Como Trump quer mudar receita da Coca-Cola nos EUA

A Coca-Cola disse que 'agradece o entusiasmo do presidente Trump', sem confirmar que planeja fazer o ajuste.

O presidente americano, Donald Trump, disse que a Coca-Cola concordou em usar açúcar de cana para adoçar suas bebidas vendidas nos Estados Unidos.

Atualmente, a Coca-Cola usa xarope de milho em seus produtos americanos, mas o secretário de Saúde de Trump, Robert F. Kennedy Jr., manifestou preocupação com os impactos do ingrediente na saúde.

"Tenho conversado com a Coca-Cola sobre o uso de açúcar de cana de verdade na Coca nos Estados Unidos, e eles concordaram em fazer isso", escreveu Trump nas redes sociais. "Gostaria de agradecer a todos aqueles em posição de autoridade na Coca-Cola."

Sem confirmar explicitamente o ajuste da receita, um porta-voz da Coca-Cola disse que eles "agradeciam o entusiasmo do presidente Trump", e que "mais detalhes sobre novas ofertas inovadoras em nossa linha de produtos Coca-Cola serão compartilhados em breve".

G1 Explica: o aspartame causa câncer mesmo? Tem como usá-lo de forma segura?

Trump afirmou em uma postagem na quarta-feira (16/07) na plataforma Truth Social: "Será uma boa iniciativa deles — vocês vão ver. É simplesmente melhor!"

Enquanto a Coca-Cola vendida nos EUA é normalmente adoçada com xarope de milho, a Coca-Cola em outros países, como México, Reino Unido, Austrália e Brasil, tende a usar açúcar de cana.

Em abril, o CEO da Coca-Cola, James Quincey, disse aos investidores que "continuamos a avançar na redução do açúcar em nossas bebidas".

Ele afirmou que a empresa sediada em Atlanta "fez isso mudando as receitas, assim como usando nossos recursos globais de marketing e rede de distribuição para aumentar a conscientização e o interesse em nosso portfólio em constante expansão".

Mas qualquer decisão de usar açúcar de cana em vez de xarope de milho pode deixar um gosto amargo para os agricultores de milho americanos.

John Bode, presidente e CEO Associação de Refinadores de Milho, disse em um comunicado: "Substituir o xarope de milho com alto teor de frutose por açúcar de cana custaria milhares de empregos americanos na fabricação de alimentos, reduziria a renda agrícola e aumentaria as importações de açúcar estrangeiro, tudo isso sem nenhum benefício nutricional".

O secretário de Saúde dos EUA e seu movimento Make America Healthy Again ("Torne a América saudável novamente", em tradução livre) tem defendido que as empresas removam de seus produtos ingredientes como xarope de milho, óleos de sementes e corantes artificiais, associando-os a uma série de problemas de saúde.

Kennedy Jr. também tem sido crítico em relação à quantidade de açúcar que os americanos consomem e, segundo relatos, planeja atualizar as diretrizes alimentares nacionais em breve.

Trump toma regularmente Diet Coke — que usa o adoçante artificial aspartame. Ele mandou instalar, inclusive, um botão na mesa dele no Salão Oval da Casa Branca para solicitar que o refrigerante seja servido. Por BBC

PF mira família de deputado do centrão em suspeita de desvio de emendas’

A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (17), a quinta fase da Operação Overclean, sobre desvios de emendas, que mirou a família do deputado Elmar Nascimento (BA).

O objetivo foi desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 10 mandados de buscas em cidades da Bahia como Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Petrolina, Mata de São João e em Brasília, além de uma ordem de afastamento cautelar de servidor público de suas funções.

Todas a ordens foram autorizadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A operação teve como foco contratos firmados em 2022 pela estatal federal Codevasf, por meio de emendas parlamentares, com o município de Campo Formoso, cidade do parlamentar.

Foram alvos da operação o irmão de Elmar, Elmo Nascimento, que é o prefeito de Campo Formoso, o seu primo, o vereador Francisco Nascimento, e o ex-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, que foi indicado pelo parlamentar ao cargo. O próprio deputado não foi alvo de buscas.

Constança Rezende/Folhapress

PF realiza buscas em condomínio de luxo em Salvador na nova fase da Operação Overclean

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a quinta fase da Operação Overclean, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos e contratos fraudulentos envolvendo a Prefeitura de Campo Formoso, no norte da Bahia. Ao todo, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão.

Entre os alvos das diligências estão imóveis localizados em Salvador, incluindo o condomínio de alto padrão Residencial Monvert, no bairro do Horto Florestal.

A Construtora Impacto, localizada no Edifício Holding Empresarial, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, foi um dos alvos da quinta fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (17). A empresa é suspeita de integrar um esquema que manipulava licitações e desviava recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas a Campo Formoso, além de tentar obstruir as investigações em curso.

Um dos sócios da construtora, Evandro Baldino do Nascimento, já havia sido citado em fases anteriores da operação. Ele é apontado como peça-chave no apoio logístico e operacional do grupo investigado, com atuação em fraudes licitatórias em municípios como Campo Formoso e Oliveira dos Brejinhos.

Evandro também tem histórico na política, sendo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea do Poço. As investigações seguem em andamento sob coordenação da PF.

A operação mira gestores públicos e empresários ligados à administração municipal de Campo Formoso, com o objetivo de aprofundar as apurações sobre irregularidades em contratos e movimentações financeiras. A investigação segue em andamento sob sigilo.

Atualizada às 8h24.

Quaest: rivais no tarifaço, Tarcísio e Eduardo são 2ª opção entre bolsonaristas, atrás de Michelle

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que protagonizaram uma desavença na crise do tarifaço, aparecem atrás da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como opção do eleitorado bolsonarista para 2026 diante da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

É o que indica a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) com simulações da disputa presidencial.

O levantamento mostra que, para 62%, Bolsonaro deveria logo abrir mão de se portar como candidato e apoiar outro nome da direita. Outros 28% dizem que ele deveria manter a candidatura. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Entre os eleitores que se declaram bolsonaristas, 33% afirmam que o ex-presidente deveria apoiar Michelle em 2026. Eduardo e Tarcísio aparecem empatados tecnicamente em segundo lugar, com 22% e 20% respectivamente. Nesse segmento, a margem de erro é de seis pontos.

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Ainda segundo a pesquisa Genial/Quaest desta semana, entre os que se dizem de direita mas não bolsonaristas, Tarcísio é o preferido. Nesse caso, a margem de erro é de cinco pontos. O governador marca 33%, Michelle tem 22% e Eduardo, 9%.

Quando todos os entrevistados são considerados, Tarcísio aparece com 15%, seguido de Michelle com 13%, Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná, com 9%, e Eduardo e Pablo Marçal (PRTB) com 8% cada.

Aparecem ainda os governadores Eduardo Leite (PSD-RS) com 4% e Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) com 3% cada. Outros 19% respondem que nenhum desses e 17% não sabem.

Nas simulações de segundo turno, a pesquisa mostra o presidente Lula (PT) empatado tecnicamente com Tarcísio (41% a 37%), mas com alguma vantagem em relação a Bolsonaro (43% a 37%), Michelle (43% a 36%), Ratinho (41% a 36%) e Leite (41% a 36%). Em relação a Eduardo Bolsonaro, a dianteira do petista é de dez pontos (43% a 33%).

O levantamento foi realizado após o presidente americano Donald Trump anunciar uma sobretaxa de 50% a produtos importados.

A medida foi influenciada por uma campanha conduzida nos EUA por Eduardo em busca de constranger o STF (Supremo Tribunal Federal) e pressionar por anistia ao pai e aos acusados de golpismo.

Após uma série de críticas a Tarcísio nos últimos dias, Eduardo afirmou nesta quarta-feira (16) ter selado a paz com o governador.

Desde o anúncio do tarifaço, Tarcísio navegou entre apoiar Bolsonaro e atacar Lula, o que arranhou a imagem de moderado que tenta construir, e defender uma saída diplomática, discurso que passou a adotar após o desgaste, mas que por sua vez abalou sua relação com o bolsonarismo.

Na segunda-feira (14), em entrevista à Folha, Eduardo disse que Tarcísio errou ao tentar negociar uma saída para as tarifas de 50% com a Embaixada dos Estados Unidos. “É um desrespeito comigo”, disse.

O governo Lula tem associado as consequências econômicas do tarifaço à oposição, inclusive a Tarcísio, que fez uma rodada de conversas que passou por Bolsonaro, por ministros do STF e pelo chefe da embaixada dos EUA no Brasil.

A pesquisa mostra ainda que 72% dos brasileiros afirmam ser um erro de Trump impor tarifas ao Brasil por causa do ex-presidente Bolsonaro e, ao mesmo tempo, 53% dizem que o presidente Lula está certo ao reagir com reciprocidade.

A Genial/Quaest fez 2.004 entrevistas em 120 municípios, de quinta-feira (10) até segunda-feira (14). O nível de confiança é de 95%. O levantamento da Quaest é financiado pela corretora de investimentos digital Genial Investimentos, controlada pelo banco Genial.

Folhapress
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Ipiaú: 55ª CIPM em ação no Bairro Santa Rita apreenderam drogas, munições e acessórios usados no tráfico

Guarnições do PETO e ROTAM apreenderam drogas, munições e acessórios usados no tráfico, após denúncias de homens armados no bairro Santa Rita nesta quarta feira (16) às 20h Durante a operação, suspeitos fugiram e o material foi localizado em dois imóveis utilizados como ponto de apoio por facções.

Material Apreendido: munições, carregadores, cocaína, maconha, balança e rádio comunicador.

Fonte: Ascom/55ª CIPM

Policiais da 55ª CIPM registra flagrante por Receptação de veículo com sinais de adulteração em Ubatã

Na tarde desta terça-feira (16), durante rondas no Bairro São Raimundo, em Ubatã, a guarnição da 55ª CIPM localizou uma motocicleta com indícios de clonagem.

O veículo, encontrado na garagem de uma residência, apresentava sinais de adulteração no chassi e no número do motor. O morador alegou ter adquirido a motocicleta em Itapitanga, mas não apresentou o DUT nem soube informar dados do vendedor.

O suspeito e o veículo foram apresentados na Delegacia Territorial de Ubatã, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante.
Fonte: Ascom/55ª CIPM

Lula veta projeto de lei que amplia número de deputados na Câmara

O presidente Lula (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumenta dos atuais 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado no fim de junho pelo Congresso, segundo aliados do petista. O prazo para sanção acaba nesta quarta-feira (16).

O petista tinha manifestado a aliados a intenção de vetar a proposta, apesar das ponderações da ala política do governo. O tema foi discutido em reuniões do presidente nesta quarta.

Segundo aliados, o presidente era, conceitualmente, contra o aumento. E defendia, em conversas, a redistribuição das cadeiras da Câmara conforme a mudança populacional dos estados.

Além disso, ele poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida. Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram ainda que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal.

Auxiliares do presidente temiam que essa omissão viesse a interromper uma trajetória de recuperação de popularidade do presidente como fruto de uma campanha baseada na retórica da luta entre pobres e ricos.

Integrantes da ala política do governo tentaram convencer o petista a não vetar nem sancionar a proposta, deixando para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgasse o projeto —a chamada sanção tácita.

Na avaliação desses aliados do presidente, a decisão de Lula pode causar novo desgaste com o Legislativo, num momento de tensão entre os dois Poderes por causa da crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), sobretudo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos idealizadores esse projeto de lei.

Com o veto, Lula atendeu também à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por Fernando Haddad havia recomendado o veto presidencial pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões somente com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

Um líder da Câmara diz, sob reserva, que o veto de Lula tem potencial para gerar novos atritos do Legislativo com o governo federal. Além de ter sido costurada por Motta, a proposta contou com apoio de lideranças que têm força internamente na Casa, entre elas o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).

Os dois, além de outras lideranças, se empenharam pessoalmente telefonando para deputados para pedir apoio ao projeto quando ele foi votado na Câmara. Tanto a Paraíba quanto Alagoas, estados de Motta e Lira, respectivamente, teriam suas bancadas reduzidas se o projeto não tivesse sido aprovado.

Um governista diz que o veto do presidente é coerente, já que Lula é conceitualmente contra a proposta e é uma prerrogativa do Executivo vetar propostas —assim como é do Legislativo analisar esse veto.

Ele diz ainda que a medida é impopular e nasceu do Congresso, então não haveria motivos para o presidente sancionar a proposta, correndo o risco de ser alvo de críticas pela opinião pública, sobretudo num momento em que há um esforço para reverter a queda de popularidade da gestão petista.

Com a decisão de Lula, os parlamentares têm até o dia 1º de outubro para apreciar o veto presidencial em sessão do Congresso. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que, caso o Congresso não cumpra determinação de editar lei sobre essa matéria, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fixar o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que iniciará em 2027 —e, consequentemente, o número de deputados estaduais e distritais.

Lideranças ouvidas pela reportagem afirmam, sob reserva, que será uma tarefa difícil derrubar o veto presidencial, sobretudo no Senado. Isso porque a matéria é considerada impopular e houve dificuldade para conseguir os votos necessários de senadores à proposta.

Catia Seabra/Victoria Azevedo/Folhapress

MP junto ao TCU pede investigação de funcionárias fantasmas de Hugo Motta

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou que as três funcionárias fantasmas no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), são um “grave descaso com a gestão dos recursos públicos” e solicitou nesta quarta-feira (16) que o tribunal investigue o caso.

“A contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de servidores configuram práticas que ferem os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, em representação ao TCU.

A fisioterapeuta Gabriela Pagidis era contratada com salário de R$ 11,4 mil no gabinete, mas dava expediente em clínicas de Brasília quatro vezes por semana.

Monique Agra acumulava a função no escritório com um cargo de assistente social na Prefeitura de João Pessoa. Louise Lacerda estudava medicina em período integral e chegou a morar no Rio Grande do Norte, embora seja contratada para atuar na Paraíba.

As três foram procuradas, mas se recusaram a explicar em detalhes quais suas funções no gabinete de Motta e como conciliam as duas rotinas. Elas receberam R$ 112 mil em salários, auxílios e gratificações este ano da Câmara.

O presidente da Câmara respondeu, em nota, que “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”. Ele demitiu Gabriela e Monique após ser procurado pela reportagem.

Motta também já manteve como contratados em seu gabinete cinco parentes dessas funcionárias fantasmas. Mães, tia, irmão e primo dessas duas já constaram na folha de pagamento do gabinete dele.

O Ministério Público junto ao TCU disse, na representação, que “tais condutas geram prejuízo ao erário e comprometem a credibilidade das instituições públicas” e defendeu que é dever do Tribunal de Contas da União adotar as medidas necessárias.

Furtado sugere que o tribunal investigue as irregularidades apontadas e, se confirmá-las, instaure uma tomada de contas especial para apuração do dano ao erário, para devolução dos valores indevidamente recebidos em salários.

Além disso, se confirmados os fatos, ele pede que o TCU inabilite as funcionárias para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, e que seja reconhecida a responsabilidade solidária de Motta “pela má gestão dos recursos públicos e pela omissão na fiscalização das atividades dos servidores”.

Por fim, Furtado solicita que seja encaminhada cópia da representação ao Ministério Público Federal para apuração de eventual prática de improbidade administrativa e outras responsabilidades cíveis e criminais dos envolvidos, e que sejam emitidas recomendações à Câmara para reforçar os mecanismos de controle interno e de gestão de pessoal.

Raphael Di Cunto/Lucas Marchesini/Folhapress

Câmara de vereadores afasta prefeita de Ibicaraí por improbidade administrativa

O presidente da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, Chico do Doce (PSDB), decidiu afastar a prefeita do município, Monalisa Tavares (União Brasil).

A medida foi tomada após a Câmara ser notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a condenação da gestora por improbidade administrativa, com sentença transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão determinou a suspensão dos direitos políticos da prefeita por cinco anos.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (16) foi anunciada a convocação do vice-prefeito Jônatas (Republicanos) para assumir o comando do município situado no território de identidade Litoral Sul. A cerimônia de posse deverá ser realizada nesta quinta (17).

Política Livre

TCM determina suspensão de novo brasão adotado pela Prefeitura de Barro Alto

Foto:Divulgação/TCM
Na sessão desta quarta-feira (16/07), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deferiram o pedido de medida cautelar com o objetivo de suspender imediatamente a utilização do brasão/logomarca atualmente adotado pela Prefeitura Municipal de Barro Alto, sob gestão de Evilázio Joaquim de Oliveira.

A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, justificou sua decisão com base na Lei Orgânica do município de Barro Alto, que – no seu artigo 2º – reconhece expressamente o antigo brasão como símbolo oficial da cidade, cuja alteração exige deliberação legislativa específica.

Em sua defesa, o prefeito sustentou a legalidade da nova logomarca, citando a inexistência de legislação complementar que estabeleça a descrição, forma ou uso obrigatório do brasão anteriormente utilizado. Ainda, argumentou que o brasão utilizado anteriormente teria sido instituído de maneira irregular pelo ex-prefeito, sem respaldo legislativo, com cores que remetem a partido político.

Sobre a ausência de lei municipal formalizando os símbolos oficiais à época da promulgação da Lei Orgânica do município, a conselheira relatora entendeu que o uso reiterado e contínuo ao longo dos anos conferiu-lhe legitimidade e valor simbólico de brasão oficial perante a coletividade, passando a integrar a identidade institucional do município.

E por isso determinou a suspensão da utilização da nova logomarca nas redes sociais, veículos oficiais, obras e documentos públicos, até que eventual proposta de alteração seja regularmente submetida, discutida e aprovada pelo Poder Legislativo.

Cabe recurso da decisão.

Laryssa participa de capacitação para fortalecer convênios municipais

A Prefeita Laryssa Dias e o secretário municipal de Infraestrutura, Ítalo Maurício, marcaram presença num momento de articulação entre o Governo do Estado e as prefeituras baianas, com o objetivo de alinhar estratégias, discutir demandas e fortalecer parcerias para a realização de obras e convênios estruturantes nos municípios baianos, inclusive em Ipiaú.

Do ato de abertura do encontro, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB),  em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), participaram o secretário estadual de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Adolpho Loyola e presidente da Conder.

Na oportunidade José Trindade reforçou o papel da Companhia como braço operacional do Governo da Bahia, lembrando que a Conder objetiva levar ações efetivas a todos os municípios, independentemente de questões políticas.

A prefeita Laryssa Dias e o secretário de Infraestrutura, estiveram atentos aos esclarecimentos técnicos sobre a celebração de convênios, execução de projetos, prestação de contas e tomadas de contas especiais, informações que serão de grande valia para buscar ações efetivas em beneficio do município de Ipiaú. (José Américo Castro/Decom-PMI).

Aprovadas contas de mais dez câmaras municipais

Os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, durante sessões desta quarta-feira (16/07), votaram pela regularidade de mais dez contas anuais de câmaras municipais, todas referentes ao ano de 2023.

Pela manhã, as contas das câmaras de Itapé, sob gestão de Ive Cleia Alves Pinto de Almeida; de Itapebi (Romildo Jesus da Silva); de Mascote (Jean Carlos da Silva Moreira); e de Serra Dourada (Cleci Souza da Costa), foram aprovadas sem a indicação de quaisquer ressalvas.

Já as contas da Câmara de Palmas de Monte Alto, sob responsabilidade de Patrícia Correa Ribeiro, foram aprovadas com ressalvas.

À tarde, as contas das câmaras municipais de Maetinga, do vereador Idaildo Pereira da Silva; de Cabaceiras do Paraguaçu, na gestão de Israel Jesus da Silva; de Ribeira do Amparo (Ivonete dos Santos Gama); de São Félix do Coribe (Emerson Alves da Silva), e de Vereda (Isnael Souza Lima), foram aprovadas com ressalvas.

Cabe recurso das decisões.

PF e PM apreendem veículo carregado com maconha em Cascavel/PR

Cascavel/PR. Na madrugada desta quarta-feira (16/7), a Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar do Paraná, apreendeu um veículo carregado com maconha no bairro faculdade, em Cascavel.

A ação integrou uma operação de combate ao tráfico de drogas e contou com o apoio do serviço de inteligência das duas instituições. Durante a abordagem, foi localizado um veículo suspeito contendo mais de meia tonelada de substância entorpecente análoga à maconha, distribuída em diversos fardos no compartimento de carga.

Dois indivíduos foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Cascavel, onde responderão pelos crimes previstos na legislação penal e antidrogas.

Comunicação Social da Polícia Federal de Cascavel PR

Nova vice-presidente do Banco Mundial é brasileira, chefiou o IBGE e é ligada à família Trump

Ex-presidente do IBGE no governo Jair Bolsonaro, Susana Cordeiro Guerra será vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina.

A informação foi antecipada pelo colunista Lourival Sant’Anna, da CNN Brasil.

A economista, atualmente ocupando um cargo no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), tem padrinhos fortes em Washington, onde fica a sede das duas instituições.

Ela é casada com o número 2 do Departamento de Defesa, Elbridge Colby, e é amiga de Ivanka Trump, uma das filhas do presidente americano, e de seu marido, Jared Kushner, conselheiro do sogro. A brasileira é madrinha de uma das filhas do casal.

No Brasil, também tem relações políticas fortes, sendo a principal com o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que a indicou para o IBGE. Ela deixou o cargo em março de 2021, após um corte na verba para o Censo de 2022.

Fábio Zanini/Folhapress

Trump volta a criticar situação de Bolsonaro: ‘O que o Brasil está fazendo é uma vergonha’

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar, nesta quarta-feira, 16, o tratamento do Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “O que o Brasil está fazendo com Bolsonaro é uma vergonha”, afirmou.

“Conheço Bolsonaro e acredito que ele seja um homem honesto”, disse o presidente americano. É o segundo dia seguido em que Trump defende Bolsonaro. Na terça-feira, ele havia dito que Bolsonaro é um “homem bom”, que “lutou muito pelo Brasil”, “um homem respeitado” e que “não é desonesto”.

Demissão do presidente do Fed

Durante encontro com o príncipe herdeiro do Bahrein, Salman bin Hamad bin Isa al-Khalifa, no Salão Oval da Casa Branca, Trump falou sobre eventual demissão do presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, afirmando que “muitas pessoas querem o emprego de Powell, já me ligaram implorando para terem o trabalho”.

O presidente americano comentou ainda que “temos alguns bons negócios para anunciar” e disse que os EUA estão próximos de um acordo com a Índia “e ainda estamos negociando com Japão”.

Ainda sobre a política comercial americana, afirmou: “O melhor acordo comercial que podemos fazer é enviar uma carta”, em referência às correspondências que o republicano tem mandado por meio de publicações na rede Truth Social.

“Existem mais de 150 países que podem receber notificação por cartas”, completou.

Trump destacou a cooperação da China na contenção da crise da droga fentanil, que na avaliação dele “tem sido terrível nos últimos anos”.

Ao comentar sobre o Irã, o republicano afirmou: “O Irã quer muito negociar, eles já deveriam ter feito um acordo”. Sobre o mesmo tema, o príncipe al-Khalifa avaliou que “a volatilidade da situação com o Irã diminuiu”.

O presidente americano também elogiou a relação bilateral com o Bahrein, a quem chamou de “um aliado fantástico”, e prometeu tratar de “muitas coisas, incluindo comércio”.

Ele voltou a mencionar os “US$ 5,1 trilhões” em investimentos recebidos de países da região do Oriente Médio, citando também países como Arábia Saudita e Catar.

Al-Khalifa, por sua vez, destacou que o encontro desta quarta servirá para discutir “segurança, comércio e investimento” com os Estados Unidos.

Isabella Pugliese Vellani/Pedro Lima/Estadão

Comissão da Câmara chancela projeto do governo para isentar do IR quem ganha até R$ 5.000

A comissão da Câmara dos Deputados criada para discutir o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000 aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório do deputado federal Arthur Lira (PP-AP), que deverá ser analisado no plenário em agosto.

A proposta eleva a faixa de redução do IR para até R$ 7.350. O texto enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula de Silva (PT) previa uma espécie de transição entre a isenção total e R$ 7.000. Lira retomou no texto apresentado antes da votação o redutor de 34% na carga tributária para contribuintes de alta renda, como havia sido proposto pela equipe econômica.

O dispositivo havia sido retirado do relatório apresentado pelo parlamentar na semana passada, pois, segundo ele, a Receita Federal não havia apresentado dados suficientes quanto aos possíveis efeitos fiscais do redutor.

Esse mecanismo prevê uma combinação das cargas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, o que afeta o quanto pessoas de alta renda, como acionistas de empresas que distribuem lucros e dividendos, pagam de imposto.

Havia preocupação de que a exclusão do redutor poderia elevar a tributação desses contribuintes, com alguns apontando, segundo Lira, que a alíquota nominal chegaria a 40,6%. “Não sei quanto à exatidão do percentual, mas que haverá grave aumento na tributação dos lucros e dividendos, isso é inegável”, diz o advogado Gustavo Brigagão, do escritório Brigagão Duque Estrada.

Lira disse nesta quarta que decidiu reintroduzir o mecanismo redutor, mas que considera o efeito dele limitado, uma vez que as empresas usufruem de benefícios diversos, o que reduz a alíquota efetiva. Segundo o relator, carga média efetiva das pessoas jurídicas no Brasil é de 21,7%, abaixo dos 34% nominais.

O relatório aprovado nesta quarta manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

O texto aprovado na comissão especial mantém a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ter o tributo retido na fonte, e a tributação de 10% sobre esses rendimentos aferidos por estrangeiros ou remetidos ao exterior.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados também retomou em seu relatório a possibilidade de os estrangeiros e não residentes acumularem crédito tributário sobre o Imposto de Renda retido na fonte sobre dividendos. Esses contribuintes terão um ano para pleitear esses créditos.

A alíquota é de 10%, a mesma que será recolhida sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil. Lira também fixou no texto o dia 31 de dezembro de 2025 como a data limite para deliberação de pagamento de dividendos (para residentes ou não) que não estarão sujeitos à nova tributação, mesmo que o pagamento seja executado depois dessa data.

Na última versão de seu relatório, o deputado disse ter cogitado excluir o mecanismo, mas houve resistência. Entidades que representam grandes empresas têm tentado negociar a exclusão dessa regra. O argumento é o de que o mecanismo tira competitividade do Brasil como destino de investimentos.

Na comissão especial, Lira impôs seu estilo de trabalho controlador. Não houve abertura de prazos para emendas e ele só se reuniu com os representantes das bancadas na comissão especial quando a primeira versão de seu relatório já estava pronto.

Nas horas que antecederam a apresentação do texto, deputados ainda não sabiam o que o relator incluiria no texto. A maioria apostava em uma redução na alíquota do imposto mínimo de 10% para 9%. Ao apresentar o relatório, Lira queixou-se de reportagens que apontavam a intenção de reduzir a alíquota para os mais ricos. Sua intenção, disse, era manter a neutralidade do texto.

Negociadores de entidades empresariais, de organizações sociais e de municípios querem agora conseguir apoio para propor mudanças ao texto no plenário.

Um desses pontos refere-se às compensações a estados e municípios. Prefeituras e governos dizem que perderão receitas porque deixarão de reter o Imposto de Renda de servidores que, hoje, estão sujeitos à cobrança.

O governo defende que essa redução será compensada pelo aumento do repasse por meio dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE), que recebem parte da arrecadação do IR.

Na terça (15), prefeitos estiveram com Lira para discutir o assunto a compensação a quem pediram que o dispositivo de compensação ficasse mais claro para que o pagamento seja garantido. O texto do relatório aprovado nesta quarta prevê que a União usará excedentes de arrecadação para cobrir eventuais perdas desses entes.

Caso a União tenha outros excedentes de receita, o relatório prevê que os valores sejam usados como fonte de compensação para o cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição de Bens e Serviços), criada pela reforma tributária para substituir o PIS/Cofins a partir de 2027.

O texto aprovado na comissão também altera, em relação ao projeto do governo, o que pode ou não ser considerado na definição da renda sujeita ao imposto mínimo efetivo.

Depósitos de poupança, indenizações, pensões ou aposentadorias decorrentes de acidente de serviço ou doenças graves não integram a base, pois, segundo o relator, a inclusão de rendas isentas na base de cálculo da tributação mínima acabaria derrubada no Judiciário.

Os rendimentos de títulos como LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliários), que eram isentos na data de envio do projeto de lei, também ficaram fora da base de cálculo do imposto mínimo. A medida provisória enviada pelo governo Lula no dia 11 de junho prevê a cobrança de 5% de IR sobre esses rendimentos a partir de 2026.

Fernanda Brigatti/Folhapress

SSP, FICCO Bahia, Polícias Civil e Militar deflagram operação contra grupo criminoso em Jequié

Mais de 80 policiais cumprem os mandados em diversos bairros da cidade, na manhã desta quarta-feira (16).
A Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e as Polícias Militar e Civil deflagraram na madrugada desta quarta-feira (16) na cidade de Jequié, no sudoeste baiano, a Operação Parabellum.

Mais de 80 policiais de unidades especializadas e ordinárias cumprem mandados de prisão preventiva, temporária e busca e apreensão contra integrantes de um grupo criminoso responsável por homicídios e tráfico de drogas na região.

Informações que auxiliem a Polícia na desarticulação do crime organizado podem ser repassadas, com total sigilo e garantia por lei do anonimato, pelo número 181 (Disque Denúncia).

Texto: Alan Dantas

Prefeitura de Ipiaú inicia audiências públicas para elaboração do PPA

Tem inicio na tarde desta quarta-feira, 16, no distrito de Córrego de Pedras, a serie de audiências públicas promovidas pela Prefeitura Municipal de Ipiaú, em cumprimento à Lei de responsabilidade Fiscal, para apresentar e discutir com a sociedade civil , as propostas do Plano Plurianual(PPA) referentes aos exercícios administrativos no quadriênio 2026 a 2029.

A participação da população será fundamental para planejar e organizar as ações que vão direcionar os próximos anos de gestão municipal e tem como objetivo a garantia de mais transparecia e eficiência nesse processo onde a comunidade tem Voz e Vez.

Após as consultas à população o projeto de lei do PPA será encaminhado para a apreciação , discussão e votação da Câmara Municipal.(José Américo Castro/Decom-PMI.

Ipiaú sedia reunião da Comissão Intergestora Regional com representantes do Médio Rio das Contas

A Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Saúde, sediou na manhã desta terça-feira (15) a reunião ordinária da Comissão Intergestora Regional (CIR) com a participação de secretários e representantes de saúde dos municípios que compõem o território do Médio Rio das Contas.
O encontro teve como objetivo o fortalecimento da gestão regional da saúde, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de ações conjuntas entre os municípios.

Principais pontos discutidos na reunião:
  • Planejamento de ações integradas entre os municípios da região;

  • Melhoria nos fluxos de atendimento e regulação de pacientes;

  • Fortalecimento da Atenção Básica e Vigilância em Saúde;

  • Avaliação de indicadores de saúde regionais;

  • Compartilhamento de boas práticas e desafios enfrentados pelas secretarias municipais. Papel da Comissão Intergestora Regional (CIR)
A CIR é uma instância deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS), composta por gestores municipais que atuam de forma colaborativa no planejamento, pactuação e avaliação das políticas públicas de saúde em cada região.

Ipiaú em destaque na gestão da saúde

A secretária de Saúde de Ipiaú, Keila Maia, ressaltou a importância da CIR:

A Comissão Intergestora é fundamental para garantir uma saúde pública mais eficaz. A união dos municípios permite decisões mais assertivas e melhorias reais no atendimento à população.”

Com a realização da reunião, Ipiaú reafirma seu protagonismo e compromisso com a regionalização da saúde e a construção coletiva de soluções para os desafios do setor.
Fonte: DECOM/PMI

De ladrão de banco a chefe de facção: A ascensão e queda de Zé de Lessa, a mente por trás do Bonde do Maluco

Nas trilhas poeirentas da caatinga baiana, entre mandacarus e aroeiras que desafiam a secura do sertão, nasceu o homem que viria a liderar a facção mais temida da Bahia. José Francisco Lumes, o Zé de Lessa, brotou do pequeno povoado de Recife, em Cafarnaum, município com pouco mais de 2 mil habitantes. Era uma terra silenciosa, silenciosa demais para imaginar que ali surgiria um dos maiores criminosos da história do estado.

A origem de seu apelido remonta às tradições do interior: possivelmente herdado do pai, Idalécio, conhecido como “Lessa”. E foi como Zé de Lessa que ele se tornou um nome sussurrado com temor nos corredores do sistema penal, nos becos das favelas e nas salas da polícia judiciária.

Ninguém sabe dizer com precisão quando ele cruzou a linha da legalidade, mas há quem diga que tudo começou com roubos a banco. Em 2015, o delegado Jorge Figueiredo o classificava como o maior assaltante de bancos e carros-fortes da Bahia. Já em 2018, os cinco processos encontrados em seu nome estavam relacionados ao tráfico de drogas, e descreviam uma quadrilha de “extrema periculosidade”.

“É um cara bem tranquilo de conversa, não demonstra ser uma pessoa violenta. É bem articulado… quem bota as armas na Bahia hoje é ele”, informou uma fonte policial à época. Segundo a investigação, as armas vinham do Paraguai, escondidas em caminhões de carga.

Mas o rosto do crime nem sempre se confunde com o estereótipo da brutalidade. Para quem o conheceu, Zé de Lessa era educado, discreto, falava baixo. Sua imagem destoava do império criminoso que erguera: o Bonde do Maluco (BDM), facção nascida sob sua liderança, considerada a mais truculenta do estado. Suas operações alcançavam o tráfico internacional, assaltos cinematográficos e sequestros meticulosos.

A história do Bonde do Maluco começa antes de Zé de Lessa assumir o controle. Em 2015, a facção Caveira, um dos grupos mais violentos da capital baiana, decidiu criar um braço externo com o objetivo de ampliar sua influência em Salvador e na Região Metropolitana. Batizaram esse braço de BDM. A meta era clara: tomar áreas estratégicas como o Subúrbio Ferroviário e Cajazeiras. No entanto, o projeto sofreu um racha interno de causas ainda obscuras. Foi o suficiente para que o Bonde do Maluco deixasse de ser satélite da Caveira e ganhasse vida própria, sob a batuta de Zé de Lessa, já então um assaltante com conexões fora da Bahia.

Com Lessa, o BDM deixou de ser uma fração local e passou a se profissionalizar. Foi ele quem abriu caminho para o alinhamento direto com o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo. O que antes era apenas uma troca comercial com a Caveira, virou aliança estratégica entre o BDM e os paulistas. A partir de 2018, o pacto passou a ser monitorado pelas forças de segurança: armas pesadas (fuzis, explosivos, munição) começaram a circular com mais intensidade. Com apoio financeiro, logística e know-how, o Bonde do Maluco cresceu em ritmo acelerado, avançando sobre bairros, comunidades e até sobre facções inteiras.

A ascensão do BDM coincidiu com o declínio da própria Caveira, sua criadora. A estrutura antiga foi sendo engolida pelo grupo dissidente e também sofreu ataques de rivais históricos, como o Comando da Paz (CP), que por sua vez foi absorvido pelo Comando Vermelho. Era o reflexo da nova ordem do crime baiano, cada vez mais conectado com o eixo Rio–São Paulo.

Enquanto isso, Zé de Lessa seguia acumulando poder — e processos. Preso em 2001 por tráfico, percorreu as prisões da Região Metropolitana de Salvador como quem muda de endereço. Teve progressão de pena para o semiaberto em 2005, mas fugiu. Foi recapturado meses depois e, desde então, manteve uma rotina de fugas, punições disciplinares, e influência crescente, inclusive de dentro da cadeia. Em 2013 e 2014, foram encontrados celulares e chips atribuídos a ele dentro da penitenciária. Era uma liderança que não se apagava com grades.

Em 2014, quase perdeu a vida na prisão após uma tentativa de homicídio. Foi espancado por outros detentos. A justificativa? Sua posição de liderança.

Naquele mesmo ano, conseguiu um feito raro: converteu sua pena em prisão domiciliar. A justificativa jurídica foi um problema médico. Sua mão esquerda, atrofiada após um acidente de carro mal tratado, exigia uma cirurgia delicada. O desembargador Aliomar Britto aceitou os argumentos da defesa com base no princípio da dignidade humana.
Zé de Lessa foi solto. Não fez a cirurgia. Nunca mais voltou.

O advogado Paulo César Pires, que o defendeu, diz que nunca mais teve contato com o ex-cliente. “Tratando-se de assaltante, os médicos não fizeram um trabalho bom na mão dele. Aquilo impossibilitava de fazer algumas coisas básicas da vida.” A promessa era de fisioterapia diária, pinos importados de São Paulo, reabilitação, nada disso ocorreu.

O Ministério Público, cético desde o início, tentou impedir a saída. A juíza da 2ª Vara de Execuções Penais à época, Andremara dos Santos, negou o pedido de prisão domiciliar. Mas, cinco dias depois, o desembargador da instância superior decidiu pela soltura. Zé de Lessa sumiu no mundo.

Não havia tornozeleiras eletrônicas disponíveis na Bahia em 2014. O sistema, frágil e desarticulado, não pôde controlar um homem que planejava crimes enquanto se passava por doente.

Da clandestinidade, Zé de Lessa comandava ações de alto impacto. Seu nome apareceu por trás do assalto de R$ 100 milhões a uma agência bancária em Bacabal, no Maranhão, em 2018. Segundo a SSP-MA, ele orquestrava o crime do Paraguai. Quem executava era seu irmão, Edielson Francisco Lumes, o Dó, morto pela polícia após o roubo.

Outro nome de confiança era Franklin Costa Araújo, seu cunhado, apontado como o principal sequestrador da Bahia. Ex-segurança do Banco do Brasil, Franklin aprendeu a rotina bancária por dentro, e depois a explorou por fora, ao lado do cunhado foragido.

Enquanto isso, Zé de Lessa era a carta Ás de Ouro no Baralho do Crime da SSP-BA. O homem mais procurado da Bahia.

Em 4 de dezembro de 2019, o cerco se fechou.

Zé de Lessa estava escondido em uma fazenda entre Coronel Sapucaia e Aral Moreira, no Mato Grosso do Sul, território de fronteira, trânsito livre de armas e drogas. Segundo a Polícia Militar, após uma tentativa de assalto a carro-forte na Rodovia MS-156, agentes localizaram o esconderijo. Houve troca de tiros. Lessa foi morto.

Assim morreu o homem que, por anos, confundiu a justiça com relatórios médicos, usou a própria fragilidade física como trunfo jurídico e transformou a calma do sertão em ponto de partida para um reinado de violência.

O legado de Zé de Lessa é uma lição sobre como o crime, quando se organiza, sabe ser paciente, educado e letal.
Por Ana Clara Pires/Bahia noticias

Escuta Susp amplia serviços e passa a oferecer psiquiatria e farmacologia

Projeto de saúde mental, oferecido pelo MJSP para profissionais da segurança pública, já promoveu quase 14 mil consultas.
A partir desta terça-feira (15), o Escuta Susp passa a oferecer atendimentos nas áreas de psiquiatria e de farmacologia. Com a inclusão das novas especialidades, os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) poderão contar com consulta psiquiátrica e gerenciamento de terapia medicamentosa de forma articulada com os atendimentos psicológicos já em curso.

Até antes da expansão, o projeto já oferecia três níveis de atenção à saúde mental: acolhimento, psicoterapia e promoção à vida (para onde são encaminhadas as situações mais delicadas, como comportamento suicida). Agora, com a inclusão de novos serviços, o projeto de apoio à saúde mental garante um cuidado mais completo e integrado.

A consulta em psiquiatria e em gerenciamento de terapia medicamentosa ocorrerá a partir de encaminhamento feito pelos atendimentos de psicologia.

O serviço psiquiátrico será feito por médicos residentes em psiquiatria. O serviço de gerenciamento de terapia medicamentosa contará com bolsistas do último ano de graduação, mestrado ou doutorado na área de farmácia. Ambos terão a coordenação e supervisão de professores doutores das respectivas áreas.

Criada em maio de 2024 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa já contabiliza quase 14 mil atendimentos psicológicos, em 24 unidades da Federação. “A ampliação do projeto é reflexo do sucesso alcançado até aqui e da necessidade de um olhar multidisciplinar sobre a saúde mental dos profissionais de segurança”, destaca a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Isabel Figueiredo.

Escuta Susp

O projeto é conduzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As consultas são on-line, sigilosas e ocorrem por meio da plataforma do projeto.

O Escuta Susp é base para a elaboração de protocolos em saúde mental específicos para profissionais de segurança pública, com acolhimento para demandas pontuais, psicoterapia contínua e intervenções preventivas contra o suicídio.

Entre as principais queixas psicológicas apresentadas pelos pacientes atendidos pelo projeto, estão ansiedade e depressão, seguidas por problemas no trabalho, com a família, de relacionamento com os pares, com as chefias e financeiros, respectivamente.

Em operação desde 28 de maio de 2024, o projeto tem 2.660 pacientes cadastrados das seguintes unidades federativas: Acre (AC), Alagoas (AL), Amapá (AP), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Rondônia (RO), Roraima (RR), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE) e Tocantins (TO).

Acesso ao tratamento

Para solicitar o serviço psicológico, basta acessar o site, preencher o cadastro e anexar a carteira funcional para comprovar vínculo institucional.

Após a inscrição, o servidor recebe, por e-mail, o link para agendamento, podendo escolher o terapeuta e o horário mais conveniente. As sessões ocorrem exclusivamente pela plataforma do projeto.

O atendimento inicial é conduzido por psicólogos bolsistas no último ano da graduação, com experiência clínica, capacitados em segurança pública, aptos a acolher demandas pontuais e avaliar as necessidades do paciente. Se for necessário um acompanhamento mais aprofundado, o paciente é direcionado para a psicoterapia e atendido por psicólogos em nível de mestrado e doutorado.

Para casos mais graves, como risco de suicídio, o atendimento é feito por especialistas em saúde mental e prevenção ao suicídio, também em nível de mestrado ou doutorado. Cada situação é analisada individualmente.

Texto: MJSP

Lula deve vetar projeto que amplia deputados na Câmara; prazo termina nesta quarta (16)

O presidente Lula (PT) manifestou a aliados a intenção de vetar, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que aumenta dos atuais 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado no fim de junho pelo Congresso. O prazo para sanção acaba nesta quarta-feira (16).

Lula já tinha descartado a possibilidade de sancionar o aumento, como a Folha mostrou. Há outra alternativa além do veto ou sanção, que é a chamada aprovação tácita.

Nesse caso, Lula não se manifestaria, deixando ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o ônus da promulgação.

Aliados do presidente afirmam, no entanto, que Lula é, conceitualmente, contrário ao aumento e defende a redistribuição de cadeiras de acordo com as mudanças populacionais pelos estados.

Além disso, o presidente poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida. Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram ainda que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos principais articuladores da proposta.

O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

A proposta sofreu críticas até mesmo de parlamentares e passou rapidamente por senadores, embora em um placar apertado. O texto voltou à Câmara e, no mesmo dia, foi aprovado a jato por deputados, seguindo para a sanção presidencial.

A decisão do presidente ocorre em meio à queda de braço com o Legislativo após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e no momento em que é discutida a revisão de gastos.

Apesar da disposição manifestada pelo presidente, alguns aliados têm alertado para o risco de novos sobressaltos na relação com o Congresso e insistido para que ele deixe a decisão a cargo do Congresso, sob o argumento de que a medida diz respeito à Câmara.

Mas outros auxiliares do presidente temem que essa omissão interrompa uma trajetória de recuperação de popularidade do presidente como fruto de uma campanha baseada na retórica da luta entre pobres e ricos.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse em entrevista na semana passada que era “pouco provável” que o presidente sancionasse a lei aprovada.

O projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara foi articulado pela Casa em reação a uma determinação do STF para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes medido pelo Censo 2022.

Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte das unidades federativas a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional. Com isso, evitou-se que a bancada da Paraíba, estado de Hugo Motta, diminuísse de tamanho, por exemplo.

Com a mudança aprovada no Congresso, devem ganhar mais vagas na Câmara em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina (quatro cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (uma cada).

Catia Seabra/Folhapress

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