Alcolumbre e Motta decidem não ir em audiência do STF sobre emendas parlamentares
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram não comparecer à audiência pública realizada nesta sexta-feira, 27, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir emendas parlamentares, apurou o Estadão/Broadcast.
O cancelamento da participação dos presidentes das duas Casas Legislativas ocorre em meio a embates com o governo sobre o projeto aprovado pelo Congresso que revogou decreto de Lula para elevação do IOF.
Alcolumbre e Motta serão representados pelos advogados-gerais do Senado e da Câmara, respectivamente. A Advocacia-Geral do Senado é chefiada por Gabrielle Tatith Pereira e a da Câmara, por Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Até quinta-feira, 26, havia expectativa da participação dos dois. Alcolumbre, que também é presidente do Congresso, está em Brasília.
A audiência é conduzida pelo ministro do STF Flávio Dino e terá a presença de especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Victor Ohana e Naomi Matsui, Estadão Conteúdo
PF, CGU e Receita Federal desarticulam organização criminosa suspeita de desvios milionários de recursos provenientes de emendas parlamentares
4ª fase da Operação Overclean cumpre mandados em cinco municípios baianos
Salvador/BA. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta sexta-feira (27/6) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos, nas cidades de Salvador/BA, Camaçari/BA, Boquira/BA, Ibipitanga/BA e Paratinga/BA, 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
O núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios.
O dinheiro foi localizado, entre outros locais, na residência do ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), mas o valor apreendido ainda não foi informado.
Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Haddad diz que ajuste fiscal foi colocado em segundo plano porque ‘turma da cobertura’ não quer pagar a conta
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) voltou nesta sexta-feira (27) à Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), onde afirmou que o ajuste fiscal foi colocado em segundo plano após o governo “chamar a turma da cobertura” para pagar a conta.
O discurso ocorreu dois dias após o Congresso Nacional derrubar os decretos presidenciais que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Questionado sobre a possibilidade de o governo recorrer ao Judiciário para restabelecer a taxação, o ministro disse que aguarda uma decisão do presidente Lula, que ainda está ouvindo outros ministros.
Durante a palestra a alunos e professores da instituição, onde estudou no início da década de
1980, o ministro disse que, historicamente, ajuste fiscal é sinônimo de supressão de direitos, e quem paga a conta normalmente é quem ganha salário mínimo, aposentado, servidor público ou o “pessoal da periferia”.
“Quando a gente fala, ‘então vamos chamar a turma da cobertura para pagar o condomínio’, aí é um espanto. Aí não é possível. Sabe o que acontece? Curiosamente, o ajuste fiscal fica em segundo plano. Ele não é mais interessante. Ninguém mais fala desse assunto.”
O ministro disse que a desigualdade é a principal fragilidade do Brasil e que essa questão precisa ser corrigida junto com o ajuste fiscal, e não posteriormente.
“Depois, a desigualdade vai ser maior. Então vamos fazer o ajuste certo. Vamos fazer o correto. Vamos cobrar a parte de quem não contribui hoje para a gente ter um país melhor.”
Em conversa com o C-Level Entrevista, novo videocast semanal da Folha, na quarta (25), o ministro já havia reforçado o discurso do governo de que as medidas de aumento de impostos atingem o chamado andar de cima da população brasileira, que ele chamou de “morador da cobertura” do país.
Nesta sexta, o ministro também falou sobre a ascensão da extrema direita no Brasil e em outros países, defendendo que a chamada ala progressista vá para o embate e reconhecendo que esse campo político precisa reapresentar para o mundo um projeto de transformação social.
“Não é hora de se recolher. Você pode até abaixar a guarda quando está tudo bem, mas não é o caso. Agora é hora de vestir o uniforme do embate.”
O ministro participou de palestra a convite da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), onde foi aplaudido por alunos e professores da instituição após o discurso e demandado a tirar muitas fotos.
Eduardo Cucolo, Folhapress
Fernando Canuth: Ambulantes aprovados para trabalhar no São Pedro de Ipiaú celebram oportunidade de renda e apoio da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Cultura (SECULT), garantiu total estrutura e apoio aos ambulantes cadastrados para atuar no circuito da festa de São Pedro 2025. De forma gratuita, os trabalhadores informais receberam barracas padronizadas e participaram de capacitações voltadas ao atendimento ao público e boas práticas no manuseio de alimentos.
O processo de seleção dos ambulantes foi realizado por meio de sorteio, conduzido de forma totalmente transparente e imparcial, garantindo igualdade de oportunidades para todos os inscritos.
Para muitos ambulantes, a festa representa mais do que trabalho — é uma chance real de geração de renda. É o caso de Laiane Ribeiro, vendedora ambulante que destacou a importância da iniciativa:
“Eu estou muito feliz de estar aqui. É uma oportunidade de renda pra mim. Estou desempregada, e com essa festa eu consigo o equivalente a quase três meses de trabalho”, comemorou.
Diferente de cidades vizinhas, onde ambulantes precisam arcar com taxas e estrutura própria, Ipiaú se destaca por oferecer tudo pronto: barracas, pontos de energia e condições dignas para comercialização dos produtos.
A ação da SECULT fortalece a economia local, valoriza os trabalhadores informais e reforça o compromisso da Prefeitura de Ipiaú com a inclusão, o respeito e a geração de oportunidades.
O São Pedro de Ipiaú é tradição, festa e transformação social.
Fernando Canuth: Fernando Canuth / Decom PMI
Mais de 9 kg de maconha são apreendidos pela PM em Barreiras
Policiais militares da 84ª CIPM apreenderam mais de 9 kg de maconha, na manhã de quarta-feira (25), na BR-135, em Barreiras.
Os militares realizavam ações de patrulhamento no bairro Santo Antônio, quando avistaram um veículo suspeito, que desobedeceu à ordem de parada. Durante o acompanhamento do carro em fuga, o automóvel parou e um dos ocupantes desembarcou e correu em direção a uma área de mata. Ao abordarem o veículo, os agentes encontraram o condutor do carro e 13 tabletes de maconha, totalizando cerca de 9,4 kg da droga.
O motorista, o veículo e todo o material apreendido foram encaminhados para a delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.
Plantação de maconha é erradicada pela PM em Curaçá
Policiais militares da 45ª CIPM erradicaram uma roça com 5.400 pés de maconha, no início da tarde desta quinta-feira (26), em Curaçá.
Os militares identificaram a plantação na localidade conhecida como Pedra Branca. Todo o plantio foi incinerado no local, sendo uma amostra encaminhada à Polícia Civil para a adoção das providências cabíveis. Nenhum suspeito foi preso na ação.
PM flagra suspeito de tráfico com arma de fogo em Candeias
Policiais militares da 10ª CIPM apreenderam arma e drogas, no bairro Urbis 2, na tarde de quinta-feira (26), em Candeias.
Os militares realizavam intensificação de policiamento na localidade conhecida como Carrapato, quando foram informados que um indivíduo estaria ostentando uma arma na localidade. Buscas foram realizadas e o suspeito, ao perceber a aproximação policial, fugiu, sendo logo alcançado. Na abordagem foram encontrados com ele, uma pistola, com carregador e munições calibre 9mm, 426 porções de crack, 91 pinos de cocaína e três aparelhos telefônicos.
Todo material apreendido e o suspeito foram encaminhados à delegacia da cidade para a tomada das medidas pertinentes.
Governo Lula muda decreto sobre traslado de corpos do exterior
O governo Lula alterou o decreto 9.199, de novembro de 2017, que impedia o Itamaraty de custear o traslado de corpos de brasileiros mortos em outros países. A alteração foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.
Segundo a nova regra, o traslado poderá ser realizado em casos especiais: quando a família comprovar incapacidade financeira para a despesa; quando os custos não estiverem cobertos por seguro contratado, ou previstos em contrato de trabalho; quando a morte ocorrer em circunstâncias que causem comoção e quando houver disponibilidade orçamentária e financeira.
A mudança foi uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o pai da publicitária Juliana Marins, 26, que morreu ao cair no penhasco do vulcão Rinjani, na Indonésia, quando fazia uma trilha.
Lula conversou com o pai de Juliana, Manoel Martins, para prestar solidariedade e informar que determinou ao Ministério das Relações Exteriores que preste apoio à família, incluindo o traslado do corpo para o Brasil.
Em visita à favela do Moinho, em São Paulo, na quinta (26), o presidente disse que faria um decreto para que o governo brasileiro assumisse a responsabilidade de custear as despesas.
Os critérios e procedimentos para a concessão e execução do traslado serão regulamentados por meio de ato do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
A Prefeitura de Niterói (RJ), onde a publicitária morava, também prometeu custear o traslado.
O corpo de Juliana passará por autópsia na Indonésia antes de ser trazido para o Brasil, onde será velado e sepultado.
Cristina Camargo/Folhapress
Projeto no Senado aumenta em R$ 7,1 bi remunerações fora do teto para servidores
O projeto de lei 2.721, de 2021, atualmente tramitando no Senado, poderá fazer com que diversos benefícios que servidores públicos recebem sejam classificados como verbas indenizatórias –em teoria, um tipo de pagamento que só deveria ser usado para ressarcir gastos do servidor durante sua jornada de trabalho e que, tipicamente, não são contabilizados dento do teto constitucional e ficam livres de Imposto de Renda.
Há uma série de benefícios recebidos por funcionários públicos que não têm natureza bem definida –por exemplo, auxílio funeral. O PL 2.721 dá uma classificação clara para eles, mas, ao mesmo tempo, transforma 32 pagamentos em verbas indenizatórias.
A República.org e a Transparência Brasil, duas instituições que pesquisam políticas públicas, examinaram o texto do PL e os possíveis efeitos da proposta que tramita no Senado.
De acordo com essa análise, cerca de R$ 7,1 bilhões em pagamentos que têm natureza de remuneração seriam transformados em verba indenizatória pelo PL.
Um dos benefícios que seriam transformados em indenizatórios é a gratificação por exercício cumulativo. Essa mudança daria segurança jurídica para a licença-compensatória, um adicional que representou R$ 2,3 bilhões em pagamentos no ano passado.
Dos 32 benefícios que são transformados em verba indenizatória, 19 aparecem nos contracheques dos membros do Judiciário, somando R$ 10,5 bilhões em 2024.
Os pesquisadores analisaram uma reclassificação de 3.300 nomenclaturas distintas de benefícios que aparecem nas bases de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De acordo com o texto, muitos desses pagamentos também existem no Ministério Público, mas há dificuldade no acesso aos dados da instituição.
Cristiano Pavini, do Transparência Brasil, um dos que assinam o estudo, afirma que o texto do projeto é dúbio. Em um trecho, por exemplo, o PL estabelece de forma objetiva o que passará a ser classificado como verba indenizatória.
No entanto, na mesma lei determina-se que esses pagamentos até podem extrapolar o teto constitucional, mas que esse dinheiro deve ser contabilizado como renda passível de tributação. “Esse limbo pode ensejar o não recolhimento de Imposto de renda sobre alguns desses benefícios”, afirma ele.
Classificar os pagamentos como verba indenizatória pode implicar aumento de gastos do orçamento em alguns casos, diz ele: “Por exemplo, as gratificações por exercício cumulativo, um benefício criado por legislações, são benefícios do Judiciário e do Ministério Público que determinam que quem trabalha com acúmulo de serviço pode receber, a cada três dias em acúmulo, um dia a mais de salário. É um pagamento remuneratório que bate no teto”.
Para os autores do estudo, alguns pagamentos que deveriam ser esporádicos se tornaram recorrentes e, portanto, deixaram de ser indenizatórios e passaram a ser remuneratórios –ou seja, para fins práticos, viraram parte do salário. Eles classificam esses pagamentos como “remuneratórias por desvirtuamento”. Por exemplo, magistrados têm 60 dias de férias por ano e é comum que eles usufruam de parte desses dias de descanso, mas trabalhem nos outros. Como isso se tornou recorrente, para os pesquisadores, trata-se de remuneração.
“São pagamentos que podem até ser indenizatórios inicialmente, mas que foram tão desvirtuados que, pelo menos, sejam calculados dentro do teto”, afirma Ana Pessanha, do República.org.
“Entendemos que esses pagamentos são privilégios com os quais não há comparações entre outros trabalhadores públicos ou privados. Auxílio-moradia, por exemplo, sendo recorrente, vira privilégio.”
O senador Eduardo Gomes (PL-SE), relator do texto no Senado, foi procurado, mas não respondeu à Folha.
Felipe Gutierrez/Folhapress
Aumento do número de deputados não deve ser revertido pelo STF, avaliam ministros
O STF (Supremo Tribunal Federal) não deve interferir na decisão do Congresso de aumentar o número de deputados federais de 513 para 531, segundo cinco ministros e assessores do tribunal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), consultou ministros do Supremo antes de levar o projeto de lei complementar a votação na Casa. Segundo relatos feitos à Folha, ele recebeu aval para as mudanças.
A avaliação no STF é que a escolha do número total de deputados é uma atribuição do próprio Congresso. A Constituição define somente que as cadeiras sejam distribuídas de forma proporcional ao número de habitantes de cada estado, com um mínimo de oito e máximo de 70 por unidade da federação.
O Congresso decidiu aumentar o número de deputados federais após o STF definir, em 2023, que o Legislativo deveria redistribuir suas cadeiras de acordo com os dados do Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O Supremo destacou que a Constituição prevê que a Câmara deve ajustar o número total de representantes, bem como sua distribuição pelos estados, sempre no ano anterior às eleições.
Ocorre que o Congresso aprovou uma lei complementar em 1993 estabelecendo o número de 513 deputados e nunca mais fez a revisão periódica exigida pela Constituição.
Provocado em ação movida pelo Pará, o Supremo viu no caso uma “omissão inconstitucional em ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações do estados sub-representados e, por conseguinte, ao princípio democrático”.
O Congresso trabalhou com duas possibilidades para atender às exigências do Congresso. Em um dos cenários, o número de parlamentares se manteria, com redução do número de deputados dos estados do Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
A proposta vitoriosa, porém, estabeleceu que nenhum estado teria redução no número de deputados. Por isso, decidiu fazer o ajuste engordando o plenário da Câmara com mais 18 parlamentares.
Tiveram aumento de representatividade os estados do Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Goiás (1), Minas Gerais (1), Paraná (1) e Ceará (1).
Há nos gabinetes dos ministros auxiliares que defendem uma interpretação restritiva da decisão do STF. Sob essa ótica, o Congresso deveria fazer o ajuste na representatividade observando as condições já estabelecidas na legislação em vigor que estabelecia o número de 513 deputados.
O entendimento majoritário do Supremo, no entanto, dá respaldo à decisão do Congresso. Ministros do STF ouvidos pela Folha dizem que a atribuição de estabelecer a quantidade de deputados federais cabe ao Legislativo, por meio de lei complementar, como previsto na Constituição.
O único receio é com a indicação de que a Câmara se recusa a reduzir as cadeiras dos estados —o que pode criar novos problemas de representatividade no futuro, com sucessivos aumentos das bancadas estaduais.
A nova composição da Casa vai causar um efeito cascata nas Assembleias Legislativas. A quantidade de deputados estaduais é calculada com base na representatividade dos estados em Brasília.
A mudança aprovada pelo Congresso vai expandir o número de deputados estaduais de 1.059 para 1.089.
Terão acréscimo os estados do Amazonas (6), Mato Grosso (6), Rio Grande do Norte (6), Pará (4), Santa Catarina (4), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1).
O projeto de lei complementar foi aprovado pela Câmara em maio, por larga vantagem. Já no Senado houve grande resistência ao tema.
A Casa articulou na quarta (25) uma alteração no texto para aplacar a oposição. A mudança tinha como objetivo reduzir os gastos públicos com o aumento no número de deputados.
A versão final do projeto de lei estabeleceu que a Câmara, apesar do aumento de deputados, terá de manter o valor das despesas da Casa deste ano, como cota parlamentar e verba de gabinete.
A estimativa de impacto anual caiu de R$ 150 milhões para R$ 95 milhões com isso. O único impacto financeiro será relacionado aos salários dos novos 18 deputados federais e 30 deputados estaduais.
O projeto de lei complementar passou por votações a jato no Congresso na quarta-feira. A correria se deu porque a decisão do Supremo estabelecia o dia 30 de junho como prazo para a mudança na composição da Câmara.
Se o texto não fosse aprovado a tempo, caberia ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) redistribuir as cadeiras da Câmara —mantendo as 513 vagas. O caso pode voltar ao Supremo caso algum partido ou governo estadual entre com uma ação.
Cézar Feitoza/Folhapress
Ameaça à segurança jurídica: calote público cresce e preocupa empresas que contratam com municípios
O advogado Victor Leal, presidente do Instituto Baiano de Empresas Licitantes (IBEL)
Decisões recentes do Poder Judiciário acendem um alerta no setor empresarial e jurídico quanto à crescente insegurança jurídica nas contratações públicas. Empresas que prestam serviços ou fornecem produtos para municípios têm enfrentado não apenas atrasos recorrentes, mas também manobras judiciais utilizadas por gestores para postergar pagamentos de dívidas reconhecidas judicialmente — uma prática que, na avaliação de especialistas, ameaça diretamente o ambiente de negócios.
Um caso emblemático vem do município de Várzea da Roça, na Bahia, que, apesar de ter um precatório emitido desde 2023, referente a uma dívida consolidada após sentença definitiva, não realizou o pagamento no exercício financeiro de 2024, como exige a Constituição. O município também não buscou acordo, nem apresentou proposta de parcelamento.
Diante da inadimplência, a empresa credora precisou recorrer à medida extrema de sequestro judicial de verbas públicas, autorizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) — que reconheceu o descumprimento da obrigação. O Ministério Público também se posicionou pela legalidade do bloqueio.
No entanto, após pressão pública — inclusive com participação do prefeito em programas de televisão —, o caso foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acatou o pedido do município e suspendeu o sequestro dos recursos. A decisão abriu um precedente que preocupa juristas e o setor produtivo.
“Essa situação é gravíssima. Quando o próprio Judiciário permite que um ente público descumpra uma ordem constitucional, abre-se um caminho perigosíssimo para o desmonte da segurança jurídica”, afirma o advogado Victor Leal, especialista em Direito do Estado e em Licitações e Compras Sustentáveis e presidente do Instituto Baiano de Empresas Licitantes (IBEL).
Leal alerta que o caso pode desencadear um efeito dominó, estimulando outros municípios a adotarem o mesmo caminho. “Se essa decisão prevalecer, não apenas Várzea da Roça, mas qualquer município poderá simplesmente não pagar precatórios. E isso não afeta apenas uma empresa. Impacta toda a cadeia produtiva: fornecedores, funcionários, comércio local e, por consequência, o próprio serviço público, que depende dessas contratações para funcionar”.
De acordo com o advogado, o descumprimento dos pagamentos não ocorre, na maioria das vezes, por falta real de recursos, mas por escolhas políticas equivocadas. “É contraditório quando um município alega que não tem dinheiro para pagar uma dívida judicial, mas gasta milhões com festas, contratações questionáveis e despesas que não são essenciais”, ressalta.
A legislação brasileira estabelece que, uma vez transitada em julgado a sentença contra a Fazenda Pública, o pagamento deve ocorrer via precatório, que precisa ser quitado no exercício financeiro seguinte. Quando isso não ocorre, cabe ao credor requerer o sequestro de verbas públicas, medida legal, prevista na Constituição, justamente para proteger o direito do credor diante da inadimplência estatal.
“Quando o CNJ interfere em um processo como esse, o que está em jogo não é apenas aquele pagamento específico, mas todo o arcabouço de segurança jurídica que sustenta o mercado de contratações públicas no país”, alerta Leal.
A preocupação não é trivial. Dados da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços mostram que a inadimplência de entes públicos com fornecedores vem crescendo nos últimos anos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte. O receio agora é que o episódio envolvendo Várzea da Roça sirva de modelo para outros gestores que desejem postergar dívidas, gerando um ambiente de insegurança para quem depende de contratos administrativos.
“Os empresários precisam entender que, apesar de ser uma minoria, ainda há riscos na contratação pública. E o Judiciário deveria ser o guardião do cumprimento da lei, não um agente que fragiliza as garantias constitucionais”, reforça o presidente do IBEL.
O Instituto estuda acionar entidades empresariais e órgãos de controle para que casos como esse sejam acompanhados de perto, evitando que a decisão do CNJ se transforme em regra. “O que está em risco não é apenas o direito de uma empresa, é o funcionamento de todo o sistema de contratações públicas. O país não suporta mais retrocessos na segurança jurídica”, conclui Leal.
Ipiaú: Guarniçao do PETO da 55ª CIPM recupera veículo roubado na tarde desta quinta feira
Na tarde desta quinta-feira (26), durante ações da Operação Força Total, a guarnição do PETO da 55ª CIPM recuperou um veículo com restrição de roubo na cidade de Eunápolis-BA.
O automóvel, um Onix branco, foi localizado no bairro Santa Rita, após rastreamento por GPS. Durante a abordagem, o condutor relatou ter adquirido o veículo por meio de negociação em rede social, sem conhecimento da origem ilícita.
O veículo foi encaminhado à Delegacia de Ipiaú, onde foram adotadas as medidas legais.
Fonte: Ascom/55ª CIPN
Ipiaú: Tentativa de Homicídio, Roubo, Recuperação de Veículo e Porte Ilegal de Arma*
Durante a ação, uma motocicleta roubada foi recuperada, um veículo clonado foi apreendido e uma arma de fogo foi retirada de circulação. Dois suspeitos feridos foram escoltados ao Hospital de Jequié e a ocorrência foi registrada na 9ª COORPIN.- Veículos recuperados
- Arma de fogo apreendida
- Dois suspeitos detidos e hospitalizados
- Atuação rápida e eficaz do PETO
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Motim do Congresso contra Lula envolve lista de críticas e fim de lua de mel de Hugo Motta com governo
A robusta derrota aplicada ao governo Lula (PT) na noite desta quarta-feira (25) acabou de vez com a lua de mel entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assim como explicitou a lista de reclamações de partidos aliados com a gestão petista.
De acordo com parlamentares, as motivações vão desde o atraso na liberação de dinheiro para emendas até a suposta aliança ente governo e STF (Supremo Tribunal Federal) contra essas verbas, além do discurso de petistas e governistas de que o Congresso será o responsável pelo aumento do valor da conta de luz.
Mais uma vez, a derrota de Lula na Câmara contou com adesão quase total de União Brasil, PP, Republicanos e MDB, além da maior parte de PSD, PDT e PSB. Ao todos, essas siglas controlam 14 ministérios. Foram 383 votos para derrubar o decreto do presidente e 98 contrários.
Principal condutor da rebelião, Motta anunciou a votação que iria derrubar os decretos de Lula em uma rede social, às 23h35 de terça-feira (24), pegando até líderes partidários da oposição de surpresa e contrariando seu discurso de que haveria previsibilidade na condução da presidência da Câmara.
Além de não ter avisado com antecedência, também não atendeu a pedidos de conversas feitos por parte de líderes partidários, da articuladora política do governo, a ministra Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo o governo dobrando em apenas um dia o montante de emendas parlamentares liberadas no ano —de R$ 898 milhões para R$ 1,72 bilhões nesta terça—, o discurso no centrão é de que o cronograma está bastante atrasado e tem colocado prefeituras pelo país em situação de colapso.
Pela primeira vez, governistas falaram abertamente em tom crítico a Motta, político com quem vinham tendo uma espécie de lua de mel desde a sua eleição para o comando da Câmara, em fevereiro.
O líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que a atitude de Motta foi um “erro grave” e uma “provocação infantil”.
Líderes de partido da base de Lula também disseram ter considerado que Motta errou na condução do caso. Principalmente ao não avisar com antecedência à ministra da articulação de Lula —Gleisi foi uma das primeiras petistas a manifestar apoio à candidatura de Motta à presidência da Câmara.
Um deles lembrou que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), antecessor de Motta, apesar de ser duro com o governo, ao menos informava integrantes do Palácio do Planalto sobre suas decisões.
Governistas afirmaram ainda à reportagem enxergar influência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, nas decisões de Motta.
Motta relatou a líderes aliados o sentimento de que o governo quer desgastar o Congresso, citando falas de integrantes do Executivo de que o Legislativo seria gastador e de notas publicadas na imprensa.
Outra queixa do centrão é de que o governo ainda não honrou o compromisso de pagar emendas de anos anteriores, travadas por decisão judicial, e que estimularia o ministro Flávio Dino, do STF, a avançar com julgamentos para retirar poder do Congresso sobre os recursos do Orçamento.
Dino agendou para sexta-feira (27) uma audiência pública sobre a impositividade (pagamento obrigatório) das emendas parlamentares. O ministro pretende julgar uma ação do PSOL que questiona essa obrigação, e convidou uma série de palestrantes com viés crítico a esse mecanismo.
Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), irão pessoalmente ao STF para defenderem as emendas, num recado de que não aceitarão passivamente novas decisões.
Nessa linha, há ainda insatisfação da cúpula da Câmara com campanha de governistas nas redes sociais frisando que o Congresso derrubou vetos de Lula para beneficiar empresários do setor elétrico, o que elevará a conta de luz.
O presidente do Senado também abordou o tema, indicando ter se irritado com o discurso do governo.
Na sessão do Senado desta quarta, ele afirmou que repudiava “com veemência os ataques levianos e injustos que o Congresso” estaria sofrendo desde a sessão de vetos.
Em um longo discurso, o senador disse que há “demagogia e desinformação” em torno do tema e que o Congresso agiu com responsabilidade.
De acordo com as contas feitas pelo governo, os vetos derrubados pelo Congresso já elevaram a conta de luz do brasileiro em R$ 35 bilhões por ano. Outros vetos foram adiados e, se todos eles caírem, a fatura total sobe para R$ 65 bilhões.
Parlamentares da base afirmaram reservadamente que o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) não agiu para impedir que os vetos de Lula —que evitariam o aumento da conta de luz— fossem mantidos.
Alcolumbre pautou a derrubada dos decretos de Lula sobre o IOF na noite de quarta, tão logo a Câmara os aprovou, sob protestos do governo de que estaria quebrando um acordo. Diferentemente da Câmara, a decisão ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos.
Marianna Holanda , Fernanda Brigatti , Ranier Bragon , Raphael Di Cunto , Thaísa Oliveira e Victoria Azevedo/Folhapress
Motta diz que derrubada do IOF representa sentimento da Câmara e fala em limites
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (25) que a derrubada dos decretos do governo Lula (PT) que alterou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) representa o sentimento da Câmara.
Ele defendeu que cada Poder deve entender o limite do outro, mas negou mal-estar com o governo. Motta disse ainda que pode conversar com ministros e até mesmo com Lula se for procurado.
“As votações falam por si. Não tem o que explicar, está lá o resultado da votação. Era o sentimento da Casa”, disse Motta.
Questionado se o sentimento seria de mal-estar com o governo, ele negou e afirmou: “Essas coisas são colocadas e cada Poder tem que entender o limite do outro. A democracia é isso”.
Motta diz que derrubada do IOF representa sentimento da Câmara e que cada poder tem de entender limite do outro
O projeto que susta os decretos foi aprovado pela Câmara por 383 votos favoráveis e 98 contrários. No plenário do Senado, a aprovação foi simbólica, ou seja, sem a contagem de votos.
Foi a primeira vez, desde o governo Collor, em 1992, que um decreto presidencial é derrubado por votação do Congresso. De lá para cá, nove atos do Executivo foram suspensos por iniciativa do Legislativo, mas todos se referiam a normas dos ministérios. Também foi suspensa uma resolução do Judiciário.
No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e avisou que pautaria o texto no mesmo dia
Antes da votação, o governo já sinalizava com a possibilidade de judicializar o assunto, ainda que uma ala defenda a construção de uma solução política. A avaliação é a de que levar a questão à Justiça pode piorar a crise com o Congresso e colocar a gestão sob risco de paralisia.
A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, escreveu no X (antigo Twitter) que não há base jurídica para o projeto que susta o decreto do IOF.
No plenário, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a Constituição só autoriza o Legislativo a sustar a eficácia dos atos que extrapolam as prerrogativas do Executivo, o que não seria o caso do IOF. “Eu quero saber onde esse decreto do IOF exorbita”, questionou, no plenário.
A inclusão do PDL (projeto de decreto legislativo) na pauta desta quarta pegou de surpresa o governo e mesmo aliados do presidente da Câmara, que anunciou a decisão pela votação em uma publicação do fim da noite de terça (24) na rede social X.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tinha se reunido na terça com Motta e não foi comunicado dessa decisão. Nem mesmo a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo com o Congresso, foi avisada.
Ministros do Palácio do Planalto e o próprio Lula atuaram nas últimas semanas para evitar a derrubada do decreto.
Porém, no último dia 16, já num recado ao governo federal, a Câmara aprovou o requerimento de urgência do PDL numa votação expressiva: foram 346 votos favoráveis e 97 contrários (eram necessários 257 dos 513 para aprovar a urgência)
A perspectiva do governo era a de conseguir construir um novo acordo nesta semana, quando as atividades do Congresso teriam ritmo reduzido, com parlamentares de estados do Nordeste em suas bases para o São João.
Antes da votação desta quarta, contudo, governistas já reconheciam que havia votos suficientes para a derrubada dos decretos.
A Folha apurou que ao menos três líderes pediram a Motta que ele convocasse uma reunião com as lideranças da Câmara nesta quarta antes da sessão do plenário para discutir o tema e teriam ouvido do presidente da Casa que isso não ocorreria.
Marianna Holanda/Folhapress
BC volta a elevar projeção de crescimento do PIB para 2,1% em 2025
O dado consta no relatório de política monetária divulgado pelo BC nesta quinta-feira (26). O documento, que substituiu o antigo relatório trimestral de inflação, continua sendo publicado trimestralmente.
De acordo com o BC, a revisão decorre de uma combinação de fatores. Cita, em primeiro lugar, as surpresas ocorridas no primeiro semestre, que resultam em um desempenho ligeiramente acima do esperado. Além disso, considera a melhora na perspectiva da produção agrícola, com impacto “modesto, mas positivo” no PIB.
“No início do segundo trimestre, o mercado de trabalho apresentou aquecimento mais intenso do que o antecipado, reforçando as perspectivas de resiliência do consumo das famílias”, acrescenta.
Menciona também que as recentes mudanças nas regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado podem ter “algum impacto” sobre o consumo e o PIB, ponderando que há ainda um elevado grau de incerteza nesse ponto.
A projeção do BC sobre a expansão da economia é mais pessimista do que o último dado divulgado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda prevê um crescimento do PIB de 2,4% neste ano.
A estimativa também está abaixo das expectativas do mercado financeiro, que projeta um avanço de 2,21% em 2025, conforme o último boletim Focus. Em março, a estimativa dos agentes econômicos era de alta de 1,98% do PIB para este ano.
Apesar da revisão para cima do PIB, o BC diz que permanece a expectativa de desaceleração da atividade econômica ao longo do atual trimestre e do segundo semestre.
O esfriamento da economia está associado ao ciclo de alta de juros. Na última quarta (18), o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica (Selic) em um ritmo menor, de 0,25 ponto percentual, subindo os juros a 15% ao ano —o maior patamar desde julho de 2006.
No relatório, o BC alertou que a inflação seguirá acima do limite superior da meta nos próximos meses, começando a cair a partir do quarto trimestre, mas ainda permanecendo acima do alvo central.
De acordo com a projeção da autoridade monetária, a inflação acumulada em quatro trimestres cai para 4,9% no final do ano, 3,6% em 2026 e 3,2% no último período considerado, referente ao quarto trimestre de 2027. Na comparação com o relatório anterior, as projeções de inflação tiveram leve queda para este ano e para o próximo.
A meta é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que a meta é considerada cumprida se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).
A autoridade monetária aponta 68% de probabilidade de o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ultrapassar o limite superior da meta neste ano, em linha com o dado apresentado no relatório anterior, quando era de 70%. Para 2026, a probabilidade passou de 28% para 26%, enquanto a chance para 2027 é de 17%.
Isso, contudo, não reflete mais a probabilidade de descumprimento da meta de inflação. No modelo de avaliação contínua, o BC descumprirá o objetivo caso o IPCA se situe fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos (em qualquer mês do ano).
Nathalia Garcia/Folhapress
Aviões da FAB para autoridades ficam sem combustível e ministros fazem fila para voar
A penúria das Forças Armadas em 2025 já está obrigando ministros do governo Lula a encararem a dura realidade das filas dos aeroportos brasileiros.
É que, sem dinheiro, a Força Aérea Brasileira (FAB) não está conseguindo abastecer a frota de dez jatos que as autoridades usam para viajar pelo país. Falta verba também para manutenção.
A coluna apurou que, do total de aviões, apenas três estão voando o tempo todo. Os outros sete acabam ficando a maior parte do tempo no chão.
Ministros que não estão no topo da escala de prioridades não têm conseguido reservar voos para seus deslocamentos, o que tem causado chateação em alguns deles, que chegam a reclamar.
A lei que estabeleceu o uso das aeronaves faz uma lista das autoridades que podem usá-las. Ministros como os da Justiça, da Fazenda, da Casa Civil e da Defesa têm prioridade para reservar um jato.
Autoridades como os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) têm igualmente preferência na fila.
Já os demais têm que aguardar até que um avião esteja disponível. O que tem sido cada vez mais difícil, segundo a coluna apurou com autoridades do governo.
O Ministério da Defesa foi um dos mais afetados pelos cortes promovidos pelo governo para ajustar as contas, que no caso da pasta chegou a R$ 2,6 bilhões.
Questionada, a FAB afirma que “as restrições orçamentárias ora enfrentadas impactam não apenas o reabastecimento das aeronaves, mas todo o ciclo de operação e manutenção da frota”. Diz ainda que “esses efeitos incluem limitações na aquisição de lubrificantes, peças de reposição e na realização de reparos em motores, o que compromete a plena disponibilidade dos meios, trazendo dificuldades ao cumprimento da missão”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Ipiaú: Troca de tiros entre supostos comparsas termina com dois baleados e roubo de moto na BA-650
Uma ocorrência policial registrada na noite desta quarta-feira (25) mobilizou a Polícia Militar em uma série de ações que resultaram na recuperação de uma motocicleta Honda Biz tomada de assalto, na apreensão de um revólver e na localização de um veículo com indícios de clonagem. A operação teve início após a entrada de um adolescente de 17 anos baleado no Hospital Geral de Ipiaú (HGI).
De acordo com informações apuradas pelo GIRO Ipiaú, o jovem foi levado ao hospital por um familiar, que relatou que o menor havia chegado à sua residência sangrando, pedindo socorro e pilotando uma Honda Biz. O rapaz ainda portava um revólver, que foi entregue espontaneamente pelo familiar à Polícia Militar.
Ainda no hospital, o adolescente contou que havia sido atraído por dois conhecidos para consumir maconha em uma área de mata próxima ao Campo do Ceará, em Ipiaú. No entanto, segundo ele, acabou surpreendido com disparos feitos pela dupla. Durante a troca de tiros, o jovem teria conseguido revidar e fugido em direção à BA-650, onde abordou um casal em uma motocicleta e cometeu o roubo do veículo usado para escapar até a casa do tio.
Enquanto os policiais acompanhavam o caso no HGI, receberam a informação de que outro indivíduo baleado havia dado entrada no hospital de Ibirataia e seria transferido para Ipiaú. Já no HGI, ele confirmou ter sido alvo de disparos feitos pelo primeiro envolvido. Ambos foram posteriormente transferidos, sob escolta da PM, para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Os dois jovens são moradores dos bairros Santa Rita e Democracia, em Ipiaú.
No local indicado como sendo o ponto do confronto, nas imediações do Campo do Ceará, os militares encontraram um veículo VW Virtus abandonado. Após verificação, foi constatado que o carro era clonado e produto de furto na cidade de Ibirapitanga.
Todo o material apreendido, incluindo a arma e o veículo, foi apresentado na 9ª Coorpin, onde a ocorrência foi formalizada. (Giro Ipiaú)
Prefeita Laryssa Dias inaugura Praça do Ciclista Cristiano Badaró
Com recursos próprios do município, a prefeita Laryssa Dias inaugurou no final da tarde dessa quarta-feira, 25, a obra de requalificação e ampliação da Praça do Ciclista Cristiano Badaró, localizada na Avenida Tancredo Neves , proximidades do Terminal Rodoviário de Ipiaú.
O equipamento conta com piso intertravado, iluminação Led, assentos em alvenaria e madeira, canteiros gramados, paisagismo com arbustos, ponto de ônibus com cobertura, monumento ao ciclismo e outros detalhes que visam a melhoria contínua da cidade e a qualidade de vida de seus habitantes..jpeg)
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O monumento, em formato de uma bicicleta é em aço inoxidável e está instalado em uma das extremidades da praça, cujo projeto de requalificação foi desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura.
No logradouro consta ainda a representação de uma pista de ciclismo e outros símbolos inerentes ao esporte. O ponto de ônibus com cobertura decorreu de uma indicação do vereador Naciel Ramos..jpeg)
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O ato inaugural foi prestigiado por vereadores da base governista, dentre os quais o presidente da Câmara, Edson Marques, secretários da Prefeitura, populares e parentes do homenageado com o nome do equipamento, além de representantes do Ipiaú Bike Clube, entidade que congrega cerca de 200 ciclistas e da qual o empresário Cristinano Moreira Badaró, foi membro até falecer, aos 39 anos, em decorrência de um acidente automobilístico, no dia 6 de fevereiro de 2015.
PRIMEIRA OBRA
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Em seu pronunciamento a prefeita Laryssa Dias destacou que a requalificação da Praça do Ciclista, veio a ser a sua primeira obra como gestora do município e representa o respeito com os recursos públicos, valorização da memória da cidade e cuidado com as pessoas. Tais valores ela tem defendido desde quando foi empossada no cargo de prefeita de Ipiaú.
“Essa praça foi requalificada com recursos próprios do município, e mais do que isso: foi feita com mão de obra da nossa própria Prefeitura, com a força dos nossos servidores, aos quais eu agradeço profundamente. Isso mostra que quando há vontade política e planejamento, é possível fazer muito com o que temos”, acrescentou a gestora.
Prosseguindo, a prefeita assegurou: “Essa é a primeira de muitas entregas que faremos. É o começo de uma jornada de transformação, de avanços concretos e de muito trabalho. E cada obra, cada requalificação, cada novo projeto será pensado com o mesmo cuidado, com a mesma seriedade e com a mesma responsabilidade com que cuidamos desta praça.
Laryssa entende que requalificar uma praça não é apenas reformar o concreto, pintar os bancos ou plantar novas árvores. “Requalificar é revitalizar o sentimento de pertencimento, é criar espaços vivos, seguros, acolhedores, que promovem convivência, lazer, bem-estar. É devolver à cidade o orgulho de ver seus espaços públicos cuidados e bem utilizados”.
( Texto-José Américo Castro/Fotos-Janaina Castro)
Governo dobra liberação de emendas, mas líderes veem medida insuficiente para evitar derrotas
Até segunda, o governo tinha empenhado (reservado recursos) R$ 897,7 milhões em emendas parlamentares, valor que subiu para R$ 1,72 bilhões nesta terça, de acordo com o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). O volume de verbas praticamente dobrou em um único dia.
A liberação faz parte da estratégia do governo para diminuir a insatisfação dos deputados e senadores com o baixo volume de recursos orçamentários executados por determinação dos parlamentares este ano. A demora tem causado protestos dentro dos partidos da base aliada e ameaças aos projetos do governo.
Além de empenhar cerca de R$ 835 milhões em um dia, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) tem buscado diminuir essa irritação ao defender que a liberação está inclusive mais acelerada do que em anos anteriores, se considerado o prazo desde a sanção do Orçamento, que em 2025 só ocorreu em abril.
De acordo com a SRI, nos 50 dias úteis após a sanção do Orçamento, foi empenhado 0,61% do total das emendas em 2023, 0,35% em 2024 e 1,78% em 2025.
“Mesmo com a diferença nas datas de sanção e a vigência a Lei Complementar nº 210/2024, o ritmo da execução das emendas está sendo mais rápido”, disse a SRI em nota nesta terça (24).
O volume, no entanto, não será suficiente para o governo evitar a derrota no projeto de decreto legislativo que visa sustar o ato do governo que elevou o IOF para operações financeiras e de câmbio, afirmam líderes de partidos da base de sustentação do presidente Lula (PT).
A SRI esperava acalmar o clima no plenário da Câmara com a execução das emendas, mas contava que teria mais tempo e que o assunto do IOF só retornaria as discussões daqui a 15 dias, após as festas juninas e o evento do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em Lisboa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, alterou a pauta já publicada para esta semana para incluir o projeto do IOF, sem dar maiores explicações. A mudança surpreendeu o governo, que reclamou de não ser avisado, mas que já contabiliza a derrota na Câmara como certa.
O requerimento de urgência para acelerar o projeto que derruba o decreto do IOF foi aprovado por ampla margem, de 346 votos favoráveis a 97 contrários. Na ocasião, os partidos, mesmo aliados do governo, já se manifestaram também a favor de suspender a alta do imposto e não teriam como recuar desse voto.
PSD e MDB, por exemplo, que são dois dos principais partidos da base, com três ministérios cada, avisaram o Palácio do Planalto que orientariam suas bancadas para votarem a favor da derrubada do decreto, se o assunto entrasse em pauta.
A liberação dos recursos também não melhora imediatamente o clima para discussão da MP (Medida Provisória) de alta de impostos, apresentada junto com o decreto do IOF, para aumentar a arrecadação e evitar a necessidade de novos bloqueios nos gastos.
Essa MP propõe, entre outras propostas, aumentar os impostos sobre bets, fintechs e investimentos isentos utilizados pelo agronegócio e setor imobiliário para se financiarem. Líderes alertam que o texto atinge muitos interesses de uma vez e que haverá dificuldade de aprovação, mas governistas ponderam que terão quase quatro meses para construir um parecer que possa ser votado.
Por outro lado, destacam líderes partidários, a aceleração no ritmo das emendas parlamentares pode dar fôlego ao governo para outros assuntos, como aprovar a medida provisória que amplia as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e a proposta de crédito consignado privado, batizado pelo governo de “Crédito do Trabalhador”, ambas pautadas para análise pela Câmara nesta quarta-feira.
Raphael Di Cunto, Folhapress
PF e BPFRON apreendem mais de 250kg de maconha na zona rural de Guaíra/PR
Na ocasião, os policiais faziam patrulhamento na região de portos clandestinos, quando tentaram abordar um veículo, após informação de possível carga de droga escondida em meio ao milharal.
No local informado, a equipe consegui localizar em meio à lavoura grande quantidade de maconha, embalados em fardos, que após pesada resultou na quantia de 254,5 kg.
Os criminosos não foram localizados, sendo a droga apreendida e entregue na Delegacia de Polícia Federal em Guaíra para os procedimentos de polícia judiciária.
Comunicação Social da Polícia Federal
Polícia Federal prende duas pessoas em flagrante e apreende drogas no porto de Paranaguá
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Paranaguá/PR. Na madrugada desta quarta-feira (25/6), a Polícia Federal atendeu a uma ocorrência de tráfico internacional de drogas no Terminal de Contêineres de Paranaguá - TCP.
A ação resultou na apreensão de aproximadamente 70 kg de cocaína e duas pessoas presas em flagrante.
O esquema criminoso consistia na introdução da droga em um contêiner com destino à África do Sul. O motorista de um caminhão e um funcionário do TCP colaboraram para contaminar o contêiner, que, rapidamente, foi identificado pelas equipes de segurança. A operação impediu o envio da carga ilícita para o exterior.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
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