Promessa de Lula e Boulos, obra habitacional do MTST sofre atraso em SP
Vinte meses depois de o presidente Lula (PT) subir em um palanque ao lado de Guilherme Boulos (PSOL) para lançar um empreendimento habitacional a ser construído em parceria com o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) em Itaquera, zona leste de São Paulo, o Copa do Povo ainda está longe de ficar pronto.
Parte do Minha Casa Minha Vida, o residencial, com 2.650 moradias, é dividido em dois módulos, o Copa A, com 2.002 unidades em 12 condomínios, e o Copa B, com 648 apartamentos em três condomínios.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, que financia o empreendimentos, o Copa A ainda está em fase de negociação entre a Associação Esperança de um Novo Milênio, entidade ligada ao MTST, e construtoras. Já o Copa B, diz o banco, está com apenas 28% das obras executadas.
Em dezembro de 2023, o cronograma inicial anunciado por Lula estipulava a conclusão das obras em 24 meses —ou seja, até o final deste ano. O prazo será descumprido.
Na época, Boulos se preparava para disputar eleição para a prefeitura de São Paulo com apoio de Lula, contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que acabou reeleito.
Outro lado
O MTST diz em nota que um o lote Copa B encontra-se em obras e dentro do prazo estabelecido em contrato. O movimento mandou fotos de prédios já erguidos, mas que ainda precisam de acabamento, e diz que a entrega ocorrerá no máximo até o primeiro semestre de 2026.
Com relação ao Copa A, ainda não iniciado, o MTST diz que a construtora responsável pelas obras entrou em processo de falência. Esse fato, segundo o movimento, “também atingiu diversos empreendimentos da prefeitura e do governo do estado de São Paulo”.
Questionados pelo Painel, a Caixa Econômica Federal, que financia o empreendimentos, e o Ministério das Cidades não informaram se há uma nova previsão para o lançamento.
O residencial Copa do Povo, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, está sendo erguido em uma área invadida em protesto pelo MTST às vésperas da Copa do Mundo de 2014.
Carlos Petrocilo/Folhapress
BNDES anuncia investimento de R$ 405 milhões em empresa de carros voadores da Embraer
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou nesta quinta-feira (14) o investimento direto de US$ 74,9 milhões (R$ 405 milhões) na compra de ações da Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer que desenvolve uma eVtol, aeronave elétrica conhecida como carro voador, que será fabricada em Taubaté (SP).
Segundo o BNDES, o apoio será realizado por meio da compra de BDRs, certificados emitidos no Brasil lastreados em ações ordinárias emitidas pela Eve nos Estados Unidos, em uma oferta privada. Após sua conclusão, a Eve planeja disponibilizar BDRs na Bolsa brasileira.
Os investimentos diretos do banco estatal estão a cargo da subsidiária BNDESPar e seguem o anúncio, em junho, da retomada da compra de participação de empresas após cerca de dez anos. O banco afirmou na ocasião que pretende investir até R$ 10 bilhões em companhias com iniciativas voltadas a transição ecológica, descarbonização e inovação.
“O apoio do BNDES é um passo estratégico para colocar o Brasil na vanguarda da mobilidade aérea sustentável”, disse em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
O BNDES afirma que o investimento busca fortalecer a estrutura de capital e apoiar as atividades de pesquisa e desenvolvimento essenciais para a execução do plano de negócios da Eve.
O anúncio também marca o terceiro apoio do banco estatal ao braço da Embraer em menos de um ano. Em outubro de 2024, o BNDES aprovou um financiamento de R$ 500 milhões para a construção da unidade de produção da Eve em Taubaté. Na ocasião, a fonte dos recursos foi o programa BNDES Mais Inovação.
Em dezembro, a instituição aprovou um outro financiamento de mais R$ 200 milhões para desenvolvimento de protótipos por meio do Fundo Clima.
Já o investimento direto com compra de ações da Eve marca a segunda operação do tipo desde a retomada. Em 22 de julho, o BNDES aprovou a compra de R$ 114 milhões em ações do Grupo Santa Clara, empresa que atua no desenvolvimento de fertilizantes especiais e bioinsumos.
No comunicado desta quinta, o CEO da Eve, Johann Bordais, disse que a captação representa um marco importante na trajetória da empresa. “Estamos orgulhosos em poder contar com ao participação do BNDES e valorizamos profundamente o compromisso contínuo da Embraer com a Eve e nosso programa”, afirmou.
A Eve incorpora tecnologias como propulsão elétrica, sistemas autônomos e conectividade no desenvolvimento do eVtol (aeronave elétrica de pouso e decolagem vertical). Em paralelo às atividades de prototipagem, a empresa desenvolve um software proprietário de gestão de tráfego aéreo urbano.
O eVtol desenvolvido pela Eve acomoda cinco pessoas (quatro passageiros e um piloto) e tem 100 quilômetros de autonomia. A expectativa é que o veículo entre em operação comercial a partir de 2027, com produção inicial de 120 unidades por ano.
Folhapress
Quadrilha sequestra motorista e rouba carga de cacau em Aurelino Leal
Nesta quarta-feira (13), no sul da Bahia, bandidos fortemente armados interceptaram um caminhão carregado de cacau, sequestraram o motorista e levaram cerca de 480 arrobas do produto. O caminhoneiro foi obrigado a entregar a direção do veículo para um dos criminosos quando trafegava pela BR-101, na altura de Aurelino Leal. Outros três bandidos escoltaram a carga até Buerarema, onde o motorista foi liberado.
O motorista relatou na delegacia que um bandido invadiu o caminhão enquanto os outros comparsas seguiram numa caminhonete preta. Existe suspeita de que os criminosos tenham colocado as 120 sacas de cacau (cada saca tem 4 arrobas) em outro veículo para facilitar a fuga. O valor do prejuízo ainda não foi divulgado, mas estima-se que seja superior a R$ 340 mil. Até o início da noite de hoje ninguém havia sido preso. *Com informações do Blog do Pimenta
Itagibá comemora 67 anos com avanços e conquistas
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| Foto: Divulgação/Decom-PMI |
Itagibá celebra, nesta quinta-feira, 14 de agosto, 67 anos de emancipação política, reafirmando sua vocação para o desenvolvimento e o bem-estar da população. A cidade colhe frutos de investimentos que vão da educação às obras de infraestrutura e pavimentação, além de melhorias em diversos setores, consolidando-se como um lugar próspero para viver.
A programação de aniversário começa às 7h30, com a Corrida Rústica, no Portal da entrada da cidade. Às 8h, acontece o hasteamento das bandeiras, em frente à Prefeitura, com a presença do prefeito Marquinhos e demais autoridades. Em seguida, às 9h, a população prestigia o Desfile Cívico, que neste ano traz o tema “Terra de gente que sonha, constrói e transforma”, com saída da Praça Duque de Caxias.
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| Foto: Divulgação/Decom-PMI |
No fim da tarde, às 17h, a Arena de Futevôlei recebe a Abertura Regional de Futevôlei, dentro do Circuito Regional de Futevôlei Médio Rio de Contas, que integra as comemorações e conta com a presença de atletas renomados, como Obina, ex-atacante do Flamengo, na campanha “Nosso presente é você”.
O esporte tem lugar de destaque no desenvolvimento do município. Recentemente, Itagibá inaugurou uma das maiores arenas de futevôlei da Bahia e investiu na construção de praças com infraestrutura completa, obras de esgotamento sanitário, reforma do Ginásio Municipal, novas pavimentações, construção de creche municipal, postos de saúde, centro de abastecimento, ampliação da escola de Japomerim com mais 12 salas e implantação de campos de futebol, entre outras melhorias.
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| Foto: Divulgação/Decom-PMI |
A cidade também conta com o Parque do Vaqueiro, o Memorial Jardim da Saudade, brinquedoteca, quadras poliesportivas, clínica especializada, atendimento para crianças atípicas e o Projeto Água no Campo, que ampliou o abastecimento na zona rural. Em breve, será inaugurada a Policlínica Municipal, um marco importante para a saúde local.
Aos 67 anos, Itagibá celebra suas conquistas, renova sua história e reafirma o compromisso de seguir crescendo com qualidade de vida para todos.
Presidente da CDL de Ipiaú destaca crescimento do comércio e anuncia projeto para gerar empregos
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| Foto: Divulgação |
Em entrevista ao Podcast Entre Linhas, conduzido por Robson Moreira e Marbelle Azevedo, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú (CDL), Odeilton Bastos, ressaltou o momento de prosperidade do comércio local, impulsionado pela chegada de novos investidores e empresas de outras cidades.
Segundo Odeilton, o varejo vem se fortalecendo, mas ainda há o desafio de oferecer oportunidades para quem busca o primeiro emprego. Para isso, ele anunciou o Projeto Primeiro Emprego, que criará um banco de dados e oferecerá treinamento para jovens sem experiência, com apoio de parceiros como o IFBA de Jequié e aprovação da Prefeitura de Ipiaú. “A cidade tem vagas, mas falta qualificação”, afirmou.
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A CDL também tem investido na qualificação digital. Um curso de tráfego pago oferecido pela entidade esgotou as 182 vagas em uma semana, e uma nova edição online já está prevista.
O presidente destacou que as vendas no período junino seguem em crescimento, impulsionadas por datas como Dia das Mães, Dia dos Namorados, São João e São Pedro. Em relação à campanha de Natal, o resultado de 2024 superou expectativas, com lojistas solicitando mais cupons para atender à demanda dos clientes. A meta é que em 2025 a ação seja ainda mais atrativa para consumidores e comerciantes.
Prefeitura de Ipiaú realizará Processo Seletivo Simplificado para preenchimentos de vagas na Educação.
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretária Municipal de Educação, informa que realizará o Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 com o objetivo de contratação temporária de 2 (dois) Coordenadores Pedagógicos Escolares, além da formação de cadastro de reserva.
A medida visa assegurar a continuidade dos serviços educacionais, considerando
a adesão do município ao Programa Escola em Tempo Integral e a importância da atuação pedagógica qualificada nas escolas da zona rural.
As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail, a partir das 8 horas desta quarta-feira, 14/08/2025, até às 17:00h do próximo sábado, dia 16 de agosto, no endereço seletivocampo2025@gmail.com
A contratação temporária está fundamentada no
art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e na Lei Municipal n.º 2.269/2017, conforme interesse público e necessidade da administração.
VALIDADE
O prazo de validade deste Processo seletivo será de 12 meses, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogáveis. Findado o período da necessidade dos serviços prestados, o contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo.
O Edital completo e todas as publicações referentes a este certame, incluindo eventuais retificações, serão divulgados no Diário Oficial do Município de Ipiaú/BA, disponível em https://doem.org.br/ba/ipiau.
É de exclusiva de responsabilidade do candidato acompanhar estas publicações para se manter informado.
Fachin e Moraes são eleitos presidente e vice do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) elegeu nesta quarta-feira (13) o ministro Edson Fachin como presidente da corte. O vice-presidente será Alexandre de Moraes.
A dupla ficará por dois anos no comando do Supremo. A posse está prevista para 29 de setembro.
A presidência do STF segue uma tradição por antiguidade. Ocupa o cargo sempre o ministro mais antigo do tribunal que ainda não tenha passado pela função. A eleição é considerada um ato simbólico, com voto secreto por sistema eletrônico.
Edson Fachin completou no último mês dez anos de Supremo. A expectativa no tribunal é que o ministro deve impor seu perfil discreto e conciliador na presidência do STF, com mais previsibilidade da pauta de julgamento no plenário.
Ele assume o principal cargo do Supremo como sucessor do ministro Luís Roberto Barroso, cujo estilo mais comunicativo e midiático marcou seus dois anos no comando do tribunal.
A eleição de ambos os ministros foi por dez votos —de praxe, os candidatos à presidência não votam em si.
Em breve discurso, Barroso desejou felicidade para os novos presidente e vice do STF. “É duro, mas é bom”, brincou. Fachin, em resposta, disse que a presidência do Supremo é como uma corrida de revezamento: “O bastão chegou aqui e recebo com o sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir”.
Fachin, 67, é natural de Rondinha (RS). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná e fez mestrado e doutorado na Universidade Católica de São Paulo. Fez ainda pós-doutorado no Canadá e lecionou em universidades no exterior.
Foi indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff, em junho de 2015. Nesses dez anos, o ministro ficou responsável por mais de 53 mil processos sobre temas diversos. Alguns dos mais espinhosos eram recursos e ações oriundas da Lava Jato —Fachin herdou os processos sobre a operação após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017.
Neste ano, o processo mais relevante de relatoria de Fachin julgado pelo Supremo foi a ADPF das Favelas, processo que definiu regras sobre operações policiais realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
O processo foi encerrado no Supremo após os ministros se reunirem a portas fechadas e definirem consenso sobre o tema. Esta deve ser uma das tônicas de Fachin à frente do Supremo: a tentativa de construção de consensos em temas complexos.
No segundo cargo mais importante do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes deve preparar o terreno para sua presidência a partir de 2027.
Cézar Feitoza, Folhapress
Não precisa ser grande economista para entender que há exagero de juros no Brasil, diz André Esteves
Para André Esteves, chairman e sócio sênior do BTG Pactual, a taxa básica de juros do Brasil (Selic) está exageradamente elevada, dado o descompasso entre as políticas fiscal e monetária.
“Como somos muito expansionistas no fiscal, precisamos de muito juro para conter a inflação […] O juro está 15% [ao ano] para levar para 3% a inflação, que está, vamos dizer, em 4,5%. Não precisa ser um grande economista, coisa que, aliás, eu não sou, para entender que tem um exagero de juro real no Brasil, que custa para todo mundo que está aqui”, disse o banqueiro em evento com executivos do agronegócio, nesta quarta-feira (13).
O Banco Central brasileiro elevou a Selic ao maior patamar desde 2006 para frear o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que acumulou um ganho de 5,23% nos últimos 12 meses.
Segundo Esteves, os juros altos também são prejudiciais aos bancos. “Há até um falso dilema de que isso é bom para os bancos. Não é, não. Esse ambiente de taxa de juros a 15% não é ruim para todo mundo. Claro, para o rentista que age racionalmente, que compra lá uma LCA [Letra de Crédito do Agronegócio], é muito bom para ele.”
O banqueiro também criticou uma postura conflituosa ante o governo dos Estados Unidos, com relação ao tarifaço promovido por Donald Trump.
“Certamente, a postura que nós temos que ter é construtiva. Ter paciência, ter serenidade e operar para que as tensões baixem, e não que as tensões subam”, afirmou Esteves.
O executivo considera um erro a tentativa de ganhar capital político com a sobretaxa dos produtos brasileiros.
“Operar para que as tensões subam será um erro econômico. Apesar de parecer que possa render dividendo político, a história do enfrentamento, eu não concordo com essa visão. Eu acho que é um voo de galinha. Pode ser que o enfrentamento político traga um dividendo, mas eu acho que a sociedade vai cobrar solucionadores e não criadores de confusão.”
Esteves minimizou o impacto econômico da política de Trump sobre o Brasil. Ele prevê que o efeito será deflacionário, com um recuo de 0,1 ponto percentual no IPCA e no PIB (Produto Interno Bruto)
“Até agora, não aconteceu nada, apesar de um headline [manchete] muito negativo e da politização dessa postura ser uma coisa meio exótica ou, de certo modo, difícil de entender ou de aceitar”, afirmou o banqueiro.
O outro alvo de contestação do executivo foi a propaganda do governo federal sobre o agronegócio brasileiro no exterior.
“Estou um pouco decepcionado com a nossa diplomacia […] eu esperaria um pouco mais da nossa diplomacia para vender o agro lá fora, como ele deve ser vendido. É um negócio altamente tecnológico, profissional, competitivo globalmente, que hoje em dia não tem subsídio relevante, e cresce com as próprias pernas, simplesmente pela competitividade natural”, afirmou Esteves.
No início de julho, o governo Lula anunciou R$ 516,2 bilhões para o Plano Safra 2025/2026, com recursos destinados à agricultura empresarial, um acréscimo de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior.
Júlia Moura, Folhapress
Eduardo Bolsonaro fará balanço a governo Trump e prevê poupar Congresso por enquanto
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo retornam a Washington nesta quarta-feira (13) para uma nova rodada de conversas com autoridades dos Estados Unidos a respeito das sanções aplicadas ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A dupla apresentará a integrantes da Casa Branca e do Departamento de Estado um balanço dos desdobramentos no país das punições aplicadas ao magistrado e da implementação do tarifaço de 50% sobre os produtos importados brasileiros.
A expectativa de bolsonaristas é que haja uma ampliação das sanções, mas, por enquanto, a recomendação será que elas não atinjam nem parlamentares nem outros ministros do STF além de Alexandre de Moraes.
Segundo uma pessoa com acesso às discussões, as próximas punições em estudo são contra a mulher de Moraes, Viviane Barci, e integrantes do governo Lula (PT), que poderiam perder o direito de entrar nos EUA .
Figueiredo e Eduardo têm mirado os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas eles dizem que, por enquanto, não vão defender a aplicação de sanções aos parlamentares, embora mantenham a pressão sobre eles.
Integrantes do próprio governo americano lançaram ameaças nos últimos dias a autoridades brasileiras que se alinhem a posicionamentos de Moraes. Enquanto isso, as negociações sobre as tarifas ao Brasil seguem travadas.
“A gente entende que, neste momento, seria contraproducente aplicar sanções contra os presidentes das Casas porque há pautas importantes no Congresso, que são o fim do foro privilegiado e a questão possivelmente da anistia”, diz Figueiredo.
Isso não significa, porém, que os presidentes da Câmara e do Senado deixaram de ser alvo, mas que haverá um acompanhamento para saber se eles vão avançar com a pauta que interessa ao bolsonarismo.
“Se não houver um posicionamento [deles], se continuar havendo bloqueio das pautas pela presidência das Casas, aí eles estarão auxiliando uma conduta sancionada [em referência a Moraes] e devem ser sancionados. Mas a gente entende que o Congresso está avançando nas discussões necessárias”, avalia Figueiredo.
Nas últimas semanas, após motins realizados por aliados de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, houve uma pressão e um esboço de acordo entre parlamentares que envolveria pautar o fim do foro privilegiado. Essa discussão, porém, perdeu espaço nesta semana para projetos que tratam de evitar a exploração e adultização de crianças na internet.
Tanto Alcolumbre quanto Motta também já afirmaram que não há clima para prosseguir com o projeto que pode dar anistia a Bolsonaro e seus apoiadores presos por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A mesma avaliação sobre segurar novas sanções também vale para outros ministros do STF. A ideia é esperar o que eles veem como aplicação completa da Lei Magnistky a Moraes e acompanhar como os magistrados vão se posicionar no julgamento de Bolsonaro.
Punido pela Lei Magnistky, que trata de abusadores de direitos humanos, Moraes foi recebeu uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Os efeitos dessa punição no Brasil ainda estão sob análise nos bancos. Os bolsonaristas entendem que a sanção pode prejudicar transações de Moraes inclusive em reais e impedi-lo de ter contas bancárias, o que seria muito prejudicial.
As discussões feitas pelos bancos e entre ministros que têm sido relatadas pela imprensa serão levadas ao conhecimento de autoridades da Casa Branca e do Departamento de Estado durante a viagem da dupla nesta semana. Eles vão defender que haja um bloqueio das contas de Moraes.
Já há uma nova viagem de Figueiredo e Eduardo a Washington programada para o final de agosto, quando eles pretendem levar novas atualizações aos integrantes do governo americano.
Os dois atuam desde a posse de Trump por sanções a Moraes. O discurso levado aos integrantes do governo americano é que o magistrado do Supremo cometeu abusos de direitos humanos e censurou empresas de redes sociais e cidadãos americanos.
Essa avaliação foi acatada pela gestão dos EUA e já foi manifestada em declarações do presidente Donald Trump e de diversas autoridades de primeiro escalão do governo.
Nesta semana, por exemplo, o Departamento de Estado fez novas críticas ao governo brasileiro e à atuação de Moraes.
O órgão afirmou que o governo reprimiu “o debate democrático” e restringiu a expressão de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto as cortes tomaram decisões que minam a liberdade de expressão.
Relatório anual enviado ao Congresso americano também diz que a situação dos direitos humanos se “deteriorou” em 2024 no Brasil.
Julia Chaib, Folhapress
Câmara aprova emendas parlamentares sem debate e sem revelar padrinhos, mesmo após cobrança do STF
A Câmara dos Deputados ignorou as pressões do STF (Supremo Tribunal Federal) por mais transparência e aprovou nesta quarta (13) a indicação de como serão gastas as emendas parlamentares de comissão ao Orçamento sem qualquer debate, informação de para onde vai o dinheiro ou publicidade sobre quem são os padrinhos políticos das verbas.
Nem os próprios deputados que as aprovaram tiveram acesso às indicações previamente ou ao valor deliberado, o que causou protestos. As votações ocorreram em segundos, e eles foram avisados de que não teriam nenhuma possibilidade de discutir e alterar nas comissões a indicação de quais obras, serviços ou cidades serão beneficiados com o dinheiro, que soma R$ 10,5 bilhões.
“Estamos fazendo papel do que aqui, de besta? É isso que estou me sentindo, um besta”, reclamou o deputado Paulo Guedes (PT-MG) após a recusa ao pedido para receber informações.
O formato contraria as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou que as emendas de comissão fossem de fato debatidas e votadas pelas comissões, com transparência sobre os padrinhos de cada verba e sobre a forma como o dinheiro público será gasto. Ele chegou a bloquear todas as emendas ao Orçamento por falta de transparência, o que causou uma crise com o Congresso no ano passado.
O Legislativo aprovou em abril a indicação de R$ 10,5 bilhões pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento. O pagamento depende do governo Lula (PT) e não é obrigatório, o que faz com que essas verbas sejam usadas para negociações políticas.
Como revelou a Folha, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os presidentes de algumas comissões na terça-feira (12) e determinou que acelerem a indicação das emendas parlamentares alocadas nesses colegiados, mesmo sem as planilhas completas enviadas pelos partidos.
A convocação faz parte de uma ofensiva de Motta para tentar recuperar o controle da Câmara, após o motim que o impediu de presidir as sessões por quase 30 horas com o objetivo de pressioná-lo a aprovar a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.
Como essas verbas não são de pagamento obrigatório, os deputados e senadores próximos dos presidentes ou dos líderes partidários acabam beneficiados por mais recursos, enquanto aqueles que enfrentam as decisões ou não votam alinhados aos partidos recebem menos (ou nenhum) dinheiro para suas bases eleitorais. O modelo acaba por criar uma base de sustentação para a cúpula do Congresso.
A falta de transparência foi alvo de protestos dos próprios parlamentares nesta quarta, durante a votação nas comissões.
Paulo Guedes (PT-MG) reclamou que a Comissão de Integração Nacional da Câmara aprovou as indicações rapidamente, sem qualquer debate, e que os parlamentares tinham sido avisados de que a sessão seria apenas para uma homenagem.
“Eu sei que passa pelas bancadas [partidárias], mas se a palavra final é nossa, os membros dessa comissão não podem ficar de fora do rateio. Estou fazendo o que então aqui?”, questionou. Ele destacou que o sigilo imperava nos anos anteriores, mas que “feito um trato que este ano seria diferente”.
O deputado José Rocha (União Brasil-BA) se juntou a ele e perguntou quais os valores aprovados. Ouviu da presidente da comissão, a deputada Yandra Moura (União Brasil-SE), que não havia informação ainda —mesmo após a aprovação—, mas que ela seria divulgada posteriormente no site.
No ano passado, Rocha buscou o STF diante da insistência do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) e dos líderes partidários para burlar as comissões e indicar as verbas diretamente, o que causou inclusive um inquérito da Polícia Federal sobre o tema.
Yandra Moura minimizou as reclamações e afirmou que todos os parlamentares podem apresentar sugestões por meio do sistema interno da Câmara. “A tabela vai estar disponível para todos vocês”, respondeu.
Segundo o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), as críticas ocorreram porque nem todas as indicações serão acolhidas, e só a presidente da comissão tinha informação sobre a lista votada.
Na Comissão de Saúde, apenas a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) levantou questionamentos. Disse que foi surpreendida com a inclusão das emendas na pauta e pediu que o colegiado discuta critérios técnicos para fazer a distribuição da verba para prefeituras, estados e hospitais.
O presidente da comissão, deputado Zé Vitor (PL-MG), respondeu que o colegiado não terá o poder para alterar a lista recebida dos líderes dos partidos. “Aqui, neste momento, só temos duas possibilidades: dizer sim ou dizer não. Não há espaço aqui na comissão para emendar, para trocar nome, para mudar valor, para mudar beneficiário”, afirmou.
De acordo com Zé Vitor, qualquer deputado poderá fazer sugestões para as comissões sobre como o dinheiro deve ser gasto, mas apenas aquelas validadas pelos líderes dos partidos serão enviadas para o Executivo.
Na Comissão de Integração Nacional, o presidente, Yuri do Paredão (MDB-CE), disse que tinha recebido a lista, mas se recusou a informá-la à reportagem. A votação ocorreu em segundos, sem qualquer protesto.
Mesmo após aprovadas, ele voltou a se recusar a entregar uma cópia do que foi votado e disse que estará disponível depois no site.
Para conseguir a votação expressa pelas comissões, Motta determinou que os presidentes fizessem as votações mesmo sem as planilhas completas, e outras sessões ocorrerão depois para complementá-las.
Ele já tinha determinado em julho que os líderes partidários e deputados fizessem a indicação de como pretendem gastar o dinheiro, mas houve atrasos nessas sugestões. A Folha antecipou que cada deputado da base aliada receberia uma fatia de pelo menos R$ 11 milhões extras do Orçamento. O montante pode variar de acordo com a fidelidade ao governo, ao líder do partido e ao próprio Motta.
As emendas de comissão substituíram as emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022 por falta de transparência. Esse mecanismo era criticado por manter sob sigilo o real responsável por decidir como o dinheiro seria gasto, e se tornou alvo de diversos inquéritos sobre desvios nos recursos.
As emendas de relator eram utilizadas pelo antecessor de Motta, Arthur Lira, para construir maiorias no plenário. O Senado também recebe fatia do montante, cuja distribuição é liderada pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Raphael Di Cunto e Carolina Linhares, Folhapress
Especialistas apontam: ‘futuro do café baiano está na conexão e origem’
Festival Baiano de Cafés ocorre neste final de semana, 16 e 17/8, no Trapiche BarnabéTerroir único e histórias que geram conexão, a essência do café produzido na Bahia será protagonista do Festival Baiano de Cafés, que ocorre neste final de semana, dias 16 e 17 de agosto, no Trapiche Barnabé, em Salvador. Maior evento de cafés de qualidade do estado, vai reunir especialistas de todo o Brasil que apontam o futuro do nosso café, em uma imersão de sabores e encontros musicais. Os ingressos estão à venda no Sympla e custam R$ 30, a entrada individual, e R$ 55, o passaporte para os dois dias..jpeg)
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“O café baiano é mais que um produto: é território, cultura, resistência e identidade que se bebe. E o Festival é um movimento coletivo que cresce, conecta e inspira. Mais que um evento sobre cafés, proporcionaremos uma imersão sensorial e gustativa no universo da cadeia produtiva dos cafés especiais do nosso estado”, promete a organizadora e especialista em cafés de qualidade, Brenda Matos.
Iniciando às 13h e finalizando às 21h, tanto no sábado quanto no domingo, o Festival Baiano de Cafés contará com shows musicais, múltiplos expositores, palestras e cursos com os melhores profissionais do Brasil. O evento, além de movimentar o segmento de cafés de qualidade, também fomenta o turismo gastronômico e a geração de emprego - são mais de 250 profissionais envolvidos.
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Para o produtor de café na Fazenda Boa Terra, em Ibicoara, Chapada Diamantina, Douglas Fagundes, a cafeicultura precisa ter um papel que vai além do “abastecer xícaras pela manhã”. “Precisamos praticar uma cafeicultura que carrega a riqueza de valores que podem mudar o futuro de forma definitiva, tanto para as comunidades produtoras, quanto para o planeta e os consumidores”, aponta.
O café produzido por Fagundes e sua esposa, a também produtora Isabela Azevedo, fará parte da linha de cafés oficiais do Festival, representando a Cooperativa dos Produtores Rurais de Ibicoara e Chapada Diamantina (Coopric).
“Se olharmos com atenção para práticas sustentáveis de cultivo, o futuro do café é muito promissor. Precisamos tomar como lição o susto que levamos, de falta de café, e começar a adotar práticas saudáveis, não precisa ser radical, mas tem que plantar mais árvores para garantir o fornecimento de água, cuidar da saúde do solo, para a planta do café absorver melhor, viver melhor, produzir mais”, sinaliza a jornalista e correspondente internacional de cafés, Kelly Roberta Stein.
TED Speaker e fundadora da Coffea Trips, Stein vai mediar uma roda de conversa do Festival, no sábado (16), no palco principal. A especialista reforça ainda que, além de investir em agrofloresta, a evolução do cenário do café da Bahia está na diversidade de sabores e origens.
‘O Futuro do Café’ será o tema central do Festival, que é promovido pela Xodó Cafés Especiais e Rede Amo. A estrutura do evento conta com três espaços: Palco Principal, com shows, palestras e rodas de conversa; a Arena Educacional, com cursos e oficinas; e a Arena Cupping, com rodadas de degustação de cafés da Bahia. Também terá a Área Infantil, com programação lúdica para crianças e o Cine Café, com documentários e webséries sobre o café na Bahia e no Brasil.
SERVIÇO
O quê? Festival Baiano de Cafés 2025
Onde? Trapiche Barnabé · Salvador – BA
Quando? 16 e 17 de agosto de 2025
Hora? Das 13h às 21h
Preço? R$ 30 (individual) | R$ 55 (passaporte para 2 dias)
Vendas? Sympla: https://bit.ly/3ITiQb6
Programação completa:
FICCO/SP apreende mais de 980 kg de maconha em Paranapanema/SP
Bauru/SP. Nesta terça-feira (12/8), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de São Paulo (FICCO/SP) apreendeu 988 kg de maconha durante abordagem a um caminhão na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no município de Paranapanema/SP.
Durante a fiscalização, equipes do Tático Ostensivo Rodoviário da Polícia Militar localizaram diversos tabletes da substância no baú do veículo. O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Bauru/SP, onde foi lavrado o auto de prisão por tráfico interestadual de drogas.
O homem aguarda audiência de custódia e permanece à disposição da Justiça.
As ações da FICCO/SP são fruto da cooperação entre agências, com foco em inteligência de segurança pública. A Força Integrada reúne atualmente a Polícia Federal, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP).
Comunicação Social da Polícia Federal em Bauru/SP
Mutirão da campanha “Meu Pai Tem Nome” acontece em Ipiaú nesta quinta-feira.
Acontece nesta quinta-feira, 14 de agosto, em Ipiaú, o mutirão da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que tem como objetivo enfrentar a ausência de paternidade e reduzir o número de crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento.
A ação se estende das 8h às 17horas na sede da Defensoria Publica localizada na Rua Antonio Augusto Sá, nº 46, no Bairro da Conceição, e conta com o apoio da Prefeitura Municipal. Os interessados devem procurar a sede da Defensoria Publica com os seguintes documentos: RG (Carteira de identidade), comprovante de renda, e comprovante de residência.
Com esta iniciativa, a Defensoria Pública da Bahia promove o reconhecimento da paternidade por meio do diálogo, orientação jurídica e realização gratuita de exames de DNA.
A campanha destaca a importância da identidade e dos laços familiares, mas também assegura que o reconhecimento pode ser efetuado por vínculo afetivo, sem necessidade de laço biológico, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça.
As Secretarias de Governo e Comunicação, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social do município de Ipiaú estão ativamente envolvidas nesse movimento.
A Secretaria de Educação, por exemplo, enviou a relação de alunos matriculados na Rede municipal de Ensino que não possuam paternidade averbada no registro de nascimento, bem como dados da(o) responsável legal da criança ou adolescente, sobretudo telefone e endereço, para que a Defensoria Pública possa orientá-las sobre seus direitos, no intuito de estimular o registro de paternidade.
Na Bahia, cartórios são obrigados por lei a notificar a Defensoria Pública Estadual sempre que verificar registro de criança sem nome paterno. A partir dessas notificações, são abertas ações para a inclusão do nome do pai. (José Américo Castro/Decom-PMI).
Agosto Lilás: Caminhada de Repúdio à Violência Doméstica mobiliza Córrego de Pedras
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Na tarde da última terça-feira, 12 de agosto, a Prefeitura realizou no distrito de Córrego de Pedras uma Caminhada de Repúdio à Violência Doméstica, reunindo diversos moradores em um ato de protesto e conscientização, motivado pela recente morte de Cláudia, vítima de feminicídio no distrito.
A ação faz alusão ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Durante a mobilização, foi destacado que a violência não se restringe apenas à agressão física. Existem outras formas igualmente graves, como:
Violência psicológica: ameaças, constrangimento, manipulação, chantagem e humilhação.
Violência patrimonial: estelionato, furto, roubo, privação de bens, falta de pagamento de pensão e extorsão.
Violência moral: xingamentos, acusações infundadas e exposição da intimidade.
Além da caminhada, foi realizada uma palestra conduzida pela Ronda Maria da Penha, representada pela PM Rita Barreto, que alertou sobre os sinais de agressão e orientou sobre os canais de denúncia e proteção disponíveis.
Estiveram presentes equipes do CRAS I e II, CREAS e Conselho Tutelar, reforçando a rede de apoio e acolhimento às vítimas. Durante o percurso, foram distribuídos folhetos com contatos de emergência, incentivando a população a não se calar diante de situações de violência: "Não é só a violência física que marca".
Se você sofre ou presenciar qualquer tipo de violência contra a mulher, denuncie. Ligue para o Disque 180. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do Brasil, com garantia de sigilo.
A Prefeitura de Ipiaú reafirma seu compromisso no combate à violência doméstica, apoiando ações de prevenção, orientação e proteção às mulheres, para que todas possam viver com segurança, dignidade e respeito.
Fernando Canuth / Decom PMI
Motta faz ofensiva após motim e determina que comissões acelerem distribuição de emendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu os presidentes de seis comissões da Casa nesta terça-feira (12) e determinou que acelerem a indicação das emendas parlamentares alocadas nesses colegiados. As primeiras votações para definir o destino do dinheiro ocorrerão já nesta quarta (13).
A convocação faz parte de uma ofensiva de Motta para tentar recuperar o controle da Câmara, após o motim que o impediu de presidir as sessões por quase 30 horas com o objetivo de pressioná-lo a aprovar a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está preso desde o início do mês por descumprir medidas cautelares.
Motta já tinha determinado em julho que os líderes partidários e deputados fizessem a indicação de como pretendem gastar o dinheiro. A Folha antecipou que cada deputado da base aliada receberia uma fatia de pelo menos R$ 11 milhões extras do Orçamento. O montante pode variar de acordo com a fidelidade ao governo, ao líder do partido e ao próprio Motta.
As comissões abriram o prazo de indicação dos recursos em julho, mas até agora há deputados e partidos que não enviaram a lista sobre como querem que o dinheiro seja gasto. Essa planilha deve informar o local da obra ou serviço, o autor e CNPJ de quem receberá a verba, de forma a permitir o rastreio e publicidade.
Motta convocou os presidentes das comissões para uma reunião reservada nesta terça e determinou que eles façam logo as sessões para aprovar as atas com as indicações, mesmo sem a lista completa.
“Praticamente toda semana teremos a votação de atas na comissão. A partir do momento em que os partidos forem indicando, vamos votando”, disse o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG).
As comissões de Saúde, Esporte, Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Integração Nacional serão as primeiras a votar as indicações, com sessões marcadas para esta quarta. As listas com o nome dos parlamentares e os beneficiários ainda não foram divulgadas. A promessa é de que se tornem públicas momentos antes da aprovação.
O escalonamento das votações dificultará, também, um monitoramento mais rápido sobre quem foi favorecido com verbas maiores e o montante para cada partido. Mas deputados afirmam que isso não fez parte de uma estratégia política para evitar insatisfações internas sobre a divisão desigual, e sim uma necessidade diante da demora de alguns partidos em informarem as indicações.
As emendas de comissão substituíram as emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022 por falta de transparência. Esse mecanismo era criticado por manter sob sigilo o real responsável por decidir como o dinheiro seria gasto, e se tornou alvo de diversos inquéritos sobre desvios nos recursos.
As emendas de relator, também chamadas de “orçamento secreto”, eram utilizadas pelo antecessor de Motta, Arthur Lira (PP-AL), para construir maiorias no plenário. O Senado também recebe fatia do montante, cuja distribuição é liderada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
O Congresso criou para 2024 essa nova modalidade de emenda atrelada às comissões, mas o STF voltou a bloquear os pagamentos e exigir mais transparência.
A falta de transparência facilitava que a cúpula do Congresso controlasse as verbas para favorecer aliados com mais recursos e prejudicar adversários. Além da distribuição desigual, a execução do repasse não é obrigatória, o que ajuda também o governo a montar uma base de apoio própria no Legislativo para quem apoia as suas pautas.
Aliados de Motta dizem que a ausência de um instrumento semelhante tem dificultado sua gestão do plenário, e que por isso é importante destravar logo a execução desse dinheiro para que ele possa construir uma base mais fiel e controlar rebeliões.
Na semana passada, deputados e senadores bolsonaristas fizeram um motim e se apropriaram das mesas diretoras da Câmara e do Senado para impedir que Alcolumbre e Motta pudessem presidir. O gesto foi visto como uma afronta ao poder dos presidentes e um dos momentos de maior fragilização do atual presidente da Câmara.
Raphael Di Cunto/Folhapress
Corregedor, Diego Coronel diz que prazo para parecer sobre deputados acionados por motim na Câmara é de 45 dias
O corregedor da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira, 11, ao Estadão/Broadcast que terá até 45 dias para proferir o parecer sobre os casos dos 14 parlamentares acionados na esteira da ocupação da Mesa Diretora da Casa na semana passada. Segundo Coronel, o prazo consta de ato citado na representação que lhe foi encaminhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O corregedor da Câmara disse ter recebido nesta segunda-feira a notificação sobre as representações apresentadas contra os deputados. Inicialmente, a expectativa era a de que o corregedor tivesse que dar seu parecer sobre os pedidos de punições em até dois dias, conforme inclusive foi citado por Hugo Motta em entrevistas. Hoje, Coronel indicou que o prazo é maior, mas sua intenção é analisar as representações o “mais rápido possível”.
Coronel relatou que vai notificar os parlamentares acionados a partir desta terça-feira, 12, com a abertura do “prazo para o contraditório”. Os parlamentares terão cinco dias para apresentarem suas defesas e, em seguida, o corregedor vai mandar a documentação para análise técnica. Segundo Coronel, o prazo é de 45 dias, “mas pode ser reduzido a depender da demanda”.
“Isso é regimental […] Existem na verdade dois atos da mesa, o ato nº 180 e o ato nº 37. O ato nº 180 eu teria 48 horas para dar um parecer opinativo e encaminhar para a Mesa Diretora tomar uma providência. Mas o ato que consta na representação que eu recebi hoje, é o nº 37 de 2009. Esse ato muda um pouco o rito. Se for cumprido fidedigno muda um pouco porque eu abro espaço para o contraditório – que eu acho justo inclusive. Vamos notificar todos os parlamentares, eles terão até 5 dias para apresentar sua defesa. Posterior a isso, teria-se no regimento 45 dias para que eu possa tecer algum parecer”, indicou.
Representações foram recebidas nesta segunda
As representações que chegaram às mãos de Coronel nesta segunda, 11, foram encaminhadas à corregedoria, por Motta, na sexta-feira, 8. Os nove documentos citam 14 parlamentares de oposição: o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ); o líder da oposição, Zucco (PL-RS); a líder da Minoria, Caroline de Toni (PL-SC); e os deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Feliciano (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Domingos Sávio (PL-MG) e Júlia Zanatta (PL-SC).
As representações foram apresentadas pelos deputados João Daniel (PT-SE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
Pepita Ortega e Victor Ohana/Estadão Conteúdo
Políticos e juízes brasileiros recebem 20 vezes mais que a renda média da população
O Brasil tem um dos piores índices de desigualdade de renda entre gestores públicos e a população do país, atrás de nações como Chile e Argentina. Aqui, políticos e juízes federais podem chegar a vencimentos cerca de 22 vezes maiores que o salário médio dos brasileiros.
O presidente da República e os deputados federais ganham 21 vezes o salário médio da população do país. Enquanto políticos receberam remunerações de R$ 44 mil no ano passado, a renda domiciliar per capita nacional foi de R$ 2.069, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os dados são do Índice de Disparidade Salarial 2025, feito pelo Livres, grupo voltado ao liberalismo econômico. O índice calcula quantas vezes o salário de um político ou servidor é maior do que a renda média da população. Foram avaliados dados de 16 países.
O estudo faz a comparação a partir do salário do presidente da República e de deputados e juízes federais, que recebem o equivalente ao teto constitucional no serviço público. O estudo considera dados de 2024, quando o teto estava em R$ 44 mil.
No caso dos magistrados federais, a renda bruta no ano passado variava entre R$ 35,8 mil para os substitutos e R$ 39,7 mil para os desembargadores, conforme estabelecido pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). O valor não considera adicionais, como as verbas indenizatórias, que podem elevar os vencimentos acima do teto.
No ano passado, a renda média dos magistrados foi de R$ 48,6 mil, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), valor que já ultrapassa a regra do CJF. Com isso, os juízes recebem, em média, 23,5 vezes o salário da população. Mas houve casos de juízes recebendo até R$ 444 mil, o que amplia ainda mais a diferença.
Em relação ao presidente da República, a desigualdade de renda no Brasil fica acima da média global, cujo índice de desigualdade é de 10,7, e da média de países em desenvolvimento, cuja cifra é 16,8.
Na Argentina, por exemplo, o presidente teve uma remuneração de cerca de 4 milhões de pesos (R$ 16 mil) em 2024, enquanto a renda média da população do país foi de 442 mil pesos (R$ 1.812). O salário do chefe do Executivo foi 9,2 vezes superior ao dos argentinos.
Já no Chile, o presidente tem uma renda 13,7 vezes maior do que o salário médio da população. A remuneração do chefe do Executivo é de 7,5 milhões de pesos chilenos (R$ 42 mil), enquanto a renda dos chilenos é de 555 mil pesos (R$ 3.109).
As diferenças são ainda maiores no caso dos deputados federais. Na Argentina, os salários dos parlamentares são 4,5 vezes maiores do que os da população do país. A cifra cai para 3,7 no Reino Unido e para 3,0 em Portugal.
Já ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebem cerca de 22 vezes o salário dos brasileiros. A diferença também é maior do que na Argentina e no Reino Unido, onde o salário dos membros da Suprema Corte é 11 vezes superior à renda média da população. Em países como Suíça e Alemanha, os vencimentos são 6 vezes maiores.
O estudo usou dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), além de estatísticas nacionais de outros países, como o do INDEC (Instituto Nacional de Estadística y Censos) da Argentina e do INE (Instituto Nacional de Estadística) da Espanha.
O levantamento não considera salários recebidos por servidores concursados ou comissionados no Executivo federal. Nesses casos, as diferenças podem ser ainda maiores levando em conta as carreiras mais bem remuneradas: advogados da União ganharam até R$ 547 mil em honorários no ano passado, como revelou a Folha.
Para especialistas, a diferença de renda entre os mais bem remunerados no setor público e a população do país pode gerar desconfiança em relação a políticas e serviços públicos.
Isso porque, devido à renda elevada, os políticos e a elite do funcionalismo não dependem dos serviços públicos, como é o caso de boa parte dos brasileiros. Eles costumam acessar, por exemplo, redes particulares de saúde, além de matricular os filhos em escolas privadas.
“Como a população entende que essas pessoas não estão familiarizadas com aquele ambiente, a crença de que elas podem legislar de forma eficiente sobre isso diminui”, afirma Magno Karl, diretor do Livres. “Há potencial de corroer a crença nas instituições da democracia representativa.”
Segundo o diretor, o estudo serve para expor o grau das diferenças salariais no Brasil. O país é o terceiro mais desigual entre o 17 analisados, à frente apenas da África do Sul e do México, onde chefes de Estado recebem, respectivamente, valores quase 22 vezes e 24 vezes superiores à renda média da população.
“O salário maior do que a média faz com que a população tenha um sentimento de injustiça, e isso talvez ajude a minar a legitimidade do Estado”, afirma Cibele Franzese, professora de administração pública da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Para ela, o caso do Judiciário é mais grave devido aos supersalários, que extrapolam o teto constitucional. Franzese afirma que as remunerações de agentes políticos do Executivo e do Legislativo correspondem com seu grau de responsabilidade, sobretudo no caso do presidente da República.
Embora tenham vencimentos elevados, políticos não contam com os mesmos benefícios dos servidores do Judiciário, como as verbas indenizatórias livres de Imposto de Renda e o direito a duas férias ao ano.
Políticos também dependem de eleições para permanecer no cargo, enquanto magistrados contam com a vitaliciedade –ou seja, só podem ser expulsos de sua função após sentença judicial transitada em julgado.
Para a professora, o estudo traria uma análise mais complexa se abordasse a efetividade, ou seja, a relação entre o que é gasto e o que é entregue.
“Não temos evidência de que o gasto com salários de políticos prejudique a qualidade dos serviços públicos. A gente tem evidência de que a qualidade depende mais de um serviço público bem gerenciado, de uma boa gestão de desempenho e pessoas capacitadas trabalhando, tanto nas carreiras públicas, quanto na ponta.”
Luany Galdeano/Folhapress
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