividade Parlamentar
Condecorações
Obras e Trabalhos
Filiação Partidária
ARENA; PDS; PFL;
Atividade Partidária
Vice-líder da Maioria, ARENA, ALBA, 1975 e delegado da Convenção Nacional da ARENA, 1975-1977; membro do Diretório Regional do PDS, 1980-1981; delegado do PFL, Ipiaú.
Atividade Parlamentar
Na Assembleia Legislativa, 2º vice-presidente da Mesa Diretora (1985-1987), 1º secretário da Mesa Diretora (1981-1983), presidente da Comissão de Redação e Leis (1977-1978); relator da Comissão Especial para Estudos da Problemática do Cacau (1978); titular das Comissões: Redação Final (1975-1976, 1979), Agricultura e Especial para Reforma Constitucional (1976), Turismo e Empreendimentos Sociais (1978-1980), Proteção ao Meio Ambiente (1980), Constituição e Justiça (1979, 1983-1984), Desenvolvimento Econômico Social e Urbano (1983-1984), Especial CEPLAC (1985); suplente das Comissões: Constituição e Justiça (1975-1980), Turismo (1979), Finanças e Orçamento (1983-1984), Agricultura (1976), Agricultura e Incentivo Rural (1977-1978).
Condecorações
Título de Cidadão da Cidade do Salvador, Câmara Municipal, 1992; Medalha Tomé de Souza-Salvador, Cidadão Honorário dos municípios baianos: São Gonçalo dos Campos, Maragogipe, Itiruçu e Lafayette Coutinho.
Obras e Trabalhos
O Vale da Unidade Nacional, 1967, na Revista do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, e "Redenção do Vale do São Francisco", 1968.
Nota de Pesar do Prefeito Sandro Futuca
É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do nosso querido amigo e empresário, Isaque Neves Ribeiro. Seu Isaque nos deixou na noite desta quarta-feira (1º de outubro), aos 82 anos.
Ipiaú perde hoje um de seus cidadãos mais ilustres e uma figura de notável relevância para a nossa história e a de toda a região. Fundador da tradicional Lanchonete Isaque, ele construiu um legado de quase 50 anos não apenas no comércio, mas também no coração de todos que tiveram o prazer de conhecê-lo.
Mais do que um ponto de parada na BR-330, a "Lanchonete do Isaque" era um ponto de encontro, de acolhimento e de amizade, reflexo da personalidade ímpar, simpática e acolhedora de Seu Isaque. Ele soube, com sua gentileza e carisma, transformar seu negócio em uma verdadeira referência para moradores e viajantes.
Neste momento de luto e dor, presto minhas mais sinceras condolências aos seus três filhos, seis netos, demais familiares e a toda a comunidade ipiauense que o tinha em grande estima. Que a sua história de vida e o carinho que ele dedicou a Ipiaú sirvam de consolo. Descanse em paz, Seu Isaque. Sua memória e seu legado jamais serão esquecidos em nossa cidade.
MP-BA cumpre mandado de busca contra rede de fornecimento de armas no extremo sul
O Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Sul (Gaeco Sul), cumpriu nesta quinta-feira, dia 2, mandado de busca e apreensão no município de Itapebi, extremo sul do estado, contra um homem apontado como contador de uma organização criminosa especializada em fornecimento de armas de grosso calibre.
O cumprimento faz parte da ‘Operação Heredita Damnare’, deflagrada pela Polícia Federal contra uma rede de fornecimento de armas para diversas regiões do país. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em vários estados e apreendidos materiais ilícitos, documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos. A investigação busca reunir provas que confirmem a vinculacão do fornecedor com organizações criminosas.
Governo do Estado realiza pagamento do abono extraordinário e precatório do FUNDEF, nesta quinta
O Governo do Estado antecipou, nesta quinta-feira (2), o pagamento da quarta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Abono Extraordinário, que estava previsto inicialmente para o dia 10 de outubro. Os recursos do precatório foram creditados diretamente na conta dos beneficiados. Já o abono foi pago em folha extraordinária.
O investimento na iniciativa de valorização dos profissionais de educação chega a R$ 1,7 bilhão e beneficia 87 mil pessoas, incluindo professores e coordenadores pedagógicos ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
“O pagamento do precatório é um direito dos professores e professoras, mas precisamos reconhecer o esforço do Governo do Estado para atender a toda a categoria de professores. O envio do projeto para aprovação do Abono Extraordinário para todos os professores é, de fato, um exemplo de valorização desses profissionais”, afirmou a secretária da Educação, Rowenna Brito.
A medida reforça o compromisso do Estado em assegurar ganhos concretos para os profissionais que atuam diretamente no processo de ensino e aprendizagem. Com esse movimento, a rede estadual de ensino reafirma o seu protagonismo no fortalecimento da escola pública e no reconhecimento de quem faz a educação acontecer todos os dias.
Ao vivo: CPMI do INSS ouve ministro da CGU Vinicius Marques de Carvalho ...
A CPMI do INSS ouve o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho. A CGU participou da operação “Sem Desconto”, que investigou fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas. A pauta inclui ainda 97 requerimentos, entre eles convocações de ex-dirigentes do INSS, como Virgílio Antônio, Jucimar Fonseca da Silva e Jobson de Paiva Silveira Sales.
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú emite " NOTA DE PESAR" pelo falecimento do senhor Isaque Neves Ribeiro.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú – CDL recebe com grande tristeza a notícia do falecimento do senhor Isaque Neves Ribeiro, ocorrido em 1º de outubro de 2025.
Homem íntegro, comerciante respeitado e amigo de todos, seu Isaque deixa um legado de trabalho, confiança e amizade que muito contribuiu para o desenvolvimento do comércio local e para a história de nossa cidade.
A CDL se une em solidariedade aos seus filhos, familiares e amigos, pedindo a Deus que conceda força e serenidade neste momento de dor.
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú
Prefeitura Municipal de Ipiaú emite "NOTA DE PESAR" pelo falecimento do senhor Isaque Neves Ribeiro,
A Prefeitura Municipal de Ipiaú manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Isaque Neves Ribeiro, ocorrido em 1º de outubro de 2025.
Reconhecido como comerciante dedicado e cidadão exemplar, o senhor Isaque contribuiu de forma significativa para a história e o desenvolvimento de nossa cidade, deixando um legado de trabalho, amizade e honestidade.
Neste momento de luto, a Administração Municipal se solidariza com seus filhos, familiares e amigos, reafirmando votos de conforto e paz espiritual a todos.
Prefeitura Municipal de Ipiaú
Prefeito Sandro Futuca participa de reunião com Judiciário para fortalecer ações de cidadania em Ibirataia
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O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, esteve à frente de uma importante reunião realizada nesta quarta-feira (01), a pedido da juíza da Comarca, Dra. Viviane. O encontro teve como objetivo alinhar ações de cidadania entre o Executivo, o Judiciário e instituições municipais, buscando integrar serviços e ampliar o atendimento à população.
Durante a reunião, Sandro Futuca destacou a importância da união entre os poderes para fortalecer políticas públicas. Estiveram presentes representantes da SEMED, SEDESC, SEMUS, SECULT, Jurídico da Prefeitura, coordenadores do CRAS, Conselho Tutelar, além do presidente da Câmara, Peruca, o subprefeito de Algodão, Dor, e o líder do Governo, Márcio Fatel.
Durante a reunião, Sandro Futuca destacou a importância da união entre os poderes para fortalecer políticas públicas. Estiveram presentes representantes da SEMED, SEDESC, SEMUS, SECULT, Jurídico da Prefeitura, coordenadores do CRAS, Conselho Tutelar, além do presidente da Câmara, Peruca, o subprefeito de Algodão, Dor, e o líder do Governo, Márcio Fatel.O prefeito reforçou que a gestão municipal está comprometida em trabalhar de forma conjunta com o Judiciário e demais órgãos para garantir resultados efetivos. Segundo ele, o alinhamento permitirá maior eficiência no atendimento das demandas sociais, fortalecendo a cidadania e promovendo o bem-estar dos ibirataenses.
Veja como fica o cálculo do IR com proposta aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto de lei que isenta de IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 por mês, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto ainda precisa passar pelo Senado para começar a valer e só terá efeito sobre os valores recebidos pelos brasileiros a partir de janeiro de 2026.
Caso seja aprovada, a isenção poderá garantir um desconto de até R$ 312,89 no imposto mensal que seria pago pelo trabalhador com renda de até R$ 5.000, de modo que ele não tenha mais cobrança do IR sobre seus rendimentos. A mudança pode beneficiar 16 milhões de pessoas, segundo o relator do texto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Por outro lado, para compensar a perda de arrecadação, pessoas físicas que recebem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês) estarão sujeitas à cobrança de um imposto mínimo, que terá uma alíquota progressiva de até 10%.
Entenda como a mudança do Imposto de Renda poderá alterar seus rendimentos.
ISENÇÃO MAIOR E DESCONTO NO IMPOSTO
O projeto isenta de Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. Para isso, o texto prevê um desconto de até R$ 312,89 mensais no imposto que seria devido pelo trabalhador, de modo que o valor a ser pago seja zero.
Quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês não será isento, mas terá um desconto no imposto, que vai diminuir progressivamente conforme a renda aumenta. Para saber quanto será a redução do tributo, é preciso aplicar a seguinte fórmula: R$ 978,62 – (0,133145 x rendimentos tributáveis mensais).
Na prática, quanto mais próximo de R$ 7.350 for o ganho mensal, menor será o desconto, até que ele chegue a zero.
Quem ganha mais de R$ 7.350 por mês não passará a pagar menos imposto a partir de 2026, ou seja, a cobrança de Imposto de Renda segue o modelo atual.
IMPOSTO MÍNIMO PARA OS MAIS RICOS
Pessoas físicas que recebem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês) estarão sujeitas à cobrança de um imposto mínimo, que terá uma alíquota progressiva de 0% a 10% para rendimentos de R$ 600.000,01 a R$ 1.199.999,99.
A partir de R$ 1,2 milhão, a cobrança mínima será sempre de 10%.
O valor efetivamente devido pelo contribuinte vai depender do quanto ele já recolhe habitualmente sobre suas fontes de renda, ou seja, quanto é a sua alíquota efetiva.
Se o imposto pago já tiver sido maior que 10% da renda, não haverá cobrança adicional. O imposto mínimo valerá para aqueles que ficarem abaixo desse patamar —na prática, contribuintes que são grandes recebedores de rendimentos isentos (como lucros e dividendos de empresas).
Ainda que o imposto mínimo seja uma forma indireta de tributar os rendimentos isentos, o texto prevê exceções.
Serão excluídos da base de cálculo os ganhos de capital (exceto os de Bolsa), heranças e doações, rendimentos de poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, rendimentos de certos fundos imobiliários (FII) e Fiagros, e algumas indenizações, entre outros.
Folhapress
Com casos de intoxicação por metanol, médicos recomendam que pessoas não bebam
Com o crescente registro de casos de intoxicações por metanol, médicos estão recomendando que as pessoas evitem consumir bebidas alcoólicas neste momento.
O Ministério da Saúde afirmou nesta quarta-feira (1º) que foram notificados 43 casos de intoxicação por metanol que estão em investigação no país. Um óbito em São Paulo já foi confirmado e outros sete seguem em investigação —cinco em São Paulo e dois em Pernambuco.
“A recomendação forte é: não consuma bebida alcoólica, principalmente os destilados. Nós não sabemos ainda qual é o caminho e o que foi adulterado”, diz o médico Luiz Fernando Penna, gerente do pronto-atendimento do Hospital Sírio-Libanês.
A mesma orientação é dada pela infectologista Paula Tuma, diretora de qualidade, segurança do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
“Não beber é a melhor opção. Mesmo bebidas com lastro estão sob suspeita. Não existe uma garrafa fechada que hoje a gente considere totalmente confiável enquanto a vigilância não terminar a sua investigação e trazer todas as respostas.”
Já Regiane de Paula, coordenadora de controle de doenças da Secretaria de Saúde do Estado, afirma que o papel da saúde pública é alertar para os casos de intoxicação por metanol, mas reforça que cada indivíduo é responsável por si.
“Eu não posso dizer não beba. Nosso papel enquanto saúde pública é informar a população que há um risco sanitário e aí cada indivíduo vai decidir se ele vai beber ou não.”
Segundo ela, foi feito um alerta sobre esse risco para toda a rede pública e privada, desde as unidades básicas de saúde até os hospitais especializados.
Com base nessas informações, hospitais privados como o Einstein, o Sírio e a Rede D’Or, estão reforçando as diretrizes de atendimento de casos suspeitos de intoxicação por metanol.
O Einstein, por exemplo, instituiu uma mesa de crise para lidar com um eventual aumento de casos, o que ainda não ocorreu. “Às vezes, os casos nem se confirmam, mas tem um aumento de volume de procura nesse sentido”, explica Paula Tuma.
A mesa de crise envolve várias áreas como o corpo clínico, laboratórios, área de insumos, áreas de unidade de terapia intensiva, pronto-atendimento e qualidade de segurança.
“Não adianta o médico saber, mas o laboratório não estar preparado para realizar o melhor exame. Esse grupo delibera qual é o melhor exame, qual é o melhor tratamento.”
Segundo Paula Tuma, neste momento, os hospitais também precisam estar preparados para atender as demandas reais e não reais de intoxicação por metanol. “A população fica mais atenta e procura mais os serviços.”
Além de estar elaborando um novo protocolo interno para atendimento de eventuais intoxicações, o Sírio-Libanês reforçou a orientação aos plantonistas para que reconheçam precocemente os casos suspeitos.
“Pacientes que chegam com intoxicação alcoólica, a gente já abre a desconfiança de que possa ter alguma coisa relacionada ao metanol”, diz Penna.
Nesses casos, o paciente recebe hidratação e é submetido a uma série de exames, como a gasometria arterial, que é crucial para avaliar parâmetros como função pulmonar e oxigenação do organismo.
O exame mostra se o paciente está entrando em acidose metabólica, quando há um excesso de ácido no corpo, resultando em um pH sanguíneo abaixo do normal. “Esse é o grande problema da intoxicação pelo metanol. É pela acidose que começa todo o processo de alteração de fundo de olho, quadro neurológico e de função renal”, afirma o médico.
Há medicações, como etanol farmacêutico, que atua bloqueando a ação de uma enzima que transforma o metanol em substâncias tóxicas ao fígado.
Nos casos mais graves, em que já ocorreu dano celular, é indicada a hemodiálise. “Você tem que atuar prontamente, ter uma UTI com condições de cuidar do paciente, de ter todo o suporte para reverter o processo.”
Além dos exames, Penna afirma que, para um diagnóstico precoce, também é preciso conhecer a história do paciente. Saber, por exemplo, se houve diferença importante nos sintomas que costuma ter quando bebe ou se os sintomas não condizem com a quantidade ingerida podem ser sinais de alerta.
Em geral, entre três e oito casos de intoxicação alcoólica são atendidos por semana no pronto-atendimento do Sírio, mas até o momento não houve confirmação de nenhum relacionado à contaminação por metanol.
Cláudia Collucci/Folhapress
Binho Galinha poderá ser o primeiro deputado cassado pelo Conselho de Ética no exercício do mandato
Com mandado de prisão em aberto, o deputado estadual Binho Galinha (PRD) segue foragido da Justiça.
O parlamentar foi alvo nesta quarta-feira (1º) da Operação Estado Anômico, um desdobramento da Operação El Patron, deflagrada em dezembro de 2023, e que apura a atuação de uma organização criminosa com ramificações em Feira de Santana e cidades vizinhas. O grupo é apontado como responsável por atividades ilícitas a exemplo de jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Binho Galinha, de acordo com a Polícia Federal, é o chefe do esquema.
O caso envolvendo o parlamentar do PRD é inédito na Assembleia Legislativa. Agora, a expectativa é quanto à cassação do mandato do deputado, eleito em 2022, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O colegiado é presidido pelo deputado Vítor Bonfim (PV), que contatado por este Política Livre informou, via assessoria de imprensa, que somente se pronunciará quando a Casa Legislativa for notificada pela Justiça.
Na tarde de terça (30), as nove pessoas presas na operação, entre eles, a esposa do deputado, Mayara Cerqueira da Silva, e o filho dele, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, passaram por audiência de custódia. Eles já foram levados para a Penitenciária Lemos de Brito. Já os policiais militares presos foram encaminhados para o Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas.
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Carine Andrade/Política Livre
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